O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM, vai comemorar o 50º aniversário do assalto ao quartel de Beja, uma acção revolucionária, inserida num plano para o derrubamento do regime fascista, ocorrida em 1 de Janeiro de 1962.
Realizar-se-á uma sessão aberta ao público, na Biblioteca Museu da República e da Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A – Zona B, do Rêgo, com início às 15h horas, do dia 14 de Janeiro de 2012. Serão oradores a historiadora Irene Pimentel, o historiador António Louçã, e o coronel Carlos Matos Gomes e contamos com a presença de participantes naquela acção.
O NAM pretende, assim, homenagear todos os heróicos protagonistas desta acção revolucionária que consideramos um marco histórico na luta contra a ditadura do Estado Novo e manter viva a sua memória.
2011-12-28
A direcção do NAM

Estão organizados três painéis:

A – O movimento político MUD Juvenil
O movimento estudantil de resposta ao Decreto-Lei 40900 (década de 50)

B – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise Académica de 62

C – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise académica de 69

Todas as participações são bem-vindas, em todos os painéis. As sessões são abertas a todos os interessados. Em breve, promoveremos a abordagem de outros movimentos juvenis durante o fascismo e, também, na actualidade.

Estes debates contam com intervenções já confirmadas de vários activistas e, tanto quanto possível, decorrerão de acordo com o horário do quadro em anexo (formato PDF).

Na manhã de 3 de Maio de 2011, acusados por familiares do último director da PIDE/ DGS, vão estar, na barra do tribunal⁽¹⁾ , cidadãos que se propõem preservar a memória da ditadura, e não Silva Pais, um dos maiores responsáveis pelo regime de terror em que se viveu até 1974. As atrocidades infligidas aos opositores, por inspectores e agentes sob a alçada de Silva Pais, enchem milhões de páginas no Arquivo da Torre do Tombo, jamais foram objecto de confrontação por parte desses seus autores, mas não são esquecidas pelas vítimas.

Há poucos dias, foi inaugurada uma exposição na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa: «A Voz das Vítimas». Impressiona pela dimensão que transmite dos crimes cometidos pela polícia política, ao longo de 48 anos. E vem lembrar-nos, de novo, que os autores desses crimes nunca foram julgados. Os obreiros da Democracia, nascida em Abril, não abdicaram de uma atitude de tolerância que se tem revelado enormemente injusta para com os milhares de portugueses que sofreram, até à morte, as consequências de torturas, de prisões, de perseguições, ou o exílio. Foram décadas vividas sob o terror da PIDE /DGS, com o comando de Silva Pais, seu Director.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória saúda os acusados neste processo, por se juntarem àqueles que deixam, para as gerações futuras, um legado de memórias desse tenebroso tempo de opressão. Estaremos, sempre, ao lado dos que impedem o branqueamento, quer de um regime que destruiu vidas e famílias, quer dos seus responsáveis máximos. E Silva Pais é um nome que não se apaga da nossa memória.

Em 2 de Maio de 2011

A Direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória

Às 9h 30m de 3 de Maio de 2011 no 2º Juizo Criminal, 3ª Secção, Av D. João II, n.º 1, Parque das Nações. Metro: Gare do Oriente,.

Usaram da palavra Raimundo Narciso pelo Movimento Não Apaguem a Memória, Fernando Rosas, pelo Instituto de História Contemporânea da UNL, Mário Soares em nome da Fundação Mário Soares, António Costa Presidente da CML e por fim Jaime Gama presidente da Assembleia da República.

Seguiu-se uma visita guiada por Alfredo Caldeira, o responsável pelo levantamento da exposição no terreno.

A RTP, a SIC notícias, o Expresso e o Público, nomeadamente, noticiaram o evento.

Ver o site da CML notícia e fotografias em http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=57235

Na sua intervenção o Presidente da CML, António Costa, sublinhou o papel desenvolvido pelo NAM, quer junto da CML quer junto do ministério da Justiça, durante o ano de 2009 para que o edifício do Aljube, ocupado por serviços deste ministério, fosse destinado a um museu sobre a Luta pela Liberdade objectivo que se concretizará a seguir a esta exposição.

Ver também o site da exposição: http://www.aljube.net

(A expo está aberta ao público todos os dias, das 10 às 18 horas, excepto às 2ªs f, até 5 de Outubro. A entrada é grátis)

Expo A Voz das Vítimas:

debates ver em: http://www.aljube.net/iniciativas

Visitas guiadas ver em: http://www.aljube.net/visitas_guiadas

Intervenção de Raimundo Narciso na inauguração da exposição “A Voz das Vítimas”, na antiga prisão política do Aljube, em Lisboa, em 14 de Abril de 2011

…

Em nome do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória quero agradecer a vossa presença e sublinhar quão ela revela a importância simbólica atribuída a esta exposição que exalta os valores da liberdade e da democracia e presta homenagem àqueles portugueses que, sem esperarem benefícios empenharam liberdade e por vezes a vida, na luta por elas.

A Exposição A Voz das Vítimas teve o apoio decisivo da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República e da Câmara Municipal de Lisboa, contou com o apoio de outras entidades públicas e privadas e com a colaboração da RTP e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Não queria, no entanto, deixar de sublinhar que o êxito desta singular exposição só foi possível com a colaboração e o empenho pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa e da Srª vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto.

A participação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória nesta exposição decorre do objecto para que foi criado e que é “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”.

A preservação da memória colectiva é fundamental para garantir a nossa identidade como povo e nação. É nosso dever dar testemunho às novas gerações do que fizemos de melhor ou dos erros cometidos, assim como da determinação e por vezes do heroísmo, de que fomos capazes para os vencer.

Ao contrário de muitos outros países europeus que valorizaram o seu património de luta pela liberdade, a democracia e a paz o Estado português e a sociedade civil, salvo raras excepções, como o ilustra o caso presente, não têm feito o necessário para preservar a memória da luta dos portugueses no período negro que representou a ditadura que durante quase meio século afastou Portugal, da senda do progresso, dos caminhos da liberdade e conduziu guerras criminosas contra os povos das então colónias que aspiravam à independência.

O Movimento Não Apaguem a Memória, teve origem em 5 de Outubro de 2005, num protesto público pela não preservação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa.

Um momento importante do voluntariado de todos os que integram o nosso Movimento, foi a aprovação em 2008 pela Assembleia da República, com a unanimidade dos deputados, de uma Resolução Parlamentar na sequência de uma petição com mais de 6 mil assinaturas. Nessa Resolução Parlamentar afirma-se que “A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização de projectos designadamente a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa precisamente aqui, no Aljube.

Este objectivo concreto, foi entretanto adquirido. Será esse o seu destino após esta exposição. O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória empenhou-se nesse objectivo e assinou com a CML, precisamente em 25 de Abril de 2009, um protocolo nesse sentido. Para o seu êxito contribuiu além do Dr. António Costa o apoio do então ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa que se disponibilizou para transferir os serviços do seu ministério que ocupavam este edifício e para o entregar à CML para esse fim.

Outro momento importante da curta vida do nosso Movimento é este, ao inaugurarmos uma exposição que presta homenagem aos muitos milhares de portugueses que, ao longo da ditadura do Estado Novo, tiveram de pagar um alto preço pela determinação e coragem de lutar pela liberdade e por um Portugal melhor para todos os Portugueses. Essa luta pertinaz, durante tantos anos, ajudou a abrir caminho para o levantamento militar dos gloriosos capitães de Abril, em 1974, aqui representados pela Associação 25 de Abril e o seu presidente coronel Vasco Lourenço. A Liberdade e a democracia são conquistas consolidadas, mas uma sociedade mais igualitária e mais justa continua a ser um objectivo bem na ordem do dia.

…

Centro Cultural Malaposta
Rua Angola
2620-492 Olival Basto, Odivelas
tlf. 21 9383100
http://www.malaposta.pt
Metro: Senhor Roubado, Linha Amarela.

Programa
Abril 12  3ªF 21:30 – Geração de 60 (1º episódio).
Abril 13  4ªF 21:30 – Delgado, Obviamente assassinaram-no.
Abril 14  5ªF 21:30 – Aristides de Sousa Mendes, o cônsul injustiçado.
Abril 15  6ªF 21:30 – As duas faces da guerra.
Abril 16  Sáb 21:30 – Dundo Memória colonial.
Abril 17 Dom 21:30 – Timor – O sonho do crocodilo.

O horário em que se desenvolverá esta iniciativa será confirmado oportunamente, podendo informar-se, desde já:

09:30 – Intervenção de abertura

09:45 às 10.45 - MUD Juvenil.
Mov. associativo de resposta ao decreto 40900 (década de 50)
(Intervenções previstas 3)

11:00 às 11:20 – Intervalo para café

11:20 às 13:00 – Outras participações e debate

14:30 às 15:30 – Crise académica de 1962:
(Intervenções previstas 3)
Outras participações

15:30 às 16:00 – Crise académica de 1969:
(Intervenções previstas 3)
Outras participações.

Debate final acerca dos movimentos estudantis durante a ditadura.

“… Uma imensa plateia de mais de trezentas pessoas, não só de católicos e ex-católicos activistas desde os anos 60, mas também de muitos outroscompagnons de route que, ao longo de mais de cinco décadas, se habituaram a ver na pessoa do Nuno o grande impulsionador de um sem número de actividades, políticas e cívicas, e que aderiram a uma iniciativa anunciada através da internet, sem envolvimento de organizações (juntaram-se depois e estiveram ontem presentes) e organizada por um pequeníssimo grupo de amigos.

…

Ao lançarmos a sessão, utilizámos a palavra «homenagem» na convocatória e o Nuno não gostou: telefonou-me três dias antes, desagradado por só então se ter apercebido de que seria o centro das atenções. Disse-lhe então o que ontem repeti: que estávamos ali para nos «homenagearmos» também, num reencontro para celebrarmos um passado de que nos orgulhamos e que, de uma maneira ou de outra, ele nos ajudou a construir. E que a nossa presença naquela sala era a prova daquilo que, certamente, ele mais gostaria de ouvir: que ainda não baixámos os braços.

O Nuno encerrou a sessão, com a limpidez e a frontalidade habituais, quase lendárias:

«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. Além da perda da visão. Mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa, e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que conhecemos e lutaram naqueles anos difíceis.»

Joana Lopes [aqui]

Da notícia do Expresso online:

“O cidadão [Nuno Teotónio Pereira] não quis apenas evocar o passado.

“Apelo a todos para que, em conjunto ou individualmente, façam o que for necessário, mesmo com risco, para acabar com situações declamorosa desumanidade que existem no nosso país, muitas vezes mesmo ao nosso lado”.

…

“A modéstia dos que são verdadeiramente grandes”

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio e João Cravinho

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio, João Cravinho

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio foi o principal orador. Dirigindo-se ao “cidadão”, destacou entre as suas muitas qualidades a “modéstia dos que são verdadeiramente grandes”. Falando de improviso mas a partir de notas que preparara, Sampaio sublinhou ainda “a independência do seu percurso”, a ponto de considerar que Nuno Teotónio Pereira “não é apropriável por ninguém“.

O ex-presidente da Câmara de Lisboa agradeceu ao arquiteto o quanto lhe ensinou sobre a capital. Da sua vasta obra, que inclui três prémios Valmor, Sampaio destacou a igreja de Almada, o bairro de Olivais Norte e o edifício “Franjinhas” na Rua Braancamp – além, claro está, da igreja que serviu de cenário à homenagem e a que se juntaram numerosos católicos, entre os quais os padres Bento Domingues eJardim Gonçalves.

No plano político, Sampaio não pôde deixar de evocar o dia 26 de Abrilde 1974, quando Nuno Teotónio Pereira foi um dos numerosos presos políticos que foram finalmente libertados da prisão de Caxias. “O Nuno permaneceu sempre a mesma pessoa através de décadas, nos mesmos valores, nos mesmos princípios”, afirmou Jorge Sampaio, chamando a atenção para a sua “constância e intemporalidade”.

A homenagem terá lugar na Igreja do Sagrado Coração de Jesus , R. Camilo Castelo Branco, nº 4, em Lisboa, no dia 5 de Fevereiro das 16:00 às 18:00 h.

Haverá intervenções de Jorge Sampaio, Mário Brochado Coelho e Júlio Pereira (coordenação de Joana Lopes) e conta com a presença do homenageado.

O Movimento Não Apaguem a Memória, que estará presente na homenagem a Nuno Teotónio Pereira com uma delegação da sua direcção, felicita por esta iniciativa os seus organizadores.

Luta armada e Resistência Republicana

- O Reviralho -

(1926-1940)

Local: Livraria Ler Devagar (Lisboa)
Entidades promotoras: NAM – Isabel do Carmo e IHC – Fernando Rosas
Apoio: Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República
Coordenação Científica: Luís Farinha

5ª feiras – às 21h e 30m

A Queda da República e a instauração da Ditadura Militar
28 Out – Fernando Rosas

Revoltas Republicanas contra a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1940)
4 Nov - Luís Farinha

A Ditadura Militar – a tomada do poder e os instrumentos de repressão
11 Nov – Irene Pimentel.

Exílio e deportação (1926-1940)
18 Nov – Susana Martins.

Sindicalismo livre e movimentos sociais na crise do Estado liberal
25 Nov João Madeira

O Movimento Cívico Não Apaguem A Memória! – NAM, saúda todos os participantes no acto da inauguração da placa que sinaliza o local onde se situava a sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, realizado no dia 25 de Abril de 2010.

