Divulgar entre as gerações mais jovens a memória da resistência ao fascismo é objectivo central do movimento cívico Não Apaguem a Memória, cujo núcleo do Porto dinamiza mais uma visita pública ao edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

A iniciativa terá lugar nas instalações do Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, correspondente às instalações da ex- PIDE, na tarde de sábado 18 de Abril corrente, a partir das 15 horas e 30 minutos.

Esta associação cívica conta com os testemunhos dos protagonistas das lutas pela liberdade e pela democracia, ou seja, com os depoimentos de ex-presos políticos que nesse sinistro edifício foram encarcerados, humilhados e torturados.

Numa perspectiva de educação histórica, visa-se o reforço da nossa identidade democrática bem como a salvaguarda da memória da resistência ao “Estado Novo”, designação que tomou o fascismo português, e o aprofundamento do conhecimento das gerações presentes sobre as realidades do passado.

O Núcleo do Porto do movimento cívico
Não Apaguem a Memória!

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

17.30h – Inauguração da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, lugar de memória”

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

21.30h – Plenário regional de sócios, aderentes e activistas do movimento “Não Apaguem a Memória!”

Auditório do Sindicato de Professores do Norte, sito na Rua D. Manuel II, 51-C, 2º andar (Porto)

Sábado, 25 de Outubro de 2008

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

15.30h – Conferência pelo Prof. Doutor Manuel Loff: ”O Tarrafal e a Opressão Salazarista”

16.30h – Debate 

18.00h – Encerramento da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, Lugar de Memória”

moc.liamgnull@otropairomemsiam

Local escolhido é um muro em frente à antiga sede da polícia política

A associação cívica «Não Apaguem a Memória» (NAM) quer fazer um memorial, com artistas portugueses, às vítimas do fascismo e da repressão da PIDE num muro em frente à antiga sede da polícia política, em Lisboa. 

O projecto foi revelado por Raimundo Narciso, da direcção da associação, no final de uma audiência, esta manhã, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. 

Esse memorial ficaria num muro situado na Rua António Maria Cardoso, junto ao edifício onde funcionou a sede da PIDE/DGS, e que fica numa propriedade do Marquês de Pombal. 

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso, presidente da NAM, afirmou que já foram feitos contactos com o dono da propriedade e com a Câmara Municipal de Lisboa para ser criado esse memorial. 

O projecto passa por convidar artistas portugueses para fazer esse memorial «não só de evocação das vítimas da PIDE, mas também dos defensores da liberdade e de evocação do 25 de Abril» de 1974. 

Para esta iniciativa, além dos proprietários e da câmara lisboeta, a associação «Não Apaguem a Memória» pretende ter o apoio de «organizações com interesse na memória» desses anos, como a Fundação Humberto Delgado ou a Fundação Mário Soares ou a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). 

Outros dos projectos são a criação de um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube, além de um núcleo museológico no local da antiga sede da polícia, transformado em condomínio privado

Cidadãos de Coimbra evocam domingo a carta a Salazar que o bispo do Porto D. António Ferreira Gomes escreveu há 50 anos, demonstrando que uma parte da Igreja Católica estava contra a ditadura 

O historiador Amadeu Carvalho Homem, que participa na homenagem ao prelado que desafiou António Salazar, disse hoje à agência Lusa que o ditador «não foi capaz de contestar os aspectos fundamentais da carta».

«Uma certa Igreja estava em profunda discrepância com o regime», sublinhou, lembrando que «Salazar teve sempre a preocupação de se apresentar como muito próximo das estruturas» da Igreja de Roma, chefiada em Portugal pelo seu amigo cardeal António Cerejeira.

Além de Carvalho Homem, catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), intervêm na sessão evocativa José Manuel Pureza, professor da Faculdade de Economia da UC, e José Dias, membro do movimento cívico Não Apaguem a Memória e principal promotor do programa.

«A carta do bispo do Porto produziu o efeito de uma bomba», por revelar que, ao contrário da ideia que Salazar tentava fazer passar, «havia em Portugal, afinal, duas igrejas», uma tradicional e conservadora – «mais ou menos cúmplice de tudo o que o Estado Novo fazia» – e outra progressista, que tinha críticas a fazer-lhe.

Frisando que D. António Ferreira Gomes, condenado ao exílio por ter posto em causa a ditadura, «era um dos grandes intelectuais portugueses do seu tempo», Carvalho Homem disse que a carta a Salazar veio «acrescentar uma dimensão política» à sua acção enquanto pastor da Igreja.

Em declarações à Lusa, José Manuel Pureza disse que a carta do bispo do Porto «em bom rigor não era uma carta», mas antes «um documento preparatório de uma reunião» que D. António teria com Salazar.

Foi escrito a 13 de Julho de 1958, no rescaldo das eleições presidenciais, ganhas pelo candidato do regime, Américo Thomaz, um desfecho contestado pela oposição, que apoiava Humberto Delgado.

Na carta, o prelado afirmava «que o comunismo pode coincidir com certas incidências concretas da sociologia cristã, que lhe é anterior, sem que por isso haja razão ou vantagem em falar de filocomunismo ou criptocomunismo para lançar a divisão entre cristãos».

O bispo do Porto dirigia-se a um ditador que não conhecia o estrangeiro e que nunca visitou os territórios de além-mar que constituíam o império «do Minho a Timor».

«Apesar do meu feitio sedentário, não tenho nos últimos anos recusado as oportunidades que se me oferecem de viajar pela Europa (…). Não poderei dizer quanto me aflige o já hoje exclusivo privilégio português do mendigo, do pé-descalço, do maltrapilho», lamentava.
Para José Pureza, a carta a Salazar é «um gesto de muita coragem» e traduz «uma reflexão crítica vinda da Igreja, considerada um dos pilares do regime».

O docente universitário salientou que o documento de D. António questiona «aspectos centrais» do Estado Novo, como o corporativismo e a relação do capital com o trabalho, bem como «a autonomia, ou não, dos católicos face ao regime».

Na sua opinião, o prelado veio afirmar também «o primado da consciência», demonstrando «que o pluralismo das escolhas é um bem ao serviço da mensagem cristã».

«A carta tem ainda um juízo crítico muito actual, que é o do primado das finanças públicas sobre as pessoas», disse, para recordar que «a grande obsessão de Salazar pelo equilíbrio das contas públicas é um velho mote da política portuguesa».

A homenagem a D. António Ferreira Gomes, em Coimbra, visa «não descuidar a memória daqueles que se revêem na atitude que tomou há 50 anos», segundo José Dias.

«Foi a primeira vez que um destacado membro da Igreja questionou o corporativismo, apelando ao sindicalismo livre e defendendo o direito à greve», enfatizou o organizador.

A sessão realiza-se domingo, às 11h00, junto ao monumento ao 25 de Abril, defronte do edifício onde funcionou a PIDE, a polícia política da ditadura. 

Projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não virem inconveniente, antes das votações regimentais, apreciaremos o projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, tal como o Governo.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem concedo a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que estamos a apreciar pretende divulgar às futuras gerações, através de um conjunto de propostas e de recomendações, o que foram os combates pela liberdade e pela democracia, valores que hoje são assumidos como referência da nossa vida quotidiana, como, aliás, a subscrição do diploma, por parte de todos os grupos parlamentares, atesta de forma inequívoca.
A este propósito, porque o projecto de resolução fala por si, gostaria de tecer duas considerações de ordem geral.
A primeira, para saudar todos os cidadãos do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», que apresentaram a respectiva petição à Assembleia da República, e para sublinhar o facto de a mesma petição ter dado origem ao presente projecto de resolução, assim correspondendo ao apelo daqueles cidadãos.
A segunda, sendo eu próprio um dos Deputados que trabalhou este projecto de resolução, para agradecer a todos os Deputados desta Câmara, sem excepção, e, em particular, a todos os líderes dos vários grupos parlamentares, a sua disponibilidade, a sua boa vontade e o seu empenho que tornaram possível este projecto de resolução, demonstrando a todos os portugueses que, quando falamos da democracia e da liberdade, estamos todos unidos de facto, sem tabus, superando as nossas naturais divergências.
A respeito deste diálogo que tive oportunidade de estabelecer com todos os Srs. Deputados e, em particular, com os líderes parlamentares, devo dizer que, apesar de ter sido simples a elaboração deste projecto de resolução, representou, para mim, um dos momentos mais gratificantes que vivi ao longo destes anos na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Diria que, neste caso concreto, e perante o teor desta resolução e a unanimidade de que é alvo, é como reviver por momentos os ideais mais puros e sublimes do 25 de Abril e o próprio dia 25 de Abril de 1974, que então uniu todos os portugueses e nos une aqui, agora, na defesa da liberdade e da democracia.
Para terminar, Sr. Presidente, se me é permitido, e se não considerarem abusivo da minha parte, gostaria de, em nome desses ideais, dizer a todos os Deputados: muito obrigado!

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Procurará fazê-lo recorrendo a diferentes formulações que se coadunem com as características específicas da blogosfera e que ajudem a desenhar percursos para redescobrir os legados que recebemos do país e do mundo.

Incluirá também informação sobre documentos, livros, filmes e eventos relacionados com os objectivos que nos propomos perseguir, bem como ligações a instituições, publicações e blogues que privilegiem temas ligados à memória e à história.

http://caminhosdamemoria.wordpress.com

Os resultados eleitorais foram de 178 votos a favor da nossa (e única) lista, 10 votos brancos e 22 anulados, por não cumprirem as normas eleitorais. Atendendo às circunstâncias em que decorreram as primeiras eleições da Associação NAM, considerámos que o resultado foi positivo e inequívoco. 

Completado o processo eleitoral e eleitos ao órgãos sociais a tarefa mais urgente é a recuperação da actividade dos primeiros tempos do NAM praticamente interrompida durante quase um ano, conseguir o dinamismo indispensável à prossecução dos objectivos de sempre.

Registamos como um marco auspicioso na vida da Associação a aprovação, unânime como desejávamos, foi o facto de Assembleia da República ter chegado a acordo sobre a petição que apresentámos há mais de um ano. De facto, após algumas alterações consensuais dos líderes de todas as bancadas parlamentares, foi aprovado por unanimidade o projecto apresentado pelo deputado António Marques Júnior. Trata-se do primeiro objectivo alcançado pelo NAM, para o qual trabalharam muitos companheiros.

Nos primeiros dias procedemos às indispensáveis obrigações burocráticas de fazer a inscrição da Associação no Registo de Pessoas Colectivas e nas Finanças. De seguida, foram tomadas algumas medidas sobre o funcionamento do NAM, tais como a substituição da lista “TODOS” por um grupo de discussão de livre inscrição e a criação uma “mailing list” em substituição da lista “INFO”. Igualmente o blogue e o “site” estão a ser avaliados e sofrerão ajustamentos ou alterações, para os tornar mais eficazes e estimulantes e estamos a actualizar a da base de dados dos sócios da Associação.

Começámos a projectar a implementação de Núcleos do NAM nas cidades e locais onde existe um número significativo de sócios, para além do Porto, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Já fizemos o levantamento dessa situação e iremos contactar esses companheiros em data oportuna.

Tal como sempre afirmámos, são os Grupos de Trabalho (GTs) o motor da actividade do NAM. Em consequência, a primeira prioridade foi recuperar o trabalho dos GTs existentes, para o que começámos a endereçar convites aos companheiros que os integravam e que manifestaram intenção de continuar o trabalho anterior. Também serão criados novos GTs, para responder a novos projectos de acção. Assim, demos prioridade à criação imediata dos seguintes GTs: 1) António Maria Cardoso + Memorial; 2) Aljube; 3) Roteiros + Materiais Escolares; 4) Relações Internacionais; 5) Lei da Memória.

Também já iniciámos os primeiros contactos para agradecer e manter a disponibilidade do NAM para a continuação da cooperação com instituições com que trabalhámos no passado: Associação 25 de Abril; SPGL; Biblioteca-Museu República e Resistência; URAP; Fundação Mário Soares; Fundação Humberto Delgado. Outras instituições serão contactadas brevemente, de forma a estabelecer parcerias para a intervenção pela preservação da memória.

Entre as actividades que iremos promover ainda este ano, elegemos o aniversário da criação do NAM (5 de Outubro de 2005) e a evocação da abertura do campo de concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936).

Lisboa, 8 de Junho de 2008
O Presidente da Direcção

Nota:  Lembramos que temos ao nosso dispor uma forma de comunicação entre todos parecida com a anterior lista Todos, mas agora facultativa e com várias modalidades de acesso (mensagens na hora no nosso computador, um pacote por dia com todas as mensagens ou ler as mensagens no sítio do Yahoo: http://groups.yahoo.com/group/maismemoria . É necessário, e fácil, ir a este sítio fazer a inscrição seguindo as instruções. Depois do registo para enviar mensagens para todos há o endereço moc.spuorgoohaynull@airomemsiam e para contactar o moderador deste grupo o email: moc.spuorgoohaynull@renwo-airomemsiam.

Os partidos uniram-se hoje na aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma resolução para promover o conhecimento da luta contra a ditadura e pela democracia, por iniciativa do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior.

Na hora da votação, os deputados de esquerda (PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV) e parte dos do PSD aplaudiram de pé, enquanto parte da bancada dos sociais-democratas e do CDS-PP optaram por bater palmas sentados.

O texto, subscrito pelos líderes de todas as bancadas, propõe o apoio, por parte do Estado, à criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo país de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.

Durante o debate, todas as bancadas exprimiram o apoio à resolução e aos seus objectivos, como permitir que as gerações que não viveram a ditadura conheçam a luta de quem se opôs ao regime de Salazar e Caetano.

Um dos objectivos traçado na resolução é a introdução, “ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático”.

O deputado socialista Marques Júnior confessou que a aprovação da resolução foi “um dos momentos mais gratificantes” que viveu no Parlamento e em que se celebram “os ideais mais puros e sublimes” do 25 de Abril.

O PCP, através do líder parlamentar, Bernardino Soares, afirmou que a resolução e as propostas feitas são importantes para que se faça “um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista”.

Já Guilherme Silva, deputado do PSD, realçou a importância da resolução para lembrar às novas gerações “a conquista da liberdade e da democracia” em 1974, afirmando que “o 25 de Abril vai muito além dos partidos”, até “pelo consenso que [o texto] recolheu” no Parlamento.

Fernando Rosas, historiador e deputado do Bloco de Esquerda, justificou o apoio do seu partido à necessidade de, em democracia, se preservar a memória histórica e apelou à “celebração do longo caminho pela democracia em Portugal”.

O deputado João Rebelo, do CDS-PP, registou a adesão dos democratas-cristãos à iniciativa de Marques Júnior e afirmou que a resolução, como os valores da liberdade, “é de todos partidos e não só de um”.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, assinalou também que a aprovação do texto é “tanto mais importante quanto existe hoje um risco para o branqueamento da ditadura”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, qualificou a resolução como “uma homenagem àqueles que combateram pela liberdade, contra a ditadura”.

A iniciativa da resolução, conduzida por Marques Junior, da discussão suscitada por uma petição do movimento “Não apaguem a memória” foi apresentada há mais de um ano.

NS.
Lusa/fim

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! tem vindo a desenvolver acções visando a preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.

A próxima iniciativa, com apoio do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal do Porto, terá lugar no dia 30 de Maio (sexta-feira), no Palacete dos Viscondes de Balsemão (Praça Carlos Alberto), a partir das 21.30 h.

Numa sessão comemorativa dos 50 anos da campanha eleitoral de 1958, o professor Doutor Fernando Rosas proferirá a conferência intitulada Humberto Delgado, o general sem medo, para a qual convidamos V. Ex.ª a estar presente.

Agradecemos que a notícia desta realização seja transmitida a todos seus amigos e correspondentes

O Movimento Cívico Não Apaguem a memória!
Núcleo do Porto

Projecto de Resolução n.º 330/X/3ª.

Após o apuramento da votação havida a 17 de Maio último para a eleição dos primeiros corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! divulgamos abaixo os resultados (conforme Acta nº 2 anexa):

Votos válidos………….. 188
Lista A……………178
Brancos……………10
Anulados…………………..22

Mais se informa que foi dada posse aos titulares dos corpos sociais eleitos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Constitutiva, Fernando Vicente.

Divulga-se também, em anexo, uma Recomendação da Comissão Instaladora à Direcção da Associação recém-eleita.

Podem consultar ainda a Acta número dois.

Lisboa, 17 Mai (Lusa) – A associação cívica “Não Apaguem a Memória” (NAM) elegeu hoje Raimundo Narciso e Lúcia Ezaguy para a presidência e vice-presidência, em lista única, com 178 votos a favor.

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso disse que se registaram 10 votos em branco e 23 nulos na votação para a direcção da NAM, que tem como prioridade para os próximos anos um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube e um memorial às vítimas da PIDE em Lisboa.

Três anos após o início de um movimento que se insurgiu contra a transformação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa, em condomínio fechado, o NAM formalizou-se em associação cívica.

Depois de em 2006 ter sido noticiada a possibilidade de a câmara dar parecer positivo à musealização de duas salas da antiga sede da PIDE em Lisboa cedidas pelo promotor imobiliário, o projecto esbarrou em problemas técnicos que impediram a sua aprovação.

A sala não cumpria os requisitos técnicos e legais de acesso do público e de segurança exigidos para qualquer equipamento público, disse à Lusa o vereador da autarquia lisboeta Ruben de Carvalho.

Em declarações à Lusa, antes das eleições, Raimundo Narciso disse ter “ainda a expectativa de que fique alguma coisa mais restrita e simbólica” no edifício da António Maria Cardoso, transformado em condomínio.

Perante o falhanço do projecto inicial, a associação está agora empenhada em que a câmara estude e aprove um memorial aos presos políticos e às vítimas da PIDE que, por ficar na rua, “teria mais impacto”.

Ruben de Carvalho disse que o projecto está em estudo e poderá ser aprovado em breve, devendo ser anunciado “o mais tardar até ao fim de Junho” em conjunto com outras iniciativas com o fim de preservar a memória da resistência à ditadura.

O NAM formalizou-se em associação cívica com o único objectivo de salvaguardar e divulgar a memória da luta contra a ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974.

NS/SF.
Lusa/Fim

A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.

Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa

Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 – Faça uma fotocópia do seu BI.
3 – Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).

N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.

A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008

documentos anexos:

• boletim de voto na Associação Mov. Cívico NAM (doc. PDF)
• Programa eleitoral da Lista A (2008-2010) (doc. PDF)

Lista A – candidata aos órgãos sociais 2008-2010  (lista única)

Programa eleitoral

Preâmbulo

Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.

Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos. 

A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.

Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.

A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos

Objectivos e actividades associadas

Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:

1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:

1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.

1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.

2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:

2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.

2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.

2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema. 

3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:

3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:

3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.

3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.

3.2 Relativamente ao memorial:

3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.

3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.

3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.

4. Construir roteiros da resistência e da liberdade

4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.

4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.

4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.

5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.

5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.

5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo). 

5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.

6. Divulgar a memória da resistência

6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).

6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.

6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).

Sentado numa cadeira e com uma voz pausada, Estaline de Jesus Rodrigues, 75 anos, conta aquelas histórias que o Presidente da República teima que não devem ficar esquecidas. O movimento Não Apaguem a Memória tenta reescrevê-las a cores. Estaline de Jesus Rodrigues pincelou ontem a história, no antigo edifício da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) no Porto. 

Antes do começar o relato, o ex-preso político tenta matar uma curiosidade com quase quatro décadas. “Eu estava preso na cave e um dia consegui ver pelas frestas da porta dois pides a trazer um indivíduo e a atirá-lo com força para a cama. Vinha em muito mau estado, por acaso essa pessoa não está aqui?” Silêncio. Ninguém se acusa. A curiosidade não morre no primeiro regresso de Estaline Rodrigues à sede da PIDE no Porto, onde esteve detido entre Maio e Junho de 1970. 

