O NAM esteve presente. Notícia do núcleo do Porto do NAM aqui e do jornal o Público aqui.

Caras Associadas
Caros Associados

Considerando o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento Geral do NAM aprovado na Assembleia Geral de 10 de Abril de 2010 desta Associação e nos artigos 296º e 279º b) e c) do Código Civil, o prazo de apresentação de Listas de Candidatos ao ato eleitoral marcado para o próximo dia 26 de Maio de 2012 terminou às 24 horas de ontem, dia *11 de Maio de 2012*.

Nesse prazo regulamentar, apenas uma lista se apresentou a sufrágio, tendo-o feito no dia 10 de Maio de 2012, a qual, conforme documento anexo, tem a seguinte composição:

LISTA CANDIDATA ÀS ELEIÇÕES

Associação «Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!»

LISTA ÚNICA
2012-2014

Direção
Presidente – Maria Helena Martins dos Santos Pato
Vice–presidente – Lúcia Maria Esaguy de Almeida Simões
Secretária – Maria Manuel Branco Calvet de Magalhães Gomes Ricardo
Tesoureiro – João Filipe Rodrigues Caixinhas
Vogal – Ana Maria Oliveira Sousa Dias
Vogal – Bernardino dos Santos Aranda Tavares
Vogal – Maria Teresa Pato de Melo Sampaio
1ª Suplente – Irene Flunser Pimentel
2º Suplente – Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira

Assembleia-geral
Presidente – Rui Manuel dos Santos Namorado
Vice-presidente – Fernando António Pinheiro Correia
Secretária – Maria Isabel Augusta Cortes do Carmo

Conselho Fiscal
Presidente – Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
Vice-presidente – Raimundo Pedro Narciso
Secretária – Maria Manuela Bela Braz Almeida

Essa lista, tal como também consta do documento remetido em anexo, é subscrita por 41 (quarenta e um) proponentes todos eles membros devidamente identificados do NAM (Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória”), em pleno gozo dos seus direitos associativos, e, por esse motivo, a Mesa da Assembleia Geral, reunida a 12 de Maio de 2012, tendo verificado a sua regularidade face às normas legais e às que constam do “Regulamento Geral do NAM” aprovado na Assembleia Geral da Associação realizada em 10 de Abril de 2010, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 10º deste “Regulamento Geral”, atribui-lhe a designação identificativa “LISTA A” e determina a sua publicação no local em que se vai realizar a Assembleia Eleitoral (Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, Lisboa), no site da Associação e, igualmente, junto dos associados, por email.

Lisboa, 12 de Maio de 2012.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Eurico José Marques dos Reis
 

Subscritores da LISTA (única) candidata às eleições do NAM:
(Nomes por que são conhecidos)

1. A. Hernandez Cardoso
2. A. Ribeiro Cardoso
3. Alípio de Freitas
4. Á. Ribeiro Monteiro
5. Ana Maria Benavente
6. André Freire
7. António Borges Coelho
8. António Veríssimo
9. Edmundo Pedro
10. Eurico Reis
11. Fernando Vicente
12. Frederico Pinheiro
13. Henrique de Sousa
14. Isabel Campeão
15. Jaime Mendes
16. João Barroso Soares
17. João Semedo
18. José Adelino Maltez
19. José Carlos Abrantes
20. José Hipólito dos Santos
21. José Rebelo Guinote
22. José Tengarrinha
23. Manuel Pedroso Marques
24. Maria Antónia Palla
25. Maria Cândida Pato
26. Maria do Céu Guerra
27. M. Elsa Oliveira Teodoro
28. M. Guadalupe Portelinha
29. M. Helena Neves Gorjão
30. M. Helena Leite Dias
31. M. Joana Lopes
32. M. Luísa Corte-Real
33. M. Margarida Carvalho Pino
34. Noémia Simões Ariztía
35. Orlando Almeida
36. Osvaldo Castro
37. Paulo Pedroso
38. Rita Veloso
39. Rui Bebiano do Nascimento
40. Teresa C. Figueira
41. Vera Adão e Silva

PROGRAMA

 APRESENTAÇÃO

A Associação Movimento cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) define-se como um movimento democrático plural e aberto, que visa a preservação e a divulgação da memória coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados através de múltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resistência do povo português à ditadura do “Estado Novo”, para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.

