Convite

A Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos promove, como é tradição, com o apoio da Associação 25 de Abril, Grande Oriente Lusitano, Grande Loja Feminina de Portugal e outras Instituições as Comemorações Populares da Implantação da República, que têm lugar a 5 de Outubro de 2011.

Convidamos os cidadãos de Lisboa a participarem destas Manifestações e Romagem com o seguinte horário:

9, 30 horas – Manifestação junto à Estátua de António José de Almeida.

Homenagem a este tribuno da I República e deposição de uma coroa de flores.

A este acto simbólico vão estar presentes, o Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, a Grão Mestre da Grande Loja feminina de Portugal, a Associação 25 de Abril e os membros da CCCER.

10,15 horas – Romagem ao Cemitério do Alto de S. João.

Discursos pronunciados junto ao Mausoléu Sagrado de Cândido dos Reis e de Miguel Bombarda com deposição de uma corroa de flores; visita ao Túmulo de Machado Santos com deposição de uma palma de flores e deposição de uma palma de flores junto ao Monumento aos Heróis da República.

14 horas – Almoço de Confraternização Republicana na Escola de Saúde

Militar, ( ex Quartel de Infantaria 16 ), Rua Ferreira Borges, esquina com a Rua Infantaria 16.

Marcações para o Almoço, telefone: 218867603 (CERAR)
Preço: 25 Euros
ou email : tp.opasnull@aerrocanelehm ; tp.loinull@orbutuo5

A Presidente da Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos
Maria Helena Corrêa

]]> http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/05/26/vamos-fala-%e2%80%93-e-falamos-claro/ http://maismemoria.org/mm/2011/05/26/vamos-fala-%e2%80%93-e-falamos-claro/#comments Thu, 26 May 2011 20:57:33 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1073

Clique para ver a imagem completa

O encontro “Vamos falar da nossa juventude?”, realizado em 19 de Maio de 2011, no ISCTE-IUL, integrado nas Jornadas Pedagógicas do curso de Ciência Política, decorreu segundo o calendário previsto, contando com a participação de quase todos os oradores e moderadores anunciados, e também de outros intervenientes (activistas do período do fascismo e jovens). Permitiu-nos reencontrar velhos companheiros e amigos e constituiu um momento enriquecedor e agradável, mas, sobretudo, deixou os testemunhos e a informação histórica que se pretendia levar aos jovens alunos universitários. Pelos muitos ecos que tivemos desta iniciativa, julgamos que o NAM terá contribuído para o conhecimento do passado e, consequentemente, para um melhor entendimento do presente.

- Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e reforçadas as estruturas repressivas, nomeadamente da polícia política, da censura à imprensa e do aparelho judicial militar.

- Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar várias forças. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provisória, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja católica que pretendiam fundar um novo regime.

- Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder político, até então dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.

Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a sublevação militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divisão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doença do general Alves Roçadas, indigitado comandante da programada operação militar com «uma finalidade elevada, visando uma reforma da política nacional».

Outro mentor do golpe, almirante José Mendes Cabeçadas, que, juntamente com Armando Ochôa, deveria chefiar a guarnição de Lisboa, acabou por ser preso às ordens do governo, em Santarém. Isso não impediu porém que o movimento militar se estendesse a todo o país, com a adesão das guarnições militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e Évora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general Óscar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.ª Divisão do Exército.

Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do «tenentismo» fascizante, que incluía os oficiais Assis Gonçalves, futuro secretário de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galvão, David Neto e Pereira de Carvalho.

- Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quintão Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposição ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da União Liberal Republicana, de Cunha Leal. O

golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras forças políticas, todas adversárias do Partido Democrático de António Maria da Silva.

Como noticiou A Batalha, jornal da CGT, a «queda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro», pois «ninguém se sentiu com coragem ou com convicção para o defender». Por seu turno, muito enganado, o diário O Mundo, órgão do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para «repor a Constituição a vigorar em toda a sua pureza». Já o diário lisboeta A Capital, também dos «canhotos», ao assinalar que, a palavra «República» não cabia na proclamação de Gomes da Costa ao País, qualificou esta última como contendo «a densidade das trevas».

Das forças que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, comandante da 3.ª Divisão de Exército, sediada no Porto, ofereceram resistência às tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este último reconheceria porém a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general Gomes da Costa determinava que, a partir do norte, todas as forças militares avançassem sobre Lisboa, o governo de António Maria da Silva pediu a demissão ao presidente da República.

Por seu lado, o presidente da República Bernardino Machado decidiu-se pela «transferência legal» dos poderes ao almirante Mendes Cabeçadas, em troca do respeito pela «legalidade constitucional». Machado solicitou a este último para assumir a chefia do Ministério e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros ministérios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes político-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe. Após o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabeçadas. No novo Ministério, constituído em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presidência, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Colónias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava titular dos Negócios Estrangeiros.

Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabeçadas evitou confrontos armados com as forças de Gomes da Costa, que, vindo de Sacavém, entrou em Lisboa, à frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, três dias antes de ser dissolvido o Congresso da República (Senado e Câmara dos Deputados). Em 17 de Junho, reunidos em Sacavém, os seguidores do general Gomes da Costa forçaram Mendes Cabeçadas a renunciar às funções de Presidente da República e do Ministério. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presidência da República e, a 9 de Julho, devido à alteração de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu vários ministros.

Dois dias depois, o próprio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes – grupo, que já estivera por trás do golpe palaciano que afastara Mendes Cabeçadas -, que assumiu a pasta das Finanças, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Ministério. No mesmo dia 11 de Julho, Sinel de Cordes convidou a presidir à comissão de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais críticos da política de fomento daquele, defendendo a necessidade de um prévio equilíbrio orçamental antes de pedir um empréstimo. Recusando manter-se apenas na Presidência da República, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os Açores, de onde regressaria no final do ano seguinte.

A polícia política

Enquanto as forças de Cabeçadas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos cumpriram, em 15 de Junho de 1926, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano.

Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, como a Carbonária, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos criminosos políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).

A Ditadura militar começou por ficar, como se viu, sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instrução Criminal (PIC), tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informação (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Polícia de Segurança Pública e sanear todas as forças policiais dos adversários republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legião Vermelha.

Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos adversários políticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta «reviralhista». Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento só ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.

Se, pela duração e dimensão nacional da sublevação, bem como pelo número de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequência da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Caçadores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.

Não só alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.º 13 137, de 15 de Fevereiro, impôs a separação de serviço, com 50% do vencimento, a «todos os magistrados funcionários civis, elementos da polícia e oficiais que tomaram parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários do mês de Fevereiro».

- No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Exército, da Armada e GNR, bem como os «centros políticos e associações de qualquer natureza» que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucionários.

O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situação por jovens tenentes e capitães que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capitães Agostinho Lourenço e José Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a polícia de trânsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Polícia Preventiva e tinham depois estado na preparação do golpe de 28 de Maio. Aliás entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.

No Porto, onde não havia polícia política, à data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada também uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas polícias políticas foram unificadas, em 17 de Março de 1928, numa única Polícia de Informações (Decreto-Lei n.º 15 195), tutelada pelo ministério do Interior, ao contrário da PIC, que dependia da pasta da Justiça e dos Cultos.

A partir desse mês, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administração pública. Foi o que aconteceu a Jaime Cortesão, Raul Proença, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, Álvaro de Castro, da Escola Colonial, José Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Colónias, bem como centenas de elementos do Exército e Armada.

A prisão na Penitenciária de Lisboa, seguida de deportação sem julgamento para o forte de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira e para as colónias da Guiné, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deportação, em direcção à Madeira. Além de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do serviço activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este último foi enviado para São Tomé e Príncipe, e depois para os Açores e Madeira, em 1930, onde viria a chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.

Quanto a Agatão Lança, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenciária da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Conseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revoluções, nomeadamente na «Revolta do Castelo», em 1928, sem que a polícia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a «Revolta das Ilhas», de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do País, ou seguiram voluntariamente o caminho do exílio francês ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constituída, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, Álvaro de Castro (falecido em 1928) e José Domingos dos Santos, além de António Sérgio e Jaime Cortesão. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.

Após a derrota da revolta de 1927, a CGT, que também participou na sublevação, viu a sua sede por três vezes assaltada pela polícia, e em, Novembro,na sequência do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada. Também no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o próprio partido viria a ser proibido. Após extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbonária, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate, bem como, no ano seguinte, o fecho do Grémio Lusitano, dando assim início ao processo de ilegalização da Maçonaria, concretizada em 1935.

O TME

Além de criar uma PI a nível nacional, a ditadura militar instaurou a Censura à imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os “crimes políticos”. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de «insubordinação», regularam-se nas «regras prescritas no Código de Justiça Militar para tempo de guerra».Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com competências para julgarem os crimes de associações de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e detenção de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento à prática de crimes violentos.

Foi porém também na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou à «ordem» do governo centenas de implicados militares e policiais na «preparação e execução dos movimentos revolucionários», apenas julgados, depois de presos e deportados. No último dia de Março de 1927, foi criado um «tribunal militar extraordinário» para julgar os acusados militares e civis implicados em «crime de rebelião» – o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma secção do mesmo nos Açores, havendo ainda, consoante as épocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com carácter de excepção, para julgar os atentados contra titulares de cargos públicos.

A Censura

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa tinha instituído a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do ministério da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comissão de Censura à Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Após a derrota do movimento revolucionário de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sumário e julgamento todos os que propagassem «boatos tendenciosos», bem como os que distribuíssem ou conservassem «em seu poder quaisquer impressos ou notícias tendenciosas ou de propaganda subversiva». Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela só se aplicava então à imprensa.

Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, homens ligados ao Integralismo Lusitano e à ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da Câmara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado «golpe dos Fifis», em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Caçadores 5, Henrique Galvão e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Brás Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso à nascença desse golpe, o quartel de Caçadores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso à normalidade constitucional ganhou força no seio do poder.

Esta ala, que viria a ser hegemónica nos governos da Ditadura Nacional, até Janeiro de 1930, incluía o vice-presidente do Ministério Abílio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, após este ser eleito Presidente da República. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simultâneo ministro do Interior e presidente do Ministério, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o défice financeiro. Responsável pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finanças, general Sinel de Cordes, foi substituído, por influência do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gonçalves, do quartel de Caçadores 5, para seu secretário particular, o novo ministro das Finanças passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarnição de Campolide. Era aliás ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.

Estavam assim formadas as duas forças que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restauração da constituição de 1910; do outro lado, as forças conservadoras, os monárquicos, os integralistas, os católicos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e através de Assis Gonçalves tinham agora um líder – Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as polícias e a GNR e nomeou um homem de sua total confiança – o coronel Pestana Lopes – para a direcção da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instrução de processos.

Os interrogatórios eram feitos com violência sem controlo e os adversários imediatamente deportados sem julgamento para a Guiné, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:

«A princípio eram as algemas e o capacete eléctrico, o “baloiço”,
as pancadas nos testículos, nos músculos e depois a posição de sentido junto de uma lâmpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso até à loucura, à cegueira, ao suicídio.»

Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspirações, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de aí se situar o regimento de Caçadores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de então, a polícia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o próprio António Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu à reorganização da guarnição militar de Lisboa, transferindo para unidades da província os oficiais passíveis de entrar em dissidência.

Reforçando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova força policial, na dependência da PI – a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, através de processo sumário e administrativo, a demissão ou separação do serviço das Forças Armadas ou da Função Pública e/ou deportação para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de residência fixa em diversas partes do País.

Além disso, a ditadura tudo fez para, através da imprensa virar a opinião pública contra os revolucionários. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Diário de Lisboa, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, realçou a necessidade de ordem pública para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direcção Geral dos Serviços da Censura à Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha até então chefiado a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa.

Nesse período, o general José Vicente de Freitas constituía, porém, uma das últimas hipóteses de uma solução republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua política de «acalmação». Em Outubro desse ano, lançou um diploma que possibilitava a reintegração dos militares demitidos, devido à participação nas revoluções de 1927-1928. Vicente de Freitas já estava porém a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros católicos, em particular o da Justiça e dos Cultos, Mário de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.

Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas procissões, mas o governo exigiu a demissão do ministro da Justiça. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demissão. O PR Carmona não permitiu a saída do ministro das Finanças e demitiu o chefe do governo, entregando o ministério a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de prisão, exílio, deportação, fixação de residência, demissão da Função Pública ou do Exército e transferência de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um período de profundo refluxo, em 1929 e 1930.

Nesse período, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demissão para uma vitória da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da polícia política. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleizão do Paço, discípulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Lourenço.