Saudamos todos os que durante meio século lutaram contra a ditadura, pela democracia e pela liberdade e que sofreram a prisão e as torturas daquela tenebrosa polícia política. Em particular saudamos os que ali se encontravam presentes, nomeadamente Edmundo Pedro, António Borges Coelho, José Manuel Tengarrinha e Helena Pato. Saudamos os capitães do MFA pelo seu papel histórico no 25 de Abril de 1974 e em particular os que ali se associaram a este acto nomeadamente o cor. Vasco Lourenço e muito especialmente o comandante Luís da Costa Correia o “capitão de Abril” que tomou, com a força militar que comandava, precisamente ali, onde nos encontrávamos, a sede da PIDE/DGS.

Saudamos o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, a Senhora Vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto pela forma pronta como acolheram a proposta do NAM, lhe deram execução de modo a coincidir com o dia 25 de Abril e participaram neste importante acto de preservação da memória. Saudamos também o director da Cultura, Dr. Mota Veiga, o Director do Património Cultural, arquitecto Jorge Carvalho e demais funcionários da CML que participaram neste acto ou na sua preparação.

Sinalização da sede da PIDE/DGS

De acordo com o programa da inauguração da placa de sinalização da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso em Lisboa, realizou-se um cortejo que partiu dos paços do concelho da CML onde usaram da palavra a Senhora vereadora da Cultura Drª Cartarina Vaz Pinto e pelo NAM o Professor Jorge Martins que ao longo do mini-roteiro o animou e ofereceu de modo impressivo uma informação histórica da ditadura e do dia 25 de Abril de 1974 relacionada com os locais do percurso.

Após o descerramento da Placa, usaram da palavra Raimundo Narciso pelo NAM, José Manuel Tengarrinha, Edmundo Pedro e Helena Pato na qualidade de ex-presos políticos e lutadores anti-fascistas e o Presidente da CML Dr. António Costa.

O mini-roteiro e o acto final tiveram uma significativa participação de umas 150 a 200 pessoas.

visita à sede da Pide

Francisco Cachapuz, Maria José Ribeiro, Jorge Carvalho, que foram entrevistados para a RTP, e também Joaquim Faria e Fernando Morais partilharam com os presentes as suas memórias do cárcere.

visita à sede da Pide

[ ver nota à imprensa sobre a visita ]

Divulgar entre as gerações mais jovens a memória da resistência ao fascismo é objectivo central do movimento cívico Não Apaguem a Memória, cujo núcleo do Porto dinamiza mais uma visita pública ao edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

A iniciativa terá lugar nas instalações do Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, correspondente às instalações da ex- PIDE, na tarde de sábado 18 de Abril corrente, a partir das 15 horas e 30 minutos.

Esta associação cívica conta com os testemunhos dos protagonistas das lutas pela liberdade e pela democracia, ou seja, com os depoimentos de ex-presos políticos que nesse sinistro edifício foram encarcerados, humilhados e torturados.

Numa perspectiva de educação histórica, visa-se o reforço da nossa identidade democrática bem como a salvaguarda da memória da resistência ao “Estado Novo”, designação que tomou o fascismo português, e o aprofundamento do conhecimento das gerações presentes sobre as realidades do passado.

O Núcleo do Porto do movimento cívico
Não Apaguem a Memória!

Ali, naquele muro, queremos que se inscreva de forma duradoura esta memória. Não apenas no acto simbólico de uma efeméride, mas com um Memorial às vitimas da repressão da policia política da ditadura.

Esta tela marcará o início de uma iniciativa do NAM! para a criação desse Memorial, através de uma subscrição pública que será lançada em breve.

Lisboa 1 de Outubro de 2008

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

17.30h – Inauguração da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, lugar de memória”

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

21.30h – Plenário regional de sócios, aderentes e activistas do movimento “Não Apaguem a Memória!”

Auditório do Sindicato de Professores do Norte, sito na Rua D. Manuel II, 51-C, 2º andar (Porto)

Sábado, 25 de Outubro de 2008

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

15.30h – Conferência pelo Prof. Doutor Manuel Loff: ”O Tarrafal e a Opressão Salazarista”

16.30h – Debate 

18.00h – Encerramento da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, Lugar de Memória”

moc.liamgnull@otropairomemsiam

A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.

Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa

Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 – Faça uma fotocópia do seu BI.
3 – Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).

N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.

A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008

documentos anexos:

• boletim de voto na Associação Mov. Cívico NAM (doc. PDF)
• Programa eleitoral da Lista A (2008-2010) (doc. PDF)

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

21.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos e Movimento ”Não Apaguem a Memória!”)

21.45 h – Comunicações : 

     Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado

     Dr.Bruno Monteiro-  “ A Incorporação da Vocação Militante.  Apontamentos sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”                                                                                     

23.00 h – Debate

Sábado, 12 de Abril de 2008

15.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos  e Movimento “Não Apaguem a Memória!”)

15.45 h – Comunicações:

                 Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”

                 Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril” 

                 Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura salazarista no período  democrático”

17.30 h – Debate

[ Jornadas pela Memória das Lutas pela Liberdade (doc. PDF; 208KB) ]

 A jornada do 8 de Março à Margem Sul fica adiada

Houve 11 inscrições para a jornada de celebração da resistência feminina em meio operário. Apesar dos apelos que fizemos não conseguimos mobilizar um número mínimo de pessoas para concretizar a iniciativa. Há uma série de outras actividades programadas para o mesmo dia 8. Talvez isso tenha distraído muitos dos companheiros e companheiras que o ano passado foram a Coruche e ao Couço, testemunhar a sua amizade para com as mulheres que em meio rural quiseram e souberam resistir à repressão do Estado Novo.

Fica certamente para outra ocasião a concretização desta iniciativa. Os aspectos logísticos, bem como os convites para o colóquio ficaram feitos.

Para a próxima é que vai ser!

Há um ano foi a hospitalidade de Coruche e a surpresa das mulheres do Couço. Foi o prazer de escutar a Paula Godinho contar-nos as histórias heróicas da resistência feminina em meio rural, das redes de solidariedade e entreajuda que nos momentos mais difíceis ali se organizaram. Foi a recepção em Coruche, com o inesquecível acolhimento por parte do presidente da autarquia, Dr. Dionísio Mendes da Silva, e a visita à exposição sobre Zeca Afonso, no Museu concelhio.

Este ano a proposta é para uma jornada de convívio com as mulheres da resistência na Margem Sul. Vamos recordar as vidas dessas mulheres durante as greves de 1943, nas lutas eleitorais autorizadas durante um mês pelo Estado Novo, seguidas de prisões e repressão nos lugares de trabalho.

Vem a propósito citar Sónia Ferreira, uma das oradoras no colóquio e guia na visita à Cova da Piedade: «As mulheres são das principais protagonistas públicas das greves de 43. Elas incitam à adesão, encabeçam marchas de fome, assaltam locais para a apropriação de géneros e redistribuem-nos, atiram pedras, partem vidros, cortam fios telefónicos, assaltam comboios, gritam, insultam, barafustam, pedem e exigem, de forma clara, directa, pública e frontal».

Por isso, foram ameaçadas através de uma Nota da Repartição do Gabinete do Ministério da Guerra (exactamente, a repressão da greve foi uma acção militar comandada pelo major Jorge Botelho Moniz) de que quem abandonasse o trabalho seria incorporado «num batalhão de trabalhadores, subordinado à mais severa disciplina militar (…) independentemente do sexo».

Vamos ver os locais simbólicos onde os confrontos com os esbirros do fascismo foram mais fortes.
Vamos recolher os testemunhos das mulheres e dos homens que não viraram a cara à luta.

Vamos testemunhar, com a nossa presença, que não esquecemos.

Foi difícil – extremamente difícil – pôr de pé esta iniciativa. Para que ela tenha o êxito esperado é fundamental que sejamos tantos quantos os do ano passado. O autocarro leva 55 pessoas. É fundamental ter as inscrições até à próxima quarta-feira. De outro modo, o preço estimado de 25 euros por pessoa tem que ser alterado.
Por isso pedimos a todos um empenhamento especial.

Divulguem a iniciativa junto das pessoas amigas.

Enviem as vossas inscrições para o endereço electrónico seguinte: tp.obactennull@asacolema ou para os telefones 218144990 – 933381460 (rede TMN).

Programa de 8 de Março de 2008 (PDF; 68KB)

Programa

8 de Março – Dia da Mulher
a resistência feminina em meio operário

Programa da Romagem à Margem Sul – 8 de Março

Reunião na Praça de Espanha [junto do Teatro da Comuna]

9h – Concentração

9h30 – Partida para o Jardim da Piedade (Cova da Piedade)

10h às 11h – Visita guiada aos lugares simbólicos e convívio com as antigas operárias

11h30 – Paragem no Seixal, com evocação do que foi o trabalho árduo e brutal na fábrica de cortiça da Mundet, feita por Edmundo Pedro e por uma trabalhadora

13h – Almoço no Seixal

15h – Chegada ao Barreiro e visita guiada

15h30 – Colóquio (a realizar na Sociedade De instrução e recreio barreirense “Os penicheiros”)
Abertura a cargo de Nuno Teotónio Pereira e do nosso anfitrião
Início das intervenções
1. Sónia Ferreira resume a visita guiada à Margem Sul durante a manhã
2. Júlia Leitão de Barros – contextualização histórica e a propaganda do regime ditatorial
3. as mulheres do Barreiro – projecção de excertos da entrevista com Pepita, a viúva de Manuel Firmo, dirigente anarco-sindicalista
4. Projecção do documentário da CMB sobre o movimento grevista de 1943

18h – Debate e encerramento do colóquio

19h – Regresso a Lisboa

custo total – 25 euros

Aprovação dos Estatutos e do Regulamento Geral

Vimos por este meio recordar que o próximo Plenário está marcado para as 15.00H do dia 23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), na Associação 25 de Abril, em Lisboa.

Com base nos contributos recebidos, seja pela Lista TODOS, seja por ocasião do Plenário intercalar ocorrido a 19 de Janeiro passado, a Comissão Promotora elaborou as versões dos projectos de estatutos e de regulamento geral que serão divulgados na Lista TODOS e que serão propostos para aprovação pela Assembleia Geral Constitutiva.

Uma vez aprovados estes projectos, o acto eleitoral para a constituição dos corpos sociais da futura associação deverá ocorrer até 31 de Março de 2008.

Alertamos para a possibilidade dos projectos de estatutos e de regulamento geral poderem ser objecto de propostas de alteração pela Lista TODOS e por ocasião da realização desta Assembleia Geral Constitutiva desde que apresentadas por escrito à Mesa da referida Assembleia.

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação, pelo Plenário, da Acta do 14º Plenário;
2. Assembleia Constitutiva
2.1 -Ponto prévio: aprovação da Mesa;
2.2-Informações da Comissão Promotora do processo de trabalho realizado até à data;
2.3- Apresentação, discussão e aprovação dos Estatutos;
2.4- Apresentação, discussão e aprovação do Regulamento Geral;
2.5- Eleição da Comissão Instaladora responsável pela realização de todos os actos legais até à escritura notarial, inclusivé.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), pelas 15.00h, na Associação 25 de Abril

A mesa do Plenário
18.02.08

Estatutos NAM (doc. em formato PDF)

Regulamento Geral NAM (doc. em formato PDF)

Recordamos a importância da realização deste Plenário na actual fase de discussão do processo de transformação do Não Apaguem a Memória! em Associação.

O processo tem o seguinte enquadramento temporal aprovado no último Plenário:

- Em 15 de Dezembro de2007, foram colocados na lista TODOS os projectos dos Estatutos e Regulamento Interno propostos pela Comissão Instaladora;
- Em 19 de Janeiro de 2008 será realizado o nosso Plenário (intercalar) integrado na nossa discussão colectiva;
- Até 15 de Fevereiro de 2008 será realizado o Plenário para votação dos Estatutos e Regulamento (interno e eleitoral), que inclui o calendário eleitoral;
- Até final de Março de 2008 serão realizadas as eleições.

A Ordem de Trabalhos do 14º Plenário é a seguinte:

1 – Informações;
2 – Análise e discussão dos projectos de Estatutos e Regulamento Interno;
3 – Marcação do Plenário de aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da Associação Cívica Não Apaguem a Memória! – NAM, com vista à realização das
eleições;

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

“Pelos seus serviços a PIDE/DGS recebia da RTP, no final dos anos 60, 15 mil escudos e, posteriormente, 22 contos. Respondendo a uma sugestão da DGS, o administrador-geral da RTP, Ramiro Valadão, encarregou em 1969 o eng. Matos Correia de montar um serviço de segurança na empresa, com o apoio de todas as forças policiais. Em Maio de 1971, Ramiro Valadão nomeou, para os assuntos de segurança na RTP, o coronel Augusto Bagorra.

“Também os trabalhadores dos jornais de maior tiragem foram atentamente vigiados pela PIDE/DGS, que tinha informadores no seu seio, como aquele que, em 24 de Fevereiro de 1966, enviou um relatório com as biografias dos principais colaboradores do Diário de Lisboa, Esse mesmo informador, ou outro, que também estava infiltrado no Sindicato dos Jornalistas, denunciou em 1968 os elementos ‘esquerdistas’ desse jornal, nomeando Mário Castrim, Assis Pacheco Silva Costa, um católico progressista, ‘cérebro de todo o movimento’.

“No Diário de Notícias o engenheiro-chefe Fernando Manuel Moutinho entregou em 1965 à PIDE uma relação do pessoal do jornal e, dois anos depois, solicitou a atenção daquela polícia para quatro trabalhadores que estariam a desenvolver ‘agitação entre os operários’. Silva Pais remeteu o assunto para o inspector superior Pereira de Carvalho que despachou no sentido de serem sujeitos a uma ‘busca’.

“Por seu turno, em Maio de 1971, um inspector da DGS deslocou-se ao DN para investigar uma paralisação laboral, avisando os operários de que seria obrigado a deter quem fizesse greve” (in Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores, 2007)

Para que a memória não se apague é fundamental que a Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! seja votada na Assembleia da República.

