«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. (…) Além da perda da visão. Estou emocionado, mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que eu conheci na luta contra a ditadura, naqueles anos difíceis. (…) Os dias de hoje, e porventura os de amanhã, vão exigir acções múltiplas, fortes, convictas, e por vezes decisivas, para que o mundo seja melhor para todos (…) –

Nuno Teotónio Pereira é um dos três únicos sócios honorários do NAM.

Foi fundador do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória e aqui batalhou com ideias, propostas e acção, enquanto não lhe faltaram as forças físicas. A luta contra a Ditadura fascista deve-lhe muito. Portugal também. Extraordinário arquitecto, foi pioneiro na história da arquitectura contemporânea portuguesa. É um exemplo de cidadania persistente e de democrata dialogante e com abertura de espírito.

No dia em que faz 90 anos, a Direcção do NAM presta-lhe novamente homenagem, e agradece à nossa amiga Joana Lopes o texto que transcrevemos.

 A Direcção do NAM
30 de Janeiro de 2012

Nasceu em 30 de Janeiro de 1922, numa família burguesa, monárquica, católica e afecta ao salazarismo, facto que viria a marcá-lo profundamente na primeira parte da vida.

Arquitecto de mérito reconhecidíssimo, mestre de gerações que com ele colaboraram num quase mítico atelier de Lisboa, publicamente louvado e premiado em sessenta anos de actividade profissional dedicada à «arquitectura e cidadania»; a partir do fim dos anos 50, também militante incansável na oposição à ditadura, preso mais do que uma vez pela PIDE, torturado e libertado de Caxias no dia seguinte à revolução de Abril – é esta a pessoa de Nuno Teotónio Pereira, que importa hoje referir, embora muito resumidamente, sobretudo para os mais novos e para os que não se cruzaram com ele na sua longa vida.

O seu percurso foi muito especial e pouco comum. Com 14 anos, viveu entusiasticamente a criação da Mocidade Portuguesa, nela fez uma carreira fulgurante, envergou orgulhosamente a farda em desfiles na Avenida da Liberdade e não evitou a saudação fascista – faz questão de não o esconder. Nesse mesmo ano de 1936, seguiu apaixonadamente o avanço das tropas franquistas no início da Guerra Civil de Espanha e  envolveu-se na organização de uma grande coluna de camiões que levou até Sevilha mantimentos para as mesmas.

A grande viragem sem retorno começou durante a II Guerra Mundial, por influência do pai, profundamente anglófilo, mas viria a concretizar-se, decisivamente, durante a campanha de Humberto Delgado, em 1958. Não só por todo o ambiente criado em torno desta, mas também por uma grande influência de sua mulher Natália e de Francisco Lino Neto, a quem Nuno Teotónio Pereira afirma ter ficado a dever a sua «conversão». E é já com entusiasmo que segue a vitória de Fidel de Castro, em Cuba, em 1959…

A partir de então, e até ao fim da ditadura, foram anos de uma militância intensíssima, sobretudo nos diversos campos de actividade dos que vieram a ser designados como «católicos progressistas». Desde os primeiros anos da década de 60 e até ao 25 de Abril, a oposição dos católicos ao regime político e à guerra colonial, e a revolta crescente que manifestaram em relação às posições oficiais da Igreja portuguesa, deram origem a plataformas de luta que adoptaram estruturas diversas, mais ou menos maleáveis conforme os casos, mas que envolveram, directa ou indirectamente, milhares de pessoas. Nessa teia de iniciativas e instituições, houve quem tivesse um papel especial na dinamização e agilização de contactos e na concretização de acções conjuntas. Vários nomes podiam ser citados, mas, se fosse necessário escolher apenas um, seria sem dúvida o de Nuno Teotónio Pereira. Com a sua simplicidade desconcertante, tenacidade férrea e pragmatismo à prova de fogo, deitava as sementes, estabelecia todas as pontes possíveis e acompanhava detalhadamente as realizações.

Qualquer lista de iniciativas peca por (grande) defeito, mas citem-se, a título de meros exemplos, a criação do primeiro jornal clandestino que difundiu notícias sobre a guerra colonial (Direito à Informação, 1963), a fundação da cooperativa Pragma (1964), o papel preponderante nas vigílias pela paz (igreja de S. Domingos, 1969, e capela do Rato, 1972), os cadernos GEDOC (1969), a participação na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1970), o Boletim Anti-Colonial (1972). E muitas, muitas outras realizações que, sem ele, nunca teriam existido ou ficariam aquém da amplitude que tiveram.

Em finais de 1973, foi preso pela última vez, durissimamente torturado pela PIDE e só o 25 de Abril o restituiu à liberdade. Foi depois um dos fundadores do MES, nele se manteve até à sua extinção e nunca deixou de ter, desde então, uma participação cívica muito activa, nomeadamente a nível da cidade de Lisboa.

Há pouco menos de três anos, a vida deu-lhe um golpe cruel: cegou, mais ou menos repentinamente. Mas continuou preocupado com tudo e com todos.

Há cerca de um ano, a pretexto do lançamento de um livro sobre uma cooperativa lançada no Porto nos anos 60 (a Confronto), um grupo de amigos decidiu prestar-lhe uma espécie de homenagem e foi sem surpresa que viram encher-se um auditório com várias centenas de pessoas. Para todas elas, o Nuno foi – e é – uma referência, um marco de vida e objecto de uma enorme gratidão.

A encerrar a referida sessão afirmou: «Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. (…) Além da perda da visão. Estou emocionado, mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que eu conheci na luta contra a ditadura, naqueles anos difíceis. (…) Os dias de hoje, e porventura os de amanhã, vão exigir acções múltiplas, fortes, convictas. e por vezes decisivas, para que o mundo seja melhor para todos. (…) Muito obrigado.»

Joana Lopes
30 de Janeiro de 2012

Neste mês de Dezembro comemoram-se os 50 anos da tentativa revolucionária, vulgarmente conhecida por Golpe de Beja e que se concretizou em 1 de Janeiro de 1962. Foi precedida de duas tentativas que se realizaram em 2 de Dezembro e outra em 9.

Antes, Manuel Serra entrara clandestinamente em Portugal em fins de Outubro de 1961. Queria pôr em acção o Projecto Ikaro que elaborara em S. Paulo com o general Humberto Delgado.

Depois de contactos diversos no Norte do País e com o grupo de Varela Gomes, que não se mostraram confiantes na possibilidade de uma acção militar tal como lhe estava sendo proposta, Manuel Serra decidiu assaltar o quartel de Beja. Tinha a vantagem de estar localizado fora da zona urbana, o que facilitava a aproximação para uma acção de surpresa, além de se situar numa região onde se pensava ser fácil conseguir um grande apoio popular.

Programou o assalto ao quartel num dos dois seguintes fins-de-semana alargados por serem feriados as sextas-feiras (1 e 8 de Dezembro). Era previsível que as guarnições militares, em geral, estivessem muito desfalcados dos seus comandos e que o mesmo se passaria com as restantes forças policiais.

Foi assim que, dispondo de uma trintena de pessoas, resolveu avançar para Beja, prevenindo Humberto Delgado, em Marrocos, através de um telegrama cifrado que lhe enviou, em 28 de Novembro, o que significaria que a acção seria desencadeada no dia 2 de Dezembro.

Efectivamente, nesse dia pela tarde, começaram a partir carros para Beja para fazer um percurso que, naquela época, exigia 4 horas e meia sem paragens. Deviam concentrar-se num pequeno bosque a dois km do quartel, após o que seguiriam a pé, em fila indiana, dos dois lados da estrada até á proximidade do muro que envolvia o quartel¹.

O plano consistia em cortar, num dado ponto, o arame farpado que rodeava uma parte do quartel, avançar, a coberto da escuridão, para a “Casa da Guarda”, e tomá-la de surpresa. Com as armas ali obtidas assaltariam o edifício de comando e prenderiam os oficiais presentes que não aderissem à acção revolucionária. Depois esperavam mobilizar uma parte dos soldados ali alojados e sair para assaltar a esquadra da polícia e o quartel da GNR, com pequenos “comandos” de civis e militares aderentes.

Mas, Manuel Serra ainda que tivesse comunicado a Humberto Delgado que iria pôr em execução o projecto Ikaro, manteve-se atento à situação, tudo foi posto em marcha, verificaram que era possível achegar-se ao quartel sem problemas, ainda que este tivesse uma considerável extensão de perímetro, mas entendeu que era melhor esperar as promessas de mais homens para passar ao ataque. Mandou retroceder a sua força de ataque que se concentrara num local a cerca de 1 km do quartel e o acompanhara até às imediações do quartel. Sem entusiasmo, mas confiantes de voltar em maior número, regressaram às suas casas.

Esse primeiro grupo de pessoas era constituído essencialmente por amigos do Manuel Serra, do Bairro da Liberdade e do Bairro da Serafina, mas também por amigos da Lígia Monteiro (Gualter Basílio, António da Graça Miranda e Raul Zagalo G. Coelho) e um pequeno grupo de católicos monárquicos.

José Hipólito dos Santos

HOMENAGEM

Esta iniciativa pretende homenagear todas as mulheres e homens que, por motivos políticos, se viram impedidos de aceder à docência universitária, foram afastados dos seus centros de investigação, impossibilitados de progredir nas carreiras académi-cas ou compulsivamente exonerados das suas funções como investigadores ou professores das Universidades portuguesas durante o Estado Novo.

A depuração política do corpo docente univer-sitário ou de quem a ele pretendia aceder, quase sempre fundamentada em informações da polícia política, atingiu um largo espectro de investigadores ou docentes que, em muitos casos, representavam, nos respectivos sectores – na matemática, na medici-na, na economia, na física, na agronomia, nas ciências humanas – o escol do pensamento científico português.

A perseguição política desses elementos por parte de um regime que considerava a liberdade de opinião e de expressão, e portanto a liberdade científica, como incompatíveis com a segurança do Estado, acarretaria nefastas e duradouras consequências para o desenvolvimento científico em Portugal.

Muitos dos investigadores e docentes perseguidos pelas suas convicções políticas – em alguns casos por aquilo que a polícia política considerava serem as suas convicções políticas… – viram-se forçados ao exílio em vários países da Europa e da América Latina ou nos EUA onde livremente puderam exercer o seu munus científico. E aí semearam a marca indelével do seu saber, deixando aos países que os acolheram aquilo que foram impedidos de oferecer ao seu.

A homenagem consistirá no descerramento de uma placa com os nomes de todos os docentes expulsos em cada uma das universidades onde isso então se verificou (Universidade de Lisboa, Universidade Técnica de Lisboa, Universidade de Coimbra e Universidade do Porto), na realização de uma sessão solene de homenagem com a participação dos Reitores e oradores convidados e na edição de uma brochura contextualizando historicamente os acontecimentos e com as biografias de todos os professores e investigadores demitidos.

Cerimónias previstas

Universidade de Lisboa
Reitoria, 29 de Novembro, 18.00 horas

Universidade Técnica de Lisboa
Reitoria, 30 de Novembro, 17.00 horas

Universidade do Porto
Reitoria, 30 de Novembro, 17.00 horas

Universidade de Coimbra
19 de Dezembro

Foi enorme o regozijo dos que fizeram questão de assistir à leitura da sentença do juiz António Passos Leite que sublinhou que “a crítica pública deve ser um direito e não um risco”. Aliás, o procurador da República, Abel Matos Rosa, tinha, justamente, pedido a absolvição dos arguidos. A mesma alegria foi partilhada pelo NAM e por todos os democratas que acompanharam este processo e conhecem direta ou indiretamente o terrorismo da ditadura conduzido por aquela polícia política.

Fez-se justiça, e Margarida Fonseca Santos à saída do tribunal concluiu que o processo acabou por ter o seu lado positivo, que talvez “tenha sido bom” e que ”esta foi uma forma de falar aos mais novos de uma época em que não havia liberdade, de trazer a história do país para o teatro e mobilizar as pessoas”.

A Margarida Fonseca Santos, a Carlos Fragateiro e a José Manuel Castanheira o NAM envia uma saudação solidária felicitando-os pelo seu importante contributo para que Não Apaguem a Memória.

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O encontro “Vamos falar da nossa juventude?”, realizado em 19 de Maio de 2011, no ISCTE-IUL, integrado nas Jornadas Pedagógicas do curso de Ciência Política, decorreu segundo o calendário previsto, contando com a participação de quase todos os oradores e moderadores anunciados, e também de outros intervenientes (activistas do período do fascismo e jovens). Permitiu-nos reencontrar velhos companheiros e amigos e constituiu um momento enriquecedor e agradável, mas, sobretudo, deixou os testemunhos e a informação histórica que se pretendia levar aos jovens alunos universitários. Pelos muitos ecos que tivemos desta iniciativa, julgamos que o NAM terá contribuído para o conhecimento do passado e, consequentemente, para um melhor entendimento do presente.