Ivens Ferraz já tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finanças de Angola e de Cunha Leal. Após um discurso fascizante do novo ministro dos Negócios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conteúdo das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Ministério das Finanças sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, ameaçou demitir-se.

No contexto deste confronto, também o chefe da Comissão da Censura de Lisboa, Salvação Barreto, colocou o seu lugar à disposição, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demissão de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manutenção de Salazar nas Finanças. O ano de 1930 foi assim o da afirmação do salazarismo e do início da progressiva hegemonização do poder de Salazar. Foi também o ano em que este definiu o seu pensamento político em três importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.

Num deles, intitulado «Princípios fundamentais da revolução política», onde se demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una «nova ordem de coisas» e um «Estado forte», que respondesse à «ânsia de autoridade e disciplina». Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a União Nacional (UN), à qual iriam aderir monárquicos, jovens tenentes, muitos notáveis locais do republicanismo liberal conservador. Pela sua parte, os católicos foram confrontados com a escolha entre aderirem à UN ou manterem-se no CCP. Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Católico, nos anos vinte, Salazar manifestou então a opinião de que este se deveria transformar em associação social, prescindindo da acção política, doravante deixada à UN.

Entretanto nova revolução reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, detectando a entrada de armamento no país vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, além de João Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenentes-coronéis Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capitães Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evidência do conluio entre o «reviralho» e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginalização dos militares, foi ainda detido o brigadeiro João de Almeida, no rescaldo da desarticulação do movimento.

Após as prisões e apreensão de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em residência fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos serviços tinham passado a ser dirigidos internamente a nível nacional pelo major Salvação Barreto, um próximo de Salazar que revelou desde logo o propósito de controlar a opinião pública. Por outro lado, para corresponder «com severidade e prontidão» à punição dos crimes de «lesa-pátria», o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.

Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasião, Salazar aproveitou para fazer o «elogio das virtudes militares» e identificar os inimigos da Pátria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comités reviralhistas estivessem profundamente divididos e destroçados, continuaram a surgir rumores de conspirações militares contra o governo. Aumentaram que as críticas dos e militares mais à direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substituído pelo coronel Schiappa de Azevedo.

O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando então a agitação social face à crise económica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929. Para obstar à crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o orçamento de 1931/32, um decréscimo de 7,8% nas despesas. Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.

Numa situação social explosiva, organizações sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também reinava a insatisfação, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as eleições autárquicas deram entretanto a vitória aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar à II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores, que alastraram à Guiné, a S. Tomé e a Moçambique, onde estavam concentrados muitos deportados. Mas, ao contrário do que esperavam os reviralhistas, as revoltas não tiveram eco na metrópole e, após 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurreição, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e colónias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.

Enquanto ministro das Finanças, chamou a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Mas, saindo do seu papel de responsável pelas Finanças e extravasando para as competências do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucionários, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse «impotentes para a acção revolucionária».

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma «jornada de doutrinação e de afirmação política», no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o «princípio da autoridade» e o estabelecimento de um nacionalismo político, económico e social, «dominado pela soberania incontestável do Estado forte», insusceptível «de ser o joguete ou a vítima de partidos, de facções, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucionárias».

No final, a multidão dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e prisões entre as hostes “esquerdistas”, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria Portuguesa. A partir de então, esta viria a entrar numa profunda agonia, até ser proibida, em 1935, através do diploma da dissolução das «sociedades secretas».

Política e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou colónias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde, foi aberto, no Verão de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.

No seio da “situação”, as sublevações da Madeira, dos Açores, da Guiné e de Moçambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram críticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substituído interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel António Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as críticas de elementos, revoltados com a repressão violenta exercida pela PI, então dirigida por Baleizão do Passo, desde o final de 1930. Esta polícia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP e os seus agentes integrados na PIC.

Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Secção Internacional, na PIC de Lisboa, na dependência do Ministério dos Cultos e da Justiça. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou para a chefia dessa polícia o capitão Agostinho Lourenço. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do TME e reforçada a Censura à imprensa.

Com a extinção da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, não havia polícia política e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo herói aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Caçadores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.

Segundo uma notícia muito aproveitada pelo governo para virar a «opinião pública» contra os sublevados, ocorreu um «morticínio» nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As forças fiéis ao governo lideradas pelo tenente em ascensão Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santarém.

Sem apoio aéreo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu até 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». Considerada como o «canto do cisne do reviralhismo insurreccional», a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura.

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias. Apenas na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé.

A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 prisões militares do continente. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no início de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, após Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento.

Opinião pública e censura

Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcionárias públicos e comerciantes, as tentativas revolucionárias de 1931 já se depararam com uma certa indiferença, e mesmo hostilidade da parte “opinião pública” urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destruições, bem como pelo agravamento da crise económica. Grande eficácia junto da opinião pública terá tido aliás uma célebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se vê Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, responsável pela repressão do movimento. Salazar já “começava” a ser o chefe do governo, deixando “apenas” ser o ministro das Finanças, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.

Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes também utilizaram o aparelho censório, cujos serviços foram reforçados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomeação do novo ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, António Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substituído pelo tenente-coronel João Tomás Rodrigues. Pais de Sousa convidou Horácio de Assis Gonçalves para a chefia da Comissão de Censura de Lisboa, mas este tenente de Caçadores 5, da linha mais à direita da Ditadura, próxima de Salazar, de quem era aliás secretário, preferiu continuar a servir o ministro das Finanças.

Reforçando a componente informativa da polícia política, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Secção de Vigilância Política e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as funções de polícia política num único corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu também a antiga Intendência Geral de Segurança, criando, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança Pública (DGSP), à qual ficaram subordinadas todas as polícias, não só as dependentes do ministério do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Ministério dos Cultos e da Justiça.

Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Aliança Revolucionária e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que também prometera para o fim de 1931 eleições autárquicas livres.

Salazar

Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Exército, Salazar disse que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional». Observando que ele próprio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constituição e a UN dariam lugar ao Estado Novo.

Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demissão a Carmona, que convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara o ministro das Finanças a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério. Mantendo para si a pasta das Finanças, este recorreu, para o ministério do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, recém- ingressado na UN.

Não por acaso, através de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de punição dos chamados «crimes de rebelião», visando já os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura – os comunistas. O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com prisão no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa até quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo «internamento em colónia penal agrícola, à escolha do Governo», que viria depois a ser posto em prática através das medidas de segurança.

Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar «o procedimento criminal» contra os expulsos e presos, acusados de «crime político» nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos passíveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a libertação de detidos políticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, graças à amnistia salazarista. No entanto, O Século, avisou, em 8 de Dezembro, que só eram amnistiados os «comunistas idealistas, isto é, aqueles que não tiverem tomado parte em atentados». Os «bombistas», embora se intitulando comunistas, continuariam «presos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado».

Esta noção iria prevalecer até ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua polícia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.º 8.º da Constituição de 1933 garantia a liberdade de expressão, pensamento e associação e ninguém era preso devido às suas ideias políticas. Só eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constituição e, por isso, a PVDE/PIDE/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma «associação de malfeitores», pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus «militantes», «funcionários» e «dirigentes».

Para a chefia da Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, Álvaro Salvação Barreto, que centralizou todos os serviços e ordenou a proibição na imprensa de «referências a partidos ou agrupamentos políticos, como consequência imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Ministério». Salazar não se furtou, numa entrevista dada a António Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela não terminaria tão cedo, pois era uma «arma legítima» de um governo autoritário que se propunha lutar contra o «imperialismo ideológico do comunismo internacional» e «impedir a invasão das ideias marxistas, a propagação de mentiras e o malefício da calúnia».

A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou António Ferro, com o objectivo de a realizar a «política do espírito», ou a «revolução mental» que faltava fazer, após ter sido feita a «revolução legal». Se o aparelho censório servia um propósito de despolitização e desmobilização cívica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, políticas e ideológicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma única e determinada imagem de um país e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é», tão do agrado de Salazar.

A PDPS e a PVDE

Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Secção de Vigilância Política e Social da PIP num corpo policial autónomo, a Polícia de Defesa Política e Social (PDPS), dependente do ministério do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. Este pretendeu dar uma aparência menos dura da polícia política e, em final de Março, o ministro do Interior visitou os presos políticos detidos no Aljube para se informar sobre as condições de detenção a que estavam sujeitos.

O capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa (PIP), não terá certamente ficado muito agradado com o processo de criação da PDPS, que retirava algum protagonismo àquela polícia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Horácio Assis Gonçalves, que remeteu então ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Lourenço não tinha sido ouvido no processo de «organização em novos moldes» da PDPS. Assis Gonçalves intrigou também, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.

O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instauração do Estado Novo pelo novo chefe do governo, António de Oliveira Salazar. Esse período de institucionalização do novo regime ocorreu – lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na Itália, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.

Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Ministério – e depois, do Conselho de Ministros -, começou por elaborar uma Constituição, plebiscitada em 19 de Março. Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constituição de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exercício desse direito, para «impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social». Em 11 de Abril, os serviços da Censura à imprensa passaram da tutela do Ministério da Guerra, para a do Ministério do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um propósito de “civilizar” esses serviços.

Quanto ao ministro do Interior, suscitando críticas da UN e não merecendo a confiança dos «Rapazes da Ditadura», demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. Com a sua demissão, saiu também, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, polícia que foi extinta e substituída pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.º 22 992, em resultado da fusão entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal função a repressão do comunismo, designadamente no que tocava as ligações entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. Ao contrário da PDPS, a PVDE não viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capitão do Exército, Agostinho Lourenço, ex-chefe da PIP. O controlo das oposições e das informações regressava assim às mãos dos militares.

xxxxxxxxx

As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. À medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este não só aumentava a sua força, como endurecia a repressão e a criminalização penal da oposição republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influência militar e civil, devido à demissão, prisão, exílio e deportação dos seus chefes militares e políticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se às cidades e a alguns ex-carbonários, anarco-sindicalistas e comunistas.

O poder explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, o governo controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana. Foi também formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.

Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, até Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar à chefia do governo, não foi pacífico, como se viu. Houve uma assinalável resistência de muitas forças, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas também de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP «democrático». Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores à Ditadura que foram alvo da censura, da polícia política e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932/33, tanto no interior do país, como na deportação e no exílio, arriscaram o emprego, a liberdade e até a vida, saindo à rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu até 1930, quando a partir de então se assistiu progressivamente à perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e à ascensão de Salazar.

XXXXX

Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, até 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir à derrota de «18 Janeiro», em que Salazar propôs ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e sanções para punir os envolvidos nas acções da véspera. Considerados como participantes num «acto revolucionário», todos os dirigentes, mas também qualquer mero aderente do movimento foram «sujeitos aos tribunais especiais».

Em nota oficiosa, o governo avisou que iria «reprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentatórias da moral pública e da ordem», bem como «promover a demissão de funcionários públicos» civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou também a decisão governamental de criação, no sul de Angola, junto à foz do Cunene, de um campo de concentração para os responsáveis revolucionários. Foi também expressa a vontade de erguer uma colónia penal, em Cabo Verde, e o certo é que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.

A partir de então, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, à sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, à sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lançado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sessão de apresentação da nova organização de juventude estatal, a Acção Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na «grande heresia da nossa idade».

nota: Os vídeos do Colóquio vão sendo actualizados com os depoimentos na íntegra.

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República.

A abertura do colóquio foi presidida por Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e contou com a presença de Alberto Costa, ministro da Justiça e de Dalila Araújo, Governadora civil de Lisboa.

Intervenções muito interessantes, testemunhos cheio de emoção e vivacidade retiveram constantemente a atenção da assistência que não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa das 10 às 20h e 30 minutos. 5 painéis além da sessão de abertura, e da de encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos e uma descrição vivíssima da emoção sentida pelos presos com a aproximação de um rumor, primeiro longínquo e indefinido e depois cada vez mais nítido e inacreditável, o rumor de uma manifestação que vinha anunciar, nesse 1º de Maio de 1974, que tinha havido um “25 de Abril em Portugal” e que as grades da prisão e as algemas já tinham caído em Portugal e tinham de cair também ali.

Houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro. Como é o caso de Guantânamo que tem absurdamente de esperar que Barak Obama, já eleito, tome posse como presidente do s EUA para que se ponha fim à tortura e outras práticas indignas de um país livre.

Organizado pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM,em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

PROGRAMA

29 de Outubro de 2008, no Auditório da Assembleia da República

O colóquio em vídeo

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República.
Alberto Costa, Ministro da Justiça.
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP)
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)

nota: as ligações no programa remetem para as intervenções em vídeo no Colóquio. Irão sendo colocadas ao longo do tempo e aparecerão sempre que actualizadas na primeira página.

