e

António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

São os primeiros sócios honorários do NAM

Eleitos pela Assembleia Geral de 2010-04-10

Informação sobre a AG da Associação

Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM

de 10 de Abril de 2010

Sócios Honorários

Pela primeira vez o NAM decidiu (na Assembleia Geral de 2010-04-10) eleger sócios honorários, previstos nos estatutos. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;

e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG recomendou à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

A Assembleia Geral ordinária da Associação Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM, realizou-se no dia 10 de Abril de 2010, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Delegação de Lisboa, na Rua Tomás Ribeiro, nº 65, Picoas Plaza, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório de actividade, das contas e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2009.
3. Alterações ao regulamento geral do NAM.
4. Aprovação de data para a realização da assembleia  geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio.
5. Outros assuntos.

A Assembleia aprovou por unanimidade o relatório de actividades, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, assim como as alterações ao Regulamento Geral do NAM.

Pela primeira vez foi tomada a decisão de eleger sócios honorários. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG decidiu recomendar à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos

Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.

Lisboa, 13 de Março de 2009

A Presidente da Assembleia Geral
Isabel Patrício

Estão disponíveis na nossa página: o Relatório de Actividades de Maio de 2008 a Março de 2009 e o Plano de Actividades do NAM para 2009.

Apresentação

1. Contactos institucionais
Após a tomada de posse da Direcção eleita da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! as primeiras medidas tomadas foram a realização de uma séria de audiências com os Grupos parlamentares , com o presidente da Assembleia da República, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a Câmara Municipal de Lisboa.
As principais conclusões foram as seguintes:

1.1.GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas, que revelou muito interesse no acompanhamento dos assuntos do NAM, informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

1.2. GP “Os Verdes”
O deputado dos Verdes deixou três ideias em cima da mesa:
a) Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b) Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
c) Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

1.3. GP do PCP
O deputado do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a) O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b) Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

1.4. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a) Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b) Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c) O deputado Marques Júnior foi designado como contraparte do NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

1.5. GP do CDS
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

1.6. Presidente da AR
Da conversa destacam-se duas ideias centrais:
a) Sugeriu realizar uma audiência com Ministério da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Que deveria haver “foco” na proposta a apresentar ao governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

1.7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou, nomeadamente, esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo Ministro, junto à CML, no sentido de disponibilizar o edifício para a instalação de um Museu e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade credível com o desenvolvimento do projecto.
b) O apoio do Ministério das Obras Públicas ao projecto do museu.
c) O compromisso, após a reunião com o Ministério da Cultura, de convocar uma reunião interministerial e com a CML para discutir responsabilidades e atribuições.
d) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

1.8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considerou que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou que visitou recentemente, juntamente com técnicos do Ministério da Justiça, as instalações do Aljube para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entendia ser exequível a sua inauguração em 2010.
c) Sugeriu que contactássemos urgentemente o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, recentemente empossada, de forma a conseguir financiamento para o museu, dadas as limitações financeiras do seu Ministério.
d) Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOP.
e) Quanto à tutela e à gestão do museu, considerou ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).
f) Quanto ao modelo, foi da opinião de que o museu não deva ser uma espécie de “torre dos horrores”, mas mais vocacionado para a cidadania, para a democracia e para a pedagogia, com forte componente multimédia e com todas as valências decorrentes da história do edifício, que terá sido prisão em várias épocas, desde o primeiro cristianismo, passando pelo domínio árabe, pela Inquisição, até ao Estado Novo.

1.9.Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a Dr.ª Sónia Godinho, assessora jurídica do presidente da CML e contraparte designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS – a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro frente ao Teatro S. Luís, para saber se haverá possibilidade de utilizar este muro para a criação de um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e impressionada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

2. Criação do blogue Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) e melhoria do site do NAM
Foi criado o blogue Caminhos da Memória que, muito embora não seja um blogue institucional, pretende servir os objectivos do NAM. Este blogue tem desempenhado relevante papel em termos da divulgação da memória histórica e conta hoje com um número importante de assíduos leitores. Foi, também, melhorado o nosso site, estando a ser renovado.