Era do Partido Comunista Português e esteve ligado à organização de uma grande manifestação no Barreiro e na Moita em 1970. Na sequência do protesto foi detido e enviado para o Porto. Tinha estado preso duas vezes antes e passou por outras cadeias depois. Mas o mês que esteve no Porto merece o apelido de “passagem mais terrível” pelas prisões nacionais. 

Não esconde a dor das memórias e reconhece, por isso, que durante muitos anos ela, a memória, esteve meia perdida, sem querer ser encontrada. Os documentos que foi buscar à Torre do Tombo ficaram à espera da vontade para os ler. “Durante muito tempo não fui capaz”, admite. Realçando que o 25 de Abril já tem 34 anos, diz que só muito recentemente reencontrou a sua história. “Descobri que quando estive aqui fui levado para a tortura dia 4 de Maio e só voltei a 22, em braços. Um amigo meu contou-me há pouco tempo que quando me viu não me reconheceu. Eu deitava pus pelos olhos e pelos ouvidos”, conta. A afirmação arrepia as cerca de cem pessoas presentes. Mas Estaline não desarma. É para que todos não se esqueçam que Salazar existiu, que a PIDE existiu, que a tortura existiu. 

Álvaro Monteiro, 65 anos, veio com o colega. Mas do Porto tem uma imagem mais branda. “Foi aqui que tive conhecimento do nascimento da minha filha”, conta com emoção. Mas não esquece a imundície: “Eram percevejos, baratas e piolhos. As necessidades eram feitas num balde.” 

[Artigo do Jornal Público de 27 de Abril de 2008]

Tal como anunciado antes podemos agora ver a peça do telejornal.

[imagens da RTP1, Jornal da tarde de 25 de Abril de 2008]

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Tendo a Comissão Instaladora tomado conhecimento de dúvidas surgidas quanto aos termos da consulta aos aderentes do Movimento Não Apaguem a Memória!  para transitarem  para a recém-criada Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! , vem a Comissão esclarecer o seguinte:
1. O processo da consulta, para cujo cumprimento a Comissão Instaladora se encontra mandatada, atende a uma deliberação aprovada, de boa fé, na Assembleia Geral Constitutiva, não tendo a Comissão competência para alterar o mandato que lhe foi conferido.
2. A Comissão considera, aliás, que a decisão aprovada na AG Constitutiva respeita a ordem jurídica portuguesa e não está ferida de ilegalidade.

B) CALENDARIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ACTIVIDADES DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

18 de Abril: Constituição dos Cadernos Eleitorais, após exclusão dos aderentes do NAM que manifestaram, até 14 de Abril, o desejo de não aderirem à Associação. Início do período de apresentação de listas candidatas às eleições dos corpos sociais da Associação, de acordo com normas em anexo.
23 de Abril: Data limite da recepção, pela Comissão Instaladora, das listas candidatas aos corpos sociais.
28 de Abril: Divulgação, pela C.I., das listas aceites. Início do prazo de 48 horas para eventuais reclamações.
30 de Abril: Apreciação dos eventuais recursos pela C.I.
5 de Maio: Envio dos programas eleitorais das listas candidatas, das instruções e dos votos por correspondência.
15 de Maio: Data limite para a publicitação dos programas eleitorais, pela mailinglist “nameleicoes”, no blogue e no site do NAM.
16 de Maio: Data limite da entrada dos votos por correspondência na nossa caixa postal.
17 de Maio: Assembleia Eleitoral.

C) NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL

1.A apresentação de listas obedecerá às seguintes normas
1.1. Serem subscritas por um mínimo de 30 associados (Artº 12º.2 do Regulamento Geral), sem contar, obviamente, com os candidatos;
1.2. Os subscritores das listas devem assinar a proposta de candidatura e indicar os números dos seus bilhetes de identidade;
1.2. Nenhum associado pode participar em mais de um lugar a eleger (Artº 12º.3 do R.G.);
1.3. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos respectivos termos de aceitação, assinados por todos os candidatos, com fotocópias dos B.I. anexadas;
1.4. As listas candidatas devem ser entregues, ao cuidado de Victor Santos, na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), na Rua Fialho de Almeida, nº 3 1070-128 LISBOA

2. O voto pode ser efectuado:

2.1. Presencialmente,
A urna estará instalada, entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio, na Biblioteca Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

No voto presencial, o eleitor deverá exibir o seu bilhete de identidade ou documento que inequivocamente o identifique.

2.2. Por correspondência
Endereçada para:
Apartado 3500
1070-995 Lisboa
Para votar por correspondência:
a) – Utilize o boletim de voto, que será enviado por carta ou por mail, e assinale com um X a Lista em que vota (ou não assinale nada no caso de pretender votar em Branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
b) – Faça uma fotocópia do seu BI.
c) – Coloque a) e b) num segundo envelope, e envie este, pelo correio, para o Apartado acima indicado, de modo a ser recebido até ao dia 16 de Maio.

A Comissão Instaladora
Lisboa, 16 de Abril de 2008

AVISO: As pessoas com  capacidade eleitoral para votar para os corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! poderão consultar consultar o respectivo caderno eleitoral nos dias 22 e 23 de Abril, entre as 17.30 e as 19.30H  na Biblioteca Museu da República e Resistência:

Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

21.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos e Movimento ”Não Apaguem a Memória!”)

21.45 h – Comunicações : 

     Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado

     Dr.Bruno Monteiro-  “ A Incorporação da Vocação Militante.  Apontamentos sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”                                                                                     

23.00 h – Debate

Sábado, 12 de Abril de 2008

15.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos  e Movimento “Não Apaguem a Memória!”)

15.45 h – Comunicações:

                 Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”

                 Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril” 

                 Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura salazarista no período  democrático”

17.30 h – Debate

[ Jornadas pela Memória das Lutas pela Liberdade (doc. PDF; 208KB) ]

Cordiais saudações para todos,
Isabel Patrício

[ mais informação ]

O Governo de Cabo Verde consagrou, através de uma resolução tomado em 14 de gosto de 2006, o dia 29 de Outubro (data em que foi inaugurado, em 1936, o Campo de Concentração do Tarrafal) como o dia da Resistência Antifascista.

No documento que  consagra esta decisão afirma-se: “Esta Resolução enquadra-se no âmbito do reconhecimento do papel histórico e civilizacional desempenhado pelo ex-Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago no processo da emancipação e da conquista da liberdade e da independência dos povos das antigas colónias portuguesas e do próprio povo português.”

Proponho que sigamos o exemplo do povo de Cabo Verde. Proponho que o “Movimento Não Apaguem a Memória” designe o dia 29 de Outubro como o dia da Resistência Antifascista e, em geral,  luta anti totalitária.

Edmundo Pedro

Recordamos a importância da realização deste Plenário na actual fase de discussão do processo de transformação do Não Apaguem a Memória! em Associação.

O processo tem o seguinte enquadramento temporal aprovado no último Plenário:

- Em 15 de Dezembro de2007, foram colocados na lista TODOS os projectos dos Estatutos e Regulamento Interno propostos pela Comissão Instaladora;
- Em 19 de Janeiro de 2008 será realizado o nosso Plenário (intercalar) integrado na nossa discussão colectiva;
- Até 15 de Fevereiro de 2008 será realizado o Plenário para votação dos Estatutos e Regulamento (interno e eleitoral), que inclui o calendário eleitoral;
- Até final de Março de 2008 serão realizadas as eleições.

A Ordem de Trabalhos do 14º Plenário é a seguinte:

1 – Informações;
2 – Análise e discussão dos projectos de Estatutos e Regulamento Interno;
3 – Marcação do Plenário de aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da Associação Cívica Não Apaguem a Memória! – NAM, com vista à realização das
eleições;

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

(imagens da RTP)

O Colóquio, onde participaram cerca de meia centena de pessoas, foi aberto pelo Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, como anfitrião e moderado por Irene Pimentel.

Joana Lopes, falou do tema Os católicos e a imprensa clandestina. A sua intervenção relatou as experiências relativas à publicação da Revista Direito à Informação, publicada por católicos, clandestinamente, de 1963 a 1969. A Revista, que teve 18 números, foi alvo permanente dos obectivos da PIDE que nunca conseguiu encontrar nem os autores, nem os locais onde era impressa.

De forma imaginativa, aqueles que nela trabalharam conseguiram que a sua divulgação fosse feita em todo o território nacional e nas colónias.

No seu livro, Entre as Brumas da Memória, podemos ler todas as peripécias por que passaram estes anti-fascistas durante os anos em que a Revista foi publicada.

José Augusto Rocha interviu sobre Os tribunais plenários.

No seu estilo habitual falou-nos, de forma brilhante, das experiências enquanto defensor de presos políticos nesses Tribunais de 1969 a 1974.

José Augusto Rocha falou ainda do problema do impedimento dos advogados nos interrogatórios – a lei previa que fossem substituídos pelos próprios PIDES e das chamadas medidas de segurança, que permitiam que os presos estivessem anos atrás das grades.

Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória de todos os que foram torturados pela polícia política do Estado Novo.

A intervenção de Fernando Rosas centrou-se no problema da Memória.

Para Fernando Rosas, a Memória é “um processo social de construção do significado do passado, do presente e do futuro”. A Memória é uma “luta”, uma “batalha política” contra a tendência existente nas sociedades ocidentais do seu “apagamento”. O chamado “ambiente presente contínuo” do historiador Eric Hobsbawm.

Outro aspecto importante diz respeito ao papel do Estado democrático relativamente à preservação da memória: o Estado democrático não pode ser neutro. Deve criar as condições para que as várias correntes de opinião possam investigar e produzir os trabalhos de investigação que possam levar a sociedade e os cidadãos a escolher a sua própria memória.

Aspecto relevante foi ainda a situação vivida actualmente em Espanha, quer relativamente à lei recentemente aprovada (de que já demos conta neste blogue), quer relativamente aos movimentos de cidadãos existentes com vista à preservação da memória dos derrotados da Guerra Civil e das vítimas do terror franquista.

“Pelos seus serviços a PIDE/DGS recebia da RTP, no final dos anos 60, 15 mil escudos e, posteriormente, 22 contos. Respondendo a uma sugestão da DGS, o administrador-geral da RTP, Ramiro Valadão, encarregou em 1969 o eng. Matos Correia de montar um serviço de segurança na empresa, com o apoio de todas as forças policiais. Em Maio de 1971, Ramiro Valadão nomeou, para os assuntos de segurança na RTP, o coronel Augusto Bagorra.

“Também os trabalhadores dos jornais de maior tiragem foram atentamente vigiados pela PIDE/DGS, que tinha informadores no seu seio, como aquele que, em 24 de Fevereiro de 1966, enviou um relatório com as biografias dos principais colaboradores do Diário de Lisboa, Esse mesmo informador, ou outro, que também estava infiltrado no Sindicato dos Jornalistas, denunciou em 1968 os elementos ‘esquerdistas’ desse jornal, nomeando Mário Castrim, Assis Pacheco Silva Costa, um católico progressista, ‘cérebro de todo o movimento’.

“No Diário de Notícias o engenheiro-chefe Fernando Manuel Moutinho entregou em 1965 à PIDE uma relação do pessoal do jornal e, dois anos depois, solicitou a atenção daquela polícia para quatro trabalhadores que estariam a desenvolver ‘agitação entre os operários’. Silva Pais remeteu o assunto para o inspector superior Pereira de Carvalho que despachou no sentido de serem sujeitos a uma ‘busca’.

“Por seu turno, em Maio de 1971, um inspector da DGS deslocou-se ao DN para investigar uma paralisação laboral, avisando os operários de que seria obrigado a deter quem fizesse greve” (in Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores, 2007)

Para que a memória não se apague é fundamental que a Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! seja votada na Assembleia da República.

 
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3  (Bairro Azul) – Metro S. Sebastião. 

 
 
Joana Lopes: os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: os “tribunais plenários”

Fernando Rosas: os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”

A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

 
Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

 
Planta da Rua Fialho de Almeida

(panfleto sobre o Colóquio de 5 de Dezembro de 2007 (formato PDF))

Essa Petição, em forma de projecto de Resolução foi discutida em sessão plenária no passado 30 de Março, tendo recebido de todas as bancadas parlamentares acolhimento positivo.

A votação devia realizar-se numa das sextas-feiras seguintes, dia em que são votadas as matérias consensuais. Infelizmente desde então aguarda-se o agendamento dessa Resolução para uma destas sextas-feiras.

Por isso, à beira do fim do ano, decidiu o NAM! desencadear um processo de sensibilização da opinião pública, no sentido de conseguir que antes do final de 2007 haja votação da Resolução, através de uma Carta Aberta aos Deputados.

Foi entregue na Assembleia da República no dia 22 de Novembro e foram seus primeiros signatários:

A. Borges Coelho (historiador)
Ângelo Correia (antigo deputado)
Carlos Brito (antigo deputado)
Edmundo Pedro (antigo deputado)
Fernando Rosas (historiador)
Hélder Costa (encenador)
Irene Pimentel (historiadora)
Iva Delgado (presidente da Fundação Humberto Delgado)
José Saramago (prémio Nobel)
Martins Guerreiro (almirante)
Nuno Teotónio Pereira (arquitecto)

Carta aberta aos Deputados, aos Grupos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República

Em 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos que não se conformou com a transformação em condomínio privado da antiga sede da PIDE/DGS sem uma referência que evocasse a memória do mais sinistro local da repressão da ditadura, decidiu manifestar-se no local e exigir dos poderes públicos uma intervenção que traduzisse o Dever de Memória por parte do Estado Português.

Desta iniciativa cívica nasceu o Movimento Não Apaguem a Memória, um movimento aberto e plural, sem dependências partidárias, que tem desenvolvido, particularmente em Lisboa e no Porto, um conjunto de iniciativas, nomeadamente:

• apresentação de uma Petição com mais de 5000 subscritores dirigida à Assembleia da República para que o Parlamento vincule o Estado português a cumprir o Dever de memória;
• diligências visando a transformação da antiga prisão política do Aljube em museu da Resistência e da Liberdade;
• movimentações para a criação de uma área museológica no futuro condomínio privado em construção no local da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa;
• acções tendentes à consagração do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS como local de memória da luta contra a ditadura na região do Grande Porto;
• contactos visando a transformação do antigo campo de concentração do Tarrafal num espaço de memória dos países da CPLP no seu processo de luta pela abolição da ditadura e do colonialismo e de conquista da liberdade e da soberania, através de entendimentos com o Presidente da República de Cabo Verde.

As iniciativas levadas a cabo pelo Movimento cívico Não Apaguem a Memória – exemplo a seguir pela sociedade civil – tem tido boa receptividade por parte do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, do construtor do referido condomínio privado e do Governo Civil do Porto.

Na sequência da Petição apresentada, o deputado Marques Júnior – um capitão do MFA que restituiu a Liberdade a Portugal, em 25 de Abril de 1974 – elaborou um projecto de Resolução parlamentar que foi discutido na generalidade em Março de 2007, reunindo largo consenso, e que aguarda aprovação desde então.

Urge que seja aprovada na Assembleia da Republica a Resolução que venha concretizar as legítimas aspirações da sociedade portuguesa, expressas pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!.

Por tal razão, vêm os subscritores desta carta aberta apelar aos Deputados, aos Grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República para que envidem os esforços necessários no sentido de permitir a aprovação ainda este ano da Resolução parlamentar que vincula o Estado português ao Dever de memória.

Memória de luta pela liberdade e pela democracia cujo exemplo deve ser salvaguardado para as novas gerações.

Porque sem memória colectiva não há identidade histórica, indispensável à construção do futuro.

Está a decorrer na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (na Av. de Berna, 26, em Lisboa) um curso de livre de História que merece uma especial atenção por parte do NAM! Não só por nele participarem nomes de referência do nosso Movimento, mas, também, por ser uma temática que está no centro das nossas preocupações a curto e longo prazo.

Na tarde da próxima sexta-feira, dia 16, os testemunhos sobre a importância de preservarmos a memória da resistência e da luta pela democracia impõe-se à nossa atenção – Edmundo Pedro, Aurélio Santos, Raul Morodo, Santiago Carrillo, Mário Soares.

Por fim, consideramos importante a participação no programa da manhã de sábado, dia 17, sobre “Políticas para a Memória”, sobretudo num momento em que o NAM! pressiona a Assembleia da República para que vote o projecto de Resolução que no passado 30 de Março recebeu a aprovação dos deputados na discussão em plenário.
É importante que essa votação se faça ainda em 2007.

Ora no sábado vão estar na mesa-redonda representantes de todos os grupos parlamentares. Vamos ouvi-los e vamos pressionar para que a votação se faça ainda em 2007.

E parabéns ao Prof. Fernando Rosas por ter realizado este curso.

Espanha e Portugal – o mesmo dever da memória

As Cortes espanholas aprovaram no passado 31 de Outubro a Lei da Memória Histórica que reabilita as vítimas da ditadura franquista.

A Assembleia da República tem para votação, desde 30 de Março deste ano, uma Resolução que nessa sexta-feira foi discutida em plenário sem oposição de nenhum grupo parlamentar. Esta Resolução, cujo parecer coube ao deputado Marques Júnior, foi suscitada por uma Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM!). Se querermos insistir em desnecessárias comparações, julgamos que é tempo do Estado português, representado na Assembleia da República tomar uma posição de reconhecimento público e histórico sobre a resistência à ditadura do Estado Novo.

Espaço de memória na sede da ex-PIDE/DGS (Rua António Maria Cardoso)

O NAM! criou-se a partir de uma manifestação de protesto pela destruição da antiga sede da polícia política salazarista, sem que naquele edifício da “Antónia Maria Cardoso”, em Lisboa ficasse qualquer memória do que ele significou de abnegação e de sacrifício por parte dos milhares de cidadãos que ali foram interrogados, torturados pelos esbirros do fascismo português, designados por “pides” ou “bufos”, até à morte, em alguns casos.

A partir daí foi possível criar uma base de trabalho com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário do novo edifício, no sentido de preservar, num espaço apropriado, a luta pela democracia, que aquele lugar também personifica. As conversações principiaram em 10 de Abril de 2006, tiveram algum desenvolvimento e permitiram delimitar o espaço destinado ao memorial, mas foram interrompidas pelas recentes eleições intercalares para o executivo camarário.

O NAM! entendeu que passados quatro meses sobre a eleição do novo executivo (1/8/07) era tempo de reatar as conversações e solicitou uma audiência ao novo presidente do município, António Costa.

O pedido foi prontamente anuído e na passada terça-feira, 30 de Outubro, uma delegação do foi recebida pelo Dr. António Costa. A audiência prolongou-se por mais de uma hora e permitiu repor na agenda que o NAM! tem com a CML a necessidade de preservar a memória da resistência na Rua António Maria Cardoso e, também, de noutros locais e de outros modos que nos assegure que as novas gerações não esquecerão o que foi a luta pela democracia em Portugal.

António Costa afirmou o seu empenho e o do seu executivo em colaborar nos fins do NAM! e referiu, em resposta à exposição que lhe fora feita por Fernando Vicente, coordenador do Grupo de Trabalho da “António Maria Cardoso”, ser lógico que a CML assumisse a propriedade do espaço no imóvel destinado ao memorial como um seu condómino. Considerou, em princípio, que o desenho museológico desse memorial poderia vir a ser feito pelo NAM!, se assim o entendêssemos. Assumiu o compromisso de vir e a estudar com a restante vereação e respectivos serviços a melhor forma de poder ajudar na concretização do projecto. Assegurou que a CML iria em breve indicar ao NAM! um interlocutor para este assunto.

