Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! |
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Porque sem memória não há futuro.
No próximo dia 19 de Dezembro será o 45º aniversário do assassinato de José Dias Coelho pela PIDE. Tinha apenas 38 anos. Ele era um artista plástico de extraordinária sensibilidade e versatilidade e cedo aderiu à resistência ao fascismo. Era um activista na Frente Académica Antifascista e no MUD Juvenil.
Deve recordar-se a todos os membros do Movimento que na próxima terça-feira, 19 de Dezembro, às 18h, é assinalado o assassinato, há 45 anos, do artista plástico e resistente antifascista José Dias Coelho, pela PIDE, com um tiro à queima-roupa, na então Rua da Creche, e que hoje, com toda a legitimidade, tem o seu nome.
Haverá a partir dessa hora uma concentração no local do assassinato, na actual Rua José Dias Coelho, nº. 30 (ao Largo do Calvário).
A concentração é promovida pelo PCP, segundo noticia o jornal “Avante!”.
Na mesma ocasião, será inaugurada na Junta de Freguesia de Alcântara (Rua dos Lusíadas, nº13), pelas 19 horas, uma exposição com o título: “José Dias Coelho, artista militante e militante revolucionário”, que acompanha a apresentação da nova edição do seu livro A Resistência em Portuga! (Edições Avante). Esta reedição, contextualizada historicamente, será apresentada pela antiga companheira de Dias Coelho, Margarida Tengarrinha, e, também, pelo editor Francisco de Melo.
O advogado José Galamba de Oliveira desfez a acusação que o Ministério Público urdira contra João Almeida e Duran Clemente e concluiu as suas alegações reclamando do juiz uma sentença exemplar, que condene o verdadeiro réu daquele processo, ou seja os autores da “falsa acusação”.
Terminou da melhor maneira a primeira audiência do julgamento em que são arguidos os dois membros do Movimento que no dia 5 de Outubro de 2005, na concentração fundadora do “Não Apaguem a Memória!”, foram apontados em auto de notícia por um subcomissário à paisana. O próprio representante do Ministério Público, perante o confuso testemunho do subcomissário António Quinto, foi obrigado a reconhecer que, in dúbio pro reu, por isso “não podia, em consciência, pedir a condenação”.
Continue reading ‘Julgamento de João Almeida e Duran Clemente, Sentença é no dia 21 às 16h’
João Almeida e Duran Clemente, dois activistas do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vão ser julgados na próxima segunda-feira, dia 11 de Dezembro, pelas 14h30, no 6º Juízo Criminal de Lisboa (no antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça, na Av. Marquês da Fronteira, em Lisboa).
O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de desobediência qualificada, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.
Continue reading ‘Solidários com João Almeida e Duran Clemente’
A historiadora e activista do Movimento, Irene Flunser Pimentel, elaborou para a cerimónia de descerramento da lápide condenando a acção dos “tribunais plenários”, dois textos que situam o contexto em que surgiram estes instrumentos de repressão do Estado Novo. Publicamos hoje o primeiro deles, sobre a origem desta “justiça pidesca”.
Continue reading ‘Dos tribunais militares aos tribunais plenários’
Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios. As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidas na sua dignidade e no seu próprio corpo. Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania.
Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.
Continue reading ‘Borges Coelho evoca o papel do Tribunal Plenário da Boa Hora’
O descerramento da lápide que fica a assinalar a triste existência dos “tribunais plenários” realizou-se ontem, 6 de Dezembro, na Boa-Hora, em Lisboa, com a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu. A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.
Continue reading ‘“Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários…”’
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! concretiza um dos seus objectivos:
assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.
No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.
![Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].](http://maismemoria.org/mm/wp-content/uploads/2006/12/dias_coelho2.gif)
PROGRAMA:
17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.
Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai concretizar, em pedra e cal, um dos seus objectivos: assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.
Convém recordar que no dia 24 de Abril de 1974 ainda este sinistro tribunal (?) se reuniu e ordenou ao meirinho para trazer à sessão os acusados de “acções subversivas, visando o derrube do Estado Novo”. O meirinho respondeu que não havia acusados, a carrinha que os devia trazer da prisão de Caxias não chegara e, ao que constava, decorria uma revolução que tinha por objectivo libertar todos os presos políticos e derrubar definitivamente o Estado Novo.
Consta que os juízes arrumaram as becas, recolheram a penates e ficaram assolapados nas suas mordomias, aguardando que a situação se esclarecesse. Comportaram-se como o camaleão e, tal como ele, abocanharam a presa. Estes togados, que anos a fio tinham agido com baixeza moral e sido um exemplo de ignomínia para com a Justiça humana, conseguiram emergir do pântano da vileza e servilismo para, revestindo-se do manto do exercício irresponsável da lei, voltar a distribuir a Justiça dos códigos jurídicos. A maioria reformou-se por limite de idade, mas houve quem chegasse ao Supremo Tribunal, numa atitude de supremo desplante, que infelizmente nenhum colega de mister teve a justeza de denunciar publicamente.
Só agora, 32 anos passados, foi possível, graças a uma nova geração de magistrados, para quem a democracia é o regime natural das sociedades humanas, reabilitar a dignidades dos muitos resistentes que ali foram julgados e algumas vezes espancados pelos agentes da PIDE, a feroz polícia política do regime, no decorrer do próprio julgamento, perante a cúmplice passividade dos juízes (?) que presidiam à sessão.
A sentença vinha já inscrita na acusação instruída pela própria polícia política. Ela investigava, procedia à detenção, interrogava sem limite nem peias, instruía o processo e determinava a pena a aplicar, que os juízes (?) do tribunal plenário aplicavam com obediência canina – incluindo as “medidas preventivas”, que determinavam a prorrogação automática da pena, de seis em seis meses, se a PIDE o achasse conveniente para “a segurança do Estado”.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! sente um legítimo orgulho em poder afirmar que esta denegação da Justiça, praticada num secular lugar de Justiça vai ser reparada, na medida simbólica que a história o permite.
No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, lugar de opróbrio para justiça portuguesa, pois aí funcionaram os famigerados tribunais plenários, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! considera um dever de memória a divulgação deste acto, por isso convida-vos a estar presentes na cerimónia de descerramento da lápide e a dar a divulgação que julgamos que este acto merece. Junto enviámos o programa da sessão que decorrerá a 6 de Dezembro próximo.
PROGRAMA:
17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Mário Soares.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.
No seguimento dos contactos que o Movimento está a desenvolver com as instituições de Estado, e tendo em vista o descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, vem a propósito informar que se realizou no passado dia 29 de Novembro tendo sido informado que estará presente na cerimónia o Vice – Presidente do Tribunal por impossibilidade de agenda do Presidente.
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! apresentou ao presidente da Assembleia da República, no passado 26 de Julho, a Petição sobre a salvaguarda histórica do papel da resistência democrática durante o regime ditatorial do Estado Novo. Jaime Gama mostrou-se receptivo às reivindicações subscritas por mais de seis mil cidadãos e encaminhou-as para a 1ª Comissão parlamentar. No decorrer do encontro concordou com a ideia do Movimento desenvolver contactos com os grupos parlamentares, para os pôr ao corrente dos seus objectivos.
Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.
O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.
Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.
Continue reading ‘Ronda com Grupos Parlamentares foi positiva’
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