 
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3  (Bairro Azul) – Metro S. Sebastião. 

 
 
Joana Lopes: os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: os “tribunais plenários”

Fernando Rosas: os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”

A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

 
Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

 
Planta da Rua Fialho de Almeida

(panfleto sobre o Colóquio de 5 de Dezembro de 2007 (formato PDF))

Está a decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (na Av. de Berna, 26, em Lisboa) um curso de livre de História que merece uma especial atenção por parte do NAM! Não só por nele participarem nomes de referência do nosso Movimento, mas, também, por ser uma temática que está no centro das nossas preocupações a curto e longo prazo.

Na tarde da próxima sexta-feira, dia 16, os testemunhos sobre a importância de preservarmos a memória da resistência e da luta pela democracia impõe-se à nossa atenção – Edmundo Pedro, Aurélio Santos, Raul Morodo, Santiago Carrillo, Mário Soares.

Por fim, consideramos importante a participação no programa da manhã de sábado, dia 17, sobre “Políticas para a Memória”, sobretudo num momento em que o NAM! pressiona a Assembleia da República para que vote o projecto de Resolução que no passado 30 de Março recebeu a aprovação dos deputados na discussão em plenário.
É importante que essa votação se faça ainda em 2007.

Ora no sábado vão estar na mesa-redonda representantes de todos os grupos parlamentares. Vamos ouvi-los e vamos pressionar para que a votação se faça ainda em 2007.

E parabéns ao Prof. Fernando Rosas por ter realizado este curso.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

Por decisão do 10º Plenário do NAM coube ao Grupo de Ligação (GL) apresentar uma proposta quanto ao modelo de institucionalização do Movimento, nomeadamente se deveria constituir-se enquanto Associação ou na base de um outro formato institucional. Entendeu o GL ser adequado ouvir a opinião de pessoas, com experiência e conhecimento neste particular, tendo sido ouvidos os companheiros Macaista Malheiros e Alfredo Caldeira.

Ao termo da discussão, diante dos argumentos expostos, houve convergência quanto à opção pelo modelo de Associação que apresentaria vantagens indiscutíveis em termos de facilidade e custo.

Começou, então, a ser discutida, no âmbito do GL, uma proposta elaborada pelo companheiro Martins Guerreiro que apresentava as bases de um modelo de Associação que visava sobretudo salvaguardar, tanto quanto possível, a forma de funcionamento deste movimento cívico, tal como foi aprovada na sua Carta (Plenário soberano, grupos de trabalho, núcleos locais/regionais, etc).

Nos últimos quatro meses esta proposta foi debatida no âmbito do GL. Porém, de forma a respeitar a decisão soberana do Plenário entendeu o GL dever apresentar, em Plenário, um texto sintético (que circulou pela Lista TODOS) pois haveria que saber, em primeiro lugar, se seria aprovada a transformação do NAM em associação antes de elaborar o seu modelo de organização e de funcionamento, consubstanciado num projecto de Estatutos.

No último Plenário teve início este debate que será prosseguido no próximo.

Dado que está em jogo o futuro do Movimento fazemos um apelo à participação a mais ampla possível dos apoiantes do NAM que representam actualmente quase 600 pessoas.

A Ordem de Trabalhos do 13º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Aprovação da Acta do Plenário anterior.
2. Discussão e votação da eventual transformação do Movimento em Associação.
3. Medidas decorrentes da decisão aprovada no ponto 2.
4. Marcação do próximo Plenário.

A Mesa do Plenário
O Grupo de Ligação

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

A próxima iniciativa terá lugar no emblemático Café Âncora d’Ouro, dito Piolho, a 29 de Setembro, a partir das 15 horas. Trata-se de um encontro de protagonistas das lutas contra a ditadura no contexto do movimento juvenil.

Antes do 25 de Abril, o Café Piolho, situado na Praça Parada Leitão, junto ao então edifício central da Universidade do Porto, constituía inevitável ponto de encontro de estudantes e de jovens trabalhadores que partilhavam o desejo de derrube da ditadura.

Nos anos 60 e 70, o Piolho congregava activistas estudantis de várias tendências e jovens trabalhadores de fortes convicções. Homens e mulheres que hoje muito têm que contar. Esperamos os seus testemunhos, queremos a sua presença!

Car@s Membr@s do NAM,

Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:

“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!

JUSTIFICAÇÃO

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.

Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.

Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.

Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.

Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.

A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.

Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.

Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.

Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.

EIXOS NORTEADORES

- Salvaguardar os princípios hoje expressos na Carta do Movimentode independência, transparência, solidariedade e cooperação.

– Manter, com as necessárias adaptações, a denominação, natureza, princípios e fins do Movimento, tal como definidos na sua Carta.

- Estabelecer formas de financiamento.

– Definir uma arquitectura organizacional da Associação de forma a salvaguardar os princípios e características da organização e do funcionamento do Movimento, tal como constam da sua Carta, indicando a tipologia, composição e funções dos Órgãos Sociais e mantendo o modelo dos grupos de trabalho (de carácter temático, territorial ou funcional).

CARACTERÍSTICAS DO MODELO

I. Características gerais

1.1.Denominação – Associação Cívica Não Apaguem a Memória!

1.2.Natureza e Âmbito – Associação cívica, democrática e plural, sem fins lucrativos, de âmbito nacional.

1.3. Princípios

– Independência – relativamente ao Estado, às organizações políticas, empresariais, sindicais e às confissões religiosas.

– Transparência – no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado.

- Solidariedade – para com os antigos presos políticos ou vítimas do fascismo, sem qualquer descriminação nomeadamente de ordem política, religiosa ou étnica.

– Cooperação – com outros movimentos e organizações que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo acções que se enquadrem nos princípios e objectivos da Associação.

1.4.Fins

Salvaguardar, investigar e divulgar a memória da resistência à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.

1.5.Duração

Tempo indeterminado.

1.6.Sede

Lisboa ou Grande Lisboa. Possibilidade de constituição de delegações regionais ou núcleos regionais locais.

II. CONDIÇÃO DE SÓCIO

Consideram-se sócios as pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, inscritas na Associação e que subscrevem os seus Estatutos.

III. ÓRGÃOS SOCIAIS

3.1. Assembleia-Geral (AG)
3.2. Direcção (D)
3.3. Conselho Geral (CG)
3.4. Conselho Fiscal (CF)

IV. MODELO DE FUNCIONAMENTO

4.1. Princípios:
4.1.1. Legitimidade – conferida em exclusividade pela Assembleia – Geral de sócios.
4.1.2. Responsabilidade – em termos do desempenho e execução das funções ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.
4.1.3. Transparência – no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto às formas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo às linhas de orientação e actuação aprovadas.
4.2. O órgão máximo decisório é a Assembleia-Geral (AG).

V. FORMAS DE FINANCIAMENTO
5.1. Jóia/ Quotas dos sócios
5.2. Recursos públicos ou privados
5.3. Doações

Caso esta proposta venha a ser aprovado serão elaborados os projectos dos Estatutos e do Regulamento Interno da Associação.

P/ NAM
O Grupo de Ligação
Lisboa, 17 de Setembro de 2007″ ”

Não Faltes!!!

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

Intervirão como oradores, para além de Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, José Augusto Rocha, como ex-Advogado de presos políticos, Carlos Brito, como ex-preso político, Catarina Prista em representação do Movimento e Luís Farinha como historiador.

A propósito deste debate e do que ele vai recordar, lembramos aqui excertos de um artigo de António Valdemar sobre os Tribunais Plenários:

“Os tribunais plenários, juntamente com a PIDE, as forças Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado português e outros elementos da hierarquia da Igreja Católica foram os principais sustentáculos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974.

Data de 1945 a criação dos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Destinavam-se a julgar acusações e delações contra a segurança do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, não apenas circunscritos a matéria editada em jornais e revistas mas também em livros e outras publicações.

Logo que foi implantada a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, restringiram-se as liberdades constitucionais, estabeleceu-se a censura, preparou-se uma polícia política. Sob a alçada do foro militar ficaram os processos políticos. Quando Salazar ascendeu, a 5 de Julho de 1932, a chefe do Governo, também são criados em Lisboa e Porto, em Dezembro de 1932, os tribunais militares especiais para os crimes políticos.

Surgia, em 1933, a PVDE, nome mais tarde tristemente célebre pela designação PIDE. Também lhe competia a elaboração do processo que decorria sem qualquer assistência jurídica. Os autos de declarações, obtidos, muitas vezes, através de espancamentos, violações, chantagens e outras torturas físicas e psicológicas, faziam fé em julgamento.

O pós-guerra levou Salazar a procurar um novo rosto político para o Estado. Fez uma operação de cosmética jurídica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais. Deram lugar aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionalização, outro decreto-lei atribuía à PIDE a exclusiva competência para a instrução dos processos. Continuava a recorrer aos mesmos métodos e a aperfeiçoá-los para extorquir e forjar confissões. O cérebro da PIDE era então o subdirector, José Catela, mas o director, o capitão Agostinho Lourenço, posara numa foto ao lado de Kramer, um dos instaladores dos campos de concentração nazis. Na mesma altura em que Salazar tinha no gabinete de trabalho a fotografia de Mussolini.

Para completar a aliança da justiça com a polícia política, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de segurança, que a PIDE (por sua iniciativa ou através do Ministério do Interior) propunha, os tribunais plenários deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente. Milhares de presos políticos em Caxias, no Aljube, em Peniche, no Porto, no Tarafal, no Forte de S. João Baptista (Angra do Heroísmo, nos Açores), no campo de S. Nicolau (Angola), na Machava (Moçambique), depois de cumpridas as penas, voltavam a ficar presos por tempo indeterminado.

Mais de 90 por cento das testemunhas nos processos são pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados também indicavam como testemunhas de defesa os inspectores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investigação. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alegação de estarem ausentes em serviço urgente.

As audiências eram, praticamente, vedadas ao público. Antes de começar o julgamento, nos lugares da sala do plenário sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lotação estar esgotada, a PSP, à porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas…”

CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UM “ROTEIRO DA MEMÓRIA E DA RESISTÊNCIA DA CIDADE DE LISBOA”

Sala cheia!

O Debate Espaços da Memória na Ordem dos Arquitectos foi um êxito e um momento muito importante para o Movimento.

A dinamização dos espaços arquitectónicos da Memória anti-fascista é um projecto do Movimento e também da Ordem dos Arquitectos.

O Não Apaguem a Memória!, representado na mesa do Colóquio por Fernando Vicente, expôs o fundamental dos nossos objectivos no que se refere a estes espaços, em particular, à sede da ex-PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

Foi lembrado que existe um compromisso da Câmara Municipal de Lisboa e do Promotor do empreendimento imobiliário para ali criar um espaço condigno que lembre aqueles que por lá passaram e sofreram as torturas da polícia política do Estado Novo, alguns, inclusivamente, com a própria vida.

Helena Roseta e João Afonso, em nome da Ordem, saudaram e associaram-se aos objectivos do Movimento nesta luta pela Memória.

José Bandeirinha falou da Penitenciária de Coimbra e do perigo em que se encontra a sua extinção.

Nuno Teotónio Pereira, apresentou as ideias relativas a um Museu da Resistência, de que o Aljube é a principal referência, a um Memorial dos Resistentes anti-fascistas e, também, a ideia, bem acolhida, de uma subscrição pública que possa contribuir, de forma determinante, para que estes espaços não se percam da memórica colectiva.

Seguiu-se um debate com a assistência que contribuiu, de forma decisiva, para que as ideias já existentes possam evoluir com propostas concretas para os objectivos a que nos propusemos aquando da elaboração da Carta de Princípios do Não Apaguem a Memória!.

“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas… – uma memória discreta, como deve ser. Mas insuficiente.

Estivemos lá. Lá onde o 25 de Abril se coordenou e decidiu. Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, ao tempo uma discreta arrecadação militar pouco utilizada no meio do aquartelamento, hoje pouco mais do que isso, como vamos contar. Mas foi a “sala de operações” do movimento que derrubou a Ditadura, já lá vão 33 anos. Um local para lembrar o sucesso da Revolução dos Cravos. Para gozo e fruição do Povo como nós.

Fomos umas 30 pessoas a responder à chamada do Movimento Não Apaguem a Memória! este sábado 12 de Maio, “o mês das rosas, diz-se”. E não éramos muitos? Pois sim: 30 paisanos e paisanas, juntos, à porta de armas de um estabelecimento militar – antes do 25 de Abril podia ser considerado subversivo e dar direito a carga policial.

“Visita inopinada” – assim a classificou Miguel Ferreira, dos serviços culturais da Câmara de Odivelas, que nos recebeu e serviu de cicerone, juntamente com a sua colaboradora Ana Paula. “Inopinada”, mas só por contraposição a “visita regular”, que decorre sempre no 4º domingo de cada mês, basta contactar de véspera a Divisão de Cultura e Património Cultural daquele município, tel: 219346100, tome nota e vá.

De facto é a Câmara de Odivelas que, como Núcleo Museológico, ergueu, preservou e mantém vivo aquele espaço (em colaboração com o Regimento de Engenharia 1, como tinha de ser), onde funcionou entre 24 e 26 de Abril de 1974 o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, que “inscreveu assim a Pontinha e o concelho de Odivelas na mais bela página da História de Portugal do Século XX”. Diz o folheto distribuído aos visitantes.

Um investimento apetecível para promotores imobiliários?
Sabíamos pelo livro de Otelo, “Alvorada em Abril”, que o Posto de Comando funcionou num barracão pré-fabricado, discreto. Constatámos que passa completamente despercebido, no meio de um aquartelamento que se estende por uma boa dezena de hectares (é bastante maior do que parece a quem passa na rua).