A reunião permitiu abordar outros aspectos da afirmação do dever da memória no município de Lisboa, pondo Raimundo Narciso, que fazia parte da delegação, a tónica na organização temática dos “roteiros” que permitam a realização de passeios históricos nos lugares da cidade onde a defesa da democracia implicou a prisão, o espancamento e a morte. Em complemento a esta proposta frisou a necessidade deste conhecimento do passado fazer parte dos curricula escolares, designadamente das escolas que estão a cargos da CML. Pôs ainda na agenda a possibilidade de o NAM! vir a usufruir de uma sede num dos edifícios que a CML lhe possa disponibilizar.

Esta foi uma proposta que António Costa considerou merecer reflexão, bem como a que fizera o terceiro elemento da delegação, Duran Clemente, quando deu conta da possibilidade dos lugares da resistência ficarem assinalados com lápides, como a colocada no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, por iniciativa do NAM!, a 6 de Dezembro de 2006, recordando que ali funcionaram os “Tribunais Plenários”, um arremedo de justiça, na realidade extensão do braços repressivo da PIDE/DGS.

A prisão do Aljube – Museu da Liberdade e Resistência

O NAM! recorda que no passado 19 de Outubro teve uma outra audiência com o ministro da Justiça, Alberto Costa, a terceira com esta titular, que teve por objecto a conversão do edifício da antiga prisão do Aljube, em Lisboa, num Museu da Liberdade e Resistência ou num pólo destacado de uma rede de Museus nacionais sobre este tema.

A conversa decorreu de modo francamente coloquial, com o Dr. Alberto Costa a referir o seu empenho de cidadão na concretização desse objectivo, mas recordando que a propriedade do imóvel era do Ministério das Finanças, que podia ter outros desígnios para aquele espaço. Acrescentou, no entanto, que enquanto ele estivesse afecto ao Ministério da Justiça e ele fosse o seu titular tinha uma total disponibilidade para encontrar com o NAM! um lugar condigno para a instalação desse museu, que ele também considerava necessário no Portugal democrático.

No decorrer da conversa foram avaliadas as possibilidades de transformação do antigo Aljube num espaço museológico, tendo o ministro avançado com duas hipóteses a considerar:

1. Através da constituição de uma fundação tendo o NAM! como referência estatutária, com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu. Nesse caso o papel do Estado seria unicamente o de ceder o espaço para o efeito;

2. Ou assumir esse papel de instalação do museu através do Ministério da Cultura. Considerou, nesse caso, que o NAM! deveria projectar-se como um assessor privilegiado de consulta e aconselhamento na realização do projecto.

No decurso da audiência foi levantada a possibilidade de ali vir a instalar-se a sede do NAM! , proposta que o ministro considerou de ponderar, para ela muito contribuindo a decisão governamental de transformar ou não o Aljube num pólo museológico “Resistência e Liberdade”.

Tarrafal – colóquio internacional em 2009

Passou no passado 29 de Outubro mais um aniversário sobre a instalação em cabo Verde do “campo da morte lenta” do Tarrafal, um campo de concentração criado em 1936 pelo Estado Novo, para aí poder isolar até ao fim os seus opositores mais determinados.

Vale a pena referir que a efeméride foi assinalada pela RTP2, com um documentário de qualidade, assinado por Fernanda Paraíso e produzido pela Take 2000. Através dele pudemos seguir os percursos e motivações de cinco antigos “tarrafalistas”: Sérgio Vilarigues, Josué Romão (entretanto falecidos) e de José Barata e Edmundo Pedro.

O NAM! , através do Edmundo Pedro, seu membro desde a primeira hora, está a participar na organização de um colóquio internacional, a realizar no 1 de Maio de 2009, dia em que em no ano de 1974 uma manifestação popular fechou o presídio do Tarrafal e de lá libertou os derradeiros presos dos movimentos independentistas africanos, lá detidos desde 1961.

Este colóquio está a ser concebido com o apoio do Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, e do Ministério da Cultura de Portugal. Tem como seus principais impulsionadores Edmundo Pedro e Pedro Martins, arquitecto cabo-verdiano a residir em Nova Iorque, ambos antigos presos do Tarrafal.

Café Ceuta

O núcleo do Porto do NAM! está realizar um ciclo de Encontros em Lugares de Memória da Resistência, esperando que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência antifascista venham enriquecer a nossa memória colectiva do fascismo.

A mais recente decorreu no passado 27 de Outubro, no café Ceuta.

O jornalista Victor Melo fez uma crónica sobre este encontro para o Primeiro de Janeiro, que, com muito agrado, nos permitimos reproduzir:

Histórias de resistência de quem sofreu às mãos do antigo regime
“Sem memória não há futuro”

Sexta-feira, 24 de Março de 1967. Um tiro cruza a estrada e rebenta um dos pneus do velho Mini Morris, arrastando o veículo e os seus quatro ocupantes por uma ribanceira de 30 metros. Após uma queda revoltosa, imobiliza-se, capotado e em chamas. Dois dos ocupantes conseguem sair e retirar um outro por uma das exíguas janelas do já por si exíguo automóvel. O quarto ocupante, preso por um dos bancos, morreu queimado. José Nozes Pires Jorge Pires recupera os sentidos deitado no alcatrão, com a visão de centenas de jornais a esvoaçar pela estrada. E foi precisamente com esses papéis e palavras proibidas a pairar à sua volta que seria algemado por dois agentes da PIDE, moribundo, ainda a ouvir os gritos de agonia do seu amigo a ser devorado pelas labaredas.

Com 21 anos, estudante do segundo ano da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e acabado de aderir ao partido comunista, tinha arrancado do Porto com destino a Lisboa. O carro foi interceptado na estrada nacional em Arrifana, perto de Santa Maria da Feira. Na bagageira seguia uma mala com centenas de jornais do Avante. “Na altura eram jornais clandestinos, proibidos. Bastava ser apanhado com um na mão para ser interrogado ou até preso”. As publicações eram impressas em tipografias sombrias, clandestinas, secretas. “Quando impressos no norte, eram distribuídos no sul ou vice-versa”.

O jovem estudante permaneceu hospitalizado durante quatro meses, sob ordem de prisão. “Era surreal, eu cheio de gesso dos pés à cabeça, a ser interrogado na enfermaria pelos agentes da PIDE, munidos de máquinas de escrever e ávidos por respostas”, recorda.

Em fins de Novembro é enclausurado nos calabouços da PIDE no Porto. Ali permanece, sem direito a visitas, tratamento hospitalar, ler ou escrever. Isolado do mundo sem nada mais do que a companhia omnipresente da luz acesa. Todos os dias descia da “tarimba” e caminhava, passos sem fim num espaço de três metros por dois. “Percorria aquilo de trás para a frente”, contando as vezes que fazia essa “viagem”. “Era a única forma de combater o stress”.

Recorda vividamente a espinha de bacalhau que lhe foi servida na cela na véspera de Natal, o balde dos dejectos, “as frias paredes de pedra, de branco sujo, com uma janela minúscula, gradeada, quase junto ao tecto”. Longe da vista, mas perto dos ouvidos. “Era angustiante. Ouvia o ruído dos carros, as pessoas a passarem na rua. Que dor era sentir o quotidiano das pessoas, indiferentes à minha presença naquela cela, à injustiça do meu cativeiro”.

A reminiscência é de José Augusto Nozes Pires (Jorge Pires), 62 anos, professor de Filosofia e Psicologia e membro da Assembleia Municipal de Torres Vedras. As suas palavras são ouvidas no Café Ceuta, “local de inúmeras conversas secretas até às tantas da manhã, sempre na mira dos bufos fascistas”, no âmbito da iniciativa «Encontros em lugares de Memória da Resistência», protagonizada pelo núcleo do Porto do movimento «Não Apaguem a Memória!». Trata-se de um movimento cívico que visa a preservação da memória histórica das lutas de resistência à ditadura, promovendo encontros em lugares emblemáticos dessa resistência.

O Movimento «Não Apaguem a Memória» promoveu um encontro no Café Ceuta para ouvir relatos de protagonistas da luta contra a ditadura. Histórias de sofrimento contadas na primeira pessoa, num dos locais onde a liberdade era respirada, clandestinamente.
Victor Melo

Sexta-feira, 24 de Março de 1967. Um tiro cruza a estrada e rebenta um dos pneus do velho Mini Morris, arrastando o veículo e os seus quatro ocupantes por uma ribanceira de 30 metros. Após uma queda revoltosa, imobiliza-se, capotado e em chamas. Dois dos ocupantes conseguem sair e retirar um outro por uma das exíguas janelas do já por si exíguo automóvel. O quarto ocupante, preso por um dos bancos, morreu queimado.

José Augusto Nozes Pires Jorge Pires recupera os sentidos deitado no alcatrão, com a visão de centenas de jornais a esvoaçar pela estrada. E foi precisamente com esses papéis e palavras proibidas a pairar à sua volta que seria algemado por dois agentes da PIDE, moribundo, ainda a ouvir os gritos de agonia do seu amigo a ser devorado pelas labaredas.

Com 21 anos, estudante do segundo ano da Faculdade de Letras da Universidade do Porto e acabado de aderir ao partido comunista, tinha arrancado do Porto com destino a Lisboa. O carro foi interceptado na estrada nacional em Arrifana, perto de Santa Maria da Feira. Na bagageira seguia uma mala com centenas de jornais do Avante. “Na altura eram jornais clandestinos, proibidos. Bastava ser apanhado com um na mão para ser interrogado ou até preso”. As publicações eram impressas em tipografias sombrias, clandestinas, secretas. “Quando impressos no norte, eram distribuídos no sul ou vice-versa”.

O jovem estudante permaneceu hospitalizado durante quatro meses, sob ordem de prisão. “Era surreal, eu cheio de gesso dos pés à cabeça, a ser interrogado na enfermaria pelos agentes da PIDE, munidos de máquinas de escrever e ávidos por respostas”, recorda.

Em fins de Novembro é enclausurado nos calabouços da PIDE no Porto. Ali permanece, sem direito a visitas, tratamento hospitalar, ler ou escrever. Isolado do mundo sem nada mais do que a companhia omnipresente da luz acesa. Todos os dias descia da “tarimba” e caminhava, passos sem fim num espaço de três metros por dois. “Percorria aquilo de trás para a frente”, contando as vezes que fazia essa “viagem”. “Era a única forma de combater o stress”.
Recorda vividamente a espinha de bacalhau que lhe foi servida na cela na véspera de Natal, o balde dos dejectos, “as frias paredes de pedra, de branco sujo, com uma janela minúscula, gradeada, quase junto ao tecto”. Longe da vista, mas perto dos ouvidos. “Era angustiante. Ouvia o ruído dos carros, as pessoas a passarem na rua. Que dor era sentir o quotidiano das pessoas, indiferentes à minha presença naquela cela, à injustiça do meu cativeiro”.

A reminiscência é de José Augusto Nozes Pires Jorge Pires, 62 anos, professor de Filosofia e Psicologia e membro da Assembleia Municipal de Torres Vedras. As suas palavras são ouvidas no Café Ceuta, “local de inúmeras conversas secretas até às tantas da manhã, sempre na mira dos bufos fascistas”, no âmbito da iniciativa «Encontros em lugares de Memória da Resistência», protagonizada pelo núcleo do Porto do movimento «Não Apaguem a Memória!». Trata-se de um movimento cívico que visa a preservação da memória histórica das lutas de resistência à ditadura, promovendo encontros em lugares emblemáticos dessa resistência.

[ artigo publico no jornal 1º de Janeiro ]

A proposta que consubstancia os termos deste processo, apresentada pelo Grupo de Ligação, estabelece os seguintes pontos:

1 – Apresentar, até 15 de Dezembro, através da lista TODOS, um projecto de estatutos, um projecto de regulamento interno e um projecto de regulamento eleitoral da futura associação que salvaguardem os princípios e objectivos da Carta do Movimento, favoreçam a máxima participaçăo de todos os seus membros e preservem, tanto quanto possível, a melhor prática que já é património do Movimento.

2 – Apresentar até 15 de Fevereiro de 2008, ao plenário, beneficiando do debate realizado, uma versão definitiva daqueles três projectos, previamente divulgada pela lista TODOS.

Por proposta do Núcleo do Porto foi também aprovado, no mesmo Plenário, a constituição de uma Comissão Instaladora responsável pela elaboração dos projectos supra referenciados.

Esta Comissão é constituída por:
- Ana Gaspar
- Fernando Vicente
- Jorge Martins
- José Luís Villalobos Filipe
- José Machado de Castro ( Núcleo do Porto)
- Lúcia Ezaguy Simões
- Manuel Macaista Malheiros
- Paula Cabeçadas
- Raimundo Narciso

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade.

O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:
1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento.

Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

Por decisão do 10º Plenário do NAM coube ao Grupo de Ligação (GL) apresentar uma proposta quanto ao modelo de institucionalização do Movimento, nomeadamente se deveria constituir-se enquanto Associação ou na base de um outro formato institucional. Entendeu o GL ser adequado ouvir a opinião de pessoas, com experiência e conhecimento neste particular, tendo sido ouvidos os companheiros Macaista Malheiros e Alfredo Caldeira.

Ao termo da discussão, diante dos argumentos expostos, houve convergência quanto à opção pelo modelo de Associação que apresentaria vantagens indiscutíveis em termos de facilidade e custo.

Começou, então, a ser discutida, no âmbito do GL, uma proposta elaborada pelo companheiro Martins Guerreiro que apresentava as bases de um modelo de Associação que visava sobretudo salvaguardar, tanto quanto possível, a forma de funcionamento deste movimento cívico, tal como foi aprovada na sua Carta (Plenário soberano, grupos de trabalho, núcleos locais/regionais, etc).

Nos últimos quatro meses esta proposta foi debatida no âmbito do GL. Porém, de forma a respeitar a decisão soberana do Plenário entendeu o GL dever apresentar, em Plenário, um texto sintético (que circulou pela Lista TODOS) pois haveria que saber, em primeiro lugar, se seria aprovada a transformação do NAM em associação antes de elaborar o seu modelo de organização e de funcionamento, consubstanciado num projecto de Estatutos.

No último Plenário teve início este debate que será prosseguido no próximo.

Dado que está em jogo o futuro do Movimento fazemos um apelo à participação a mais ampla possível dos apoiantes do NAM que representam actualmente quase 600 pessoas.

A Ordem de Trabalhos do 13º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Aprovação da Acta do Plenário anterior.
2. Discussão e votação da eventual transformação do Movimento em Associação.
3. Medidas decorrentes da decisão aprovada no ponto 2.
4. Marcação do próximo Plenário.

A Mesa do Plenário
O Grupo de Ligação

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.

“Não se deve apagar a memória das polícias políticas, da censura, dos “peniches” e tarrafais” onde tombaram resistentes e se exerceu a tortura. Há um dever de memória perante aquelas e aqueles que de forma abnegada contribuíram para o reencontro dos portugueses consigo próprios e com os povos do mundo”.

O movimento “Não apaguem a Memória” é um movimento cívico que pugna pela salvaguarda da memória da resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia. O seu núcleo do Porto tem vindo a desenvolver iniciativas com vista à criação, nas instalações da antiga Pide/DGS, de um espaço que preserve a memória da luta antifascista.

O imóvel, sito à Rua do Heroísmo nº 345 (onde actualmente está instalado o Museu Militar do Porto), consta já no PDM do Porto como Imóvel com Interesse Patrimonial sob o nº de seq. B014. Só que tal classificação não condiciona a ocupação futura do espaço, apenas impõe medidas de protecção do edificado.

Dada a importância da preservação da memória dos acontecimentos ali vividos, impõe-se a sua classificação como bem de interesse público, para a adequada salvaguarda e tutela do imóvel.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 24/09/07 recomenda ao Executivo camarário que:

- impulsione, conforme prevê a Lei 107/2001 de 8/9 (Regime de protecção e valorização do património cultural), a abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da rua do Heroísmo nº 345 onde está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da Pide/DGS.

A próxima iniciativa terá lugar no emblemático Café Âncora d’Ouro, dito Piolho, a 29 de Setembro, a partir das 15 horas. Trata-se de um encontro de protagonistas das lutas contra a ditadura no contexto do movimento juvenil.

Antes do 25 de Abril, o Café Piolho, situado na Praça Parada Leitão, junto ao então edifício central da Universidade do Porto, constituía inevitável ponto de encontro de estudantes e de jovens trabalhadores que partilhavam o desejo de derrube da ditadura.

Nos anos 60 e 70, o Piolho congregava activistas estudantis de várias tendências e jovens trabalhadores de fortes convicções. Homens e mulheres que hoje muito têm que contar. Esperamos os seus testemunhos, queremos a sua presença!

Car@s Membr@s do NAM,

Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:

“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!

JUSTIFICAÇÃO

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.

Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.

Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.

Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.

Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.

A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.

Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.

Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.

Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.

EIXOS NORTEADORES

- Salvaguardar os princípios hoje expressos na Carta do Movimentode independência, transparência, solidariedade e cooperação.

– Manter, com as necessárias adaptações, a denominação, natureza, princípios e fins do Movimento, tal como definidos na sua Carta.

- Estabelecer formas de financiamento.

– Definir uma arquitectura organizacional da Associação de forma a salvaguardar os princípios e características da organização e do funcionamento do Movimento, tal como constam da sua Carta, indicando a tipologia, composição e funções dos Órgãos Sociais e mantendo o modelo dos grupos de trabalho (de carácter temático, territorial ou funcional).

CARACTERÍSTICAS DO MODELO

I. Características gerais

1.1.Denominação – Associação Cívica Não Apaguem a Memória!

1.2.Natureza e Âmbito – Associação cívica, democrática e plural, sem fins lucrativos, de âmbito nacional.

1.3. Princípios

– Independência – relativamente ao Estado, às organizações políticas, empresariais, sindicais e às confissões religiosas.

– Transparência – no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado.

- Solidariedade – para com os antigos presos políticos ou vítimas do fascismo, sem qualquer descriminação nomeadamente de ordem política, religiosa ou étnica.

– Cooperação – com outros movimentos e organizações que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo acções que se enquadrem nos princípios e objectivos da Associação.

1.4.Fins

Salvaguardar, investigar e divulgar a memória da resistência à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.

1.5.Duração

Tempo indeterminado.

1.6.Sede

Lisboa ou Grande Lisboa. Possibilidade de constituição de delegações regionais ou núcleos regionais locais.

II. CONDIÇÃO DE SÓCIO

Consideram-se sócios as pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, inscritas na Associação e que subscrevem os seus Estatutos.

III. ÓRGÃOS SOCIAIS

3.1. Assembleia-Geral (AG)
3.2. Direcção (D)
3.3. Conselho Geral (CG)
3.4. Conselho Fiscal (CF)

IV. MODELO DE FUNCIONAMENTO

4.1. Princípios:
4.1.1. Legitimidade – conferida em exclusividade pela Assembleia – Geral de sócios.
4.1.2. Responsabilidade – em termos do desempenho e execução das funções ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.
4.1.3. Transparência – no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto às formas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo às linhas de orientação e actuação aprovadas.
4.2. O órgão máximo decisório é a Assembleia-Geral (AG).

V. FORMAS DE FINANCIAMENTO
5.1. Jóia/ Quotas dos sócios
5.2. Recursos públicos ou privados
5.3. Doações

Caso esta proposta venha a ser aprovado serão elaborados os projectos dos Estatutos e do Regulamento Interno da Associação.

P/ NAM
O Grupo de Ligação
Lisboa, 17 de Setembro de 2007″ ”

Não Faltes!!!

No passado dia 21 de Abril, no Museu Militar do Porto, teve lugar mais uma iniciativa do Núcleo do Porto do movimento “Não apaguem a Memória!”, a segunda visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integrou num ciclo comemorativo do trigésimo terceiro aniversário da revolução de 25 de Abril, visou o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico.