Até às 11 horas a água ficava vermelha da ferrugem. E tínhamos de a beber… Em poucos meses veio a bênção. Todos os presos com uma inflamação horrível da pele que não podíamos vestir nem uma camisa…

Mas também pensávamos naqueles que por lá passaram antes de nós[os presos portugueses]. Se agora em 1962 era assim como não teriam sido tratados os que passaram por cá em 1936… Assim pensávamos.

Intervenção do Constantino Lopes da Costa no Colóquio do Tarrafal na TV do NAM

Não ficámos com ódio por ninguém. Nós estávamos politizados. Estávamos a lutar por uma causa. Não havia que ficar com ódio por ninguém. Éramos adversários numa luta.”

[Extracto da intervenção - no colóquio promovido pelo NAM, Tarrafal uma prisão dois continentes, em 29 de Outubro de 2008, na Assembleia da República - do ex-prisioneiro guineense do Campo de Concentração do Tarrafal, Constantino Lopes da Costa, hoje embaixador da Guiné em Lisboa.]

nota: Os vídeos do Colóquio vão sendo actualizados com os depoimentos na íntegra.

Programa

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República. 
Alberto Costa, Ministro da Justiça. 
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.  
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)      
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP) 
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
      Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
      Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
 Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
 Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)

Tal como anunciado antes podemos agora ver a peça do telejornal.

[imagens da RTP1, Jornal da tarde de 25 de Abril de 2008]

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

21.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos e Movimento ”Não Apaguem a Memória!”)

21.45 h – Comunicações : 

     Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado

     Dr.Bruno Monteiro-  “ A Incorporação da Vocação Militante.  Apontamentos sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”                                                                                     

23.00 h – Debate

Sábado, 12 de Abril de 2008

15.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos  e Movimento “Não Apaguem a Memória!”)

15.45 h – Comunicações:

                 Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”

                 Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril” 

                 Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura salazarista no período  democrático”

17.30 h – Debate

[ Jornadas pela Memória das Lutas pela Liberdade (doc. PDF; 208KB) ]

 A jornada do 8 de Março à Margem Sul fica adiada

Houve 11 inscrições para a jornada de celebração da resistência feminina em meio operário. Apesar dos apelos que fizemos não conseguimos mobilizar um número mínimo de pessoas para concretizar a iniciativa. Há uma série de outras actividades programadas para o mesmo dia 8. Talvez isso tenha distraído muitos dos companheiros e companheiras que o ano passado foram a Coruche e ao Couço, testemunhar a sua amizade para com as mulheres que em meio rural quiseram e souberam resistir à repressão do Estado Novo.

Fica certamente para outra ocasião a concretização desta iniciativa. Os aspectos logísticos, bem como os convites para o colóquio ficaram feitos.

Para a próxima é que vai ser!

Há um ano foi a hospitalidade de Coruche e a surpresa das mulheres do Couço. Foi o prazer de escutar a Paula Godinho contar-nos as histórias heróicas da resistência feminina em meio rural, das redes de solidariedade e entreajuda que nos momentos mais difíceis ali se organizaram. Foi a recepção em Coruche, com o inesquecível acolhimento por parte do presidente da autarquia, Dr. Dionísio Mendes da Silva, e a visita à exposição sobre Zeca Afonso, no Museu concelhio.

Este ano a proposta é para uma jornada de convívio com as mulheres da resistência na Margem Sul. Vamos recordar as vidas dessas mulheres durante as greves de 1943, nas lutas eleitorais autorizadas durante um mês pelo Estado Novo, seguidas de prisões e repressão nos lugares de trabalho.

Vem a propósito citar Sónia Ferreira, uma das oradoras no colóquio e guia na visita à Cova da Piedade: «As mulheres são das principais protagonistas públicas das greves de 43. Elas incitam à adesão, encabeçam marchas de fome, assaltam locais para a apropriação de géneros e redistribuem-nos, atiram pedras, partem vidros, cortam fios telefónicos, assaltam comboios, gritam, insultam, barafustam, pedem e exigem, de forma clara, directa, pública e frontal».

Por isso, foram ameaçadas através de uma Nota da Repartição do Gabinete do Ministério da Guerra (exactamente, a repressão da greve foi uma acção militar comandada pelo major Jorge Botelho Moniz) de que quem abandonasse o trabalho seria incorporado «num batalhão de trabalhadores, subordinado à mais severa disciplina militar (…) independentemente do sexo».

Vamos ver os locais simbólicos onde os confrontos com os esbirros do fascismo foram mais fortes.
Vamos recolher os testemunhos das mulheres e dos homens que não viraram a cara à luta.

Vamos testemunhar, com a nossa presença, que não esquecemos.

Foi difícil – extremamente difícil – pôr de pé esta iniciativa. Para que ela tenha o êxito esperado é fundamental que sejamos tantos quantos os do ano passado. O autocarro leva 55 pessoas. É fundamental ter as inscrições até à próxima quarta-feira. De outro modo, o preço estimado de 25 euros por pessoa tem que ser alterado.
Por isso pedimos a todos um empenhamento especial.

Divulguem a iniciativa junto das pessoas amigas.

Enviem as vossas inscrições para o endereço electrónico seguinte: tp.obactennull@asacolema ou para os telefones 218144990 – 933381460 (rede TMN).

Programa de 8 de Março de 2008 (PDF; 68KB)

Programa

8 de Março – Dia da Mulher
a resistência feminina em meio operário

Programa da Romagem à Margem Sul – 8 de Março

Reunião na Praça de Espanha [junto do Teatro da Comuna]

9h – Concentração

9h30 – Partida para o Jardim da Piedade (Cova da Piedade)

10h às 11h – Visita guiada aos lugares simbólicos e convívio com as antigas operárias

11h30 – Paragem no Seixal, com evocação do que foi o trabalho árduo e brutal na fábrica de cortiça da Mundet, feita por Edmundo Pedro e por uma trabalhadora

13h – Almoço no Seixal

15h – Chegada ao Barreiro e visita guiada

15h30 – Colóquio (a realizar na Sociedade De instrução e recreio barreirense “Os penicheiros”)
Abertura a cargo de Nuno Teotónio Pereira e do nosso anfitrião
Início das intervenções
1. Sónia Ferreira resume a visita guiada à Margem Sul durante a manhã
2. Júlia Leitão de Barros – contextualização histórica e a propaganda do regime ditatorial
3. as mulheres do Barreiro – projecção de excertos da entrevista com Pepita, a viúva de Manuel Firmo, dirigente anarco-sindicalista
4. Projecção do documentário da CMB sobre o movimento grevista de 1943

18h – Debate e encerramento do colóquio

19h – Regresso a Lisboa

custo total – 25 euros

(imagens da RTP)

O Colóquio, onde participaram cerca de meia centena de pessoas, foi aberto pelo Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, como anfitrião e moderado por Irene Pimentel.

Joana Lopes, falou do tema Os católicos e a imprensa clandestina. A sua intervenção relatou as experiências relativas à publicação da Revista Direito à Informação, publicada por católicos, clandestinamente, de 1963 a 1969. A Revista, que teve 18 números, foi alvo permanente dos obectivos da PIDE que nunca conseguiu encontrar nem os autores, nem os locais onde era impressa.

De forma imaginativa, aqueles que nela trabalharam conseguiram que a sua divulgação fosse feita em todo o território nacional e nas colónias.

No seu livro, Entre as Brumas da Memória, podemos ler todas as peripécias por que passaram estes anti-fascistas durante os anos em que a Revista foi publicada.

José Augusto Rocha interviu sobre Os tribunais plenários.

No seu estilo habitual falou-nos, de forma brilhante, das experiências enquanto defensor de presos políticos nesses Tribunais de 1969 a 1974.

José Augusto Rocha falou ainda do problema do impedimento dos advogados nos interrogatórios – a lei previa que fossem substituídos pelos próprios PIDES e das chamadas medidas de segurança, que permitiam que os presos estivessem anos atrás das grades.

Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória de todos os que foram torturados pela polícia política do Estado Novo.

A intervenção de Fernando Rosas centrou-se no problema da Memória.

Para Fernando Rosas, a Memória é “um processo social de construção do significado do passado, do presente e do futuro”. A Memória é uma “luta”, uma “batalha política” contra a tendência existente nas sociedades ocidentais do seu “apagamento”. O chamado “ambiente presente contínuo” do historiador Eric Hobsbawm.

Outro aspecto importante diz respeito ao papel do Estado democrático relativamente à preservação da memória: o Estado democrático não pode ser neutro. Deve criar as condições para que as várias correntes de opinião possam investigar e produzir os trabalhos de investigação que possam levar a sociedade e os cidadãos a escolher a sua própria memória.

Aspecto relevante foi ainda a situação vivida actualmente em Espanha, quer relativamente à lei recentemente aprovada (de que já demos conta neste blogue), quer relativamente aos movimentos de cidadãos existentes com vista à preservação da memória dos derrotados da Guerra Civil e das vítimas do terror franquista.

“Pelos seus serviços a PIDE/DGS recebia da RTP, no final dos anos 60, 15 mil escudos e, posteriormente, 22 contos. Respondendo a uma sugestão da DGS, o administrador-geral da RTP, Ramiro Valadão, encarregou em 1969 o eng. Matos Correia de montar um serviço de segurança na empresa, com o apoio de todas as forças policiais. Em Maio de 1971, Ramiro Valadão nomeou, para os assuntos de segurança na RTP, o coronel Augusto Bagorra.

“Também os trabalhadores dos jornais de maior tiragem foram atentamente vigiados pela PIDE/DGS, que tinha informadores no seu seio, como aquele que, em 24 de Fevereiro de 1966, enviou um relatório com as biografias dos principais colaboradores do Diário de Lisboa, Esse mesmo informador, ou outro, que também estava infiltrado no Sindicato dos Jornalistas, denunciou em 1968 os elementos ‘esquerdistas’ desse jornal, nomeando Mário Castrim, Assis Pacheco Silva Costa, um católico progressista, ‘cérebro de todo o movimento’.

“No Diário de Notícias o engenheiro-chefe Fernando Manuel Moutinho entregou em 1965 à PIDE uma relação do pessoal do jornal e, dois anos depois, solicitou a atenção daquela polícia para quatro trabalhadores que estariam a desenvolver ‘agitação entre os operários’. Silva Pais remeteu o assunto para o inspector superior Pereira de Carvalho que despachou no sentido de serem sujeitos a uma ‘busca’.

“Por seu turno, em Maio de 1971, um inspector da DGS deslocou-se ao DN para investigar uma paralisação laboral, avisando os operários de que seria obrigado a deter quem fizesse greve” (in Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores, 2007)

Para que a memória não se apague é fundamental que a Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! seja votada na Assembleia da República.

 
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3  (Bairro Azul) – Metro S. Sebastião. 

 
 
Joana Lopes: os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: os “tribunais plenários”

Fernando Rosas: os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”

A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

 
Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

 
Planta da Rua Fialho de Almeida

(panfleto sobre o Colóquio de 5 de Dezembro de 2007 (formato PDF))

Está a decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (na Av. de Berna, 26, em Lisboa) um curso de livre de História que merece uma especial atenção por parte do NAM! Não só por nele participarem nomes de referência do nosso Movimento, mas, também, por ser uma temática que está no centro das nossas preocupações a curto e longo prazo.

Na tarde da próxima sexta-feira, dia 16, os testemunhos sobre a importância de preservarmos a memória da resistência e da luta pela democracia impõe-se à nossa atenção – Edmundo Pedro, Aurélio Santos, Raul Morodo, Santiago Carrillo, Mário Soares.

Por fim, consideramos importante a participação no programa da manhã de sábado, dia 17, sobre “Políticas para a Memória”, sobretudo num momento em que o NAM! pressiona a Assembleia da República para que vote o projecto de Resolução que no passado 30 de Março recebeu a aprovação dos deputados na discussão em plenário.
É importante que essa votação se faça ainda em 2007.

Ora no sábado vão estar na mesa-redonda representantes de todos os grupos parlamentares. Vamos ouvi-los e vamos pressionar para que a votação se faça ainda em 2007.

E parabéns ao Prof. Fernando Rosas por ter realizado este curso.

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade.

O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:
1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento.

Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

A próxima iniciativa terá lugar no emblemático Café Âncora d’Ouro, dito Piolho, a 29 de Setembro, a partir das 15 horas. Trata-se de um encontro de protagonistas das lutas contra a ditadura no contexto do movimento juvenil.

