Assembleia Geral Eleitoral

Convocatória

Na sequência da decisão da Assembleia Geral de 31 de Março de 2012 e nos termos dos artigos 18º n.º 1 b) e 14º n.º 2, primeira parte, dos Estatutos, convoco para o dia 26 de Maio de 2012 uma reunião da Assembleia Geral com a finalidade de proceder à eleição dos corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para o próximo biénio, a qual terá lugar, entre as 15 e as 18 horas daquele referido dia, na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, Lisboa. Os votos por correspondência deverão ser dirigidos ao presidente da Mesa da Assembleia Geral do NAM para a Rua do Sol ao Rato, nº 37- 3º D – 1250-261, Lisboa, de modo a que sejam recebidos até 25 de maio.

Para além de publicadas no site da Associação e comunicadas aos associados por email, as listas de candidatos admitidas a sufrágio serão afixadas no local da votação.

Lisboa, 5 de  Maio de 2012

O Presidente da mesa da Assembleia Geral

Eurico Reis

Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM

2011-12-07

Foi com espanto que tomámos conhecimento através da comunicação social de que “a Universidade do Mindelo da República de Cabo Verde, outorga, este sábado, 10 de Dezembro, ao professor Adriano Moreira, o grau de Doutor Honoris Causa”

Sem pôr em causa as qualidades de intelectual e de académico do professor Adriano Moreira e tendo presente a sua inserção, como político, no regime democrático, não podemos esquecer que foi Adriano Moreira, como ministro do Ultramar, do regime fascista, o responsável direto pela reabertura do campo de concentração do Tarrafal, na antiga colónia de Cabo-Verde, em 1961, através da portaria nº 18.539, por si assinada e publicada, no Diário do Governo, em 17 de Junho desse ano.

Esta homenagem de uma Universidade da República de Cabo Verde não pode deixar de ser considerada uma afronta aos patriotas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de Angola que lutaram pela independência dos seus países e que sofreram inomináveis brutalidades, às ordens da PIDE, neste campo de concentração de má memória, onde já tinham sido condenados a morte lenta, tantos portugueses, antes de ter sido reaberto naquela data por Adriano Moreira.

A direcção do NAM

Tal como vimos anunciando há meses, realiza-se no próximo dia 19 de Maio, a partir das 9 horas, no ISCTE, em Lisboa, uma iniciativa levada a cabo numa primeira colaboração entre o NAM e o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL.

«Vamos falar da nossa juventude» será uma jornada de debates, apoiada em opiniões e testemunhos de vários companheiros da Resistência que foram activistas de movimentos estudantis durante a ditadura e conta com intervenções de jovens alunos do ISCTE.

Pode consultar aqui o horário, temas e oradores.

Tem, nesta ocasião, a possibilidade de rever amigos e de contribuir para que não se apague a memória do papel da juventude na luta contra o fascismo.

A Direcção do NAM apela à sua participação.

11 de Maio de 2011

Na manhã de 3 de Maio de 2011, acusados por familiares do último director da PIDE/ DGS, vão estar, na barra do tribunal⁽¹⁾ , cidadãos que se propõem preservar a memória da ditadura, e não Silva Pais, um dos maiores responsáveis pelo regime de terror em que se viveu até 1974. As atrocidades infligidas aos opositores, por inspectores e agentes sob a alçada de Silva Pais, enchem milhões de páginas no Arquivo da Torre do Tombo, jamais foram objecto de confrontação por parte desses seus autores, mas não são esquecidas pelas vítimas.

Há poucos dias, foi inaugurada uma exposição na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa: «A Voz das Vítimas». Impressiona pela dimensão que transmite dos crimes cometidos pela polícia política, ao longo de 48 anos. E vem lembrar-nos, de novo, que os autores desses crimes nunca foram julgados. Os obreiros da Democracia, nascida em Abril, não abdicaram de uma atitude de tolerância que se tem revelado enormemente injusta para com os milhares de portugueses que sofreram, até à morte, as consequências de torturas, de prisões, de perseguições, ou o exílio. Foram décadas vividas sob o terror da PIDE /DGS, com o comando de Silva Pais, seu Director.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória saúda os acusados neste processo, por se juntarem àqueles que deixam, para as gerações futuras, um legado de memórias desse tenebroso tempo de opressão. Estaremos, sempre, ao lado dos que impedem o branqueamento, quer de um regime que destruiu vidas e famílias, quer dos seus responsáveis máximos. E Silva Pais é um nome que não se apaga da nossa memória.

Em 2 de Maio de 2011

A Direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória

Às 9h 30m de 3 de Maio de 2011 no 2º Juizo Criminal, 3ª Secção, Av D. João II, n.º 1, Parque das Nações. Metro: Gare do Oriente,.

Tendo a quotização mensal do NAM sido fixada em 2 (dois) euros mensais, na Assembleia Geral de 27 de Março de 2009, a Direcção deliberou dar início à sua cobrança a partir do próximo mês de Janeiro de 2011, inclusive.

Para redução do número de movimentos e do custo das operações, tanto para os associados como para o NAM, o pagamento da quota será semestral (12€) ou anual (24€), escolhendo cada um a periodicidade que mais lhe convier.

O procedimento mais expedito e económico que recomendamos, (sem custos para qualquer das partes, pelo menos por enquanto), é o da transferência bancária em terminais MULTIBANCO (ou da Caixa Geral dos Depósitos para quem nela tenha conta), para a conta do NAM neste último banco (CGD), a qual tem o NIB 0035 0667 0000 6003 8306 7. Sugerimos que no acto de pagamento verifiquem se o nome do destinatário da transferência é efectivamente MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA. Caso optem por este procedimento, pedimos que, logo após o primeiro pagamento, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB. Esta indicação do vosso NIB é essencial para podermos registar os pagamentos de cada um. Nos pagamentos seguintes esta comunicação já não será necessária.

Poderemos igualmente aceitar autorizações de débito em conta (ADC) , semestrais ou anuais, com os valores acima indicados, que também podem ser efectuadas em terminais MULTIBANCO, para a mesma conta/NIB do NAM; mas não recomendamos este procedimento por já ser oneroso. Neste caso também necessitaremos que, logo após a abertura da ADC, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB.

E, finalmente, ainda que o procedimento seja o mais oneroso para todos, poderemos aceitar cheques pessoais, cruzados e não endossáveis, com os valores já referidos, os quais deverão ser enviados pelo correio para o seguinte endereço:

MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA
A/C Lúcia Esaguy
Rua do Sol ao Rato, nº 37, 3ºD
1250-261 LISBOA

Agradecemos desde já a v/ adesão a este pedido de pagamento das quotas, uma vez que o NAM não tem outras receitas próprias garantidas e os difíceis tempos que se vivem não permitem antecipar boas expectativas de financiamento por terceiros, salvo para projectos específicos.

E, assim precisamos, da quotização para suportar os encargos correntes, felizmente muito ligeiros.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2010

A Direcção

Caras Companheiras
Caros Companheiros

A actividade que a Direcção do NAM tem vindo a desenvolver nos últimos meses tem incidido particularmente nos objectivos seguintes:

1. Exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube.
2. Memorial às Vítimas da PIDE nas proximidades da sua antiga sede em Lisboa.
3. Ciclo de conferências sobre “O Reviralho”.
4. Cooperação com o Ministério da Educação.

.

1 . A inauguração da exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube estava planeada para o fim de Outubro mas por atraso da comparticipação financeira da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR), correspondente a 50% do seu orçamento, teve de ser adiada.

A nova data para a inauguração está dependente daquele pagamento, que está prometido para este ano ainda. A confirmar-se esta expectativa a inauguração da exposição ocorrerá a 2 de Fevereiro de 2011.

Os trabalhos preparatórios da exposição, no entanto, têm decorrido, tanto quanto possível regularmente, mercê da excelente cooperação da Câmara Municipal de Lisboa, e em particular da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e sua equipa, que tem cumprido com o apoio prometido, quer financeiro quer com as obras necessárias na cadeia do Aljube.

Dada a falta de estrutura e meios financeiros do NAM a preparação da exposição têm sido possível devido ao trabalho inestimável dos parceiros do NAM neste empreendimento: da Fundação Mário Soares através de Alfredo Caldeira e do IHN/UNL representado por Fernando Rosas. Os trabalhos têm contado com a colaboração da RTP e da Torre do Tombo que nos facultaram o acesso aos seus arquivos de acordo com os protocolos assinados.

Tem avançado, e nalguns casos está mesmo terminado, o trabalho de investigação e respectivos textos para o catálogo e para a própria exposição – sobre a história da cadeia do Aljube, sobre os 48 ex-presos seleccionados cujas “fichas” constarão na exposição, sobre os carcereiros, sobre a PIDE e a sua actuação, sobre a vida na prisão, nomeadamente nos curros que serão reconstruídos e sobre as visitas das famílias aos presos. Serão reconstituídos os ambientes, os sons e a luz,, haverá testemunhos de ex-presos, espaços multimédia, filmes cedidos pela RTP, ao longo de três pisos da antiga prisão.

Esse trabalho tem contado com a participação da historiadora Irene Pimentel na dupla qualidade de membro da direcção do NAM e de investigadora do IHC/UNL.

2. Para a concretização do Memorial às vítimas da PIDE, em face da recusa de autorização por parte dos proprietários do muro em frente do teatro S. Luís, a direcção do NAM elegeu três outros locais próximos: a parede das escadas de saída do Metro Baixa-Chiado, sobretudo pela sua visibilidade; a “praceta”, ao fim da rua dos Duques de Bragança, pelas potencialidades daquela área, que justificariam, no entender da CML, uma requalificação urbana, potenciadora de grande valor para a cidade, nomeadamente turístico; e ainda o muro que ladeia as escadinhas que ligam a Rua António Maria Cardoso e a Rua dos Duques de Bragança, junto ao teatro S. Luís.

Com vista à prossecução deste objectivo tem havido reuniões com a equipa da Cultura da CML que tem prestado uma boa cooperação. Ainda este mês realizar-se uma reunião com responsáveis da CML e arquitectos convidados pelo NAM na “praceta” da Rua dos Duques de Bragança.

Dada a dificuldade de um memorial que nomeie todas as vítimas, admitimos a ideia de um memorial que passe uma mensagem capaz de interessar nomeadamente os jovens.

Tendo em conta a autoria de Siza Vieira na decoração da estação do Metro Baixa-Chiado, este foi consultado pelo NAM e não levantou qualquer objecção desde que o projecto do memorial seja entregue a alguém de renome.

A praceta, no início da Rua dos duques de Bragança, se integrada numa área urbana requalificada, poderia vir a ser um ponto de atracção da cidade, sobretudo se enquadrada num roteiro cultural. É um projecto que exigirá mais tempo e maior custo.

Quanto ao financiamento do Memorial, entende a CML que dificilmente o projecto poderá ser financiado, na íntegra, pelo orçamento municipal e há consenso quanto à importância e ao significado do seu financiamento ser conseguido, pelo menos em parte, por subscrição pública.

3. O ciclo de conferências “Luta armada e Resistência Republicana – O Reviralho – (1926-1940) organizado pelo NAM em cooperação com o IHC-UNL na Livraria Ler Devagar LX Factory,- Alcântara em Lisboa e que teve o apoio da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República para a sua promoção, decorreu com bastante interesse e participação dos presentes. As cinco conferências de que foi coordenador científico o investigador Luís Farinha, de acordo com o calendário que oportunamente vos foi enviado,decorreram entre 28 de Outubro e 25 de Novembro passado

4. A Cooperação com o ministério da Educação poderá vir a ter uma grande importância na prossecução dos objectivos do NAM. Nesse sentido foi-nos concedida, a nosso pedido, uma audiência pela Ministra da Educação, em 25 de Outubro passado. Nessa reunião:

• Demos uma informação geral da natureza, objectivos e a actividade do NAM e manifestámos o desejo de uma colaboração entre o NAM e o ministério, no sentido de se melhorar os conhecimentos dos alunos do ensino básico e secundário sobre a história recente da luta contra a ditadura e pela liberdade.

• Solicitámos ao ministério que:
  1. Sensibilizasse as escolas para realizarem visitas guiadas à exposição do Aljube;
  2. Promovesse a divulgação nas escolas de um DVD cuja produção está prevista no âmbito da exposição do Aljube;
  3. Apoiasse a organização de uma exposição itinerante, prevista para ser levada a cabo em 2011, destinada ao espaço público, (primeiro, para Lisboa e, depois, outras cidades), constituída por alguns painéis evocativos da Memória de acontecimentos paradigmáticos da Resistência e da Luta pela Liberdade (ideia inspirada em iniciativas internacionais, tais como a de Barcelona).

A Dra. Isabel Alçada mostrou-se muito colaborante e receptiva às nossas propostas. Nomeadamente:

Disse que consideraria o apoio à exposição itinerante logo que lhe apresentássemos um projecto;

Sugeriu que facultássemos informação e outra documentação sobre a exposição do Aljube para ser enviada para as escolas por correio electrónico e que disponibilizássemos informação a partir de sites ou blogs.

Pensamos terem sido criadas condições para uma proveitosa cooperação futura.

Pelo interesse de que se revestiu referimos a tertúlia realizada em 10 de Julho (então anunciada) no espaço da Livraria Ler Devagar, seguida de jantar de confraternização. Tratou-se de uma iniciativa para exposição da actividade do NAM aos sócios e amigos, para a sua apreciação crítica e apresentação de propostas.

Recomendamos a consulta do site do NAM (http://maismemoria.org ) onde encontrarão informação geral sobre o NAM, onde podem ser realizadas inscrições online, e informação sobre iniciativas e outra documentação, nomeadamente trabalhos apresentados no recente ciclo de conferências O Reviralho.

Pel’ A Direcção do NAM
Raimundo Narciso

[ nota informativa disponível também em formato PDF ]

e

António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

São os primeiros sócios honorários do NAM

Eleitos pela Assembleia Geral de 2010-04-10

Informação sobre a AG da Associação

Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM

de 10 de Abril de 2010

Sócios Honorários

Pela primeira vez o NAM decidiu (na Assembleia Geral de 2010-04-10) eleger sócios honorários, previstos nos estatutos. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;

e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG recomendou à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

A Assembleia Geral ordinária da Associação Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM, realizou-se no dia 10 de Abril de 2010, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Delegação de Lisboa, na Rua Tomás Ribeiro, nº 65, Picoas Plaza, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório de actividade, das contas e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2009.
3. Alterações ao regulamento geral do NAM.
4. Aprovação de data para a realização da assembleia  geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio.
5. Outros assuntos.

A Assembleia aprovou por unanimidade o relatório de actividades, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, assim como as alterações ao Regulamento Geral do NAM.

Pela primeira vez foi tomada a decisão de eleger sócios honorários. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG decidiu recomendar à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos

Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.

Lisboa, 13 de Março de 2009

A Presidente da Assembleia Geral
Isabel Patrício

Estão disponíveis na nossa página: o Relatório de Actividades de Maio de 2008 a Março de 2009 e o Plano de Actividades do NAM para 2009.

Apresentação

1. Contactos institucionais
Após a tomada de posse da Direcção eleita da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! as primeiras medidas tomadas foram a realização de uma séria de audiências com os Grupos parlamentares , com o presidente da Assembleia da República, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a Câmara Municipal de Lisboa.
As principais conclusões foram as seguintes:

1.1.GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas, que revelou muito interesse no acompanhamento dos assuntos do NAM, informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

1.2. GP “Os Verdes”
O deputado dos Verdes deixou três ideias em cima da mesa:
a) Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b) Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
c) Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

1.3. GP do PCP
O deputado do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a) O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b) Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

1.4. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a) Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b) Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c) O deputado Marques Júnior foi designado como contraparte do NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

1.5. GP do CDS
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

1.6. Presidente da AR
Da conversa destacam-se duas ideias centrais:
a) Sugeriu realizar uma audiência com Ministério da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Que deveria haver “foco” na proposta a apresentar ao governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

1.7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou, nomeadamente, esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo Ministro, junto à CML, no sentido de disponibilizar o edifício para a instalação de um Museu e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade credível com o desenvolvimento do projecto.
b) O apoio do Ministério das Obras Públicas ao projecto do museu.
c) O compromisso, após a reunião com o Ministério da Cultura, de convocar uma reunião interministerial e com a CML para discutir responsabilidades e atribuições.
d) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

1.8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considerou que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou que visitou recentemente, juntamente com técnicos do Ministério da Justiça, as instalações do Aljube para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entendia ser exequível a sua inauguração em 2010.
c) Sugeriu que contactássemos urgentemente o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, recentemente empossada, de forma a conseguir financiamento para o museu, dadas as limitações financeiras do seu Ministério.
d) Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOP.
e) Quanto à tutela e à gestão do museu, considerou ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).
f) Quanto ao modelo, foi da opinião de que o museu não deva ser uma espécie de “torre dos horrores”, mas mais vocacionado para a cidadania, para a democracia e para a pedagogia, com forte componente multimédia e com todas as valências decorrentes da história do edifício, que terá sido prisão em várias épocas, desde o primeiro cristianismo, passando pelo domínio árabe, pela Inquisição, até ao Estado Novo.

1.9.Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a Dr.ª Sónia Godinho, assessora jurídica do presidente da CML e contraparte designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS – a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro frente ao Teatro S. Luís, para saber se haverá possibilidade de utilizar este muro para a criação de um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e impressionada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

2. Criação do blogue Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) e melhoria do site do NAM
Foi criado o blogue Caminhos da Memória que, muito embora não seja um blogue institucional, pretende servir os objectivos do NAM. Este blogue tem desempenhado relevante papel em termos da divulgação da memória histórica e conta hoje com um número importante de assíduos leitores. Foi, também, melhorado o nosso site, estando a ser renovado.

3. Realização de acto público comemorativo do 3º aniversário do NAM, a 5 de Outubro 2008.
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML, da EGEAC que facultou as instalações do teatro S. Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O site do NAM e o blog Caminhos da Memória noticiaram o acontecimento e lá se poderá colher informação. Foi também produzido um vídeo, disponível no youtube.

4. Realização do Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luíza, foram também ouvidos com emoção.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM ficou, desde logo, convidado.

5. Realização de um Plenário de activistas
N passado dia 21 de Janeiro, foi realizado um Plenário que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, dentre os quais uma representante do Núcleo do Porto. O objectivo deste encontro foi, em primeiro lugar, de ouvir e discutir formas de trabalho do NAM, iniciativas para 2009, bem como de apresentar um balanço das actividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, destacando -se, em particular:
a)Breve apresentação dos quatro projectos que o NAM submeteu à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
b)Organização duma acção pública, frente à ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa, comemorativa da criação do NAM, em 5 de Outubro de 2005, com a pintura colectiva dum Mural alusivo aos crimes do fascismo.
c)Realização dum Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, na Assembleia da República.
Esteve também presente uma representante do Núcleo do Porto que resumiu as actividades ali realizadas no Porto, com destaque para uma Exposição de fotografias sobre o Tarrafal, no Museu Militar (antiga sede da PIDE/DGS), e a Conferência com que encerrou.
Foi também dada informação sobre o movimento cívico contra a transformação do Tribunal da Boa Hora em hotel de charme, tendo sido subscrito pelos presentes um abaixo-assinado do referido movimento.
O interesse suscitado sobre a necessidade de um trabalho junto das crianças e dos jovens levou à decisão de se realizar um encontro com os interessados sob o tema “Memória da Resistência nas Escolas”, o que foi efectivado no passado dia 2 de Março e que deverá ter continuidade, para apresentação dum plano de trabalho. Desta reunião surgiu a ideia de constituir um grupo de trabalho sobre o tema dos jovens e a memória.

6. Aprovação dos projectos apresentados pelo NAM à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram aprovados, pela CNCCR, os 4 projectos apresentados pelo NAM:
6.1. Exposição “A Voz das Vítimas”
Este projecto, apresentado pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) reúne, de facto, três entidades, tendo como principais responsáveis científicos a Doutora Irene Pimentel, pelo NAM, o Professor Doutor Fernando Rosas, pelo IHC – FCSH/UNL e o Dr. Alfredo Caldeira, pelo Arquivo & Biblioteca da FMS.
A Exposição que pretende individualizar a vítima, escolhida de modo a que fique bem claro como era variada a identidade política das vítimas da repressão.
Toda a informação veiculada na Exposição se baseará nas mais recentes investigações académicas em curso sobre a polícia política portuguesa.
Apresentar-se-ão, aliás – e pela primeira vez – listagens de vítimas da repressão.
A exposição deverá funcionar nas instalações do Aljube de 25 de Abril de 2010 a 25 de Abril de 2011.
6.2. Projecto de produção de Materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
6.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo do projecto é de estabelecer um guia apresentado de forma virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana e um terceiro da Ilha da Madeira – onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país (continental, insular e colonial) e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
O guia será concebido como um todo, resultante da aglomeração de vários conjuntos temáticos. Deste modo, vai permitir tanto uma visualização de conjunto, como uma utilização parcelar, em pesquisas ou em passeios.
Esta estrutura permitirá ainda que, no futuro, o trabalho possa ser corrigido e acrescentado, neste último caso, de uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
6.4. Dramatização histórica: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida de Bernardino Machado, da responsabilidade do actor Jorge Sequerra.

7. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
O NAM emitiu um comunicado, em 17 de Fevereiro, no qual tomou posição contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e faz parte, juntamente com outras organizações, de uma plataforma que está a desenvolver um conjunto de actividades para que seja preservada a memória do edifício em questão.

8. Organização de uma viagem para os sócios do NAM ao Tarrafal
Por ocasião do 35º aniversário do encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal será realizado um Simpósio Internacional sobre este tema, na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1º de Maio. O NAM está a organizar uma viagem para os sócios.

9. Audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da CM de Lisboa
No passado dia 19 de Março realizou-se, a pedido do NAM, uma audiência para tratar dos assuntos seguintes: Aljube, Memorial na Rua António Maria Cardoso, Projectos apresentados pelo NAM e aprovados pela CNCCR e sede para o NAM.
9.1. ALJUBE
Entendemos ser desejável estabelecer um protocolo entre a CML, o ministério da Justiça, o NAM e outras organizações que se considere adequadas e que eventualmente estejam interessadas em que criem condições para a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” e para a criação futura de um Museu da Resistência e da Liberdade nas instalações do Aljube.
9.2.MEMORIAL NA RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO (EX SEDE DA PIDE).
Pretendíamos saber com que facilidades por parte da CML podemos contar ou que eventuais obstáculos legais possam existir para a criação de um memorial às vítimas da ex – PIDE.
9.3. Projecto de Exposição “A VOZ DA VITIMAS”
Tendo sido aprovado pela Comissão das Comemorações Nacionais do Centenário da República (CNCCR) o projecto de organização de uma exposição, “A voz das vítimas” a ser realizada durante um ano, no edifício da antiga cadeia do Aljube, que exige obras de adaptação no edifício, entendemos que poderiam ser feitas já no pressuposto da sua conversão em museu.
Entendemos que o projecto do NAM Roteiros da Memoria teria particular interesse turístico (turismo cultural, histórico, político) para o município de Lisboa, ao assinalar os locais e momentos históricos da luta pela liberdade.
9.4. SEDE DO NAM
Dado que o local que o NAM tem vindo a utilizar não poderá continuar a sediar as nossas actividades, defendemos que o NAM poderia utilizar uma das salas das instalações do Aljube.
9.5. Síntese das conclusões da reunião
9.5.1.Em primeiro lugar, foi decidido que haverá uma cedência do edifício do Aljube à CML, havendo já a anuência do Ministro das Finanças para tal.
9.5.2.Será, em seguida, estabelecido um protocolo entre a CML e o NAM, que contemplará os seguintes pontos:
a)Autorização para a organização da Exposição “A voz das Vitimas” nas instalações do Aljube (previsão do inicio das obras de adaptação logo após a saída da DG de Reinserção Social) de Abril de 2010 a Abril de 2011. O NAM especificará o tipo de apoio que pretende obter da CML neste particular, mas dificilmente poderá ser em termos de pessoal.
b)A partir de Abril de 2011, a CML compromete-se a criar um Museu da Resistência, sendo até lá tomadas as medidas necessárias para tanto (criação de uma Comissão Cientifica onde estará representado o NAM e outras entidades, abertura de concurso publico, etc).
c)Criação de um Memorial da Resistência, utilizando-se o muro em frente do São Luís (a CML vai tentar obter a autorização do proprietário, família do Marquês de Pombal). Este projecto contaria com fundos da CML, caso se consiga a autorização e de uma subscrição pública da iniciativa do NAM. Se não for possível fazer o memorial no muro não se descarta a possibilidade de utilização de um espaço público nas imediações da ex-sede da PIDE para outra forma de evocação da memória. A possibilidade de instalação de um Núcleo museológico no condomínio da António Maria Cardoso (área da cisterna) foi descartada, por razões de segurança.
d)Possibilidade de utilização de uma sala para sediar o NAM nas instalações do Aljube.

10. Actividades desenvolvidas pelo Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto do Movimento “Não Apaguem a Memória!”, entre o último trimestre de 2007 e meados de 2008, desenvolveu um conjunto de acções enquadradas nas suas finalidades de salvaguardar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e salientar o valor testemunhal dos espaços emblemáticos das lutas pela liberdade e pela democracia. Estas iniciativas visaram fomentar o interesse público pela investigação e pela divulgação do conhecimento histórico.
Até Dezembro de 2007, a companheira Albertina Lemos era a responsável pelos contactos com o Grupo de Ligação do NAM, estrutura de coordenação de todos os núcleos/grupos de trabalho, sediada em Lisboa, bem como instância de orientação de iniciativas, marcação de reuniões plenárias e divulgação das actividades. A partir de Janeiro, essa tarefa passou para a Júlia Valério, de acordo com o estabelecido princípio de rotatividade.

O Núcleo do Porto desenvolveu 5 linhas de acção:
a)Contactos institucionais com as Câmaras Municipais do Grande Porto (Porto, Maia, Gaia, Gondomar e Matosinhos), com o Governo Civil do Porto, com o Museu Militar do Porto, com o IPPAR, com a URAP, não só para dar a conhecer o Movimento e os seus objectivos mas também para definir as possibilidades de colaboração. Estes contactos saldaram-se pela aceitação do princípio da colaboração mútua, exceptuando-se o caso da Câmara Municipal de Valongo.
b) Diligências tendentes à classificação do edifício da Ex-PIDE, actual Museu Militar, como imóvel de interesse público.
c) Encontros em Lugares de Memória da Resistência – sessões públicas realizadas em locais de memória das lutas pela liberdade, em que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência, ou seja, os testemunhos dos que participaram nas lutas antifascistas, constituíram uma série de depoimentos preciosos para a formação/recomposição da nossa memória colectiva (Café Âncora d‘Ouro, Café Ceuta, Cooperativa UNICEPE)
d) Jornadas pela Memória – ciclo de conferências apoiadas pela Câmara Municipal de Matosinhos e integradas nas comemorações do 34º aniversário do 25 de Abril:
11 de Abril de 2008
Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado; Dr. Bruno Monteiro  -  ” A Incorporação da Vocação Militante.   Apontamentos  sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”
Sábado,     12  Abril
Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”; Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril”; Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura  salazarista   no período  democrático”.
e) Visitas às instalações da Ex-PIDE  guiadas por ex-presos políticos.
A 26 de Abril foi realizada a 3ª visita anual pública ao actual Museu Militar, sede da delegação do Norte da PVDE/PIDE/DGS com intervenções de Jorge Carvalho (Pisco), de José Machado de Castro e de dois companheiros do Barreiro, Estaline de Jesus e Álvaro Monteiro, que tinham estado presos cá no Porto. Cada um deles relatou a perseguição de que foi vítima por parte da PIDE e o que tinham passado enquanto esteve preso.
Conferência sobre Humberto Delgado e as eleições de 1958 por Fernando Rosas, apoiada pela Câmara Municipal do Porto.
Na sequência de contactos efectuados, a Câmara Municipal de Matosinhos propôs a cedência de uma sala na futura Casa da Liberdade, edifício de propriedade camarária, em recuperação, tendo sido assinado, no dia 25 de Abril, um protocolo entre a autarquia e o Núcleo do Porto. Nesse edifício, após a sua de Abril, da Associação José Afonso e da Amnistia Internacional.
Quanto à Câmara Municipal do Porto, representada pelo Vereador da Cultura Dr. Gonçalo Gonçalves, os contactos centraram-se na questão da transferência do Museu Militar para o mosteiro da Serra do Pilar, facto que pode indiciar a alienação das instalações da PIDE. Além disso entendia o NAM que o Porto deveria ter um Museu da Resistência e que aquele edifício, sendo um local emblemático da resistência à ditadura, devia ser salvaguardado. Foi dito pelo Vereador da Cultura que a Câmara estava disponível para colaborar com o NAM desde que não envolvesse despesas monetárias.
Quanto ao edifício, para o preservar seria necessário ele ser classificado de utilidade pública.
Tal como nos encontros com as restantes autarquias, foram abordadas outras questões: toponímia (nome de resistentes anti-fascistas nas ruas ou praças, apoio a projectos locais, apoio a iniciativas comemorativas das lutas pela liberdade).
Encontros em Lugares de Memória da Resistência
A 29 de Setembro realizou-se a tertúlia no Café Piolho tendo sido convidados o Pedro Baptista e o Vasco Paiva, que apresentaram testemunhos da sua vivência enquanto estudantes e frequentadores do Café, descreveram o ambiente político das décadas de 60 e 70, a repressão exercida pela PIDE, os malabarismos a que recorriam para a distribuição de panfletos e comunicados, histórias vividas que despertaram a participação acalorada da assistência.
A 27 de Outubro foi a vez do Café Ceuta. Foram convidados Nozes Pires e António Laúndes que falaram das suas actividades políticas de resistência. A intervenção de Nozes Pires e a sua prisão pela PIDE foram objecto de notícia no jornal O Primeiro de Janeiro e está no site do Movimento.
A 21 de Novembro realizou-se a tertúlia na Cooperativa UNICEPE com a participação de João Luís e de João Viana Jorge. O João Luís falou dos tempos do exílio em França e Viana Jorge das lutas estudantis e do papel da cooperativa à época.
A 23 de Abril 2008 foi realizada uma acção para os alunos da Escola Secundária Artística Soares dos Reis: além da visita às instalações da Ex-PIDE, guiada pelos ex-presos políticos Jorge Carvalho (Pisco), Maria José e Arqº. António Teixeira Lopes, foram os jovens confrontados com os depoimentos vivos de duas mulheres antifascistas, Maria José e Domicília, que testemunharam as vivências nas casas clandestinas e nas famílias dos presos do campo de concentração do Tarrafal. Um excerto da visita foi apresentado na RTP, a 25 de Abril, e está no site do Movimento.

Classificação do Edifício da Ex-PIDE
O companheiro José Castro, sendo membro da Assembleia Municipal do Porto, aí apresentou e fez aprovar uma proposta de Resolução com o objectivo de garantir a classificação do edifício do actual Museu Militar como património de utilidade pública. A resolução foi votada por unanimidade. Agora é necessário criar um grupo de trabalho que se dedique a elaborar um dossier com todos os justificativos da pretensão cívica de elevar o edifício à categoria de imóvel de interesse público para ser apresentado ao IPPAR. Neste momento não temos recursos humanos suficientes para se dedicar a este assunto que é de extrema importância (existe um estudo monográfico em que constam informações sobre o edifício).
O presente relatório tem como objectivo fazer um apelo aos associados do Movimento que residem no Grande Porto para se agregarem ao grupo dinamizador de actividades. A sua participação enriquecerá com novas ideias e novos projectos o Núcleo local, que poderá dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido.

A Direcção do NAM
Lisboa, 24 de Março de 2009

Assim, depois da passagem a espaço burocrático da antiga prisão política do Aljube, da transformação da sede da PIDE em condomínio de luxo, da proposta de fazer uma pousada no forte de Peniche, chegou a vez do Tribunal Plenário de Lisboa. Apesar das boas palavras e resoluções da Assembleia da República, parece não poder haver dúvidas de que a memória da luta antifascista é algo que, para lá de não se querer preservar, se pretende destruir.

Dizem-nos que não é por fazer da PIDE um condomínio, de Peniche uma pousada, da Boa Hora um hotel que a memória da resistência antifascista desaparecerá.
Ora não é o temor de que a alteração física dos edifícios leve ao esquecimento que nos leva a protestar pela sucessiva entrega desses lugares de memória da resistência a projectos imobiliários. O que nos preocupa é o sinal que isso envia às novas gerações, que não viveram a luta antifascista. O que nos preocupa é que a facilidade com que se destroem símbolos lhes comunique uma ideia de desinteresse por uma luta que está na base da democracia em que vivemos, ou, mesmo, de complacência para com a ditadura.
O que nos preocupa é só conseguirmos compreender esse desinteresse pela memória da resistência como um sinal de vitória póstuma da ditadura. Ou seja: como um desinvestimento na democracia. O que nos confunde tanto mais quanto ao mesmo tempo se preparam, com pompa e circunstância, as comemorações do Centenário da República.

Insistimos, por isso, na necessidade de recordar, na António Maria Cardoso, que ali sofreram e morreram diversos antifascistas; de recusar a transformação de Peniche e da Boa Hora em unidades hoteleiras; de preservar o Aljube e criar, ali, o Museu da República e Resistência.

A Direcção do NAM

1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).

O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.

Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:

3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,

Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.

É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.

3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).

3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.

4. Comunicação com os sócios

Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.

No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.

Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (gro.airomemsiamnull@otcatnoc), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.

Saudações fraternais
A Direcção

Lisboa, 8 de Outubro de 2008

Preocupada com as recentes notícias sobre a projectada construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche, a Associação “Não Apaguem a Memória!” (NAM) solicitou uma reunião ao presidente da Câmara Municipal de Peniche (CMP), a fim de se informar sobre os exactos termos em que o referido projecto está a ser implementado.
Nessa reunião com o presidente da CMP, realizada no passado dia 7 de Outubro, recolhemos informação suficiente para a imperiosa tomada de posição pública, que agora divulgamos:
1. Face à banalização de locais tão simbólicos como o da sede da ex-PIDE/DGS, em Lisboa, transformado em condomínio de luxo, e à total ausência de políticas públicas de preservação da memória da resistência à ditadura Salazar-marcelista, a Associação NAM entende que compete ao Estado o dever de memória, inviabilizando qualquer utilização da Fortaleza de Peniche que não respeite a memória dos antifascistas ali presos, que sofreram anos de tortura e privação dos seus elementares direitos cívicos para devolver a liberdade a Portugal;
2. Em consequência, a Associação NAM manifesta a sua firme oposição à construção duma pousada na Fortaleza de Peniche, comprometendo-se publicamente a desenvolver todos os esforços e mobilização cívica para que se impeça a transformação das antigas celas em quartos de um qualquer hotel de luxo;
3. Finalmente, a Associação NAM, constatando que a preservação do Museu da Resistência de Peniche não está garantida no protocolo assinado em 2002 pela Direcção-Geral do Património, pelo Município de Peniche e pela ENATUR, disponibiliza-se, em cooperação com todos os parceiros interessados, a colaborar na procura de soluções que dignifiquem um dos mais simbólicos espaços da luta antifascista.

A Direcção da Associação “Não Apaguem a Memória!”

Ali, naquele muro, queremos que se inscreva de forma duradoura esta memória. Não apenas no acto simbólico de uma efeméride, mas com um Memorial às vitimas da repressão da policia política da ditadura.

Esta tela marcará o início de uma iniciativa do NAM! para a criação desse Memorial, através de uma subscrição pública que será lançada em breve.

Lisboa 1 de Outubro de 2008

Caras e Caros Companheiros

Conforme anunciado na 1ª nota informativa, de 6 de Junho passado, a Direcção do NAM realizou nos últimos dois meses uma séria de audiências com todos os Grupos parlamentares (à excepção do PSD relativamente ao qual esperámos pela eleição da nova Direcção), com o presidente da AR, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a CM de Lisboa.

Eis as principais conclusões:

1. GP “Os Verdes”
O deputado Madeira Lopes deixou-nos três ideias:
a)Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b)Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura;
c)Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

2. GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas que revelou muito interesse no acompanhamentod dos assuntos do NAM informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória Informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

3. GP do PCP
O deputado João Oliveira do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a)O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b)Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

4. GP do CDS/PP
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

5. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a)Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b)Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c)O deputado Marques Júnior foi designado como elemento de ligação ao NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

6. Presidente da AR
Da conversa com Jaime Gama, destacam-se duas ideias centrais:
a)sugeriu que pedíssemos uma audiência ao Ministro da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Deve haver “foco” na proposta a apresentar ao Governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou nomeadamente esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo ministro Alberto Costa, no sentido de disponibilizar o edifício apenas para a instalação de um Museu sobre a resistência à ditadura e a luta pela liberdade e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade com capacidade para desenvolver o projecto.
b) A intenção de convocar uma reunião com o ministro da Cultura, o ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações(MOPTC)e com a CML para discutir responsabilidades, atribuições e impulsionar o processo.
c) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do MC demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considera que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou ter visitado recentemente, as instalações do Aljube com técnicos do Ministério da Justiça, para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entende ser exequível a sua inauguração em 1910.
c) Na actual situação não vê possibilidade de incluir verbas no Orçamento do Ministério destinadas aos objectivos do NAM. Sugeriu que contactássemos com urgência o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, de forma a conseguir financiamento para o museu, o que já está a ser agendado.
d)Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOPTC.
e)Quanto à tutela e à gestão do museu, considera ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).

9. Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a assessora do presidente da CML designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS- a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro situado quase em frente da ex-sede da PIDE/DGS para saber se haverá possibilidade de ser utilizado para um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

10. Próximas iniciativas
a) Concepção e projecto de roteiro da Memória para a cidade de Lisboa, a concluir em Setembro e que será posteriormente alargado progressivamente até à constituição de projecto de roteiro nacional da Memória assim como de um roteiro da Memória virtual.
b)Concentração, em 5 de Outubro, frente à ex-sede da PIDE/DGS para a realização de um acto público de “pintura mural” de um pano que se pregará no muro em frente daquele edifício para dar projecção ao nosso propósito de criação de um núcleo museológico nas instalações da ex-sede e de um memorial ás vitimas da ex-PIDE e ganhar apoio na opinião pública.
c) Realização de um Colóquio, em 29 de Outubro, dia do aniversário de abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, com a presença de ex-presos, nomeadamente das ex-colónias, se possível, de advogados de defesa e de entidades parceiras.
d) Organização, pelo Núcleo do Porto, na 2ª quinzena de Setembro, de uma exposição de fotografias sobre o Tarrafal, na ex-sede da PIDE/DGS, no Porto.
e) Organização, a partir de Setembro/Outubro, de encontros com sócios e apoiantes do NAM para debates e envolvimento nas suas actividades.
f) Apreciação pelos sócios da proposta da direcção para a consagração do dia 29 de Outubro como o Dia da Memória.

Para concluir uma palavra de felicitação aos colaboradores do blog Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) que, muito embora não seja um blog institucional pretende servir os objectivos do NAM.
Para além destas iniciativas a Direcção terá como eixo central da sua actividade até ao fim do ano garantir meios financeiros do Orçamento de Estado, das comemorações do centenário da República e/ou outras origens que possibilitam a concretização do seu programa com destaque para o museu do Aljube do qual recolhemos elementos da sua história em visita às suas instalações.
Como se pode concluir há um ambiente favorável da parte dos órgãos de soberania que se poderá traduzir em apoios de vária ordem mas que dificilmente disponibilizarão, no imediato, meios financeiros. Apesar de tudo achamos possível criar condições para levar a cabo os nossos objectivos.

A DIRECÇÃO

Nota:
1. Os destinatários desta informação podem responder, dar opiniões, falar com a direcção utilizando este endereço: moc.liamgnull@meugapaoan ou gro.airomemsiamnull@otcatnoc.

Procurará fazê-lo recorrendo a diferentes formulações que se coadunem com as características específicas da blogosfera e que ajudem a desenhar percursos para redescobrir os legados que recebemos do país e do mundo.

Incluirá também informação sobre documentos, livros, filmes e eventos relacionados com os objectivos que nos propomos perseguir, bem como ligações a instituições, publicações e blogues que privilegiem temas ligados à memória e à história.

http://caminhosdamemoria.wordpress.com

Os resultados eleitorais foram de 178 votos a favor da nossa (e única) lista, 10 votos brancos e 22 anulados, por não cumprirem as normas eleitorais. Atendendo às circunstâncias em que decorreram as primeiras eleições da Associação NAM, considerámos que o resultado foi positivo e inequívoco. 

Completado o processo eleitoral e eleitos ao órgãos sociais a tarefa mais urgente é a recuperação da actividade dos primeiros tempos do NAM praticamente interrompida durante quase um ano, conseguir o dinamismo indispensável à prossecução dos objectivos de sempre.

Registamos como um marco auspicioso na vida da Associação a aprovação, unânime como desejávamos, foi o facto de Assembleia da República ter chegado a acordo sobre a petição que apresentámos há mais de um ano. De facto, após algumas alterações consensuais dos líderes de todas as bancadas parlamentares, foi aprovado por unanimidade o projecto apresentado pelo deputado António Marques Júnior. Trata-se do primeiro objectivo alcançado pelo NAM, para o qual trabalharam muitos companheiros.

Nos primeiros dias procedemos às indispensáveis obrigações burocráticas de fazer a inscrição da Associação no Registo de Pessoas Colectivas e nas Finanças. De seguida, foram tomadas algumas medidas sobre o funcionamento do NAM, tais como a substituição da lista “TODOS” por um grupo de discussão de livre inscrição e a criação uma “mailing list” em substituição da lista “INFO”. Igualmente o blogue e o “site” estão a ser avaliados e sofrerão ajustamentos ou alterações, para os tornar mais eficazes e estimulantes e estamos a actualizar a da base de dados dos sócios da Associação.

Começámos a projectar a implementação de Núcleos do NAM nas cidades e locais onde existe um número significativo de sócios, para além do Porto, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Já fizemos o levantamento dessa situação e iremos contactar esses companheiros em data oportuna.

Tal como sempre afirmámos, são os Grupos de Trabalho (GTs) o motor da actividade do NAM. Em consequência, a primeira prioridade foi recuperar o trabalho dos GTs existentes, para o que começámos a endereçar convites aos companheiros que os integravam e que manifestaram intenção de continuar o trabalho anterior. Também serão criados novos GTs, para responder a novos projectos de acção. Assim, demos prioridade à criação imediata dos seguintes GTs: 1) António Maria Cardoso + Memorial; 2) Aljube; 3) Roteiros + Materiais Escolares; 4) Relações Internacionais; 5) Lei da Memória.

Também já iniciámos os primeiros contactos para agradecer e manter a disponibilidade do NAM para a continuação da cooperação com instituições com que trabalhámos no passado: Associação 25 de Abril; SPGL; Biblioteca-Museu República e Resistência; URAP; Fundação Mário Soares; Fundação Humberto Delgado. Outras instituições serão contactadas brevemente, de forma a estabelecer parcerias para a intervenção pela preservação da memória.

Entre as actividades que iremos promover ainda este ano, elegemos o aniversário da criação do NAM (5 de Outubro de 2005) e a evocação da abertura do campo de concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936).

Lisboa, 8 de Junho de 2008
O Presidente da Direcção

Nota:  Lembramos que temos ao nosso dispor uma forma de comunicação entre todos parecida com a anterior lista Todos, mas agora facultativa e com várias modalidades de acesso (mensagens na hora no nosso computador, um pacote por dia com todas as mensagens ou ler as mensagens no sítio do Yahoo: http://groups.yahoo.com/group/maismemoria . É necessário, e fácil, ir a este sítio fazer a inscrição seguindo as instruções. Depois do registo para enviar mensagens para todos há o endereço moc.spuorgoohaynull@airomemsiam e para contactar o moderador deste grupo o email: moc.spuorgoohaynull@renwo-airomemsiam.

Projecto de Resolução n.º 330/X/3ª.

Após o apuramento da votação havida a 17 de Maio último para a eleição dos primeiros corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! divulgamos abaixo os resultados (conforme Acta nº 2 anexa):

Votos válidos………….. 188
Lista A……………178
Brancos……………10
Anulados…………………..22

Mais se informa que foi dada posse aos titulares dos corpos sociais eleitos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Constitutiva, Fernando Vicente.

Divulga-se também, em anexo, uma Recomendação da Comissão Instaladora à Direcção da Associação recém-eleita.