Nesta segunda visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, participaram 47 pessoas que agradecem à Maria José Ribeiro, ao José Machado de Castro e ao Jorge Carvalho a sua generosa disponibilidade. Tendo partilhado as suas memórias com os participantes, os seus testemunhos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas intervenções iniciais e nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório historiaram os processos que conduziram à privação da liberdade e descreveram as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”.

Romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário contribui para o reforço da nossa identidade, dado que salvaguarda a continuidade entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento devemos aprofundar. Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui assim uma forma de patrimonialização, dado que reconstrói elos entre o passado e o presente, garante a transmissão de valores às gerações futuras e recompõe identidades. Identidades que atravessam o tempo.

Olhamos o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto de um ponto de vista patrimonial, pois é um espaço físico relevante para a permanência da identidade no devir do tempo. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

Os espaços onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto correspondem a um bem cultural em perigo, visto que, com a transferência do museu para o Mosteiro da Serra do Pilar, está em risco a sua preservação como local de memória da resistência à opressão do regime salazarista. Precisamos garantir a impossibilidade de alienação da propriedade do edifício.

Trata-se de um conjunto arquitectónico carregado de valor simbólico e com um peso cultural próprio, que reflecte a memória colectiva de um período da história contemporânea de Portugal. Constitui um testemunho material do aparelho repressivo do chamado Estado Novo. Daí a sua importância do ponto de vista da investigação histórica, como contexto de vivências e de factos históricos. Além desse interesse histórico, possui interesse arquitectónico, já que o edifício principal constitui um belo exemplar de habitação burguesa da segunda metade do século XIX.

A salvaguarda e a valorização do património cultural é do interesse de todos e todas. Mas é sobretudo ao Estado que cabe o dever de fomentar o conhecimento, patrocinar o estudo, garantir a protecção e divulgar esse património, nas suas várias vertentes, correspondendo a bens materiais e imateriais. A lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural atribui à Administração Pública tarefas concretas de salvaguarda do património de modo a assegurar a sua transmissão às gerações futuras, numa lógica de continuidade civilizacional do processo histórico.

O valor testemunhal do conjunto arquitectónico tem sido abalado pela realização de obras cujo impacte significou a destruição de uma parte importante do edifício, dado que devido a essas intervenções desapareceram parcelas correspondentes a elementos da memória de fugas de presos políticos. Para obstar a situações desse tipo, ou seja, as que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, é urgente a classificação do conjunto como “bem imóvel de interesse público”. Estamos a trabalhar nesse sentido.

Tem este núcleo local como finalidade primordial a preservação dos locais de memória da resistência à opressão fascista. O edifício onde está instalado o Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, com fachada norte para o Largo Soares dos Reis, foi sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. É um espaço simbólico por excelência. Uma fonte viva para a memória histórica do aparelho repressivo do Estado Novo.

As visitas públicas à sede da antiga Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, por nós dinamizadas, constituíram momentos fortes da sensibilização dos cidadãos portuenses para a necessidade de preservar a memória colectiva dos combates pela liberdade. Tendo como guias ex-presos políticos que nesse edifício foram interrogados, humilhados, encarcerados, torturados, as visitas às instalações da polícia política salazarista, realizadas em Julho de 2006 e Abril de 2007, foram amplamente participadas. Os depoimentos dos resistentes anti-fascistas que tiveram a generosidade de partilhar as suas memórias individuais suscitaram grande interesse entre os visitantes, muitos deles jovens, desconhecedores das diversas dimensões da repressão exercida pelo chamado Estado Novo.

A criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado no edifício onde actualmente existe o Museu Militar do Porto, que em breve será transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, é por nós encarada como um projecto exequível e relevante para o desenvolvimento cultural da área metropolitana do Porto. Estando o prédio classificado no PDM como imóvel de interesse patrimonial, importa garantir que o Ministério da Defesa, seu actual proprietário, não aliene a propriedade em favor de uma entidade privada. Nesse sentido, temos efectuado diligências junto do Governo Civil do Porto, da Câmara Municipal do Porto, do Ministério da Defesa, do Ministério da Cultura, bem como consultas aos serviços do Arquivo Histórico Municipal do Porto e do IPPAAR. O tema não tem sido descurado nas reuniões havidas com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos, que manifestaram abertura às nossas propostas e acordo quanto à necessidade de um quadro legal que assegure a preservação dos locais de memória da ditadura e da resistência.

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:

José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.

Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:

Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.

Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Este é um tema que interessa a cada vez mais cidadãos, e motiva em cada dia mais e maiores vontades.

Vale a pena ouvi-lo e reflectir:

Rádio TSF Online > Opinião
“Na Ordem do Dia” com Francisco Silva Dias, 25-05-2007
Nasceu e ganha crescente dinamismo o movimento cívico denominado “Não Apaguem a Memória!”.
Francisco Silva Dias comenta em A Ordem do Dia:

clique para ouvir na TSF online

CONTRIBUTO PARA A ELABORAÇÃO DE UM “ROTEIRO DA MEMÓRIA E DA RESISTÊNCIA DA CIDADE DE LISBOA”

Sala cheia!

O Debate Espaços da Memória na Ordem dos Arquitectos foi um êxito e um momento muito importante para o Movimento.

A dinamização dos espaços arquitectónicos da Memória anti-fascista é um projecto do Movimento e também da Ordem dos Arquitectos.

O Não Apaguem a Memória!, representado na mesa do Colóquio por Fernando Vicente, expôs o fundamental dos nossos objectivos no que se refere a estes espaços, em particular, à sede da ex-PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa.

Foi lembrado que existe um compromisso da Câmara Municipal de Lisboa e do Promotor do empreendimento imobiliário para ali criar um espaço condigno que lembre aqueles que por lá passaram e sofreram as torturas da polícia política do Estado Novo, alguns, inclusivamente, com a própria vida.

Helena Roseta e João Afonso, em nome da Ordem, saudaram e associaram-se aos objectivos do Movimento nesta luta pela Memória.

José Bandeirinha falou da Penitenciária de Coimbra e do perigo em que se encontra a sua extinção.

Nuno Teotónio Pereira, apresentou as ideias relativas a um Museu da Resistência, de que o Aljube é a principal referência, a um Memorial dos Resistentes anti-fascistas e, também, a ideia, bem acolhida, de uma subscrição pública que possa contribuir, de forma determinante, para que estes espaços não se percam da memórica colectiva.

Seguiu-se um debate com a assistência que contribuiu, de forma decisiva, para que as ideias já existentes possam evoluir com propostas concretas para os objectivos a que nos propusemos aquando da elaboração da Carta de Princípios do Não Apaguem a Memória!.

“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas… – uma memória discreta, como deve ser. Mas insuficiente.

Estivemos lá. Lá onde o 25 de Abril se coordenou e decidiu. Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, ao tempo uma discreta arrecadação militar pouco utilizada no meio do aquartelamento, hoje pouco mais do que isso, como vamos contar. Mas foi a “sala de operações” do movimento que derrubou a Ditadura, já lá vão 33 anos. Um local para lembrar o sucesso da Revolução dos Cravos. Para gozo e fruição do Povo como nós.

Fomos umas 30 pessoas a responder à chamada do Movimento Não Apaguem a Memória! este sábado 12 de Maio, “o mês das rosas, diz-se”. E não éramos muitos? Pois sim: 30 paisanos e paisanas, juntos, à porta de armas de um estabelecimento militar – antes do 25 de Abril podia ser considerado subversivo e dar direito a carga policial.

“Visita inopinada” – assim a classificou Miguel Ferreira, dos serviços culturais da Câmara de Odivelas, que nos recebeu e serviu de cicerone, juntamente com a sua colaboradora Ana Paula. “Inopinada”, mas só por contraposição a “visita regular”, que decorre sempre no 4º domingo de cada mês, basta contactar de véspera a Divisão de Cultura e Património Cultural daquele município, tel: 219346100, tome nota e vá.

De facto é a Câmara de Odivelas que, como Núcleo Museológico, ergueu, preservou e mantém vivo aquele espaço (em colaboração com o Regimento de Engenharia 1, como tinha de ser), onde funcionou entre 24 e 26 de Abril de 1974 o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, que “inscreveu assim a Pontinha e o concelho de Odivelas na mais bela página da História de Portugal do Século XX”. Diz o folheto distribuído aos visitantes.

Um investimento apetecível para promotores imobiliários?
Sabíamos pelo livro de Otelo, “Alvorada em Abril”, que o Posto de Comando funcionou num barracão pré-fabricado, discreto. Constatámos que passa completamente despercebido, no meio de um aquartelamento que se estende por uma boa dezena de hectares (é bastante maior do que parece a quem passa na rua).

Soubemos, por informações no local, que o Exército terá a intenção de completar a desactivação do quartel da Pontinha e alienar aqueles terrenos que deverão valer uma pipa de massa. Qual vai ser o destino da arrecadação que serviu de PC do MFA no 25 de Abril? Terá de ser declarada previamente “monumento nacional”, impondo-se aos eventuais adquirentes dos terrenos o ónus de manter o Núcleo Museológico como está?

Monumento nacional seria talvez um exagero que o edifício não tem dignidade
arquitectónica para tanto. Mas pode ser declarado imóvel de interesse público, para o que fazem falta decisões de duas câmaras – dizem-nos. Ou pelo menos de interesse municipal. Para que, também aqui, “não se apague a memória” da Revolução.

Uma memória discreta, demasiado discreta, em nosso entender, do que foi “aquele dia inicial, inteiro e limpo”. Prometia mais a exposição de entrada lembrando os momentos cruciais daqueles dois dias:

24ABR74, 22H55: a primeira senha, depois de um corte na emissão.
Transmitida nos Emissores Associados de Lisboa, uma rádio local, por João Paulo Diniz, que disse textualmente:
Faltam cinco minutos para as 23 horas. Convosco Paulo de Carvalho com o Eurofestival de 74: «E depois do Adeus”.
Diz Otelo que “a voz do cançonetista encheu a noite”:
Quis saber quem sou
O que faço aqui…

Diz Otelo, no livro da Alvorada em Abril, publicado na Bertrand, em 1977. Aqui o que temos é a foto de Paulo Carvalho, menino e moço. Bonita. Mas insuficiente.

Esperávamos a gravação da cantiga na íntegra e a apresentação nervosa que dela fez o João Paulo Diniz. Esperávamos sobretudo um registo da emoção com que aquele tiro de partida das operações militares para o derrube do Regime foi recebido na Pontinha. Uma memória descritiva, qualquer coisa do género, inspirada por exemplo no livro de Otelo:
O tenente coronel Fisher Lopes Pires sintoniza o seu “excelente transistor Philips” nos Emissores Associados de Lisboa. Juntam-se todos “excitadíssimos” junto do aparelho. De repente, um silêncio longo, falhou a emissão.
– O que terá havido? Não me digam que “abafaram” o João Paulo Diniz?
Era só uma avaria técnica momentânea. Pontualmente, à hora combinada, a voz do locutor anuncia a senha da Revolução: Faltam cinco minutos…
– Alea jacta est – proclama Otelo. “Como César ao atravessar o Rubicão”. Afirma o próprio no livro.

25ABR74, 00H20: também temos uma bela foto de Zeca Afonso, também temos a transcrição da primeira estrofe do poema que serviu de sinal definitivo para o avanço das tropas pelo País inteiro:

Grândola, vila morena,
Terra da fraternidade,
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade.

Lindo, um poema digno dos deuses. Mas onde pára a gravação? Onde pára a voz de Leite de Vasconcelos, empolgado e receoso, a ler a quadra, antes de pôr a agulha no acetato? Como ecoam no posto de comando os passos cadenciados da tropa na calçada, que vem aí terminar com a ditadura, seguindo a voz do poeta-cantor, que parece ter feito aquela música, aquela letra, aquele acompanhamento, aquela gravação, especialmente, para “um dia assim”! Como a emoção no grupo do posto de comando embarga as vozes, como a cantiga é ouvida num silêncio denso! No filme de Maria de Medeiros sobre o 25 de Abril este é um momento de êxtase!

25ABR74, das 03H05 às 04H20: temos a RTP connosco, o Mónaco caiu. México conquistado sem incidentes – é o Rádio Clube ocupado, já temos emissor. É nosso o Canadá – o Quartel-General passa para os revoltosos. Nova Iorque nas mãos do Povo – é o Aeroporto da Portela sob controlo.

A exposição refere os códigos e os nomes dos locais sucessivamente ocupados, mas onde estão os diálogos trocados, com o Maior de Lima 5 (Teófilo Bento), o portavoz do Grupo Dez (Santos Coelho), os textos na parede, para a posteridade, como nas antigas repúblicas coimbrãs, como no Alcazar de Toledo, a celebrar ainda hoje o alegado heroísmo dos franquistas, que esses – para o que der e vier – souberam fazer a coisa.

Onde estão os registos de episódios como este?

RE 1, 25ABR74, 03H15: Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
Exultante pela facilidade da ocupação da Emissora Nacional, o capitão Frederico Morais, do CTSC, liga para o PC:
– Daqui Maior de Lima 18. Informo ocupámos Tóquio sem qualquer incidente.
– OK. Parabéns e um abraço.
Do outro lado, o cap Morais não pousa o telefone, hesita e insiste:
– Alô, Óscar. Peço informe se estamos sós ou se já houve outras ocupações.
– Afirmativo quanto à segunda parte da pergunta. Não estão isolados: Mónaco e México já caíram nas nossas mãos.
A “seca linguagem das transmissões militares” cede perante a boa notícia:
– Eh pá! Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
– Ok, aguentem firme. Está tudo a correr bem.

E sobretudo como este? Ouçam bem (ah se houvesse gravação, uma reconstituição, o texto deste diálogo, nas paredes nuas do auditório, por exemplo!):

RE 1, 25ABR74, 03H16:
Está tudo sossegado, senhor ministro…
Os homens do MFA na EPTm interceptam e transmitem para o posto de comando esta conversa entre Silva e Cunha, ministro da Defesa, e o general Andrade e Silva, do Exército, o celebrado vencedor do golpe das Caldas um mês antes.
– Está, senhor general? Daqui ministro da Defesa.
– Como está, senhor ministro?
– Então ainda a trabalhar a uma hora destas?
– É verdade. É que tenho de me deslocar ao Alentejo e não estarei cá todo o dia, pelo que estou aqui a arrumar os papéis.
– Alguma coisa no Alentejo?
– Não, nada de importante. Mas interessa-me sobretudo ir até Beja, onde vou assistir a uma transmissão de comando e inspeccionar a Companhia de Ordem Pública. O comandante que lá está é muito amigo do homem do monóculo, a quem telefona muitas vezes. Por isso mandei mobilizá-lo para o Ultramar e coloquei lá outro de confiança, que hoje toma posse.
– Óptimo. E como é que está a situação? Corre tudo bem?
– A situação está sem alteração e perfeitamente sob controlo. Peço-lhe que não se preocupe, pois está tudo sossegado e não há qualquer problema em qualquer ponto do País. Se houvesse alguma coisa, era evidente que eu não ia hoje ao Alentejo, não acha?
– Claro, claro, só perguntei para ir para casa dormir descansado. Então não o maço mais. Boa viagem pelo Alentejo.
Comentário de Otelo: “ Eram três horas e dezasseis minutos. Tínhamos na mão três objectivos fundamentais para a informação pública e o QG/RMP, raras eram as unidades do Exército que em todo o território não rolavam na estrada ou estavam prestes a fazê-lo, havia vários quartéis onde os comandantes se encontravam detidos ou tinham a sua acção neutralizada, e… os mais altos fresponsáveis militres do velho regime preparavam-se para dormir, tranquilos, as horas a que se sentiam com direito!”

E por aí adiante. Também falta na exposição a transcrição dos telefonemas de Salgueiro Maia desde as 06H00 da manhã no Terreiro do Paço, para o comando e vice-versa, que igualmente merecem honras de parede. Também falta o delicioso telefonema do cap. Luis Macedo ao princípio da manhã, do gabinete do Ministro do Exército para o Posto de Comando, a contar como o Ministro se escapara por um buraco na parede. Também faltam… as diligências de Vítor Crespo, no posto de comando, em contacto permanente com Contreiras, instalado na cave do Ministério da Marinha, a evitar que a fragata Gago Coutinho, comandada por Seixas Louçã, bombardeie o Terreiro do Paço, como lhe ordena o primeiro ministro Marcelo Caetano, a partir do Quartel do Carmo.

Ainda assim o que está vale uma visita – palavra de repórter! A sala de operações tem em tamanho natural as estátuas dos “sete magníficos”, em cera e em acrilíco, nos locais que ocuparam naquela noite:
· Otelo Saraiva de Carvalho, major de artilharia, no seu blusão de cabedal, de pé, junto ao mapa de 1973 do Automóvel Clube de Portugal – “especial para sócios” – onde ia colocando as bandeirinhas assinalando os avanços de cada coluna militar pelas estradas do País.
· Amadeu Garcia dos Santos, tenente-coronel de transmissões, sozinho numa mesa, às voltas com os seus rádios, antenas e telefones.
· Fisher Lopes Pires, tenente-coronel de engenharia, com um telefone de discar, como eram todos naquele tempo, sempre com o cachimbo na boca, dizem os cronistas.
· Sanches Osório, major de engenharia, enviado por Vítor Alves como representante do Estado-Maior naquele grupo de comando, à esquerda de Lopes Pires, tomando notas.
· Luís Macedo, capitão de engenharia, responsável pela segurança do edifício, que protegeu com um perfeito “black-out”, com cobertores nas janelas, e organizara rondas permanentes no exterior: de pé, na única estátua de cera.
· Hugo dos Santos, major de transmissões, sozinho, ao lado, numa pequena mesa, com vários rádios.
· Vítor Crespo, capitão de fragata, de pé junto à porta do fundo, em uniforme de gala, azul-escuro, com botões dourados e o boné branco dos dias de festa
Junto às paredes, armários, tão austeros como as mesas, com brochuras e encadernações, de ordens de serviço do quartel e outros documentos.

No pavilhão há ainda um pequeno centro de documentação e um gabinete de imagens, presentemente com uma exposição de Fernando Lopes Graça. E há também um auditório, inaugurado por Jorge Sampaio, “equipado com modernos meios audiovisuais”. Com capacidade para 70 pessoas e “preparado para a realização de conferências e pequenos espectáculos”. Diz o folheto.
Nele podemos ver um filme, com imagens de arquivo da RTP, vistas milhares de vezes, sempre as mesmas e não há outras, com o Povo em cima das árvores naquele dia de Abril, no Largo do Carmo. Alguns membros do nosso grupo de visitantes também estiveram lá. E alguns extractos da reconstituição histórica, com actores profissionais, levada a cabo pela SIC, no filme “A Hora da Liberdade”, há poucos anos.”

José Teles

Resta referir que, no final da visita, Raimundo Narciso fez uma interessante exposição sobre a vida na clandestinidade que viveu durante muitos anos, onde se encontrava no dia 25 de Abril, precisamente no que é hoje o Concelho de Odivelas,
e Jorge Martins, em nome do Movimento, referiu os objectivos inerentes ao espaço visitado: Preservar a Memória do local em que na noite de 24 para 25 de Abril de 1974 foram dadas as directivas para que a Revolução fosse um êxito.

Este acto cívico de protesto, no qual participaram muitas centenas de cidadãos, decorreu em condições de absoluta normalidade com as forças de segurança presentes.