Antes do 25 de Abril, o Café Piolho, situado na Praça Parada Leitão, junto ao então edifício central da Universidade do Porto, constituía inevitável ponto de encontro de estudantes e de jovens trabalhadores que partilhavam o desejo de derrube da ditadura.

Nos anos 60 e 70, o Piolho congregava activistas estudantis de várias tendências e jovens trabalhadores de fortes convicções. Homens e mulheres que hoje muito têm que contar. Esperamos os seus testemunhos, queremos a sua presença!

No passado dia 21 de Abril, no Museu Militar do Porto, teve lugar mais uma iniciativa do Núcleo do Porto do movimento “Não apaguem a Memória!”, a segunda visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integrou num ciclo comemorativo do trigésimo terceiro aniversário da revolução de 25 de Abril, visou o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico.

Nesta segunda visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, participaram 47 pessoas que agradecem à Maria José Ribeiro, ao José Machado de Castro e ao Jorge Carvalho a sua generosa disponibilidade. Tendo partilhado as suas memórias com os participantes, os seus testemunhos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas intervenções iniciais e nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório historiaram os processos que conduziram à privação da liberdade e descreveram as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”.

Romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário contribui para o reforço da nossa identidade, dado que salvaguarda a continuidade entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento devemos aprofundar. Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui assim uma forma de patrimonialização, dado que reconstrói elos entre o passado e o presente, garante a transmissão de valores às gerações futuras e recompõe identidades. Identidades que atravessam o tempo.

Olhamos o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto de um ponto de vista patrimonial, pois é um espaço físico relevante para a permanência da identidade no devir do tempo. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

Os espaços onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto correspondem a um bem cultural em perigo, visto que, com a transferência do museu para o Mosteiro da Serra do Pilar, está em risco a sua preservação como local de memória da resistência à opressão do regime salazarista. Precisamos garantir a impossibilidade de alienação da propriedade do edifício.

Trata-se de um conjunto arquitectónico carregado de valor simbólico e com um peso cultural próprio, que reflecte a memória colectiva de um período da história contemporânea de Portugal. Constitui um testemunho material do aparelho repressivo do chamado Estado Novo. Daí a sua importância do ponto de vista da investigação histórica, como contexto de vivências e de factos históricos. Além desse interesse histórico, possui interesse arquitectónico, já que o edifício principal constitui um belo exemplar de habitação burguesa da segunda metade do século XIX.

A salvaguarda e a valorização do património cultural é do interesse de todos e todas. Mas é sobretudo ao Estado que cabe o dever de fomentar o conhecimento, patrocinar o estudo, garantir a protecção e divulgar esse património, nas suas várias vertentes, correspondendo a bens materiais e imateriais. A lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural atribui à Administração Pública tarefas concretas de salvaguarda do património de modo a assegurar a sua transmissão às gerações futuras, numa lógica de continuidade civilizacional do processo histórico.

O valor testemunhal do conjunto arquitectónico tem sido abalado pela realização de obras cujo impacte significou a destruição de uma parte importante do edifício, dado que devido a essas intervenções desapareceram parcelas correspondentes a elementos da memória de fugas de presos políticos. Para obstar a situações desse tipo, ou seja, as que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, é urgente a classificação do conjunto como “bem imóvel de interesse público”. Estamos a trabalhar nesse sentido.

Tem este núcleo local como finalidade primordial a preservação dos locais de memória da resistência à opressão fascista. O edifício onde está instalado o Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, com fachada norte para o Largo Soares dos Reis, foi sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. É um espaço simbólico por excelência. Uma fonte viva para a memória histórica do aparelho repressivo do Estado Novo.

As visitas públicas à sede da antiga Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, por nós dinamizadas, constituíram momentos fortes da sensibilização dos cidadãos portuenses para a necessidade de preservar a memória colectiva dos combates pela liberdade. Tendo como guias ex-presos políticos que nesse edifício foram interrogados, humilhados, encarcerados, torturados, as visitas às instalações da polícia política salazarista, realizadas em Julho de 2006 e Abril de 2007, foram amplamente participadas. Os depoimentos dos resistentes anti-fascistas que tiveram a generosidade de partilhar as suas memórias individuais suscitaram grande interesse entre os visitantes, muitos deles jovens, desconhecedores das diversas dimensões da repressão exercida pelo chamado Estado Novo.

A criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado no edifício onde actualmente existe o Museu Militar do Porto, que em breve será transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, é por nós encarada como um projecto exequível e relevante para o desenvolvimento cultural da área metropolitana do Porto. Estando o prédio classificado no PDM como imóvel de interesse patrimonial, importa garantir que o Ministério da Defesa, seu actual proprietário, não aliene a propriedade em favor de uma entidade privada. Nesse sentido, temos efectuado diligências junto do Governo Civil do Porto, da Câmara Municipal do Porto, do Ministério da Defesa, do Ministério da Cultura, bem como consultas aos serviços do Arquivo Histórico Municipal do Porto e do IPPAAR. O tema não tem sido descurado nas reuniões havidas com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos, que manifestaram abertura às nossas propostas e acordo quanto à necessidade de um quadro legal que assegure a preservação dos locais de memória da ditadura e da resistência.

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:

José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.

Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:

Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.

Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Intervirão como oradores, para além de Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, José Augusto Rocha, como ex-Advogado de presos políticos, Carlos Brito, como ex-preso político, Catarina Prista em representação do Movimento e Luís Farinha como historiador.

A propósito deste debate e do que ele vai recordar, lembramos aqui excertos de um artigo de António Valdemar sobre os Tribunais Plenários:

“Os tribunais plenários, juntamente com a PIDE, as forças Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado português e outros elementos da hierarquia da Igreja Católica foram os principais sustentáculos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974.

Data de 1945 a criação dos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Destinavam-se a julgar acusações e delações contra a segurança do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, não apenas circunscritos a matéria editada em jornais e revistas mas também em livros e outras publicações.

Logo que foi implantada a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, restringiram-se as liberdades constitucionais, estabeleceu-se a censura, preparou-se uma polícia política. Sob a alçada do foro militar ficaram os processos políticos. Quando Salazar ascendeu, a 5 de Julho de 1932, a chefe do Governo, também são criados em Lisboa e Porto, em Dezembro de 1932, os tribunais militares especiais para os crimes políticos.

Surgia, em 1933, a PVDE, nome mais tarde tristemente célebre pela designação PIDE. Também lhe competia a elaboração do processo que decorria sem qualquer assistência jurídica. Os autos de declarações, obtidos, muitas vezes, através de espancamentos, violações, chantagens e outras torturas físicas e psicológicas, faziam fé em julgamento.

O pós-guerra levou Salazar a procurar um novo rosto político para o Estado. Fez uma operação de cosmética jurídica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais. Deram lugar aos tribunais plenários de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionalização, outro decreto-lei atribuía à PIDE a exclusiva competência para a instrução dos processos. Continuava a recorrer aos mesmos métodos e a aperfeiçoá-los para extorquir e forjar confissões. O cérebro da PIDE era então o subdirector, José Catela, mas o director, o capitão Agostinho Lourenço, posara numa foto ao lado de Kramer, um dos instaladores dos campos de concentração nazis. Na mesma altura em que Salazar tinha no gabinete de trabalho a fotografia de Mussolini.

Para completar a aliança da justiça com a polícia política, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de segurança, que a PIDE (por sua iniciativa ou através do Ministério do Interior) propunha, os tribunais plenários deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente. Milhares de presos políticos em Caxias, no Aljube, em Peniche, no Porto, no Tarafal, no Forte de S. João Baptista (Angra do Heroísmo, nos Açores), no campo de S. Nicolau (Angola), na Machava (Moçambique), depois de cumpridas as penas, voltavam a ficar presos por tempo indeterminado.

Mais de 90 por cento das testemunhas nos processos são pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados também indicavam como testemunhas de defesa os inspectores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investigação. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alegação de estarem ausentes em serviço urgente.

As audiências eram, praticamente, vedadas ao público. Antes de começar o julgamento, nos lugares da sala do plenário sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lotação estar esgotada, a PSP, à porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas…”

CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UM “ROTEIRO DA MEMÓRIA E DA RESISTÊNCIA DA CIDADE DE LISBOA”

Sala cheia!

O Debate Espaços da Memória na Ordem dos Arquitectos foi um êxito e um momento muito importante para o Movimento.

A dinamização dos espaços arquitectónicos da Memória anti-fascista é um projecto do Movimento e também da Ordem dos Arquitectos.

O Não Apaguem a Memória!, representado na mesa do Colóquio por Fernando Vicente, expôs o fundamental dos nossos objectivos no que se refere a estes espaços, em particular, à sede da ex-PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

Foi lembrado que existe um compromisso da Câmara Municipal de Lisboa e do Promotor do empreendimento imobiliário para ali criar um espaço condigno que lembre aqueles que por lá passaram e sofreram as torturas da polícia política do Estado Novo, alguns, inclusivamente, com a própria vida.

Helena Roseta e João Afonso, em nome da Ordem, saudaram e associaram-se aos objectivos do Movimento nesta luta pela Memória.

José Bandeirinha falou da Penitenciária de Coimbra e do perigo em que se encontra a sua extinção.

Nuno Teotónio Pereira, apresentou as ideias relativas a um Museu da Resistência, de que o Aljube é a principal referência, a um Memorial dos Resistentes anti-fascistas e, também, a ideia, bem acolhida, de uma subscrição pública que possa contribuir, de forma determinante, para que estes espaços não se percam da memórica colectiva.

Seguiu-se um debate com a assistência que contribuiu, de forma decisiva, para que as ideias já existentes possam evoluir com propostas concretas para os objectivos a que nos propusemos aquando da elaboração da Carta de Princípios do Não Apaguem a Memória!.

“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas… – uma memória discreta, como deve ser. Mas insuficiente.

Estivemos lá. Lá onde o 25 de Abril se coordenou e decidiu. Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, ao tempo uma discreta arrecadação militar pouco utilizada no meio do aquartelamento, hoje pouco mais do que isso, como vamos contar. Mas foi a “sala de operações” do movimento que derrubou a Ditadura, já lá vão 33 anos. Um local para lembrar o sucesso da Revolução dos Cravos. Para gozo e fruição do Povo como nós.

Fomos umas 30 pessoas a responder à chamada do Movimento Não Apaguem a Memória! este sábado 12 de Maio, “o mês das rosas, diz-se”. E não éramos muitos? Pois sim: 30 paisanos e paisanas, juntos, à porta de armas de um estabelecimento militar – antes do 25 de Abril podia ser considerado subversivo e dar direito a carga policial.

“Visita inopinada” – assim a classificou Miguel Ferreira, dos serviços culturais da Câmara de Odivelas, que nos recebeu e serviu de cicerone, juntamente com a sua colaboradora Ana Paula. “Inopinada”, mas só por contraposição a “visita regular”, que decorre sempre no 4º domingo de cada mês, basta contactar de véspera a Divisão de Cultura e Património Cultural daquele município, tel: 219346100, tome nota e vá.

De facto é a Câmara de Odivelas que, como Núcleo Museológico, ergueu, preservou e mantém vivo aquele espaço (em colaboração com o Regimento de Engenharia 1, como tinha de ser), onde funcionou entre 24 e 26 de Abril de 1974 o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, que “inscreveu assim a Pontinha e o concelho de Odivelas na mais bela página da História de Portugal do Século XX”. Diz o folheto distribuído aos visitantes.

Um investimento apetecível para promotores imobiliários?
Sabíamos pelo livro de Otelo, “Alvorada em Abril”, que o Posto de Comando funcionou num barracão pré-fabricado, discreto. Constatámos que passa completamente despercebido, no meio de um aquartelamento que se estende por uma boa dezena de hectares (é bastante maior do que parece a quem passa na rua).

Soubemos, por informações no local, que o Exército terá a intenção de completar a desactivação do quartel da Pontinha e alienar aqueles terrenos que deverão valer uma pipa de massa. Qual vai ser o destino da arrecadação que serviu de PC do MFA no 25 de Abril? Terá de ser declarada previamente “monumento nacional”, impondo-se aos eventuais adquirentes dos terrenos o ónus de manter o Núcleo Museológico como está?

Monumento nacional seria talvez um exagero que o edifício não tem dignidade
arquitectónica para tanto. Mas pode ser declarado imóvel de interesse público, para o que fazem falta decisões de duas câmaras – dizem-nos. Ou pelo menos de interesse municipal. Para que, também aqui, “não se apague a memória” da Revolução.