Na manhã de 3 de Maio de 2011, acusados por familiares do último director da PIDE/ DGS, vão estar, na barra do tribunal⁽¹⁾ , cidadãos que se propõem preservar a memória da ditadura, e não Silva Pais, um dos maiores responsáveis pelo regime de terror em que se viveu até 1974. As atrocidades infligidas aos opositores, por inspectores e agentes sob a alçada de Silva Pais, enchem milhões de páginas no Arquivo da Torre do Tombo, jamais foram objecto de confrontação por parte desses seus autores, mas não são esquecidas pelas vítimas.

Há poucos dias, foi inaugurada uma exposição na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa: «A Voz das Vítimas». Impressiona pela dimensão que transmite dos crimes cometidos pela polícia política, ao longo de 48 anos. E vem lembrar-nos, de novo, que os autores desses crimes nunca foram julgados. Os obreiros da Democracia, nascida em Abril, não abdicaram de uma atitude de tolerância que se tem revelado enormemente injusta para com os milhares de portugueses que sofreram, até à morte, as consequências de torturas, de prisões, de perseguições, ou o exílio. Foram décadas vividas sob o terror da PIDE /DGS, com o comando de Silva Pais, seu Director.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória saúda os acusados neste processo, por se juntarem àqueles que deixam, para as gerações futuras, um legado de memórias desse tenebroso tempo de opressão. Estaremos, sempre, ao lado dos que impedem o branqueamento, quer de um regime que destruiu vidas e famílias, quer dos seus responsáveis máximos. E Silva Pais é um nome que não se apaga da nossa memória.

Em 2 de Maio de 2011

A Direcção do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória

Às 9h 30m de 3 de Maio de 2011 no 2º Juizo Criminal, 3ª Secção, Av D. João II, n.º 1, Parque das Nações. Metro: Gare do Oriente,.

Usaram da palavra Raimundo Narciso pelo Movimento Não Apaguem a Memória, Fernando Rosas, pelo Instituto de História Contemporânea da UNL, Mário Soares em nome da Fundação Mário Soares, António Costa Presidente da CML e por fim Jaime Gama presidente da Assembleia da República.

Seguiu-se uma visita guiada por Alfredo Caldeira, o responsável pelo levantamento da exposição no terreno.

A RTP, a SIC notícias, o Expresso e o Público, nomeadamente, noticiaram o evento.

Ver o site da CML notícia e fotografias em http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=57235

Na sua intervenção o Presidente da CML, António Costa, sublinhou o papel desenvolvido pelo NAM, quer junto da CML quer junto do ministério da Justiça, durante o ano de 2009 para que o edifício do Aljube, ocupado por serviços deste ministério, fosse destinado a um museu sobre a Luta pela Liberdade objectivo que se concretizará a seguir a esta exposição.

Ver também o site da exposição: http://www.aljube.net

(A expo está aberta ao público todos os dias, das 10 às 18 horas, excepto às 2ªs f, até 5 de Outubro. A entrada é grátis)

Expo A Voz das Vítimas:

debates ver em: http://www.aljube.net/iniciativas

Visitas guiadas ver em: http://www.aljube.net/visitas_guiadas

Intervenção de Raimundo Narciso na inauguração da exposição “A Voz das Vítimas”, na antiga prisão política do Aljube, em Lisboa, em 14 de Abril de 2011

…

Em nome do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória quero agradecer a vossa presença e sublinhar quão ela revela a importância simbólica atribuída a esta exposição que exalta os valores da liberdade e da democracia e presta homenagem àqueles portugueses que, sem esperarem benefícios empenharam liberdade e por vezes a vida, na luta por elas.

A Exposição A Voz das Vítimas teve o apoio decisivo da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República e da Câmara Municipal de Lisboa, contou com o apoio de outras entidades públicas e privadas e com a colaboração da RTP e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Não queria, no entanto, deixar de sublinhar que o êxito desta singular exposição só foi possível com a colaboração e o empenho pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa e da Srª vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto.

A participação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória nesta exposição decorre do objecto para que foi criado e que é “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”.

A preservação da memória colectiva é fundamental para garantir a nossa identidade como povo e nação. É nosso dever dar testemunho às novas gerações do que fizemos de melhor ou dos erros cometidos, assim como da determinação e por vezes do heroísmo, de que fomos capazes para os vencer.

Ao contrário de muitos outros países europeus que valorizaram o seu património de luta pela liberdade, a democracia e a paz o Estado português e a sociedade civil, salvo raras excepções, como o ilustra o caso presente, não têm feito o necessário para preservar a memória da luta dos portugueses no período negro que representou a ditadura que durante quase meio século afastou Portugal, da senda do progresso, dos caminhos da liberdade e conduziu guerras criminosas contra os povos das então colónias que aspiravam à independência.

O Movimento Não Apaguem a Memória, teve origem em 5 de Outubro de 2005, num protesto público pela não preservação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa.

Um momento importante do voluntariado de todos os que integram o nosso Movimento, foi a aprovação em 2008 pela Assembleia da República, com a unanimidade dos deputados, de uma Resolução Parlamentar na sequência de uma petição com mais de 6 mil assinaturas. Nessa Resolução Parlamentar afirma-se que “A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização de projectos designadamente a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa precisamente aqui, no Aljube.

Este objectivo concreto, foi entretanto adquirido. Será esse o seu destino após esta exposição. O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória empenhou-se nesse objectivo e assinou com a CML, precisamente em 25 de Abril de 2009, um protocolo nesse sentido. Para o seu êxito contribuiu além do Dr. António Costa o apoio do então ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa que se disponibilizou para transferir os serviços do seu ministério que ocupavam este edifício e para o entregar à CML para esse fim.

Outro momento importante da curta vida do nosso Movimento é este, ao inaugurarmos uma exposição que presta homenagem aos muitos milhares de portugueses que, ao longo da ditadura do Estado Novo, tiveram de pagar um alto preço pela determinação e coragem de lutar pela liberdade e por um Portugal melhor para todos os Portugueses. Essa luta pertinaz, durante tantos anos, ajudou a abrir caminho para o levantamento militar dos gloriosos capitães de Abril, em 1974, aqui representados pela Associação 25 de Abril e o seu presidente coronel Vasco Lourenço. A Liberdade e a democracia são conquistas consolidadas, mas uma sociedade mais igualitária e mais justa continua a ser um objectivo bem na ordem do dia.

…

A exposição estará aberta ao público até o dia 5 de Outubro próximo, todos os dias, excepto às 2ª feiras, das 10 às 18 horas, e tem entrada grátis.

A exposição, que ocupará três pisos do edifício, recria os espaços e o ambiente prisional a que eram submetidos os presos políticos e dá uma vasta informação sobre a repressão do regime fascista, sobre a PIDE, as torturas, os tribunais políticos, a vida prisional e a história arqueológica do edifício. Foram recriados os célebres curros, uma clausura sem janelas nem luz, de 2 metros de comprido por 1 de largura, com uma pequena guarita na porta que permitia a vigilância. Presos houve que chegaram a estar ali “emparedados” 6 meses. Foi recriado o parlatório e tanto quanto possível a antiga geografia da prisão.

A exposição oferece em ponto grande as fichas prisionais de 48 ex-presos políticos, uma por cada ano de ditadura. Procurou-se representar com o maior rigor e equilíbrio, todos os períodos históricos e todas as forças políticas que lutaram contra a ditadura fascista..

Também as arriscadas e corajosas fugas empreendidas ao longo da história são evocadas na exposição e até os casamentos de presos durante a sua prisão.

Haverá visitas guiadas às 3ªs feiras, às 15h e debates com historiadores e investigadores às 5ªs feiras às 17h.

A Exposição resulta de uma parceria entre o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM),  a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e teve o apoio financeiro da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República, da Câmara Municipal de Lisboa, da Secretaria de Estado da Cultura e doutras instituições, empresas e cidadãos que decidiram dar o seu contributo a esta iniciativa.

A cerimónia da inauguração conta com a presença, entre outros, do presidente da Assembleia da República, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, do actual e do anterior Ministro da Justiça, dos líderes de todos os grupos parlamentares e do presidente da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR).

Sobre exposição ver o site:  www.aljube.net

Centro Cultural Malaposta
Rua Angola
2620-492 Olival Basto, Odivelas
tlf. 21 9383100
http://www.malaposta.pt
Metro: Senhor Roubado, Linha Amarela.

Programa
Abril 12  3ªF 21:30 – Geração de 60 (1º episódio).
Abril 13  4ªF 21:30 – Delgado, Obviamente assassinaram-no.
Abril 14  5ªF 21:30 – Aristides de Sousa Mendes, o cônsul injustiçado.
Abril 15  6ªF 21:30 – As duas faces da guerra.
Abril 16  Sáb 21:30 – Dundo Memória colonial.
Abril 17 Dom 21:30 – Timor – O sonho do crocodilo.

“… Uma imensa plateia de mais de trezentas pessoas, não só de católicos e ex-católicos activistas desde os anos 60, mas também de muitos outroscompagnons de route que, ao longo de mais de cinco décadas, se habituaram a ver na pessoa do Nuno o grande impulsionador de um sem número de actividades, políticas e cívicas, e que aderiram a uma iniciativa anunciada através da internet, sem envolvimento de organizações (juntaram-se depois e estiveram ontem presentes) e organizada por um pequeníssimo grupo de amigos.

…

Ao lançarmos a sessão, utilizámos a palavra «homenagem» na convocatória e o Nuno não gostou: telefonou-me três dias antes, desagradado por só então se ter apercebido de que seria o centro das atenções. Disse-lhe então o que ontem repeti: que estávamos ali para nos «homenagearmos» também, num reencontro para celebrarmos um passado de que nos orgulhamos e que, de uma maneira ou de outra, ele nos ajudou a construir. E que a nossa presença naquela sala era a prova daquilo que, certamente, ele mais gostaria de ouvir: que ainda não baixámos os braços.

O Nuno encerrou a sessão, com a limpidez e a frontalidade habituais, quase lendárias:

«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. Além da perda da visão. Mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa, e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que conhecemos e lutaram naqueles anos difíceis.»

Joana Lopes [aqui]

Da notícia do Expresso online:

“O cidadão [Nuno Teotónio Pereira] não quis apenas evocar o passado.

“Apelo a todos para que, em conjunto ou individualmente, façam o que for necessário, mesmo com risco, para acabar com situações declamorosa desumanidade que existem no nosso país, muitas vezes mesmo ao nosso lado”.

…

“A modéstia dos que são verdadeiramente grandes”

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio e João Cravinho

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio, João Cravinho

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio foi o principal orador. Dirigindo-se ao “cidadão”, destacou entre as suas muitas qualidades a “modéstia dos que são verdadeiramente grandes”. Falando de improviso mas a partir de notas que preparara, Sampaio sublinhou ainda “a independência do seu percurso”, a ponto de considerar que Nuno Teotónio Pereira “não é apropriável por ninguém“.

O ex-presidente da Câmara de Lisboa agradeceu ao arquiteto o quanto lhe ensinou sobre a capital. Da sua vasta obra, que inclui três prémios Valmor, Sampaio destacou a igreja de Almada, o bairro de Olivais Norte e o edifício “Franjinhas” na Rua Braancamp – além, claro está, da igreja que serviu de cenário à homenagem e a que se juntaram numerosos católicos, entre os quais os padres Bento Domingues eJardim Gonçalves.

No plano político, Sampaio não pôde deixar de evocar o dia 26 de Abrilde 1974, quando Nuno Teotónio Pereira foi um dos numerosos presos políticos que foram finalmente libertados da prisão de Caxias. “O Nuno permaneceu sempre a mesma pessoa através de décadas, nos mesmos valores, nos mesmos princípios”, afirmou Jorge Sampaio, chamando a atenção para a sua “constância e intemporalidade”.

A homenagem terá lugar na Igreja do Sagrado Coração de Jesus , R. Camilo Castelo Branco, nº 4, em Lisboa, no dia 5 de Fevereiro das 16:00 às 18:00 h.

Haverá intervenções de Jorge Sampaio, Mário Brochado Coelho e Júlio Pereira (coordenação de Joana Lopes) e conta com a presença do homenageado.

O Movimento Não Apaguem a Memória, que estará presente na homenagem a Nuno Teotónio Pereira com uma delegação da sua direcção, felicita por esta iniciativa os seus organizadores.

Tendo a quotização mensal do NAM sido fixada em 2 (dois) euros mensais, na Assembleia Geral de 27 de Março de 2009, a Direcção deliberou dar início à sua cobrança a partir do próximo mês de Janeiro de 2011, inclusive.

Para redução do número de movimentos e do custo das operações, tanto para os associados como para o NAM, o pagamento da quota será semestral (12€) ou anual (24€), escolhendo cada um a periodicidade que mais lhe convier.

O procedimento mais expedito e económico que recomendamos, (sem custos para qualquer das partes, pelo menos por enquanto), é o da transferência bancária em terminais MULTIBANCO (ou da Caixa Geral dos Depósitos para quem nela tenha conta), para a conta do NAM neste último banco (CGD), a qual tem o NIB 0035 0667 0000 6003 8306 7. Sugerimos que no acto de pagamento verifiquem se o nome do destinatário da transferência é efectivamente MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA. Caso optem por este procedimento, pedimos que, logo após o primeiro pagamento, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB. Esta indicação do vosso NIB é essencial para podermos registar os pagamentos de cada um. Nos pagamentos seguintes esta comunicação já não será necessária.