Por tal razão – e muito embora deplorando os confrontos posteriormente ocorridos no dia da celebração do 25 de Abril – o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem expressar o seu total repúdio pelas notícias difundidas, ontem e hoje, as quais de forma inaceitável pela desinformação que revelam, associaram repetidamente o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! a estes lamentáveis acontecimentos.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Lisboa, 26 de Abril de 2007

Milhares de pessoas responderam afirmativamente ao convite do Movimento para prolongar o desfile do 25 de Abril até à Rua António Maria Cardoso, onde clamaram o seu desejo de a antiga sede da PIDE/DGS ser recordada como lugar por excelência da resistência à ditadura fascista do Estado Novo.

Numa silêncio, que deve sublinhar-se depois de um desfile colorido como foi o do 25 de Abril, ouviram com extrema atenção em os testemunhos de Fernando Vicente e Garcia Pereira sobre o significado da manifestação: assegurar realmente que no condomínio que ali se constrói se reserve um espaço museológico que recorde para a história o que foi a luta pela conquista da democracia.

Fernando Vicente, um dos presos políticos que mais sofreu a tortura do sono nos longos interrogatórios que ali se fizeram, foi directo e conciso na explicação que deu sobre o que era a polícia política do regime ditatorial.

Ali interrogava-se até à morte para arrancar aos detidos a confissão que interessa ao ditador para se perpetuar no poder. Ali se concentrava um sistema de devassa da vida privada de todos os cidadãos, que era alimentado por uma rede de bufos sem rosto, pela violação sistemática da correspondência, por um sistema de escutas arbitrário e sem controlo, por buscas domiciliárias selvagens, por cargas policiais brutais. Ali a única lei que comandava era a que a PIDE decretava.

Garcia Pereira deu o seu testemunho do dia 25 de Abril de 1974, quando ao fim da tarde um grupo de cidadãos se dirigiu à sede da sinistra polícia reclamando a sua extinção e por esta foi recebida a tiro. Recordou a rajada que ceifou de imediato quatro manifestantes e deu parte da sua convicção de que alguns dos feridos devem ter soçobrado, mas cujo falecimento deve ter ficado ignorado nos registos hospitalares. Recordou que quando chegaram as ambulâncias, das janelas da morte saíram duas granadas de fumos, para impedir o socorro às vítimas. Recordou que os únicos mortos que naquele dia da libertação ocorreram foram os praticados pelo polícia política fascista – nomeando o inspector da PIDE/DGS que comandou as acções homicidas, Óscar Cardoso.

Fernando Vicente em palavras sucintas explicou a motivação daquela concentração.

Há dois anos, no 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos reuniu-se junto da antiga sede da PIDE-DGS em Lisboa, para expressar o seu protesto pelo apagamento de qualquer referência à memória histórica daquele local. Desse acto nasceu o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! e surgiu igualmente a possibilidade de corrigir o erro: inserir numa parte do condomínio um espaço que testemunhe o papel da resistência democrática à ditadura. Deu conta dos contactos estabelecidos com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o promotor imobiliário, e como foi possível estabelecer um protocolo tripartido no sentido de concretizar esse espaço de memória e lhe conferir a dignidade indispensável.

Chegado a esse ponto, o processo entrou num impasse devido à incapacidade da CML e o promotor chegarem a um entendimento suficientemente claro quanto à definição jurídico-administrativa a conferir ao futuro espaço museológico. As conversações arrastam-se desde Maio de 2006, daí a necessidade de repor o assunto na praça pública. Daí a justificação daquela concentração.

O Movimento, reforçado com a adesão popular que a sua iniciativa alcançou, vai insistir com os seus interlocutores para que assumam os seus compromissos e dêem os passos necessários para que o projecto museológico se torne numa realidade a muito curto prazo.

Por isso, e para lá destes contactos, o Movimento vai avançar para estudos concretos quanto ao desenho a conferir ao espaço – já referenciado – onde há-de construir-se a memória da liberdade que naquele lugar venceu a tortura.

O primeiro passo nesse sentido vai dar-se no próximo 16 de Maio, com a realização de um colóquio na sede da Ordem dos Arquitectos (Edifício dos Banhos de São Paulo – Travessa do Carvalho, 23, em Lisboa), onde o grupo técnico, que o Movimento já mobilizou para esse trabalho, porá em discussão pública as ideias que já concebeu para um espaço que se quer que seja um hino à liberdade e à democracia.

No final, num gesto espontâneo de respeito e amor, os cravos foram colocados junto ao edifício.

[ fotografias aqui ]

O Movimento Não Apaguem a Memória! esteve presente ao lado dos milhares de cidadãos e cidadãs que inundaram a Av. da Liberdade, em Lisboa.

Sindicatos, Partidos, Movimentos Cívicos, reivindicações das chamadas “minorias”, Imigrantes e cidadãos anónimos juntaram-se para comemorar a data em que Portugal passou a ser uma nação, mais uma vez, orgulhosa de si e da sua história.

Num dia bonito, em que a luz única desta cidade brilhou, o 25 de Abril de 1974 foi recordado e defendido pelo povo da cidade de Lisboa.

25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais! foi a palavra de ordem mais gritada.

Vale a pena guardar estas imagens.

[ fotografias aqui ]

O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a memória!, de acordo com as suas finalidades de perpetuar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e valorizar a luta de todos os antifascistas, apela à participação nas comemorações populares do 25 de Abril no Porto.

O programa engloba a Festa Popular da noite de 24, a Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas, o Desfile Cívico e a Festa do 25 de Abril.

24 de Abril de 2007
Praça General Humberto Delgado

21h 30m – Grupo Índico
22h 30m – Tributo a Zeca Afonso e Adriano Correia de Oliveira
23h 30m – Coral de Letras da Universidade do Porto
24 horas – Fogo de artifício

25 de Abril de 2007
Praça Soares dos Reis, junto ao edifício da PVDE/PIDE/DGS

14 h – montagem de banca do Núcleo do Porto do
“Não Apaguem a memória!”
14h 30m – Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas
15h 30m – Desfile cívico, partindo do largo Soares dos Reis e seguindo
pelas ruas da cidade até à Praça da Liberdade/Avenida
dos Aliados
16h 30m – Festa Popular, na Avenida dos Aliados, com intervenções
das entidades promotoras e animação variada

NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!
Núcleo do Porto

“Não esteve no 25 de Abril? Nem sabe o que perdeu”

Opositores do fascismo salazarista. Ícones da liberdade. Abusaram da liberdade que havia no período que antecedeu o 25 de Abril. Estiveram em cativeiro, apanharam sovas da PIDE, e as marcas que carregam não transpiram um pingo de arrependimento. Pensaram-se loucos quando a liberdade lhes entrou pela rede da cela, nas instalações da ex-PIDE, no presente Museu Militar do Porto. Por favor, “não apaguem a memória”.
Joana Soares/José Freitas (foto)

“Estou louco”. Estava no ano de 1974, do dia 24 de Abril deitado na cama, num quarto escuro, do estabelecimento da PIDE/DGS – Polícia Internacional e Defesa do Estado/ Direcção-Geral de Segurança na delegação do Porto, onde agora mora o Museu Militar.

Lá fora corriam palavras que não correspondiam à sua realidade. No seu entender aquela gente estava louca ou ele próprio, Jorge Carvalho, cognome «Pisco», 60 anos, “de tanto ter levado”, estava louco. “Morte à PIDE e seus apoiantes”, ouve Pisco, a tentar imaginar o que não podia ver. “Não pode ser”, exclamou para si mesmo. “Não percebia aqueles cantares. No recreio percebia que gente corria de lá p’ra cá”, Pisco dizia recorrendo aos retalhos de sua memória. “Há noite havia um cheiro a queimada” – quando não se pode ver, todos os outros sentidos ficam mais apurados. “Diziam-nos são manifestações, são flores queimadas”, tentavam enganar os sentidos de Pisco. Mas Pisco notava “à medida que avançava a noite e que o barulho” ecoava mais ferozmente pelo quarto que não era nada disso. “Foi o golpe de Spínola”, desvendou-se por fim. Depois viu-se “andar solto” pelo edifício “e ver pides”. Pisco chega, enfim, à varanda da sede da PIDE/DGS no Porto, e dali observou a Revolução dos Cravos, do povo, do 25 de Abril. E observou-se a ele mesmo: o último preso da PIDE no Porto. “Não esteve no 25 de Abril? Nem sabe o que perdeu”, jubilava Jorge Pisco. Estende-se na varanda do museu e recorda: “Foi daqui que vi os pides passar”. “Vi a Virgínia Moura [militante do Partido Comunista Português - PCP] a ser abraçada pelo advogado Arnaldo Mesquita, com tanta força que ela até caiu cheia de dores”, lembra Pisco incentivando uma gargalhada na sala do Museu Militar, onde se encontraram ex-presos, sejam políticos ou não, para trazerem ao presente a sua história passada.

No limiar do seu discurso, Jorge Pisco incita: “Isto [Museu Militar] devia ser Museu da Resistência já há muito tempo, e espaço de memória”.

“Não apaguem a memória”

Memória. A História tem que ver com esta palavra. Desfazer lugares é maquilhar a História. Perder a memória e perder traços do passado. Para “não apagar a memória”, como incentivou o coronel Manuel Pereira de Carvalho, responsável pelo actual Museu Militar. “Há factos que se podem apagar da memória”, preocupava-se o director do Museu, onde funcionou a PIDE. “Não apaguem a memória”, sublinhava o coronel, remetendo o recado para a juventude que vai percebendo menos e menos. “É preciso dizer sempre à juventude o que foi isto”, exortava. Enfim, “é preciso” continuar a “barafustar”. Para a memória ter o lugar dela – na lembrança, não no esquecimento. E, por isso, já está erigido o Movimento Cívico «Não apaguem a memória». Mas mesmo antes de falar sobre o movimento cívico, Manuel Pereira de Carvalho repetiu o trilho que aguardava a visita anual de todos aqueles que o conhecem de cor e salteado. “Começamos no rés-do-chão onde se resguardavam os presos, após o interrogatório, depois vamos visitar os gabinetes, onde funcionavam as enfermarias, e por fim vamos aos armazéns, onde eram as celas comuns”, explicava a agenda para a tarde, dando conta que este último espaço está decrépito e qualquer dia vai mesmo “cair”. “Às vezes não existe dinheiro para determinadas situações”, lastimou. E, por isso, “a memória vai ser mesmo apagada para sempre”. A assistência familiarizada com o local ansiava por aquele momento.

“Ainda tem a palavra PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa pelo Estado)? – perguntava um elemento do conjunto de visitantes. “Tem, tem” – ironizava o coronel, completando que “três ex-directores tentaram pintar a parede, mas é impossível aquela tinta continua ali”. Ou seja, a parede alinha com o recente movimento cívico – “não apaguem a memória”.

“As reuniões faziam-se como piqueniques”

Maria José Ribeiro é militante do PCP, e isto foi o passaporte para ser das primeiras e poucas mulheres, na altura do Estado Novo, a ser presa pela PIDE, torturada psicologicamente, com apenas 23 anos. Dos 23 anos aos 30, viveu assim – a ser torturada pela PIDE. Era considerada, então, “perigosa”. Não lhe falta uma vírgula para descrever os tempos “de malvadez” por que passou ao enfrentar o fascismo. E mesmo sentada no lugar, onde outrora foi maltratada, não lhe sobressaí pinta de arrependimento. Esta palavra não existe em nenhuma cara.

“Não estou comovida. Olho em redor e não reconheço este espaço”, atira Maria José, contrapondo que “a memória fica sempre, não se apaga assim”.

“Tenho 71 anos, e aos 23 vim para aqui pela primeira vez”, assim começou a ex-presa pela PIDE a sua história de vida. A sala silencia até ao último som. “Na época não era normal uma rapariga fazer parte dos grupos, e muito menos apanhadas pela PIDE”, diz. “As reuniões faziam-se como piqueniques”, conta Maria José, dando conta que inicialmente passava despercebido, mas depressa a PIDE alastrava o seu faro, ou então os “bufas” alastravam a sua boca, até à PIDE. “A PIDE detectava, torturava e prendia”. Estas palavras ganham outros contornos quando os espaços de tortura e prisão são (re)visitados. “Aqui são as salas onde a PIDE fazia os interrogatórios, e os outros presos esperavam à medida que ouviam os seus gritos”, comentava um visitante, a acompanhar os amigos ex-presos e ex-torturados pelo regime do Estado Novo.

Mas, naquela altura, Maria José não percebia o teor da prisão. A juventude não deixava. “Era natural conversar, porquê prender”, questionava. A ex-perseguida pelo fascismo português decidiu, “no meio de tantas detenções e perseguições”, não casar. “Tanta gente a ser presa, podia acontecer-me a mim”, reflectiu na altura. Mais tarde, decidiu levar avante a sua decisão – foi feliz durante 15 dias, porque a PIDE bateu-lhe à porta passados 15 dias de casar. “Uma malvadez”, repetia incansável Maria José. “Diziam que o casamento não ia sobreviver, a mim e ao meu marido”. “Uma tortura”. “Mas havia mais, muito mais e pior”, agudizava. Maria José falava em sustenido maior. A cada passo de avanço de cada palavra e a história agudizava, aumentava o volume, transpirava em dó maior – como numa orquestra.

“Numa manifestação, onde se queria tudo o que não se podia ter – a emancipação da mulher, a descolonização – senti uma mão nas minhas costas – era o meu pai”, relembra Maria José, “depois corremos os dois a rua 31 de Janeiro e ai, quando parámos, senti uma mão pesada”. “Fomos ambos levados”, reporta-se àquele tempo. Os pides afirmavam, parafraseados por Maria José, “são eles os cabecilhas”. “Uma pancadaria daquelas. De esquecer. Até insultos”, espelhava entre pausas. “Eu fiquei de joelhos, não podia levantar-me. O meu pai partiu a cabeça”, transpareceu. “Uma malvadez”.

Não sabe andar de bicicleta?

José Castro, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Porto, recorda-se do “parlatório”, onde “os presos podiam ver os familiares e amigos, mas num espaço pequeno e através de uma rede”. “Quando aqui chegávamos tiravam-nos os cordões dos sapatos, o relógio e até os óculos. Ficávamos despojados dos nossos objectos”, conta Castro. O acto não é inocente, continua o deputado, “atribuía mais fragilidade ao preso”. “Estive aqui entre 6 a 20 de Abril de 1973, num período mais decente”, apelava à memória José Castro, para depois remeter para a razão que lhe serviu de bilhete para lhe bater à porta a PIDE. “Ocorreu uma acção de sabotagem aquando a candidatura de António Cruz para a direcção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Fui chamado por causa disto”, partilhou, acabando por anunciar que “não houve explicação para a minha saída”. “No dia seguinte disseram que por ser Páscoa, poderia sair para estar com família”, citou a PIDE na altura.

Jorge Carvalho, de cognome «Pisco» revivia o edifício e a vida antes do 25 de Abril a cada cela e departamento cruzado. “Aqui era a enfermaria [hoje são os escritórios] onde o patife do Campilho, o médico, encharcou-me de álcool, depois de ter apanhado da PIDE”, agravou a voz e deplorou: “Ainda por cima quando me viu esmurrado perguntou-me se não sabia andar de bicicleta”. Mas quem Pisco não suportava era o «pide da brilhantina», como lhe chamavam: “Com ele ficávamos dois dias, dias, de estátua”. “Almoçávamos de pé, de frente para a parede, não nos podíamos mexer e se o fizéssemos, o que acabávamos sempre por o fazer, apanhávamos nas costas”, lembrava Jorge, o Pisco. Mas havia um que era mais benevolente. “Havia uns que a PIDE era um trabalho e que não nos faziam nada”. Mas pior do que a tortura da estátua, era mesmo a tortura do sono:

“Adormecíamos, vinham, acordavam-nos para subir e descer as escadas, voltávamos para dormir, éramos novamente acordados, subíamos e descíamos as escadas”.

O director do Museu, reportava-se àquele lugar, o dos tempos da PIDE, como “sinistro”. “O antigo embaixador José Augusto Seabra conseguiu ludibriar a PIDE”, exortava Manuel Pereira de Carvalho. “Enviou um recado à mãe, que lhe trazia a alimentação, dentro da garrafa vazia do vinho a dizer, ajuda-me”, contava a história aos ex-presos, que davam sinal de confirmação com a cabeça. “Sim, porque a PIDE expressava sempre que não havia tortura”, lembrou. A PIDE negava os feitos, e “metia os bufas” nas celas juntamente com os outros presos para ver se caçava alguma coisa. Jorge Pisco apanhou dois: “Eu tinha metido um papel debaixo do bolo que veio dividido para comermos. Acabei por comer o papel para não ser apanhado”. “Quem foi?” vociferava Pisco. “Foram os dois bufas”, respondeu. O essencial ficou sublinhado, “não apaguem a memória”.

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O que vem da memória

Julho de 1932 – Salazar torna-se presidente do conselho de ministros, depois de ter apresentado um texto constitucional que o próprio elaborou;

Maio de 1933 – É criado o conceito de Estado Novo. O nome remete para mudança de regime e cria ruptura definitiva com a I República;

1933 – É criada a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). O objectivo era prevenir e reprimir expressões políticas diferentes da do Estado Novo;

1934 – I Exposição Colonial Portuguesa e I Congresso da União Nacional;

1935 – São criados slogans do ideário salazarista: “Deus”, “Pátria”, “Autoridade”;

1936 – O modelo totalitário, Mocidade Portuguesa, passa a enquadrar a juventude escolar;

1936 – Salazar concentra poderes;

1946 – Marcelo apresenta-se na I Conferência da União Nacional, após ter sido nomeado Ministro das Colónias;

1958 – I Congresso da Oposição Democrática presidida pelo general Humberto Delgado;

1961 – Caetano defende transformação do Estado Unitário em Estado Federal;

1964 – Movimentos de libertação realizam acções de «guerrilha» contra as Forças Armadas Portuguesas;

1968 – Abertura à política designada de “Primavera Marcelista”;

1969 – Crise Académica;

1970 – Morte de Salazar;

1973 – III Congresso da Oposição Democrática, agravado pela crise económico-financeira e pelo isolamento internacional;

1974 – Queda da Ditadura por acção do Movimento das Forças Armadas.

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Campanha para selo do Zeca

“Quando começamos a procurar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado”. A frase remonta há duas décadas quando Zeca Afonso, o músico português, que procurava contraste com o regime de então, protoganizado pelo Estado Novo, com canções como «Grândola» tentava lutar pela liberdade. Para muitos ele é o próprio hino da liberdade, e como tal há que proceder à homenagem. Neste sentido, um grupo de pessoas criou o grupo «Traz um amigo também, ZECA para sempre» e mostra-se empenhado para que a cara da “figura ímpar da cultura portuguesa” se torne num selo dos CTT para que o “trilho, o seu percurso de coerência” seja espalhado pelo mundo. Através do site www.aquihaselo.com/Vote, qualquer pessoa pode aceder à votação.

Das conversas havidas até à data com as diversas partes implicadas (o nosso Movimento, a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor da obra) estabeleceu-se algum consenso tendo em vista a criação de um espaço dessa Memória no edifício:

O Não Apaguem a Memória! criou um grupo técnico para estudar a melhor solução para a concretização desse espaço;

a Câmara Municipal de Lisboa designou um vereador para dialogar sobre a matéria;

o Promotor imobiliário dispôs-se a aceitar trabalhar com esta equipa técnica e designou duas arquitectas para acompanhar os estudos.

No entanto, o que parecia dever resolver-se num prazo de tempo que não iria além de meses, arrasta-se desde Maio de 2006, numa situação em que o estado de ingorvenabilidade camarária influencia o andamento da construção do Núcleo Museolgico da António Maria Cardoso, resultando num arrastamento absurdo e inaceitável.

Por isso decidimos repor o assunto na praça pública.