Uma memória discreta, demasiado discreta, em nosso entender, do que foi “aquele dia inicial, inteiro e limpo”. Prometia mais a exposição de entrada lembrando os momentos cruciais daqueles dois dias:

24ABR74, 22H55: a primeira senha, depois de um corte na emissão.
Transmitida nos Emissores Associados de Lisboa, uma rádio local, por João Paulo Diniz, que disse textualmente:
Faltam cinco minutos para as 23 horas. Convosco Paulo de Carvalho com o Eurofestival de 74: «E depois do Adeus”.
Diz Otelo que “a voz do cançonetista encheu a noite”:
Quis saber quem sou
O que faço aqui…

Diz Otelo, no livro da Alvorada em Abril, publicado na Bertrand, em 1977. Aqui o que temos é a foto de Paulo Carvalho, menino e moço. Bonita. Mas insuficiente.

Esperávamos a gravação da cantiga na íntegra e a apresentação nervosa que dela fez o João Paulo Diniz. Esperávamos sobretudo um registo da emoção com que aquele tiro de partida das operações militares para o derrube do Regime foi recebido na Pontinha. Uma memória descritiva, qualquer coisa do género, inspirada por exemplo no livro de Otelo:
O tenente coronel Fisher Lopes Pires sintoniza o seu “excelente transistor Philips” nos Emissores Associados de Lisboa. Juntam-se todos “excitadíssimos” junto do aparelho. De repente, um silêncio longo, falhou a emissão.
– O que terá havido? Não me digam que “abafaram” o João Paulo Diniz?
Era só uma avaria técnica momentânea. Pontualmente, à hora combinada, a voz do locutor anuncia a senha da Revolução: Faltam cinco minutos…
– Alea jacta est – proclama Otelo. “Como César ao atravessar o Rubicão”. Afirma o próprio no livro.

25ABR74, 00H20: também temos uma bela foto de Zeca Afonso, também temos a transcrição da primeira estrofe do poema que serviu de sinal definitivo para o avanço das tropas pelo País inteiro:

Grândola, vila morena,
Terra da fraternidade,
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade.

Lindo, um poema digno dos deuses. Mas onde pára a gravação? Onde pára a voz de Leite de Vasconcelos, empolgado e receoso, a ler a quadra, antes de pôr a agulha no acetato? Como ecoam no posto de comando os passos cadenciados da tropa na calçada, que vem aí terminar com a ditadura, seguindo a voz do poeta-cantor, que parece ter feito aquela música, aquela letra, aquele acompanhamento, aquela gravação, especialmente, para “um dia assim”! Como a emoção no grupo do posto de comando embarga as vozes, como a cantiga é ouvida num silêncio denso! No filme de Maria de Medeiros sobre o 25 de Abril este é um momento de êxtase!

25ABR74, das 03H05 às 04H20: temos a RTP connosco, o Mónaco caiu. México conquistado sem incidentes – é o Rádio Clube ocupado, já temos emissor. É nosso o Canadá – o Quartel-General passa para os revoltosos. Nova Iorque nas mãos do Povo – é o Aeroporto da Portela sob controlo.

A exposição refere os códigos e os nomes dos locais sucessivamente ocupados, mas onde estão os diálogos trocados, com o Maior de Lima 5 (Teófilo Bento), o portavoz do Grupo Dez (Santos Coelho), os textos na parede, para a posteridade, como nas antigas repúblicas coimbrãs, como no Alcazar de Toledo, a celebrar ainda hoje o alegado heroísmo dos franquistas, que esses – para o que der e vier – souberam fazer a coisa.

Onde estão os registos de episódios como este?

RE 1, 25ABR74, 03H15: Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
Exultante pela facilidade da ocupação da Emissora Nacional, o capitão Frederico Morais, do CTSC, liga para o PC:
– Daqui Maior de Lima 18. Informo ocupámos Tóquio sem qualquer incidente.
– OK. Parabéns e um abraço.
Do outro lado, o cap Morais não pousa o telefone, hesita e insiste:
– Alô, Óscar. Peço informe se estamos sós ou se já houve outras ocupações.
– Afirmativo quanto à segunda parte da pergunta. Não estão isolados: Mónaco e México já caíram nas nossas mãos.
A “seca linguagem das transmissões militares” cede perante a boa notícia:
– Eh pá! Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
– Ok, aguentem firme. Está tudo a correr bem.

E sobretudo como este? Ouçam bem (ah se houvesse gravação, uma reconstituição, o texto deste diálogo, nas paredes nuas do auditório, por exemplo!):

RE 1, 25ABR74, 03H16:
Está tudo sossegado, senhor ministro…
Os homens do MFA na EPTm interceptam e transmitem para o posto de comando esta conversa entre Silva e Cunha, ministro da Defesa, e o general Andrade e Silva, do Exército, o celebrado vencedor do golpe das Caldas um mês antes.
– Está, senhor general? Daqui ministro da Defesa.
– Como está, senhor ministro?
– Então ainda a trabalhar a uma hora destas?
– É verdade. É que tenho de me deslocar ao Alentejo e não estarei cá todo o dia, pelo que estou aqui a arrumar os papéis.
– Alguma coisa no Alentejo?
– Não, nada de importante. Mas interessa-me sobretudo ir até Beja, onde vou assistir a uma transmissão de comando e inspeccionar a Companhia de Ordem Pública. O comandante que lá está é muito amigo do homem do monóculo, a quem telefona muitas vezes. Por isso mandei mobilizá-lo para o Ultramar e coloquei lá outro de confiança, que hoje toma posse.
– Óptimo. E como é que está a situação? Corre tudo bem?
– A situação está sem alteração e perfeitamente sob controlo. Peço-lhe que não se preocupe, pois está tudo sossegado e não há qualquer problema em qualquer ponto do País. Se houvesse alguma coisa, era evidente que eu não ia hoje ao Alentejo, não acha?
– Claro, claro, só perguntei para ir para casa dormir descansado. Então não o maço mais. Boa viagem pelo Alentejo.
Comentário de Otelo: “ Eram três horas e dezasseis minutos. Tínhamos na mão três objectivos fundamentais para a informação pública e o QG/RMP, raras eram as unidades do Exército que em todo o território não rolavam na estrada ou estavam prestes a fazê-lo, havia vários quartéis onde os comandantes se encontravam detidos ou tinham a sua acção neutralizada, e… os mais altos fresponsáveis militres do velho regime preparavam-se para dormir, tranquilos, as horas a que se sentiam com direito!”

E por aí adiante. Também falta na exposição a transcrição dos telefonemas de Salgueiro Maia desde as 06H00 da manhã no Terreiro do Paço, para o comando e vice-versa, que igualmente merecem honras de parede. Também falta o delicioso telefonema do cap. Luis Macedo ao princípio da manhã, do gabinete do Ministro do Exército para o Posto de Comando, a contar como o Ministro se escapara por um buraco na parede. Também faltam… as diligências de Vítor Crespo, no posto de comando, em contacto permanente com Contreiras, instalado na cave do Ministério da Marinha, a evitar que a fragata Gago Coutinho, comandada por Seixas Louçã, bombardeie o Terreiro do Paço, como lhe ordena o primeiro ministro Marcelo Caetano, a partir do Quartel do Carmo.

Ainda assim o que está vale uma visita – palavra de repórter! A sala de operações tem em tamanho natural as estátuas dos “sete magníficos”, em cera e em acrilíco, nos locais que ocuparam naquela noite:
· Otelo Saraiva de Carvalho, major de artilharia, no seu blusão de cabedal, de pé, junto ao mapa de 1973 do Automóvel Clube de Portugal – “especial para sócios” – onde ia colocando as bandeirinhas assinalando os avanços de cada coluna militar pelas estradas do País.
· Amadeu Garcia dos Santos, tenente-coronel de transmissões, sozinho numa mesa, às voltas com os seus rádios, antenas e telefones.
· Fisher Lopes Pires, tenente-coronel de engenharia, com um telefone de discar, como eram todos naquele tempo, sempre com o cachimbo na boca, dizem os cronistas.
· Sanches Osório, major de engenharia, enviado por Vítor Alves como representante do Estado-Maior naquele grupo de comando, à esquerda de Lopes Pires, tomando notas.
· Luís Macedo, capitão de engenharia, responsável pela segurança do edifício, que protegeu com um perfeito “black-out”, com cobertores nas janelas, e organizara rondas permanentes no exterior: de pé, na única estátua de cera.
· Hugo dos Santos, major de transmissões, sozinho, ao lado, numa pequena mesa, com vários rádios.
· Vítor Crespo, capitão de fragata, de pé junto à porta do fundo, em uniforme de gala, azul-escuro, com botões dourados e o boné branco dos dias de festa
Junto às paredes, armários, tão austeros como as mesas, com brochuras e encadernações, de ordens de serviço do quartel e outros documentos.

No pavilhão há ainda um pequeno centro de documentação e um gabinete de imagens, presentemente com uma exposição de Fernando Lopes Graça. E há também um auditório, inaugurado por Jorge Sampaio, “equipado com modernos meios audiovisuais”. Com capacidade para 70 pessoas e “preparado para a realização de conferências e pequenos espectáculos”. Diz o folheto.
Nele podemos ver um filme, com imagens de arquivo da RTP, vistas milhares de vezes, sempre as mesmas e não há outras, com o Povo em cima das árvores naquele dia de Abril, no Largo do Carmo. Alguns membros do nosso grupo de visitantes também estiveram lá. E alguns extractos da reconstituição histórica, com actores profissionais, levada a cabo pela SIC, no filme “A Hora da Liberdade”, há poucos anos.”

José Teles

Resta referir que, no final da visita, Raimundo Narciso fez uma interessante exposição sobre a vida na clandestinidade que viveu durante muitos anos, onde se encontrava no dia 25 de Abril, precisamente no que é hoje o Concelho de Odivelas,
e Jorge Martins, em nome do Movimento, referiu os objectivos inerentes ao espaço visitado: Preservar a Memória do local em que na noite de 24 para 25 de Abril de 1974 foram dadas as directivas para que a Revolução fosse um êxito.

16 de Maio 2007, 21 horas
SEDE NACIONAL DA ORDEM DOS ARQUITECTOS
TRAVESSA DO CARVALHO 23, LISBOA

CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UM “ROTEIRO DA MEMÓRIA E DA RESISTÊNCIA DA CIDADE DE LISBOA”

Lisboa, à imagem do país, teve ao longo dos 48 anos de ditadura fascista um longo percurso de momentos e locais que conduziram ao 25 de Abril de 1974:

MOMENTOS COMO AS GREVES DE 42 (estivadores, Carris, construção naval); as greves dos tanoeiros, da construção naval e outras (1947, 1950 e anos seguintes); os assassínios de Militão Ribeiro (1949), José Moreira (na PIDE, em 1950), Raul Alves (na PIDE, em 1958), Dias Coelho (1961), Fineza (1962), Ribeiro dos Santos (1972), e os mortos do 25 de Abril na António Maria Cardoso (1974); o atentado a Salazar; a preparação da “revolta da Sé” (1959);

LOCAIS DE TORTURA nas esquadras de polícia (antes de 1945) e na sede da PIDE na António Maria Cardoso; locais de prisão como o Aljube, a Penitenciária e as Mónicas; locais de destruição como a Sociedade Portuguesa de Escritores;

locais de (in)“Justiça” como o Tribunal Plenário;

MANIFESTAÇÕES, AS GRANDES manifestações do “fim da guerra”, pró-aliados e de unidade anti-fascista (1945); manifestações e greves estudantis pelos mais diversos motivos (1945, 1947, 1952, 1957, 1962 e 1969); manifestações e repressão nas comemorações do 5 de Outubro; a recepção a Humberto Delgado em Santa Apolónia (1958); as manifestações do 1.º de Maio (nomeadamente em 1962); a fuga de Henrique Galvão do Hospital Santa Maria (1959); as diversas fugas do Aljube, do Porto, de Caxias e de Peniche; as veladas e vigílias pela paz e contra a guerra (S. Domingos em 1969 e Capela do Rato em 1972);

e finalmente o 25 de Abril, no Terreiro do Paço, no Carmo e na cidade inteira; e o 1.º de Maio da alameda ao estádio da “FNAT”.

A estes marcos da nossa História recente correspondem homens e espaços reais que (já) são hoje locais e momentos da nossa memória colectiva.

Em Outubro de 2005, uma manifestação de cidadãos junto da ex-sede da PIDE – que foi o centro da organização e funcionamento da repressão – exigiu que ali fique assinalada a memória deste sinistro local: aqui nasceu o Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória” que acordou, com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário, na existência de um espaço museológico que, homenageando o Povo de Lisboa e o Povo Português, recordando o que de infame ali se passou, virá a integrar um futuro “Roteiro da Memória e da Resistência da Cidade de Lisboa”.