Podem consultar ainda a Acta número dois.

A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.

Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa

Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 – Faça uma fotocópia do seu BI.
3 – Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).

N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.

A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008

documentos anexos:

• boletim de voto na Associação Mov. Cívico NAM (doc. PDF)
• Programa eleitoral da Lista A (2008-2010) (doc. PDF)

Lista A – candidata aos órgãos sociais 2008-2010  (lista única)

Programa eleitoral

Preâmbulo

Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.

Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos. 

A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.

Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.

A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos

Objectivos e actividades associadas

Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:

1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:

1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.

1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.

2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:

2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.

2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.

2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema. 

3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:

3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:

3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.

3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.

3.2 Relativamente ao memorial:

3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.

3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.

3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.

4. Construir roteiros da resistência e da liberdade

4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.

4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.

4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.

5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.

5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.

5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo). 

5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.

6. Divulgar a memória da resistência

6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).

6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.

6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).

Não tendo sido apresentado qualquer recurso ou reclamação foi a referida lista considerada definitiva.

A Comissão Instaladora
30 de Abril de 2008

Analisados todos os subscritores e os candidatos foram considerados preenchidos os requisitos necessários pelo que foi aceita sendo-lhe atribuída a letra A.

LISTA A
Composição

Direcção

• Presidente – Raimundo Pedro Narciso
• Vice-Presidente – Lúcia Maria Ezaguy de Almeida Simões
• Secretário – Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins
• Tesoureira – Maria Joana de Menezes Lopes
• Vogal – Diana Marina Dias Andringa
• Vogal – Irene Flunser Pimentel
• Vogal – Maria Manuela Bela Braz Almeida

Assembleia Geral

• Presidente – Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício
• Secretário – Rui Manuel Lage Ferreira
• Secretário – João Filipe Rodrigues Caixinhas

Conselho Fiscal

• Presidente – Sérgio Parreira de Campos
• Vice-Presidente – Joaquim António de O. Soares
• Secretário – José Hipólito dos Santos

Sócios Subscritores

• Alfredo Ladeira Caldeira
• Maria Antónia Assis Santos Palla e Carmo
• António Duarte Arnaut
• Maria do Céu Guerra Oliveira e Silva
• António José Castanheira Baptista Lopes
• Maria Emília Almeida Neves
• António Maria Sousa Almeida
• Maria Helena Dias Carneiro
• Aquilino Ribeiro Machado
• Maria Helena Mendonça da Silva
• Armando Batista Bastos
• Maria Helena Reis Cabeçadas
• Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
• Maria João Antunes Gerardo Alexandre Pinto
• Edmundo Pedro
• Maria José Fernandes Matias Belbut
• Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira
• Maria Júlia P.O. Barata de Matos Silva
• Eurico José Marques dos Reis
• Maria Lucília da Liberdade Miranda Santos
• Fernando Edalberto Vieira de Matos Silva
• Maria Luísa Corte-Real Moniz Nogueira
• Fernando José Mendes Rosas
• Maria Manuela Cabeçadas A. Trancoso
• Helena Catarina Silva Lebre Elias
• Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares
• Iva Humberta de Andrade Delgado
• Nelson Manuel Gonçalves Durão de Matos
• José Luís Saldanha Sanches
• Nuno Teotónio Pereira
• José Manuel da Silva Dias
• Pedro Bacelar de Vasconcelos
• José Manuel Marques C.M. Tengarrinha
• Rui Flunser Pimentel
• José Manuel Sequeira Louza
• Rui Manuel Bebiano de Nascimento
• José Manuel Serra Picão de Abreu
• Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• José Paulo de Almeida da Silva Graça
• Rui Silva Veiga Pinto
• José Vera Jardim
• Sara Barros Queiroz Amâncio
• Júlia Alberta de Almeida Martins Mendes Valério
• Teresa Amado
• Luís Manuel do Carmo Farinha
• Teresa Maria de Freitas Mesquita Spranger
• Manuel Serra

A Comissão Instaladora
28 de Abril de 2008

[ documento em versão PDF (60KB) ]

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Tendo a Comissão Instaladora tomado conhecimento de dúvidas surgidas quanto aos termos da consulta aos aderentes do Movimento Não Apaguem a Memória!  para transitarem  para a recém-criada Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! , vem a Comissão esclarecer o seguinte:
1. O processo da consulta, para cujo cumprimento a Comissão Instaladora se encontra mandatada, atende a uma deliberação aprovada, de boa fé, na Assembleia Geral Constitutiva, não tendo a Comissão competência para alterar o mandato que lhe foi conferido.
2. A Comissão considera, aliás, que a decisão aprovada na AG Constitutiva respeita a ordem jurídica portuguesa e não está ferida de ilegalidade.

B) CALENDARIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ACTIVIDADES DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

18 de Abril: Constituição dos Cadernos Eleitorais, após exclusão dos aderentes do NAM que manifestaram, até 14 de Abril, o desejo de não aderirem à Associação. Início do período de apresentação de listas candidatas às eleições dos corpos sociais da Associação, de acordo com normas em anexo.
23 de Abril: Data limite da recepção, pela Comissão Instaladora, das listas candidatas aos corpos sociais.
28 de Abril: Divulgação, pela C.I., das listas aceites. Início do prazo de 48 horas para eventuais reclamações.
30 de Abril: Apreciação dos eventuais recursos pela C.I.
5 de Maio: Envio dos programas eleitorais das listas candidatas, das instruções e dos votos por correspondência.
15 de Maio: Data limite para a publicitação dos programas eleitorais, pela mailinglist “nameleicoes”, no blogue e no site do NAM.
16 de Maio: Data limite da entrada dos votos por correspondência na nossa caixa postal.
17 de Maio: Assembleia Eleitoral.

C) NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL

1.A apresentação de listas obedecerá às seguintes normas
1.1. Serem subscritas por um mínimo de 30 associados (Artº 12º.2 do Regulamento Geral), sem contar, obviamente, com os candidatos;
1.2. Os subscritores das listas devem assinar a proposta de candidatura e indicar os números dos seus bilhetes de identidade;
1.2. Nenhum associado pode participar em mais de um lugar a eleger (Artº 12º.3 do R.G.);
1.3. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos respectivos termos de aceitação, assinados por todos os candidatos, com fotocópias dos B.I. anexadas;
1.4. As listas candidatas devem ser entregues, ao cuidado de Victor Santos, na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), na Rua Fialho de Almeida, nº 3 1070-128 LISBOA

2. O voto pode ser efectuado:

2.1. Presencialmente,
A urna estará instalada, entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio, na Biblioteca Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

No voto presencial, o eleitor deverá exibir o seu bilhete de identidade ou documento que inequivocamente o identifique.

2.2. Por correspondência
Endereçada para:
Apartado 3500
1070-995 Lisboa
Para votar por correspondência:
a) – Utilize o boletim de voto, que será enviado por carta ou por mail, e assinale com um X a Lista em que vota (ou não assinale nada no caso de pretender votar em Branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
b) – Faça uma fotocópia do seu BI.
c) – Coloque a) e b) num segundo envelope, e envie este, pelo correio, para o Apartado acima indicado, de modo a ser recebido até ao dia 16 de Maio.

A Comissão Instaladora
Lisboa, 16 de Abril de 2008

AVISO: As pessoas com  capacidade eleitoral para votar para os corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! poderão consultar consultar o respectivo caderno eleitoral nos dias 22 e 23 de Abril, entre as 17.30 e as 19.30H  na Biblioteca Museu da República e Resistência:

Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

Cordiais saudações para todos,
Isabel Patrício

[ mais informação ]

 A jornada do 8 de Março à Margem Sul fica adiada

Houve 11 inscrições para a jornada de celebração da resistência feminina em meio operário. Apesar dos apelos que fizemos não conseguimos mobilizar um número mínimo de pessoas para concretizar a iniciativa. Há uma série de outras actividades programadas para o mesmo dia 8. Talvez isso tenha distraído muitos dos companheiros e companheiras que o ano passado foram a Coruche e ao Couço, testemunhar a sua amizade para com as mulheres que em meio rural quiseram e souberam resistir à repressão do Estado Novo.

Fica certamente para outra ocasião a concretização desta iniciativa. Os aspectos logísticos, bem como os convites para o colóquio ficaram feitos.

Para a próxima é que vai ser!

Há um ano foi a hospitalidade de Coruche e a surpresa das mulheres do Couço. Foi o prazer de escutar a Paula Godinho contar-nos as histórias heróicas da resistência feminina em meio rural, das redes de solidariedade e entreajuda que nos momentos mais difíceis ali se organizaram. Foi a recepção em Coruche, com o inesquecível acolhimento por parte do presidente da autarquia, Dr. Dionísio Mendes da Silva, e a visita à exposição sobre Zeca Afonso, no Museu concelhio.

Este ano a proposta é para uma jornada de convívio com as mulheres da resistência na Margem Sul. Vamos recordar as vidas dessas mulheres durante as greves de 1943, nas lutas eleitorais autorizadas durante um mês pelo Estado Novo, seguidas de prisões e repressão nos lugares de trabalho.

Vem a propósito citar Sónia Ferreira, uma das oradoras no colóquio e guia na visita à Cova da Piedade: «As mulheres são das principais protagonistas públicas das greves de 43. Elas incitam à adesão, encabeçam marchas de fome, assaltam locais para a apropriação de géneros e redistribuem-nos, atiram pedras, partem vidros, cortam fios telefónicos, assaltam comboios, gritam, insultam, barafustam, pedem e exigem, de forma clara, directa, pública e frontal».

Por isso, foram ameaçadas através de uma Nota da Repartição do Gabinete do Ministério da Guerra (exactamente, a repressão da greve foi uma acção militar comandada pelo major Jorge Botelho Moniz) de que quem abandonasse o trabalho seria incorporado «num batalhão de trabalhadores, subordinado à mais severa disciplina militar (…) independentemente do sexo».

Vamos ver os locais simbólicos onde os confrontos com os esbirros do fascismo foram mais fortes.
Vamos recolher os testemunhos das mulheres e dos homens que não viraram a cara à luta.

Vamos testemunhar, com a nossa presença, que não esquecemos.

Foi difícil – extremamente difícil – pôr de pé esta iniciativa. Para que ela tenha o êxito esperado é fundamental que sejamos tantos quantos os do ano passado. O autocarro leva 55 pessoas. É fundamental ter as inscrições até à próxima quarta-feira. De outro modo, o preço estimado de 25 euros por pessoa tem que ser alterado.
Por isso pedimos a todos um empenhamento especial.

Divulguem a iniciativa junto das pessoas amigas.

Enviem as vossas inscrições para o endereço electrónico seguinte: tp.obactennull@asacolema ou para os telefones 218144990 – 933381460 (rede TMN).

Programa de 8 de Março de 2008 (PDF; 68KB)

Programa

8 de Março – Dia da Mulher
a resistência feminina em meio operário

Programa da Romagem à Margem Sul – 8 de Março

Reunião na Praça de Espanha [junto do Teatro da Comuna]

9h – Concentração

9h30 – Partida para o Jardim da Piedade (Cova da Piedade)

10h às 11h – Visita guiada aos lugares simbólicos e convívio com as antigas operárias

11h30 – Paragem no Seixal, com evocação do que foi o trabalho árduo e brutal na fábrica de cortiça da Mundet, feita por Edmundo Pedro e por uma trabalhadora

13h – Almoço no Seixal

15h – Chegada ao Barreiro e visita guiada

15h30 – Colóquio (a realizar na Sociedade De instrução e recreio barreirense “Os penicheiros”)
Abertura a cargo de Nuno Teotónio Pereira e do nosso anfitrião
Início das intervenções
1. Sónia Ferreira resume a visita guiada à Margem Sul durante a manhã
2. Júlia Leitão de Barros – contextualização histórica e a propaganda do regime ditatorial
3. as mulheres do Barreiro – projecção de excertos da entrevista com Pepita, a viúva de Manuel Firmo, dirigente anarco-sindicalista
4. Projecção do documentário da CMB sobre o movimento grevista de 1943

18h – Debate e encerramento do colóquio

19h – Regresso a Lisboa

custo total – 25 euros

Aprovação dos Estatutos e do Regulamento Geral

Vimos por este meio recordar que o próximo Plenário está marcado para as 15.00H do dia 23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), na Associação 25 de Abril, em Lisboa.

Com base nos contributos recebidos, seja pela Lista TODOS, seja por ocasião do Plenário intercalar ocorrido a 19 de Janeiro passado, a Comissão Promotora elaborou as versões dos projectos de estatutos e de regulamento geral que serão divulgados na Lista TODOS e que serão propostos para aprovação pela Assembleia Geral Constitutiva.

Uma vez aprovados estes projectos, o acto eleitoral para a constituição dos corpos sociais da futura associação deverá ocorrer até 31 de Março de 2008.

Alertamos para a possibilidade dos projectos de estatutos e de regulamento geral poderem ser objecto de propostas de alteração pela Lista TODOS e por ocasião da realização desta Assembleia Geral Constitutiva desde que apresentadas por escrito à Mesa da referida Assembleia.

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação, pelo Plenário, da Acta do 14º Plenário;
2. Assembleia Constitutiva
2.1 -Ponto prévio: aprovação da Mesa;
2.2-Informações da Comissão Promotora do processo de trabalho realizado até à data;
2.3- Apresentação, discussão e aprovação dos Estatutos;
2.4- Apresentação, discussão e aprovação do Regulamento Geral;
2.5- Eleição da Comissão Instaladora responsável pela realização de todos os actos legais até à escritura notarial, inclusivé.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), pelas 15.00h, na Associação 25 de Abril

A mesa do Plenário
18.02.08

Estatutos NAM (doc. em formato PDF)

Regulamento Geral NAM (doc. em formato PDF)

Recordamos a importância da realização deste Plenário na actual fase de discussão do processo de transformação do Não Apaguem a Memória! em Associação.

O processo tem o seguinte enquadramento temporal aprovado no último Plenário:

- Em 15 de Dezembro de2007, foram colocados na lista TODOS os projectos dos Estatutos e Regulamento Interno propostos pela Comissão Instaladora;
- Em 19 de Janeiro de 2008 será realizado o nosso Plenário (intercalar) integrado na nossa discussão colectiva;
- Até 15 de Fevereiro de 2008 será realizado o Plenário para votação dos Estatutos e Regulamento (interno e eleitoral), que inclui o calendário eleitoral;
- Até final de Março de 2008 serão realizadas as eleições.

A Ordem de Trabalhos do 14º Plenário é a seguinte:

1 – Informações;
2 – Análise e discussão dos projectos de Estatutos e Regulamento Interno;
3 – Marcação do Plenário de aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da Associação Cívica Não Apaguem a Memória! – NAM, com vista à realização das
eleições;

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

Essa Petição, em forma de projecto de Resolução foi discutida em sessão plenária no passado 30 de Março, tendo recebido de todas as bancadas parlamentares acolhimento positivo.

A votação devia realizar-se numa das sextas-feiras seguintes, dia em que são votadas as matérias consensuais. Infelizmente desde então aguarda-se o agendamento dessa Resolução para uma destas sextas-feiras.

Por isso, à beira do fim do ano, decidiu o NAM! desencadear um processo de sensibilização da opinião pública, no sentido de conseguir que antes do final de 2007 haja votação da Resolução, através de uma Carta Aberta aos Deputados.

Foi entregue na Assembleia da República no dia 22 de Novembro e foram seus primeiros signatários:

A. Borges Coelho (historiador)
Ângelo Correia (antigo deputado)
Carlos Brito (antigo deputado)
Edmundo Pedro (antigo deputado)
Fernando Rosas (historiador)
Hélder Costa (encenador)
Irene Pimentel (historiadora)
Iva Delgado (presidente da Fundação Humberto Delgado)
José Saramago (prémio Nobel)
Martins Guerreiro (almirante)
Nuno Teotónio Pereira (arquitecto)

Carta aberta aos Deputados, aos Grupos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República

Em 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos que não se conformou com a transformação em condomínio privado da antiga sede da PIDE/DGS sem uma referência que evocasse a memória do mais sinistro local da repressão da ditadura, decidiu manifestar-se no local e exigir dos poderes públicos uma intervenção que traduzisse o Dever de Memória por parte do Estado Português.

Desta iniciativa cívica nasceu o Movimento Não Apaguem a Memória, um movimento aberto e plural, sem dependências partidárias, que tem desenvolvido, particularmente em Lisboa e no Porto, um conjunto de iniciativas, nomeadamente:

• apresentação de uma Petição com mais de 5000 subscritores dirigida à Assembleia da República para que o Parlamento vincule o Estado português a cumprir o Dever de memória;
• diligências visando a transformação da antiga prisão política do Aljube em museu da Resistência e da Liberdade;
• movimentações para a criação de uma área museológica no futuro condomínio privado em construção no local da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa;
• acções tendentes à consagração do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS como local de memória da luta contra a ditadura na região do Grande Porto;
• contactos visando a transformação do antigo campo de concentração do Tarrafal num espaço de memória dos países da CPLP no seu processo de luta pela abolição da ditadura e do colonialismo e de conquista da liberdade e da soberania, através de entendimentos com o Presidente da República de Cabo Verde.

As iniciativas levadas a cabo pelo Movimento cívico Não Apaguem a Memória – exemplo a seguir pela sociedade civil – tem tido boa receptividade por parte do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, do construtor do referido condomínio privado e do Governo Civil do Porto.

Na sequência da Petição apresentada, o deputado Marques Júnior – um capitão do MFA que restituiu a Liberdade a Portugal, em 25 de Abril de 1974 – elaborou um projecto de Resolução parlamentar que foi discutido na generalidade em Março de 2007, reunindo largo consenso, e que aguarda aprovação desde então.

Urge que seja aprovada na Assembleia da Republica a Resolução que venha concretizar as legítimas aspirações da sociedade portuguesa, expressas pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!.

Por tal razão, vêm os subscritores desta carta aberta apelar aos Deputados, aos Grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República para que envidem os esforços necessários no sentido de permitir a aprovação ainda este ano da Resolução parlamentar que vincula o Estado português ao Dever de memória.

Memória de luta pela liberdade e pela democracia cujo exemplo deve ser salvaguardado para as novas gerações.

Porque sem memória colectiva não há identidade histórica, indispensável à construção do futuro.

Espanha e Portugal – o mesmo dever da memória

As Cortes espanholas aprovaram no passado 31 de Outubro a Lei da Memória Histórica que reabilita as vítimas da ditadura franquista.

A Assembleia da República tem para votação, desde 30 de Março deste ano, uma Resolução que nessa sexta-feira foi discutida em plenário sem oposição de nenhum grupo parlamentar. Esta Resolução, cujo parecer coube ao deputado Marques Júnior, foi suscitada por uma Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM!). Se querermos insistir em desnecessárias comparações, julgamos que é tempo do Estado português, representado na Assembleia da República tomar uma posição de reconhecimento público e histórico sobre a resistência à ditadura do Estado Novo.

Espaço de memória na sede da ex-PIDE/DGS (Rua António Maria Cardoso)

O NAM! criou-se a partir de uma manifestação de protesto pela destruição da antiga sede da polícia política salazarista, sem que naquele edifício da “Antónia Maria Cardoso”, em Lisboa ficasse qualquer memória do que ele significou de abnegação e de sacrifício por parte dos milhares de cidadãos que ali foram interrogados, torturados pelos esbirros do fascismo português, designados por “pides” ou “bufos”, até à morte, em alguns casos.

A partir daí foi possível criar uma base de trabalho com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário do novo edifício, no sentido de preservar, num espaço apropriado, a luta pela democracia, que aquele lugar também personifica. As conversações principiaram em 10 de Abril de 2006, tiveram algum desenvolvimento e permitiram delimitar o espaço destinado ao memorial, mas foram interrompidas pelas recentes eleições intercalares para o executivo camarário.

O NAM! entendeu que passados quatro meses sobre a eleição do novo executivo (1/8/07) era tempo de reatar as conversações e solicitou uma audiência ao novo presidente do município, António Costa.

O pedido foi prontamente anuído e na passada terça-feira, 30 de Outubro, uma delegação do foi recebida pelo Dr. António Costa. A audiência prolongou-se por mais de uma hora e permitiu repor na agenda que o NAM! tem com a CML a necessidade de preservar a memória da resistência na Rua António Maria Cardoso e, também, de noutros locais e de outros modos que nos assegure que as novas gerações não esquecerão o que foi a luta pela democracia em Portugal.

António Costa afirmou o seu empenho e o do seu executivo em colaborar nos fins do NAM! e referiu, em resposta à exposição que lhe fora feita por Fernando Vicente, coordenador do Grupo de Trabalho da “António Maria Cardoso”, ser lógico que a CML assumisse a propriedade do espaço no imóvel destinado ao memorial como um seu condómino. Considerou, em princípio, que o desenho museológico desse memorial poderia vir a ser feito pelo NAM!, se assim o entendêssemos. Assumiu o compromisso de vir e a estudar com a restante vereação e respectivos serviços a melhor forma de poder ajudar na concretização do projecto. Assegurou que a CML iria em breve indicar ao NAM! um interlocutor para este assunto.

A reunião permitiu abordar outros aspectos da afirmação do dever da memória no município de Lisboa, pondo Raimundo Narciso, que fazia parte da delegação, a tónica na organização temática dos “roteiros” que permitam a realização de passeios históricos nos lugares da cidade onde a defesa da democracia implicou a prisão, o espancamento e a morte. Em complemento a esta proposta frisou a necessidade deste conhecimento do passado fazer parte dos curricula escolares, designadamente das escolas que estão a cargos da CML. Pôs ainda na agenda a possibilidade de o NAM! vir a usufruir de uma sede num dos edifícios que a CML lhe possa disponibilizar.

Esta foi uma proposta que António Costa considerou merecer reflexão, bem como a que fizera o terceiro elemento da delegação, Duran Clemente, quando deu conta da possibilidade dos lugares da resistência ficarem assinalados com lápides, como a colocada no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, por iniciativa do NAM!, a 6 de Dezembro de 2006, recordando que ali funcionaram os “Tribunais Plenários”, um arremedo de justiça, na realidade extensão do braços repressivo da PIDE/DGS.

A prisão do Aljube – Museu da Liberdade e Resistência

O NAM! recorda que no passado 19 de Outubro teve uma outra audiência com o ministro da Justiça, Alberto Costa, a terceira com esta titular, que teve por objecto a conversão do edifício da antiga prisão do Aljube, em Lisboa, num Museu da Liberdade e Resistência ou num pólo destacado de uma rede de Museus nacionais sobre este tema.