Nada melhor para isso do que o desfile do 25 de Abril, que celebra a data em que a PIDE-DGS foi derrotada. Em sangue e raiva, acentue-se, recordando aqui os cidadãos anónimos que nesse dia ali caíram, vítimas da derradeira barbárie dos torcionários do sinistro regime do “Estado Novo”.

Do Rossio, onde termina o desfile do 25 de Abril, partiremos para a Rua António Maria Cardoso. Ali reforçaremos o protesto do 5 de Outubro de 2005.

É preciso que a CML e o promotor se entendam de uma vez por todas sobre a definição jurídico-administrativa ao espaço de memória a instalar no espaço da antiga prisão fascista.

É preciso que o memorial em homenagem às vítimas da PIDE-DGS se torne realidade.

Como Vladimir Jankélévitch, também dizemos: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade” (L’imprescriptible, Ed.du Seuil).

A Concentração do Movimento para a Manifestação é às 14,30 horas na Av. Duque Loulé.

A Concentração para o desfile para a António Maria Cardoso é junto ao Café Nicola, após a Manifestação.

O Grupo de Ligação

Com esta iniciativa, pretende-se afirmar a importância do edifício no roteiro dos locais de memória da resistência ao Estado Novo.

O núcleo do Porto deste movimento cívico plural e aberto tem efectuado diligências junto das autoridades administrativas locais e centrais visando a criação de um Museu da Resistência no edifício onde longamente esteve instalada delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Espera-se que da convergência da acção cívica dos cidadãos e das cidadãs da área metropolitana do Porto, motivados pelo aprofundamento da educação histórica e pela defesa da preservação da memória das lutas anti-fascistas, resulte uma renovada dinâmica de participação e de cidadania.

Para qualquer informação adicional queiram anotar o telefone os endereços moc.liamgnull@otropairomemsiam e http://maismemoria.org.

Porto, 17 de Abril de 2007
O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!”

No 33º Aniversário do 25 de Abril o Não Apaguem a Memória! decidiu associar-se ao jantar organizado pela Associação 25 de Abril.

O Jantar realizar-se-á na FIL (Parque das Nações), no dia 24, pelas 19,00 horas e o preço é de 25 Euros.

Todos os que se quiserem inscrever podem fazê-lo através da Associação:
Tel: 213421420
Fax: 213241429
Mail: gro.lirba52null@ces.a52a

Agradecemos a todos os que se inscreverem que comuniquem também ao nosso Movimento para o mail: tp.opasnull@sadacebacaluap.

Um outro jantar, já na sua 5ª edição, portanto com tradições, irá decorrer no dia 20, no Espaço Ribeira (Mercado da Ribeira, em Lisboa), onde vários membros do Movimento fazem parte da Comissão Promotora.

A sessão contará com as intervenções dos membros do Movimento Helena Roseta e “Capitão de Abril” Martins Guerreiro, além doutros membros da Comissão Promotora.

José Afonso será evocado.

As inscrições podem ser feitas para os seguintes contactos:
Livraria do Restaurante: 213474098
Julia Coutinho: 914548986

Pel’o Grupo de Comunicação
Paula Cabeçadas

A Petição apreciada na AR pelos deputados

A votação formal ainda não tem data marcada, mas as intervenções feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manhã da passada sexta-feira, deixam perceber que a Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai ter um acolhimento esmagadoramente favorável, quiçá unânime por parte do parlamento.

Coube ao deputado socialista João Soares iniciar as intervenções e fê-lo começando por elogiar o autor do parecer que a Petição do Movimento mereceu à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. O trabalho do deputado Marques Júnior, dele se trata, à semelhança da Petição, teve referências elogiosas de todos os intervenientes, mesmo de Zita Seabra (PSD), a única a emitir reservas quanto à oportunidade política da celebração e preservação da memória da resistência, para lá do círculo reservado dos historiadores.

Ao longo das 25 páginas do parecer, Marques Júnior retraça, além do processo que deu origem à Petição, a própria história do Movimento, comentando com pormenor os seus objectivos. Nas conclusões, em que trata das recomendações ao Governo, realça a importância do apoio “a programas de musealização”, dando como exemplo “a constituição de um Museu da Liberdade e da Resistência”, provavelmente na antiga prisão do Aljube, no centro histórico de Lisboa, bem como “a constituição de Roteiro nacional dos lugares e de edifícios”, que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência antifascista.

De resto, convém desde já assinalá-lo, o próprio ministro Augusto Santos Silva, na intervenção final, acolheu estas recomendações e falou da importância da sua realização mesmo em termos de cumprimento da acção governativa.

Voltando ao deputado João Soares, este fez uma breve evocação do que foi a resistência, focando particularmente a repressão que se abateu sobre os seus militantes, mencionando vários deputados que tinham sofrido a tortura da PIDE/DGS e conhecido as prisões do Estado Novo. Neste ponto, endereçou uma saudação especial a um dos membros do Movimento, que na galeria dos visitantes assistia ao debate parlamentar – Edmundo Pedro.

A presença deste antigo tarrafalista foi também assinalada pelo deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, e, mais tarde, pelo ministro, quando recordou à câmara de deputados ali presente, que sem a coragem e determinação de resistentes como Edmundo Pedro, não seria possível eles lá estarem.

O deputado comunista Bernardino Soares, na intervenção que se seguiu, evidenciou o papel do PCP na resistência ao Estado Novo e sublinhou que foi o único partido que permaneceu íntegro, sem desfalecer, na causa da liberdade “durante os 48 anos da longa noite fascista”. Pôs em evidência as tentativas recentes, vindas de diversos sectores, de “branqueamento” desse tempo ditatorial e, por isso, enfatizou a importância de ao nível dos programas de ensino se desenvolver uma intervenção mais ousada e decidida, para que a juventude saiba o que foi a censura, a repressão policial, a miséria social desse período da história portuguesa do século XX.

Nota discordante de Zita Seabra

A única nota discordante, mais no tom do que na substância, no conjunto das declarações parlamentares, veio da deputada Zita Seabra, em representação do PSD. Depois de um período inicial em que louvou as “meritórias intenções” do Movimento bem como do parecer de Resolução em análise, acrescentou um “no entanto…”. A partir daí derivou para um registo subjectivo, de onde ressaltou a sua experiência como resistente clandestina na luta pelo derrube do Estado Novo, quando era militante comunista, para concluir que nessa matéria ninguém lhe poderia dar lições de heroísmo. Passou daí para um registo de reflexão pessoal sobre o exercício da memória, para concluir que era muito errado essa memória ser utilizada como “arma de arremesso político” pela esquerda contra a direita. Por tudo isso, ela entendia que as questões relacionadas coma memória histórica deviam confinar-se ao âmbito de estudo dos historiadores, mas sem explicar qual seria então o papel desses estudos e a quem eles se deviam dirigir.

O deputado centrista João Rebelo, que se lhe seguiu, também ele algo perplexo com esta intervenção sem conclusão, abriu com uma dupla mensagem de congratulação: para o Movimento e para a deputado Marques Júnior, autor do parecer, como se disse. Deixou claro que este parecer merecia o seu apreço pela maneira sóbria e factual com que fora redigido, não deixando de manifestar a sua discordância, em contrapartida, por algumas formulações da Petição, em concreto a de considerar que a preservação da memória podia ser impeditiva da construção de um novo edifício na Rua António Maria Cardoso, no espaço onde, durante algum tempo e num certo espaço existiu a sede da polícia política do Estado Novo. Mas, no conjunto, aceitou os princípios que presidem à acção do Movimento, sobretudo enquanto escola de democracia “e se tenha a noção de que a história não é propriedade de ninguém”.

Fernando Rosas, deputado e historiador, fez uma saudação à delegação do Movimento, presente nas galerias, com uma especial distinção para Edmundo Pedro. Falou do projecto que o Movimento veio suscitar nas suas várias vertentes de investigação, preservação e divulgação da resistência antifascista e do seu do papel libertador, social e político na sociedade portuguesa. Acrescentou que esse projecto mereceria, provavelmente, mais uma Lei-quadro do que uma simples recomendação, mas não deixou de apoiar o parecer de Resolução que estava em discussão.

O deputado dos “Verdes”, Francisco Madeira Lopes, afirmou o seu apoio de princípio à resolução e pôs a tónica na responsabilidade que cabe ao parlamento e ao governo na concretização dos objectivos que constam do parecer elaborado por Marques Júnior, na preservação da memória da resistência à ditadura.

O ministro Augusto Santos Silva encerrou o debate com uma intervenção de franco e favorável acolhimento da Resolução e da Petição. Esta última referência serviu-lhe para a situar historicamente na vida do Movimento, nascido com o dia da indignação – 5 de Outubro de 2005. Foi nesse dia que um grupo de cidadãos se reuniu na Rua António Maria Cardoso, em protesto contra o desaparecimento, sem qualquer registo de inscrição, da antiga sede da tenebrosa PIDE, substituída por um condomínio de luxo.

Numa intervenção que foi de resposta – senão de esclarecimento – à de Zita Seabra, explicou que essa indignação inicial dera lugar a uma reflexão sobre as intervenções necessárias junto dos poderes públicos e da sociedade em geral, para que a história dos que combateram a ditadura, entre os quais a própria deputada, não passasse de letra morta em livros de leitura distante. Pôs a tónica na necessária luta que a democracia tem em permanência contra a ditadura e lançou sobre os deputados de um parlamento democrático a responsabilidade dessa tarefa. “Sem o combate contra ditadura” a Assembleia da República não seria possível, recordou o ministro. Santos Silva advertiu contra o perigo de se generalizar uma experiência pessoal, com o que ela tem de subjectivo e dramático, arrastando nela juízos preconceituosos e datados por determinada conjuntura, que podem prejudicar o apoio a um projecto com o qual até se concorda.

Santos Silva não foi o único a interpelar, mesmo se indirectamente, a deputada Zita Seabra. Já antes Fernando Rosas, pegando na ideia de confinar o estudo da memória aos historiadores, se pronunciara sobre o erro de se defender uma “história neutra”, o que de algum modo seria defender um modelo de história oficial, que exclui o útil confronto de uma historiografia pluralista nas suas abordagens e perspectivas.

No final, ficou a impressão de que a intervenção da deputada Zita Seabra fora mais um ajuste de contas com fantasmas do seu passado político, do que uma posição do seu actual partido para com a Resolução, que se espera seja votada, sem abstenções, por todas as bancadas parlamentares.

 
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje a criação de “um roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura” durante a discussão de uma petição apresentada pelo movimento “Não apaguem a memória”, que esta manhã dividiu o plenário.

A petição, que tem como primeiro subscritor o ex-Presidente da República Mário Soares, pedia “um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura”.

Os mais de seis mil subscritores da petição, entre os quais se encontra o antigo preso político do Tarrafal Edmundo Pedro, apelam ainda à preservação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, lamentando os projectos para a sua conversão num condomínio de habitação.

No final do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que “sem os resistentes não haveria democracia, não haveria Assembleia da República” e defendeu “um roteiro nacional” de locais emblemáticos da resistência ao Estado Novo.

Esquerda e direita divididas no Parlamento

Antes, pela voz de João Soares, o Partido Socialista deu o seu apoio à petição, defendendo a concessão de uma “grande subvenção pública” para a instalação de um monumento à resistência na antiga sede da polícia política. O deputado socialista propôs também a criação de “um portal na Internet onde se possa tocar as novas gerações para estes temas”.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, concordou com a petição e propôs a aprovação de “um quadro institucional e concreto” contra “o branqueamento do fascismo”.

Por seu lado, o deputado do Bloco de Esqueda Fernando Rosas propôs “uma lei-quadro da memória”, que precise “os deveres do Estado em matéria da preservação da nossa história de resistência à ditadura”. O deputado dos “Verdes” Francisco Madeira Lopes atribuiu também responsabilidades ao Parlamento e ao Governo na preservação da memória da ditadura.

A divergência veio do PSD, através da ex-comunista Zita Seabra, que discordou de uma intervenção política neste caso, argumentando que “a história tem de ser escrita por historiadores”. Não deve ser o poder político “a definir por decreto o que deve ou não integrar a história, ou os edifícios que devem ser preservados, ou museus a ser criados”, sustentou.

Também o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que “a memória não se apaga, está na mente das pessoas, nos livros, é transmitida na cátedra, não está na rua António Maria Cardoso”, onde está situada a antiga sede da polícia política. É “absurdo” pensar que com a demolição do edifício “ninguém saberia de futuro, que existiu a PIDE”, afirmou.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.

A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência”, com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares .

Março de 2007

A petição do nosso Movimento, entregue em Julho passado na Assembleia da República, foi finalmente agendada para discussão no Plenário.

O agendamento foi feito para o próximo dia 30 de Março e deverá ser discutida por volta das 11.15 horas, tendo sido apresentada da seguinte forma:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.

A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

Pel’o Grupo de Comunicação

Um momento famoso da luta estudantil,
quando numa refrega com a força de choque o Rui Pereira, há meses falecido,
arrebatou um cassetete a um dos polícias. (foto de Artur Pinto)

Permitam-nos recordar:

“Comunicado
Lisboa, 26 de Março de 1962

Colega: Efectuou-se anteontem o maior atentado de sempre contra a autonomia da Universidade e a dignidade dos professores e alunos. Por ordem do Governo foi encerrada a Cantina Universitária, passando-se por cima do Sr. Reitor, das Associações e da Comissão Administrativa da dita Cantina.

Camiões da polícia, transportando centenas de polícias de choque, armados de pistolas-metralhadoras, tomaram a Cidade Universitária. Tudo isto, para que lá se não realizassem os Colóquios e o jantar de confraternização do Dia do Estudante.”

Assim começou o Dia do Estudante.

Ao mencionar estes acontecimentos, de há 45 anos, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! quer dirigir-vos uma saudação de profunda alegria pela vossa fidelidade à fraternidade e à liberdade.

A vossa luta foi justa e triunfou.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu para que se não esquecesse o vosso combate e de muitos outros portugueses que souberam sempre dizer “Não!” à ditadura e ao fascismo do Estado Novo. Mesmo quando isso implicava a prisão, os interrogatórios sob tortura e, quantas vezes, a própria vida.

O Movimento quer que os portugueses não esqueçam que a liberdade foi uma conquista cívica que levou anos – 48 anos! – para se concretizar. Por isso apresentou na Assembleia da República uma Petição – que provavelmente muitos de vós assinaram – a apelar aos deputados para que exercessem em toda a sua legitimidade democrática o dever de preservar a memória da resistência à ditadura e ao fascismo.

Uma Resolução nesse sentido vai ser apresentada em plenário no próximo dia 30 de Março. Esperamos a sua aprovação. E esperamos que esse seja mais um passo, como este que aqui estais a dar, para que a memória não se apague!

Citando o escritor Vladimir Jankélévitch: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade”, in L’imprescriptible (Ed.du Seuil).

Para mais informação vejam o site e o blog do Movimento:
http://maismemoria.org/
http://naoapaguemamemoria2.blogspot.com

A romagem prolongou o colóquio de 8 de Março, que decorreu na Biblioteca-Museu da República e Resistência, em Lisboa, dedicado ao tema “a Mulher na Resistência”. A excursão tinha por finalidade manifestar a solidariedade dos participantes às mulheres do Couço, símbolo da resistência rural ao fascismo do Estado Novo.

O autocarro arrancou de Lisboa quase dentro do horário previsto e cumpriu a hora de chegada. Às 10h estavam todos no Museu Municipal de Coruche, onde uma amável guia, Eugénia, organizou três grupos para proceder a visitas guiadas à exposição permanente, que retrata a realidade histórica e etnográfica de Coruche, desde os tempos remotos do paleolítico. A mão e o que ela fabrica é o fio condutor desta exposição, que tem um prefácio e um posfácio de pendor didáctico. Na entrada recorda-se a origem do homem na Terra e, no final, fica a mensagem que esta criatura, saída deste ventre, deve cuidar da natureza, que também é sua.

A sessão de boas-vindas, que se seguiu, decorreu no auditório José Labaredas, e foi presidida pelo nosso anfitrião, Dionísio Mendes, presidente do município ribatejano. Na mesa, a seu convite, tomaram lugar Maria Barroso, que se associou à iniciativa do Movimento e, pelo Movimento, Paula Godinho e Ana Gaspar.

Maria Barroso falou desse tempo de resistência, a partir de exemplos pessoais vividos no distrito escalabitano. Recordou como na década de 1950, num sarau cultural em que interveio para recitar poesia, foi o próprio governador-civil, que presidia quem a veio a denunciar à PIDE, considerando que os poetas escolhidos, José Gomes Ferreira, Rui Namorado, Armindo Rodrigues e Sidónio Muralha, pertenciam às fileiras da oposição democrática, sendo o sarau um estratagema para realizar uma sessão política contra o Estado Novo. Daí resultou um processo que pesou na sua expulsão do Teatro Nacional D. Maria II, onde fazia parte da companhia de Amélia Rey Colaço. Falou, igualmente, das pessoas boas que souberam resistir com coragem e abnegação à abjecção da delação e da submissão. Realçou uma mulher do Couço, Maria Rosa Viseu (?), que em 1969, no curto mês em que se permitia fazer a campanha eleitoral, se dirigiu de braços abertos a Maria Barroso, que integrava a lista da oposição democrática, para nesse abraço testemunhar a solidariedade e o apoio de quem fora torturada e humilhada pela PIDE, no seguimento da campanha presidencial de 1958.

O presidente da Câmara aproveitou o local onde nos acolheu – auditório José Labaredas – para recordar o resistente das lutas do Couço que lhe deu o nome. Para nos apresentar o concelho, fez seu um texto dele: “Sopa Rica de Município à Vale do Sorraia” (Ed. Assírio e Alvim):

“Tome-se um concelho de bom tamanho, com dimensão nunca inferior a mil e cem quilómetros quadrados de superfície (…) Povoe-se de gente lhana e louçã, com o quantum satis do que é normalmente a condição do espírito humano: dignidade e orgulho (mas que este não sobrepuje os limites que devem ter todas as coisas boas, simples e gratuitas). Juntem-se-lhe, em proporções exactas os seguintes ingredientes: De firmeza, quatro arráteis, um alqueire de verticalidade, um bom punhado de generosidade em grão, de amor pela labuta duas mãos cheias e espírito solidário à vontade (…) Enquanto o preparado repousa, saia-se, campos fora, por uma manhã de Abril, leda e soalheira e colham-se das papoilas mais rubras um ramalhete viçoso; quando se chegue a um velho sobreiral, procure-se a clareira mais chã e solar e nela se colham doze pés de rosmaninho (…)” (p. 201).

Convém dizer que à entrada do auditório o presidente do município presenteou cada um dos participantes da romagem com duas obras de antologia etnográfica: o citado livro de José Labaredas, “Coruche à Mesa”, e a tese de doutoramento de Paula Godinho, “Memórias da Resistência Rural no Sul” (Ed. Celta).

Foi Paula Godinho quem recordou que o sindicalismo rural português do final do século XIX e período republicano nasceu naquelas lezírias entre Alentejo e Ribatejo. Depois, com o esmagamento das liberdades cívicas pelo Estado Novo, na década de 1930, foi-se esbatendo, para voltar em meados da década seguinte, com as marchas da fome, a cobrir o concelho e a expressar o seu protesto junto à Câmara. Do Couço, 30 km a pé, por campos e estrada, vieram as mulheres, numa das primeiras manifestações em que participaram, vestidas de negro e já possuidoras daquela determinação que não mais as abandonaria até à liberdade de Abril de 1974.