ESTA INICIATIVA CONJUNTA DO “NÃO APAGUEM A MEMÓRIA” E DA ORDEM DOS ARQUITECTOS PRETENDE DINAMIZAR ESTA QUESTÃO, NA SEQUÊNCIA DA RECENTE DISCUSSÃO NA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA QUE RECOMENDA O APOIO A INICIATIVAS DAS AUTARQUIAS E DA SOCIEDADE CIVIL A PROGRAMAS DE MUSEALIZAÇÃO QUE APROVEITEM EDIFÍCIOS QUE SEJAM HISTORICAMENTE IDENTIFICADOS COMO RELEVANTES NA RESISTÊNCIA À DITADURA.

Fica um apelo:

Que os “Espaços da Memória – repressão, resistência e liberdade” – não sejam destruídos, antes sejam preservados com a ajuda e colaboração de todos.

Que os compromissos assumidos pelo “Não Apaguem a Memória”, pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo promotor imobiliário sejam respeitados e cumpridos.

Maio de 2007

RUA DA MISERICÓRDIA 95 1200-271 LISBOA

HTTP://MAISMEMORIA.ORG

GRO.AIROMEMSIAMnull@OTCATNOC

NA OCASIÃO É LANÇADO UM ÁLBUM DE SERIGRAFIAS DE NUNO TEOTÓNIO PEREIRA, “DESENHOS DE ARQUITECTURA”, PRODUZIDAS PELO CENTRO PORTUGUÊS DE SERIGRAFIA

Esta visita é particularmente importante, pois trata-se de preservar o edifício de onde o MFA dirigiu todas as operações do 25 de Abril de 1974. Foi ali que Marcelo Caetano esteve detido, levado pelo capitão Salgueiro Maia, tal como Silva Pais, director da PIDE/DGS e Ruy Patrício, ministro dos Negócios Estrangeiros. Foi ali que o programa do MFA foi dado a conhecer ao país pelo major Vítor Alves.

Instalado num quartel, o edifício do Posto de Comando está sempre dependente do futuro do mesmo. Assim, para que não lamentemos um dia o apagamento da memória do Posto de Comando do MFA, é imperioso que o divulguemos hoje e façamos dele um dos eixos de intervenção do nosso Movimento Cívico.

A visita do dia 12 terá como convidado especial o jornalista António Valdemar, que fez reportagem na primeira conferência de imprensa da Junta de Salvação Nacional, realizada na manhã de 26 de Abril de 74, justamente no Posto de Comando.

Para participar na visita, basta aparecer às 9.45h da manhã do próximo sábado à porta do quartel da Pontinha (a estação do Metro da Pontinha fica a 50 metros do quartel). Todos podem ir sem inscrição prévia.

Descer na estação de metro da Pontinha e o quartel fica a 50 ou 100 metros. Basta perguntar onde é o quartel da Pontinha. O nosso companheiro Jorge Martins estará lá à porta.

Apareçam. Não deixem apagar a memória do Posto de Comando do MFA!

ACTUALIZAÇÃO!
Companheiros,

Em consequência de contratempos de última hora, que forçaram o jornalista António Valdemar a deslocar-se aos Açores, não vamos poder contar com o seu testemunho no próximo sábado. Convidámos o nosso companheiro Raimundo Narciso para partilhar connosco a sua experiência de resistência à ditadura nesse dia. Para além das conhecidas responsabilidades que teve na ARA, Raimundo Narciso vivia na clandestinidade em Odivelas no 25 de Abril de 74.

Para quem não sabe onde fica o quartel (Regimento de Engenharia 1), no sábado estará alguém do Movimento à saída da estação do metro da Pontinha às 9.30h (a 50 metros do quartel).

Jorge Martins.

Das conversas havidas até à data com as diversas partes implicadas (o nosso Movimento, a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor da obra) estabeleceu-se algum consenso tendo em vista a criação de um espaço dessa Memória no edifício:

O Não Apaguem a Memória! criou um grupo técnico para estudar a melhor solução para a concretização desse espaço;

a Câmara Municipal de Lisboa designou um vereador para dialogar sobre a matéria;

o Promotor imobiliário dispôs-se a aceitar trabalhar com esta equipa técnica e designou duas arquitectas para acompanhar os estudos.

No entanto, o que parecia dever resolver-se num prazo de tempo que não iria além de meses, arrasta-se desde Maio de 2006, numa situação em que o estado de ingorvenabilidade camarária influencia o andamento da construção do Núcleo Museolgico da António Maria Cardoso, resultando num arrastamento absurdo e inaceitável.

Por isso decidimos repor o assunto na praça pública.

Nada melhor para isso do que o desfile do 25 de Abril, que celebra a data em que a PIDE-DGS foi derrotada. Em sangue e raiva, acentue-se, recordando aqui os cidadãos anónimos que nesse dia ali caíram, vítimas da derradeira barbárie dos torcionários do sinistro regime do “Estado Novo”.

Do Rossio, onde termina o desfile do 25 de Abril, partiremos para a Rua António Maria Cardoso. Ali reforçaremos o protesto do 5 de Outubro de 2005.

É preciso que a CML e o promotor se entendam de uma vez por todas sobre a definição jurídico-administrativa ao espaço de memória a instalar no espaço da antiga prisão fascista.

É preciso que o memorial em homenagem às vítimas da PIDE-DGS se torne realidade.

Como Vladimir Jankélévitch, também dizemos: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade” (L’imprescriptible, Ed.du Seuil).

A Concentração do Movimento para a Manifestação é às 14,30 horas na Av. Duque Loulé.

A Concentração para o desfile para a António Maria Cardoso é junto ao Café Nicola, após a Manifestação.

O Grupo de Ligação

Com esta iniciativa, pretende-se afirmar a importância do edifício no roteiro dos locais de memória da resistência ao Estado Novo.

O núcleo do Porto deste movimento cívico plural e aberto tem efectuado diligências junto das autoridades administrativas locais e centrais visando a criação de um Museu da Resistência no edifício onde longamente esteve instalada delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Espera-se que da convergência da acção cívica dos cidadãos e das cidadãs da área metropolitana do Porto, motivados pelo aprofundamento da educação histórica e pela defesa da preservação da memória das lutas anti-fascistas, resulte uma renovada dinâmica de participação e de cidadania.

Para qualquer informação adicional queiram anotar o telefone os endereços moc.liamgnull@otropairomemsiam e http://maismemoria.org.

Porto, 17 de Abril de 2007
O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”

No 33º Aniversário do 25 de Abril o Não Apaguem a Memória! decidiu associar-se ao jantar organizado pela Associação 25 de Abril.

O Jantar realizar-se-á na FIL (Parque das Nações), no dia 24, pelas 19,00 horas e o preço é de 25 Euros.

Todos os que se quiserem inscrever podem fazê-lo através da Associação:
Tel: 213421420
Fax: 213241429
Mail: gro.lirba52null@ces.a52a

Agradecemos a todos os que se inscreverem que comuniquem também ao nosso Movimento para o mail: tp.opasnull@sadacebacaluap.

Um outro jantar, já na sua 5ª edição, portanto com tradições, irá decorrer no dia 20, no Espaço Ribeira (Mercado da Ribeira, em Lisboa), onde vários membros do Movimento fazem parte da Comissão Promotora.

A sessão contará com as intervenções dos membros do Movimento Helena Roseta e “Capitão de Abril” Martins Guerreiro, além doutros membros da Comissão Promotora.

José Afonso será evocado.

As inscrições podem ser feitas para os seguintes contactos:
Livraria do Restaurante: 213474098
Julia Coutinho: 914548986

Pel’o Grupo de Comunicação
Paula Cabeçadas

O nosso Movimento, com o site Mais Memória, o blog Não Apaguem a Memória! as redes tod@s e info é disso um exemplo. Sem esse meio que é a Internet seríamos menos coesos, menos homogéneos, em resumo, menos informados das iniciativas, tendências e projectos do Movimento. É certo que tudo se decide nos plenários, mas a formação da opinião para essas decisões processa-se em boa parte pelos meios virtuais das nossas redes.

Vem isto a propósito da sessão que decorreu no dia 15 de Março na Livraria Almedina, Átrio Saldanha, em Lisboa, a partir das 19h, promovida por José Carlos Abrantes, especialista dos media e antigo provedor dos leitores no Diário de Notícias”. O blog do Movimento vai ser apresentado por Daniel Melo, em paralelo com dois outros blogues: o dinamizado por Pedro Mexia, Estado Civil, e o de Leonel Vicente, Memória Virtual.

Vai ser, certamente, uma discussão rica de ensinamentos, mesmo se na sua vertente teórica. Por isso aqui fica a informação do evento, para todos os interessados.

http://www.almedina.net/mall/eventos/show.php?id=843&

Organização: José Carlos Abrantes e Almedina

Almedina Atrium Saldanha
Atrium Saldanha, Loja 71, 2.º Piso
Lisboa

A romagem prolongou o colóquio de 8 de Março, que decorreu na Biblioteca-Museu da República e Resistência, em Lisboa, dedicado ao tema “a Mulher na Resistência”. A excursão tinha por finalidade manifestar a solidariedade dos participantes às mulheres do Couço, símbolo da resistência rural ao fascismo do Estado Novo.

O autocarro arrancou de Lisboa quase dentro do horário previsto e cumpriu a hora de chegada. Às 10h estavam todos no Museu Municipal de Coruche, onde uma amável guia, Eugénia, organizou três grupos para proceder a visitas guiadas à exposição permanente, que retrata a realidade histórica e etnográfica de Coruche, desde os tempos remotos do paleolítico. A mão e o que ela fabrica é o fio condutor desta exposição, que tem um prefácio e um posfácio de pendor didáctico. Na entrada recorda-se a origem do homem na Terra e, no final, fica a mensagem que esta criatura, saída deste ventre, deve cuidar da natureza, que também é sua.

A sessão de boas-vindas, que se seguiu, decorreu no auditório José Labaredas, e foi presidida pelo nosso anfitrião, Dionísio Mendes, presidente do município ribatejano. Na mesa, a seu convite, tomaram lugar Maria Barroso, que se associou à iniciativa do Movimento e, pelo Movimento, Paula Godinho e Ana Gaspar.

Maria Barroso falou desse tempo de resistência, a partir de exemplos pessoais vividos no distrito escalabitano. Recordou como na década de 1950, num sarau cultural em que interveio para recitar poesia, foi o próprio governador-civil, que presidia quem a veio a denunciar à PIDE, considerando que os poetas escolhidos, José Gomes Ferreira, Rui Namorado, Armindo Rodrigues e Sidónio Muralha, pertenciam às fileiras da oposição democrática, sendo o sarau um estratagema para realizar uma sessão política contra o Estado Novo. Daí resultou um processo que pesou na sua expulsão do Teatro Nacional D. Maria II, onde fazia parte da companhia de Amélia Rey Colaço. Falou, igualmente, das pessoas boas que souberam resistir com coragem e abnegação à abjecção da delação e da submissão. Realçou uma mulher do Couço, Maria Rosa Viseu (?), que em 1969, no curto mês em que se permitia fazer a campanha eleitoral, se dirigiu de braços abertos a Maria Barroso, que integrava a lista da oposição democrática, para nesse abraço testemunhar a solidariedade e o apoio de quem fora torturada e humilhada pela PIDE, no seguimento da campanha presidencial de 1958.

O presidente da Câmara aproveitou o local onde nos acolheu – auditório José Labaredas – para recordar o resistente das lutas do Couço que lhe deu o nome. Para nos apresentar o concelho, fez seu um texto dele: “Sopa Rica de Município à Vale do Sorraia” (Ed. Assírio e Alvim):

“Tome-se um concelho de bom tamanho, com dimensão nunca inferior a mil e cem quilómetros quadrados de superfície (…) Povoe-se de gente lhana e louçã, com o quantum satis do que é normalmente a condição do espírito humano: dignidade e orgulho (mas que este não sobrepuje os limites que devem ter todas as coisas boas, simples e gratuitas). Juntem-se-lhe, em proporções exactas os seguintes ingredientes: De firmeza, quatro arráteis, um alqueire de verticalidade, um bom punhado de generosidade em grão, de amor pela labuta duas mãos cheias e espírito solidário à vontade (…) Enquanto o preparado repousa, saia-se, campos fora, por uma manhã de Abril, leda e soalheira e colham-se das papoilas mais rubras um ramalhete viçoso; quando se chegue a um velho sobreiral, procure-se a clareira mais chã e solar e nela se colham doze pés de rosmaninho (…)” (p. 201).