A conversa decorreu de modo francamente coloquial, com o Dr. Alberto Costa a referir o seu empenho de cidadão na concretização desse objectivo, mas recordando que a propriedade do imóvel era do Ministério das Finanças, que podia ter outros desígnios para aquele espaço. Acrescentou, no entanto, que enquanto ele estivesse afecto ao Ministério da Justiça e ele fosse o seu titular tinha uma total disponibilidade para encontrar com o NAM! um lugar condigno para a instalação desse museu, que ele também considerava necessário no Portugal democrático.

No decorrer da conversa foram avaliadas as possibilidades de transformação do antigo Aljube num espaço museológico, tendo o ministro avançado com duas hipóteses a considerar:

1. Através da constituição de uma fundação tendo o NAM! como referência estatutária, com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu. Nesse caso o papel do Estado seria unicamente o de ceder o espaço para o efeito;

2. Ou assumir esse papel de instalação do museu através do Ministério da Cultura. Considerou, nesse caso, que o NAM! deveria projectar-se como um assessor privilegiado de consulta e aconselhamento na realização do projecto.

No decurso da audiência foi levantada a possibilidade de ali vir a instalar-se a sede do NAM! , proposta que o ministro considerou de ponderar, para ela muito contribuindo a decisão governamental de transformar ou não o Aljube num pólo museológico “Resistência e Liberdade”.

Tarrafal – colóquio internacional em 2009

Passou no passado 29 de Outubro mais um aniversário sobre a instalação em cabo Verde do “campo da morte lenta” do Tarrafal, um campo de concentração criado em 1936 pelo Estado Novo, para aí poder isolar até ao fim os seus opositores mais determinados.

Vale a pena referir que a efeméride foi assinalada pela RTP2, com um documentário de qualidade, assinado por Fernanda Paraíso e produzido pela Take 2000. Através dele pudemos seguir os percursos e motivações de cinco antigos “tarrafalistas”: Sérgio Vilarigues, Josué Romão (entretanto falecidos) e de José Barata e Edmundo Pedro.

O NAM! , através do Edmundo Pedro, seu membro desde a primeira hora, está a participar na organização de um colóquio internacional, a realizar no 1 de Maio de 2009, dia em que em no ano de 1974 uma manifestação popular fechou o presídio do Tarrafal e de lá libertou os derradeiros presos dos movimentos independentistas africanos, lá detidos desde 1961.

Este colóquio está a ser concebido com o apoio do Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, e do Ministério da Cultura de Portugal. Tem como seus principais impulsionadores Edmundo Pedro e Pedro Martins, arquitecto cabo-verdiano a residir em Nova Iorque, ambos antigos presos do Tarrafal.

Café Ceuta

O núcleo do Porto do NAM! está realizar um ciclo de Encontros em Lugares de Memória da Resistência, esperando que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência antifascista venham enriquecer a nossa memória colectiva do fascismo.

A mais recente decorreu no passado 27 de Outubro, no café Ceuta.

O jornalista Victor Melo fez uma crónica sobre este encontro para o Primeiro de Janeiro, que, com muito agrado, nos permitimos reproduzir:

Histórias de resistência de quem sofreu às mãos do antigo regime
“Sem memória não há futuro”

Sexta-feira, 24 de Março de 1967. Um tiro cruza a estrada e rebenta um dos pneus do velho Mini Morris, arrastando o veículo e os seus quatro ocupantes por uma ribanceira de 30 metros. Após uma queda revoltosa, imobiliza-se, capotado e em chamas. Dois dos ocupantes conseguem sair e retirar um outro por uma das exíguas janelas do já por si exíguo automóvel. O quarto ocupante, preso por um dos bancos, morreu queimado. José Nozes Pires Jorge Pires recupera os sentidos deitado no alcatrão, com a visão de centenas de jornais a esvoaçar pela estrada. E foi precisamente com esses papéis e palavras proibidas a pairar à sua volta que seria algemado por dois agentes da PIDE, moribundo, ainda a ouvir os gritos de agonia do seu amigo a ser devorado pelas labaredas.

Com 21 anos, estudante do segundo ano da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e acabado de aderir ao partido comunista, tinha arrancado do Porto com destino a Lisboa. O carro foi interceptado na estrada nacional em Arrifana, perto de Santa Maria da Feira. Na bagageira seguia uma mala com centenas de jornais do Avante. “Na altura eram jornais clandestinos, proibidos. Bastava ser apanhado com um na mão para ser interrogado ou até preso”. As publicações eram impressas em tipografias sombrias, clandestinas, secretas. “Quando impressos no norte, eram distribuídos no sul ou vice-versa”.

O jovem estudante permaneceu hospitalizado durante quatro meses, sob ordem de prisão. “Era surreal, eu cheio de gesso dos pés à cabeça, a ser interrogado na enfermaria pelos agentes da PIDE, munidos de máquinas de escrever e ávidos por respostas”, recorda.

Em fins de Novembro é enclausurado nos calabouços da PIDE no Porto. Ali permanece, sem direito a visitas, tratamento hospitalar, ler ou escrever. Isolado do mundo sem nada mais do que a companhia omnipresente da luz acesa. Todos os dias descia da “tarimba” e caminhava, passos sem fim num espaço de três metros por dois. “Percorria aquilo de trás para a frente”, contando as vezes que fazia essa “viagem”. “Era a única forma de combater o stress”.

Recorda vividamente a espinha de bacalhau que lhe foi servida na cela na véspera de Natal, o balde dos dejectos, “as frias paredes de pedra, de branco sujo, com uma janela minúscula, gradeada, quase junto ao tecto”. Longe da vista, mas perto dos ouvidos. “Era angustiante. Ouvia o ruído dos carros, as pessoas a passarem na rua. Que dor era sentir o quotidiano das pessoas, indiferentes à minha presença naquela cela, à injustiça do meu cativeiro”.

A reminiscência é de José Augusto Nozes Pires (Jorge Pires), 62 anos, professor de Filosofia e Psicologia e membro da Assembleia Municipal de Torres Vedras. As suas palavras são ouvidas no Café Ceuta, “local de inúmeras conversas secretas até às tantas da manhã, sempre na mira dos bufos fascistas”, no âmbito da iniciativa «Encontros em lugares de Memória da Resistência», protagonizada pelo núcleo do Porto do movimento «Não Apaguem a Memória!». Trata-se de um movimento cívico que visa a preservação da memória histórica das lutas de resistência à ditadura, promovendo encontros em lugares emblemáticos dessa resistência.

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade.

O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:
1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento.

Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.

“Não se deve apagar a memória das polícias políticas, da censura, dos “peniches” e tarrafais” onde tombaram resistentes e se exerceu a tortura. Há um dever de memória perante aquelas e aqueles que de forma abnegada contribuíram para o reencontro dos portugueses consigo próprios e com os povos do mundo”.

O movimento “Não apaguem a Memória” é um movimento cívico que pugna pela salvaguarda da memória da resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia. O seu núcleo do Porto tem vindo a desenvolver iniciativas com vista à criação, nas instalações da antiga Pide/DGS, de um espaço que preserve a memória da luta antifascista.

O imóvel, sito à Rua do Heroísmo nº 345 (onde actualmente está instalado o Museu Militar do Porto), consta já no PDM do Porto como Imóvel com Interesse Patrimonial sob o nº de seq. B014. Só que tal classificação não condiciona a ocupação futura do espaço, apenas impõe medidas de protecção do edificado.

Dada a importância da preservação da memória dos acontecimentos ali vividos, impõe-se a sua classificação como bem de interesse público, para a adequada salvaguarda e tutela do imóvel.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 24/09/07 recomenda ao Executivo camarário que:

- impulsione, conforme prevê a Lei 107/2001 de 8/9 (Regime de protecção e valorização do património cultural), a abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da rua do Heroísmo nº 345 onde está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da Pide/DGS.

Car@s Membr@s do NAM,

Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:

“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!

JUSTIFICAÇÃO

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.

Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.

Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.

Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.

Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.

A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.

Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.

Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.

Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.

EIXOS NORTEADORES

- Salvaguardar os princípios hoje expressos na Carta do Movimentode independência, transparência, solidariedade e cooperação.

– Manter, com as necessárias adaptações, a denominação, natureza, princípios e fins do Movimento, tal como definidos na sua Carta.

- Estabelecer formas de financiamento.

– Definir uma arquitectura organizacional da Associação de forma a salvaguardar os princípios e características da organização e do funcionamento do Movimento, tal como constam da sua Carta, indicando a tipologia, composição e funções dos Órgãos Sociais e mantendo o modelo dos grupos de trabalho (de carácter temático, territorial ou funcional).

CARACTERÍSTICAS DO MODELO

I. Características gerais

1.1.Denominação – Associação Cívica Não Apaguem a Memória!

1.2.Natureza e Âmbito – Associação cívica, democrática e plural, sem fins lucrativos, de âmbito nacional.

1.3. Princípios

– Independência – relativamente ao Estado, às organizações políticas, empresariais, sindicais e às confissões religiosas.

– Transparência – no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado.

- Solidariedade – para com os antigos presos políticos ou vítimas do fascismo, sem qualquer descriminação nomeadamente de ordem política, religiosa ou étnica.

– Cooperação – com outros movimentos e organizações que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo acções que se enquadrem nos princípios e objectivos da Associação.

1.4.Fins

Salvaguardar, investigar e divulgar a memória da resistência à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.

1.5.Duração

Tempo indeterminado.

1.6.Sede

Lisboa ou Grande Lisboa. Possibilidade de constituição de delegações regionais ou núcleos regionais locais.

II. CONDIÇÃO DE SÓCIO

Consideram-se sócios as pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, inscritas na Associação e que subscrevem os seus Estatutos.

III. ÓRGÃOS SOCIAIS

3.1. Assembleia-Geral (AG)
3.2. Direcção (D)
3.3. Conselho Geral (CG)
3.4. Conselho Fiscal (CF)

IV. MODELO DE FUNCIONAMENTO

4.1. Princípios:
4.1.1. Legitimidade – conferida em exclusividade pela Assembleia – Geral de sócios.
4.1.2. Responsabilidade – em termos do desempenho e execução das funções ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.
4.1.3. Transparência – no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto às formas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo às linhas de orientação e actuação aprovadas.
4.2. O órgão máximo decisório é a Assembleia-Geral (AG).

V. FORMAS DE FINANCIAMENTO
5.1. Jóia/ Quotas dos sócios
5.2. Recursos públicos ou privados
5.3. Doações

Caso esta proposta venha a ser aprovado serão elaborados os projectos dos Estatutos e do Regulamento Interno da Associação.

P/ NAM
O Grupo de Ligação
Lisboa, 17 de Setembro de 2007″ ”

Não Faltes!!!

Tem este núcleo local como finalidade primordial a preservação dos locais de memória da resistência à opressão fascista. O edifício onde está instalado o Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, com fachada norte para o Largo Soares dos Reis, foi sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. É um espaço simbólico por excelência. Uma fonte viva para a memória histórica do aparelho repressivo do Estado Novo.

As visitas públicas à sede da antiga Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, por nós dinamizadas, constituíram momentos fortes da sensibilização dos cidadãos portuenses para a necessidade de preservar a memória colectiva dos combates pela liberdade. Tendo como guias ex-presos políticos que nesse edifício foram interrogados, humilhados, encarcerados, torturados, as visitas às instalações da polícia política salazarista, realizadas em Julho de 2006 e Abril de 2007, foram amplamente participadas. Os depoimentos dos resistentes anti-fascistas que tiveram a generosidade de partilhar as suas memórias individuais suscitaram grande interesse entre os visitantes, muitos deles jovens, desconhecedores das diversas dimensões da repressão exercida pelo chamado Estado Novo.

A criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado no edifício onde actualmente existe o Museu Militar do Porto, que em breve será transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, é por nós encarada como um projecto exequível e relevante para o desenvolvimento cultural da área metropolitana do Porto. Estando o prédio classificado no PDM como imóvel de interesse patrimonial, importa garantir que o Ministério da Defesa, seu actual proprietário, não aliene a propriedade em favor de uma entidade privada. Nesse sentido, temos efectuado diligências junto do Governo Civil do Porto, da Câmara Municipal do Porto, do Ministério da Defesa, do Ministério da Cultura, bem como consultas aos serviços do Arquivo Histórico Municipal do Porto e do IPPAAR. O tema não tem sido descurado nas reuniões havidas com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos, que manifestaram abertura às nossas propostas e acordo quanto à necessidade de um quadro legal que assegure a preservação dos locais de memória da ditadura e da resistência.

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:

José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.

Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:

Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.

Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Intervirão como oradores, para além de Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, José Augusto Rocha, como ex-Advogado de presos políticos, Carlos Brito, como ex-preso político, Catarina Prista em representação do Movimento e Luís Farinha como historiador.

A propósito deste debate e do que ele vai recordar, lembramos aqui excertos de um artigo de António Valdemar sobre os Tribunais Plenários:

“Os tribunais plenários, juntamente com a PIDE, as forças Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado português e outros elementos da hierarquia da Igreja Católica foram os principais sustentáculos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974.

Data de 1945 a criação dos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Destinavam-se a julgar acusações e delações contra a segurança do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, não apenas circunscritos a matéria editada em jornais e revistas mas também em livros e outras publicações.

Logo que foi implantada a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, restringiram-se as liberdades constitucionais, estabeleceu-se a censura, preparou-se uma polícia política. Sob a alçada do foro militar ficaram os processos políticos. Quando Salazar ascendeu, a 5 de Julho de 1932, a chefe do Governo, também são criados em Lisboa e Porto, em Dezembro de 1932, os tribunais militares especiais para os crimes políticos.

Surgia, em 1933, a PVDE, nome mais tarde tristemente célebre pela designação PIDE. Também lhe competia a elaboração do processo que decorria sem qualquer assistência jurídica. Os autos de declarações, obtidos, muitas vezes, através de espancamentos, violações, chantagens e outras torturas físicas e psicológicas, faziam fé em julgamento.

O pós-guerra levou Salazar a procurar um novo rosto político para o Estado. Fez uma operação de cosmética jurídica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais. Deram lugar aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionalização, outro decreto-lei atribuía à PIDE a exclusiva competência para a instrução dos processos. Continuava a recorrer aos mesmos métodos e a aperfeiçoá-los para extorquir e forjar confissões. O cérebro da PIDE era então o subdirector, José Catela, mas o director, o capitão Agostinho Lourenço, posara numa foto ao lado de Kramer, um dos instaladores dos campos de concentração nazis. Na mesma altura em que Salazar tinha no gabinete de trabalho a fotografia de Mussolini.

Para completar a aliança da justiça com a polícia política, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de segurança, que a PIDE (por sua iniciativa ou através do Ministério do Interior) propunha, os tribunais plenários deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente. Milhares de presos políticos em Caxias, no Aljube, em Peniche, no Porto, no Tarafal, no Forte de S. João Baptista (Angra do Heroísmo, nos Açores), no campo de S. Nicolau (Angola), na Machava (Moçambique), depois de cumpridas as penas, voltavam a ficar presos por tempo indeterminado.

Mais de 90 por cento das testemunhas nos processos são pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados também indicavam como testemunhas de defesa os inspectores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investigação. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alegação de estarem ausentes em serviço urgente.

As audiências eram, praticamente, vedadas ao público. Antes de começar o julgamento, nos lugares da sala do plenário sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lotação estar esgotada, a PSP, à porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas…”

Este acto cívico de protesto, no qual participaram muitas centenas de cidadãos, decorreu em condições de absoluta normalidade com as forças de segurança presentes.

Por tal razão – e muito embora deplorando os confrontos posteriormente ocorridos no dia da celebração do 25 de Abril – o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem expressar o seu total repúdio pelas notícias difundidas, ontem e hoje, as quais de forma inaceitável pela desinformação que revelam, associaram repetidamente o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! a estes lamentáveis acontecimentos.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Lisboa, 26 de Abril de 2007

Milhares de pessoas responderam afirmativamente ao convite do Movimento para prolongar o desfile do 25 de Abril até à Rua António Maria Cardoso, onde clamaram o seu desejo de a antiga sede da PIDE/DGS ser recordada como lugar por excelência da resistência à ditadura fascista do Estado Novo.

Numa silêncio, que deve sublinhar-se depois de um desfile colorido como foi o do 25 de Abril, ouviram com extrema atenção em os testemunhos de Fernando Vicente e Garcia Pereira sobre o significado da manifestação: assegurar realmente que no condomínio que ali se constrói se reserve um espaço museológico que recorde para a história o que foi a luta pela conquista da democracia.

Fernando Vicente, um dos presos políticos que mais sofreu a tortura do sono nos longos interrogatórios que ali se fizeram, foi directo e conciso na explicação que deu sobre o que era a polícia política do regime ditatorial.

Ali interrogava-se até à morte para arrancar aos detidos a confissão que interessa ao ditador para se perpetuar no poder. Ali se concentrava um sistema de devassa da vida privada de todos os cidadãos, que era alimentado por uma rede de bufos sem rosto, pela violação sistemática da correspondência, por um sistema de escutas arbitrário e sem controlo, por buscas domiciliárias selvagens, por cargas policiais brutais. Ali a única lei que comandava era a que a PIDE decretava.

Garcia Pereira deu o seu testemunho do dia 25 de Abril de 1974, quando ao fim da tarde um grupo de cidadãos se dirigiu à sede da sinistra polícia reclamando a sua extinção e por esta foi recebida a tiro. Recordou a rajada que ceifou de imediato quatro manifestantes e deu parte da sua convicção de que alguns dos feridos devem ter soçobrado, mas cujo falecimento deve ter ficado ignorado nos registos hospitalares. Recordou que quando chegaram as ambulâncias, das janelas da morte saíram duas granadas de fumos, para impedir o socorro às vítimas. Recordou que os únicos mortos que naquele dia da libertação ocorreram foram os praticados pelo polícia política fascista – nomeando o inspector da PIDE/DGS que comandou as acções homicidas, Óscar Cardoso.

Fernando Vicente em palavras sucintas explicou a motivação daquela concentração.

Há dois anos, no 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos reuniu-se junto da antiga sede da PIDE-DGS em Lisboa, para expressar o seu protesto pelo apagamento de qualquer referência à memória histórica daquele local. Desse acto nasceu o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! e surgiu igualmente a possibilidade de corrigir o erro: inserir numa parte do condomínio um espaço que testemunhe o papel da resistência democrática à ditadura. Deu conta dos contactos estabelecidos com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o promotor imobiliário, e como foi possível estabelecer um protocolo tripartido no sentido de concretizar esse espaço de memória e lhe conferir a dignidade indispensável.

Chegado a esse ponto, o processo entrou num impasse devido à incapacidade da CML e o promotor chegarem a um entendimento suficientemente claro quanto à definição jurídico-administrativa a conferir ao futuro espaço museológico. As conversações arrastam-se desde Maio de 2006, daí a necessidade de repor o assunto na praça pública. Daí a justificação daquela concentração.

O Movimento, reforçado com a adesão popular que a sua iniciativa alcançou, vai insistir com os seus interlocutores para que assumam os seus compromissos e dêem os passos necessários para que o projecto museológico se torne numa realidade a muito curto prazo.

Por isso, e para lá destes contactos, o Movimento vai avançar para estudos concretos quanto ao desenho a conferir ao espaço – já referenciado – onde há-de construir-se a memória da liberdade que naquele lugar venceu a tortura.

O primeiro passo nesse sentido vai dar-se no próximo 16 de Maio, com a realização de um colóquio na sede da Ordem dos Arquitectos (Edifício dos Banhos de São Paulo – Travessa do Carvalho, 23, em Lisboa), onde o grupo técnico, que o Movimento já mobilizou para esse trabalho, porá em discussão pública as ideias que já concebeu para um espaço que se quer que seja um hino à liberdade e à democracia.

No final, num gesto espontâneo de respeito e amor, os cravos foram colocados junto ao edifício.

[ fotografias aqui ]

O Movimento Não Apaguem a Memória! esteve presente ao lado dos milhares de cidadãos e cidadãs que inundaram a Av. da Liberdade, em Lisboa.

Sindicatos, Partidos, Movimentos Cívicos, reivindicações das chamadas “minorias”, Imigrantes e cidadãos anónimos juntaram-se para comemorar a data em que Portugal passou a ser uma nação, mais uma vez, orgulhosa de si e da sua história.

Num dia bonito, em que a luz única desta cidade brilhou, o 25 de Abril de 1974 foi recordado e defendido pelo povo da cidade de Lisboa.

25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais! foi a palavra de ordem mais gritada.

Vale a pena guardar estas imagens.

[ fotografias aqui ]

O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a memória!, de acordo com as suas finalidades de perpetuar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e valorizar a luta de todos os antifascistas, apela à participação nas comemorações populares do 25 de Abril no Porto.

O programa engloba a Festa Popular da noite de 24, a Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas, o Desfile Cívico e a Festa do 25 de Abril.

24 de Abril de 2007
Praça General Humberto Delgado

21h 30m – Grupo Índico
22h 30m – Tributo a Zeca Afonso e Adriano Correia de Oliveira
23h 30m – Coral de Letras da Universidade do Porto
24 horas – Fogo de artifício

25 de Abril de 2007
Praça Soares dos Reis, junto ao edifício da PVDE/PIDE/DGS

14 h – montagem de banca do Núcleo do Porto do
“Não Apaguem a memória!”
14h 30m – Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas
15h 30m – Desfile cívico, partindo do largo Soares dos Reis e seguindo
pelas ruas da cidade até à Praça da Liberdade/Avenida
dos Aliados
16h 30m – Festa Popular, na Avenida dos Aliados, com intervenções
das entidades promotoras e animação variada

NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!
Núcleo do Porto

Das conversas havidas até à data com as diversas partes implicadas (o nosso Movimento, a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor da obra) estabeleceu-se algum consenso tendo em vista a criação de um espaço dessa Memória no edifício:

O Não Apaguem a Memória! criou um grupo técnico para estudar a melhor solução para a concretização desse espaço;

a Câmara Municipal de Lisboa designou um vereador para dialogar sobre a matéria;

o Promotor imobiliário dispôs-se a aceitar trabalhar com esta equipa técnica e designou duas arquitectas para acompanhar os estudos.

