Local escolhido é um muro em frente à antiga sede da polícia política

A associação cívica «Não Apaguem a Memória» (NAM) quer fazer um memorial, com artistas portugueses, às vítimas do fascismo e da repressão da PIDE num muro em frente à antiga sede da polícia política, em Lisboa. 

O projecto foi revelado por Raimundo Narciso, da direcção da associação, no final de uma audiência, esta manhã, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. 

Esse memorial ficaria num muro situado na Rua António Maria Cardoso, junto ao edifício onde funcionou a sede da PIDE/DGS, e que fica numa propriedade do Marquês de Pombal. 

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso, presidente da NAM, afirmou que já foram feitos contactos com o dono da propriedade e com a Câmara Municipal de Lisboa para ser criado esse memorial. 

O projecto passa por convidar artistas portugueses para fazer esse memorial «não só de evocação das vítimas da PIDE, mas também dos defensores da liberdade e de evocação do 25 de Abril» de 1974. 

Para esta iniciativa, além dos proprietários e da câmara lisboeta, a associação «Não Apaguem a Memória» pretende ter o apoio de «organizações com interesse na memória» desses anos, como a Fundação Humberto Delgado ou a Fundação Mário Soares ou a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). 

Outros dos projectos são a criação de um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube, além de um núcleo museológico no local da antiga sede da polícia, transformado em condomínio privado

Cidadãos de Coimbra evocam domingo a carta a Salazar que o bispo do Porto D. António Ferreira Gomes escreveu há 50 anos, demonstrando que uma parte da Igreja Católica estava contra a ditadura 

O historiador Amadeu Carvalho Homem, que participa na homenagem ao prelado que desafiou António Salazar, disse hoje à agência Lusa que o ditador «não foi capaz de contestar os aspectos fundamentais da carta».

«Uma certa Igreja estava em profunda discrepância com o regime», sublinhou, lembrando que «Salazar teve sempre a preocupação de se apresentar como muito próximo das estruturas» da Igreja de Roma, chefiada em Portugal pelo seu amigo cardeal António Cerejeira.

Além de Carvalho Homem, catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), intervêm na sessão evocativa José Manuel Pureza, professor da Faculdade de Economia da UC, e José Dias, membro do movimento cívico Não Apaguem a Memória e principal promotor do programa.

«A carta do bispo do Porto produziu o efeito de uma bomba», por revelar que, ao contrário da ideia que Salazar tentava fazer passar, «havia em Portugal, afinal, duas igrejas», uma tradicional e conservadora – «mais ou menos cúmplice de tudo o que o Estado Novo fazia» – e outra progressista, que tinha críticas a fazer-lhe.

Frisando que D. António Ferreira Gomes, condenado ao exílio por ter posto em causa a ditadura, «era um dos grandes intelectuais portugueses do seu tempo», Carvalho Homem disse que a carta a Salazar veio «acrescentar uma dimensão política» à sua acção enquanto pastor da Igreja.

Em declarações à Lusa, José Manuel Pureza disse que a carta do bispo do Porto «em bom rigor não era uma carta», mas antes «um documento preparatório de uma reunião» que D. António teria com Salazar.

Foi escrito a 13 de Julho de 1958, no rescaldo das eleições presidenciais, ganhas pelo candidato do regime, Américo Thomaz, um desfecho contestado pela oposição, que apoiava Humberto Delgado.

Na carta, o prelado afirmava «que o comunismo pode coincidir com certas incidências concretas da sociologia cristã, que lhe é anterior, sem que por isso haja razão ou vantagem em falar de filocomunismo ou criptocomunismo para lançar a divisão entre cristãos».

O bispo do Porto dirigia-se a um ditador que não conhecia o estrangeiro e que nunca visitou os territórios de além-mar que constituíam o império «do Minho a Timor».

«Apesar do meu feitio sedentário, não tenho nos últimos anos recusado as oportunidades que se me oferecem de viajar pela Europa (…). Não poderei dizer quanto me aflige o já hoje exclusivo privilégio português do mendigo, do pé-descalço, do maltrapilho», lamentava.
Para José Pureza, a carta a Salazar é «um gesto de muita coragem» e traduz «uma reflexão crítica vinda da Igreja, considerada um dos pilares do regime».

O docente universitário salientou que o documento de D. António questiona «aspectos centrais» do Estado Novo, como o corporativismo e a relação do capital com o trabalho, bem como «a autonomia, ou não, dos católicos face ao regime».

Na sua opinião, o prelado veio afirmar também «o primado da consciência», demonstrando «que o pluralismo das escolhas é um bem ao serviço da mensagem cristã».

«A carta tem ainda um juízo crítico muito actual, que é o do primado das finanças públicas sobre as pessoas», disse, para recordar que «a grande obsessão de Salazar pelo equilíbrio das contas públicas é um velho mote da política portuguesa».

A homenagem a D. António Ferreira Gomes, em Coimbra, visa «não descuidar a memória daqueles que se revêem na atitude que tomou há 50 anos», segundo José Dias.