Convém dizer que à entrada do auditório o presidente do município presenteou cada um dos participantes da romagem com duas obras de antologia etnográfica: o citado livro de José Labaredas, “Coruche à Mesa”, e a tese de doutoramento de Paula Godinho, “Memórias da Resistência Rural no Sul” (Ed. Celta).

Foi Paula Godinho quem recordou que o sindicalismo rural português do final do século XIX e período republicano nasceu naquelas lezírias entre Alentejo e Ribatejo. Depois, com o esmagamento das liberdades cívicas pelo Estado Novo, na década de 1930, foi-se esbatendo, para voltar em meados da década seguinte, com as marchas da fome, a cobrir o concelho e a expressar o seu protesto junto à Câmara. Do Couço, 30 km a pé, por campos e estrada, vieram as mulheres, numa das primeiras manifestações em que participaram, vestidas de negro e já possuidoras daquela determinação que não mais as abandonaria até à liberdade de Abril de 1974.

Recordou o episódio de 6 de Junho de 1958, quando o Couço foi palco de um comício de apoio à candidatura de Humberto Delgado. Realçou as dificuldades inúmeras que foi preciso vencer para obter em Santarém, no Governo-Civil, a autorização para o realizar. Destacou a atitude da população que, em peso, foi até à garagem dos Olímpios, com capacidade para não mais de 200 pessoas, e, por isso, ficou apinhada. Deu conta do relatório dos agentes da PIDE, que ficaram impressionados com a manifestação de acolhimento aos oradores do comício, que encheu de povo a Rua do Comércio (ou da jorna) e anotaram a presença de “umas duas a três mil pessoas” na garagem. Exagero, como se constata do relato de uma das participantes desse comício histórico, Maria Custódia Chibante, que calculou em não mais de 200 pessoas as que estiveram nessa noite na garagem dos Olímpios (entretanto demolida). “A verdade basta”, foi a sua expressão. Não que não houvesse gente cá fora, até para dar conta das manobras da GNR, que tinha deslocado uma força para o Couço. Temia-se uma carga policial à saída e, num acto de auto-defesa, cada um levou no bolso uma pedra.

O receio pelas consequências de uma tal atitude repressiva, aguçou o bom senso do comandante da força da GNR e impediu esse confronto. À saída, os participantes no comício, vendo que o ambiente estava sossegado, foram tirando do bolso as pedras e deixaram-nas à esquina da rua.

No dia seguinte fizeram uma estranha peregrinação em direcção a um monte de pedras, cujo significado passou de todo despercebido aos agentes da polícia política que vigiavam a localidade.

A repressão veio depois das eleições, onde a lista de Humberto Delgado recolheu 76% dos votos. Em finais de Junho, no pino sazonal dos trabalhos de campo, os agrários deram ordem aos capatazes para baixar o preço da jorna. Foi o desencadear de uma greve que juntou os que tinham participado no comício, com os poucos que se tinham alheado daquela manifestação. Houve prisões e repressão. O nome de João Camilo, personagem ímpar na então aldeia do Couço, foi por diversas vezes citado. Sempre que alguma agitação social percorria o concelho era certo a PIDE prendê-lo e levá-lo para interrogatórios na “António Maria Cardoso”.

João Camilo foi preso, com mais três companheiros, no dia 23 de Junho de 1958 e encarcerado no posto da GNR (que entretanto deu lugar a uma residência), à espera que de Lisboa chegasse a brigada da PIDE. Levantou-se o povo em revolta, cercou o posto e clamou a sua indignação. Exigiu, e obteve, a libertação dos seus concidadãos.

Nestas lutas as mulheres estiveram sempre na primeira linha e quando em 1961/62 se levantou a luta pelas oito horas de trabalho, foram elas, em muitos locais, quem deu o sinal para a greve de zelo.

Face à oposição dos agrários em respeitar as oito horas de trabalho, mantendo que o dia era de sol a sol, o pessoal decidiu, por ele próprio, fazer cumprir o horário. Pegavam às 7h, pois bem largavam à 15h. Foram as mulheres que trabalhavam no regadio do canal do Sorraia quem impôs esta forma de luta, que acabou por se alargar a toda a freguesia e, depois, ao concelho de Coruche e ao resto do Alentejo.

Destas lutas e do seu significado pela liberdade e um trabalho digno, falou Paula Godinho, a guia da excursão na visita ao Couço.

Ana Gaspar, em nome do Movimento, fechou a sessão no auditório José Labaredas, dando conta aos participantes e ao nosso anfitrião dos justos agradecimentos que merecia, pela disponibilidade que revelara no acolhimento que nos dava. Dionísio Mendes agradeceu, dizendo que esperava que o Movimento retribuísse participando na sessão comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o que foi aprovado com uma salva de palmas.

Depois de uma visita à magnífica exposição de evocação do José Afonso, patente no antigo edifício dos CTT, presentemente integrado no Museu Municipal, fez-se um passeio até a um ex-libris da gastronomia local, “O Farnel”, para aí provar um dos pratos que merece distinção no livro de José Labaredas: “o bacalhau à Farnel”.

Foi uma longa pausa de quase duas horas, regada por um macio vinho e com muita conversa dispersa e bem disposta.

Às 15h30 fez-se a segunda paragem diante da igreja da Azervadinha, onde Nuno Teotónio Pereira e Dionísio Mendes fizeram a história daquele templo que, diz a placa no cimo da porta de entrada, foi aberto ao culto com “a assistência do PR Américo Tomaz”, em meados da década de 1960. Esta “assistência” testemunha uma perturbação do regime ditatorial, que desfez a comunidade eclesiástica, dirigida por dois padres holandeses, por ela seguir demasiado perto o Evangelho cristão e frequentar pouco as casas dos agrários. Os padres holandeses foram expulsos do país, o templo comunitário reestruturado arquitectonicamente, de modo a retomar a traça tradicional das igrejinhas de aldeia que o Estado Novo propagandeava.

Teotónio Pereira, primeiro proponente desta romagem, sublinhou ainda o seu significado, pondo em evidência o papel que as mulheres desempenharam na resistência à ditadura e a necessidade de o tornar historicamente mais visível.

A visita ao Couço principiou na Cooperativa “Conquista do Povo”, onde Joaquim Canejo, figura áurea do período da reforma agrária, nos deu as boas-tardes, dessedentando-nos e desejando-nos uma boa visita.

No logradouro arrelvado que lhe fica em frente, Paula Godinho fez as últimas observações sobre o contexto antropológico do Couço e falou das vivências das suas mulheres, após o que partimos para a actual Rua do Comércio. É a antiga praça da jorna, onde ainda perduram, nas quatro esquinas, quatro restaurantes, marcas de antigas tabernas, onde se fazia a “molhadura”, ou seja, o assentamento do contrato selava-se com um copo de vinho.

O passeio durou uma boa meia-légua – para alguns pés mais doridos foi mesmo uma légua bem medida – e deu para cumprimentar a D. Maria Madalena, viúva de Joaquim Castanhas, pesados 83 anos de vida de provações e de luta permanente por conservar a dignidade dos resistentes de sempre.

A merenda, para aqueles a quem o passeio despertou o apetite, fez-se numa mesa da Cooperativa, com chouriço, pão e queijo, comprados na mercearia, e vinho servido pelo sempre irónico e bem disposto Joaquim Canejo.

O regresso para Lisboa fez-se às 18h15, como previsto, infelizmente sem que nos tivesse sido possível avistar-nos com o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alberto Ferreira. Não teve qualquer disponibilidade para o fazer, já o dissera à delegação do Movimento que no passado 27 de Fevereiro se deslocou ao Couço, para lhe dar conta da nossa romagem.

O Movimento Não Apaguem a Memória! promoveu no passado dia 8 de Março, na Biblioteca-Museu República e da Resistência, em Lisboa, uma homenagem às mulheres portuguesas que lutaram contra o Estado Novo. Através de dois painéis distintos – um que reunia investigadoras com pesquisas centradas na ditadura e no papel das mulheres no seu combate, outro que trouxe a voz das protagonistas dessa luta, complementado com um filme de Susana Sousa Dias – a resistência feminina emergiu nas suas várias cambiantes.

No painel da manhã, depois da apresentação das razões do colóquio, a cargo de Nuno Teotónio Pereira, seu proponente, três investigadoras sociais apresentaram comunicações que permitiram contextualizar o que foi o papel da mulher na resistência antifascista ao Estado Novo.

Irene Pimentel, investigadora com vasta bibliografia publicada sobre a repressão salazarista e marcelista, reflectiu sobre as características da resistência feminina à ditadura, centrando-se sobre a situação prisional das mulheres, que foram “mulheres rebeldes” e não apenas “mulheres de rebeldes”, na especificação do Código Penal de 1867, em vigor até 1967.

Vanessa Almeida, com uma tese em curso sobre as mulheres das casas clandestinas do Partido Comunista Português, traçou o que era a vida das mulheres que as mantinham, do modo como se foram afirmando dentro da organização do PCP, criando meios de comunicação próprios, como foi o caso do jornal “A Voz das Companheiras”. Aludiu à repressão crescente, que a partir da década de 1960 as colocou, nos interrogatórios feitos pela PIDE/DGS, em situação de tortura do sono, de estátua, violência física, num processo homólogo ao tratamento que era dado aos “clandestinos”.

Sónia Ferreira, antropóloga, autora de “Mulheres de Desaparecidos do Chile”, mostrou como se desenvolveu, na conjuntura dos anos ’40, a resistência das mulheres operárias em Almada e a sua inserção no movimento grevista de luta, dando realce ao quotidiano dessas lutas inseridas no trabalho nas fábricas conserveiras e corticeiras.

A encerrar o painel da manhã e antes do debate, falou Manuela Tavares, da UMAR, que trouxe à colação o papel da censura no Estado Novo. Ilustrou a sua dissertação com o livro “As Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Teresa Horta, Maria Barreno e Maria Velho da Costa. Enquanto o processo que lhes foi instruído em Portugal foi totalmente censurado em toda a comunicação social, um extraordinário movimento de solidariedade internacional, que passou pelo francês “Le Monde” e pela revista norte-americana “Time”.

De tarde, após a projecção do filme de Susana Sousa Dias, sobre o estatuto das enfermeiras no Estado Novo (2000), obrigado ao celibato, por imposição legal, apresentado pela realizadora, seguiu-se um debate.

As duas protagonistas do documentário, Isaura Borges Coelho e Hortênsia Campos Lima, foram as duas irmãs que no início da década de 1960 puseram a circular um abaixo-assinado solicitando a Salazar o fim do que era considerado uma violência legal pela quase totalidade das enfermeiras: a obrigação do celibato. Para elas era uma atitude espontânea e de revolta legítima. Foram presas. Recordaram que a PIDE as considerou perigosas subversivas, ligadas PCP. Foram submetidas a pesados interrogatórios, com situações absurdas, como a que ocorreu com a jovem Hortênsia, então com 20 anos, que na sua agenda tinha anotado “Aniversário do meu P[rimeiro] B[eijo]”, que foi entendido como “Aniversário do meu P[artido] B[olchevique]” e, a partir daí, interrogada sobre que iniciativas estavam previstas para assinalar tal evento.
O testemunho destas resistentes em legalidade foi complementado por outros, como da Maria de Jesus Barroso, que recordou o papel de Isabel Aboim Inglez, madrinha da sua filha, e de quem recordou um conselho muito seguido pelas oposicionistas do regime autoritário: “Na PIDE sorri-se muito, fala-se pouco e mente-se sempre”. Também, Estela Piteira Santos deu testemunho do que foram esses tempos em que a polícia política irrompia alta madrugada pelas casas dentro, para prender, bater e ameaçar.

A vida das clandestinas foi recordada por Albertina Diogo, presa em Novembro de 1960 e que foi condenada a seis anos de prisão, acusada de ser funcionária do PCP e de no seu apartamento de Benfica, em Lisboa, acolher as reuniões da comissão política do partido ilegalizado.

Domicilia Coreia da Costa recordou a sua vida na clandestinidade, dos sete aos 21 anos, e acentuou que como ela muitas outras jovens tiveram que passar por esse modo de vida dissimulado em mil um disfarces.