No entanto, o que parecia dever resolver-se num prazo de tempo que não iria além de meses, arrasta-se desde Maio de 2006, numa situação em que o estado de ingorvenabilidade camarária influencia o andamento da construção do Núcleo Museolgico da António Maria Cardoso, resultando num arrastamento absurdo e inaceitável.

Por isso decidimos repor o assunto na praça pública.

Nada melhor para isso do que o desfile do 25 de Abril, que celebra a data em que a PIDE-DGS foi derrotada. Em sangue e raiva, acentue-se, recordando aqui os cidadãos anónimos que nesse dia ali caíram, vítimas da derradeira barbárie dos torcionários do sinistro regime do “Estado Novo”.

Do Rossio, onde termina o desfile do 25 de Abril, partiremos para a Rua António Maria Cardoso. Ali reforçaremos o protesto do 5 de Outubro de 2005.

É preciso que a CML e o promotor se entendam de uma vez por todas sobre a definição jurídico-administrativa ao espaço de memória a instalar no espaço da antiga prisão fascista.

É preciso que o memorial em homenagem às vítimas da PIDE-DGS se torne realidade.

Como Vladimir Jankélévitch, também dizemos: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade” (L’imprescriptible, Ed.du Seuil).

A Concentração do Movimento para a Manifestação é às 14,30 horas na Av. Duque Loulé.

A Concentração para o desfile para a António Maria Cardoso é junto ao Café Nicola, após a Manifestação.

O Grupo de Ligação

Com esta iniciativa, pretende-se afirmar a importância do edifício no roteiro dos locais de memória da resistência ao Estado Novo.

O núcleo do Porto deste movimento cívico plural e aberto tem efectuado diligências junto das autoridades administrativas locais e centrais visando a criação de um Museu da Resistência no edifício onde longamente esteve instalada delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Espera-se que da convergência da acção cívica dos cidadãos e das cidadãs da área metropolitana do Porto, motivados pelo aprofundamento da educação histórica e pela defesa da preservação da memória das lutas anti-fascistas, resulte uma renovada dinâmica de participação e de cidadania.

Para qualquer informação adicional queiram anotar o telefone os endereços moc.liamgnull@otropairomemsiam e http://maismemoria.org.

Porto, 17 de Abril de 2007
O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.

A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência”, com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares .

Março de 2007

“A Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, apresentada ao presidente da Assembleia da República no dia 26 de Julho de 2006, vai ser discutida em plenário no próximo dia 30 de Março.

A Petição [..] foi subscrita por 4811 assinaturas devidamente validadas, num universo de mais de seis mil cidadãos que de algum modo a apoiaram. O presidente da AR, Dr. Jaime Gama, encaminhou a petição para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que nomeou para seu relator o deputado Marques Júnior.

O Relatório Final da Petição nº1515/X/1ª (esta a classificação que recebeu) já foi entregue pelo deputado relator e mereceu a aprovação do presidente da Comissão, o deputado Osvaldo de Castro.

Julgamos que pelo seu significado histórico a votação desta Petição merecerá do vosso órgão de informação a devida atenção.

Com os nossos cumprimentos
Pelo Grupo de Comunicação,
António Melo”

A petição do movimento subirá ao plenário da AR c. das 11.15h e foi apresentada do seguinte modo:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo”

Um momento famoso da luta estudantil,
quando numa refrega com a força de choque o Rui Pereira, há meses falecido,
arrebatou um cassetete a um dos polícias. (foto de Artur Pinto)

Permitam-nos recordar:

“Comunicado
Lisboa, 26 de Março de 1962

Colega: Efectuou-se anteontem o maior atentado de sempre contra a autonomia da Universidade e a dignidade dos professores e alunos. Por ordem do Governo foi encerrada a Cantina Universitária, passando-se por cima do Sr. Reitor, das Associações e da Comissão Administrativa da dita Cantina.

Camiões da polícia, transportando centenas de polícias de choque, armados de pistolas-metralhadoras, tomaram a Cidade Universitária. Tudo isto, para que lá se não realizassem os Colóquios e o jantar de confraternização do Dia do Estudante.”

Assim começou o Dia do Estudante.

Ao mencionar estes acontecimentos, de há 45 anos, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! quer dirigir-vos uma saudação de profunda alegria pela vossa fidelidade à fraternidade e à liberdade.

A vossa luta foi justa e triunfou.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu para que se não esquecesse o vosso combate e de muitos outros portugueses que souberam sempre dizer “Não!” à ditadura e ao fascismo do Estado Novo. Mesmo quando isso implicava a prisão, os interrogatórios sob tortura e, quantas vezes, a própria vida.

O Movimento quer que os portugueses não esqueçam que a liberdade foi uma conquista cívica que levou anos – 48 anos! – para se concretizar. Por isso apresentou na Assembleia da República uma Petição – que provavelmente muitos de vós assinaram – a apelar aos deputados para que exercessem em toda a sua legitimidade democrática o dever de preservar a memória da resistência à ditadura e ao fascismo.

Uma Resolução nesse sentido vai ser apresentada em plenário no próximo dia 30 de Março. Esperamos a sua aprovação. E esperamos que esse seja mais um passo, como este que aqui estais a dar, para que a memória não se apague!

Citando o escritor Vladimir Jankélévitch: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade”, in L’imprescriptible (Ed.du Seuil).

Para mais informação vejam o site e o blog do Movimento:
http://maismemoria.org/
http://naoapaguemamemoria2.blogspot.com

O nosso Movimento, com o site Mais Memória, o blog Não Apaguem a Memória! as redes tod@s e info é disso um exemplo. Sem esse meio que é a Internet seríamos menos coesos, menos homogéneos, em resumo, menos informados das iniciativas, tendências e projectos do Movimento. É certo que tudo se decide nos plenários, mas a formação da opinião para essas decisões processa-se em boa parte pelos meios virtuais das nossas redes.

Vem isto a propósito da sessão que decorreu no dia 15 de Março na Livraria Almedina, Átrio Saldanha, em Lisboa, a partir das 19h, promovida por José Carlos Abrantes, especialista dos media e antigo provedor dos leitores no Diário de Notícias”. O blog do Movimento vai ser apresentado por Daniel Melo, em paralelo com dois outros blogues: o dinamizado por Pedro Mexia, Estado Civil, e o de Leonel Vicente, Memória Virtual.

Vai ser, certamente, uma discussão rica de ensinamentos, mesmo se na sua vertente teórica. Por isso aqui fica a informação do evento, para todos os interessados.

http://www.almedina.net/mall/eventos/show.php?id=843&

Organização: José Carlos Abrantes e Almedina

Almedina Atrium Saldanha
Atrium Saldanha, Loja 71, 2.º Piso
Lisboa

A romagem prolongou o colóquio de 8 de Março, que decorreu na Biblioteca-Museu da República e Resistência, em Lisboa, dedicado ao tema “a Mulher na Resistência”. A excursão tinha por finalidade manifestar a solidariedade dos participantes às mulheres do Couço, símbolo da resistência rural ao fascismo do Estado Novo.

O autocarro arrancou de Lisboa quase dentro do horário previsto e cumpriu a hora de chegada. Às 10h estavam todos no Museu Municipal de Coruche, onde uma amável guia, Eugénia, organizou três grupos para proceder a visitas guiadas à exposição permanente, que retrata a realidade histórica e etnográfica de Coruche, desde os tempos remotos do paleolítico. A mão e o que ela fabrica é o fio condutor desta exposição, que tem um prefácio e um posfácio de pendor didáctico. Na entrada recorda-se a origem do homem na Terra e, no final, fica a mensagem que esta criatura, saída deste ventre, deve cuidar da natureza, que também é sua.

A sessão de boas-vindas, que se seguiu, decorreu no auditório José Labaredas, e foi presidida pelo nosso anfitrião, Dionísio Mendes, presidente do município ribatejano. Na mesa, a seu convite, tomaram lugar Maria Barroso, que se associou à iniciativa do Movimento e, pelo Movimento, Paula Godinho e Ana Gaspar.

Maria Barroso falou desse tempo de resistência, a partir de exemplos pessoais vividos no distrito escalabitano. Recordou como na década de 1950, num sarau cultural em que interveio para recitar poesia, foi o próprio governador-civil, que presidia quem a veio a denunciar à PIDE, considerando que os poetas escolhidos, José Gomes Ferreira, Rui Namorado, Armindo Rodrigues e Sidónio Muralha, pertenciam às fileiras da oposição democrática, sendo o sarau um estratagema para realizar uma sessão política contra o Estado Novo. Daí resultou um processo que pesou na sua expulsão do Teatro Nacional D. Maria II, onde fazia parte da companhia de Amélia Rey Colaço. Falou, igualmente, das pessoas boas que souberam resistir com coragem e abnegação à abjecção da delação e da submissão. Realçou uma mulher do Couço, Maria Rosa Viseu (?), que em 1969, no curto mês em que se permitia fazer a campanha eleitoral, se dirigiu de braços abertos a Maria Barroso, que integrava a lista da oposição democrática, para nesse abraço testemunhar a solidariedade e o apoio de quem fora torturada e humilhada pela PIDE, no seguimento da campanha presidencial de 1958.

O presidente da Câmara aproveitou o local onde nos acolheu – auditório José Labaredas – para recordar o resistente das lutas do Couço que lhe deu o nome. Para nos apresentar o concelho, fez seu um texto dele: “Sopa Rica de Município à Vale do Sorraia” (Ed. Assírio e Alvim):

“Tome-se um concelho de bom tamanho, com dimensão nunca inferior a mil e cem quilómetros quadrados de superfície (…) Povoe-se de gente lhana e louçã, com o quantum satis do que é normalmente a condição do espírito humano: dignidade e orgulho (mas que este não sobrepuje os limites que devem ter todas as coisas boas, simples e gratuitas). Juntem-se-lhe, em proporções exactas os seguintes ingredientes: De firmeza, quatro arráteis, um alqueire de verticalidade, um bom punhado de generosidade em grão, de amor pela labuta duas mãos cheias e espírito solidário à vontade (…) Enquanto o preparado repousa, saia-se, campos fora, por uma manhã de Abril, leda e soalheira e colham-se das papoilas mais rubras um ramalhete viçoso; quando se chegue a um velho sobreiral, procure-se a clareira mais chã e solar e nela se colham doze pés de rosmaninho (…)” (p. 201).

Convém dizer que à entrada do auditório o presidente do município presenteou cada um dos participantes da romagem com duas obras de antologia etnográfica: o citado livro de José Labaredas, “Coruche à Mesa”, e a tese de doutoramento de Paula Godinho, “Memórias da Resistência Rural no Sul” (Ed. Celta).

Foi Paula Godinho quem recordou que o sindicalismo rural português do final do século XIX e período republicano nasceu naquelas lezírias entre Alentejo e Ribatejo. Depois, com o esmagamento das liberdades cívicas pelo Estado Novo, na década de 1930, foi-se esbatendo, para voltar em meados da década seguinte, com as marchas da fome, a cobrir o concelho e a expressar o seu protesto junto à Câmara. Do Couço, 30 km a pé, por campos e estrada, vieram as mulheres, numa das primeiras manifestações em que participaram, vestidas de negro e já possuidoras daquela determinação que não mais as abandonaria até à liberdade de Abril de 1974.

Recordou o episódio de 6 de Junho de 1958, quando o Couço foi palco de um comício de apoio à candidatura de Humberto Delgado. Realçou as dificuldades inúmeras que foi preciso vencer para obter em Santarém, no Governo-Civil, a autorização para o realizar. Destacou a atitude da população que, em peso, foi até à garagem dos Olímpios, com capacidade para não mais de 200 pessoas, e, por isso, ficou apinhada. Deu conta do relatório dos agentes da PIDE, que ficaram impressionados com a manifestação de acolhimento aos oradores do comício, que encheu de povo a Rua do Comércio (ou da jorna) e anotaram a presença de “umas duas a três mil pessoas” na garagem. Exagero, como se constata do relato de uma das participantes desse comício histórico, Maria Custódia Chibante, que calculou em não mais de 200 pessoas as que estiveram nessa noite na garagem dos Olímpios (entretanto demolida). “A verdade basta”, foi a sua expressão. Não que não houvesse gente cá fora, até para dar conta das manobras da GNR, que tinha deslocado uma força para o Couço. Temia-se uma carga policial à saída e, num acto de auto-defesa, cada um levou no bolso uma pedra.

O receio pelas consequências de uma tal atitude repressiva, aguçou o bom senso do comandante da força da GNR e impediu esse confronto. À saída, os participantes no comício, vendo que o ambiente estava sossegado, foram tirando do bolso as pedras e deixaram-nas à esquina da rua.

No dia seguinte fizeram uma estranha peregrinação em direcção a um monte de pedras, cujo significado passou de todo despercebido aos agentes da polícia política que vigiavam a localidade.

A repressão veio depois das eleições, onde a lista de Humberto Delgado recolheu 76% dos votos. Em finais de Junho, no pino sazonal dos trabalhos de campo, os agrários deram ordem aos capatazes para baixar o preço da jorna. Foi o desencadear de uma greve que juntou os que tinham participado no comício, com os poucos que se tinham alheado daquela manifestação. Houve prisões e repressão. O nome de João Camilo, personagem ímpar na então aldeia do Couço, foi por diversas vezes citado. Sempre que alguma agitação social percorria o concelho era certo a PIDE prendê-lo e levá-lo para interrogatórios na “António Maria Cardoso”.

João Camilo foi preso, com mais três companheiros, no dia 23 de Junho de 1958 e encarcerado no posto da GNR (que entretanto deu lugar a uma residência), à espera que de Lisboa chegasse a brigada da PIDE. Levantou-se o povo em revolta, cercou o posto e clamou a sua indignação. Exigiu, e obteve, a libertação dos seus concidadãos.

Nestas lutas as mulheres estiveram sempre na primeira linha e quando em 1961/62 se levantou a luta pelas oito horas de trabalho, foram elas, em muitos locais, quem deu o sinal para a greve de zelo.

Face à oposição dos agrários em respeitar as oito horas de trabalho, mantendo que o dia era de sol a sol, o pessoal decidiu, por ele próprio, fazer cumprir o horário. Pegavam às 7h, pois bem largavam à 15h. Foram as mulheres que trabalhavam no regadio do canal do Sorraia quem impôs esta forma de luta, que acabou por se alargar a toda a freguesia e, depois, ao concelho de Coruche e ao resto do Alentejo.

Destas lutas e do seu significado pela liberdade e um trabalho digno, falou Paula Godinho, a guia da excursão na visita ao Couço.

Ana Gaspar, em nome do Movimento, fechou a sessão no auditório José Labaredas, dando conta aos participantes e ao nosso anfitrião dos justos agradecimentos que merecia, pela disponibilidade que revelara no acolhimento que nos dava. Dionísio Mendes agradeceu, dizendo que esperava que o Movimento retribuísse participando na sessão comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o que foi aprovado com uma salva de palmas.

Depois de uma visita à magnífica exposição de evocação do José Afonso, patente no antigo edifício dos CTT, presentemente integrado no Museu Municipal, fez-se um passeio até a um ex-libris da gastronomia local, “O Farnel”, para aí provar um dos pratos que merece distinção no livro de José Labaredas: “o bacalhau à Farnel”.

Foi uma longa pausa de quase duas horas, regada por um macio vinho e com muita conversa dispersa e bem disposta.

Às 15h30 fez-se a segunda paragem diante da igreja da Azervadinha, onde Nuno Teotónio Pereira e Dionísio Mendes fizeram a história daquele templo que, diz a placa no cimo da porta de entrada, foi aberto ao culto com “a assistência do PR Américo Tomaz”, em meados da década de 1960. Esta “assistência” testemunha uma perturbação do regime ditatorial, que desfez a comunidade eclesiástica, dirigida por dois padres holandeses, por ela seguir demasiado perto o Evangelho cristão e frequentar pouco as casas dos agrários. Os padres holandeses foram expulsos do país, o templo comunitário reestruturado arquitectonicamente, de modo a retomar a traça tradicional das igrejinhas de aldeia que o Estado Novo propagandeava.

Teotónio Pereira, primeiro proponente desta romagem, sublinhou ainda o seu significado, pondo em evidência o papel que as mulheres desempenharam na resistência à ditadura e a necessidade de o tornar historicamente mais visível.

A visita ao Couço principiou na Cooperativa “Conquista do Povo”, onde Joaquim Canejo, figura áurea do período da reforma agrária, nos deu as boas-tardes, dessedentando-nos e desejando-nos uma boa visita.

No logradouro arrelvado que lhe fica em frente, Paula Godinho fez as últimas observações sobre o contexto antropológico do Couço e falou das vivências das suas mulheres, após o que partimos para a actual Rua do Comércio. É a antiga praça da jorna, onde ainda perduram, nas quatro esquinas, quatro restaurantes, marcas de antigas tabernas, onde se fazia a “molhadura”, ou seja, o assentamento do contrato selava-se com um copo de vinho.

O passeio durou uma boa meia-légua – para alguns pés mais doridos foi mesmo uma légua bem medida – e deu para cumprimentar a D. Maria Madalena, viúva de Joaquim Castanhas, pesados 83 anos de vida de provações e de luta permanente por conservar a dignidade dos resistentes de sempre.

A merenda, para aqueles a quem o passeio despertou o apetite, fez-se numa mesa da Cooperativa, com chouriço, pão e queijo, comprados na mercearia, e vinho servido pelo sempre irónico e bem disposto Joaquim Canejo.

O regresso para Lisboa fez-se às 18h15, como previsto, infelizmente sem que nos tivesse sido possível avistar-nos com o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alberto Ferreira. Não teve qualquer disponibilidade para o fazer, já o dissera à delegação do Movimento que no passado 27 de Fevereiro se deslocou ao Couço, para lhe dar conta da nossa romagem.

O Movimento Não Apaguem a Memória! promoveu no passado dia 8 de Março, na Biblioteca-Museu República e da Resistência, em Lisboa, uma homenagem às mulheres portuguesas que lutaram contra o Estado Novo. Através de dois painéis distintos – um que reunia investigadoras com pesquisas centradas na ditadura e no papel das mulheres no seu combate, outro que trouxe a voz das protagonistas dessa luta, complementado com um filme de Susana Sousa Dias – a resistência feminina emergiu nas suas várias cambiantes.

No painel da manhã, depois da apresentação das razões do colóquio, a cargo de Nuno Teotónio Pereira, seu proponente, três investigadoras sociais apresentaram comunicações que permitiram contextualizar o que foi o papel da mulher na resistência antifascista ao Estado Novo.

Irene Pimentel, investigadora com vasta bibliografia publicada sobre a repressão salazarista e marcelista, reflectiu sobre as características da resistência feminina à ditadura, centrando-se sobre a situação prisional das mulheres, que foram “mulheres rebeldes” e não apenas “mulheres de rebeldes”, na especificação do Código Penal de 1867, em vigor até 1967.

Vanessa Almeida, com uma tese em curso sobre as mulheres das casas clandestinas do Partido Comunista Português, traçou o que era a vida das mulheres que as mantinham, do modo como se foram afirmando dentro da organização do PCP, criando meios de comunicação próprios, como foi o caso do jornal “A Voz das Companheiras”. Aludiu à repressão crescente, que a partir da década de 1960 as colocou, nos interrogatórios feitos pela PIDE/DGS, em situação de tortura do sono, de estátua, violência física, num processo homólogo ao tratamento que era dado aos “clandestinos”.

Sónia Ferreira, antropóloga, autora de “Mulheres de Desaparecidos do Chile”, mostrou como se desenvolveu, na conjuntura dos anos ’40, a resistência das mulheres operárias em Almada e a sua inserção no movimento grevista de luta, dando realce ao quotidiano dessas lutas inseridas no trabalho nas fábricas conserveiras e corticeiras.

A encerrar o painel da manhã e antes do debate, falou Manuela Tavares, da UMAR, que trouxe à colação o papel da censura no Estado Novo. Ilustrou a sua dissertação com o livro “As Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Teresa Horta, Maria Barreno e Maria Velho da Costa. Enquanto o processo que lhes foi instruído em Portugal foi totalmente censurado em toda a comunicação social, um extraordinário movimento de solidariedade internacional, que passou pelo francês “Le Monde” e pela revista norte-americana “Time”.

De tarde, após a projecção do filme de Susana Sousa Dias, sobre o estatuto das enfermeiras no Estado Novo (2000), obrigado ao celibato, por imposição legal, apresentado pela realizadora, seguiu-se um debate.

As duas protagonistas do documentário, Isaura Borges Coelho e Hortênsia Campos Lima, foram as duas irmãs que no início da década de 1960 puseram a circular um abaixo-assinado solicitando a Salazar o fim do que era considerado uma violência legal pela quase totalidade das enfermeiras: a obrigação do celibato. Para elas era uma atitude espontânea e de revolta legítima. Foram presas. Recordaram que a PIDE as considerou perigosas subversivas, ligadas PCP. Foram submetidas a pesados interrogatórios, com situações absurdas, como a que ocorreu com a jovem Hortênsia, então com 20 anos, que na sua agenda tinha anotado “Aniversário do meu P[rimeiro] B[eijo]”, que foi entendido como “Aniversário do meu P[artido] B[olchevique]” e, a partir daí, interrogada sobre que iniciativas estavam previstas para assinalar tal evento.
O testemunho destas resistentes em legalidade foi complementado por outros, como da Maria de Jesus Barroso, que recordou o papel de Isabel Aboim Inglez, madrinha da sua filha, e de quem recordou um conselho muito seguido pelas oposicionistas do regime autoritário: “Na PIDE sorri-se muito, fala-se pouco e mente-se sempre”. Também, Estela Piteira Santos deu testemunho do que foram esses tempos em que a polícia política irrompia alta madrugada pelas casas dentro, para prender, bater e ameaçar.

A vida das clandestinas foi recordada por Albertina Diogo, presa em Novembro de 1960 e que foi condenada a seis anos de prisão, acusada de ser funcionária do PCP e de no seu apartamento de Benfica, em Lisboa, acolher as reuniões da comissão política do partido ilegalizado.

Domicilia Coreia da Costa recordou a sua vida na clandestinidade, dos sete aos 21 anos, e acentuou que como ela muitas outras jovens tiveram que passar por esse modo de vida dissimulado em mil um disfarces.