Poderemos igualmente aceitar autorizações de débito em conta (ADC) , semestrais ou anuais, com os valores acima indicados, que também podem ser efectuadas em terminais MULTIBANCO, para a mesma conta/NIB do NAM; mas não recomendamos este procedimento por já ser oneroso. Neste caso também necessitaremos que, logo após a abertura da ADC, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB.

E, finalmente, ainda que o procedimento seja o mais oneroso para todos, poderemos aceitar cheques pessoais, cruzados e não endossáveis, com os valores já referidos, os quais deverão ser enviados pelo correio para o seguinte endereço:

MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA
A/C Lúcia Esaguy
Rua do Sol ao Rato, nº 37, 3ºD
1250-261 LISBOA

Agradecemos desde já a v/ adesão a este pedido de pagamento das quotas, uma vez que o NAM não tem outras receitas próprias garantidas e os difíceis tempos que se vivem não permitem antecipar boas expectativas de financiamento por terceiros, salvo para projectos específicos.

E, assim precisamos, da quotização para suportar os encargos correntes, felizmente muito ligeiros.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2010

A Direcção

Caras Companheiras
Caros Companheiros

A actividade que a Direcção do NAM tem vindo a desenvolver nos últimos meses tem incidido particularmente nos objectivos seguintes:

1. Exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube.
2. Memorial às Vítimas da PIDE nas proximidades da sua antiga sede em Lisboa.
3. Ciclo de conferências sobre “O Reviralho”.
4. Cooperação com o Ministério da Educação.

.

1 . A inauguração da exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube estava planeada para o fim de Outubro mas por atraso da comparticipação financeira da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR), correspondente a 50% do seu orçamento, teve de ser adiada.

A nova data para a inauguração está dependente daquele pagamento, que está prometido para este ano ainda. A confirmar-se esta expectativa a inauguração da exposição ocorrerá a 2 de Fevereiro de 2011.

Os trabalhos preparatórios da exposição, no entanto, têm decorrido, tanto quanto possível regularmente, mercê da excelente cooperação da Câmara Municipal de Lisboa, e em particular da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e sua equipa, que tem cumprido com o apoio prometido, quer financeiro quer com as obras necessárias na cadeia do Aljube.

Dada a falta de estrutura e meios financeiros do NAM a preparação da exposição têm sido possível devido ao trabalho inestimável dos parceiros do NAM neste empreendimento: da Fundação Mário Soares através de Alfredo Caldeira e do IHN/UNL representado por Fernando Rosas. Os trabalhos têm contado com a colaboração da RTP e da Torre do Tombo que nos facultaram o acesso aos seus arquivos de acordo com os protocolos assinados.

Tem avançado, e nalguns casos está mesmo terminado, o trabalho de investigação e respectivos textos para o catálogo e para a própria exposição – sobre a história da cadeia do Aljube, sobre os 48 ex-presos seleccionados cujas “fichas” constarão na exposição, sobre os carcereiros, sobre a PIDE e a sua actuação, sobre a vida na prisão, nomeadamente nos curros que serão reconstruídos e sobre as visitas das famílias aos presos. Serão reconstituídos os ambientes, os sons e a luz,, haverá testemunhos de ex-presos, espaços multimédia, filmes cedidos pela RTP, ao longo de três pisos da antiga prisão.

Esse trabalho tem contado com a participação da historiadora Irene Pimentel na dupla qualidade de membro da direcção do NAM e de investigadora do IHC/UNL.

2. Para a concretização do Memorial às vítimas da PIDE, em face da recusa de autorização por parte dos proprietários do muro em frente do teatro S. Luís, a direcção do NAM elegeu três outros locais próximos: a parede das escadas de saída do Metro Baixa-Chiado, sobretudo pela sua visibilidade; a “praceta”, ao fim da rua dos Duques de Bragança, pelas potencialidades daquela área, que justificariam, no entender da CML, uma requalificação urbana, potenciadora de grande valor para a cidade, nomeadamente turístico; e ainda o muro que ladeia as escadinhas que ligam a Rua António Maria Cardoso e a Rua dos Duques de Bragança, junto ao teatro S. Luís.

Com vista à prossecução deste objectivo tem havido reuniões com a equipa da Cultura da CML que tem prestado uma boa cooperação. Ainda este mês realizar-se uma reunião com responsáveis da CML e arquitectos convidados pelo NAM na “praceta” da Rua dos Duques de Bragança.

Dada a dificuldade de um memorial que nomeie todas as vítimas, admitimos a ideia de um memorial que passe uma mensagem capaz de interessar nomeadamente os jovens.

Tendo em conta a autoria de Siza Vieira na decoração da estação do Metro Baixa-Chiado, este foi consultado pelo NAM e não levantou qualquer objecção desde que o projecto do memorial seja entregue a alguém de renome.

A praceta, no início da Rua dos duques de Bragança, se integrada numa área urbana requalificada, poderia vir a ser um ponto de atracção da cidade, sobretudo se enquadrada num roteiro cultural. É um projecto que exigirá mais tempo e maior custo.

Quanto ao financiamento do Memorial, entende a CML que dificilmente o projecto poderá ser financiado, na íntegra, pelo orçamento municipal e há consenso quanto à importância e ao significado do seu financiamento ser conseguido, pelo menos em parte, por subscrição pública.

3. O ciclo de conferências “Luta armada e Resistência Republicana – O Reviralho – (1926-1940) organizado pelo NAM em cooperação com o IHC-UNL na Livraria Ler Devagar LX Factory,- Alcântara em Lisboa e que teve o apoio da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República para a sua promoção, decorreu com bastante interesse e participação dos presentes. As cinco conferências de que foi coordenador científico o investigador Luís Farinha, de acordo com o calendário que oportunamente vos foi enviado,decorreram entre 28 de Outubro e 25 de Novembro passado

4. A Cooperação com o ministério da Educação poderá vir a ter uma grande importância na prossecução dos objectivos do NAM. Nesse sentido foi-nos concedida, a nosso pedido, uma audiência pela Ministra da Educação, em 25 de Outubro passado. Nessa reunião:

• Demos uma informação geral da natureza, objectivos e a actividade do NAM e manifestámos o desejo de uma colaboração entre o NAM e o ministério, no sentido de se melhorar os conhecimentos dos alunos do ensino básico e secundário sobre a história recente da luta contra a ditadura e pela liberdade.

• Solicitámos ao ministério que:
  1. Sensibilizasse as escolas para realizarem visitas guiadas à exposição do Aljube;
  2. Promovesse a divulgação nas escolas de um DVD cuja produção está prevista no âmbito da exposição do Aljube;
  3. Apoiasse a organização de uma exposição itinerante, prevista para ser levada a cabo em 2011, destinada ao espaço público, (primeiro, para Lisboa e, depois, outras cidades), constituída por alguns painéis evocativos da Memória de acontecimentos paradigmáticos da Resistência e da Luta pela Liberdade (ideia inspirada em iniciativas internacionais, tais como a de Barcelona).

A Dra. Isabel Alçada mostrou-se muito colaborante e receptiva às nossas propostas. Nomeadamente:

Disse que consideraria o apoio à exposição itinerante logo que lhe apresentássemos um projecto;

Sugeriu que facultássemos informação e outra documentação sobre a exposição do Aljube para ser enviada para as escolas por correio electrónico e que disponibilizássemos informação a partir de sites ou blogs.

Pensamos terem sido criadas condições para uma proveitosa cooperação futura.

Pelo interesse de que se revestiu referimos a tertúlia realizada em 10 de Julho (então anunciada) no espaço da Livraria Ler Devagar, seguida de jantar de confraternização. Tratou-se de uma iniciativa para exposição da actividade do NAM aos sócios e amigos, para a sua apreciação crítica e apresentação de propostas.

Recomendamos a consulta do site do NAM (http://maismemoria.org ) onde encontrarão informação geral sobre o NAM, onde podem ser realizadas inscrições online, e informação sobre iniciativas e outra documentação, nomeadamente trabalhos apresentados no recente ciclo de conferências O Reviralho.

Pel’ A Direcção do NAM
Raimundo Narciso

[ nota informativa disponível também em formato PDF ]

Luta armada e Resistência Republicana

- O Reviralho -

(1926-1940)

Local: Livraria Ler Devagar (Lisboa)
Entidades promotoras: NAM – Isabel do Carmo e IHC – Fernando Rosas
Apoio: Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República
Coordenação Científica: Luís Farinha

5ª feiras – às 21h e 30m

A Queda da República e a instauração da Ditadura Militar
28 Out – Fernando Rosas

Revoltas Republicanas contra a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1940)
4 Nov - Luís Farinha

A Ditadura Militar – a tomada do poder e os instrumentos de repressão
11 Nov – Irene Pimentel.

Exílio e deportação (1926-1940)
18 Nov – Susana Martins.

Sindicalismo livre e movimentos sociais na crise do Estado liberal
25 Nov João Madeira

Convite

O secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva e o historiador Manuel Loff vão apresentar o Livro Sergio Valente, um Fotógrafo na Oposição, no dia 30 de Setembro de 2010, às 18h e 30 m, no auditório da FNAC Chiado, em Liboa.

“Trata-se de um livro – informa-nos o nosso associado Henrique de Sousa – comprometido com o combate contra a ditadura e pela democracia, que contém largas centenas de fotos que constituem um rico património e um testemunho visual de uma parte relevante da actividade oposicionista no Porto nos anos 60 e 70 do século passado, de que ele foi, não apenas activo militante, mas também o fotógrafo constante. O livro contém ainda um excelente texto de  Manuel Loff de enquadramento historiográfico  da actividade oposicionista e da realidade de Portugal sob o fascismo naqueles anos e um outro trabalho de Hélder Marques sobre o percurso de vida e de luta de Sérgio Valente.”

Manuel Tito de Morais

Comemorações do Centenário do Nascimento

Comissão de Honra das Comemorações

Presidente da República, Cavaco Silva,
Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama,
Primeiro Ministro, José Sócrates,
Presidente da CML António Costa
O Procurador Geral da República Pinto Monteiro
muitas figuras da política nacional e internacional nomeadamente:
Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Barbosa de Melo, Mota Amaral, Pinto Balsemão, António Guterres, Manuel Alegre
o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika;
o antigo secretário geral do PSOE Felipe Gonzalez
e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Pierre Schori.

Programa
(Ver: http://titomorais.blogs.sapo.pt/)

28 de Junho pelas 19h30 na Biblioteca de Galveias do Palácio Galveias em Lisboa, com a apresentação de uma fotobiografia de Tito de Morais,

Oradores

Dr.ª Catarina Vaz Pinto – Vereadora da Cultura
Dr. Luis Novais Tito – Coordenador das comemorações
Dr. Pedro Coelho – Fundador do PS
Dr. Fernando Rosas – Historiador
Dr.ª Teresa Tito de Morais – Representante da Família

No dia 29, às 12 h descerramento de uma lápide na casa onde viveu o fundador do PS, na rua Magalhães Lima,
Oradores Pres.. AR Dr Jaime Gama
Representante da família Manuel Tito de Morais Oliveira

18 h na biblioteca do palácio de S. Bento,
Oradores Pr. AR Dr.Jaime Gama e representante da família Maria Carolina Tito de Morais

30 de Junho – 12h – na confluência da Rua das Amoreiras com a D. João V inauguração do Busto de Tito de Morais – dia

Oradores

Escultor Francisco Simões
Manuel Tito de Morais – Representante da Família
Manuel Alegre
Presidente da CML – Dr. António Costa

Portugal perde com a morte de José Saramago o seu mais ilustre embaixador vivo no mundo das Letras. José Saramago prestigiou Portugal ao colocá-lo na lista dos Prémios Nobel o que não acontecia desde 1949 com Egas Moniz. Filho de família de trabalhadores sem recursos para lhe proporcionar estudos académicos, Saramago foi ele próprio um trabalhador de vários ofícios antes de, como autodidacta, se tornar numa referência intelectual e política do Portugal democrático resultante da revolução de 25 de Abril de 1974, reconhecido em todo o mundo.

(Links: Wikipédia ; Notícia.)

Na sequência da decisão da Assembleia Geral de 10 de Abril de 2010 e nos termos estatutários convoco uma reunião da Assembleia Geral para eleição dos corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para o próximo biénio, no dia 15 de Maio de 2010, entre as 11 e as 17 horas, a ter lugar no auditório do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – delegação de Lisboa (CES-Lisboa) situado no Centro Comercial Picoas Plaza em Lisboa na Rua do Viriato 13 a 17.

1 de Maio de 2010
A Presidente da mesa da Assembleia Geral
Isabel Patrício

O CC Picoas Plaza está indicado pelo sinal vermelho e tem entrada pela Rua do Viriato ou pela R Tomás Ribeiro. Entrando pela Rua do Viriato acede-se a uma explanada a céu aberto e o CES fica em frente no 1º Andar .

documentos relevantes:

• boletim de voto
• Lista A e Proponentes
• Regulamento Geral NAM aprovado na AG 2010-04-10
• Programa Eleitoral da Lista A (2010/05/09)

O Movimento Cívico Não Apaguem A Memória! – NAM, saúda todos os participantes no acto da inauguração da placa que sinaliza o local onde se situava a sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, realizado no dia 25 de Abril de 2010.