Soubemos, por informações no local, que o Exército terá a intenção de completar a desactivação do quartel da Pontinha e alienar aqueles terrenos que deverão valer uma pipa de massa. Qual vai ser o destino da arrecadação que serviu de PC do MFA no 25 de Abril? Terá de ser declarada previamente “monumento nacional”, impondo-se aos eventuais adquirentes dos terrenos o ónus de manter o Núcleo Museológico como está?

Monumento nacional seria talvez um exagero que o edifício não tem dignidade
arquitectónica para tanto. Mas pode ser declarado imóvel de interesse público, para o que fazem falta decisões de duas câmaras – dizem-nos. Ou pelo menos de interesse municipal. Para que, também aqui, “não se apague a memória” da Revolução.

Uma memória discreta, demasiado discreta, em nosso entender, do que foi “aquele dia inicial, inteiro e limpo”. Prometia mais a exposição de entrada lembrando os momentos cruciais daqueles dois dias:

24ABR74, 22H55: a primeira senha, depois de um corte na emissão.
Transmitida nos Emissores Associados de Lisboa, uma rádio local, por João Paulo Diniz, que disse textualmente:
Faltam cinco minutos para as 23 horas. Convosco Paulo de Carvalho com o Eurofestival de 74: «E depois do Adeus”.
Diz Otelo que “a voz do cançonetista encheu a noite”:
Quis saber quem sou
O que faço aqui…

Diz Otelo, no livro da Alvorada em Abril, publicado na Bertrand, em 1977. Aqui o que temos é a foto de Paulo Carvalho, menino e moço. Bonita. Mas insuficiente.

Esperávamos a gravação da cantiga na íntegra e a apresentação nervosa que dela fez o João Paulo Diniz. Esperávamos sobretudo um registo da emoção com que aquele tiro de partida das operações militares para o derrube do Regime foi recebido na Pontinha. Uma memória descritiva, qualquer coisa do género, inspirada por exemplo no livro de Otelo:
O tenente coronel Fisher Lopes Pires sintoniza o seu “excelente transistor Philips” nos Emissores Associados de Lisboa. Juntam-se todos “excitadíssimos” junto do aparelho. De repente, um silêncio longo, falhou a emissão.
– O que terá havido? Não me digam que “abafaram” o João Paulo Diniz?
Era só uma avaria técnica momentânea. Pontualmente, à hora combinada, a voz do locutor anuncia a senha da Revolução: Faltam cinco minutos…
– Alea jacta est – proclama Otelo. “Como César ao atravessar o Rubicão”. Afirma o próprio no livro.

25ABR74, 00H20: também temos uma bela foto de Zeca Afonso, também temos a transcrição da primeira estrofe do poema que serviu de sinal definitivo para o avanço das tropas pelo País inteiro:

Grândola, vila morena,
Terra da fraternidade,
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade.

Lindo, um poema digno dos deuses. Mas onde pára a gravação? Onde pára a voz de Leite de Vasconcelos, empolgado e receoso, a ler a quadra, antes de pôr a agulha no acetato? Como ecoam no posto de comando os passos cadenciados da tropa na calçada, que vem aí terminar com a ditadura, seguindo a voz do poeta-cantor, que parece ter feito aquela música, aquela letra, aquele acompanhamento, aquela gravação, especialmente, para “um dia assim”! Como a emoção no grupo do posto de comando embarga as vozes, como a cantiga é ouvida num silêncio denso! No filme de Maria de Medeiros sobre o 25 de Abril este é um momento de êxtase!

25ABR74, das 03H05 às 04H20: temos a RTP connosco, o Mónaco caiu. México conquistado sem incidentes – é o Rádio Clube ocupado, já temos emissor. É nosso o Canadá – o Quartel-General passa para os revoltosos. Nova Iorque nas mãos do Povo – é o Aeroporto da Portela sob controlo.

A exposição refere os códigos e os nomes dos locais sucessivamente ocupados, mas onde estão os diálogos trocados, com o Maior de Lima 5 (Teófilo Bento), o portavoz do Grupo Dez (Santos Coelho), os textos na parede, para a posteridade, como nas antigas repúblicas coimbrãs, como no Alcazar de Toledo, a celebrar ainda hoje o alegado heroísmo dos franquistas, que esses – para o que der e vier – souberam fazer a coisa.

Onde estão os registos de episódios como este?

RE 1, 25ABR74, 03H15: Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
Exultante pela facilidade da ocupação da Emissora Nacional, o capitão Frederico Morais, do CTSC, liga para o PC:
– Daqui Maior de Lima 18. Informo ocupámos Tóquio sem qualquer incidente.
– OK. Parabéns e um abraço.
Do outro lado, o cap Morais não pousa o telefone, hesita e insiste:
– Alô, Óscar. Peço informe se estamos sós ou se já houve outras ocupações.
– Afirmativo quanto à segunda parte da pergunta. Não estão isolados: Mónaco e México já caíram nas nossas mãos.
A “seca linguagem das transmissões militares” cede perante a boa notícia:
– Eh pá! Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
– Ok, aguentem firme. Está tudo a correr bem.

E sobretudo como este? Ouçam bem (ah se houvesse gravação, uma reconstituição, o texto deste diálogo, nas paredes nuas do auditório, por exemplo!):

RE 1, 25ABR74, 03H16:
Está tudo sossegado, senhor ministro…
Os homens do MFA na EPTm interceptam e transmitem para o posto de comando esta conversa entre Silva e Cunha, ministro da Defesa, e o general Andrade e Silva, do Exército, o celebrado vencedor do golpe das Caldas um mês antes.
– Está, senhor general? Daqui ministro da Defesa.
– Como está, senhor ministro?
– Então ainda a trabalhar a uma hora destas?
– É verdade. É que tenho de me deslocar ao Alentejo e não estarei cá todo o dia, pelo que estou aqui a arrumar os papéis.
– Alguma coisa no Alentejo?
– Não, nada de importante. Mas interessa-me sobretudo ir até Beja, onde vou assistir a uma transmissão de comando e inspeccionar a Companhia de Ordem Pública. O comandante que lá está é muito amigo do homem do monóculo, a quem telefona muitas vezes. Por isso mandei mobilizá-lo para o Ultramar e coloquei lá outro de confiança, que hoje toma posse.
– Óptimo. E como é que está a situação? Corre tudo bem?
– A situação está sem alteração e perfeitamente sob controlo. Peço-lhe que não se preocupe, pois está tudo sossegado e não há qualquer problema em qualquer ponto do País. Se houvesse alguma coisa, era evidente que eu não ia hoje ao Alentejo, não acha?
– Claro, claro, só perguntei para ir para casa dormir descansado. Então não o maço mais. Boa viagem pelo Alentejo.
Comentário de Otelo: “ Eram três horas e dezasseis minutos. Tínhamos na mão três objectivos fundamentais para a informação pública e o QG/RMP, raras eram as unidades do Exército que em todo o território não rolavam na estrada ou estavam prestes a fazê-lo, havia vários quartéis onde os comandantes se encontravam detidos ou tinham a sua acção neutralizada, e… os mais altos fresponsáveis militres do velho regime preparavam-se para dormir, tranquilos, as horas a que se sentiam com direito!”

E por aí adiante. Também falta na exposição a transcrição dos telefonemas de Salgueiro Maia desde as 06H00 da manhã no Terreiro do Paço, para o comando e vice-versa, que igualmente merecem honras de parede. Também falta o delicioso telefonema do cap. Luis Macedo ao princípio da manhã, do gabinete do Ministro do Exército para o Posto de Comando, a contar como o Ministro se escapara por um buraco na parede. Também faltam… as diligências de Vítor Crespo, no posto de comando, em contacto permanente com Contreiras, instalado na cave do Ministério da Marinha, a evitar que a fragata Gago Coutinho, comandada por Seixas Louçã, bombardeie o Terreiro do Paço, como lhe ordena o primeiro ministro Marcelo Caetano, a partir do Quartel do Carmo.

Ainda assim o que está vale uma visita – palavra de repórter! A sala de operações tem em tamanho natural as estátuas dos “sete magníficos”, em cera e em acrilíco, nos locais que ocuparam naquela noite:
· Otelo Saraiva de Carvalho, major de artilharia, no seu blusão de cabedal, de pé, junto ao mapa de 1973 do Automóvel Clube de Portugal – “especial para sócios” – onde ia colocando as bandeirinhas assinalando os avanços de cada coluna militar pelas estradas do País.
· Amadeu Garcia dos Santos, tenente-coronel de transmissões, sozinho numa mesa, às voltas com os seus rádios, antenas e telefones.
· Fisher Lopes Pires, tenente-coronel de engenharia, com um telefone de discar, como eram todos naquele tempo, sempre com o cachimbo na boca, dizem os cronistas.
· Sanches Osório, major de engenharia, enviado por Vítor Alves como representante do Estado-Maior naquele grupo de comando, à esquerda de Lopes Pires, tomando notas.
· Luís Macedo, capitão de engenharia, responsável pela segurança do edifício, que protegeu com um perfeito “black-out”, com cobertores nas janelas, e organizara rondas permanentes no exterior: de pé, na única estátua de cera.
· Hugo dos Santos, major de transmissões, sozinho, ao lado, numa pequena mesa, com vários rádios.
· Vítor Crespo, capitão de fragata, de pé junto à porta do fundo, em uniforme de gala, azul-escuro, com botões dourados e o boné branco dos dias de festa
Junto às paredes, armários, tão austeros como as mesas, com brochuras e encadernações, de ordens de serviço do quartel e outros documentos.

No pavilhão há ainda um pequeno centro de documentação e um gabinete de imagens, presentemente com uma exposição de Fernando Lopes Graça. E há também um auditório, inaugurado por Jorge Sampaio, “equipado com modernos meios audiovisuais”. Com capacidade para 70 pessoas e “preparado para a realização de conferências e pequenos espectáculos”. Diz o folheto.
Nele podemos ver um filme, com imagens de arquivo da RTP, vistas milhares de vezes, sempre as mesmas e não há outras, com o Povo em cima das árvores naquele dia de Abril, no Largo do Carmo. Alguns membros do nosso grupo de visitantes também estiveram lá. E alguns extractos da reconstituição histórica, com actores profissionais, levada a cabo pela SIC, no filme “A Hora da Liberdade”, há poucos anos.”

José Teles

Resta referir que, no final da visita, Raimundo Narciso fez uma interessante exposição sobre a vida na clandestinidade que viveu durante muitos anos, onde se encontrava no dia 25 de Abril, precisamente no que é hoje o Concelho de Odivelas,
e Jorge Martins, em nome do Movimento, referiu os objectivos inerentes ao espaço visitado: Preservar a Memória do local em que na noite de 24 para 25 de Abril de 1974 foram dadas as directivas para que a Revolução fosse um êxito.

16 de Maio 2007, 21 horas
SEDE NACIONAL DA ORDEM DOS ARQUITECTOS
TRAVESSA DO CARVALHO 23, LISBOA

CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UM “ROTEIRO DA MEMÓRIA E DA RESISTÊNCIA DA CIDADE DE LISBOA”

Lisboa, à imagem do país, teve ao longo dos 48 anos de ditadura fascista um longo percurso de momentos e locais que conduziram ao 25 de Abril de 1974:

MOMENTOS COMO AS GREVES DE 42 (estivadores, Carris, construção naval); as greves dos tanoeiros, da construção naval e outras (1947, 1950 e anos seguintes); os assassínios de Militão Ribeiro (1949), José Moreira (na PIDE, em 1950), Raul Alves (na PIDE, em 1958), Dias Coelho (1961), Fineza (1962), Ribeiro dos Santos (1972), e os mortos do 25 de Abril na António Maria Cardoso (1974); o atentado a Salazar; a preparação da “revolta da Sé” (1959);

LOCAIS DE TORTURA nas esquadras de polícia (antes de 1945) e na sede da PIDE na António Maria Cardoso; locais de prisão como o Aljube, a Penitenciária e as Mónicas; locais de destruição como a Sociedade Portuguesa de Escritores;

locais de (in)“Justiça” como o Tribunal Plenário;

MANIFESTAÇÕES, AS GRANDES manifestações do “fim da guerra”, pró-aliados e de unidade anti-fascista (1945); manifestações e greves estudantis pelos mais diversos motivos (1945, 1947, 1952, 1957, 1962 e 1969); manifestações e repressão nas comemorações do 5 de Outubro; a recepção a Humberto Delgado em Santa Apolónia (1958); as manifestações do 1.º de Maio (nomeadamente em 1962); a fuga de Henrique Galvão do Hospital Santa Maria (1959); as diversas fugas do Aljube, do Porto, de Caxias e de Peniche; as veladas e vigílias pela paz e contra a guerra (S. Domingos em 1969 e Capela do Rato em 1972);

e finalmente o 25 de Abril, no Terreiro do Paço, no Carmo e na cidade inteira; e o 1.º de Maio da alameda ao estádio da “FNAT”.

A estes marcos da nossa História recente correspondem homens e espaços reais que (já) são hoje locais e momentos da nossa memória colectiva.

Em Outubro de 2005, uma manifestação de cidadãos junto da ex-sede da PIDE – que foi o centro da organização e funcionamento da repressão – exigiu que ali fique assinalada a memória deste sinistro local: aqui nasceu o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória” que acordou, com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário, na existência de um espaço museológico que, homenageando o Povo de Lisboa e o Povo Português, recordando o que de infame ali se passou, virá a integrar um futuro “Roteiro da Memória e da Resistência da Cidade de Lisboa”.

ESTA INICIATIVA CONJUNTA DO “NÃO APAGUEM A MEMÓRIA” E DA ORDEM DOS ARQUITECTOS PRETENDE DINAMIZAR ESTA QUESTÃO, NA SEQUÊNCIA DA RECENTE DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECOMENDA O APOIO A INICIATIVAS DAS AUTARQUIAS E DA SOCIEDADE CIVIL A PROGRAMAS DE MUSEALIZAÇÃO QUE APROVEITEM EDIFÍCIOS QUE SEJAM HISTORICAMENTE IDENTIFICADOS COMO RELEVANTES NA RESISTÊNCIA À DITADURA.