Nas casas clandestinas, as mulheres asseguraram um trabalho de sombra que manteve viva a resistência, escrevendo e protegendo essas instalações, aí vendo dolorosamente crescer os filhos, de que geralmente eram precocemente separadas, fosse para que pudessem estudar, fosse porque a prisão as atingia. Envolvidas em tarefas políticas de risco eminente, nas condições da ditadura salazarista-marcelista, a prisão tornou-se-lhes familiar. Sob duras condições de tortura, foram espancadas, sofreram a estátua, aviltaram-nas na sua feminilidade. Quando os companheiros eram presos ou quando só eles “mergulhavam” (passavam à clandestinidade), cabia-lhes assegurar sós a vida familiar e dar o suporte material e emocional de que necessitavam de forma acrescida.

Pelo movimento estudantil, que a partir da crise de 1961/62 desempenhou um papel importante no trabalho de oposição legal à ditadura, falou Sara Amâncio, que, em remate, deixou uma proposta: Não se recriminem os jovens por eles se mostrarem alheados desta realidade que fez o quotidiano dos portugueses durante 48 anos e que hoje lhes parece uma história medieval. Recrimine-se quem tenta apagar da memória actual esse tempo ainda tão próximo.

Sobre a resistência em meio rural discorreu a antropóloga Paula Godinho, tomando por referência o caso das mulheres do Couço, que nas décadas de 1950 e 60 foram submetidas a vagas de prisões sucessivas. Precisamente para testemunhar esse papel de heroicidade e resistência, o colóquio prolonga-se amanhã, sábado, numa romagem a Coruche e ao Couço, para testemunhar a solidariedade com essas mulheres e, de um modo mais geral, com todos e todas as que, em condições de sobrevivência mínima, souberam resistir com grande dignidade e total abnegação ao terror da polícia política do Estado Novo.

Através das mulheres presentes, do seu exemplo de dedicação à luta por uma sociedade justa e livre da opressão, fazendo face aos constrangimentos do seu género, que as subalternizavam, nas duras condições da ditadura, as comunicações e depoimentos feitos no colóquio, permitiu lembrar a gesta de todas as que sofreram e não vergaram, pagando até com a vida a sua atitude.

A jornada do 8 de Março terminou com um convívio na Associação 25 de Abril, onde amavelmente a Ler Devagar instalou uma banca de livros, alusivos ao tema da mulher na resistência, em que Vítor Sarmento e Jorge Jourdan, membros do grupo Erva de Cheiro, fizeram a festa, com um canto livre, que despertou a vontade e a vocação de cantar em várias das pessoas presentes.

A escolha do nome foi objecto de uma disputa cerrada, mas por fim ficou Vozes ao alto!, das Canções Heróicas musicadas por Fernando Lopes Graça, de quem acaba de se celebrar o centenário do nascimento, a partir de poemas de José Gomes Ferreira.

A lista dos artistas-convidados ainda não está fechada, mas podem desde já anunciar-se como confirmados os seguintes:

Ângela Pinto, António Toscano, Bartolomeu Dutra, Camacho Vieira, Carlos Alberto Moniz, Carlos Carranca, Carlos Couceiro, Clara Branco, Chullage, Coro Lopes Graça, Erva de Cheiro, Fernando Tordo, Hélder Costa, João Pimentel, Jorge Castro, Júlia Lello, Maria do Céu Guerra, Mingo Rangel, Pedro Branco, Rui Curto, Teotónio Xavier, Tino Flores, Zé Manel, Zé Pinho e mais Vozes ao Alto.

A Barraca, através de Hélder Costa e Maria do Céu Guerra, assegurará a apresentação e o alinhamento do espectáculo.

Reserva de Bilhetes: No SPGL, na Ass. 25 de Abril e exclusivamente no própria dia no local.

local do espectáculo: Fórum Lisboa – Antigo Cinema Roma. Na Av. de Roma, nº 14 L, 1000-265 Lisboa (Wikipedia).

Para ajudar a divulgar mais este espectáculo pode imprimir o cartaz e colar onde puder.

A audiência decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, e a delegação do Movimento era composta por Lúcia Ezaguy Simões, Artur Pinto e António Melo.

O Artur Pinto fez a apresentação do Movimento, tanto na perspectiva histórica, como quanto aos seus objectivos, colocando a tónica nas reivindicações contidas na Petição. Fez um resumo da ronda parlamentar, sublinhando a boa aceitação que todos os grupos parlamentares dispensaram ao Movimento e referiu-se, ainda, às audiências já tidas com os ministros Alberto Costa e Santos Silva. Sintetizou, no final, que o “objectivo central era a preservação da memória da resistência (…) tanto na sua realidade física, com a preservação dos locais mais simbólicos [dessa resistência], como na sua fixação num arquivo central” colocado à consulta das novas gerações.

O secretário de Estado aceitou com grande cordialidade as propostas do Movimento e incentivou os seus membros a prosseguir na concretização dos objectivos indicados. Realçou a importância do voluntariado na realização de acções cívicas, fundamental “para ultrapassar as rotinas burocráticas do quotidiano”. Afastou a possibilidade de criação de “uma entidade pública” para a concretização dos objectivos do Movimento, considerando que tinha maiores capacidades de projecção e realização se mantivesse a autonomia de instituição cívica de voluntariado. O “contexto político” governamental, seja ele qual for, não é o melhor para levar a cabo este tipo de iniciativas, que acabam por definhar e a entidade pública que se destinava a realizá-las acaba por ser extinto.

Nessa medida, acentuou a importância e interesse para Movimento em encontrar uma forma jurídica estável que permita ao “Não Apaguem a Memória!” ser um interlocutor dos poderes públicos e de outras entidades cívicas que, de algum modo, exercem a sua acção na mesma área da cidadania democrática.

“Criar uma base jurídica” que permita ao Movimento ultrapassar a transitoriedade do mero registo de Pessoa Colectiva, foi uma opinião que o secretário de Estado repetiu por diversas vezes. Apontou mesmo para a “vocação federadora” do Movimento, no contexto nacional, mas, ressalvou, tal só seria possível com uma “base jurídica estável”.

A delegação escutou as opiniões do secretário de Estado, deu conta de que as transmitiria no Plenário, e não deixou de realçar que é de competência governamental concretizar alguns dos objectivos do Movimento. Artur Pinto destacou a necessidade de intercâmbio com os Ministérios da Educação e da Cultura para a difusão junto das novas gerações do que foi a acção da resistência antifascista no seu combate pela liberdade democrática. E Lúcia Simões sublinhou a necessidade de um país que sofreu um tão grande período de ditadura dispor de um espaço museológico que envolva todo o país, mas sem deixar de ter um museu nacional da resistência. Enfatizou a importância dos “roteiros da memória”, a criar em cooperação com as câmaras municipais, para o primeiro caso; e da reabilitação do Aljube de Lisboa, para o segundo.

A concluir, o secretário de Estado mostrou a sua “inteira disponibilidade” para prosseguir os contactos com o Movimento, inclusive num contexto de realização de projectos, no Quadro de Recomendações de Estratégia Nacional (QREN), aprovado recentemente em Conselho de Ministros e divulgado ontem publicamente.

A delegação registou com agrado essa disponibilidade e formalizou junto da chefe de gabinete um canal de comunicação que permitirá agilizar as relações com esta secretaria de Estado.

Ordem de Trabalhos

1.Leitura e aprovação da Acta anterior .
2.Informações gerais ( post último Plenário )
3.Balanço e perspectivas
4.Objectivos / Composição e Coordenação dos Grupos de Trabalho
5.Planos de acção dos G.T.
6.Divulgação de inscrições

Apareçam … e tragam mais cinco vozes !

Pela mesa do Plenário
Ana Gaspar

Em declarações ao tribunal durante a audiência, no passado dia 11, o subcomissário da PSP António Marques Quinto, que se deslocou ao local à paisana no dia do protesto, admitiu que identificou os arguidos agora absolvidos através da comunicação social, concluindo que seriam os organizadores por estarem a prestar declarações aos jornalistas e assumirem uma atitude de protagonismo.

Na mesma sessão, o procurador do Ministério Público considerou não ter ficado provado que o coronel na reforma Duran Clemente e o químico João Almeida tinham sido os promotores da acção cívica, sugerindo que fosse seguido o princípio “in dúbio pró réu”, que pressupõe a absolvição dos arguidos em caso de dúvida.

Na leitura da sentença o juiz José Paulo Registo considerou igualmente não ter ficado provada a acusação, acrescentando que os arguidos não têm antecedentes criminais Duran Clemente e João Almeida não se conheciam.

Os dois arguidos, em declarações aos jornalistas, depois da leitura da sentença, afirmaram ter tido sempre confiança na absolvição e consideraram que o protesto valeu a pena, apesar de não o terem entendido como uma manifestação, pelo que não se preocuparam em saber se tinha sido comunicado ao Governo Civil de Lisboa, juntando-se espontaneamente a outros cidadãos que assumiram a mesma causa.

Os dois elementos do Movimento realçaram que depois do protesto de 5 de Outubro de 2005, os contactos entretanto desenvolvidos com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário permitiram chegar a um acordo de princípio para que no empreendimento seja criado um pólo ou um núcleo museológico/pedagógico sobre a história daquele local.

“Em consciência, nós nunca achámos que tínhamos cometido um crime”, disse ainda Duran Clemente antes de abandonar o tribunal.

João Almeida, por seu lado, afirmou que a sentença é “a prova cabal de que existe liberdade de expressão e de opinião em Portugal”, entendendo o desfecho do processo, que correu no 6º Juízo Criminal do Tribunal de Lisboa, como “uma vitória para a sociedade”

[Lusa e Público]

Terminou da melhor maneira a primeira audiência do julgamento em que são arguidos os dois membros do Movimento que no dia 5 de Outubro de 2005, na concentração fundadora do “Não Apaguem a Memória!”, foram apontados em auto de notícia por um subcomissário à paisana. O próprio representante do Ministério Público, perante o confuso testemunho do subcomissário António Quinto, foi obrigado a reconhecer que, in dúbio pro reu, por isso “não podia, em consciência, pedir a condenação”.

Não se conformou com essa interpretação a defesa, representada por Filomena Flores e José Galamba de Oliveira, que pegando nas palavras de diversas testemunhas que se pronunciaram pela situação absurda que estavam ali a presenciar, ao ver no banco dos réus dois cidadãos exemplares, acusados de coisa nenhuma e merecedores de louvor, destroçou literalmente a posição do Ministério Público.

Não se tratava de uma questão de in dúbio pro reu, explicou magistralmente José Galamba de Oliveira, que pôs em causa as intenções do sub-comissário Quinto, considerando que o zelo por ele demonstrado na situação criada em 5 de Outubro de 2005, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, foi uma violação das suas obrigações de polícia e um relento de uma atitude autoritária serôdia e “pidesca”.

Contudo, o que mais o surpreendeu, disse, foi ver o Ministério Público embarcar numa acusação que põe em causa a própria Constituição da República Portuguesa, no seu capítulo mais nobre, o dos direitos, liberdades e garantias. Desmontou, peça por peça, a tese da acusação, ilustrando com a jurisprudência de reconhecidos mestres, entre eles Sérvulo Correia, que o decreto-lei que a sustentava data de Agosto de 1975, e correspondia a um período preciso da democracia, o do PREC (processo revolucionário em curso) e só por inércia do legislador não fora ainda abolido.

Com efeito, ao postular que as manifestações, concentrações, desfiles, cortejos, e por aí fora, tudo ao monte e sem distinção, só podiam realizar-se nos sábados à tarde e, nos dias úteis, só depois das 19h30, estava, como era patente, a reportar-se a um tempo em que se vivia a semana-inglesa, e a emergência de partidos reaccionários de direita e direita fascista punha em risco a sustentação do regime saído do 25 de Abril de 1974. Daí a redacção atabalhoada, onde num artigo se menciona a imperatividade de “obter” autorização, mas no arrazoado legal subsequente não se especifica para quê, deduzindo-se por absurdo, que nela podem caber todas os ajuntamentos ou reuniões de mais de três pessoas na via pública.

A Constituição de 1976, que nesse aspecto nunca foi revista, determina o direito de reunião e expressão pública de opinião. Quando muito, admite-se, por uma questão de protecção dos manifestantes que civicamente exprimem a sua opinião sobre determinada matéria social, que a PSP e outras forças de segurança possam deslocar-se para o local da concentração – mas com aquela finalidade e não com intenção persecutória.

Foi precisamente esta a atitude do subcomissário Quinto, que, sublinhou José Galamba de Oliveira, na sua compreensão “pidesca” dos que são as liberdades cívicas, ignorou inclusive um relatório de um seu colega, que passara pela via em questão às 14h30 e detectara aí uma aglomeração, mas que não trazia qualquer perturbação pública, pelo que se limitara a registar precisamente isso e prosseguira a ronda. Pois o subcomissário, menos de meia-hora passada, detectou uma perigosa manifestação com corte da via pública e intenções agressivas para com a propriedade privada – certamente o monte de ruínas que foi a sede da antiga PIDE/DGS e onde se quer construir um condomínio de luxo.

Ficou claro para todos os que escutaram as alegações da defesa que comunicar a realização de uma concentração junto do Governo Civil, com 48 horas de antecedência, “para segurança dos manifestantes”, enfatizou José Galamba de Oliveira, só é necessário se houver a certeza de que ela se realizará. Mas se for meramente uma mensagem que passa de boca em boca, de telemóvel para telemóvel, sem qualquer compromisso de quem recebe nem de quem envia, quem, em consciência pode ou deve fazer essa comunicação?

De tudo isto deduziu a defesa de Duran Clemente e João Almeida que a acusação do Ministério Pública era uma grosseira ofensa ao Estado de direito, pelo que se impunha não uma sentença baseada na presunção de uma dúvida, mas na condenação firme e serena dos acusadores, por manifesta má-fé.

Ouvidas as alegações o juiz do 6º Juízo Criminal marcou a leitura da sentença para o próximo dia 21, pelas 16h, na mesma sala de audiências, ao antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça, na Av. Marquês da Fronteira, em Lisboa.

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de desobediência qualificada, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

Foi há um ano, no dia 5 de Outubro. De facto, éramos mais de meia centena a expressar, pacifica e espontaneamente, no exercício nobre da cidadania, o nosso protesto por se estar a trair a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, ao apagá-la de um dos lugares mais sinistros da repressão fascista.

Deste acto cívico de protesto nasceu o Movimento, que cresceu e consolidou a sua credibilidade junto da opinião pública: entregou na Assembleia da República, na pessoas do seu Presidente, Jaime Gama, uma Petição subscrita por mais de 6000 cidadãos (dentre eles dois ex-presidentes da República, Mário Soares e Jorge Sampaio).

Num abaixo-assinado, centenas de pessoas manifestaram publicamente a sua solidariedade a João Almeida e a Duran Clemente e consideram que a acusação proferida pelo Ministério Público:

1. Discrimina estranhamente dois cidadãos, quando muitos mais estiveram presentes no referido acto cívico.

2. Restringe o exercício do mais elementar direito de liberdade de expressão conquistado em Abril de 74.

3. Penaliza ao considerar “crime” um acto pacífico em defesa da Memória da Resistência ao Fascismo.

Por isso, face a uma tal acusação sentem o dever de dizer

SOMOS TODOS ARGUIDOS!

Convém recordar que no dia 24 de Abril de 1974 ainda este sinistro tribunal (?) se reuniu e ordenou ao meirinho para trazer à sessão os acusados de “acções subversivas, visando o derrube do Estado Novo”. O meirinho respondeu que não havia acusados, a carrinha que os devia trazer da prisão de Caxias não chegara e, ao que constava, decorria uma revolução que tinha por objectivo libertar todos os presos políticos e derrubar definitivamente o Estado Novo.

Consta que os juízes arrumaram as becas, recolheram a penates e ficaram assolapados nas suas mordomias, aguardando que a situação se esclarecesse. Comportaram-se como o camaleão e, tal como ele, abocanharam a presa. Estes togados, que anos a fio tinham agido com baixeza moral e sido um exemplo de ignomínia para com a Justiça humana, conseguiram emergir do pântano da vileza e servilismo para, revestindo-se do manto do exercício irresponsável da lei, voltar a distribuir a Justiça dos códigos jurídicos. A maioria reformou-se por limite de idade, mas houve quem chegasse ao Supremo Tribunal, numa atitude de supremo desplante, que infelizmente nenhum colega de mister teve a justeza de denunciar publicamente.

Só agora, 32 anos passados, foi possível, graças a uma nova geração de magistrados, para quem a democracia é o regime natural das sociedades humanas, reabilitar a dignidades dos muitos resistentes que ali foram julgados e algumas vezes espancados pelos agentes da PIDE, a feroz polícia política do regime, no decorrer do próprio julgamento, perante a cúmplice passividade dos juízes (?) que presidiam à sessão.

A sentença vinha já inscrita na acusação instruída pela própria polícia política. Ela investigava, procedia à detenção, interrogava sem limite nem peias, instruía o processo e determinava a pena a aplicar, que os juízes (?) do tribunal plenário aplicavam com obediência canina – incluindo as “medidas preventivas”, que determinavam a prorrogação automática da pena, de seis em seis meses, se a PIDE o achasse conveniente para “a segurança do Estado”.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! sente um legítimo orgulho em poder afirmar que esta denegação da Justiça, praticada num secular lugar de Justiça vai ser reparada, na medida simbólica que a história o permite.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, lugar de opróbrio para justiça portuguesa, pois aí funcionaram os famigerados tribunais plenários, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! considera um dever de memória a divulgação deste acto, por isso convida-vos a estar presentes na cerimónia de descerramento da lápide e a dar a divulgação que julgamos que este acto merece. Junto enviámos o programa da sessão que decorrerá a 6 de Dezembro próximo.

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Mário Soares.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

No seguimento dos contactos que o Movimento está a desenvolver com as instituições de Estado, e tendo em vista o descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, vem a propósito informar que se realizou no passado dia 29 de Novembro tendo sido informado que estará presente na cerimónia o Vice – Presidente do Tribunal por impossibilidade de agenda do Presidente.

Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.

O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.

Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.

Para facilidade de exposição vamos recordar os pontos sobre os quais incidiu a intervenção do Movimento, procedendo, em seguida, à leitura que fizemos das respostas obtidas no decurso desta ronda parlamentar.

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime ditatorial do Estado Novo, entende o Movimento Cívico que embora exista legislação que cobre a maioria dos casos, existem lacunas e algumas situações não foram ainda resolvidas a contento dos legítimos direitos dos resistentes.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: consideramos ser importante legislar nesta matéria, para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, que delimite o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada. Entendemos ser fundamental assinalar um Roteiro da Memória, que reflicta o que foi a atitude da resistência democrática, tanto no âmbito nacional quanto local, para que seja dado testemunho às gerações actuais e futuras.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderia constituir uma rede de museus que abranja todo o território nacional. É o caso em França, onde essa rede é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo cada um deles apoiado e gerido por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo, que pelo seu simbolismo e carga histórico poderia localizar-se na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas do fascismo.

5. Incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea no seu período mais recente, em particular nas escolas para que seja acautelada a transmissão às novas gerações dos valores cívicos da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade de âmbito local, em ligação com o Roteiro da Memória sublinhado no ponto 2., de forma a assinalar os lugares que marcaram as lutas do povo português pela liberdade e pela conquista da democracia. A proposta tem em vista a oferta de itinerários político-culturais, destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas, dinamizados a nível local pelas autarquias.

8. Toponímia urbana: reconhecer com esse gesto de respeito pela memória dos resistentes, o que significou o seu exemplo de luta e abnegação cívica no combate pela liberdade.

A audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda decorreu a 22 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Fernando Rosas e João Semedo.

Foi-nos assegurada a total receptividade do Bloco de Esquerda (BE) aos objectivos do Movimento. Foi abordado o tema sobre qual a figura legal que melhor responderia aos objectivos apresentados pelo Movimento, sendo mencionada a possibilidade da adopção de uma Lei-quadro. Contudo, a aceitação de uma Resolução vinculativa para com o executivo governamental foi considerada igualmente como uma possibilidade credível.

Sendo desejável uma aprovação parlamentar, a mais ampla possível, o BE declarou-se disponível para explorar as possibilidades desse acordo alargado.

A questão crítica da obtenção de verbas para a realização dos projectos considerados prioritários pelo Movimento, bem como os custos de manutenção dos espaços memoriais, foi igualmente discutida, sendo sugerida a possibilidade de inclusão de alguns projectos do Movimento para serem custeados no âmbito do PIDDAC.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Socialista decorreu a 29 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Alberto Martins, Manuel Alegre, Marques Júnior, Osvaldo de Castro e Ricardo Rodrigues.

O encontro permitiu uma vasta troca de impressões com os representantes do Partido Socialista (PS). As múltiplas intervenções evidenciaram a convergência com os objectivos do Movimento por parte dos deputados socialistas, que destacaram a importância de ser tratada, no foro parlamentar, a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada com o 25 de Abril. Também concordaram com a importância de se procurar o mais amplo consenso parlamentar. Consideraram, no entanto, desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada pelo Movimento, não se dilatasse excessivamente no tempo.

Sobre a moldura legal que deve enquadrar os objectivos do Movimento, quanto à preservação da memória histórica da Resistência à ditadura, consideraram necessário aprofundar o debate interno, levando-o depois à discussão com os grupos parlamentares.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Comunista Português decorreu a 4 de Outubro, tendo o Movimento sido recebido pela deputada Odete Santos.

Depois de ouvir a exposição do Movimento, a deputada Odete Santos destacou a necessidade dos programas escolares darem maior destaque à história contemporânea, em particular à conquista do regime democrático. Isto sem prejuízo dos demais aspectos referidos na exposição do Movimento.

A necessidade de um apoio consensual parlamentar foi realçado pela deputada, que considerou a adopção de uma Lei-quadro a figura constitucional que melhor corpo dá aos objectivos da Petição.

A concluir, considerou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência à ditadura.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Ecológico “Os Verdes” decorreu a 10 de Outubro e foi interlocutor do Movimento a chefe do gabinete, Natividade Coutinho [devido a doença do deputado foi-nos proposto um adiamento, mas o Movimento optou pela manutenção do calendário das audiências, certo que a mensagem entregue seria canalizada para o grupo parlamentar].

A delegação do Movimento apresentou os seus objectivos e salientou a necessidade de definir qual o quadro legal e constitucional melhor adoptado aos objectivos do “dever da memória”.