Recordou o episódio de 6 de Junho de 1958, quando o Couço foi palco de um comício de apoio à candidatura de Humberto Delgado. Realçou as dificuldades inúmeras que foi preciso vencer para obter em Santarém, no Governo-Civil, a autorização para o realizar. Destacou a atitude da população que, em peso, foi até à garagem dos Olímpios, com capacidade para não mais de 200 pessoas, e, por isso, ficou apinhada. Deu conta do relatório dos agentes da PIDE, que ficaram impressionados com a manifestação de acolhimento aos oradores do comício, que encheu de povo a Rua do Comércio (ou da jorna) e anotaram a presença de “umas duas a três mil pessoas” na garagem. Exagero, como se constata do relato de uma das participantes desse comício histórico, Maria Custódia Chibante, que calculou em não mais de 200 pessoas as que estiveram nessa noite na garagem dos Olímpios (entretanto demolida). “A verdade basta”, foi a sua expressão. Não que não houvesse gente cá fora, até para dar conta das manobras da GNR, que tinha deslocado uma força para o Couço. Temia-se uma carga policial à saída e, num acto de auto-defesa, cada um levou no bolso uma pedra.

O receio pelas consequências de uma tal atitude repressiva, aguçou o bom senso do comandante da força da GNR e impediu esse confronto. À saída, os participantes no comício, vendo que o ambiente estava sossegado, foram tirando do bolso as pedras e deixaram-nas à esquina da rua.

No dia seguinte fizeram uma estranha peregrinação em direcção a um monte de pedras, cujo significado passou de todo despercebido aos agentes da polícia política que vigiavam a localidade.

A repressão veio depois das eleições, onde a lista de Humberto Delgado recolheu 76% dos votos. Em finais de Junho, no pino sazonal dos trabalhos de campo, os agrários deram ordem aos capatazes para baixar o preço da jorna. Foi o desencadear de uma greve que juntou os que tinham participado no comício, com os poucos que se tinham alheado daquela manifestação. Houve prisões e repressão. O nome de João Camilo, personagem ímpar na então aldeia do Couço, foi por diversas vezes citado. Sempre que alguma agitação social percorria o concelho era certo a PIDE prendê-lo e levá-lo para interrogatórios na “António Maria Cardoso”.

João Camilo foi preso, com mais três companheiros, no dia 23 de Junho de 1958 e encarcerado no posto da GNR (que entretanto deu lugar a uma residência), à espera que de Lisboa chegasse a brigada da PIDE. Levantou-se o povo em revolta, cercou o posto e clamou a sua indignação. Exigiu, e obteve, a libertação dos seus concidadãos.

Nestas lutas as mulheres estiveram sempre na primeira linha e quando em 1961/62 se levantou a luta pelas oito horas de trabalho, foram elas, em muitos locais, quem deu o sinal para a greve de zelo.

Face à oposição dos agrários em respeitar as oito horas de trabalho, mantendo que o dia era de sol a sol, o pessoal decidiu, por ele próprio, fazer cumprir o horário. Pegavam às 7h, pois bem largavam à 15h. Foram as mulheres que trabalhavam no regadio do canal do Sorraia quem impôs esta forma de luta, que acabou por se alargar a toda a freguesia e, depois, ao concelho de Coruche e ao resto do Alentejo.

Destas lutas e do seu significado pela liberdade e um trabalho digno, falou Paula Godinho, a guia da excursão na visita ao Couço.

Ana Gaspar, em nome do Movimento, fechou a sessão no auditório José Labaredas, dando conta aos participantes e ao nosso anfitrião dos justos agradecimentos que merecia, pela disponibilidade que revelara no acolhimento que nos dava. Dionísio Mendes agradeceu, dizendo que esperava que o Movimento retribuísse participando na sessão comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o que foi aprovado com uma salva de palmas.

Depois de uma visita à magnífica exposição de evocação do José Afonso, patente no antigo edifício dos CTT, presentemente integrado no Museu Municipal, fez-se um passeio até a um ex-libris da gastronomia local, “O Farnel”, para aí provar um dos pratos que merece distinção no livro de José Labaredas: “o bacalhau à Farnel”.

Foi uma longa pausa de quase duas horas, regada por um macio vinho e com muita conversa dispersa e bem disposta.

Às 15h30 fez-se a segunda paragem diante da igreja da Azervadinha, onde Nuno Teotónio Pereira e Dionísio Mendes fizeram a história daquele templo que, diz a placa no cimo da porta de entrada, foi aberto ao culto com “a assistência do PR Américo Tomaz”, em meados da década de 1960. Esta “assistência” testemunha uma perturbação do regime ditatorial, que desfez a comunidade eclesiástica, dirigida por dois padres holandeses, por ela seguir demasiado perto o Evangelho cristão e frequentar pouco as casas dos agrários. Os padres holandeses foram expulsos do país, o templo comunitário reestruturado arquitectonicamente, de modo a retomar a traça tradicional das igrejinhas de aldeia que o Estado Novo propagandeava.

Teotónio Pereira, primeiro proponente desta romagem, sublinhou ainda o seu significado, pondo em evidência o papel que as mulheres desempenharam na resistência à ditadura e a necessidade de o tornar historicamente mais visível.

A visita ao Couço principiou na Cooperativa “Conquista do Povo”, onde Joaquim Canejo, figura áurea do período da reforma agrária, nos deu as boas-tardes, dessedentando-nos e desejando-nos uma boa visita.

No logradouro arrelvado que lhe fica em frente, Paula Godinho fez as últimas observações sobre o contexto antropológico do Couço e falou das vivências das suas mulheres, após o que partimos para a actual Rua do Comércio. É a antiga praça da jorna, onde ainda perduram, nas quatro esquinas, quatro restaurantes, marcas de antigas tabernas, onde se fazia a “molhadura”, ou seja, o assentamento do contrato selava-se com um copo de vinho.

O passeio durou uma boa meia-légua – para alguns pés mais doridos foi mesmo uma légua bem medida – e deu para cumprimentar a D. Maria Madalena, viúva de Joaquim Castanhas, pesados 83 anos de vida de provações e de luta permanente por conservar a dignidade dos resistentes de sempre.

A merenda, para aqueles a quem o passeio despertou o apetite, fez-se numa mesa da Cooperativa, com chouriço, pão e queijo, comprados na mercearia, e vinho servido pelo sempre irónico e bem disposto Joaquim Canejo.

O regresso para Lisboa fez-se às 18h15, como previsto, infelizmente sem que nos tivesse sido possível avistar-nos com o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alberto Ferreira. Não teve qualquer disponibilidade para o fazer, já o dissera à delegação do Movimento que no passado 27 de Fevereiro se deslocou ao Couço, para lhe dar conta da nossa romagem.

O Movimento Não Apaguem a Memória! promoveu no passado dia 8 de Março, na Biblioteca-Museu República e da Resistência, em Lisboa, uma homenagem às mulheres portuguesas que lutaram contra o Estado Novo. Através de dois painéis distintos – um que reunia investigadoras com pesquisas centradas na ditadura e no papel das mulheres no seu combate, outro que trouxe a voz das protagonistas dessa luta, complementado com um filme de Susana Sousa Dias – a resistência feminina emergiu nas suas várias cambiantes.

No painel da manhã, depois da apresentação das razões do colóquio, a cargo de Nuno Teotónio Pereira, seu proponente, três investigadoras sociais apresentaram comunicações que permitiram contextualizar o que foi o papel da mulher na resistência antifascista ao Estado Novo.

Irene Pimentel, investigadora com vasta bibliografia publicada sobre a repressão salazarista e marcelista, reflectiu sobre as características da resistência feminina à ditadura, centrando-se sobre a situação prisional das mulheres, que foram “mulheres rebeldes” e não apenas “mulheres de rebeldes”, na especificação do Código Penal de 1867, em vigor até 1967.

Vanessa Almeida, com uma tese em curso sobre as mulheres das casas clandestinas do Partido Comunista Português, traçou o que era a vida das mulheres que as mantinham, do modo como se foram afirmando dentro da organização do PCP, criando meios de comunicação próprios, como foi o caso do jornal “A Voz das Companheiras”. Aludiu à repressão crescente, que a partir da década de 1960 as colocou, nos interrogatórios feitos pela PIDE/DGS, em situação de tortura do sono, de estátua, violência física, num processo homólogo ao tratamento que era dado aos “clandestinos”.

Sónia Ferreira, antropóloga, autora de “Mulheres de Desaparecidos do Chile”, mostrou como se desenvolveu, na conjuntura dos anos ’40, a resistência das mulheres operárias em Almada e a sua inserção no movimento grevista de luta, dando realce ao quotidiano dessas lutas inseridas no trabalho nas fábricas conserveiras e corticeiras.

A encerrar o painel da manhã e antes do debate, falou Manuela Tavares, da UMAR, que trouxe à colação o papel da censura no Estado Novo. Ilustrou a sua dissertação com o livro “As Novas Cartas Portuguesas”, de Maria Teresa Horta, Maria Barreno e Maria Velho da Costa. Enquanto o processo que lhes foi instruído em Portugal foi totalmente censurado em toda a comunicação social, um extraordinário movimento de solidariedade internacional, que passou pelo francês “Le Monde” e pela revista norte-americana “Time”.

De tarde, após a projecção do filme de Susana Sousa Dias, sobre o estatuto das enfermeiras no Estado Novo (2000), obrigado ao celibato, por imposição legal, apresentado pela realizadora, seguiu-se um debate.

As duas protagonistas do documentário, Isaura Borges Coelho e Hortênsia Campos Lima, foram as duas irmãs que no início da década de 1960 puseram a circular um abaixo-assinado solicitando a Salazar o fim do que era considerado uma violência legal pela quase totalidade das enfermeiras: a obrigação do celibato. Para elas era uma atitude espontânea e de revolta legítima. Foram presas. Recordaram que a PIDE as considerou perigosas subversivas, ligadas PCP. Foram submetidas a pesados interrogatórios, com situações absurdas, como a que ocorreu com a jovem Hortênsia, então com 20 anos, que na sua agenda tinha anotado “Aniversário do meu P[rimeiro] B[eijo]”, que foi entendido como “Aniversário do meu P[artido] B[olchevique]” e, a partir daí, interrogada sobre que iniciativas estavam previstas para assinalar tal evento.
O testemunho destas resistentes em legalidade foi complementado por outros, como da Maria de Jesus Barroso, que recordou o papel de Isabel Aboim Inglez, madrinha da sua filha, e de quem recordou um conselho muito seguido pelas oposicionistas do regime autoritário: “Na PIDE sorri-se muito, fala-se pouco e mente-se sempre”. Também, Estela Piteira Santos deu testemunho do que foram esses tempos em que a polícia política irrompia alta madrugada pelas casas dentro, para prender, bater e ameaçar.

A vida das clandestinas foi recordada por Albertina Diogo, presa em Novembro de 1960 e que foi condenada a seis anos de prisão, acusada de ser funcionária do PCP e de no seu apartamento de Benfica, em Lisboa, acolher as reuniões da comissão política do partido ilegalizado.

Domicilia Coreia da Costa recordou a sua vida na clandestinidade, dos sete aos 21 anos, e acentuou que como ela muitas outras jovens tiveram que passar por esse modo de vida dissimulado em mil um disfarces.

Nas casas clandestinas, as mulheres asseguraram um trabalho de sombra que manteve viva a resistência, escrevendo e protegendo essas instalações, aí vendo dolorosamente crescer os filhos, de que geralmente eram precocemente separadas, fosse para que pudessem estudar, fosse porque a prisão as atingia. Envolvidas em tarefas políticas de risco eminente, nas condições da ditadura salazarista-marcelista, a prisão tornou-se-lhes familiar. Sob duras condições de tortura, foram espancadas, sofreram a estátua, aviltaram-nas na sua feminilidade. Quando os companheiros eram presos ou quando só eles “mergulhavam” (passavam à clandestinidade), cabia-lhes assegurar sós a vida familiar e dar o suporte material e emocional de que necessitavam de forma acrescida.

Pelo movimento estudantil, que a partir da crise de 1961/62 desempenhou um papel importante no trabalho de oposição legal à ditadura, falou Sara Amâncio, que, em remate, deixou uma proposta: Não se recriminem os jovens por eles se mostrarem alheados desta realidade que fez o quotidiano dos portugueses durante 48 anos e que hoje lhes parece uma história medieval. Recrimine-se quem tenta apagar da memória actual esse tempo ainda tão próximo.

Sobre a resistência em meio rural discorreu a antropóloga Paula Godinho, tomando por referência o caso das mulheres do Couço, que nas décadas de 1950 e 60 foram submetidas a vagas de prisões sucessivas. Precisamente para testemunhar esse papel de heroicidade e resistência, o colóquio prolonga-se amanhã, sábado, numa romagem a Coruche e ao Couço, para testemunhar a solidariedade com essas mulheres e, de um modo mais geral, com todos e todas as que, em condições de sobrevivência mínima, souberam resistir com grande dignidade e total abnegação ao terror da polícia política do Estado Novo.

Através das mulheres presentes, do seu exemplo de dedicação à luta por uma sociedade justa e livre da opressão, fazendo face aos constrangimentos do seu género, que as subalternizavam, nas duras condições da ditadura, as comunicações e depoimentos feitos no colóquio, permitiu lembrar a gesta de todas as que sofreram e não vergaram, pagando até com a vida a sua atitude.

A jornada do 8 de Março terminou com um convívio na Associação 25 de Abril, onde amavelmente a Ler Devagar instalou uma banca de livros, alusivos ao tema da mulher na resistência, em que Vítor Sarmento e Jorge Jourdan, membros do grupo Erva de Cheiro, fizeram a festa, com um canto livre, que despertou a vontade e a vocação de cantar em várias das pessoas presentes.

Esta lista está incompleta e o objectivo da publicação é precisamente recolher novos lugares de memória.

1. A cadeia do Aljube.
2. O Forte de Peniche. As casas e os moradores, muitos pescadores, de Peniche, onde eram recebidos, as mais das vezes sem pagamento, os familiares dos presos aquando das visitas ao forte. As mercearias e os cafés que tantas vezes nada cobraram quando sabiam a quem se destinavam as compras. Falar com estas gentes e descobrir as histórias é também uma forma de preservar a memória, uma memória viva.
3. A prisão de Caxias.
4. A sede da PIDE/DGS e suas delegações no Porto, Coimbra…
5. Os Tribunais Plenários da Boa Hora em Lisboa e de S. João Novo no Porto.
6. O Tribunal Militar.
7. Os Presídios Militares.
8. A Companhia Disciplinar de Penamacor.
9. A Prisão de Angra do Heroísmo.
10. O Campo de Concentração do Tarrafal.
11. A cantina da cidade universitária, Lisboa.
12.O quartel de Beja.
13. O local onde morreu José Ribeiro dos Santos, Lisboa
14. A sala 17 de Abril do edifício das matemáticas da Universidade de Coimbra onde Alberto Martins tomou a palavra no dia da inauguração, em 1969, e na presença de Américo Tomás.
15. Grândola, Vila Morena e a sede da “Musica Velha” a quem o Zéca dedicou mais tarde a musica.
16. O Largo do Carmo, em Lisboa, lugar do 25 de Abril.
17. O Quartel do Carmo.
18. A casa de Aristides Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, onde passaram muitos refugiados.
19. O Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA (NMPCMFA), de onde se comandaram todas as operações do 25 de Abril
20. O apartamento da Rua Prof. Dr. Abreu Lopes, em Odivelas onde se realizou em Outubro de 1973 uma importante reunião preparatória do 25 de Abril (devidamente assinalado por uma placa alusiva).
21. A rua onde caiu às balas da PIDE o comunista Dias Coelho, actualmente com o seu nome, no Calvário, Lisboa.
22. Outros lugares onde foram realizadas reuniões preparatórias do 25 de Abril: Alcaçovas, Óbidos, Cascais, Caparica, Clube Militar Naval, S. Pedro do Estoril…
23. Edifício nº 125 da Rua da Misericórdia, última sede dos serviços de censura à imprensa rebaptizados de Exame Prévio por Marcello Caetano.
24. A casa onde viveu e foi assassinado pela PIDE (que tentou impedir na saída do funeral a homenagem de milhares de pessoas) o estudante Ribeiro Sanches.
25. Presidio militar da Trafaria (concelho de Almada, propriedade da CM de Almada) onde estiveram presos vários militares revoltosos, sobretudo o do golpe falhado em Março de 1974 (carece confirmação).
26. Lugar onde a Cataria Eufémia foi morta em Baleizão (freguesia), concelho de Beja. Existem nesta freguesia vários simbolos que recordam o que aconteceu.

Podem enviar sugestões e/ou contribuições pelos meios habituais lista Todos ou no caso de não pertencer ao Movimento para o nosso correio electrónico gro.airomemsiamnull@otcatnoc.

[ lista actualizada em 2006/12/10 ]

A escolha do nome foi objecto de uma disputa cerrada, mas por fim ficou Vozes ao alto!, das Canções Heróicas musicadas por Fernando Lopes Graça, de quem acaba de se celebrar o centenário do nascimento, a partir de poemas de José Gomes Ferreira.

A lista dos artistas-convidados ainda não está fechada, mas podem desde já anunciar-se como confirmados os seguintes:

Ângela Pinto, António Toscano, Bartolomeu Dutra, Camacho Vieira, Carlos Alberto Moniz, Carlos Carranca, Carlos Couceiro, Clara Branco, Chullage, Coro Lopes Graça, Erva de Cheiro, Fernando Tordo, Hélder Costa, João Pimentel, Jorge Castro, Júlia Lello, Maria do Céu Guerra, Mingo Rangel, Pedro Branco, Rui Curto, Teotónio Xavier, Tino Flores, Zé Manel, Zé Pinho e mais Vozes ao Alto.

A Barraca, através de Hélder Costa e Maria do Céu Guerra, assegurará a apresentação e o alinhamento do espectáculo.

Reserva de Bilhetes: No SPGL, na Ass. 25 de Abril e exclusivamente no própria dia no local.

local do espectáculo: Fórum Lisboa – Antigo Cinema Roma. Na Av. de Roma, nº 14 L, 1000-265 Lisboa (Wikipedia).

Para ajudar a divulgar mais este espectáculo pode imprimir o cartaz e colar onde puder.

Lançamento do livro:

Vítimas de Salazar
Estado Novo e Violência Política
de Irene Pimentel, João Madeira e Luís Farinha

4.ª feira, 7 de Fevereiro, 18h30
(Sala do Plenário do Tribunal da Boa-Hora)

Apresentação por Mário Soares

temos algumas fotografias do Álvaro Fernandes:

A audiência decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, e a delegação do Movimento era composta por Lúcia Ezaguy Simões, Artur Pinto e António Melo.

O Artur Pinto fez a apresentação do Movimento, tanto na perspectiva histórica, como quanto aos seus objectivos, colocando a tónica nas reivindicações contidas na Petição. Fez um resumo da ronda parlamentar, sublinhando a boa aceitação que todos os grupos parlamentares dispensaram ao Movimento e referiu-se, ainda, às audiências já tidas com os ministros Alberto Costa e Santos Silva. Sintetizou, no final, que o “objectivo central era a preservação da memória da resistência (…) tanto na sua realidade física, com a preservação dos locais mais simbólicos [dessa resistência], como na sua fixação num arquivo central” colocado à consulta das novas gerações.

O secretário de Estado aceitou com grande cordialidade as propostas do Movimento e incentivou os seus membros a prosseguir na concretização dos objectivos indicados. Realçou a importância do voluntariado na realização de acções cívicas, fundamental “para ultrapassar as rotinas burocráticas do quotidiano”. Afastou a possibilidade de criação de “uma entidade pública” para a concretização dos objectivos do Movimento, considerando que tinha maiores capacidades de projecção e realização se mantivesse a autonomia de instituição cívica de voluntariado. O “contexto político” governamental, seja ele qual for, não é o melhor para levar a cabo este tipo de iniciativas, que acabam por definhar e a entidade pública que se destinava a realizá-las acaba por ser extinto.