3. Realização de acto público comemorativo do 3º aniversário do NAM, a 5 de Outubro 2008.
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML, da EGEAC que facultou as instalações do teatro S. Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O site do NAM e o blog Caminhos da Memória noticiaram o acontecimento e lá se poderá colher informação. Foi também produzido um vídeo, disponível no youtube.

4. Realização do Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luíza, foram também ouvidos com emoção.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM ficou, desde logo, convidado.

5. Realização de um Plenário de activistas
N passado dia 21 de Janeiro, foi realizado um Plenário que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, dentre os quais uma representante do Núcleo do Porto. O objectivo deste encontro foi, em primeiro lugar, de ouvir e discutir formas de trabalho do NAM, iniciativas para 2009, bem como de apresentar um balanço das actividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, destacando -se, em particular:
a)Breve apresentação dos quatro projectos que o NAM submeteu à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
b)Organização duma acção pública, frente à ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa, comemorativa da criação do NAM, em 5 de Outubro de 2005, com a pintura colectiva dum Mural alusivo aos crimes do fascismo.
c)Realização dum Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, na Assembleia da República.
Esteve também presente uma representante do Núcleo do Porto que resumiu as actividades ali realizadas no Porto, com destaque para uma Exposição de fotografias sobre o Tarrafal, no Museu Militar (antiga sede da PIDE/DGS), e a Conferência com que encerrou.
Foi também dada informação sobre o movimento cívico contra a transformação do Tribunal da Boa Hora em hotel de charme, tendo sido subscrito pelos presentes um abaixo-assinado do referido movimento.
O interesse suscitado sobre a necessidade de um trabalho junto das crianças e dos jovens levou à decisão de se realizar um encontro com os interessados sob o tema “Memória da Resistência nas Escolas”, o que foi efectivado no passado dia 2 de Março e que deverá ter continuidade, para apresentação dum plano de trabalho. Desta reunião surgiu a ideia de constituir um grupo de trabalho sobre o tema dos jovens e a memória.

6. Aprovação dos projectos apresentados pelo NAM à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram aprovados, pela CNCCR, os 4 projectos apresentados pelo NAM:
6.1. Exposição “A Voz das Vítimas”
Este projecto, apresentado pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) reúne, de facto, três entidades, tendo como principais responsáveis científicos a Doutora Irene Pimentel, pelo NAM, o Professor Doutor Fernando Rosas, pelo IHC – FCSH/UNL e o Dr. Alfredo Caldeira, pelo Arquivo & Biblioteca da FMS.
A Exposição que pretende individualizar a vítima, escolhida de modo a que fique bem claro como era variada a identidade política das vítimas da repressão.
Toda a informação veiculada na Exposição se baseará nas mais recentes investigações académicas em curso sobre a polícia política portuguesa.
Apresentar-se-ão, aliás – e pela primeira vez – listagens de vítimas da repressão.
A exposição deverá funcionar nas instalações do Aljube de 25 de Abril de 2010 a 25 de Abril de 2011.
6.2. Projecto de produção de Materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
6.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo do projecto é de estabelecer um guia apresentado de forma virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana e um terceiro da Ilha da Madeira – onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país (continental, insular e colonial) e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
O guia será concebido como um todo, resultante da aglomeração de vários conjuntos temáticos. Deste modo, vai permitir tanto uma visualização de conjunto, como uma utilização parcelar, em pesquisas ou em passeios.
Esta estrutura permitirá ainda que, no futuro, o trabalho possa ser corrigido e acrescentado, neste último caso, de uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
6.4. Dramatização histórica: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida de Bernardino Machado, da responsabilidade do actor Jorge Sequerra.

7. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
O NAM emitiu um comunicado, em 17 de Fevereiro, no qual tomou posição contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e faz parte, juntamente com outras organizações, de uma plataforma que está a desenvolver um conjunto de actividades para que seja preservada a memória do edifício em questão.

8. Organização de uma viagem para os sócios do NAM ao Tarrafal
Por ocasião do 35º aniversário do encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal será realizado um Simpósio Internacional sobre este tema, na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1º de Maio. O NAM está a organizar uma viagem para os sócios.

9. Audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da CM de Lisboa
No passado dia 19 de Março realizou-se, a pedido do NAM, uma audiência para tratar dos assuntos seguintes: Aljube, Memorial na Rua António Maria Cardoso, Projectos apresentados pelo NAM e aprovados pela CNCCR e sede para o NAM.
9.1. ALJUBE
Entendemos ser desejável estabelecer um protocolo entre a CML, o ministério da Justiça, o NAM e outras organizações que se considere adequadas e que eventualmente estejam interessadas em que criem condições para a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” e para a criação futura de um Museu da Resistência e da Liberdade nas instalações do Aljube.
9.2.MEMORIAL NA RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO (EX SEDE DA PIDE).
Pretendíamos saber com que facilidades por parte da CML podemos contar ou que eventuais obstáculos legais possam existir para a criação de um memorial às vítimas da ex – PIDE.
9.3. Projecto de Exposição “A VOZ DA VITIMAS”
Tendo sido aprovado pela Comissão das Comemorações Nacionais do Centenário da República (CNCCR) o projecto de organização de uma exposição, “A voz das vítimas” a ser realizada durante um ano, no edifício da antiga cadeia do Aljube, que exige obras de adaptação no edifício, entendemos que poderiam ser feitas já no pressuposto da sua conversão em museu.
Entendemos que o projecto do NAM Roteiros da Memoria teria particular interesse turístico (turismo cultural, histórico, político) para o município de Lisboa, ao assinalar os locais e momentos históricos da luta pela liberdade.
9.4. SEDE DO NAM
Dado que o local que o NAM tem vindo a utilizar não poderá continuar a sediar as nossas actividades, defendemos que o NAM poderia utilizar uma das salas das instalações do Aljube.
9.5. Síntese das conclusões da reunião
9.5.1.Em primeiro lugar, foi decidido que haverá uma cedência do edifício do Aljube à CML, havendo já a anuência do Ministro das Finanças para tal.
9.5.2.Será, em seguida, estabelecido um protocolo entre a CML e o NAM, que contemplará os seguintes pontos:
a)Autorização para a organização da Exposição “A voz das Vitimas” nas instalações do Aljube (previsão do inicio das obras de adaptação logo após a saída da DG de Reinserção Social) de Abril de 2010 a Abril de 2011. O NAM especificará o tipo de apoio que pretende obter da CML neste particular, mas dificilmente poderá ser em termos de pessoal.
b)A partir de Abril de 2011, a CML compromete-se a criar um Museu da Resistência, sendo até lá tomadas as medidas necessárias para tanto (criação de uma Comissão Cientifica onde estará representado o NAM e outras entidades, abertura de concurso publico, etc).
c)Criação de um Memorial da Resistência, utilizando-se o muro em frente do São Luís (a CML vai tentar obter a autorização do proprietário, família do Marquês de Pombal). Este projecto contaria com fundos da CML, caso se consiga a autorização e de uma subscrição pública da iniciativa do NAM. Se não for possível fazer o memorial no muro não se descarta a possibilidade de utilização de um espaço público nas imediações da ex-sede da PIDE para outra forma de evocação da memória. A possibilidade de instalação de um Núcleo museológico no condomínio da António Maria Cardoso (área da cisterna) foi descartada, por razões de segurança.
d)Possibilidade de utilização de uma sala para sediar o NAM nas instalações do Aljube.