Saudamos todos os que durante meio século lutaram contra a ditadura, pela democracia e pela liberdade e que sofreram a prisão e as torturas daquela tenebrosa polícia política. Em particular saudamos os que ali se encontravam presentes, nomeadamente Edmundo Pedro, António Borges Coelho, José Manuel Tengarrinha e Helena Pato. Saudamos os capitães do MFA pelo seu papel histórico no 25 de Abril de 1974 e em particular os que ali se associaram a este acto nomeadamente o cor. Vasco Lourenço e muito especialmente o comandante Luís da Costa Correia o “capitão de Abril” que tomou, com a força militar que comandava, precisamente ali, onde nos encontrávamos, a sede da PIDE/DGS.

Saudamos o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, a Senhora Vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto pela forma pronta como acolheram a proposta do NAM, lhe deram execução de modo a coincidir com o dia 25 de Abril e participaram neste importante acto de preservação da memória. Saudamos também o director da Cultura, Dr. Mota Veiga, o Director do Património Cultural, arquitecto Jorge Carvalho e demais funcionários da CML que participaram neste acto ou na sua preparação.

Sinalização da sede da PIDE/DGS

De acordo com o programa da inauguração da placa de sinalização da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso em Lisboa, realizou-se um cortejo que partiu dos paços do concelho da CML onde usaram da palavra a Senhora vereadora da Cultura Drª Cartarina Vaz Pinto e pelo NAM o Professor Jorge Martins que ao longo do mini-roteiro o animou e ofereceu de modo impressivo uma informação histórica da ditadura e do dia 25 de Abril de 1974 relacionada com os locais do percurso.

Após o descerramento da Placa, usaram da palavra Raimundo Narciso pelo NAM, José Manuel Tengarrinha, Edmundo Pedro e Helena Pato na qualidade de ex-presos políticos e lutadores anti-fascistas e o Presidente da CML Dr. António Costa.

O mini-roteiro e o acto final tiveram uma significativa participação de umas 150 a 200 pessoas.

Inauguração da placa que sinaliza o local
da ex-sede da PIDE-DGS

CONVOCATÓRIA

Convocamos todos os associados e apoiantes da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM a participar no dia 25 de Abril de 2010 na cerimónia de descerramento-inauguração da placa informativa da localização da ex-sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso, organizada pelo Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM em cooperação com a Câmara Municipal de Lisboa.

Este acto de importante significado para a Memória da luta pela liberdade é precedido por um mini roteiro da Memória com o desenvolvimento seguinte:

Ponto de encontro: Largo do Município, em Lisboa (18.00H)
1º Ponto do roteiro: Rua do Arsenal (Salgueiro Maia: 25 de Abril)
2º Ponto: Largo da Boa Hora (Tribunais Plenários)
3º Ponto: Rua Capelo (Rádio Renascença: 2ª senha “Grândola, Vila Morena)
Chegada e 4º Ponto: Rua António Maria Cardoso (ex-sede da PIDE), às 18.45H

No percurso serão evocados acontecimentos históricos e no final haverá uma breve intervenção do historiador, conhecido lutador anti-fascista e ex-preso político José Manuel Tengarrinha.

Este importante acto de preservação da Memória surge na sequência da luta do NAM pela recolocação da placa evocativa dos cidadãos mortos pela PIDE-DGS no dia 25 de Abril de 1974, na fachada do condomínio privado de luxo que substituiu a sede da PIDE sem que as autoridades então cuidassem, como era seu dever cívico, da preservação do património histórico da luta pela Liberdade.

O historial dessa luta do NAM em torno da Placa e que no seu desenvolvimento deu origem a esta outra lápide que assinalará a ex-sede da PIDE é, tal como consta no relatório de actividades do NAM, o seguinte:

A placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS, assassinados no dia 25 de Abril de 1974, afixada por um grupo de cidadãos na ex-sede daquela sinistra polícia política, para lembrar a memória dos jovens que ali sucumbiram, foi retirada, no início das obras de transformação daquele local em condomínio privado de luxo.

Concluída a obra e constatada a não colocação da placa, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memoria! (NAM) contactou o responsável pelo condomínio privado (GEF) para exigir a recolocação da placa no local de origem. Numerosos foram os protestos, muitos deles publicados no blog Caminhos da Memória, e registámos mais de duas mil adesões à causa organizada no Facebook para retorno da placa ao seu local de origem. A placa foi então recolocada mas em local de muito pouca visibilidade.

Esta situação desencadeou uma nova onda de protestos que culminaram com uma carta enviada pela direcção do NAM ao presidente da CML, António Costa, a cada um dos vereadores e à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, para protestar pelo desrespeito à memória de tantas portuguesas e portugueses que lutaram pela Liberdade.

Na sequência desta carta, a vereadora da cultura da CML, Drª. Catarina Vaz Pinto, propôs, no final do passado mês de Fevereiro, uma reunião com a nossa direcção para discutir esta questão.

Nesta reunião o NAM voltou a defender que a placa evocativa das últimas vítimas da PIDE fosse colocada em local de maior visibilidade, após serem avivadas as letras dos nomes dos mortos cuja tinta desaparecera.

Na sequência desta reunião a vereadora da cultura fez-nos chegar a informação de que a CML aceitava a sugestão do NAM de que o edifício da PIDE/DGS fosse sinalizado no espaço público.

Mais recentemente, foi-nos solicitado que propuséssemos um pequeno roteiro, com indicação de alguns pontos que recordassem momentos significativos da liberdade conquistada, em Abril de 74, e que culminaria com o descerramento da lápide de sinalização da ex-sede da PIDE/DGS, no dia 25 de Abril, pelas 17.45H, tal como acima indicado.

Fomos, também, informados de que as letras dos nomes das últimas vítimas da PIDE seriam reavivadas.

e

António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

São os primeiros sócios honorários do NAM

Eleitos pela Assembleia Geral de 2010-04-10

Informação sobre a AG da Associação

Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM

de 10 de Abril de 2010

Sócios Honorários

Pela primeira vez o NAM decidiu (na Assembleia Geral de 2010-04-10) eleger sócios honorários, previstos nos estatutos. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;

e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG recomendou à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

A Assembleia Geral ordinária da Associação Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM, realizou-se no dia 10 de Abril de 2010, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Delegação de Lisboa, na Rua Tomás Ribeiro, nº 65, Picoas Plaza, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório de actividade, das contas e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2009.
3. Alterações ao regulamento geral do NAM.
4. Aprovação de data para a realização da assembleia  geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio.
5. Outros assuntos.

A Assembleia aprovou por unanimidade o relatório de actividades, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, assim como as alterações ao Regulamento Geral do NAM.

Pela primeira vez foi tomada a decisão de eleger sócios honorários. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG decidiu recomendar à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Exercício de 2009
( Março /2009 – Março/2010 )

Aprovado por unanimidade na Assembleia Geral do NAM, em 10/04/2010, em Lisboa.

Apresentação

A direcção do NAM termina agora o mandato para que foi eleita em 17 de Maio de 2008. O primeiro ano do seu mandato foi objecto de um relatório aprovado pela Assembleia-geral de 27 de Março de 2009.

Agora daremos conta aos associados do nosso trabalho neste segundo ano. Começaremos, no entanto, por assinalar os momentos mais significativos da actividade anterior facultando assim uma ideia do conjunto do mandato permitindo uma mais fácil avaliação do que foi e não foi cumprido do programa eleitoral com que concorremos às eleições

1. Principais iniciativas (17 de Maio 2008- 27 de Março de 2009)

1.1 – O inicio da mandato foi assinalado pela aprovação, por unanimidade, da Resolução da Assembleia da República nº 24/2008, de 26 de Junho, resultado muito significativo quer de todo o trabalho anterior à constituição da Associação, com a petição dirigida à AR, quer depois da sua constituição, das conversações com todos os grupos parlamentares.

1.2 – Um momento que merece registo foi a manifestação cultural, no dia 5 de Outubro de 2008, aniversário da implantação da República e terceiro aniversário da criação do NAM, na Rua António Maria Cardoso, em frente à antiga sede da PIDE/DGS em cujo lugar foi permitido a construção de um condomínio habitacional de luxo sem a exigência da preservação de forma digna da memória da sede e local de tortura da polícia política da ditadura.

Um grupo de alunos finalistas da Faculdade de Belas Artes da universidade de Lisboa com a supervisão do seu professor Lima de Carvalho pintou uma tela gigante alusiva à repressão e à luta pela liberdade (cuja imagem colocámos na abertura do site da associação) acompanhada com a distribuição de panfletos à população.

1.3.Grande relevância teve o Colóquio internacional sobre o Tarrafal organizado pelo NAM com a colaboração da Fundação Mário Soares (FMS), em 29 de Outubro DE 2008, 72º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros políticos àquele campo de concentração, realizado na Assembleia da República, que contou com a presença de ex-presos daquela colónia penal, portugueses e das ex-colónias, advogados de presos políticos e que teve o apoio a participação do Presidente da AR e do Ministro da Justiça.

1.4. Outra iniciativa a sublinhar foi a apresentação, em Outubro de 2008, de quatro projectos relativos à preservação da memória, o mais importante dos quais é a exposição “A Voz das Vítimas” a ser realizada nas instalações da antiga cadeia do Aljube cuja concepção e preparação inicial pertenceram ao Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e à FMS.

2. O Dever de Memória por parte do Estado

2.1 – Resolução Parlamentar.

A linha de orientação fundamental seguida pela direcção do NAM foi a de procurar que o Governo, a nível central ou local cumpram o seu dever de preservação da memória da história recente de luta pela liberdade em Portugal. Luta de meio século, até 25 de Abril de 1974. Essa luta, não é demais lembrar, custou a vida ou a liberdade de muitos milhares de portugueses, e arrostou com os desmandos, a prepotência e inomináveis crimes levados a cabo em especial pela sua polícia política. Foi uma luta contra o Estado fascista e o Estado colonialista responsável por três guerras coloniais, durante 13 anos e por massacres de populações indefesas em África e por muitas dezenas de milhar de mortos de patriotas das ex-colónias e de militares portugueses. Foi responsável pelo atraso económico, social e cultural do povo português e pelo seu isolamento internacional.

Expor desta forma algo extensa a caracterização do auto denominado Estado Novo releva da importância que atribuímos ao dever de memória por parte do Estado democrático português que tende a esquecer sistematicamente, por inércia ou intenção não confessada, a importância cívica de dar a conhecer às novas gerações o trágico passado recente incluindo o nome das vítimas e dos que empenharam a vida ou a liberdade na luta por um país mais justo e mais livre.

É em resultado desta orientação e deste esforço que foi possível obter a aprovação da já referida Resolução Parlamentar em cuja introdução se afirma:

· A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projetos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:

· Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação da Cadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo

· aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;

· Constituição de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, através dos lugares e de edifícios símbolo considerados de interesse nacional, no âmbito da resistência e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974.

2.2. A assinatura do Protocolo entre o NAM e a Câmara Municipal de Lisboa

Na sequência das diligências do ano anterior a direcção do NAM, concentrou esforços nos contactos com o Ministério da Justiça e com a Câmara Municipal de Lisboa com vista ao aproveitamento da antiga cadeia política do Aljube na zona histórica de Lisboa, em frente da Sé, para um museu da luta pela liberdade – objectivo que vem desde o início do Movimento.

Tivemos a cooperação decisiva do ex-preso político do Aljube, Dr. Alberto Costa, então Ministro da Justiça e também do Dr. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim na sequência de várias reuniões do NAM com estas entidades foram celebrados dois protocolos no dia 25 de Abril de 2009:

• O primeiro entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Finanças e a Câmara Municipal de Lisboa pelo qual o primeiro mudava os serviços do seu ministério instalados no edifício da antiga prisão do Aljube para outras instalações e o segundo cedia o edifício à Câmara Municipal de Lisboa para os fins acordados: instalação do futuro Museu Municipal da República e da Resistência.
• O segundo entre o Município de Lisboa e o NAM que contempla vários objectivos constantes do nosso programa eleitoral – Museu da Liberdade no Aljube, Memorial na Rua da ex-sede da PIDE, roteiros da memória em Lisboa – do qual reproduzimos as passagens seguintes:

Considerando que,

- O Município de Lisboa assumiu a posse do edifício da antiga Cadeia do Aljube nos termos do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e Administração Pública e da Justiça, com o objectivo de aí vir a sediar o futuro Museu Municipal dedicado à República, Resistência e Liberdade;

- A Cadeia do Aljube é, porventura, o local mais simbólico para todos aqueles que, até Abril de 1965, sofreram a prisão pela PIDE e, durante quase um terço do Século XX, desde que em 1936 foi adstrita à polícia política, por ali passaram praticamente todos os presos do sexo masculino;

- A Biblioteca Museu República e Resistência, fundada em 1993, tem prestado um serviço inestimável à cultura da cidade de Lisboa e à memória do combate pela liberdade no nosso país, desde o alvor da República, cujo centenário se comemora no próximo ano, e da madrugada do 25 de Abril, até aos nossos dias;

- O futuro Museu Municipal deverá integrar e alargar as valências da actual Biblioteca Museu República e Resistência, prevendo-se que só a partir de 2011 se iniciem as necessárias obras de reconversão do edifício da antiga Cadeia do Aljube;

- A Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM), fundada em 17 de Maio de 2008, resultante da transformação do Movimento com o mesmo nome que teve a sua origem em 5 de Outubro de 2005, tem-se distinguido na exigência de salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974;

- Em concordância com esse empenho na salvaguarda da memória, nomeadamente através da dignificação daqueles locais cujos nomes foram sinónimos de opressão, de brutalidade e também de heróica resistência, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu o compromisso de colaborar na produção de um Memorial às vítimas da ex – PIDE/DGS;

- Simultaneamente, o NAM, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, propõe a realização no espaço do Aljube, entre 25 de Abril de 2010 e 25 de Abril de 2011, da exposição “A Voz das Vítimas”, integrada nas Comemorações do Centenário da República.