Fica um apelo:

Que os “Espaços da Memória – repressão, resistência e liberdade” – não sejam destruídos, antes sejam preservados com a ajuda e colaboração de todos.

Que os compromissos assumidos pelo “Não Apaguem a Memória”, pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo promotor imobiliário sejam respeitados e cumpridos.

Maio de 2007

RUA DA MISERICÓRDIA 95 1200-271 LISBOA

HTTP://MAISMEMORIA.ORG

GRO.AIROMEMSIAMnull@OTCATNOC

NA OCASIÃO É LANÇADO UM ÁLBUM DE SERIGRAFIAS DE NUNO TEOTÓNIO PEREIRA, “DESENHOS DE ARQUITECTURA”, PRODUZIDAS PELO CENTRO PORTUGUÊS DE SERIGRAFIA

Esta visita é particularmente importante, pois trata-se de preservar o edifício de onde o MFA dirigiu todas as operações do 25 de Abril de 1974. Foi ali que Marcelo Caetano esteve detido, levado pelo capitão Salgueiro Maia, tal como Silva Pais, director da PIDE/DGS e Ruy Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros. Foi ali que o programa do MFA foi dado a conhecer ao país pelo major Vítor Alves.

Instalado num quartel, o edifício do Posto de Comando está sempre dependente do futuro do mesmo. Assim, para que não lamentemos um dia o apagamento da memória do Posto de Comando do MFA, é imperioso que o divulguemos hoje e façamos dele um dos eixos de intervenção do nosso Movimento Cívico.

A visita do dia 12 terá como convidado especial o jornalista António Valdemar, que fez reportagem na primeira conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional, realizada na manhã de 26 de Abril de 74, justamente no Posto de Comando.

Para participar na visita, basta aparecer às 9.45h da manhã do próximo sábado à porta do quartel da Pontinha (a estação do Metro da Pontinha fica a 50 metros do quartel). Todos podem ir sem inscrição prévia.

Descer na estação de metro da Pontinha e o quartel fica a 50 ou 100 metros. Basta perguntar onde é o quartel da Pontinha. O nosso companheiro Jorge Martins estará lá à porta.

Apareçam. Não deixem apagar a memória do Posto de Comando do MFA!

ACTUALIZAÇÃO!
Companheiros,

Em consequência de contratempos de última hora, que forçaram o jornalista António Valdemar a deslocar-se aos Açores, não vamos poder contar com o seu testemunho no próximo sábado. Convidámos o nosso companheiro Raimundo Narciso para partilhar connosco a sua experiência de resistência à ditadura nesse dia. Para além das conhecidas responsabilidades que teve na ARA, Raimundo Narciso vivia na clandestinidade em Odivelas no 25 de Abril de 74.

Para quem não sabe onde fica o quartel (Regimento de Engenharia 1), no sábado estará alguém do Movimento à saída da estação do metro da Pontinha às 9.30h (a 50 metros do quartel).

Jorge Martins.

Convoca-se o Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória para o próximo dia 9 de Maio de 2007, às 21:30 horas, a realizar na sede da Associação 25 de Abril, na Rua da Misericórdia, 95 em Lisboa.

A Ordem de Trabalhos é a seguinte:

1. Leitura e aprovação da acta do Plenário anterior

2. Grupos de trabalho – ponto de situação / próximas acções

3. Informações :

3.1. Organização do Movimento

3.2. Debate Parlamentar do dia 30 de Março e resolução a ser votada na A.R.

3.3. Arraial e 25 de Abril

4. Próxima Mesa de Plenário

A Mesa do Plenário

O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a memória!, de acordo com as suas finalidades de perpetuar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e valorizar a luta de todos os antifascistas, apela à participação nas comemorações populares do 25 de Abril no Porto.

O programa engloba a Festa Popular da noite de 24, a Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas, o Desfile Cívico e a Festa do 25 de Abril.

24 de Abril de 2007
Praça General Humberto Delgado

21h 30m – Grupo Índico
22h 30m – Tributo a Zeca Afonso e Adriano Correia de Oliveira
23h 30m – Coral de Letras da Universidade do Porto
24 horas – Fogo de artifício

25 de Abril de 2007
Praça Soares dos Reis, junto ao edifício da PVDE/PIDE/DGS

14 h – montagem de banca do Núcleo do Porto do
“Não Apaguem a memória!”
14h 30m – Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas
15h 30m – Desfile cívico, partindo do largo Soares dos Reis e seguindo
pelas ruas da cidade até à Praça da Liberdade/Avenida
dos Aliados
16h 30m – Festa Popular, na Avenida dos Aliados, com intervenções
das entidades promotoras e animação variada

NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!
Núcleo do Porto

Das conversas havidas até à data com as diversas partes implicadas (o nosso Movimento, a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor da obra) estabeleceu-se algum consenso tendo em vista a criação de um espaço dessa Memória no edifício:

O Não Apaguem a Memória! criou um grupo técnico para estudar a melhor solução para a concretização desse espaço;

a Câmara Municipal de Lisboa designou um vereador para dialogar sobre a matéria;

o Promotor imobiliário dispôs-se a aceitar trabalhar com esta equipa técnica e designou duas arquitectas para acompanhar os estudos.

No entanto, o que parecia dever resolver-se num prazo de tempo que não iria além de meses, arrasta-se desde Maio de 2006, numa situação em que o estado de ingorvenabilidade camarária influencia o andamento da construção do Núcleo Museolgico da António Maria Cardoso, resultando num arrastamento absurdo e inaceitável.

Por isso decidimos repor o assunto na praça pública.

Nada melhor para isso do que o desfile do 25 de Abril, que celebra a data em que a PIDE-DGS foi derrotada. Em sangue e raiva, acentue-se, recordando aqui os cidadãos anónimos que nesse dia ali caíram, vítimas da derradeira barbárie dos torcionários do sinistro regime do “Estado Novo”.

Do Rossio, onde termina o desfile do 25 de Abril, partiremos para a Rua António Maria Cardoso. Ali reforçaremos o protesto do 5 de Outubro de 2005.

É preciso que a CML e o promotor se entendam de uma vez por todas sobre a definição jurídico-administrativa ao espaço de memória a instalar no espaço da antiga prisão fascista.

É preciso que o memorial em homenagem às vítimas da PIDE-DGS se torne realidade.

Como Vladimir Jankélévitch, também dizemos: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade” (L’imprescriptible, Ed.du Seuil).

A Concentração do Movimento para a Manifestação é às 14,30 horas na Av. Duque Loulé.

A Concentração para o desfile para a António Maria Cardoso é junto ao Café Nicola, após a Manifestação.

O Grupo de Ligação

Com esta iniciativa, pretende-se afirmar a importância do edifício no roteiro dos locais de memória da resistência ao Estado Novo.

O núcleo do Porto deste movimento cívico plural e aberto tem efectuado diligências junto das autoridades administrativas locais e centrais visando a criação de um Museu da Resistência no edifício onde longamente esteve instalada delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Espera-se que da convergência da acção cívica dos cidadãos e das cidadãs da área metropolitana do Porto, motivados pelo aprofundamento da educação histórica e pela defesa da preservação da memória das lutas anti-fascistas, resulte uma renovada dinâmica de participação e de cidadania.

Para qualquer informação adicional queiram anotar o telefone os endereços moc.liamgnull@otropairomemsiam e http://maismemoria.org.

Porto, 17 de Abril de 2007
O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”

No 33º Aniversário do 25 de Abril o Não Apaguem a Memória! decidiu associar-se ao jantar organizado pela Associação 25 de Abril.

O Jantar realizar-se-á na FIL (Parque das Nações), no dia 24, pelas 19,00 horas e o preço é de 25 Euros.

Todos os que se quiserem inscrever podem fazê-lo através da Associação:
Tel: 213421420
Fax: 213241429
Mail: gro.lirba52null@ces.a52a

Agradecemos a todos os que se inscreverem que comuniquem também ao nosso Movimento para o mail: tp.opasnull@sadacebacaluap.

Um outro jantar, já na sua 5ª edição, portanto com tradições, irá decorrer no dia 20, no Espaço Ribeira (Mercado da Ribeira, em Lisboa), onde vários membros do Movimento fazem parte da Comissão Promotora.

A sessão contará com as intervenções dos membros do Movimento Helena Roseta e “Capitão de Abril” Martins Guerreiro, além doutros membros da Comissão Promotora.

José Afonso será evocado.

As inscrições podem ser feitas para os seguintes contactos:
Livraria do Restaurante: 213474098
Julia Coutinho: 914548986

Pel’o Grupo de Comunicação
Paula Cabeçadas

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.

A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência”, com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares .

Março de 2007

A petição do nosso Movimento, entregue em Julho passado na Assembleia da República, foi finalmente agendada para discussão no Plenário.

O agendamento foi feito para o próximo dia 30 de Março e deverá ser discutida por volta das 11.15 horas, tendo sido apresentada da seguinte forma:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.

A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

Pel’o Grupo de Comunicação

O nosso Movimento, com o site Mais Memória, o blog Não Apaguem a Memória! as redes tod@s e info é disso um exemplo. Sem esse meio que é a Internet seríamos menos coesos, menos homogéneos, em resumo, menos informados das iniciativas, tendências e projectos do Movimento. É certo que tudo se decide nos plenários, mas a formação da opinião para essas decisões processa-se em boa parte pelos meios virtuais das nossas redes.

Vem isto a propósito da sessão que decorreu no dia 15 de Março na Livraria Almedina, Átrio Saldanha, em Lisboa, a partir das 19h, promovida por José Carlos Abrantes, especialista dos media e antigo provedor dos leitores no Diário de Notícias”. O blog do Movimento vai ser apresentado por Daniel Melo, em paralelo com dois outros blogues: o dinamizado por Pedro Mexia, Estado Civil, e o de Leonel Vicente, Memória Virtual.

Vai ser, certamente, uma discussão rica de ensinamentos, mesmo se na sua vertente teórica. Por isso aqui fica a informação do evento, para todos os interessados.

http://www.almedina.net/mall/eventos/show.php?id=843&

Organização: José Carlos Abrantes e Almedina

Almedina Atrium Saldanha
Atrium Saldanha, Loja 71, 2.º Piso
Lisboa

Um ano e meio após a sua criação, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O Movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitas portuguesas e portugueses que se identificaram com a natureza cívica deste Movimento que, por não ser partidário, foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes dos mais distintos quadrantes políticos conseguindo, desta forma, mobilizar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

Aos poucos o Movimento ganhou credibilidade, conseguiu criar condições favoráveis para divulgar os seus objectivos, tanto no foro parlamentar, quanto no âmbito do Governo e sobretudo na opinião pública.

Progressivamente ganhou força a ideia de um “dever de memória” que viesse dignificar e fazer justiça à coragem de tantos resistentes antifascistas.

Por isso a Petição apresentada pelo Movimento para a preservação desta memória está na ordem do dia do debate parlamentar.

Assim sendo, é importante, em termos de organização do Movimento, divulgar as finalidades e as responsabilidades dos grupos existentes – seja eles de carácter temático, geográfico ou de articulação das actividades – porque precisamos reforçar o Movimento aumentando o número de activistas.

Mas sobretudo é indispensável uma participação activa e responsável. A adesão ao Movimento supõe acordo quanto aos princípios estabelecidos na Carta e a adesão aos métodos de trabalho adequados para o alcance dos fins perseguidos.

A organização do Movimento repousa no plenário de activistas e no trabalho dos grupos acima referidos. E, conforme o âmbito e alcance das decisões, as questões são livremente discutidas, as propostas são apresentadas, debatidas e democraticamente votadas em plenário. Uma vez aprovadas por uma maioria, as deliberações do Plenário devem ser executadas.

Para abordar estes temas a Ordem de Trabalhos do 10º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Leitura da Acta do plenário anterior.
2. Proposta para a Organização do Movimento.
3. Participação nas Listas TODOS e INFO.
4. Próximas actividades:
4.1. Dia 8 de Março – Colóquio de homenagem ao papel da mulher na resistência.
4.2. Início de Abril – Colóquio, na Ordem dos Arquitectos, para apresentação do projecto museológico realizado pelo grupo de arquitectos, designers, engenheiros e historiadores que nos apoiam, núcleo a ser criado no edifício ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa.
4.3.Dia 25 de Abril – participação no desfile, seguido de concentração na António Maria Cardoso, para não dar trégua à nossa luta pela memória do sofrimento de tantos portugueses na sinistra ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa.
4.4. Campanha para novas adesões ao Movimento.
5. Informações (balanço das actividades desenvolvidas, em especial sobre o Festival “Canto Livre” e sobre os Grupos de Trabalho).
6. Data do próximo Plenário.

Contamos contigo na quinta-feira, 1ª de Março, na Associação 25 de Abril, às 21 horas.

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

A escolha do nome foi objecto de uma disputa cerrada, mas por fim ficou Vozes ao alto!, das Canções Heróicas musicadas por Fernando Lopes Graça, de quem acaba de se celebrar o centenário do nascimento, a partir de poemas de José Gomes Ferreira.

A lista dos artistas-convidados ainda não está fechada, mas podem desde já anunciar-se como confirmados os seguintes:

Ângela Pinto, António Toscano, Bartolomeu Dutra, Camacho Vieira, Carlos Alberto Moniz, Carlos Carranca, Carlos Couceiro, Clara Branco, Chullage, Coro Lopes Graça, Erva de Cheiro, Fernando Tordo, Hélder Costa, João Pimentel, Jorge Castro, Júlia Lello, Maria do Céu Guerra, Mingo Rangel, Pedro Branco, Rui Curto, Teotónio Xavier, Tino Flores, Zé Manel, Zé Pinho e mais Vozes ao Alto.