10. Actividades desenvolvidas pelo Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto do Movimento “Não Apaguem a Memória!”, entre o último trimestre de 2007 e meados de 2008, desenvolveu um conjunto de acções enquadradas nas suas finalidades de salvaguardar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e salientar o valor testemunhal dos espaços emblemáticos das lutas pela liberdade e pela democracia. Estas iniciativas visaram fomentar o interesse público pela investigação e pela divulgação do conhecimento histórico.
Até Dezembro de 2007, a companheira Albertina Lemos era a responsável pelos contactos com o Grupo de Ligação do NAM, estrutura de coordenação de todos os núcleos/grupos de trabalho, sediada em Lisboa, bem como instância de orientação de iniciativas, marcação de reuniões plenárias e divulgação das actividades. A partir de Janeiro, essa tarefa passou para a Júlia Valério, de acordo com o estabelecido princípio de rotatividade.

O Núcleo do Porto desenvolveu 5 linhas de acção:
a)Contactos institucionais com as Câmaras Municipais do Grande Porto (Porto, Maia, Gaia, Gondomar e Matosinhos), com o Governo Civil do Porto, com o Museu Militar do Porto, com o IPPAR, com a URAP, não só para dar a conhecer o Movimento e os seus objectivos mas também para definir as possibilidades de colaboração. Estes contactos saldaram-se pela aceitação do princípio da colaboração mútua, exceptuando-se o caso da Câmara Municipal de Valongo.
b) Diligências tendentes à classificação do edifício da Ex-PIDE, actual Museu Militar, como imóvel de interesse público.
c) Encontros em Lugares de Memória da Resistência – sessões públicas realizadas em locais de memória das lutas pela liberdade, em que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência, ou seja, os testemunhos dos que participaram nas lutas antifascistas, constituíram uma série de depoimentos preciosos para a formação/recomposição da nossa memória colectiva (Café Âncora d‘Ouro, Café Ceuta, Cooperativa UNICEPE)
d) Jornadas pela Memória – ciclo de conferências apoiadas pela Câmara Municipal de Matosinhos e integradas nas comemorações do 34º aniversário do 25 de Abril:
11 de Abril de 2008
Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado; Dr. Bruno Monteiro  -  ” A Incorporação da Vocação Militante.   Apontamentos  sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”
Sábado,     12  Abril
Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”; Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril”; Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura  salazarista   no período  democrático”.
e) Visitas às instalações da Ex-PIDE  guiadas por ex-presos políticos.
A 26 de Abril foi realizada a 3ª visita anual pública ao actual Museu Militar, sede da delegação do Norte da PVDE/PIDE/DGS com intervenções de Jorge Carvalho (Pisco), de José Machado de Castro e de dois companheiros do Barreiro, Estaline de Jesus e Álvaro Monteiro, que tinham estado presos cá no Porto. Cada um deles relatou a perseguição de que foi vítima por parte da PIDE e o que tinham passado enquanto esteve preso.
Conferência sobre Humberto Delgado e as eleições de 1958 por Fernando Rosas, apoiada pela Câmara Municipal do Porto.
Na sequência de contactos efectuados, a Câmara Municipal de Matosinhos propôs a cedência de uma sala na futura Casa da Liberdade, edifício de propriedade camarária, em recuperação, tendo sido assinado, no dia 25 de Abril, um protocolo entre a autarquia e o Núcleo do Porto. Nesse edifício, após a sua de Abril, da Associação José Afonso e da Amnistia Internacional.
Quanto à Câmara Municipal do Porto, representada pelo Vereador da Cultura Dr. Gonçalo Gonçalves, os contactos centraram-se na questão da transferência do Museu Militar para o mosteiro da Serra do Pilar, facto que pode indiciar a alienação das instalações da PIDE. Além disso entendia o NAM que o Porto deveria ter um Museu da Resistência e que aquele edifício, sendo um local emblemático da resistência à ditadura, devia ser salvaguardado. Foi dito pelo Vereador da Cultura que a Câmara estava disponível para colaborar com o NAM desde que não envolvesse despesas monetárias.
Quanto ao edifício, para o preservar seria necessário ele ser classificado de utilidade pública.
Tal como nos encontros com as restantes autarquias, foram abordadas outras questões: toponímia (nome de resistentes anti-fascistas nas ruas ou praças, apoio a projectos locais, apoio a iniciativas comemorativas das lutas pela liberdade).
Encontros em Lugares de Memória da Resistência
A 29 de Setembro realizou-se a tertúlia no Café Piolho tendo sido convidados o Pedro Baptista e o Vasco Paiva, que apresentaram testemunhos da sua vivência enquanto estudantes e frequentadores do Café, descreveram o ambiente político das décadas de 60 e 70, a repressão exercida pela PIDE, os malabarismos a que recorriam para a distribuição de panfletos e comunicados, histórias vividas que despertaram a participação acalorada da assistência.
A 27 de Outubro foi a vez do Café Ceuta. Foram convidados Nozes Pires e António Laúndes que falaram das suas actividades políticas de resistência. A intervenção de Nozes Pires e a sua prisão pela PIDE foram objecto de notícia no jornal O Primeiro de Janeiro e está no site do Movimento.
A 21 de Novembro realizou-se a tertúlia na Cooperativa UNICEPE com a participação de João Luís e de João Viana Jorge. O João Luís falou dos tempos do exílio em França e Viana Jorge das lutas estudantis e do papel da cooperativa à época.
A 23 de Abril 2008 foi realizada uma acção para os alunos da Escola Secundária Artística Soares dos Reis: além da visita às instalações da Ex-PIDE, guiada pelos ex-presos políticos Jorge Carvalho (Pisco), Maria José e Arqº. António Teixeira Lopes, foram os jovens confrontados com os depoimentos vivos de duas mulheres antifascistas, Maria José e Domicília, que testemunharam as vivências nas casas clandestinas e nas famílias dos presos do campo de concentração do Tarrafal. Um excerto da visita foi apresentado na RTP, a 25 de Abril, e está no site do Movimento.