O Primeiro Outorgante [o Município de Lisboa] obriga-se a:

a) Ceder o espaço para a realização da exposição “A Voz das Vítimas”…

b) Colaborar na adaptação do espaço necessário à produção da referida exposição;

c) Criar um Roteiro sobre os locais da Resistência em Lisboa, cujos conteúdos foram já, em grande parte, preparados pelo NAM;

d) Mediar e produzir um Memorial na Rua António Maria Cardoso em memória das vítimas da ex – PIDE/DGS;

e) Disponibilizar uma sala no edifício do Aljube para funcionamento do NAM até ao final da exposição “A Voz das Vítimas”.

3. Projectos e iniciativas em prol da Memória

Outra direcção importante da nossa actividade foi a das iniciativas para a divulgação da Memória da luta pela liberdade e da sensibilização dos Portugueses para a sua importância cívica na certeza de que a liberdade – bem essencial à vida em sociedade – nunca está assegurada em definitivo.

3.1. A aprovação dos projectos pela CNCCR

Neste âmbito prosseguimos os contactos com a CNCCR para a concretização do apoio aos quatro projectos que lhes propusemos e foram aprovados: exposição no Aljube A voz das Vítimas, projecto de produção de materiais didácticos A República e a Resistência Republicana, projecto de trabalho multimédia Resistência Republicana Ditadura Militar e ao Estado Novo e o projecto de dramatização histórica Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado. São projectos com orçamentos de 5.000 a 7.500 euros.

Cabe dizer que em 2009 nos dirigimos à CNCCR para que nos remetesse um documento oficial escrito que atestasse essa aprovação e respectivo apoio financeiro nomeadamente para mais facilmente obtermos apoios para os 50% dos orçamentos não contemplados no apoio da CNCCR.

O Presidente, Dr. Santos Silva, enviou-nos uma carta confirmando a aprovação e o apoio financeiro (50%, do orçamento apresentado, 163.500 euros) do projecto exposição “A Voz das Vítimas” no Aljube. Como não referiu os outros três projecto pedimos uma audiência à CNCCR que ocorreu em 6 de Janeiro deste ano, respondendo pela Comissão a Professora Fernanda Rolo. Informou-nos que os três projectos não estavam aprovados não honrando assim, a CNCCR, a palavra dada pelo anterior administrador Professor Bonifácio Serra, que entretanto cessara estas funções. Mais afirmou que ao contrário do que nos fora afirmado nenhum podia ser subsidiado a 100% conformo desejávamos pois não dão apoios superiores a 50%. Afirmou que o projecto multimédia não podia ser aprovado porque não aprovam projectos que incluam uma vertente multimédia. Por fim sugeriu que reenviássemos os três projectos com um orçamento mais pormenorizado considerando possível a sua aprovação.

Aguarda-se ainda a decisão sobre estes três projectos.

Entretanto fizemos reuniões regulares com os nossos parceiros, o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, para a realização no espaço do Aljube, da exposição “A Voz das Vítimas”.

O NAM assinou juntamente com os dois parceiros, IHC e FMS um protocolo de cooperação com a Torre do Tombo para o estudo e aquisição da necessária documentação sobre a prisão e os presos políticos do Aljube, trabalho que será coordenado pelo Professor Fernando Rosas e a investigadora Irene Pimentel. Foi também assinado outro protocolo com a RTP para obtenção de imagens para esta exposição.

Os restantes 163.500 euros do orçamento da exposição serão comparticipados pela Câmara Municipal de Lisboa com 60 mil euros para lá do financiamento das obras orçamentadas no projecto em 42.000 euros e do assumir de outras obras que reverterão para o futuro museu ficando a parte ainda restante a cargo de trabalho voluntário ou oferecido por parte dos três parceiros, NAM, IHC e FMS.

O atraso na resolução das dificuldades de ordem financeira levou a um adiamento da exposição que será inaugurada a 28 de Outubro de 2010 e encerrará em 1 de Maio de 2011.

3.2. – Os Roteiros da Memória

Quanto aos roteiros de Lisboa, tendo em conta que têm de ser vários, para serem possíveis no terreno, foram esboçados, para já, dois: Roteiro da Resistência, em torno dos locais mais simbólicos da repressão (Aljube, PIDE, Tribunais Plenários, Governo Civil, etc.) e Roteiro Salgueiro Maia, seguindo o percurso daquele capitão de Abril, desde a sua chegada ao Terreiro do Paço, até ao Quartel do Carmo. Este último já está acabado numa versão experimental, para se testar no terreno.

Os roteiros são constituídos por um guião em papel, para seguir o percurso, e um ficheiro informático, que qualquer MP3 pode ler. A ideia é facultar a qualquer pessoa ou grupo de pessoas (ex.: uma turma de alunos com os seus professores), a possibilidade de visitar os referidos locais, onde se deterão a ouvir uma breve explicação e um registo sonoro da época (ex.: na António Maria Cardoso ouve-se um excerto da manifestação e tiros da PIDE em 25 de Abril de 74).

3.3 – Simpósio Internacional sobre o Campo de concentração do Tarrafal

Organizado pela Fundação Amílcar Cabral e a Fundação Mário Soares, com o patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde e dos Ministérios da Cultura de Cabo Verde, de Angola e Governo de Timor Leste, contando com o apoio da Fundação Agostinho Neto, Fundação Eduardo dos Santos, Fundação Sagrada Esperança, Liga dos Antigos Combatentes de Angola e CODESRIA, realizou-se entre 28 de Abril e 01 de Maio de 2009, nas antigas instalações do Campo de Concentração do Tarrafal, no 35º aniversário do seu encerramento.

Estiveram presentes a maioria dos presos sobreviventes do Tarrafal. Em grande número das ex-colónias e um português, Edmundo Pedro, já com 90 anos.

Por convite dos organizadores o NAM esteve representado pelo presidente da direcção que apresentou uma comunicação ao Simpósio.

Parece que por mau encaminhamento do convite (terá sido enviado para a presidência da República) o ministro português da Cultura não esteve presente destoando da atitude dos seus homólogos dos restantes países que ali tiveram nacionais presos.

Além de Mário Soares cuja Fundação teve um papel central na organização do simpósio, estiveram presentes e apresentaram comunicações, Edmundo Pedro, único – segundo julgamos – ex-preso político português do Tarrafal vivo, já referido, Alfredo Caldeira pela FMS e um dos organizadores do evento, os historiadores Fernando Rosas e Irene Pimentel (ela também da direcção do NAM mas presente em representação do Instituto de História Contemporânea da FCSU da UNL), Domingos Abrantes pelo PCP, a cujo partido pertenceu uma grande parte dos ex-presos portugueses daquele campo de concentração, Aurélio Santos pela URAP, Diana Andringa (também da direcção do NAM mas na qualidade de documentarista), e outros.

3.4 – Colóquio internacional Memória, História e Justiça

Joana Lopes representou o NAM neste Colóquio que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra levou a cabo, naquela cidade, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009.

O colóquio foi organizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, o CES – América Latina e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) e contou, entre outras, com a presença de Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.

Na mesa redonda que encerrou o evento, Joana Lopes fez uma comunicação onde apresentou a história e os objectivos do NAM, enquanto que Emilio Silva Barrera, presidente da Asociación para la Recuperación de la Memoria Histórica em Espanha, fez o mesmo relativamente àquela instituição.

3.5. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora

A 17 de Fevereiro de 2009, o NAM tomou posição pública, em comunicado, contra a anunciada transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e posteriormente participou da plataforma criada em defesa da preservação da memória daquele Tribunal, que veio a conseguir a manutenção do edifício na área da Justiça.

3.6 – Seminário evocativo do aniversário da abertura do Campo do Tarrafal

A 29 de Outubro de 2009, o NAM realizou um colóquio evocativo da inauguração do Campo do Tarrafal. A sessão teve lugar na Fundação Mário Soares e consistiu na projecção do documentário “Há 70 Anos, o Tarrafal”, da autoria de Fernanda Paraíso, seguido de debate. Estiveram presentes a realizadora e Edmundo Pedro, que animaram uma interessante discussão em torno do Tarrafal e da necessidade da preservação da memória, quer daquele campo, quer de outras prisões do regime, designadamente as das ex-colónias e dos nacionalistas africanos, ali encerrados e muitas vezes esquecidos.

3.7 – Placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS

A placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS, assassinados no dia 25 de Abril de 1974, afixada por um grupo de cidadãos na ex-sede daquela sinistra polícia política, para lembrar a memória dos jovens que ali sucumbiram, foi retirada, no início das obras de transformação daquele local em condomínio privado de luxo.

Concluída a obra e constatada a não colocação da placa, o NAM contactou o responsável pelo condomínio privado (GEF) para exigir a recolocação da placa o mais rapidamente possível no local de origem. Seguiu-se uma série de protestos, muitos deles publicados no blog Caminhos da Memória e também mais de duas mil adesões à causa organizada no Facebook para retorno da placa ao seu local de origem. A placa foi então colocada mas em local de muito pouca visibilidade.

Esta situação desencadeou uma nova onda de protestos que culminaram com uma carta enviada pela direcção do NAM ao presidente da CML, António Costa, a cada um dos vereadores e à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, para protestar pelo desrespeito à memória de tantas portuguesas e portugueses que lutaram pela Liberdade.

Na sequência desta carta, a vereadora da cultura da CML, Drª. Catarina Vaz Pinto, propôs, no final do passado mês de Fevereiro, uma reunião com a nossa direcção para discutir esta questão.

Nesta reunião o NAM voltou a defender que a placa evocativa das últimas vítimas da PIDE fosse colocada em local de maior visibilidade, após serem avivadas as letras dos nomes dos mortos cuja tinta desaparecera.

Na sequência desta reunião a vereadora da cultura fez-nos chegar a informação de que a CML aceitava a sugestão do NAM de que o edifício da PIDE/DGS fosse sinalizado no espaço público o que seria feito no prazo de três meses.

3.8 – Seminário Lusófono QUE FAZER COM ESTAS MEMÓRIAS?

Numa parceria entre o NAM e o CES-LX (Centro de Estudos Sociais), teve lugar nos dias 5 e 6 de Março, nas instalações do CES em Lisboa, um Seminário sobre Tortura e Memória.

Na abertura falaram José Manuel Pureza, pelo CES, Raimundo Narciso, pelo NAM, Simonetta Luz Afonso e – através de uma comunicação videogravada, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Cooimbra.

Seguidamente esteve em análise a tortura exercida pela PIDE sobre os presos políticos portugueses, através do filme “48”, da realizadora Susana Sousa Dias e do comentário do médico psiquiatra Afonso de Albuquerque, autor de um livro sobre o impacto da tortura sobre presos políticos portugueses.

Depois foi a tortura no Brasil a estar em foco, através do documentário “Memória para Uso Diário”, da realizadora brasileira Beth Formaggini e dos comentários de Alípio de Freitas (preso político no Brasil durante a ditadura militar) e do médico Carlos Martin Beristain, especialista em Saúde Mental).

No dia seguinte ouviram-se testemunhos de presos do Tarrafal, recolhidos por Diana Andringa: o português Edmundo Pedro, que ali chegou em 1936, mas também patriotas angolanos, guineenses e cabo-verdianos que ali estiveram entre 1961 e 1974. Os comentários estiveram a cargo de dois jovens historiadores, Víctor Barros, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e Miguel Cardina, historiador, investigador do CES.

O Seminário encerrou com uma intervenção do Secretário Executio da CPLP, engenheiro Domingos Simões Pereira, guineense, sobre o tema Como fazer da memória partilhada da tortura uma alavanca pela defesa da Cooperação e dos Direitos Humanos?

3.9.Encontros com professores

Foram realizados alguns encontros com professores para criar condições para a formação de novos pólos locais.

Procurou-se, tanto quanto possível, associar a criação destes pólos a projectos/iniciativas que potencializassem a divulgação da memória da resistência e da liberdade nas escolas. Partindo desta ideia foi realizada uma primeira reunião em Melides para discussão de iniciativas direccionadas para alunos e jovens.