«Foi a primeira vez que um destacado membro da Igreja questionou o corporativismo, apelando ao sindicalismo livre e defendendo o direito à greve», enfatizou o organizador.

A sessão realiza-se domingo, às 11h00, junto ao monumento ao 25 de Abril, defronte do edifício onde funcionou a PIDE, a polícia política da ditadura. 

Projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não virem inconveniente, antes das votações regimentais, apreciaremos o projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, tal como o Governo.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem concedo a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que estamos a apreciar pretende divulgar às futuras gerações, através de um conjunto de propostas e de recomendações, o que foram os combates pela liberdade e pela democracia, valores que hoje são assumidos como referência da nossa vida quotidiana, como, aliás, a subscrição do diploma, por parte de todos os grupos parlamentares, atesta de forma inequívoca.
A este propósito, porque o projecto de resolução fala por si, gostaria de tecer duas considerações de ordem geral.
A primeira, para saudar todos os cidadãos do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», que apresentaram a respectiva petição à Assembleia da República, e para sublinhar o facto de a mesma petição ter dado origem ao presente projecto de resolução, assim correspondendo ao apelo daqueles cidadãos.
A segunda, sendo eu próprio um dos Deputados que trabalhou este projecto de resolução, para agradecer a todos os Deputados desta Câmara, sem excepção, e, em particular, a todos os líderes dos vários grupos parlamentares, a sua disponibilidade, a sua boa vontade e o seu empenho que tornaram possível este projecto de resolução, demonstrando a todos os portugueses que, quando falamos da democracia e da liberdade, estamos todos unidos de facto, sem tabus, superando as nossas naturais divergências.
A respeito deste diálogo que tive oportunidade de estabelecer com todos os Srs. Deputados e, em particular, com os líderes parlamentares, devo dizer que, apesar de ter sido simples a elaboração deste projecto de resolução, representou, para mim, um dos momentos mais gratificantes que vivi ao longo destes anos na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Diria que, neste caso concreto, e perante o teor desta resolução e a unanimidade de que é alvo, é como reviver por momentos os ideais mais puros e sublimes do 25 de Abril e o próprio dia 25 de Abril de 1974, que então uniu todos os portugueses e nos une aqui, agora, na defesa da liberdade e da democracia.
Para terminar, Sr. Presidente, se me é permitido, e se não considerarem abusivo da minha parte, gostaria de, em nome desses ideais, dizer a todos os Deputados: muito obrigado!

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Procurará fazê-lo recorrendo a diferentes formulações que se coadunem com as características específicas da blogosfera e que ajudem a desenhar percursos para redescobrir os legados que recebemos do país e do mundo.

Incluirá também informação sobre documentos, livros, filmes e eventos relacionados com os objectivos que nos propomos perseguir, bem como ligações a instituições, publicações e blogues que privilegiem temas ligados à memória e à história.

http://caminhosdamemoria.wordpress.com

Os resultados eleitorais foram de 178 votos a favor da nossa (e única) lista, 10 votos brancos e 22 anulados, por não cumprirem as normas eleitorais. Atendendo às circunstâncias em que decorreram as primeiras eleições da Associação NAM, considerámos que o resultado foi positivo e inequívoco. 

Completado o processo eleitoral e eleitos ao órgãos sociais a tarefa mais urgente é a recuperação da actividade dos primeiros tempos do NAM praticamente interrompida durante quase um ano, conseguir o dinamismo indispensável à prossecução dos objectivos de sempre.

Registamos como um marco auspicioso na vida da Associação a aprovação, unânime como desejávamos, foi o facto de Assembleia da República ter chegado a acordo sobre a petição que apresentámos há mais de um ano. De facto, após algumas alterações consensuais dos líderes de todas as bancadas parlamentares, foi aprovado por unanimidade o projecto apresentado pelo deputado António Marques Júnior. Trata-se do primeiro objectivo alcançado pelo NAM, para o qual trabalharam muitos companheiros.

Nos primeiros dias procedemos às indispensáveis obrigações burocráticas de fazer a inscrição da Associação no Registo de Pessoas Colectivas e nas Finanças. De seguida, foram tomadas algumas medidas sobre o funcionamento do NAM, tais como a substituição da lista “TODOS” por um grupo de discussão de livre inscrição e a criação uma “mailing list” em substituição da lista “INFO”. Igualmente o blogue e o “site” estão a ser avaliados e sofrerão ajustamentos ou alterações, para os tornar mais eficazes e estimulantes e estamos a actualizar a da base de dados dos sócios da Associação.

Começámos a projectar a implementação de Núcleos do NAM nas cidades e locais onde existe um número significativo de sócios, para além do Porto, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Já fizemos o levantamento dessa situação e iremos contactar esses companheiros em data oportuna.

Tal como sempre afirmámos, são os Grupos de Trabalho (GTs) o motor da actividade do NAM. Em consequência, a primeira prioridade foi recuperar o trabalho dos GTs existentes, para o que começámos a endereçar convites aos companheiros que os integravam e que manifestaram intenção de continuar o trabalho anterior. Também serão criados novos GTs, para responder a novos projectos de acção. Assim, demos prioridade à criação imediata dos seguintes GTs: 1) António Maria Cardoso + Memorial; 2) Aljube; 3) Roteiros + Materiais Escolares; 4) Relações Internacionais; 5) Lei da Memória.