Classificação do Edifício da Ex-PIDE
O companheiro José Castro, sendo membro da Assembleia Municipal do Porto, aí apresentou e fez aprovar uma proposta de Resolução com o objectivo de garantir a classificação do edifício do actual Museu Militar como património de utilidade pública. A resolução foi votada por unanimidade. Agora é necessário criar um grupo de trabalho que se dedique a elaborar um dossier com todos os justificativos da pretensão cívica de elevar o edifício à categoria de imóvel de interesse público para ser apresentado ao IPPAR. Neste momento não temos recursos humanos suficientes para se dedicar a este assunto que é de extrema importância (existe um estudo monográfico em que constam informações sobre o edifício).
O presente relatório tem como objectivo fazer um apelo aos associados do Movimento que residem no Grande Porto para se agregarem ao grupo dinamizador de actividades. A sua participação enriquecerá com novas ideias e novos projectos o Núcleo local, que poderá dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido.

A Direcção do NAM
Lisboa, 24 de Março de 2009

Assim, depois da passagem a espaço burocrático da antiga prisão política do Aljube, da transformação da sede da PIDE em condomínio de luxo, da proposta de fazer uma pousada no forte de Peniche, chegou a vez do Tribunal Plenário de Lisboa. Apesar das boas palavras e resoluções da Assembleia da República, parece não poder haver dúvidas de que a memória da luta antifascista é algo que, para lá de não se querer preservar, se pretende destruir.