Foram, também, desenvolvidos esforços para a realização de uma reunião com professores, em Aveiro. Mas a intensa mobilização política dos professores tornaram os encontros difíceis, não tendo sido possível concretizá-los.

4. O Blog “Caminhos da Memória”

O blogue «Caminhos da Memória» continuou em actividade durante todo o ano, reforçou a equipa redactorial e, para além de leitores habituais da blogosfera, é frequentado por muitas pessoas que não o são e que o seguem através da Newsletter semanal que, neste momento, tem cerca de 200 subscritores.

5. Núcleo do Porto

O Núcleo do Porto dinamizou mais uma visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Trata-se da nossa quinta visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integra no ciclo comemorativo do trigésimo quinto aniversário da revolução de 25 de Abril, visa não só o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico mas também romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário.

Os testemunhos dos ex-presos políticos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas comunicações, são historiados os processos que conduziram à privação da liberdade. Nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório, são descritas as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”. Essa partilha das histórias de vida pessoais contribui para a salvaguarda da continuidade da memória colectiva entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento nos interessa aprofundar.

Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui um contributo para a preservação de um precioso património imaterial, dado que, reconstruindo elos entre o passado e o presente, garantiremos a transmissão de valores às gerações futuras. Por outro lado, o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto tem um valor patrimonial muito peculiar, constituindo um espaço físico relevante para a permanência da memória no devir do tempo e para a recomposição da nossa identidade histórica. Uma identidade que atravesse os tempos. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

[ versão em formato PDF disponível aqui ]

A Direcção da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, orgulhosa do protocolo alcançado, vem agradecer publicamente o papel primordial dos primeiros activistas do NAM, constantes da acta da reunião fundadora do Movimento Cívico “Não apaguem a Memória!”, realizada em 8/10/2005, e, através deles, todos quantos colaboraram, desde essa data, na luta pelo Museu da Resistência e da Liberdade. Sem eles, nada disto teria sido alcançado. Eis os seus nomes:

Ana Gaspar, Artur Pinto, Catarina Prista, Garcia Pereira, Henrique Sousa, João Almeida, Júlia Coutinho, Lúcia Esaguy, Maria Emília Neves, Marília Lopes Guerra, Martins Guerreiro, Villalobos Filipe e Vítor Santos.

Uma última palavra de apreço ao coronel Vasco Lourenço e à Associação 25 de Abril, pela disponibilidade manifestada para que o NAM pudesse ter funcionado na sua sede durante um largo período.

A Direcção da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

14 de Maio de 2009.

local: ANTIGO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL
(28/04/ a 01/05/2009)

Com o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde e do Ministério da Cultura de Cabo Verde, de Angola e Governo de Timor Leste, organizado pelo Fundação Amílcar Cabral e Fundação Mário Soares, contando com o apoio da Fundação Agostinho Neto, Fundação Eduardo dos Santos, Fundação Sagrada Esperança, Liga dos Antigos Combatentes de Angola e CODESRIA, realizou-se entre 28 de Abril e 01 de Maio de 2009, nas antigas instalações do Campo de Concentração do Tarrafal, um Simpósio Internacional sobre o Tarrafal com o objectivo de homenagear todos quantos sofreram neste local as agruras do fascismo e do colonialismo, quando se passam 35 anos do seu encerramento. Para tal, foram convidados os ex-presos sobreviventes e outras personalidades, tendo comparecido em grande número.

As Palavras de Boas-Vindas foram proferidas pelo Coordenador da Comissão Organizadora do Simpósio, Dr. Álvaro Tavares.

Na sessão de abertura, ouviram-se intervenções dos Ministros da Cultura de Cabo Verde, Dr. Manuel Veiga, de Angola, Dra. Rosa Cruz e Silva, da Guiné-Bissau, Dr. Aristides Ocante da Silva. De seguida, tomou a palavra o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, que também homenageou algumas figuras da Vila do Tarrafal, pelo conforto moral e solidariedade prestados aos presos do Campo de Concentração durante os longos anos de reclusão.

O Simpósio constou de 4 Painéis Temáticos.

O Primeiro Painel, intitulado “A GERAÇÃO DA UTOPIA E O DEVER DE MEMÓRIA” foi iniciado com a intervenção do poeta Mário Fonseca que procedeu ao enquadramento político e ideológico do Movimento de Libertação Nacional nas Colónias Africanas de Portugal, destacando o papel dos seus Pais-Fundadores e primeiros dirigentes.

Aurélio Santos, lutador antifascista português, na altura dirigente da Rádio Portugal Livre, hoje dirigente da URAP (União de Antifascistas Portugueses), foi o orador que se seguiu. O drama dos primeiros presos políticos portugueses enviados para este Campo da Morte Lenta, assim como a adesão do regime de Salazar aos princípios e práticas do Nazismo e do Fascismo foi a substância da sua intervenção. Recordou, porém, também, o modo como os restos mortais daqueles que pereceram no Campo foram recebidos em Portugal, depois da Vitória da Liberdade, com a eclosão do 25 de Abril de 1974.

Outro lutador antifascista português, Raimundo Narciso, da Acção Revolucionária Armada (ARA), hoje presidente da Associação-Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória”, concentrou-se sobre questões como o heroísmo dos resistentes portugueses e o modo abnegado como enfrentaram o horror do fascismo. Particularizou, porém, as figuras de Edmundo Pedro (hoje com 90 anos de idade) e seu pai, Gabriel Pedro, ambos deportados para o Tarrafal. Fez ainda referência à transformação do antigo Campo de Concentração do Tarrafal em Campo de Trabalho de Chão Bom, por determinação do então Ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Lembrou os laços de solidariedade entre os combatentes antifascistas e os lutadores pelas independências das antigas colónias portuguesas.

João Pedro Lourenço, Director do Museu da Escravatura de Angola, traçou um roteiro do Movimento de Libertação angolano, referindo, em especial, o papel daqueles que definiram o seu perfil e traçaram os seus caminhos. Aludiu a um certo “discurso revisionista” sobre o significado do Tarrafal daqueles que hoje procuram apresentar uma imagem “adocicada” do Campo de Concentração, adulterando cinicamente o seu significado.

Seguiu-se a intervenção do historiador Julião de Sousa, da Guiné-Bissau, com uma retrospectiva do processo de criação do PAIGC, a partir de núcleos clandestinos em Bissau. Recordou o período e a forma de encaminhamento dos presos guineenses para o Campo de Concentração do Tarrafal. Fez uma pequena resenha da vida dos presos da Guiné-Bissau, mostrando a contradição entre a imagem que o regime procurava apresentar ao mundo e o que realmente se passava. Terminou recordando a decisão do então Governador da Guiné de retirar do Campo os prisioneiros da Guiné-Bissau, voltando alguns a ser encarcerados.

Teve também lugar a intervenção da historiadora Nélida Brito, concentrando-se no período do Campo de Concentração desde a sua fundação, em 1936, até ao seu primeiro encerramento, em 1954. Deu muito realce às cerimónias fúnebres dos prisioneiros mortos.

O historiador português Fernando Rosas fez uma profunda reflexão sobre alguns conceitos e ideias que estruturam os factos históricos da libertação nacional e social, dando-lhe sentido e vida. Não deixou, porém, de recusar pretensões revisionistas que se tentam fazer da história, banalizando e até mesmo desresponsabilizando a ditadura fascista, ao ponto de, inclusive, se consagrar o nome de Salazar numa praça da terra onde nasceu, precisamente na data da comemoração do 25 de Abril deste ano. A resistência esteve sempre presente e activa até 1974. Abordando o tema da hegemonia da memória, em jeito de remate, concluiu: “Ninguém é dono da memória. Ninguém tem o direito de se colocar como o seu intérprete exclusivo”.

Ouviu-se seguidamente o testemunho de um antigo preso do Campo de Concentração do Tarrafal, Carlos Tavares, cabo-verdiano.

No período da Tarde, decorreu o Segundo Painel, intitulado “OS IDEIAIS E PRINCÍPIOS”, moderado pelo Presidente da Fundação Amílcar Cabral, Dr. Corsino Fortes.

O primeiro orador foi Luzolo Kiala, de Angola, que explanou sobre o tema “Da clandestinidade ao Tarrafal”, traçando o percurso do chamado “Processo dos 50”.

Ouviu-se também a comunicação da Professora Aurora Ferreira, numa análise daquilo que denominou “A Recolha de Testemunhos e de Histórias de Vida”.

O último orador deste Painel foi o ex-tarrafalista Justino Pinto de Andrade, com uma exposição e análise ao percurso dos angolanos, destacando as diversas faixas etárias a que pertenciam, os sucessivos grupos de chegada, filiações político-partidárias no momento da entrada, libertações, geografia sócio-cultural das prisões, também uma análise por profissões. Terminou recordando o momento da libertação dos últimos presos angolanos, saídos simultaneamente com os últimos presos políticos cabo-verdianos.

Neste Painel, ouviram-se os testemunhos dos ex-presos Luís Fonseca e Jaime Schofied, de Cabo Verde, Karamó Sanhá e Mário Soares, da Guiné-Bissau.

O Terceiro Painel, no período da Manhã do dia 30 de Abril, denominado “CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”, foi moderado pelo Ministro da Cultura da Guiné-Bissau.

O Embaixador Onésimo Silveira começou por lembrar o seu relacionamento pessoal com alguns dos presos angolanos do Tarrafal e suas famílias. Falou, depois, da problemática dos direitos humanos, integrando-a na luta dos povos pela sua emancipação. Antes, porém, fez uma incursão teórica nos desenvolvimentos do Estado de Direito.

O jurista angolano João Pinto traçou a dimensão poética de Agostinho Neto e o seu impulso à Luta de Libertação Nacional.

O sociólogo Carlos Cardoso trouxe ao Simpósio uma mensagem de solidariedade e apoio do CODESRIA, que representou.

O sociólogo Victor Kajibanga analisou o facto de os Movimentos de Libertação terem descurado a questão da democracia e os direitos humanos. Esboçou um perfil dos Estados e das classes dirigentes africanas no período pós-independência.

O também sociólogo Paulo de Carvalho interveio para falar sobre “Cidadania e Direitos Humanos na Angola Contemporânea”, descrevendo a evolução política desde a independência e o modo como se foram produzindo alterações no que respeita aos direitos humanos.

Domingos Abrantes, resistente português, lançou um olhar sobre o passado e a luta dos resistentes comunistas portugueses, destacando o papel daqueles que foram deportados para o Tarrafal.

Dany Landim, professora de história, cabo-verdiana, fez uma resenha histórica do Campo e insistiu na necessidade de serem reforçados os conteúdos históricos sobre a resistência e a luta de libertação.

A historiadora portuguesa, Irene Pimentel, estabeleceu a relação entre a memória e a história. Recordou a necessidade de se distinguir um “Campo de Concentração” de um “Campo de Extermínio” e procedeu à caracterização do Campo de Concentração do Tarrafal.

Ouviram-se testemunhos de Edmundo Pedro, de Portugal, Fernando Tavares, Eulália Freire (Nha Beba), e Pedro Martins, de Cabo Verde, bem como Manuel Pedro Pacavira, de Angola

“QUE FUTURO PARA O CAMPO DO TARRAFAL?” foi o quadro em que se inseriu o Quarto Painel, no período da Tarde, com 4 intervenções: José Vicente Lopes, de Cabo Verde, apresentou a sua “Recolha de Testemunhos”; Antoninho Baptista, de Timor-Leste, falou sobre o “Arquivo & Museu da Resistência Timorense”; Alfredo Caldeira, de Portugal, desenvolveu a questão do “Dever de Memória” e do direito à memória, sublinhando que memória sem liberdade e democracia é tão só propaganda; Carlos Carvalho, Presidente do Instituto de Investigação e Património Cultural de Cabo Verde, apresentou o “Projecto do Ministério da Cultura de Cabo Verde sobre o Campo de Concentração do Tarrafal”. Este Painel foi moderado pelo Ministro da Cultura de Cabo Verde.

O último dia do Simpósio constou da sessão de encerramento, que foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, e teve também a honrosa presença de Sua Excelência o Dr. Mário Soares, ex-Presidente da República de Portugal, que dedicaram aos presentes palavras de agradecimento e regozijo pela forma como decorreram os trabalhos, estimulando à consecução dos objectivos pretendidos.