A Barraca, através de Hélder Costa e Maria do Céu Guerra, assegurará a apresentação e o alinhamento do espectáculo.

Reserva de Bilhetes: No SPGL, na Ass. 25 de Abril e exclusivamente no própria dia no local.

local do espectáculo: Fórum Lisboa – Antigo Cinema Roma. Na Av. de Roma, nº 14 L, 1000-265 Lisboa (Wikipedia).

Para ajudar a divulgar mais este espectáculo pode imprimir o cartaz e colar onde puder.

Lançamento do livro:

Vítimas de Salazar
Estado Novo e Violência Política
de Irene Pimentel, João Madeira e Luís Farinha

4.ª feira, 7 de Fevereiro, 18h30
(Sala do Plenário do Tribunal da Boa-Hora)

Apresentação por Mário Soares

temos algumas fotografias do Álvaro Fernandes:

Ordem de Trabalhos

1.Leitura e aprovação da Acta anterior .
2.Informações gerais ( post último Plenário )
3.Balanço e perspectivas
4.Objectivos / Composição e Coordenação dos Grupos de Trabalho
5.Planos de acção dos G.T.
6.Divulgação de inscrições

Apareçam … e tragam mais cinco vozes !

Pela mesa do Plenário
Ana Gaspar

Qualquer contacto pode ser efectuado para o endereço de correio do núcleo (moc.liamgnull@otropairomemsiam).

Manifesto do Núcleo do Porto

Está disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Desenho de Dias Coelho, convidando a um convívio do MUD-Juvenil

Mais tarde mergulhou no trabalho político clandestino, enquanto funcionário do PCP, até que a PIDE o abateu. Seguia pela Rua dos Lusíadas quando cinco agentes da PIDE saltaram de um automóvel, perseguiram-no, cercaram-no e dispararam dois tiros. Um foi à queima-roupa, atingiu-o em pleno peito, deitou-o por terra; o outro foi disparado com ele já no chão. Os assassinos meteram-no num carro e partiram a toda a velocidade. Só duas horas depois, quando estava a expirar, o entregaram no Hospital da CUF.

Neste 19 de Dezembro, às 18h, haverá uma homenagem evocativa com a participação de Margarida Tengarrinha, sua companheira, de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do partido que abraçou com toda a dedicação e generosidade revolucionária que tinha, e, certamente, muitos outros que não deixarão de estar presentes. O local de concentração é na rua que agora tem o seu nome, Rua José Dias Coelho, nº 30 (ao Calvário), no lugar onde foi morto.

Em seguida, às 19h, proceder-se-á ao lançamento do livro A Resistência em Portugal, na Junta de Freguesia de Alcântara, Rua dos Lusíadas, nº 13. Uma exposição dedicada a Dias Coelho ficará patente na Junta de Freguesia até 29 de Dezembro.

André Levy

Para Dias Coelho escreveu Zeca Afonso esta canção, que recordamos:

A morte saiu à rua num dia assim
Naquele lugar sem nome para qualquer fim

Uma gota rubra sobre a calcada cai
E um rio de sangue de um peito aberto sai

O vento que dá nas canas do canavial
E a foice duma ceifeira de Portugal

E o som da bigorna como um clarim do céu
Vão dizendo em toda a parte o Pintor morreu

Teu sangue, Pintor, reclama outra morte igual
Só olho por olho e dente por dente vale

À lei assassina, à morte que te matou
Teu corpo pertence à terra que te abraçou

Aqui te afirmamos dente por dente assim
Que um dia rirá melhor quem rirá por fim

Na curva da estrada há covas feitas no chão
E em todas florirão rosas de uma nação.

Haverá a partir dessa hora uma concentração no local do assassinato, na actual Rua José Dias Coelho, nº. 30 (ao Largo do Calvário).

A concentração é promovida pelo PCP, segundo noticia o jornal “Avante!”.

Na mesma ocasião, será inaugurada na Junta de Freguesia de Alcântara (Rua dos Lusíadas, nº13), pelas 19 horas, uma exposição com o título: “José Dias Coelho, artista militante e militante revolucionário”, que acompanha a apresentação da nova edição do seu livro A Resistência em Portuga! (Edições Avante). Esta reedição, contextualizada historicamente, será apresentada pela antiga companheira de Dias Coelho, Margarida Tengarrinha, e, também, pelo editor Francisco de Melo.

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de desobediência qualificada, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

Foi há um ano, no dia 5 de Outubro. De facto, éramos mais de meia centena a expressar, pacifica e espontaneamente, no exercício nobre da cidadania, o nosso protesto por se estar a trair a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, ao apagá-la de um dos lugares mais sinistros da repressão fascista.

Deste acto cívico de protesto nasceu o Movimento, que cresceu e consolidou a sua credibilidade junto da opinião pública: entregou na Assembleia da República, na pessoas do seu Presidente, Jaime Gama, uma Petição subscrita por mais de 6000 cidadãos (dentre eles dois ex-presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio).

Num abaixo-assinado, centenas de pessoas manifestaram publicamente a sua solidariedade a João Almeida e a Duran Clemente e consideram que a acusação proferida pelo Ministério Público:

1. Discrimina estranhamente dois cidadãos, quando muitos mais estiveram presentes no referido acto cívico.

2. Restringe o exercício do mais elementar direito de liberdade de expressão conquistado em Abril de 74.

3. Penaliza ao considerar “crime” um acto pacífico em defesa da Memória da Resistência ao Fascismo.

Por isso, face a uma tal acusação sentem o dever de dizer

SOMOS TODOS ARGUIDOS!

assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo.

[ Comunicado do Movimento ]

Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.

O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.

Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.

Para facilidade de exposição vamos recordar os pontos sobre os quais incidiu a intervenção do Movimento, procedendo, em seguida, à leitura que fizemos das respostas obtidas no decurso desta ronda parlamentar.

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime ditatorial do Estado Novo, entende o Movimento Cívico que embora exista legislação que cobre a maioria dos casos, existem lacunas e algumas situações não foram ainda resolvidas a contento dos legítimos direitos dos resistentes.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: consideramos ser importante legislar nesta matéria, para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, que delimite o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada. Entendemos ser fundamental assinalar um Roteiro da Memória, que reflicta o que foi a atitude da resistência democrática, tanto no âmbito nacional quanto local, para que seja dado testemunho às gerações actuais e futuras.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderia constituir uma rede de museus que abranja todo o território nacional. É o caso em França, onde essa rede é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo cada um deles apoiado e gerido por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo, que pelo seu simbolismo e carga histórico poderia localizar-se na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas do fascismo.

5. Incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea no seu período mais recente, em particular nas escolas para que seja acautelada a transmissão às novas gerações dos valores cívicos da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade de âmbito local, em ligação com o Roteiro da Memória sublinhado no ponto 2., de forma a assinalar os lugares que marcaram as lutas do povo português pela liberdade e pela conquista da democracia. A proposta tem em vista a oferta de itinerários político-culturais, destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas, dinamizados a nível local pelas autarquias.

8. Toponímia urbana: reconhecer com esse gesto de respeito pela memória dos resistentes, o que significou o seu exemplo de luta e abnegação cívica no combate pela liberdade.

A audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda decorreu a 22 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Fernando Rosas e João Semedo.

Foi-nos assegurada a total receptividade do Bloco de Esquerda (BE) aos objectivos do Movimento. Foi abordado o tema sobre qual a figura legal que melhor responderia aos objectivos apresentados pelo Movimento, sendo mencionada a possibilidade da adopção de uma Lei-quadro. Contudo, a aceitação de uma Resolução vinculativa para com o executivo governamental foi considerada igualmente como uma possibilidade credível.

Sendo desejável uma aprovação parlamentar, a mais ampla possível, o BE declarou-se disponível para explorar as possibilidades desse acordo alargado.

A questão crítica da obtenção de verbas para a realização dos projectos considerados prioritários pelo Movimento, bem como os custos de manutenção dos espaços memoriais, foi igualmente discutida, sendo sugerida a possibilidade de inclusão de alguns projectos do Movimento para serem custeados no âmbito do PIDDAC.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Socialista decorreu a 29 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Alberto Martins, Manuel Alegre, Marques Júnior, Osvaldo de Castro e Ricardo Rodrigues.

O encontro permitiu uma vasta troca de impressões com os representantes do Partido Socialista (PS). As múltiplas intervenções evidenciaram a convergência com os objectivos do Movimento por parte dos deputados socialistas, que destacaram a importância de ser tratada, no foro parlamentar, a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada com o 25 de Abril. Também concordaram com a importância de se procurar o mais amplo consenso parlamentar. Consideraram, no entanto, desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada pelo Movimento, não se dilatasse excessivamente no tempo.

Sobre a moldura legal que deve enquadrar os objectivos do Movimento, quanto à preservação da memória histórica da Resistência à ditadura, consideraram necessário aprofundar o debate interno, levando-o depois à discussão com os grupos parlamentares.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Comunista Português decorreu a 4 de Outubro, tendo o Movimento sido recebido pela deputada Odete Santos.

Depois de ouvir a exposição do Movimento, a deputada Odete Santos destacou a necessidade dos programas escolares darem maior destaque à história contemporânea, em particular à conquista do regime democrático. Isto sem prejuízo dos demais aspectos referidos na exposição do Movimento.

A necessidade de um apoio consensual parlamentar foi realçado pela deputada, que considerou a adopção de uma Lei-quadro a figura constitucional que melhor corpo dá aos objectivos da Petição.

A concluir, considerou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência à ditadura.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Ecológico “Os Verdes” decorreu a 10 de Outubro e foi interlocutor do Movimento a chefe do gabinete, Natividade Coutinho [devido a doença do deputado foi-nos proposto um adiamento, mas o Movimento optou pela manutenção do calendário das audiências, certo que a mensagem entregue seria canalizada para o grupo parlamentar].

A delegação do Movimento apresentou os seus objectivos e salientou a necessidade de definir qual o quadro legal e constitucional melhor adoptado aos objectivos do “dever da memória”.

A chefe de gabinete manifestou uma opinião favorável aos propósitos do Movimento considerando-os da maior relevância cívica e política.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Social-Democrata decorreu a 13 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Pedro Quartin Graça.

O deputado social-democrata tomou nota dos objectivos expostos pelo Movimento e assegurou que deles dará conhecimento à bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD). A delegação do Movimento auscultou a opinião do deputado sobre o formato legal mais adequado para materializar as reivindicações da Petição, colocando-se, de resto, na disponibilidade da Assembleia da República para vir a colaborar com a comissão a quem incumbir apresentar a proposta legislativa.

Outro aspecto debatido foi o da obtenção de verbas, tendo a delegação do Movimento sublinhado entender ser da competência do Estado português, com o apoio e a participação da sociedade civil, assumir o “dever da memória”.
No final o deputado Quartin Graça considerou as pretensões apresentadas pelo Movimento comedidas e razoáveis.

A audiência com o grupo parlamentar do Centro Democrático-Social/Partido Popular decorreu a 26 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Nuno Magalhães.

A conversa com o deputado centrista permitiu uma positiva troca de pontos de vista sobre a intervenção cívica dos movimentos democráticos na resistência à ditadura. O deputado Nuno Magalhães acolheu com muito interesse a exposição da delegação do Movimento, não deixando de frisar que a sua posição poderia não ser unânime no seu grupo parlamentar. Mas considerou positivo que o Movimento procurasse a aprovação dos objectivos da sua Petição através de uma maioria parlamentar a mais ampla possível. Registou a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na definição do dispositivo constitucional que melhor se adeque às suas propostas.

O representante do CDS-PP comprometeu-se a dar conhecimento das propostas do Movimento à bancada parlamentar do seu partido, salientando a importância do ensino nas escolas da história contemporânea recente.

Ressaltou a importância do texto que vier a ser apresentado para debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.

O Movimento congratula-se com a receptividade que obteve nesta ronda parlamentar e espera que ainda no decorrer desta legislatura os objectivos da sua Petição possam ser apresentados em plenário da Assembleia da República e aí vir a ser aprovada a sua concretização.

Qualquer contacto pode ser efectuado para o endereço de correio do núcleo (moc.liamgnull@otropairomemsiam).

Manifesto do Núcleo do Porto

Está disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Há cerca de um ano que, da convergência da acção de cidadãos e cidadãs motivados pelo aprofundamento da educação histórica e pela defesa da preservação da memória colectiva, se tem consolidado o movimento cívico “Não Apaguem a Memória!”. Este movimento cívico, plural e aberto, procura contrariar o esquecimento e o branqueamento da repressão que a ditadura salazarista fez abater sobre todos aqueles que lutaram pela liberdade e pela democracia em Portugal.

Com cinco meses de actividade, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não apaguem a memória!” vai realizar a 24 do corrente mês de Novembro uma reunião aberta a todos quantos se interessam pela preservação da memória dos combates pela liberdade e pela democracia em Portugal.

A sessão terá lugar no auditório do Sindicato de Professores do Norte, na Rua D. Manuel II, 51-C, 2º andar, com início às 21 horas.

Serão debatidas as questões práticas ligadas ao plano de actividades do núcleo do Porto deste movimento cívico, nomeadamente, as diligências visando a criação de um Museu da Resistência no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, actual Museu Militar, o roteiro dos locais de memória das lutas anti-fascistas e a recolha de testemunhos dos presos políticos do chamado “Estado Novo” através de projectos de História Oral.

Espera-se que da reunião resulte um debate amplamente participado e uma renovada dinâmica de cidadania.

Contamos com a sua presença
O núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!”