Nas casas clandestinas, as mulheres asseguraram um trabalho de sombra que manteve viva a resistência, escrevendo e protegendo essas instalações, aí vendo dolorosamente crescer os filhos, de que geralmente eram precocemente separadas, fosse para que pudessem estudar, fosse porque a prisão as atingia. Envolvidas em tarefas políticas de risco eminente, nas condições da ditadura salazarista-marcelista, a prisão tornou-se-lhes familiar. Sob duras condições de tortura, foram espancadas, sofreram a estátua, aviltaram-nas na sua feminilidade. Quando os companheiros eram presos ou quando só eles “mergulhavam” (passavam à clandestinidade), cabia-lhes assegurar sós a vida familiar e dar o suporte material e emocional de que necessitavam de forma acrescida.

Pelo movimento estudantil, que a partir da crise de 1961/62 desempenhou um papel importante no trabalho de oposição legal à ditadura, falou Sara Amâncio, que, em remate, deixou uma proposta: Não se recriminem os jovens por eles se mostrarem alheados desta realidade que fez o quotidiano dos portugueses durante 48 anos e que hoje lhes parece uma história medieval. Recrimine-se quem tenta apagar da memória actual esse tempo ainda tão próximo.

Sobre a resistência em meio rural discorreu a antropóloga Paula Godinho, tomando por referência o caso das mulheres do Couço, que nas décadas de 1950 e 60 foram submetidas a vagas de prisões sucessivas. Precisamente para testemunhar esse papel de heroicidade e resistência, o colóquio prolonga-se amanhã, sábado, numa romagem a Coruche e ao Couço, para testemunhar a solidariedade com essas mulheres e, de um modo mais geral, com todos e todas as que, em condições de sobrevivência mínima, souberam resistir com grande dignidade e total abnegação ao terror da polícia política do Estado Novo.

Através das mulheres presentes, do seu exemplo de dedicação à luta por uma sociedade justa e livre da opressão, fazendo face aos constrangimentos do seu género, que as subalternizavam, nas duras condições da ditadura, as comunicações e depoimentos feitos no colóquio, permitiu lembrar a gesta de todas as que sofreram e não vergaram, pagando até com a vida a sua atitude.

A jornada do 8 de Março terminou com um convívio na Associação 25 de Abril, onde amavelmente a Ler Devagar instalou uma banca de livros, alusivos ao tema da mulher na resistência, em que Vítor Sarmento e Jorge Jourdan, membros do grupo Erva de Cheiro, fizeram a festa, com um canto livre, que despertou a vontade e a vocação de cantar em várias das pessoas presentes.

A escolha do nome foi objecto de uma disputa cerrada, mas por fim ficou Vozes ao alto!, das Canções Heróicas musicadas por Fernando Lopes Graça, de quem acaba de se celebrar o centenário do nascimento, a partir de poemas de José Gomes Ferreira.

A lista dos artistas-convidados ainda não está fechada, mas podem desde já anunciar-se como confirmados os seguintes:

Ângela Pinto, António Toscano, Bartolomeu Dutra, Camacho Vieira, Carlos Alberto Moniz, Carlos Carranca, Carlos Couceiro, Clara Branco, Chullage, Coro Lopes Graça, Erva de Cheiro, Fernando Tordo, Hélder Costa, João Pimentel, Jorge Castro, Júlia Lello, Maria do Céu Guerra, Mingo Rangel, Pedro Branco, Rui Curto, Teotónio Xavier, Tino Flores, Zé Manel, Zé Pinho e mais Vozes ao Alto.

A Barraca, através de Hélder Costa e Maria do Céu Guerra, assegurará a apresentação e o alinhamento do espectáculo.

Reserva de Bilhetes: No SPGL, na Ass. 25 de Abril e exclusivamente no própria dia no local.

local do espectáculo: Fórum Lisboa – Antigo Cinema Roma. Na Av. de Roma, nº 14 L, 1000-265 Lisboa (Wikipedia).

Para ajudar a divulgar mais este espectáculo pode imprimir o cartaz e colar onde puder.

Lançamento do livro:

Vítimas de Salazar
Estado Novo e Violência Política
de Irene Pimentel, João Madeira e Luís Farinha

4.ª feira, 7 de Fevereiro, 18h30
(Sala do Plenário do Tribunal da Boa-Hora)

Apresentação por Mário Soares

temos algumas fotografias do Álvaro Fernandes:

Há um dever de memória, cívico e republicano. Que é também um dever de justa memória perante aquelas e aqueles que, de forma abnegada, contribuíram para o reencontro dos portugueses consigo próprios e com os povos do mundo.

Não se trata, como pretendem alguns, de olhar resignadamente para o passado. Mas, perante a memória impedida, a memória interrompida, a memória manipulada, a memória apagada, é um imperativo moral e político não deixar esquecer o que não se pode nem deve esquecer.

Não se deve esquecer que houve uma ditadura corporativa visceralmente inimiga das liberdades pessoais, das liberdades políticas e das liberdades dos trabalhadores.

Não se deve nem se pode apagar a memórias das polícias políticas, da censura, da liquidação de adversários políticos. Esta memória tem espaços de representações e de sofrimentos. Houve “peniches” e “tarrafais”. Houve ruas “antónio maria cardoso” onde tombaram resistentes e se exerceu a tortura. A sobrevivência destes espaços – sobretudo dos mais representativos – é um dever de memória contra urbanismos perversamente purificadores e regeneradores.

“Não deixar apagar a memória” é um grito de preocupação política e moral. Gostaria, por isso, de me associar a este movimento com um abraço fraternal do fundo do coração.

Coimbra, 5 de Dezembro de 2006

José Joaquim Gomes Canotilho

No passado 6 de Dezembro o Movimento resgatou esta sala da sua memória fascista

Aqui, nesta sala, decorreram, entre 1945 e 1974, as sessões do Tribunal Plenário, onde foram julgados inúmeros adversários e presos políticos da ditadura, acusados de «crimes» contra a segurança do Estado. Criados pelo diploma n.º 35 044, de 20 de Outubro de 1945, os tribunais plenários não actuavam com independência e, salvo excepções, limitaram-se a corroborar os autos de instrução da PIDE/DGS. Nos julgamentos políticos dos tribunais plenários, os juízes eram nomeados segundo critérios de estrita confiança política do regime.

Cobriam as ilegalidades e violências cometidas pela PIDE/DGS, na instrução dos processos, aceitavam como prova os autos de declarações preparados, por essa polícia, com recurso à tortura e intimidação. Nos julgamentos realizados nos tribunais plenários, entre 1945 e 1974, era a PIDE/DGS que determinava a acusação – e até a defesa – e muitos acórdãos judiciais reflectiram ipsis verbis os relatórios dos processos-crime, instruídos por esta polícia. Ou seja, antes de o Tribunal julgar, a PIDE/DGS já tinha determinado a sentença.

Nesta sala, entre 1945 e 1974, as testemunhas de acusação eram elementos da própria PIDE/DGS, que confirmavam as acusações e “testemunhavam” que os autos tinham decorrido, sem qualquer pressão ou coacção. Muitos juízes impediram os arguidos de explicarem como tinham sido extorquidas confissões e as torturas de que tinham sido alvo, e consentiram, sem reacção, agressões a presos políticos e seus advogados de Defesa, pela PIDE/DGS. Muitos destes advogados passaram, em plena audiência, de defensores a réus detidos.

Devido a denúncias dos métodos da PIDE/DGS e de defesa das suas opiniões, muitos presos políticos ouviram as suas sentenças, no calabouço do tribunal da Boa Hora, para onde tinham sido enviados, por ordem do juiz, empurrados por agentes da polícia, que, por vezes, os espancaram em plena sessão. Nesta sala, além de condenarem os adversários e presos políticos a pesadas penas, os juízes do Tribunal Plenário, sujeitavam-nos ainda a medidas de segurança, que prolongavam indefinidamente o tempo de prisão.
Em 14 de Maio de 1974, a lei Constitucional n.º3/74 extinguiu os tribunais plenários, iniciando-se, em Portugal o período democrático. Os tribunais deixaram de julgar os “crimes” contra a segurança do Estado e passaram a ser um órgão de soberania independente.

Irene Flunser Pimentel

Dos tribunais militares aos tribunais plenários

Após o golpe de 28 de Maio de 1926, um decreto de 30 de Julho da Ditadura Militar atribuiu aos tribunais militares os julgamentos das infracções contra a segurança do Estado e outro diploma de 22 de Novembro de 1929 deu, às autoridades policiais, poderes especiais de instrução e até de julgamento de certas infracções. Por outro lado, foram criados, em Março de 1927, tribunais militares, extintos em 1930, e substituídos, pelos dois Tribunais Militares Especiais (TME) de Lisboa e do Porto, criados pelo Decreto n.º 19 143. Estes últimos foram, assim, os antecedentes históricos directos do tribunal permanente da Ditadura Militar, criado pelo Decreto n.º 21 942 de 5 de Dezembro de 1932, que passou a julgar sumariamente, até 1945, os detidos indiciados como réus em processos de «crimes contra a segurança do Estado».

Inicialmente destinado a julgar delitos de carácter político, bem como crimes de rebelião, com porte e uso de armas e bombas explosivas em movimentos revolucionários, o TME viu as suas competências alargadas aos casos de greves, lock-out e sedição que afectassem a ordem e a disciplina social. Durante a II Guerra Mundial, passou também a julgar crimes de açambarcamento, especulação, contra a economia nacional, bem como de matança clandestina, furto de metais e acessórios de automóveis.

Com o DL n.º 35 044, de 20 de Outubro de 1945, os julgamentos de casos políticos deixaram de estar a cargo desses tribunais militares, dos juízos criminais ad hoc ou dos tribunais da Marinha e passaram para um órgão específico do corpo da magistratura criminal – o Tribunal Plenário Criminal. Segundo alguns autores, a criação dos tribunais plenários, “civilizando” os antigos tribunais militares, foi uma tentativa, por parte do Estado Novo, de mascarar uma situação, que, a nível externo, não era bem vista, após a vitória das democracias, na II Guerra Mundial. Na verdade, não deixaram de ser «tribunais especiais», tal como os tribunais militares anteriores, além de que as penas aplicáveis aos crimes ditos contra a segurança interna do Estado se agravaram substancialmente.

Esses «novos tribunais de excepção», «cujos juízes e acusador público eram nomeados segundo critérios de estrita confiança política», continuaram a funcionar como «um apêndice judicial da polícia política: cobriam as ilegalidades e violências cometidas pela PIDE, na instrução dos processos, aceitavam como prova os autos de declarações por ela preparados, com recurso à tortura e intimidação, e julgavam segundo os critérios aconselhados nos relatórios da polícia que acompanhavam os processos». Lembre-se, além disso, que, nas cadeias da PIDE/DGS, os advogados de defesa só podiam falar com os seus clientes na presença de um agente dessa polícia ou de um guarda prisional e, no Plenário, muitos deles também foram alvo de processos e alguns mesmo de agressão e prisão, por terem pretensamente desrespeitado o tribunal. Por exemplo, o advogado de defesa Manuel João da Palma Carlos foi condenado, por desrespeito ao tribunal, a sete meses de prisão, um ano de privação de direitos políticos e um ano de suspensão de exercício de advocacia.

Entre os mais conhecidos juízes dos tribunais plenários, ao longo dos anos, contaram-se o desembargador João António da Silva Caldeira, que presidiu a inúmeros julgamentos em Lisboa, tal como os juízes Cardoso de Meneses, António de Almeida Moura, Correia Barreto, Arelo Manso e Morgado Florindo, Mesquita Abreu, Borges da Gama, Albuquerque Bettencourt e Furtado dos Santos [1]. No tribunal plenário do Porto, presidiram ao Antero Cardoso, Jesus Coelho, António Laranjo, Azevedo Soares, Pinto de Freitas, João Vieira de Castro e Morais Campilho. Entre juízes assessores e representantes do Ministério Público, em Lisboa, destacam-se Fernando Lopes de Melo, Ilídio Bordalo Soares, Simões de Carvalho, Carlos Alberto Soares, Augusto Saudade e Silva, Bernardino de Sousa, Costa Saraiva, Serafim das Neves, João de Sá Alves Cortês, Guilherme Lourenço Pinheiro, Jorge Remísio Pereira Lopes. No Porto, contaram-se entre outros, Cura Mariano, Emídio Beirão Pires da Cruz, Américo Góis Pinheiro, Fernando Pinto Gomes, João Figueiredo de Sousa, António Simões Ventura, Joaquim Rodrigues Gonçalves, Abel de Campos, Manuel Meneses Falcão e Gil Moreira dos Santos.

nota 1: «O que era a justiça antes do 25 de Abril», Jornal de Notícias, 19/11/1974; Ana Paula Azevedo, «O braço judicial da PIDE», 2/4/1994, p. 12.