Também já iniciámos os primeiros contactos para agradecer e manter a disponibilidade do NAM para a continuação da cooperação com instituições com que trabalhámos no passado: Associação 25 de Abril; SPGL; Biblioteca-Museu República e Resistência; URAP; Fundação Mário Soares; Fundação Humberto Delgado. Outras instituições serão contactadas brevemente, de forma a estabelecer parcerias para a intervenção pela preservação da memória.

Entre as actividades que iremos promover ainda este ano, elegemos o aniversário da criação do NAM (5 de Outubro de 2005) e a evocação da abertura do campo de concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936).

Lisboa, 8 de Junho de 2008
O Presidente da Direcção

Nota:  Lembramos que temos ao nosso dispor uma forma de comunicação entre todos parecida com a anterior lista Todos, mas agora facultativa e com várias modalidades de acesso (mensagens na hora no nosso computador, um pacote por dia com todas as mensagens ou ler as mensagens no sítio do Yahoo: http://groups.yahoo.com/group/maismemoria . É necessário, e fácil, ir a este sítio fazer a inscrição seguindo as instruções. Depois do registo para enviar mensagens para todos há o endereço maismemoria@yahoogroups.com e para contactar o moderador deste grupo o email: maismemoria-owner@yahoogroups.com.

Os partidos uniram-se hoje na aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma resolução para promover o conhecimento da luta contra a ditadura e pela democracia, por iniciativa do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior.

Na hora da votação, os deputados de esquerda (PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV) e parte dos do PSD aplaudiram de pé, enquanto parte da bancada dos sociais-democratas e do CDS-PP optaram por bater palmas sentados.

O texto, subscrito pelos líderes de todas as bancadas, propõe o apoio, por parte do Estado, à criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo país de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.

Durante o debate, todas as bancadas exprimiram o apoio à resolução e aos seus objectivos, como permitir que as gerações que não viveram a ditadura conheçam a luta de quem se opôs ao regime de Salazar e Caetano.

Um dos objectivos traçado na resolução é a introdução, “ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático”.

O deputado socialista Marques Júnior confessou que a aprovação da resolução foi “um dos momentos mais gratificantes” que viveu no Parlamento e em que se celebram “os ideais mais puros e sublimes” do 25 de Abril.

O PCP, através do líder parlamentar, Bernardino Soares, afirmou que a resolução e as propostas feitas são importantes para que se faça “um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista”.

Já Guilherme Silva, deputado do PSD, realçou a importância da resolução para lembrar às novas gerações “a conquista da liberdade e da democracia” em 1974, afirmando que “o 25 de Abril vai muito além dos partidos”, até “pelo consenso que [o texto] recolheu” no Parlamento.

Fernando Rosas, historiador e deputado do Bloco de Esquerda, justificou o apoio do seu partido à necessidade de, em democracia, se preservar a memória histórica e apelou à “celebração do longo caminho pela democracia em Portugal”.

O deputado João Rebelo, do CDS-PP, registou a adesão dos democratas-cristãos à iniciativa de Marques Júnior e afirmou que a resolução, como os valores da liberdade, “é de todos partidos e não só de um”.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, assinalou também que a aprovação do texto é “tanto mais importante quanto existe hoje um risco para o branqueamento da ditadura”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, qualificou a resolução como “uma homenagem àqueles que combateram pela liberdade, contra a ditadura”.

A iniciativa da resolução, conduzida por Marques Junior, da discussão suscitada por uma petição do movimento “Não apaguem a memória” foi apresentada há mais de um ano.

NS.
Lusa/fim

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! tem vindo a desenvolver acções visando a preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.

A próxima iniciativa, com apoio do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal do Porto, terá lugar no dia 30 de Maio (sexta-feira), no Palacete dos Viscondes de Balsemão (Praça Carlos Alberto), a partir das 21.30 h.

Numa sessão comemorativa dos 50 anos da campanha eleitoral de 1958, o professor Doutor Fernando Rosas proferirá a conferência intitulada Humberto Delgado, o general sem medo, para a qual convidamos V. Ex.ª a estar presente.

Agradecemos que a notícia desta realização seja transmitida a todos seus amigos e correspondentes

O Movimento Cívico Não Apaguem a memória!
Núcleo do Porto

Projecto de Resolução n.º 330/X/3ª.

Após o apuramento da votação havida a 17 de Maio último para a eleição dos primeiros corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! divulgamos abaixo os resultados (conforme Acta nº 2 anexa):

Votos válidos………….. 188
Lista A……………178
Brancos……………10
Anulados…………………..22

Mais se informa que foi dada posse aos titulares dos corpos sociais eleitos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Constitutiva, Fernando Vicente.

Divulga-se também, em anexo, uma Recomendação da Comissão Instaladora à Direcção da Associação recém-eleita.

Podem consultar ainda a Acta número dois.