A Análise Geral do Simpósio permitiu extrair as seguintes Recomendações:

• Destapar e colocar em espaço de memória os outros “Tarrafais” espalhados pelo mundo, e em particular nos países integrantes da CPLP, tais como Ilha das Galinhas, na Guiné-Bissau, Campos de S. Nicolau, Missonbo e Colónia Penal do Bié, em Angola, Machava, em Moçambique, Vikeke e Ataúro, em Timor-Leste, e Tarrafal de S. Nicolau, em Cabo Verde;
• Manifestar o seu repúdio pela crescente utilização de campos de concentração e de tortura em conflitos recentes;
• Legislação apropriada e multinacional (Portugal, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau) para garantir o carácter perene da importância do Campo de Concentração do Tarrafal, para que o seu destino não dependa das vicissitudes e vontades circunstanciais dos respectivos governos;
• Assegurar a integridade das instalações de Campo, tal como se encontravam no momento da sua libertação;
• Que o Campo se torne um espaço de memória de todos aqueles que aqui sofreram, fazendo dele um espaço memorial da conquista da Liberdade;
• Que seja criado, dentro do Campo de Concentração do Tarrafal, um Museu da Resistência e da Liberdade;
• Que se crie dentro do Campo um Centro Internacional de pesquisa da Luta pelas Independências;
• Criar no espaço envolvente do Campo, áreas dedicadas às Crianças e à Juventude para que elas possam apreender melhor a História;
• Criar nos terrenos adjacentes ao Campo valências capazes de assegurar a sustentabilidade do Campo;
• Inserir nos compêndios escolares mais matérias sobre a História e as Lutas de Libertação Nacional dos nossos países;
• O Simpósio apela aos governos de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e Portugal para que assegurem os encargos de edificação e manutenção do Campo de Concentração do Tarrafal como Memorial da Luta comum dos nossos povos.

Tarrafal, a 01 de Maio de 2009
Os Participantes

[ Protocolo entre a CML e o NAM (em formato PDF) ]

Divulgar entre as gerações mais jovens a memória da resistência ao fascismo é objectivo central do movimento cívico Não Apaguem a Memória, cujo núcleo do Porto dinamiza mais uma visita pública ao edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

A iniciativa terá lugar nas instalações do Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, correspondente às instalações da ex- PIDE, na tarde de sábado 18 de Abril corrente, a partir das 15 horas e 30 minutos.

Esta associação cívica conta com os testemunhos dos protagonistas das lutas pela liberdade e pela democracia, ou seja, com os depoimentos de ex-presos políticos que nesse sinistro edifício foram encarcerados, humilhados e torturados.

Numa perspectiva de educação histórica, visa-se o reforço da nossa identidade democrática bem como a salvaguarda da memória da resistência ao “Estado Novo”, designação que tomou o fascismo português, e o aprofundamento do conhecimento das gerações presentes sobre as realidades do passado.

O Núcleo do Porto do movimento cívico
Não Apaguem a Memória!

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos

Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.

Lisboa, 13 de Março de 2009

A Presidente da Assembleia Geral
Isabel Patrício

Estão disponíveis na nossa página: o Relatório de Actividades de Maio de 2008 a Março de 2009 e o Plano de Actividades do NAM para 2009.

O plano de actividades para o ano de 2009 retoma o programa eleitoral nas suas linhas essenciais e prossegue os objectivos neles consignados. A estes juntam-se outros que entretanto se apresentam ao alcance do NAM e nos propomos concretizar ou deixar encaminhados para os próximos órgão sociais.

Assim propomo-nos:

1. fazer o que estiver ao nosso alcance para que a Resolução 24/2008 do Assembleia da República de 26 de Junho que vincula o Estado ao dever de preservação da memória da luta pela liberdade, aprovada durante o nosso mandato, tenha eficácia e guie as decisões dos órgãos do Estado nesta matéria;

2. promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube.

Para isso continuaremos a sensibilizar o Governo e a CML para que este objectivo seja levado a bom termo, desenvolvendo todos os esforços para que as intenções manifestadas pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Ministério da Justiça passem a escrito, num protocolo assinado entre nós e essas duas entidades até ao próximo Verão.

A reunião entre a direcção do NAM, o Ministério da Justiça e o Presidente da CML, no passado dia 19 de Março de 2009 oferece a perspectiva de que este objectivo será alcançado tendo em conta que o ministro da Justiça, Alberto Costa, já obteve a autorização do ministro das Finanças, que tem a tutela do edifício, para o destino que almejamos e comprometeu-se a libertar o edifício, onde funcionam serviços do seu ministério, até Agosto/Setembro de 2009. Pelo seu lado o presidente da CML comprometeu-se a apoiar este objectivo ficando a CML com a gestão e desenvolvimento do projecto do museu e a criar, a seu tempo, uma comissão de acompanhamento e instalação do museu com participação do NAM e de outras entidades e especialistas. O NAM vai sugerir que, após a inauguração do museu, se crie uma comissão consultiva, na qual estamos interessados em participar, para a promoção de actividades em articulação com a gestão municipal.

3. Projectos com o apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

3.1. Projecto Exposição “A Voz das Vítimas” a realizar nos dois primeiros pisos do edifício do Aljube

Tendo sido aprovados 4 projectos apresentados pelo NAM à CNCCR iremos durante o ano de 2009 dar início aos trabalhos necessários à sua concretização. O principal projecto a exposição “A Voz das Vítimas”, de Abril de 2010 a Abril de 2011, é um projecto que será gerido por 3 entidades parceiras: o NAM, a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da UNL. a parte do projecto de arquitectura e de obras no edifício foi realizado pelo NAM o resto foi concebido e organizado pelos dois outros parceiros.

3.2. Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.

Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.

3.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência Republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)

O objectivo é estabelecer um guia virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana – e um terceiro da Ilha da Madeira onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país, com as ex-colónias e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.

Esta estrutura permitirá o seu desenvolvimento futuro correspondente a uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).

3.4. DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado

Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida e obra de Bernardino Machado.

4. Memorial na Rua António Maria Cardoso

Propomo-nos prosseguir os esforços para a realização de um memorial na Rua António Maria Cardoso junto ao local onde funcionou a sede da PIDE ou na sua impossibilidade encontrarmos outras formas de assinalar e preservar a memória do Local.

Na reunião referida com o presidente da CML, António Costa, este reiterou o apoio a esta iniciativa e comprometeu-se a contactar o proprietário do muro referido, para ali se erigir o memorial e dar a poio à sua concretização. Pelo nosso lado pretendemos contribuir para o orçamento do memorial com uma subscrição pública que terá o efeito de uma mobilização cívica.

5. Promover ou colaborar em iniciativas

Continuaremos a envolver-nos em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão como foram as prisões de Peniche e Caxias, a sede da PIDE no Porto ou do Tarrafal.
O NAM participará com comunicações de vários dos seus associados no Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal que se realizará em Cabo Verde sob o patrocínio do Presidente da República Pedro Pires e por iniciativa da Fundação Amílcar Cabral, entre 29 de Abril e 1 de Maio próximos.

Apresentação

1. Contactos institucionais
Após a tomada de posse da Direcção eleita da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! as primeiras medidas tomadas foram a realização de uma séria de audiências com os Grupos parlamentares , com o presidente da Assembleia da República, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a Câmara Municipal de Lisboa.
As principais conclusões foram as seguintes:

1.1.GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas, que revelou muito interesse no acompanhamento dos assuntos do NAM, informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

1.2. GP “Os Verdes”
O deputado dos Verdes deixou três ideias em cima da mesa:
a) Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b) Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
c) Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

1.3. GP do PCP
O deputado do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a) O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b) Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

1.4. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a) Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b) Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c) O deputado Marques Júnior foi designado como contraparte do NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

1.5. GP do CDS
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

1.6. Presidente da AR
Da conversa destacam-se duas ideias centrais:
a) Sugeriu realizar uma audiência com Ministério da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Que deveria haver “foco” na proposta a apresentar ao governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

1.7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou, nomeadamente, esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo Ministro, junto à CML, no sentido de disponibilizar o edifício para a instalação de um Museu e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade credível com o desenvolvimento do projecto.
b) O apoio do Ministério das Obras Públicas ao projecto do museu.
c) O compromisso, após a reunião com o Ministério da Cultura, de convocar uma reunião interministerial e com a CML para discutir responsabilidades e atribuições.
d) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

1.8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considerou que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou que visitou recentemente, juntamente com técnicos do Ministério da Justiça, as instalações do Aljube para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entendia ser exequível a sua inauguração em 2010.
c) Sugeriu que contactássemos urgentemente o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, recentemente empossada, de forma a conseguir financiamento para o museu, dadas as limitações financeiras do seu Ministério.
d) Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOP.
e) Quanto à tutela e à gestão do museu, considerou ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).
f) Quanto ao modelo, foi da opinião de que o museu não deva ser uma espécie de “torre dos horrores”, mas mais vocacionado para a cidadania, para a democracia e para a pedagogia, com forte componente multimédia e com todas as valências decorrentes da história do edifício, que terá sido prisão em várias épocas, desde o primeiro cristianismo, passando pelo domínio árabe, pela Inquisição, até ao Estado Novo.

1.9.Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a Dr.ª Sónia Godinho, assessora jurídica do presidente da CML e contraparte designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS – a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro frente ao Teatro S. Luís, para saber se haverá possibilidade de utilizar este muro para a criação de um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e impressionada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

2. Criação do blogue Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) e melhoria do site do NAM
Foi criado o blogue Caminhos da Memória que, muito embora não seja um blogue institucional, pretende servir os objectivos do NAM. Este blogue tem desempenhado relevante papel em termos da divulgação da memória histórica e conta hoje com um número importante de assíduos leitores. Foi, também, melhorado o nosso site, estando a ser renovado.

3. Realização de acto público comemorativo do 3º aniversário do NAM, a 5 de Outubro 2008.
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML, da EGEAC que facultou as instalações do teatro S. Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O site do NAM e o blog Caminhos da Memória noticiaram o acontecimento e lá se poderá colher informação. Foi também produzido um vídeo, disponível no youtube.

4. Realização do Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luíza, foram também ouvidos com emoção.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM ficou, desde logo, convidado.

5. Realização de um Plenário de activistas
N passado dia 21 de Janeiro, foi realizado um Plenário que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, dentre os quais uma representante do Núcleo do Porto. O objectivo deste encontro foi, em primeiro lugar, de ouvir e discutir formas de trabalho do NAM, iniciativas para 2009, bem como de apresentar um balanço das actividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, destacando -se, em particular:
a)Breve apresentação dos quatro projectos que o NAM submeteu à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
b)Organização duma acção pública, frente à ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa, comemorativa da criação do NAM, em 5 de Outubro de 2005, com a pintura colectiva dum Mural alusivo aos crimes do fascismo.
c)Realização dum Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, na Assembleia da República.
Esteve também presente uma representante do Núcleo do Porto que resumiu as actividades ali realizadas no Porto, com destaque para uma Exposição de fotografias sobre o Tarrafal, no Museu Militar (antiga sede da PIDE/DGS), e a Conferência com que encerrou.
Foi também dada informação sobre o movimento cívico contra a transformação do Tribunal da Boa Hora em hotel de charme, tendo sido subscrito pelos presentes um abaixo-assinado do referido movimento.
O interesse suscitado sobre a necessidade de um trabalho junto das crianças e dos jovens levou à decisão de se realizar um encontro com os interessados sob o tema “Memória da Resistência nas Escolas”, o que foi efectivado no passado dia 2 de Março e que deverá ter continuidade, para apresentação dum plano de trabalho. Desta reunião surgiu a ideia de constituir um grupo de trabalho sobre o tema dos jovens e a memória.

6. Aprovação dos projectos apresentados pelo NAM à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram aprovados, pela CNCCR, os 4 projectos apresentados pelo NAM:
6.1. Exposição “A Voz das Vítimas”
Este projecto, apresentado pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) reúne, de facto, três entidades, tendo como principais responsáveis científicos a Doutora Irene Pimentel, pelo NAM, o Professor Doutor Fernando Rosas, pelo IHC – FCSH/UNL e o Dr. Alfredo Caldeira, pelo Arquivo & Biblioteca da FMS.
A Exposição que pretende individualizar a vítima, escolhida de modo a que fique bem claro como era variada a identidade política das vítimas da repressão.
Toda a informação veiculada na Exposição se baseará nas mais recentes investigações académicas em curso sobre a polícia política portuguesa.
Apresentar-se-ão, aliás – e pela primeira vez – listagens de vítimas da repressão.
A exposição deverá funcionar nas instalações do Aljube de 25 de Abril de 2010 a 25 de Abril de 2011.
6.2. Projecto de produção de Materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
6.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo do projecto é de estabelecer um guia apresentado de forma virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana e um terceiro da Ilha da Madeira – onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país (continental, insular e colonial) e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
O guia será concebido como um todo, resultante da aglomeração de vários conjuntos temáticos. Deste modo, vai permitir tanto uma visualização de conjunto, como uma utilização parcelar, em pesquisas ou em passeios.
Esta estrutura permitirá ainda que, no futuro, o trabalho possa ser corrigido e acrescentado, neste último caso, de uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
6.4. Dramatização histórica: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida de Bernardino Machado, da responsabilidade do actor Jorge Sequerra.

7. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
O NAM emitiu um comunicado, em 17 de Fevereiro, no qual tomou posição contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e faz parte, juntamente com outras organizações, de uma plataforma que está a desenvolver um conjunto de actividades para que seja preservada a memória do edifício em questão.

8. Organização de uma viagem para os sócios do NAM ao Tarrafal
Por ocasião do 35º aniversário do encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal será realizado um Simpósio Internacional sobre este tema, na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1º de Maio. O NAM está a organizar uma viagem para os sócios.

9. Audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da CM de Lisboa
No passado dia 19 de Março realizou-se, a pedido do NAM, uma audiência para tratar dos assuntos seguintes: Aljube, Memorial na Rua António Maria Cardoso, Projectos apresentados pelo NAM e aprovados pela CNCCR e sede para o NAM.
9.1. ALJUBE
Entendemos ser desejável estabelecer um protocolo entre a CML, o ministério da Justiça, o NAM e outras organizações que se considere adequadas e que eventualmente estejam interessadas em que criem condições para a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” e para a criação futura de um Museu da Resistência e da Liberdade nas instalações do Aljube.
9.2.MEMORIAL NA RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO (EX SEDE DA PIDE).
Pretendíamos saber com que facilidades por parte da CML podemos contar ou que eventuais obstáculos legais possam existir para a criação de um memorial às vítimas da ex – PIDE.
9.3. Projecto de Exposição “A VOZ DA VITIMAS”
Tendo sido aprovado pela Comissão das Comemorações Nacionais do Centenário da República (CNCCR) o projecto de organização de uma exposição, “A voz das vítimas” a ser realizada durante um ano, no edifício da antiga cadeia do Aljube, que exige obras de adaptação no edifício, entendemos que poderiam ser feitas já no pressuposto da sua conversão em museu.
Entendemos que o projecto do NAM Roteiros da Memoria teria particular interesse turístico (turismo cultural, histórico, político) para o município de Lisboa, ao assinalar os locais e momentos históricos da luta pela liberdade.
9.4. SEDE DO NAM
Dado que o local que o NAM tem vindo a utilizar não poderá continuar a sediar as nossas actividades, defendemos que o NAM poderia utilizar uma das salas das instalações do Aljube.
9.5. Síntese das conclusões da reunião
9.5.1.Em primeiro lugar, foi decidido que haverá uma cedência do edifício do Aljube à CML, havendo já a anuência do Ministro das Finanças para tal.
9.5.2.Será, em seguida, estabelecido um protocolo entre a CML e o NAM, que contemplará os seguintes pontos:
a)Autorização para a organização da Exposição “A voz das Vitimas” nas instalações do Aljube (previsão do inicio das obras de adaptação logo após a saída da DG de Reinserção Social) de Abril de 2010 a Abril de 2011. O NAM especificará o tipo de apoio que pretende obter da CML neste particular, mas dificilmente poderá ser em termos de pessoal.
b)A partir de Abril de 2011, a CML compromete-se a criar um Museu da Resistência, sendo até lá tomadas as medidas necessárias para tanto (criação de uma Comissão Cientifica onde estará representado o NAM e outras entidades, abertura de concurso publico, etc).
c)Criação de um Memorial da Resistência, utilizando-se o muro em frente do São Luís (a CML vai tentar obter a autorização do proprietário, família do Marquês de Pombal). Este projecto contaria com fundos da CML, caso se consiga a autorização e de uma subscrição pública da iniciativa do NAM. Se não for possível fazer o memorial no muro não se descarta a possibilidade de utilização de um espaço público nas imediações da ex-sede da PIDE para outra forma de evocação da memória. A possibilidade de instalação de um Núcleo museológico no condomínio da António Maria Cardoso (área da cisterna) foi descartada, por razões de segurança.
d)Possibilidade de utilização de uma sala para sediar o NAM nas instalações do Aljube.

10. Actividades desenvolvidas pelo Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto do Movimento “Não Apaguem a Memória!”, entre o último trimestre de 2007 e meados de 2008, desenvolveu um conjunto de acções enquadradas nas suas finalidades de salvaguardar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e salientar o valor testemunhal dos espaços emblemáticos das lutas pela liberdade e pela democracia. Estas iniciativas visaram fomentar o interesse público pela investigação e pela divulgação do conhecimento histórico.
Até Dezembro de 2007, a companheira Albertina Lemos era a responsável pelos contactos com o Grupo de Ligação do NAM, estrutura de coordenação de todos os núcleos/grupos de trabalho, sediada em Lisboa, bem como instância de orientação de iniciativas, marcação de reuniões plenárias e divulgação das actividades. A partir de Janeiro, essa tarefa passou para a Júlia Valério, de acordo com o estabelecido princípio de rotatividade.

O Núcleo do Porto desenvolveu 5 linhas de acção:
a)Contactos institucionais com as Câmaras Municipais do Grande Porto (Porto, Maia, Gaia, Gondomar e Matosinhos), com o Governo Civil do Porto, com o Museu Militar do Porto, com o IPPAR, com a URAP, não só para dar a conhecer o Movimento e os seus objectivos mas também para definir as possibilidades de colaboração. Estes contactos saldaram-se pela aceitação do princípio da colaboração mútua, exceptuando-se o caso da Câmara Municipal de Valongo.
b) Diligências tendentes à classificação do edifício da Ex-PIDE, actual Museu Militar, como imóvel de interesse público.
c) Encontros em Lugares de Memória da Resistência – sessões públicas realizadas em locais de memória das lutas pela liberdade, em que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência, ou seja, os testemunhos dos que participaram nas lutas antifascistas, constituíram uma série de depoimentos preciosos para a formação/recomposição da nossa memória colectiva (Café Âncora d‘Ouro, Café Ceuta, Cooperativa UNICEPE)
d) Jornadas pela Memória – ciclo de conferências apoiadas pela Câmara Municipal de Matosinhos e integradas nas comemorações do 34º aniversário do 25 de Abril:
11 de Abril de 2008
Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado; Dr. Bruno Monteiro  -  ” A Incorporação da Vocação Militante.   Apontamentos  sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”
Sábado,     12  Abril
Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”; Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril”; Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura  salazarista   no período  democrático”.
e) Visitas às instalações da Ex-PIDE  guiadas por ex-presos políticos.
A 26 de Abril foi realizada a 3ª visita anual pública ao actual Museu Militar, sede da delegação do Norte da PVDE/PIDE/DGS com intervenções de Jorge Carvalho (Pisco), de José Machado de Castro e de dois companheiros do Barreiro, Estaline de Jesus e Álvaro Monteiro, que tinham estado presos cá no Porto. Cada um deles relatou a perseguição de que foi vítima por parte da PIDE e o que tinham passado enquanto esteve preso.
Conferência sobre Humberto Delgado e as eleições de 1958 por Fernando Rosas, apoiada pela Câmara Municipal do Porto.
Na sequência de contactos efectuados, a Câmara Municipal de Matosinhos propôs a cedência de uma sala na futura Casa da Liberdade, edifício de propriedade camarária, em recuperação, tendo sido assinado, no dia 25 de Abril, um protocolo entre a autarquia e o Núcleo do Porto. Nesse edifício, após a sua de Abril, da Associação José Afonso e da Amnistia Internacional.
Quanto à Câmara Municipal do Porto, representada pelo Vereador da Cultura Dr. Gonçalo Gonçalves, os contactos centraram-se na questão da transferência do Museu Militar para o mosteiro da Serra do Pilar, facto que pode indiciar a alienação das instalações da PIDE. Além disso entendia o NAM que o Porto deveria ter um Museu da Resistência e que aquele edifício, sendo um local emblemático da resistência à ditadura, devia ser salvaguardado. Foi dito pelo Vereador da Cultura que a Câmara estava disponível para colaborar com o NAM desde que não envolvesse despesas monetárias.
Quanto ao edifício, para o preservar seria necessário ele ser classificado de utilidade pública.
Tal como nos encontros com as restantes autarquias, foram abordadas outras questões: toponímia (nome de resistentes anti-fascistas nas ruas ou praças, apoio a projectos locais, apoio a iniciativas comemorativas das lutas pela liberdade).
Encontros em Lugares de Memória da Resistência
A 29 de Setembro realizou-se a tertúlia no Café Piolho tendo sido convidados o Pedro Baptista e o Vasco Paiva, que apresentaram testemunhos da sua vivência enquanto estudantes e frequentadores do Café, descreveram o ambiente político das décadas de 60 e 70, a repressão exercida pela PIDE, os malabarismos a que recorriam para a distribuição de panfletos e comunicados, histórias vividas que despertaram a participação acalorada da assistência.
A 27 de Outubro foi a vez do Café Ceuta. Foram convidados Nozes Pires e António Laúndes que falaram das suas actividades políticas de resistência. A intervenção de Nozes Pires e a sua prisão pela PIDE foram objecto de notícia no jornal O Primeiro de Janeiro e está no site do Movimento.
A 21 de Novembro realizou-se a tertúlia na Cooperativa UNICEPE com a participação de João Luís e de João Viana Jorge. O João Luís falou dos tempos do exílio em França e Viana Jorge das lutas estudantis e do papel da cooperativa à época.
A 23 de Abril 2008 foi realizada uma acção para os alunos da Escola Secundária Artística Soares dos Reis: além da visita às instalações da Ex-PIDE, guiada pelos ex-presos políticos Jorge Carvalho (Pisco), Maria José e Arqº. António Teixeira Lopes, foram os jovens confrontados com os depoimentos vivos de duas mulheres antifascistas, Maria José e Domicília, que testemunharam as vivências nas casas clandestinas e nas famílias dos presos do campo de concentração do Tarrafal. Um excerto da visita foi apresentado na RTP, a 25 de Abril, e está no site do Movimento.

Classificação do Edifício da Ex-PIDE
O companheiro José Castro, sendo membro da Assembleia Municipal do Porto, aí apresentou e fez aprovar uma proposta de Resolução com o objectivo de garantir a classificação do edifício do actual Museu Militar como património de utilidade pública. A resolução foi votada por unanimidade. Agora é necessário criar um grupo de trabalho que se dedique a elaborar um dossier com todos os justificativos da pretensão cívica de elevar o edifício à categoria de imóvel de interesse público para ser apresentado ao IPPAR. Neste momento não temos recursos humanos suficientes para se dedicar a este assunto que é de extrema importância (existe um estudo monográfico em que constam informações sobre o edifício).
O presente relatório tem como objectivo fazer um apelo aos associados do Movimento que residem no Grande Porto para se agregarem ao grupo dinamizador de actividades. A sua participação enriquecerá com novas ideias e novos projectos o Núcleo local, que poderá dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido.

A Direcção do NAM
Lisboa, 24 de Março de 2009

Assim, depois da passagem a espaço burocrático da antiga prisão política do Aljube, da transformação da sede da PIDE em condomínio de luxo, da proposta de fazer uma pousada no forte de Peniche, chegou a vez do Tribunal Plenário de Lisboa. Apesar das boas palavras e resoluções da Assembleia da República, parece não poder haver dúvidas de que a memória da luta antifascista é algo que, para lá de não se querer preservar, se pretende destruir.

Dizem-nos que não é por fazer da PIDE um condomínio, de Peniche uma pousada, da Boa Hora um hotel que a memória da resistência antifascista desaparecerá.
Ora não é o temor de que a alteração física dos edifícios leve ao esquecimento que nos leva a protestar pela sucessiva entrega desses lugares de memória da resistência a projectos imobiliários. O que nos preocupa é o sinal que isso envia às novas gerações, que não viveram a luta antifascista. O que nos preocupa é que a facilidade com que se destroem símbolos lhes comunique uma ideia de desinteresse por uma luta que está na base da democracia em que vivemos, ou, mesmo, de complacência para com a ditadura.
O que nos preocupa é só conseguirmos compreender esse desinteresse pela memória da resistência como um sinal de vitória póstuma da ditadura. Ou seja: como um desinvestimento na democracia. O que nos confunde tanto mais quanto ao mesmo tempo se preparam, com pompa e circunstância, as comemorações do Centenário da República.

Insistimos, por isso, na necessidade de recordar, na António Maria Cardoso, que ali sofreram e morreram diversos antifascistas; de recusar a transformação de Peniche e da Boa Hora em unidades hoteleiras; de preservar o Aljube e criar, ali, o Museu da República e Resistência.

A Direcção do NAM

Até às 11 horas a água ficava vermelha da ferrugem. E tínhamos de a beber… Em poucos meses veio a bênção. Todos os presos com uma inflamação horrível da pele que não podíamos vestir nem uma camisa…

Mas também pensávamos naqueles que por lá passaram antes de nós[os presos portugueses]. Se agora em 1962 era assim como não teriam sido tratados os que passaram por cá em 1936… Assim pensávamos.

Intervenção do Constantino Lopes da Costa no Colóquio do Tarrafal na TV do NAM

Não ficámos com ódio por ninguém. Nós estávamos politizados. Estávamos a lutar por uma causa. Não havia que ficar com ódio por ninguém. Éramos adversários numa luta.”

[Extracto da intervenção - no colóquio promovido pelo NAM, Tarrafal uma prisão dois continentes, em 29 de Outubro de 2008, na Assembleia da República - do ex-prisioneiro guineense do Campo de Concentração do Tarrafal, Constantino Lopes da Costa, hoje embaixador da Guiné em Lisboa.]

nota: Os vídeos do Colóquio vão sendo actualizados com os depoimentos na íntegra.

Programa

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República. 
Alberto Costa, Ministro da Justiça. 
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.  
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)      
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP) 
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
      Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
      Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
 Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
 Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)