Nessa medida, acentuou a importância e interesse para Movimento em encontrar uma forma jurídica estável que permita ao “Não Apaguem a Memória!” ser um interlocutor dos poderes públicos e de outras entidades cívicas que, de algum modo, exercem a sua acção na mesma área da cidadania democrática.

“Criar uma base jurídica” que permita ao Movimento ultrapassar a transitoriedade do mero registo de Pessoa Colectiva, foi uma opinião que o secretário de Estado repetiu por diversas vezes. Apontou mesmo para a “vocação federadora” do Movimento, no contexto nacional, mas, ressalvou, tal só seria possível com uma “base jurídica estável”.

A delegação escutou as opiniões do secretário de Estado, deu conta de que as transmitiria no Plenário, e não deixou de realçar que é de competência governamental concretizar alguns dos objectivos do Movimento. Artur Pinto destacou a necessidade de intercâmbio com os Ministérios da Educação e da Cultura para a difusão junto das novas gerações do que foi a acção da resistência antifascista no seu combate pela liberdade democrática. E Lúcia Simões sublinhou a necessidade de um país que sofreu um tão grande período de ditadura dispor de um espaço museológico que envolva todo o país, mas sem deixar de ter um museu nacional da resistência. Enfatizou a importância dos “roteiros da memória”, a criar em cooperação com as câmaras municipais, para o primeiro caso; e da reabilitação do Aljube de Lisboa, para o segundo.

A concluir, o secretário de Estado mostrou a sua “inteira disponibilidade” para prosseguir os contactos com o Movimento, inclusive num contexto de realização de projectos, no Quadro de Recomendações de Estratégia Nacional (QREN), aprovado recentemente em Conselho de Ministros e divulgado ontem publicamente.

A delegação registou com agrado essa disponibilidade e formalizou junto da chefe de gabinete um canal de comunicação que permitirá agilizar as relações com esta secretaria de Estado.

Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.

Esta sala, que foi do Tribunal Plenário, era previamente ocupada por agentes da polícia. Um deles escrevia o relatório pormenorizado da audiência e não se coibia de comentar a actuação dos próprios juízes. Mas a polícia não podia impedir a presença de assistentes incómodos. Desde logo, a dos advogados que gratuitamente e com elevado risco assumiam a defesa dos réus. Depois, a das testemunhas que louvavam a conduta ética dos acusados e por vezes defendiam a justeza das ideias que eles professavam. Algumas testemunhas saíam directamente da sala de audiências para o calabouço. E havia ainda os olhos e os ouvidos dos que conseguiam vencer a barreira.

Os “julgamentos” começavam com a entrada do Promotor e dos Juízes do Tribunal Plenário. Entravam sem venda nos olhos e sem balança. Sabiam ao que vinham: julgar mulheres e homens cujos processos tinham sido instruídos, não por juízes, mas por agentes e inspectores da polícia política. E de que crimes eram essas mulheres e homens acusados? Do crime de exprimirem por palavras e escritos a liberdade de pensamento, do crime de exercerem a liberdade de reunião e de associação.

Os Tribunais Plenários integravam-se no sistema de terror, legitimando-o.

No decorrer da audiência os acusados acusavam. A televisão não estava lá para abrir uma janela para o mundo; a imprensa silenciava; o país seguia cabisbaixo. Mas as vozes daqueles que aqui se ergueram acusando ecoaram fundo no coração de muitos portugueses. Não vou referir nomes. Alguns têm o seu lugar na nossa história. Hoje lembro somente aqueles que acusaram e de que ninguém fala. Por vezes agredidos e empurrados para o calabouço.

Estas paredes assistiram a muita agonia, a opressão, a desprendimento total das coisas terrenas, a gestos comoventes de sacrifício e dedicação aos outros.

Mulheres e homens que nada tinham senão os corpos e a mente indicavam com o seu sacrifício que há momentos em que é preciso dizer não para que a água da vida corra limpa.

Vinham de todas as camadas sociais mas predominavam os camponeses, os operários, os intelectuais e os jovens. Recordo-os a todos como pessoas nas suas diferenças sociais e políticas e queria com estas palavras erguer um longo mural que chamasse, um a um, todos os nomes.
Eles assumiam, letrados ou não, a dignidade antiga e quase sagrada de Sócrates perante os quinhentos juízes do tribunal de Atenas.

No final do espectáculo, o Tribunal Plenário condenava as vítimas a anos e anos de prisão, a que acrescentava as medidas de segurança de seis meses a três anos, renováveis tantas vezes quantas a polícia política decidisse com a dócil assinatura dos servidores do Plenário.

Renovo a saudação a todos quantos participaram nesta breve memória dos tempos sombrios. Mas as últimas palavras reservo-as para a primeira noite dos condenados depois da leitura da sentença: embrulhados nas mantas imundas, cortados da vida, sem outro futuro à vista que não o do cárcere e o da “fé”.

6-12-06

Coube aos decanos do Movimento, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, proceder ao descobrir do texto que ali ficará a dizer, testemunho estático mas eloquente, que muitos homens e mulheres, pela justiça e pela liberdade, ali foram espezinhados na sua dignidade mais profunda e legítima. Ali ficará, também, a resgatar a infâmia que os “tribunais plenários” deitaram sobre a magistratura portuguesa, como sublinhou no final da sessão a juíza Maria Helena Ribeiro, directora-geral da Administração Judicial, em representação do Ministério da Justiça.

Sobre o que os “tribunais plenários” significaram na sociedade portuguesa, no período ditatorial do Estado Novo, falaram os dois oradores da sessão: o historiador António Borges Coelho, vítima e “orgulhoso” réu daquele “tribunal”, e o antigo advogado dos presos políticos, Macaísta Malheiros, actual juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Martins Guerreiro aludiu também ao papel iníquo que desempenharam os “tribunais plenários” ao apresentar os oradores e explicitar os motivos da sessão. No final, Cláudia Castelo, em nome do Movimento, deu expressão ao significado histórico daquele acto que ao fim da tarde desta quarta-feira ali se desenrolou.

Tribunal da Boa Hora, Armando Serôdio, 1968, Arquivo Municipal de Lisboa, AFML – A64149

O “mais memória” principia hoje, com Borges Coelho, a publicação das intervenções feitas na sessão da 6ª Vara Criminal da Boa-Hora, a 6 de Dezembro de 2006, dia em que ao fim de 32 anos de regime democrático foi finalmente possível proceder à condenação pública da “justiça” dos tribunais plenários fascistas.

Texto da lápide

Aqui funcionou o “Tribunal Plenário”, onde entre 1945 e 1974 – período da Ditadura – foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo.

[ Comunicado do Movimento ]

Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.

O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.

Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.

Para facilidade de exposição vamos recordar os pontos sobre os quais incidiu a intervenção do Movimento, procedendo, em seguida, à leitura que fizemos das respostas obtidas no decurso desta ronda parlamentar.

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime ditatorial do Estado Novo, entende o Movimento Cívico que embora exista legislação que cobre a maioria dos casos, existem lacunas e algumas situações não foram ainda resolvidas a contento dos legítimos direitos dos resistentes.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: consideramos ser importante legislar nesta matéria, para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, que delimite o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada. Entendemos ser fundamental assinalar um Roteiro da Memória, que reflicta o que foi a atitude da resistência democrática, tanto no âmbito nacional quanto local, para que seja dado testemunho às gerações actuais e futuras.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderia constituir uma rede de museus que abranja todo o território nacional. É o caso em França, onde essa rede é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo cada um deles apoiado e gerido por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo, que pelo seu simbolismo e carga histórico poderia localizar-se na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas do fascismo.

5. Incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea no seu período mais recente, em particular nas escolas para que seja acautelada a transmissão às novas gerações dos valores cívicos da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade de âmbito local, em ligação com o Roteiro da Memória sublinhado no ponto 2., de forma a assinalar os lugares que marcaram as lutas do povo português pela liberdade e pela conquista da democracia. A proposta tem em vista a oferta de itinerários político-culturais, destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas, dinamizados a nível local pelas autarquias.

8. Toponímia urbana: reconhecer com esse gesto de respeito pela memória dos resistentes, o que significou o seu exemplo de luta e abnegação cívica no combate pela liberdade.

A audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda decorreu a 22 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Fernando Rosas e João Semedo.

Foi-nos assegurada a total receptividade do Bloco de Esquerda (BE) aos objectivos do Movimento. Foi abordado o tema sobre qual a figura legal que melhor responderia aos objectivos apresentados pelo Movimento, sendo mencionada a possibilidade da adopção de uma Lei-quadro. Contudo, a aceitação de uma Resolução vinculativa para com o executivo governamental foi considerada igualmente como uma possibilidade credível.

Sendo desejável uma aprovação parlamentar, a mais ampla possível, o BE declarou-se disponível para explorar as possibilidades desse acordo alargado.

A questão crítica da obtenção de verbas para a realização dos projectos considerados prioritários pelo Movimento, bem como os custos de manutenção dos espaços memoriais, foi igualmente discutida, sendo sugerida a possibilidade de inclusão de alguns projectos do Movimento para serem custeados no âmbito do PIDDAC.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Socialista decorreu a 29 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Alberto Martins, Manuel Alegre, Marques Júnior, Osvaldo de Castro e Ricardo Rodrigues.

O encontro permitiu uma vasta troca de impressões com os representantes do Partido Socialista (PS). As múltiplas intervenções evidenciaram a convergência com os objectivos do Movimento por parte dos deputados socialistas, que destacaram a importância de ser tratada, no foro parlamentar, a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada com o 25 de Abril. Também concordaram com a importância de se procurar o mais amplo consenso parlamentar. Consideraram, no entanto, desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada pelo Movimento, não se dilatasse excessivamente no tempo.

Sobre a moldura legal que deve enquadrar os objectivos do Movimento, quanto à preservação da memória histórica da Resistência à ditadura, consideraram necessário aprofundar o debate interno, levando-o depois à discussão com os grupos parlamentares.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Comunista Português decorreu a 4 de Outubro, tendo o Movimento sido recebido pela deputada Odete Santos.

Depois de ouvir a exposição do Movimento, a deputada Odete Santos destacou a necessidade dos programas escolares darem maior destaque à história contemporânea, em particular à conquista do regime democrático. Isto sem prejuízo dos demais aspectos referidos na exposição do Movimento.

A necessidade de um apoio consensual parlamentar foi realçado pela deputada, que considerou a adopção de uma Lei-quadro a figura constitucional que melhor corpo dá aos objectivos da Petição.

A concluir, considerou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência à ditadura.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Ecológico “Os Verdes” decorreu a 10 de Outubro e foi interlocutor do Movimento a chefe do gabinete, Natividade Coutinho [devido a doença do deputado foi-nos proposto um adiamento, mas o Movimento optou pela manutenção do calendário das audiências, certo que a mensagem entregue seria canalizada para o grupo parlamentar].

A delegação do Movimento apresentou os seus objectivos e salientou a necessidade de definir qual o quadro legal e constitucional melhor adoptado aos objectivos do “dever da memória”.

A chefe de gabinete manifestou uma opinião favorável aos propósitos do Movimento considerando-os da maior relevância cívica e política.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Social-Democrata decorreu a 13 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Pedro Quartin Graça.

O deputado social-democrata tomou nota dos objectivos expostos pelo Movimento e assegurou que deles dará conhecimento à bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD). A delegação do Movimento auscultou a opinião do deputado sobre o formato legal mais adequado para materializar as reivindicações da Petição, colocando-se, de resto, na disponibilidade da Assembleia da República para vir a colaborar com a comissão a quem incumbir apresentar a proposta legislativa.

Outro aspecto debatido foi o da obtenção de verbas, tendo a delegação do Movimento sublinhado entender ser da competência do Estado português, com o apoio e a participação da sociedade civil, assumir o “dever da memória”.
No final o deputado Quartin Graça considerou as pretensões apresentadas pelo Movimento comedidas e razoáveis.

A audiência com o grupo parlamentar do Centro Democrático-Social/Partido Popular decorreu a 26 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Nuno Magalhães.

A conversa com o deputado centrista permitiu uma positiva troca de pontos de vista sobre a intervenção cívica dos movimentos democráticos na resistência à ditadura. O deputado Nuno Magalhães acolheu com muito interesse a exposição da delegação do Movimento, não deixando de frisar que a sua posição poderia não ser unânime no seu grupo parlamentar. Mas considerou positivo que o Movimento procurasse a aprovação dos objectivos da sua Petição através de uma maioria parlamentar a mais ampla possível. Registou a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na definição do dispositivo constitucional que melhor se adeque às suas propostas.

O representante do CDS-PP comprometeu-se a dar conhecimento das propostas do Movimento à bancada parlamentar do seu partido, salientando a importância do ensino nas escolas da história contemporânea recente.

Ressaltou a importância do texto que vier a ser apresentado para debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.

O Movimento congratula-se com a receptividade que obteve nesta ronda parlamentar e espera que ainda no decorrer desta legislatura os objectivos da sua Petição possam ser apresentados em plenário da Assembleia da República e aí vir a ser aprovada a sua concretização.

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de “desobediência qualificada”, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

Foi há um ano, no dia 5 de Outubro. De facto, éramos bastantes a manifestar, pacifica e espontaneamente, sem convocatórias oficiais, apenas no exercício nobre da cidadania, o nosso protesto por se estar a trair a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, ao apagá-la de um dos lugares mais sinistros da repressão fascista.

Deste acto cívico de protesto e indignação nasceu o Movimento, que cresceu e consolidou a sua credibilidade junto da opinião pública: entregou na Assembleia da República ao seu Presidente uma Petição subscrita por mais de 6000 cidadãos (dentre deles dois ex-presidentes da Republica, Mário Soares e Jorge Sampaio), foi recebido por membros do Governo, pela Câmara Municipal de Lisboa e está a ser recebido pelos Grupos Parlamentares.

Os abaixo assinados vêm manifestar publicamente a sua solidariedade a João Almeida e a Duran Clemente e expressar a mais profunda indignação pela acusação proferida pelo Ministério Público, por considerarem que:

1. Discrimina estranhamente dois cidadãos, quando muitos mais estiveram presentes no referido acto cívico.

2. Restringe o exercício do mais elementar direito de liberdade de expressão conquistado em Abril de 74.

3. Penaliza ao considerar “crime” um acto pacífico em defesa da Memória da Resistência ao Fascismo.

Porque lá estivemos ou poderíamos estar: SOMOS TODOS ARGUIDOS!

Lisboa, Outubro de 2006.

EM SOLIDARIEDADE PARA COM OS ACUSADOS SUBSCREVE O ABAIXO-ASSINADO!

[Abaixo Assinado "Somos Todos Arguidos!" (formato PDF)]

Um ano depois da iniciativa que dá origem a este Movimento, é promovido um Protesto Cívico.

Neste texto iremos reunir as várias informações sobre o Protesto Cívico de hoje

– o comunicado emitido após a iniciativa;
– o abaixo assinado “Somos todos arguidos!;
– o artigo no blog.maismemoria.org;

Na Imprensa

– A notícia da Lusa Rádio: som (em som).

fotografias

– fotografias enviadas pelo Artur Pinto, Vitor Sarmento, João Almeida e Paula Cabeçadas;

No nosso arquivo temos: Movimento no Telejornal da RTP de 2006/08/20 e Duran Clemente na SIC notícias, 2006/02/28 20h.

Com esta iniciativa pretendeu o Movimento Cívico afirmar, através de um acto público a que se associaram muitos cidadãos, o indignado e solidário protesto pela acusação de “crime de desobediência qualificada” a que estão sujeitos dois membros do Movimento (o “capitão de Abril” Duran Clemente e João Almeida), com julgamento marcado para o próximo dia 11 de Dezembro no 6º Juízo Criminal de Lisboa, em consequência da concentração há um ano realizada, no mesmo local e na mesma data, contra a conversão do edifício-sede da que foi a sinistra Pide/DGS em condomínio residencial e o perigo real consequente de apagamento da memória e das lições que aquele espaço encerra. Recorda-se, aliás, que na sequência da iniciativa cívica de há um ano, se constituiu este Movimento e se abriu entrentanto um alargado diálogo com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para que seja assegurada naquela área um espaço de preservação da sua memória.

Na conclusão da iniciativa hoje realizada, intervieram em representação do Movimento Maria João Gerardo e Henrique Sousa, que afirmaram com clareza “Somos todos Arguidos!”, os que estiveram no mesmo local há um ano e os que agora ali se encontravam, porque todos partilham e defendem o direito à expressão cívica e democrática, no espaço público, da exigência de que em Portugal, mais de 30 anos passados sobre o 25 de Abril, haja uma política efectiva e com obras concretas, orientadas para a preservação e divulgação da memória da resistência e dos combates pela liberdade durante o período de quase 50 anos de ditadura ocorrido entre 1926 e o 25 de Abril de 1974.

Os oradores apelaram também à adesão e colaboração de todos na recolha de assinaturas para um abaixo-assinado de protesto e solidariedade com Duran Clemente e João Almeida, cujo texto foi amplamente distribuído no local e que se anexa, para informação.

Os nossos melhores cumprimentos.

Pel’O Movimento Não Apaguem a Memória,
Henrique Sousa

[ Mais informações sobre esta iniciativa. ]

… A multiplicidade das iniciativas levadas a cabo pelo Movimento, a crescente adesão de activistas e apoiantes a esta causa nacional, tornam desejável a elaboração de uma Carta do Movimento que venha explicitar os princípios gerais que orientam a sua organização e funcionamento. … (da própria carta)

A Carta do Movimento está desde já disponível na íntegra aqui (versão PDF).

Com a finalidade de contribuir para a preservação da memória histórica dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal, o núcleo local solicitou a Isabel Oneto, Governadora Civil do Porto, a sua intervenção junto do Governo no sentido da sensibilização para o dever do Estado de preservar a memória colectiva, nomeadamente através da musealização dos locais de memória da resistência à ditadura do Estado Novo.

Foram dados a conhecer os objectivos do núcleo do Porto deste movimento cívco: lutar pela criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS; manter viva a memória dos protagonistas da luta anti-fascista, dos mais anónimos aos mais mediáticos, e perpetuar o seu nome ao nível da toponímia da cidade; proceder ao levantamento das acções e dos locais de memória dessas lutas contra a ditadura e contra a opressão; proceder à recolha, selecção e catalogação de documentos de vário tipo respeitantes a esse período da história contemporânea de Portugal.

Salientou-se a questão da transferência do Museu Militar do Porto, antiga sede da PIDE, para o mosteiro da Serra do Pilar, tendo em conta as informações contraditórias veiculadas pela imprensa e pelos responsáveis do próprio museu. A Governadora Civil do Porto manifestou a sua preocupação com a futura utilização do edifício, que é propriedade do Ministério da Defesa e que constitui um espaço a preservar e a ser integrado no projecto “Roteiros da Memória” do nosso movimento.

O núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” congratula-se com a disponibilidade manifestada.

Agradecemos a publicação desta notícia

Para mais esclarecimentos, queiram anotar o telf 934160742 ou moc.liamgnull@otropairomemsiam

Porto, 13 de Setembro de 2006
P´O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória”
A. Sá Lemos

Será certamente uma oportunidade de denúncia deste acto de arbítrio policial e de informação e esclarecimento sobre o nosso Movimento Cívico e sobre o combate cívico pela preservação da memória colectiva quanto ao fascimsmo e à luta pela liberdade.

Aqui fica a notícia para todos quantos recebam a tempo esta informação e queiram acompanhar aquele programa.

[ vídeo em formato MPEG-4/AAC, 130kbps (banda larga mínima), 11 MB ]