Qualquer contacto pode ser efectuado para o endereço de correio do núcleo (moc.liamgnull@otropairomemsiam).

assunto – preparação do plenário do dia 24 deste mês.

Qualquer contacto pode ser efectuado para o endereço de correio do núcleo (moc.liamgnull@otropairomemsiam).

Manifesto do Núcleo do Porto

Está disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Manifesto do Núcleo do Porto

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Terminada a ronda parlamentar com todos os grupos, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai iniciar contactos com o Governo no sentido de sensibilizar para os principais pontos que constam da agenda do Movimento:

1. Preservação dos edifícios-símbolo da repressão fascista e da liberdade conquistada, o que supõe legislação adequada para a protecção urbanística e ambiental, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada.

2. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderá constituir uma rede de museus abrangendo diversos espaços memoriais disseminados por todo o território nacional.

3. Construção de um Memorial em homenagem aos presos políticos referente ao período do fascismo.

4. Transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade através nomeadamente do estudo da história contemporânea – que contemple devidamente o período do chamado Estado Novo – nas escolas.

5. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico do fascismo sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

6. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

7. Toponímia: referência aos lugares e a todos aqueles que combateram pela democracia e pela liberdade.

8. Reparação às vítimas do fascismo relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime fascista: muito embora exista legislação que cobre a maioria dos casos algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

Uma forte mobilização de todos os activistas e apoiantes do Movimento é necessária por um lado, em solidariedade para com João Almeida e Duran Clemente e, por outro, para que a questão da preservação e da divulgação duradoura da memória da resistência do povo português ao fascismo se traduza em respostas efectivas por parte da Assembleia da República e do Governo.

Para discutir estes pontos a ordem de trabalhos do 8º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte :

1. Informações:

1.1. Ronda parlamentar e contactos com o Governo.
1.2. Actividades dos Grupos de Trabalho e criação/activação de novos Grupos (Museu -Aljube e Roteiros da Memória).
1.3. Inscrição do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas: ponto de situação.

2. Composição do Grupo de Ligação.

3. Próximas acções:

3.1. Descerramento da placa no Tribunal da Boa-Hora.
3.2.Julgamento de João Almeida e Duran Clemente no 6º Juízo Criminal a 11 de Dezembro/06.

Contamos contigo na quarta-feira, 29 de Novembro, na Associação 25 de Abril, às 21h

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

Data: 26 de Outubro de 2006
Representante do CDS
NUNO Miguel Miranda de MAGALHÃES

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei-quadro ou de uma Resolução, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura destes dispositivos legais através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

O representante do CDS-PP manifestou o seu apoio, a título individual, com as revindicações apresentada pelo Movimento e comprometeu-se a dar conhecimento à bancada parlamentar do partido.

Ressaltou a importância de que o texto da Resolução que vier a ser apresentada por ocasião do debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo, o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.
Lisboa, 26 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Artur Pinto
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

Os meus amigos vinham insistido comigo, desde há alguns anos, para eu escrever as minhas memórias.

Interroguei-me durante muito tempo sobre o interesse de uma tal iniciativa. Hesitei longamente antes de meter mãos à obra. Pensava que embora a minha vida tivesse sido pouco comum — não era difícil reconhece-lo! — essa circunstância não bastava para dela dar testemunho. Milhares de outras pessoas, movidas pelas mesmas razões, feito um percurso semelhante. Mas a insistência dos meus amigos levou-me paulatinamente a concluir que talvez a tarefa de dar testemunho de uma vida marcada pela singularidade e que serve de paradigma, sob muitos aspectos, à de muitos outros que tiveram percursos existenciais em tudo semelhantes, se revestisse de algum interesse. Pelo menos no plano pedagógico. Não se tratará de uma crónica que dê unicamente conta dos acontecimentos políticos em que participei. Não me limitarei, em resumo, a escrever a minha biografia política. Transmitirei o que penso do percurso de algumas pessoas com quem me cruzei, em várias circunstâncias, ao longo da minha vida e que, de uma forma ou de outra, nela influíram. Será a crónica de uma vida determinada, ao longo do seu extenso fluir, pela busca de um sentido que a preenchesse validamente. Será também a saga de uma família atingida, como nenhuma outra, pela repressão salazarista.”
Edmundo Pedro: Autobiografia

O Edmundo Pedro vai publicar a sua autobiografia. Era a prenda que todos esperávamos por ocasião do seu 88º aniversário, que se celebra no próximo 8 de Novembro. Atrasos (talvez providenciais) da tipografia obrigam a que a festa de lançamento do livro se faça em breve, mas um pouco mais tarde. Em resumo, é uma ocasião para duas festas: uma de aniversário e outra da obra.

Através da A25A vamos, para já, celebrar o aniversário. É o que nos propõe o Vasco Lourenço aqui de seguida. Há urgência em fechar as inscrições para a Casa do Alentejo saber quantos somos. Por isso não se atrasem. Até breve.

Cara(o) amiga(o)

Grato, um abraço amigo
Vasco Lourenço

Estarão presentes os 5 tarrafalistas vivos e usará da palavra o Professor Borges Coelho.

Em 29 de Setembro o Movimento teve audiência com Partido Socialista.

Em 4 de Outubro o Movimento teve audiência com PCP.

Em 10 de Outubro o Movimento teve audiência com o Partido Ecológico “Os Verdes”.

Em 13 de Outubro o Movimento teve audiência com o PSD.

A ronda parlamentar terminou com a audiência com o Grupo Parlamentar do CDS-PP ocorreu no dia 26 de Outubro às 16:30h. A delegação do Movimento foi recebida pelo Deputado do CDS-PP Nuno Miguel Miranda de Magalhães.

Manifesto do Núcleo do Porto

Está disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Data: 13 de Outubro de 2006

Representante do PSD
Pedro Quartin Graça (juntamente com uma assessora parlamentar)

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei-quadro ou de uma Resolução, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura destes dispositivos legais através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

O representante do PSD informou que dará conhecimento à bancada parlamentar do partido dos aspectos relacionados com a preservação da memória apresentados por Martins Guerreiro.

Lisboa, 13 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Artur Pinto
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

http://www.forumsocialportugues.org

Existem certamente vários membros que fazem parte do Movimento Não Apaguem a Memória que estarão a participar nas actividades realizadas, muito embora o façam a título individual ou integrados noutros movimentos e organizações aos quais pertencem. Pensamos que seria importante que o Movimento Não Apaguem a Memória marcasse presença no FSP, aproveitando para transmitir as mensagens que até aqui têm feito parte dele.

APELAMOS A TODOS PARA PARTICIPAREM no desfile de encerramento do FSP, que se realizará dia 15 de Outubro às 15:00 a partir da Praça S. João Baptista.

(Vamos levar um pano do Movimento e vai aproveitar-se para distribuir material e recolher assinaturas do abaixo-assinado que foi lançado dia 5 de Outubro)

APAREÇAM!!!!!!!!!!

Local de encontro: Praça S. João Baptista – Junto ao stand da Renaut

Data: 10 de Outubro de 2006

Representante do PEV
Natividade Coutinho – Chefe de Gabinete

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei da Memória, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura desta Lei através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

A Chefe de Gabinete por sua vez manifestou a sua opinião favorável aos propósitos deste Movimento considerando-os da maior relevância.

Lisboa, 10 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem publicamente manifestar a sua mais profunda indignação por tal acusação, que não só carece de fundamento já que se trata de um protesto de um grupo de cidadãos que, ao abrigo da sua mais elementar liberdade de deslocação, exerceu o seu direito de liberdade de expressão, mas que se revela ainda estranhamente discriminatória uma vez que todos os cidadãos presentes participaram do mesmo protesto e apenas dois foram acusados.

O julgamento destes activistas está marcado para o próximo dia 11 de Dezembro, no 6º Juízo Criminal de Lisboa (antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça).

Em solidariedade para com João Almeida e Duran Clemente, o Movimento Cívico convoca um protesto no dia 5 de Outubro, às 11 horas na Rua António Maria Cardoso com desfile para o Largo do Chiado, onde decorrerá a sessão pública.

Data: 4 de Outubro de 2006

Representante do PCP
Odete Santos

Martins Guerreiro fez uma síntese dos principais tópicos para que seja condignamente dignificada a memória da resistência e da liberdade:

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar neste plano para que seja assegurada a protecção urbanística e ambiental, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá constituir uma rede de museus abrangendo diversos espaços memoriais disseminados por todo o território nacional.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.

5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico do fascismo, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

8. Toponímia: referência aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.

Foi enfatizado no final a importância de ser aprovada na Assembleia da República, da forma o mais consensual possível, uma “lei-quadro” que crie condições para uma efectiva preservação da memória.

Odete Santos, por sua vez, realçou a importância de todos os aspectos referidos, destacando em particular a questão da necessidade de um maior aprofundamento da história contemporânea nos programas escolares. Elogiou a proposta dos “roteiros da memória e da resistência”, considerando que estes circuitos sócio-políticos poderão constituir um factor de aprendizagem atractivo para as novas gerações.

Ao concluir ponderou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência e da liberdade.

Lisboa, 4 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:

Fernando Vicente
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

Data: 29 de Setembro de 2006

Representantes do PS
Alberto Martins – Presidente do GP
Manuel Alegre – Vice-presidente da AR
Marques Júnior – Relator da Petição apresentada pelo Movimento Cívico a 27 de Julho passado
Osvaldo de Castro – Presidente da 1ª Comissão para Assuntos Parlamentares – Direitos, Liberdades e Garantias
Ricardo Rodrigues – Coordenador do PS para a 1ª Comissão.

Posteriormente, Vera Jardim e António Reis, este último integrante da Comissão do Projecto para as Comemorações do Centenário da I República, juntaram-se aos presentes.

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74, nos seguintes moldes:

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados,clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar nesta matéria para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada, para que seja preservado um Roteiro da Memória, que considere tanto o âmbito nacional quanto local.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá configurar, como é o caso da França, uma rede de museus que abrange todo o território e é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo os museus apoiados e geridos por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.

5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando, assim, itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

8. Toponímia: menção aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.

Martins Guerreiro lembrou, ainda, que no âmbito da U.E. a preservação das memórias históricas é objecto de particular atenção, principalmente nos países onde mais se fez sentir a violência dos regimes que instituíram a repressão e o terror, enquanto política de Estado, contra os seus opositores. Referiu, entre outros, o caso da Espanha, embora se trate de um país cuja história anti-fascista assumiu contornos muito distintos do caso português.

Ao concluir deu ênfase aos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

Quanto às múltiplas intervenções, por parte dos representantes do Partido Socialista, evidenciaram, por um lado, uma nítida convergência com os objectivos do Movimento, e destacaram, por outro, a importância de:

1. Ser tratada, no foro parlamentar a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada.

2. Se procurar o mais amplo consenso possível no âmbito parlamentar quanto a esta questão, sendo desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada, venha a ocorrer no curto prazo.

3. Maior aprofundamento e análise da moldura legal a ser considerada para o encaminhamento da preservação da memória histórica referente ao período em questão.

4. Desenvolvimento, por parte do Movimento, de contactos com os Ministros da Presidência, da Justiça, das Obras Públicas e da Cultura.

Alberto Martins, na síntese final, agradeceu ao Movimento Cívico Não apaguem a Memória! a oportunidade de levantar esta bandeira num momento em que considera estarem reunidas condições excepcionais para levar a bom termo o “dever de memória”.

Realçou o empenho do grupo parlamentar socialista neste particular e a disposição favorável, pelos contactos preliminares havidos com o Governo, para que seja feita justiça à memória da resistência e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.

Citando Kundera, Manuel Alegre lembrou “a luta política é uma luta entre a memória e o esquecimento”.

Lisboa, 30 de Setembro de 2006

Delegação do Movimento:

Artur Pinto
Edmundo Pedro
Henrique Sousa
Irene Pimentel
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

Seguido de desfile até ao Largo do Chiado, onde decorrerá a sessão pública.

Dois activistas do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, João Almeida e Duran Clemente, foram acusados pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência qualificada por, no dia 5 de Outubro de 2005, se terem deslocado, juntamente com várias dezenas de outros cidadãos, à antiga sede da PIDE/DGS e aí exteriorizado o seu repúdio pelo facto deste edifício estar a ser transformado num condomínio de luxo, sem que uma menção adequada do sofrimento causado a tantas portuguesas e portugueses fosse acautelado.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem publicamente expressar a sua mais profunda indignação por tal acusação, que não só carece de fundamento, já que se trata de um protesto de um grupo de cidadãos que, ao abrigo da sua mais elementar liberdade de deslocação, exerceu o seu direito de liberdade de expressão, mas que se revela, ainda, estranhamente discriminatória uma vez que todos os cidadãos presentes participaram do mesmo protesto e apenas dois foram acusados.

O julgamento destes activistas está marcado para 11 de Dezembro próximo.

Em solidariedade para com os acusados e em protesto contra a acusação do Ministério Público,

Contamos com a tua presença!

Grupo de Ligação

Manifesto do Núcleo do Porto

Está disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Martins Guerreiro expôs os objectivos do Movimento e referiu as principais iniciativas, destacando a acção levada a cabo junto à antiga prisão do Aljube (1 de Julho) e lembrou o significado do lugar, enquanto símbolo da repressão fascista. Justificar-se-ia, por isso, que aí se criasse um espaço museológico da resistência.
Foi também referido o projecto de criação de um Memorial dos antigos presos políticos referente ao período do Estado Novo.