A chefe de gabinete manifestou uma opinião favorável aos propósitos do Movimento considerando-os da maior relevância cívica e política.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Social-Democrata decorreu a 13 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Pedro Quartin Graça.

O deputado social-democrata tomou nota dos objectivos expostos pelo Movimento e assegurou que deles dará conhecimento à bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD). A delegação do Movimento auscultou a opinião do deputado sobre o formato legal mais adequado para materializar as reivindicações da Petição, colocando-se, de resto, na disponibilidade da Assembleia da República para vir a colaborar com a comissão a quem incumbir apresentar a proposta legislativa.

Outro aspecto debatido foi o da obtenção de verbas, tendo a delegação do Movimento sublinhado entender ser da competência do Estado português, com o apoio e a participação da sociedade civil, assumir o “dever da memória”.
No final o deputado Quartin Graça considerou as pretensões apresentadas pelo Movimento comedidas e razoáveis.

A audiência com o grupo parlamentar do Centro Democrático-Social/Partido Popular decorreu a 26 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Nuno Magalhães.

A conversa com o deputado centrista permitiu uma positiva troca de pontos de vista sobre a intervenção cívica dos movimentos democráticos na resistência à ditadura. O deputado Nuno Magalhães acolheu com muito interesse a exposição da delegação do Movimento, não deixando de frisar que a sua posição poderia não ser unânime no seu grupo parlamentar. Mas considerou positivo que o Movimento procurasse a aprovação dos objectivos da sua Petição através de uma maioria parlamentar a mais ampla possível. Registou a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na definição do dispositivo constitucional que melhor se adeque às suas propostas.

O representante do CDS-PP comprometeu-se a dar conhecimento das propostas do Movimento à bancada parlamentar do seu partido, salientando a importância do ensino nas escolas da história contemporânea recente.

Ressaltou a importância do texto que vier a ser apresentado para debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.

O Movimento congratula-se com a receptividade que obteve nesta ronda parlamentar e espera que ainda no decorrer desta legislatura os objectivos da sua Petição possam ser apresentados em plenário da Assembleia da República e aí vir a ser aprovada a sua concretização.

Terminada a ronda parlamentar com todos os grupos, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai iniciar contactos com o Governo no sentido de sensibilizar para os principais pontos que constam da agenda do Movimento. Para fazer o balanço das iniciativas em curso e perspectivar as que nos estão mais próximas, consideramos necessária uma forte presença dos membros do Movimento e a difusão pública dos debates e resoluções que nele forem tomadas.

Vamos dar especial atenção ao descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, a 6 de Dezembro, condenando a acção nefanda dos “tribunais plenários”, e, a 11 de Dezembro, a defesa dos membros do Movimento João Almeida e Duran Clemente, arguidos num julgamento incrível, sob a acusação de “desobediência qualificada”, por terem participado na manifestação de 5 de Outubro de 2005.

A ordem de trabalhos do 8º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte :

1. Informações:
1.1. Ronda parlamentar e contactos com o Governo.
1.2. Actividades dos Grupos de Trabalho e criação/activação de novos Grupos (Museu -Aljube e Roteiros da Memória).
1.3. Inscrição do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas: ponto de situação.

2. Composição do Grupo de Ligação.

3. Próximas acções:
3.1. Descerramento da placa no Tribunal da Boa-Hora.
3.2.Julgamento de João Almeida e Duran Clemente no 6º Juízo Criminal a 11 de Dezembro/06.

Aproveitamos para vos dar conhecimento da Carta de Princípios aprovada no anterior plenário e que constituiu, a partir daí, o guia de acção do Movimento

Carta do Movimento

Preâmbulo

Os combates pela democracia e pela liberdade travados, durante quase cinquenta anos, pelo povo português culminaram, a 25 de Abril de 1974, com o derrube do regime fascista e colonialista.

Com a instauração do Estado de Direito, o regime democrático que passou, então, a vigorar, reconheceu, em parte, o papel dos resistentes antifascistas, através, nomeadamente, da sua consagração pública oficial.

Todavia, e pese embora o valioso trabalho desenvolvido neste campo por algumas entidades, nunca as instituições democráticas, benévolas para com os carrascos da ditadura, prestaram a devida homenagem à Resistência nem cuidaram de transmitir às novas gerações o significado dessa luta. Tampouco salvaguardaram, para memória futura, aqueles locais cujos nomes ainda hoje são sinónimo de opressão, de brutalidade, quando não mesmo de morte, mas também de heróica resistência. E estes locais acabaram, em geral, ou abandonados ou utilizados para os mais diversos fins, alguns particulares outros do próprio Estado democrático.

Por omissão, as instituições democráticas acabaram por provocar o alheamento da sociedade perante tais memórias.

Face à tentativa de apagamento da memória da resistência ao fascismo, um grupo de cidadãos manifestou-se publicamente junto à antiga sede da PIDE/DGS, em 5 de Outubro de 2005, para protestar contra a transformação daquele edifício em condomínio fechado, sem que fosse assegurada uma adequada menção ao sofrimento causado a tantas portuguesas e portugueses pela polícia política do regime ditatorial.

Desta iniciativa cívica nasceu o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista e que considera ser responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade a preservação condigna dessa memória.

Porque sem memória não há futuro.

A multiplicidade das iniciativas levadas a cabo pelo Movimento, a crescente adesão de activistas e apoiantes a esta causa nacional, tornam desejável a elaboração de uma Carta do Movimento que venha explicitar os princípios gerais que orientam a sua organização e funcionamento.

1. Natureza

O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” é um movimento de âmbito nacional, democrático, plural e aberto, ao qual podem aderir todos os cidadãos que se revejam na sua natureza, princípios e objectivos.

2. Princípios

O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” rege-se pelos princípios e regras gerais consignados universalmente em democracia, dando particular relevo a:

Independência – relativamente ao Estado, às organizações políticas, empresariais, sindicais e às confissões religiosas.
Transparência – no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado.
Solidariedade – para com todos os presos políticos ou vítimas do fascismo, sem qualquer discriminação nomeadamente, de ordem política, religiosa ou étnica.
Cooperação – com outros movimentos e organizações que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo acções que se enquadrem nos princípios e objectivos do Movimento.

3. Objectivos

Lutar pela salvaguarda da memória da resistência à ditadura do Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia.

Exigir dos poderes públicos e, em particular, do Estado português, a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência, nomeadamente através da dignificação dos locais emblemáticos, tal como, dentre outros, a cadeia do Aljube, o Forte de Peniche, o Forte de Caxias, a sede da PIDE/DGS e suas delegações no Porto, em Coimbra…, os Tribunais Plenários da Boa Hora em Lisboa e de S. João Novo no Porto, o Tribunal Militar, os Presídios Militares, a Companhia Disciplinar de Penamacor, a Prisão de Angra do Heroísmo e o Campo de Concentração do Tarrafal, transformando-os em lugares de memória da resistência e da liberdade conquistada.

Sensibilizar a sociedade civil para os objectivos do Movimento com vista à sua colaboração activa.

4. Organização

O órgão máximo do Movimento é o Plenário de activistas ao qual compete estabelecer as principais linhas de orientação e actuação do Movimento e aprovar a constituição dos Grupos de Trabalho e do Grupo de Ligação.

A estrutura operativa do Movimento reside nos Grupos de Trabalho, de carácter territorial ou temático, criados de acordo com as necessidades que se revelem em cada momento, decididas em Plenário de activistas, tendo em vista a prossecução dos objectivos do Movimento. Estes grupos de trabalho decidem do seu funcionamento.

A fim de manter a coordenação entre os diversos Grupos de Trabalho, por forma a facilitar a troca de informações e a eficácia de esforços, é criado um Grupo de Ligação, constituído: por representantes dos Grupos de Trabalho e por proposta destes, e por designação do Plenário.

5. Funcionamento

O funcionamento do Movimento rege-se por princípios estritamente democráticos, nomeadamente:

Legitimidade – conferida em exclusividade pelo Plenário de activistas.

Responsabilidade – para com o Movimento, em termos do desempenho e execução das funções ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.

Transparência – no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto às formas e estruturas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo às linhas de orientação e actuação definidas em Plenário de activistas.

Data: 26 de Outubro de 2006
Representante do CDS
NUNO Miguel Miranda de MAGALHÃES

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei-quadro ou de uma Resolução, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura destes dispositivos legais através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

O representante do CDS-PP manifestou o seu apoio, a título individual, com as revindicações apresentada pelo Movimento e comprometeu-se a dar conhecimento à bancada parlamentar do partido.

Ressaltou a importância de que o texto da Resolução que vier a ser apresentada por ocasião do debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo, o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.
Lisboa, 26 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Artur Pinto
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

Os meus amigos vinham insistido comigo, desde há alguns anos, para eu escrever as minhas memórias.

Interroguei-me durante muito tempo sobre o interesse de uma tal iniciativa. Hesitei longamente antes de meter mãos à obra. Pensava que embora a minha vida tivesse sido pouco comum — não era difícil reconhece-lo! — essa circunstância não bastava para dela dar testemunho. Milhares de outras pessoas, movidas pelas mesmas razões, feito um percurso semelhante. Mas a insistência dos meus amigos levou-me paulatinamente a concluir que talvez a tarefa de dar testemunho de uma vida marcada pela singularidade e que serve de paradigma, sob muitos aspectos, à de muitos outros que tiveram percursos existenciais em tudo semelhantes, se revestisse de algum interesse. Pelo menos no plano pedagógico. Não se tratará de uma crónica que dê unicamente conta dos acontecimentos políticos em que participei. Não me limitarei, em resumo, a escrever a minha biografia política. Transmitirei o que penso do percurso de algumas pessoas com quem me cruzei, em várias circunstâncias, ao longo da minha vida e que, de uma forma ou de outra, nela influíram. Será a crónica de uma vida determinada, ao longo do seu extenso fluir, pela busca de um sentido que a preenchesse validamente. Será também a saga de uma família atingida, como nenhuma outra, pela repressão salazarista.”
Edmundo Pedro: Autobiografia

O Edmundo Pedro vai publicar a sua autobiografia. Era a prenda que todos esperávamos por ocasião do seu 88º aniversário, que se celebra no próximo 8 de Novembro. Atrasos (talvez providenciais) da tipografia obrigam a que a festa de lançamento do livro se faça em breve, mas um pouco mais tarde. Em resumo, é uma ocasião para duas festas: uma de aniversário e outra da obra.

Através da A25A vamos, para já, celebrar o aniversário. É o que nos propõe o Vasco Lourenço aqui de seguida. Há urgência em fechar as inscrições para a Casa do Alentejo saber quantos somos. Por isso não se atrasem. Até breve.

Cara(o) amiga(o)

Grato, um abraço amigo
Vasco Lourenço

Estarão presentes os 5 tarrafalistas vivos e usará da palavra o Professor Borges Coelho.

Data: 13 de Outubro de 2006

Representante do PSD
Pedro Quartin Graça (juntamente com uma assessora parlamentar)

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei-quadro ou de uma Resolução, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura destes dispositivos legais através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

O representante do PSD informou que dará conhecimento à bancada parlamentar do partido dos aspectos relacionados com a preservação da memória apresentados por Martins Guerreiro.

Lisboa, 13 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Artur Pinto
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

http://www.forumsocialportugues.org

Existem certamente vários membros que fazem parte do Movimento Não Apaguem a Memória que estarão a participar nas actividades realizadas, muito embora o façam a título individual ou integrados noutros movimentos e organizações aos quais pertencem. Pensamos que seria importante que o Movimento Não Apaguem a Memória marcasse presença no FSP, aproveitando para transmitir as mensagens que até aqui têm feito parte dele.

APELAMOS A TODOS PARA PARTICIPAREM no desfile de encerramento do FSP, que se realizará dia 15 de Outubro às 15:00 a partir da Praça S. João Baptista.

(Vamos levar um pano do Movimento e vai aproveitar-se para distribuir material e recolher assinaturas do abaixo-assinado que foi lançado dia 5 de Outubro)

APAREÇAM!!!!!!!!!!

Local de encontro: Praça S. João Baptista – Junto ao stand da Renaut

Data: 10 de Outubro de 2006

Representante do PEV
Natividade Coutinho – Chefe de Gabinete

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74 em moldes idênticos aos das audiências havidas.

Deu ênfase no final da apresentação aos aspectos relacionados com a aprovação por uma maioria parlamentar o mais ampla possível de uma Lei da Memória, assinalando a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na feitura desta Lei através de apoiantes do Movimento de notório saber e competência no plano jurídico.

Realçou também a importância dos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

A Chefe de Gabinete por sua vez manifestou a sua opinião favorável aos propósitos deste Movimento considerando-os da maior relevância.

Lisboa, 10 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/Movimento Não Apaguem a Memória!
Lúcia Ezaguy Simões

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de “desobediência qualificada”, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

Foi há um ano, no dia 5 de Outubro. De facto, éramos bastantes a manifestar, pacifica e espontaneamente, sem convocatórias oficiais, apenas no exercício nobre da cidadania, o nosso protesto por se estar a trair a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, ao apagá-la de um dos lugares mais sinistros da repressão fascista.

Deste acto cívico de protesto e indignação nasceu o Movimento, que cresceu e consolidou a sua credibilidade junto da opinião pública: entregou na Assembleia da República ao seu Presidente uma Petição subscrita por mais de 6000 cidadãos (dentre deles dois ex-presidentes da Republica, Mário Soares e Jorge Sampaio), foi recebido por membros do Governo, pela Câmara Municipal de Lisboa e está a ser recebido pelos Grupos Parlamentares.

Os abaixo assinados vêm manifestar publicamente a sua solidariedade a João Almeida e a Duran Clemente e expressar a mais profunda indignação pela acusação proferida pelo Ministério Público, por considerarem que:

1. Discrimina estranhamente dois cidadãos, quando muitos mais estiveram presentes no referido acto cívico.

2. Restringe o exercício do mais elementar direito de liberdade de expressão conquistado em Abril de 74.

3. Penaliza ao considerar “crime” um acto pacífico em defesa da Memória da Resistência ao Fascismo.

Porque lá estivemos ou poderíamos estar: SOMOS TODOS ARGUIDOS!

Lisboa, Outubro de 2006.

EM SOLIDARIEDADE PARA COM OS ACUSADOS SUBSCREVE O ABAIXO-ASSINADO!

[Abaixo Assinado "Somos Todos Arguidos!" (formato PDF)]

Com esta iniciativa pretendeu o Movimento Cívico afirmar, através de um acto público a que se associaram muitos cidadãos, o indignado e solidário protesto pela acusação de “crime de desobediência qualificada” a que estão sujeitos dois membros do Movimento (o “capitão de Abril” Duran Clemente e João Almeida), com julgamento marcado para o próximo dia 11 de Dezembro no 6º Juízo Criminal de Lisboa, em consequência da concentração há um ano realizada, no mesmo local e na mesma data, contra a conversão do edifício-sede da que foi a sinistra Pide/DGS em condomínio residencial e o perigo real consequente de apagamento da memória e das lições que aquele espaço encerra. Recorda-se, aliás, que na sequência da iniciativa cívica de há um ano, se constituiu este Movimento e se abriu entrentanto um alargado diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para que seja assegurada naquela área um espaço de preservação da sua memória.

Na conclusão da iniciativa hoje realizada, intervieram em representação do Movimento Maria João Gerardo e Henrique Sousa, que afirmaram com clareza “Somos todos Arguidos!”, os que estiveram no mesmo local há um ano e os que agora ali se encontravam, porque todos partilham e defendem o direito à expressão cívica e democrática, no espaço público, da exigência de que em Portugal, mais de 30 anos passados sobre o 25 de Abril, haja uma política efectiva e com obras concretas, orientadas para a preservação e divulgação da memória da resistência e dos combates pela liberdade durante o período de quase 50 anos de ditadura ocorrido entre 1926 e o 25 de Abril de 1974.

Os oradores apelaram também à adesão e colaboração de todos na recolha de assinaturas para um abaixo-assinado de protesto e solidariedade com Duran Clemente e João Almeida, cujo texto foi amplamente distribuído no local e que se anexa, para informação.

Os nossos melhores cumprimentos.

Pel’O Movimento Não Apaguem a Memória,
Henrique Sousa

[ Mais informações sobre esta iniciativa. ]

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem publicamente manifestar a sua mais profunda indignação por tal acusação, que não só carece de fundamento já que se trata de um protesto de um grupo de cidadãos que, ao abrigo da sua mais elementar liberdade de deslocação, exerceu o seu direito de liberdade de expressão, mas que se revela ainda estranhamente discriminatória uma vez que todos os cidadãos presentes participaram do mesmo protesto e apenas dois foram acusados.

O julgamento destes activistas está marcado para o próximo dia 11 de Dezembro, no 6º Juízo Criminal de Lisboa (antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça).

Em solidariedade para com João Almeida e Duran Clemente, o Movimento Cívico convoca um protesto no dia 5 de Outubro, às 11 horas na Rua António Maria Cardoso com desfile para o Largo do Chiado, onde decorrerá a sessão pública.

Data: 4 de Outubro de 2006

Representante do PCP
Odete Santos

Martins Guerreiro fez uma síntese dos principais tópicos para que seja condignamente dignificada a memória da resistência e da liberdade:

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar neste plano para que seja assegurada a protecção urbanística e ambiental, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá constituir uma rede de museus abrangendo diversos espaços memoriais disseminados por todo o território nacional.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.

5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico do fascismo, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

8. Toponímia: referência aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.

Foi enfatizado no final a importância de ser aprovada na Assembleia da República, da forma o mais consensual possível, uma “lei-quadro” que crie condições para uma efectiva preservação da memória.

Odete Santos, por sua vez, realçou a importância de todos os aspectos referidos, destacando em particular a questão da necessidade de um maior aprofundamento da história contemporânea nos programas escolares. Elogiou a proposta dos “roteiros da memória e da resistência”, considerando que estes circuitos sócio-políticos poderão constituir um factor de aprendizagem atractivo para as novas gerações.

Ao concluir ponderou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência e da liberdade.

Lisboa, 4 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:

Fernando Vicente
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

… A multiplicidade das iniciativas levadas a cabo pelo Movimento, a crescente adesão de activistas e apoiantes a esta causa nacional, tornam desejável a elaboração de uma Carta do Movimento que venha explicitar os princípios gerais que orientam a sua organização e funcionamento. … (da própria carta)

A Carta do Movimento está desde já disponível na íntegra aqui (versão PDF).

Data: 29 de Setembro de 2006

Representantes do PS
Alberto Martins – Presidente do GP
Manuel Alegre – Vice-presidente da AR
Marques Júnior – Relator da Petição apresentada pelo Movimento Cívico a 27 de Julho passado
Osvaldo de Castro – Presidente da 1ª Comissão para Assuntos Parlamentares – Direitos, Liberdades e Garantias
Ricardo Rodrigues – Coordenador do PS para a 1ª Comissão.

Posteriormente, Vera Jardim e António Reis, este último integrante da Comissão do Projecto para as Comemorações do Centenário da I República, juntaram-se aos presentes.

Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74, nos seguintes moldes:

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados,clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar nesta matéria para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada, para que seja preservado um Roteiro da Memória, que considere tanto o âmbito nacional quanto local.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá configurar, como é o caso da França, uma rede de museus que abrange todo o território e é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo os museus apoiados e geridos por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.

5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando, assim, itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

8. Toponímia: menção aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.

Martins Guerreiro lembrou, ainda, que no âmbito da U.E. a preservação das memórias históricas é objecto de particular atenção, principalmente nos países onde mais se fez sentir a violência dos regimes que instituíram a repressão e o terror, enquanto política de Estado, contra os seus opositores. Referiu, entre outros, o caso da Espanha, embora se trate de um país cuja história anti-fascista assumiu contornos muito distintos do caso português.

Ao concluir deu ênfase aos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.

Quanto às múltiplas intervenções, por parte dos representantes do Partido Socialista, evidenciaram, por um lado, uma nítida convergência com os objectivos do Movimento, e destacaram, por outro, a importância de:

1. Ser tratada, no foro parlamentar a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada.

2. Se procurar o mais amplo consenso possível no âmbito parlamentar quanto a esta questão, sendo desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada, venha a ocorrer no curto prazo.

3. Maior aprofundamento e análise da moldura legal a ser considerada para o encaminhamento da preservação da memória histórica referente ao período em questão.

4. Desenvolvimento, por parte do Movimento, de contactos com os Ministros da Presidência, da Justiça, das Obras Públicas e da Cultura.

Alberto Martins, na síntese final, agradeceu ao Movimento Cívico Não apaguem a Memória! a oportunidade de levantar esta bandeira num momento em que considera estarem reunidas condições excepcionais para levar a bom termo o “dever de memória”.

Realçou o empenho do grupo parlamentar socialista neste particular e a disposição favorável, pelos contactos preliminares havidos com o Governo, para que seja feita justiça à memória da resistência e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.

Citando Kundera, Manuel Alegre lembrou “a luta política é uma luta entre a memória e o esquecimento”.

Lisboa, 30 de Setembro de 2006

Delegação do Movimento:

Artur Pinto
Edmundo Pedro
Henrique Sousa
Irene Pimentel
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

Seguido de desfile até ao Largo do Chiado, onde decorrerá a sessão pública.

Dois activistas do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, João Almeida e Duran Clemente, foram acusados pelo Ministério Público da prática de um crime de desobediência qualificada por, no dia 5 de Outubro de 2005, se terem deslocado, juntamente com várias dezenas de outros cidadãos, à antiga sede da PIDE/DGS e aí exteriorizado o seu repúdio pelo facto deste edifício estar a ser transformado num condomínio de luxo, sem que uma menção adequada do sofrimento causado a tantas portuguesas e portugueses fosse acautelado.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem publicamente expressar a sua mais profunda indignação por tal acusação, que não só carece de fundamento, já que se trata de um protesto de um grupo de cidadãos que, ao abrigo da sua mais elementar liberdade de deslocação, exerceu o seu direito de liberdade de expressão, mas que se revela, ainda, estranhamente discriminatória uma vez que todos os cidadãos presentes participaram do mesmo protesto e apenas dois foram acusados.

O julgamento destes activistas está marcado para 11 de Dezembro próximo.

Em solidariedade para com os acusados e em protesto contra a acusação do Ministério Público,

Contamos com a tua presença!