Dizem-nos que não é por fazer da PIDE um condomínio, de Peniche uma pousada, da Boa Hora um hotel que a memória da resistência antifascista desaparecerá.
Ora não é o temor de que a alteração física dos edifícios leve ao esquecimento que nos leva a protestar pela sucessiva entrega desses lugares de memória da resistência a projectos imobiliários. O que nos preocupa é o sinal que isso envia às novas gerações, que não viveram a luta antifascista. O que nos preocupa é que a facilidade com que se destroem símbolos lhes comunique uma ideia de desinteresse por uma luta que está na base da democracia em que vivemos, ou, mesmo, de complacência para com a ditadura.
O que nos preocupa é só conseguirmos compreender esse desinteresse pela memória da resistência como um sinal de vitória póstuma da ditadura. Ou seja: como um desinvestimento na democracia. O que nos confunde tanto mais quanto ao mesmo tempo se preparam, com pompa e circunstância, as comemorações do Centenário da República.

Insistimos, por isso, na necessidade de recordar, na António Maria Cardoso, que ali sofreram e morreram diversos antifascistas; de recusar a transformação de Peniche e da Boa Hora em unidades hoteleiras; de preservar o Aljube e criar, ali, o Museu da República e Resistência.

A Direcção do NAM

1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).

O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.

Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:

3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,

Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.

É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.

3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).

3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.

4. Comunicação com os sócios

Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.

No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.

Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (contacto@maismemoria.org), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.

Saudações fraternais
A Direcção

Lisboa, 8 de Outubro de 2008

Preocupada com as recentes notícias sobre a projectada construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche, a Associação “Não Apaguem a Memória!” (NAM) solicitou uma reunião ao presidente da Câmara Municipal de Peniche (CMP), a fim de se informar sobre os exactos termos em que o referido projecto está a ser implementado.
Nessa reunião com o presidente da CMP, realizada no passado dia 7 de Outubro, recolhemos informação suficiente para a imperiosa tomada de posição pública, que agora divulgamos:
1. Face à banalização de locais tão simbólicos como o da sede da ex-PIDE/DGS, em Lisboa, transformado em condomínio de luxo, e à total ausência de políticas públicas de preservação da memória da resistência à ditadura Salazar-marcelista, a Associação NAM entende que compete ao Estado o dever de memória, inviabilizando qualquer utilização da Fortaleza de Peniche que não respeite a memória dos antifascistas ali presos, que sofreram anos de tortura e privação dos seus elementares direitos cívicos para devolver a liberdade a Portugal;
2. Em consequência, a Associação NAM manifesta a sua firme oposição à construção duma pousada na Fortaleza de Peniche, comprometendo-se publicamente a desenvolver todos os esforços e mobilização cívica para que se impeça a transformação das antigas celas em quartos de um qualquer hotel de luxo;
3. Finalmente, a Associação NAM, constatando que a preservação do Museu da Resistência de Peniche não está garantida no protocolo assinado em 2002 pela Direcção-Geral do Património, pelo Município de Peniche e pela ENATUR, disponibiliza-se, em cooperação com todos os parceiros interessados, a colaborar na procura de soluções que dignifiquem um dos mais simbólicos espaços da luta antifascista.

A Direcção da Associação “Não Apaguem a Memória!”

Ali, naquele muro, queremos que se inscreva de forma duradoura esta memória. Não apenas no acto simbólico de uma efeméride, mas com um Memorial às vitimas da repressão da policia política da ditadura.

Esta tela marcará o início de uma iniciativa do NAM! para a criação desse Memorial, através de uma subscrição pública que será lançada em breve.

Lisboa 1 de Outubro de 2008

Caras e Caros Companheiros

Conforme anunciado na 1ª nota informativa, de 6 de Junho passado, a Direcção do NAM realizou nos últimos dois meses uma séria de audiências com todos os Grupos parlamentares (à excepção do PSD relativamente ao qual esperámos pela eleição da nova Direcção), com o presidente da AR, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a CM de Lisboa.

