Dia internacional contra o fascismo, o antissemitismo, a intolerância e os discursos autoritários – 9 de novembro

A noite do dia 9 de novembro de 1938 é mundialmente conhecida como a “Noite dos Cristais” (Kristallnacht).

Nessa data, que foi o ponto de partida do Holocausto, por toda a Alemanha, então governada pelo Partido Nazi, foram destruídas mais de 8.000 casas e lojas pertencentes a judeus, foram incendiadas 250 sinagogas e foram assassinados pelo menos 91 judeus.

A referência aos “cristais” deriva do facto de os vidros partidos das montras dessas lojas destruídas serem em tal quantidade que, em várias cidades, as ruas ficaram cobertas com eles.

Pese embora num outro 9 de novembro, este em 1989, ter ocorrido a queda do chamado “Muro de Berlim”, é por referência aquele outro acontecimento de 1938, terrivelmentesangrento, que o Parlamento Europeu deliberou estabelecer o dia 9 de novembro como “Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo”, visando com isso combater a intolerância e os discursos autoritários.

E se é inquestionável que esse dia tem de ser devidamente assinalado todos os anos porque isso significa a vivificação, no dia-a-dia concreto de todos nós, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a recordação da sua existência torna-se ainda mais indispensável perante o massacre que está a ser perpetrado na Palestina – que alguns, com alguma razão, já qualificam de genocídio – e face ao qual ninguém pode deixar de se sentir horrorizado.

E o assinalar desse Dia Internacional torna-se ainda mais premente porquanto, face a essa sucessão de tragédias, o cego maniqueísmo ideológico que é dominante nas instâncias dirigentes dos países ocidentais não se coíbe de qualificar como medida radical e uma tomada de posição a favor de uma das partes em conflito, mais exactamente um apoio directo ao Hamas, a apresentação da singela exigência do estabelecimento de um cessar-fogo imediato dos actos de guerra que estão a ser praticados nesse martirizado território.

Mas recordação da existência desse Dia Internacional e não a sua comemoração, porque, infelizmente, muito pouco ou quase nada há para comemorar quando está em causa o combate à intolerância, à xenofobia, ao racismo e aos discursos autoritários e promotores do ódio.

Combate a todas as formas de intolerância, xenofobia e racismo, e a todos os tipos de discursos autoritários e promotores do ódio, sem qualquer distinção, acentua-se, porque, quaisquer que sejam as vítimas desses ataques, os mesmos são sempre intoleráveis e violadores de direitos humanos fundamentais que têm de ser defendidos em todos os momentos e em qualquer lugar em que tais direitos estejam a ser atacados ou postos em perigo.

Todos os seres humanos têm a mesma dignidade e merecem ser respeitados por igual.

Parafraseando o Papa Francisco, todos, todos, todos.

Face ao que se está a passar na Faixa de Gaza e que de todos é conhecido (os massivos e indiscriminados bombardeamentos realizados pelas forças militares israelitas, em vingativa represália do bárbaro ataque do Hamas de 7 de outubro, que, de igual modo, repudiamos), só por pura hipocrisia essa efeméride poderá ser assinalada esquecendo o sofrimento e a morte que está a ser infringida aos palestinianos.

E a violenta e trágica ironia desta intolerável situação é a que resulta da circunstância de os árabes serem tão semitas como os judeus.

E é por todos estes motivos que a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória(NAM) junta a sua voz à voz do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e à voz de todos aqueles e aquelas, incluindo o Papa Francisco, que exigem a celebração de um cessar-fogo imediato entre os beligerantes, para que possa ser fornecida ajuda humanitária ao martirizado povo palestiniano encurralado na Faixa de Gaza.

E, bem assim, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta de igual modo a sua voz às vozes daqueles e daquelas que, tendo como ponto de partida a preservação dos direitos humanos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa, e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito, organizam nas ruas manifestações de protesto civilizadas e pacíficas apelando aos dirigentes políticos da União Europeia de dos vários Estados Membros dessa União para queabandonem a política eticamente inaceitável de apoio cego e incondicional ao governo de Benjamin Netanyahu, e, ao invés, passem a pressionar esse governo para que pare a carnificina que está a ser praticada na Faixa de Gaza e permita o acesso da população civil a todo o apoio humanitário que pode ser prestado pelas várias agências da ONU.

Essa sim, será a forma correcta de assinalar o dia 9 de novembro como Dia Internacional contra o Fascismo, o Antissemitismo, a Intolerância e os Discursos Autoritários o de Promoção do Ódio.

Lisboa, 06/11/2023

A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”

Margarida Tengarrinha (1928-2023)

A Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória” associa-se ao pesar sentido em consequência da morte de Margarida Tengarrinha e expressa as suas condolências e a sua solidariedade à Família e aos Amigos da falecida.

No seu tempo de vida, que decorreu entre 7 de maio de 1928 e 26 de outubro de 2023, Margarida Tengarrinha, criadora artística multifacetada, professora e militante antifascista, lutou, antes e depois de 25 de abril de 1974, tanto na clandestinidade, nos tempos duros e cruéis da ditadura do Estado Novo, como, já na Democracia, na sua função de Deputada à Assembleia da República, eleita nas listas do seu partido de sempre – o PCP -, em prol da Liberdade e das liberdades individuais, quer dos portugueses e das portuguesas, quer de outros povos do Mundo.

Nesse seu combate incansável, Margarida Tengarrinha honrou as mulheres portuguesas, por cujos direitos pugnou, permanentemente em linha com a plena vivificação dos direitos sociais, sem os quais a satisfação daqueles outros de que as mulheres são as primeiras, mas não únicas, destinatárias, nunca será completamente alcançada.

Felizmente, tal como o bárbaro assassinato, em 19 de dezembro de 1961, do seu companheiro José Dias Coelho, se encontra merecidamente imortalizado através da formidável canção de José Afonso “A morte saiu à rua”, Margarida Tengarrinha deixou publicadas e registadas em imagem e som, obras e depoimentos, que tormam patentes, para os mais jovens e para as gerações vindouras, as inqualificáveis condições de vida e a dureza gratuíta das variadas formas de repressão impostas pelo Estado Novo ao povo português antes da Revolução dos Cravos.

Também por isso Margarida Tengarrinha merece os nossos agradecimentos e os nossos louvores.

Lisboa, 27 de outubro de 2023.
A Direcção do NAM

Protocolo de Cooperação entre a EGEAC / Museu do Aljube Resistência e Liberdade e a Associação Movimento Cívico Não Apaguem A Memória (NAM)

Caros sócios e amigos do NAM,

Assinei no dia 27 de Fevereiro de 2023 o Protocolo que foi estabelecido entre a EGEAC/Museu do Aljube Resistência e Liberdade e o NAM.

Agradeço à Directora do Museu do Aljube, Rita Rato, a permanente abertura que tem mostrado para a colaboração com o NAM.

Espero que este Protocolo seja um passo que venha facilitar ainda mais essa colaboração.

Para vosso conhecimento, junto cópia do documento assinado.

A todos, as minhas saudações antifascistas.
Fernando Mariano Cardeira
Presidente da Direcção da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)