Grupo de Ligação

Martins Guerreiro expôs os objectivos do Movimento e referiu as principais iniciativas, destacando a acção levada a cabo junto à antiga prisão do Aljube (1 de Julho) e lembrou o significado do lugar, enquanto símbolo da repressão fascista. Justificar-se-ia, por isso, que aí se criasse um espaço museológico da resistência.
Foi também referido o projecto de criação de um Memorial dos antigos presos políticos referente ao período do Estado Novo.

Por sua vez, Fernando Rosas destacou a satisfação em receber o Movimento e a disposição de total apoio ao mesmo, já que, por um lado, é signatário da Petição e por outro, há convergência do BE com os objectivos do Movimento. Lembrou que, em decorrência do debate parlamentar sobre a petição entregue pelo Movimento a Jaime Gama e uma vez ouvidos todos os grupos parlamentares, duas possibilidades se apresentam para tornar exequível a preservação da memória da resistência: seja a promulgação de uma Lei da Memória, hipótese que considera ser a mais interessante, à semelhança do que foi feito em Espanha; seja a aprovação de uma Resolução, que mesmo não tendo carácter vinculativo, poderá – dependendo da vontade política do Governo – levar adiante as prioridades estabelecidas pelo Movimento.

De qualquer forma, a adopção de uma ou outra possibilidade estará largamente dependente da receptividade manifestada a uma ou outra pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Lembrou, ainda, que o Movimento poderá propor o texto da Resolução para ser discutido, aquando do referido debate parlamentar, sendo também possível um grupo parlamentar iniciar entendimentos com os demais para que seja adoptado uma Resolução, a mais ampla possível, opção que o grupo do BE não deixará de explorar.

Todavia, considerando que a questão crítica passa pelo disponibilização de verbas para a realização dos projectos de salvaguarda da memória que vierem a ser considerados prioritários pelo Movimento, bem como pelos os custos de manutenção dos espaços memoriais, sugeriu que o Movimento definisse as suas prioridades e apresentasse uma estimativa de custos para que os dinheiros envolvidos possam ser, por exemplo, negociados no âmbito do PIDAC. Lembrou que a votação do PIDAC deverá ocorrer em Outubro próximo e que conviria que o Movimento desse rapidamente andamento a esta proposta, se assim bem entender.

Levantou, também, a possibilidade de serem reservadas verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas para, designadamente, um Museu da Resistência nas instalações do Aljube. Não deixaou de recordar que Mário Lino, o actual ministro foi um antigo preso político. Conviria, por isso, aproveitar a actual conjuntura política no que ela tem de positivo para o Movimento.

Referiu ainda o exemplo da Quercus que funciona com verbas públicas. Seria a preservação da memória da resistência de menor importância? – interrogou. Ambos os deputados do BE entendem, no entanto, que muito dificilmente o Movimento poderá ter um papel activo na negociação com o Governo e, em particular, quanto a verbas a serem disponibilizadas no quadro do PIDAC, se ele não estiver mínima e legalmente instituído. Entendem estes deputados que a mera inscrição no Registo das Pessoas Colectivas, além de transitória, dificilmente poderá ser considerada suficiente, do ponto de vista das exigências legais, para a assinatura de acordos ou protocolos nos quais estariam em jogo dinheiros públicos. A ideia de uma Associação (ou de uma Fundação) da Memória histórica da resistência não deveria, por conseguinte, ser descartada.

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões

Com a finalidade de contribuir para a preservação da memória histórica dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, o núcleo local solicitou a Isabel Oneto, Governadora Civil do Porto, a sua intervenção junto do Governo no sentido da sensibilização para o dever do Estado de preservar a memória colectiva, nomeadamente através da musealização dos locais de memória da resistência à ditadura do Estado Novo.

Foram dados a conhecer os objectivos do núcleo do Porto deste movimento cívco: lutar pela criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS; manter viva a memória dos protagonistas da luta anti-fascista, dos mais anónimos aos mais mediáticos, e perpetuar o seu nome ao nível da toponímia da cidade; proceder ao levantamento das acções e dos locais de memória dessas lutas contra a ditadura e contra a opressão; proceder à recolha, selecção e catalogação de documentos de vário tipo respeitantes a esse período da história contemporânea de Portugal.

Salientou-se a questão da transferência do Museu Militar do Porto, antiga sede da PIDE, para o mosteiro da Serra do Pilar, tendo em conta as informações contraditórias veiculadas pela imprensa e pelos responsáveis do próprio museu. A Governadora Civil do Porto manifestou a sua preocupação com a futura utilização do edifício, que é propriedade do Ministério da Defesa e que constitui um espaço a preservar e a ser integrado no projecto “Roteiros da Memória” do nosso movimento.

O núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” congratula-se com a disponibilidade manifestada.

Agradecemos a publicação desta notícia

Para mais esclarecimentos, queiram anotar o telf 934160742 ou moc.liamgnull@otropairomemsiam

Porto, 13 de Setembro de 2006
P´O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória”
A. Sá Lemos

Fomos conversando e tacteando – e agora vamos fazer-nos à vida, que é como quem diz, aos ventos da blogosfera.

A apresentação pública do blogue – http://naoapaguemamemoria.blogspot.com – vai ser na terça-feira, 5 de Setembro, na Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia 95, Lisboa), às 17h. Aqui fica o convite a todos os que queiram aparecer.

Santos Silva afirmou a disponibilidade governamental para acompanhar as iniciativas do Movimento sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado, e deu como exemplo o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube em Lisboa, o Forte de Peniche, a antiga sede da PIDE/DGS no Porto. Acrescentou a esta lista, por proposta do seu colega da Administração Interna, António Costa, o antigo Ministério do Interior, que tutelava a Legião e as polícias, incluindo a PIDE. Embora esta despachasse directamente com Salazar, os ministros do Interior, recordem-se os nomes de Arnaldo Schultz e Gonçalves Rapazote, foram também um importante instrumento de repressão na ditadura do Estado Novo.

A delegação do Movimento que conversou com o ministro era composta por Edmundo Pedro, Lúcia Ezaguy Simões e Artur Pinto. Nas declarações aos jornalistas, Edmundo Pedro resumiu em tom satisfatório o encontro de mais de uma hora com Santos Silva. Deu conta da entrega ao ministro dos documentos mais significativos do Movimento, destacando a Petição entregue na AR, que no total recolheu a adesão de mais de seis mil subscritores, e referiu, em breve resenha, o que tem sido a actividade do Movimento desde a manifestação do 5 de Outubro de 2005, junto da antiga sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

A delegação do Movimento acentuou a necessidade da AR apreciar o texto da Petição logo no início da próxima legislatura, em Setembro, posição que encontrou bom acolhimento da parte do ministro, com a ressalva de que não era ele quem podia tomar essa decisão, mas sim o seu presidente, em reunião com os grupos parlamentares. Por parte do Governo, acrescentou, havia total disponibilidade para dar seguimento à Resolução que viesse a ser deliberada pelos deputados. A delegação do Movimento deu conta da intenção de agendar reuniões com todos os grupos parlamentares para lhes dar conta dos objectivos do Movimento.

Foi consensual que a Resolução da AR teria maior efeito se ultrapassasse a forma de “recomendação” e fosse de teor mais vinculativo. O ministro pôs mesmo a hipótese, nessa eventualidade, de incluir os objectivos do Movimento, contidos na Carta que lhe foi entregue, na discussão do próximo Quadro Comunitário de Apoio (QCA), que vai até 2013, para através dele se encontrarem verbas que permitam dotar os edifícios já catalogados para a sua devida função de celebração do dever da memória.

Sublinhem-se aqui, como aconteceu no decorrer da reunião, os objectivos fundamentais do Movimento nesse aspecto, para além da preservação do dever da memória à resistência ao ditatorial Estado Novo: “Exigir dos poderes públicos e, em particular, do Estado português que assumam as suas responsabilidades e dignifiquem os espaços emblemáticos da repressão fascista e da resistência, tal como, o Aljube, Forte de Peniche, Caxias, sede da DIDE/DGS, sede da PIDE no Porto, Tribunal Plenário da Boa Hora, Tribunal Militar (Graça), Presídio Militar da Trafaria, Prisão de Angra do Heroísmo e o Tarrafal, transformando-os em lugares de memória da luta e da resistência”.

Nesta perspectiva de inclusão no QCA dos objectivos centrais do Movimento, a delegação avançou com os roteiros da memória e a esse propósito sublinhou a abertura já revelada pelas autarquias de Lisboa, Peniche e Cascais para materializarem esse projecto, em cooperação com o Movimento. Recorde-se que está agendada para o próximo 8 de Setembro uma reunião na CML para discutir o projecto de Protocolo com vista a dotar o edifício da antiga PIDE de um espaço memoralístico. Está igualmente agendada uma outra reunião com a vereadora da Cultura do município de Cascais, para 14 de Setembro, tendo por finalidade a definição dos roteiros da memória neste concelho.

A realidade plural do Movimento foi aqui posta em evidência, realçando-se a diversidade de contactos e adesões existentes, que cobrem praticamente todos as correntes políticas com representação parlamentar, bem como as confissões religiosas e as correntes filosóficas que tenham como princípio fundador o respeito pela dignidade humana.

A reunião com o ministro Santos Silva terminou com uma referência muito sublinhada ao facto de dois elementos do Movimento, João Almeida e Duran Clemente, terem sido alvo de uma acusação por parte do Ministério Público de “desobediência qualificada”, passível de prisão, que já foi enviada para julgamento, por serem considerados organizadores da manifestação do 5 de Outubro de 2005. A delegação salientou que perante uma acusação deste teor, todos os membros do Movimento se afirmavam solidários com João Almeida e Duran Clemente e igualmente arguidos de “desobediência qualificada”.

Nota para a Imprensa

Uma delegação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! reúne-se com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, na próxima quinta-feira, pelas 15h30, na Assembleia da República (AR). O objectivo do encontro é informar o Governo dos objectivos do Movimento e dar conta da Petição entregue ao presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, no passado dia 26 de Julho.

É intenção do Movimento conseguir que o executivo governamental apoie a Petição, quando ela for discutida em plenário na AR, através de uma Resolução.

Esta reunião, embora seja um primeiro passo, é por isso particularmente importante para que se cumpra o “Dever da memória”, que o Estado de direito tem para com a resistência democrática, que lutou pelas liberdades cívicas durante a ditadura do Estado Novo.

É intenção do Movimento conseguir que o executivo governamental apoie a Petição, quando ela for discutida em plenário na AR, através de uma Resolução.

Esta reunião, embora seja um primeiro passo, é por isso particularmente importante para que se cumpra o “Dever da memória”, que o Estado de direito tem para com a resistência democrática, que lutou pelas liberdades cívicas durante a ditadura do Estado Novo.

A delegação do Movimento, composta por Catarina Prista, Edmundo Pedro, Henrique de Sousa, Lúcia Ezaguy, Martins Guerreiro e Teresa Spranger, salientou a pluralidade política e social dos signatários da petição, com 6048 subscritores, entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares.

No decurso do encontro, os membros da delegação deram conta dos objectivos do Movimento, surgido depois do protesto contra a reciclagem da antiga sede da PIDE em condomínio de luxo. Com esta iniciativa alargaram o âmbito da sua intervenção à defesa da memória de todos os locais representativos da resistência à ditadura militar e ao regime corporativo do Estado Novo.

Jaime Gama, acompanhado da deputada Celeste Correia, concluiu que a petição, pelo seu teor e fins, deveria ser encaminhada para a comissão parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a deverá integrar nos seus trabalhos na próxima sessão legislativa.

A reunião prolongou-se por uma boa hora, durante a qual foi possível confirmar larga convergência de pontos de vista com o presidente da AR, que subscreveu os termos da carta que acompanha a petição quanto à responsabilidade do Estado democrático na “preservação duradoura e divulgação da memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade”.

Em concreto, foram apontados os casos do Aljube e do Forte de Peniche, que pelo seu simbolismo de repressão e tortura durante o Estado Novo, podem constituir pólos nacionais para museus de “resistência e liberdade”. A estes acrescentou-se, no decurso da troca de opiniões, o Forte de Angra de Heroísmo, nos Açores, e a sede da PIDE no Porto, na Rua do Heroísmo, na generalidade edifícios propriedade do Estado e, por isso, facilmente convertíveis em espaços históricos da memória contra a ditadura no século XX português.

O papel do Ministério da Justiça, em particular, foi destacado por todos os intervenientes, sobretudo tendo em conta que o actual ministro, Alberto Costa, foi, também ele, um dos antigos presos políticos, que passou pelas cadeias do regime ditatorial.

A delegação do Movimento deu conta dos passos dados e dos objectivos já alcançados, em especial a evocação no Tribunal da Boa-Hora do que foi o exemplo de ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”, criados pelo Estado Novo para julgar e condenar de acordo com a vontade expressa da polícia política do regime. Falou-se igualmente das negociações em curso com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, no sentido de criar no condomínio um espaço histórico onde se inscreva a memória dos lutadores pela liberdade.

Jaime Gama trouxe à colação a sua costela de historiador para louvar os esforços que o Movimento possa fazer para retirar do esquecimento a lista, tanto quanto possível exaustiva, dos presos políticos que passaram pelas prisões fascistas. Considerou que nesse campo muito há a fazer e que à própria AR compete aí desempenhar um papel. Ilustrou a sua tese com o exemplo cívico que durante quatro décadas deram os candidatos da oposição democrática, ao apresentarem-se, sem desfalecer, a uma luta desigual, com uma Comissão de Censura a limitar-lhes a expressão da opinião e a prisão quase certa no final da mascarada eleitoral. O mesmo se deverá fazer com os funcionários públicos afastados compulsivamente do seu trabalho, de que o exemplo mais terrível foi o da utilização das listas dos apoiantes do Movimento de Unidade Democrática, na década de 1940, entregues no Governo Civil de Lisboa, confiantes os seus subscritores na promessa de Salazar de que “as eleições seriam tão livres como na livre Inglaterra”. O resultado foi a depuração dos que tinham vínculo ao Estado.

Jaime Gama apoiou inteiramente a ideia do Movimento de criar, em conjugação com as autarquias e a administração central, “Roteiros da Memória”, que dêem a conhecer aos turistas, portugueses e estrangeiros, os exemplos de coragem e dedicação à democracia e justiça social que tantos resistentes deram e muitos pagaram com a própria vida.
Nesse aspecto, elogiou o carácter plural, social e politicamente, do Movimento, bem como a sua natureza descentralizada e autónoma, que todos consideraram ser uma “mais valia”, em termos de mobilização da opinião pública, para com os objectivos do “Não Apaguem a Memória!”.

A talhe de foice abordou-se ainda a situação do campo de concentração do Tarrafal, em Cabo Verde. Pela sua localização além-fronteiras e pela sua utilização repressiva, tanto para com os oposicionistas portugueses como para com os activistas dos movimentos de libertação dos países africanos, constitui um caso sui generis. Por isso, pode vir a ser, agora, um traço de união entre os países da CPLP (Comunidade de Países de Língua Portuguesa).

Lisboa 27 Julho 2006

Uma delegação do Movimento vai hoje à tarde (dia 25), encontrar-se na Fundação Mário Soares com o antigo Presidente da República, para que este proceda à assinatura formal da Petição do Movimento. Recorde-se que o anterior PR, Jorge Sampaio também subscreveu a Petição, na cerimónia evocativa do Dia do Estudante, que decorreu em Lisboa, no 25 de Março.

A petição que amanha vai ser entregue ao presidente da Assembleia da República (AR), Jaime Gama, reclama ao Estado, através da sua instituição representativa, o reconhecimento da resistência à ditadura fascista do Estado Novo e a dignificação do passado heróico dos resistentes que foram presos, perseguidos e torturados, por defenderem um regime democrático, de liberdades e justiça social para os portugueses.

Apesar da sessão oficial desta sessão parlamentar ter encerrado no passado dia 20, o presidente da AR fez questão de receber o Movimento e a petição que este dinamizou, a partir da manifestação do 5 de Outubro, para que ela possa ser tida em conta já na próxima sessão legislativa, que se inicia em Setembro.

Esta petição, como se sabe, surgiu de uma legítima indignação pública, por ver que se transformava em condomínio de luxo a antiga sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, sem que os poderes públicos acautelassem minimamente a memória histórica daquele sinistro lugar.

Depois disso, desenvolveram-se contactos com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário do edifício. Eles permitiram definir um protocolo de entendimento tripartido, para que naquele lugar se homenageie a memória dos que sofreram a tortura da polícia política salazarista e foram condenados nos “tribunais plenários”, por defenderem as liberdades cívicas.

Estas negociações estão a decorrer e espera-se que em Agosto, em nova reunião, já agendada, se possa, senão concluir, dar um passo decisivo para que o promotor imobiliário ceda uma área do imóvel para ali se instalar um núcleo histórico evocativo da história do século XX português.

O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória !” expressou e expressa publicamente a sua profunda indignação por tal acusação, não apenas por a mesma não ter qualquer vislumbre de fundamento (já que não se realizou qualquer “manifestação”, mas antes um grupo de cidadãos, ao abrigo da sua elementar liberdade de deslocação, decidiu espontaneamente dirigir-se a um local tão dramaticamente emblemático como é o da Sede da PIDE e aí exercer a sua liberdade de expressão) como por se revelar profunda e estranhamente discriminatória, uma vez que todos os cidadãos presentes no local fizeram exactamente o mesmo e todavia apenas aqueles dois foram acusados.

Razão aliás por que todos os activistas e simpatizantes do Movimento expressam a sua mais viva solidariedade para com aqueles dois membros e manifestaram já, de forma inequívoca, a sua posição de que “então, todos somos arguidos !”.

O Movimento “Não Apaguem a Memória !” salienta, por fim, que foi precisamente esse exercício democrático do direito à indignação no passado dia 5 de Outubro que representou o “pontapé de saída” para a ampla corrente cívica que já conseguiu entretanto obter da Câmara Municipal de Lisboa e do próprio Promotor Imobiliário um acordo de princípio para a cedência de uma área no prédio da Rua António Maria Cardoso para a instalação naquele local de um espaço de memória, bem como garantiu a colocação de uma placa alusiva na Sala do Plenário da Boa Hora, e levou a cabo, no passado dia 1 de Julho, uma deslocação de dezenas e dezenas de ex-presos políticos à Prisão do Aljube reivindicando do Ministério da Justiça a transformação da mesma num espaço museológico sobre a Resistência contra o Fascismo e a Luta pela Liberdade.

Lisboa, 20 de Julho de 2006

Os presos eram aí encarcerados em celas com cerca de 2,20×1,50 m, enxovias onde a cama era uma tarimba em madeira com uma enxerga sem lençóis. Não havia luz natural, mas uma pequena lâmpada que só acendia nas horas de refeição e um pouco antes do silêncio nocturno. Pela sua dimensão, onde só cabia uma pessoa, estas celas ficaram conhecidas como “curros”. O isolamento era total e as visitas de familiares, raras.

A estas condições de detenção juntavam-se outras não menos vergonhosas e vexatórias da dignidade dos presos: não tinham direito à posse de qualquer objecto pessoal, não podiam usar cinto nem atacadores, a leitura era proibida. Só tinham direito a um banho por semana, quando havia, no mesmo local onde evacuavam: por cima da “turca” colocavam um estrado de madeira.

Nestas condições estiveram encarcerados por longos períodos, que chegaram a atingir seis meses sem visitas, milhares de portugueses que lutaram contra a opressão do regime salazarista.

Devido a queixas várias, entre as quais da Amnistia Internacional, o Aljube acabou por ser fechado em Agosto de 1965 e em 1968 Marcelo Caetano ordenou a destruição dos “curros”.

No mundo concentracionário do fascismo português, que foi uma realidade brutal, a cadeia do Aljube constituía a primeira etapa do que era um verdadeiro Roteiro do Terror: seguiam-se longos interrogatórios, que chegavam a durar semanas, na sede da PIDE na Rua António Maria Cardoso, em cujas salas foram infligidas as torturas do sono e da estátua e executados brutais espancamentos. O Forte de Caxias, o Forte de Peniche e os terríveis campos de concentração do Tarrafal e de S. Nicolau, foram outros locais de opressão e tortura do regime salazarista.

O tempo de detenção dos presos, mesmo quando em cumprimento de pena, aplicada em julgamentos fantoches no sinistro Tribunal Plenário, ficava sempre ao arbítrio da PIDE e durava o tempo que esta entendesse ao abrigo da famosa lei das “medidas de segurança” que estabelecia que o tempo de condenação podia ser prorrogado por períodos de três anos renováveis: em resultado disso muitos resistentes passaram longos anos na prisão, sem nunca saberem quando seriam libertados.

Por todas estas razões e porque se assiste a uma consistente tentativa de apagar a memória do que foi a resistência ao fascismo, quando o regime democrático para o qual estes resistentes contribuíram significativamente se mantém estranhamente desatento a este passado, os signatários, ex-presos políticos, tomam a iniciativa de apelar a todos os companheiros de luta para que se juntem a nós na exigência da recuperação do edifício do Aljube como local de memória da resistência ao fascismo.

Não consentiremos no branqueamento do fascismo nem na deturpação da luta dos resistentes!

Lisboa, 1 de Julho de 2006

Subscrevem este manifesto os antigos presos políticos:

Aguinaldo Cabral; Alexandre Castanheira; Alfredo Caldeira; Ana Abel; António Almeida; António Borges Coelho; António Crisóstomo Teixeira; António Dias Lourenço; António Escudeiro; Armando Baptista Bastos; Artur Pinto; Carlos Brito; Carlos Sebrosa; Diana Andringa; Domingos Lopes; Edmundo Pedro; Fernando José Baeta Neves; Fernando Vicente; Fernando Rosas; Filipe Rosas; Hermínio da Palma Inácio; Isabel do Carmo; Jorge Araújo; Jorge Galamba Marques; Jorge Neto Valente; Jorge Vasconcelos; José Fonseca e Costa; José Manuel Taborda; José Manuel Tavares de Moura; José Medeiros Ferreira; José Manuel Tengarrinha; José Morais; Manuel Serra; Maria João Gerardo; Mário A. F. Neto; Mário de Carvalho; Matilde Bento; Nuno Teotónio Pereira; Rui M. Rodrigues Pereira; Sara Amâncio; Ulpiano Nascimento; Urbano Tavares Rodrigues.

Movimento “Não Apaguem a Memória”