Eis as principais conclusões:

1. GP “Os Verdes”
O deputado Madeira Lopes deixou-nos três ideias:
a)Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b)Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura;
c)Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

2. GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas que revelou muito interesse no acompanhamentod dos assuntos do NAM informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória Informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

3. GP do PCP
O deputado João Oliveira do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a)O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b)Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

4. GP do CDS/PP
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

5. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a)Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b)Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c)O deputado Marques Júnior foi designado como elemento de ligação ao NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

6. Presidente da AR
Da conversa com Jaime Gama, destacam-se duas ideias centrais:
a)sugeriu que pedíssemos uma audiência ao Ministro da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Deve haver “foco” na proposta a apresentar ao Governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou nomeadamente esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo ministro Alberto Costa, no sentido de disponibilizar o edifício apenas para a instalação de um Museu sobre a resistência à ditadura e a luta pela liberdade e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade com capacidade para desenvolver o projecto.
b) A intenção de convocar uma reunião com o ministro da Cultura, o ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações(MOPTC)e com a CML para discutir responsabilidades, atribuições e impulsionar o processo.
c) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do MC demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considera que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou ter visitado recentemente, as instalações do Aljube com técnicos do Ministério da Justiça, para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entende ser exequível a sua inauguração em 1910.
c) Na actual situação não vê possibilidade de incluir verbas no Orçamento do Ministério destinadas aos objectivos do NAM. Sugeriu que contactássemos com urgência o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, de forma a conseguir financiamento para o museu, o que já está a ser agendado.
d)Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOPTC.
e)Quanto à tutela e à gestão do museu, considera ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).

9. Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a assessora do presidente da CML designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS- a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro situado quase em frente da ex-sede da PIDE/DGS para saber se haverá possibilidade de ser utilizado para um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

10. Próximas iniciativas
a) Concepção e projecto de roteiro da Memória para a cidade de Lisboa, a concluir em Setembro e que será posteriormente alargado progressivamente até à constituição de projecto de roteiro nacional da Memória assim como de um roteiro da Memória virtual.
b)Concentração, em 5 de Outubro, frente à ex-sede da PIDE/DGS para a realização de um acto público de “pintura mural” de um pano que se pregará no muro em frente daquele edifício para dar projecção ao nosso propósito de criação de um núcleo museológico nas instalações da ex-sede e de um memorial ás vitimas da ex-PIDE e ganhar apoio na opinião pública.
c) Realização de um Colóquio, em 29 de Outubro, dia do aniversário de abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, com a presença de ex-presos, nomeadamente das ex-colónias, se possível, de advogados de defesa e de entidades parceiras.
d) Organização, pelo Núcleo do Porto, na 2ª quinzena de Setembro, de uma exposição de fotografias sobre o Tarrafal, na ex-sede da PIDE/DGS, no Porto.
e) Organização, a partir de Setembro/Outubro, de encontros com sócios e apoiantes do NAM para debates e envolvimento nas suas actividades.
f) Apreciação pelos sócios da proposta da direcção para a consagração do dia 29 de Outubro como o Dia da Memória.

Para concluir uma palavra de felicitação aos colaboradores do blog Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) que, muito embora não seja um blog institucional pretende servir os objectivos do NAM.
Para além destas iniciativas a Direcção terá como eixo central da sua actividade até ao fim do ano garantir meios financeiros do Orçamento de Estado, das comemorações do centenário da República e/ou outras origens que possibilitam a concretização do seu programa com destaque para o museu do Aljube do qual recolhemos elementos da sua história em visita às suas instalações.
Como se pode concluir há um ambiente favorável da parte dos órgãos de soberania que se poderá traduzir em apoios de vária ordem mas que dificilmente disponibilizarão, no imediato, meios financeiros. Apesar de tudo achamos possível criar condições para levar a cabo os nossos objectivos.

A DIRECÇÃO

Nota:
1. Os destinatários desta informação podem responder, dar opiniões, falar com a direcção utilizando este endereço: naoapaguem@gmail.com ou contacto@maismemoria.org.