Por sua vez, Fernando Rosas destacou a satisfação em receber o Movimento e a disposição de total apoio ao mesmo, já que, por um lado, é signatário da Petição e por outro, há convergência do BE com os objectivos do Movimento. Lembrou que, em decorrência do debate parlamentar sobre a petição entregue pelo Movimento a Jaime Gama e uma vez ouvidos todos os grupos parlamentares, duas possibilidades se apresentam para tornar exequível a preservação da memória da resistência: seja a promulgação de uma Lei da Memória, hipótese que considera ser a mais interessante, à semelhança do que foi feito em Espanha; seja a aprovação de uma Resolução, que mesmo não tendo carácter vinculativo, poderá – dependendo da vontade política do Governo – levar adiante as prioridades estabelecidas pelo Movimento.

De qualquer forma, a adopção de uma ou outra possibilidade estará largamente dependente da receptividade manifestada a uma ou outra pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Lembrou, ainda, que o Movimento poderá propor o texto da Resolução para ser discutido, aquando do referido debate parlamentar, sendo também possível um grupo parlamentar iniciar entendimentos com os demais para que seja adoptado uma Resolução, a mais ampla possível, opção que o grupo do BE não deixará de explorar.

Todavia, considerando que a questão crítica passa pelo disponibilização de verbas para a realização dos projectos de salvaguarda da memória que vierem a ser considerados prioritários pelo Movimento, bem como pelos os custos de manutenção dos espaços memoriais, sugeriu que o Movimento definisse as suas prioridades e apresentasse uma estimativa de custos para que os dinheiros envolvidos possam ser, por exemplo, negociados no âmbito do PIDAC. Lembrou que a votação do PIDAC deverá ocorrer em Outubro próximo e que conviria que o Movimento desse rapidamente andamento a esta proposta, se assim bem entender.

Levantou, também, a possibilidade de serem reservadas verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas para, designadamente, um Museu da Resistência nas instalações do Aljube. Não deixaou de recordar que Mário Lino, o actual ministro foi um antigo preso político. Conviria, por isso, aproveitar a actual conjuntura política no que ela tem de positivo para o Movimento.

Referiu ainda o exemplo da Quercus que funciona com verbas públicas. Seria a preservação da memória da resistência de menor importância? – interrogou. Ambos os deputados do BE entendem, no entanto, que muito dificilmente o Movimento poderá ter um papel activo na negociação com o Governo e, em particular, quanto a verbas a serem disponibilizadas no quadro do PIDAC, se ele não estiver mínima e legalmente instituído. Entendem estes deputados que a mera inscrição no Registo das Pessoas Colectivas, além de transitória, dificilmente poderá ser considerada suficiente, do ponto de vista das exigências legais, para a assinatura de acordos ou protocolos nos quais estariam em jogo dinheiros públicos. A ideia de uma Associação (ou de uma Fundação) da Memória histórica da resistência não deveria, por conseguinte, ser descartada.

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

Data: 29 de Setembro, às 21h
Local: Associação 25 de Abril

Nos últimos meses, o Movimento cívico Não Apaguem a Memória! cresceu e ganhou maior credibilidade junto à opinião pública.

Multiplicaram-se os contactos com representantes dos órgãos de soberania e com alguns dos membros do Governo. Foi entregue ao Presidente da Assembleia da República a Petição para que seja salvaguardada a memória da resistência à ditadura, petição esta que deverá ser debatida no início da próxima sessão legislativa. Estão na ordem do dia audiências com os representantes de todos os grupos parlamentares.

Abriram-se, também, perspectivas promissoras no sentido de discutir com a Câmara Municipal de Lisboa e o Governo Civil, no Porto, roteiros da memória dos combates travados pela liberdade e pela democracia.

Por tudo isto, o Movimento conseguiu ampliar a sua visibilidade na comunicação social, tendo sido o centro das atenções em diversos artigos de jornais, em algumas emissões da rádio e até de reportagens ou noticiários das televisões.

Este crescimento do Movimento aumenta a sua responsabilidade e passa a exigir uma maior colaboração dos activistas e apoiantes para dar sustentabilidade à sua agenda de curto e de médio prazo.

Para discutir estes pontos, a ordem de trabalhos do 7º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Informações:
1.1. Inscrição do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas
1.2. Audiência com os grupos parlamentares
1.3. Actividades dos Grupos de Trabalho

2. Carta do Movimento

3. Acusação do Ministério Público a João Almeida e Duran Clemente: acção prevista para 5 de Outubro.

Contamos contigo na sexta-feira, 29 de Setembro, na Associação 25 de Abril, às 21h

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

Com a finalidade de contribuir para a preservação da memória histórica dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, o núcleo local solicitou a Isabel Oneto, Governadora Civil do Porto, a sua intervenção junto do Governo no sentido da sensibilização para o dever do Estado de preservar a memória colectiva, nomeadamente através da musealização dos locais de memória da resistência à ditadura do Estado Novo.

Foram dados a conhecer os objectivos do núcleo do Porto deste movimento cívco: lutar pela criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS; manter viva a memória dos protagonistas da luta anti-fascista, dos mais anónimos aos mais mediáticos, e perpetuar o seu nome ao nível da toponímia da cidade; proceder ao levantamento das acções e dos locais de memória dessas lutas contra a ditadura e contra a opressão; proceder à recolha, selecção e catalogação de documentos de vário tipo respeitantes a esse período da história contemporânea de Portugal.

Salientou-se a questão da transferência do Museu Militar do Porto, antiga sede da PIDE, para o mosteiro da Serra do Pilar, tendo em conta as informações contraditórias veiculadas pela imprensa e pelos responsáveis do próprio museu. A Governadora Civil do Porto manifestou a sua preocupação com a futura utilização do edifício, que é propriedade do Ministério da Defesa e que constitui um espaço a preservar e a ser integrado no projecto “Roteiros da Memória” do nosso movimento.

O núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” congratula-se com a disponibilidade manifestada.

Agradecemos a publicação desta notícia

Para mais esclarecimentos, queiram anotar o telf 934160742 ou moc.liamgnull@otropairomemsiam

Porto, 13 de Setembro de 2006
P´O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória”
A. Sá Lemos

Manifesto do Núcleo do Porto

Está desde já disponível na nossa página o Manifesto do Porto, e também a versão PDF para recolher assinaturas.

Fomos conversando e tacteando – e agora vamos fazer-nos à vida, que é como quem diz, aos ventos da blogosfera.

A apresentação pública do blogue – http://naoapaguemamemoria.blogspot.com – vai ser na terça-feira, 5 de Setembro, na Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia 95, Lisboa), às 17h. Aqui fica o convite a todos os que queiram aparecer.

Santos Silva afirmou a disponibilidade governamental para acompanhar as iniciativas do Movimento sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado, e deu como exemplo o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube em Lisboa, o Forte de Peniche, a antiga sede da PIDE/DGS no Porto. Acrescentou a esta lista, por proposta do seu colega da Administração Interna, António Costa, o antigo Ministério do Interior, que tutelava a Legião e as polícias, incluindo a PIDE. Embora esta despachasse directamente com Salazar, os ministros do Interior, recordem-se os nomes de Arnaldo Schultz e Gonçalves Rapazote, foram também um importante instrumento de repressão na ditadura do Estado Novo.

A delegação do Movimento que conversou com o ministro era composta por Edmundo Pedro, Lúcia Ezaguy Simões e Artur Pinto. Nas declarações aos jornalistas, Edmundo Pedro resumiu em tom satisfatório o encontro de mais de uma hora com Santos Silva. Deu conta da entrega ao ministro dos documentos mais significativos do Movimento, destacando a Petição entregue na AR, que no total recolheu a adesão de mais de seis mil subscritores, e referiu, em breve resenha, o que tem sido a actividade do Movimento desde a manifestação do 5 de Outubro de 2005, junto da antiga sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

A delegação do Movimento acentuou a necessidade da AR apreciar o texto da Petição logo no início da próxima legislatura, em Setembro, posição que encontrou bom acolhimento da parte do ministro, com a ressalva de que não era ele quem podia tomar essa decisão, mas sim o seu presidente, em reunião com os grupos parlamentares. Por parte do Governo, acrescentou, havia total disponibilidade para dar seguimento à Resolução que viesse a ser deliberada pelos deputados. A delegação do Movimento deu conta da intenção de agendar reuniões com todos os grupos parlamentares para lhes dar conta dos objectivos do Movimento.

Foi consensual que a Resolução da AR teria maior efeito se ultrapassasse a forma de “recomendação” e fosse de teor mais vinculativo. O ministro pôs mesmo a hipótese, nessa eventualidade, de incluir os objectivos do Movimento, contidos na Carta que lhe foi entregue, na discussão do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que vai até 2013, para através dele se encontrarem verbas que permitam dotar os edifícios já catalogados para a sua devida função de celebração do dever da memória.

Sublinhem-se aqui, como aconteceu no decorrer da reunião, os objectivos fundamentais do Movimento nesse aspecto, para além da preservação do dever da memória à resistência ao ditatorial Estado Novo: “Exigir dos poderes públicos e, em particular, do Estado português que assumam as suas responsabilidades e dignifiquem os espaços emblemáticos da repressão fascista e da resistência, tal como, o Aljube, Forte de Peniche, Caxias, sede da DIDE/DGS, sede da PIDE no Porto, Tribunal Plenário da Boa Hora, Tribunal Militar (Graça), Presídio Militar da Trafaria, Prisão de Angra do Heroísmo e o Tarrafal, transformando-os em lugares de memória da luta e da resistência”.

Nesta perspectiva de inclusão no QCA dos objectivos centrais do Movimento, a delegação avançou com os roteiros da memória e a esse propósito sublinhou a abertura já revelada pelas autarquias de Lisboa, Peniche e Cascais para materializarem esse projecto, em cooperação com o Movimento. Recorde-se que está agendada para o próximo 8 de Setembro uma reunião na CML para discutir o projecto de Protocolo com vista a dotar o edifício da antiga PIDE de um espaço memoralístico. Está igualmente agendada uma outra reunião com a vereadora da Cultura do município de Cascais, para 14 de Setembro, tendo por finalidade a definição dos roteiros da memória neste concelho.

A realidade plural do Movimento foi aqui posta em evidência, realçando-se a diversidade de contactos e adesões existentes, que cobrem praticamente todos as correntes políticas com representação parlamentar, bem como as confissões religiosas e as correntes filosóficas que tenham como princípio fundador o respeito pela dignidade humana.

A reunião com o ministro Santos Silva terminou com uma referência muito sublinhada ao facto de dois elementos do Movimento, João Almeida e Duran Clemente, terem sido alvo de uma acusação por parte do Ministério Público de “desobediência qualificada”, passível de prisão, que já foi enviada para julgamento, por serem considerados organizadores da manifestação do 5 de Outubro de 2005. A delegação salientou que perante uma acusação deste teor, todos os membros do Movimento se afirmavam solidários com João Almeida e Duran Clemente e igualmente arguidos de “desobediência qualificada”.

Nota para a Imprensa

Uma delegação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! reúne-se com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, na próxima quinta-feira, pelas 15h30, na Assembleia da República (AR). O objectivo do encontro é informar o Governo dos objectivos do Movimento e dar conta da Petição entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, no passado dia 26 de Julho.

É intenção do Movimento conseguir que o executivo governamental apoie a Petição, quando ela for discutida em plenário na AR, através de uma Resolução.

Esta reunião, embora seja um primeiro passo, é por isso particularmente importante para que se cumpra o “Dever da memória”, que o Estado de direito tem para com a resistência democrática, que lutou pelas liberdades cívicas durante a ditadura do Estado Novo.

A reunião tripartida, agendada para a próxima sexta-feira, sobre o memorial na Rua António Maria Cardoso, foi adiada, a pedido do gabinete da vereadora Gabriela Seara, para 8 de Setembro. Recorda-se que nesta reunião, a que comparecerá igualmente o promotor imobiliário, se vai discutir o Protocolo, proposto pelo Movimento, para a salvaguarda da memória da resistência, no qual onde funcionou a antiga sede da PIDE-DGS.

O projecto do memorial que recorde a sinistra função de sede da PIDE-DGS na Rua António Maria Cardos, em Lisboa, vai ser analisado numa reunião tripartida, entre o Movimento, o executivo municipal e o promotor imobiliário, no próximo 8 de Setembro, sexta-feira.

O encontro vai realizar-se na Câmara Municipal de Lisboa (CML) e tem por agenda o Protocolo que o Movimento apresentou em Maio e mereceu a concordância geral das partes. Em linhas gerais trata-se de reconhecer a disponibilização no futuro condomínio, por parte do promotor imobiliário, de um “espaço aberto ao público, de natureza histórica e cultural, destinado à preservação da memória da história do edifício, com particular destaque para a época em que o mesmo foi sede da ex-Pide-DGS”. À CML vai competir “o financiamento de todas as obras e alterações técnicas e materiais de adaptação do espaço em causa às finalidades” de centro histórico”. De acordo com este protocolo, sujeito a alterações de pormenor, “a definição do conceito cultural do espaço museológico em causa caberá a uma comissão constituída por seis membros”, dois deles representados pelo Movimento.

A reunião, solicitada a pedido do Movimento, foi marcada pela vereadora Gabriela Seara e vem no seguimento de uma outra, realizada a 10 de Abril, onde foi possível definir, em memorando, um entendimento comum, das três partes, sobre o memorial.

A delegação do Movimento será constituída por Fernando Vicente, Filomena Flores, João Almeida, Lúcia Ezaguy e Macaísta Malheiros.

O promotor imobiliário, Vasco Pereira Coutinho, apresentou, através de um gabinete de arquitectura, algumas ideias sobre a concepção do espaço, que o grupo técnico do Movimento (Nuno Teotónio Pereira, Hestnes Ferreira, Henrique Cayatte, Irene Pimentel e Rui Pimentel) está a apreciar. O desenho do promotor centra-se unicamente no espaço interior do edifício, deixando a envolvente Chiado – Rua António Maria Cardoso a cargo do Movimento e da CML.