A experiência acumulada pelo NAM, ao longo dos últimos anos, que se traduziu em inúmeras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balanço da sua atuação e perceber as potencialidades e limites da dinâmica de trabalho e do modo de organização e funcionamento do Movimento.

Temos a convicção de que a transformação do Não Apaguem a Memória! em associação se revelou, de facto, uma mais valia, pela organização de um quadro institucional que criou condições mais favoráveis ao estabelecimento de relações de colaboração amplas e efetivas com os poderes públicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi possível, desse modo, a celebração de protocolos e o desenvolvimento de projectos conjuntos, que vêm melhorando a imagem do NAM e a sua credibilidade na opinião pública.

Apesar dos receios de alguns, esta institucionalização não comprometeu as características originais do NAM, enquanto movimento cívico orientado para a mobilização cidadã de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas opções ou preferências político-partidárias – a importância de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, até Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma democracia política, social e económica.

Mas esta capacidade de mobilização cidadã apresenta-se, ainda, muito aquém das nossas expectativas. Precisamos de ampliar a nossa base de apoiantes e de activistas, não apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e reforçando a nossa presença no país, descentralizando as ações e impulsionando iniciativas a nível local. Maior presença no território nacional para ganharmos dimensão e representatividade.

Sabemos que é essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do “dever de memória”.

Nesta ordem de preocupações, pretendemos dedicar especial atenção aos jovens e às escolas, pela importância da transmissão, às novas gerações, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informação, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, há uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunicação social, recorrendo, em particular, às redes sociais.

Damos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composição dos corpos gerentes do NAM, e procuramos abrir espaço para a captação de outras percepções e novos olhares sobre as formas de preservação e divulgação da memória.

A consciência de que somos parte de um todo, de que nos constituímos como um dos pólos de uma rede de organizações que perseguem fins similares aos nossos, exige, também, o nosso empenhamento no sentido de uma atuação conjunta, convergindo no esforço coletivo de preservar e divulgar a memória histórica. Unindo mais do que competindo.

A experiência comprovada de que o exercício competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento cívico, passa pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colaboração com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes públicos, centrais ou locais, universidades, associações e instituições, nacionais e estrangeiras), aponta-nos a necessidade de trabalharmos, cada vez mais, descentralizando e em estreita colaboração com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos de trabalho, que se constituam para a concretização de projectos e iniciativas, são imposições para a acção em prole da memória, a que nos comprometemos neste mandato.

O programa que apresentamos, embora inscrito numa linha de continuidade do mandato anterior, e tendo no horizonte a mesma perspectiva no que diz respeito aos objetivos de médio e longo prazos, pretende ampliar o tipo de iniciativas que nos propomos concretizar e adequar-lhes a metodologia de trabalho, para uma maior eficácia.

OBJETIVOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS

 Considerando a Resolução parlamentar aprovada, por unanimidade, a 26 de Junho de 2008, no sentido da “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia”,

1.     Reivindicar, junto dos poderes públicos (Assembleia da República, Governo e Autarquias), a preservação e divulgação da memória coletiva dos combates do povo português pela Democracia e pela Liberdade:

1.1. Criando condições no sistema educativo para a transmissão às novas gerações dos valores da Democracia e da Liberdade, especificamente no que diz respeito à História Contemporânea, com ênfase no período do “Estado Novo”.

1.2.   Conservando e recuperando o património público português associado à memória das diferentes formas de resistência (ex-sedes da PIDE/DGS, no Porto e Coimbra, os Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Heroísmo, o presídio militar da Trafaria, a Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros).

1.3.   Assinalando lugares que marcaram a luta do povo português pela conquista da Liberdade e da Democracia para traçar itinerários político-culturais, destinados aos cidadãos nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

1.4.   Edificando memoriais e criando espaços museológicos que sejam testemunhos vivos dessa memória.

1.5.   Colaborando com os Estados da CPLP na preservação do património símbolo da luta dos povos pela libertação nacional.

2. Contribuir para a formação de uma cultura de memória que considere o passado na análise do presente, numa perspectiva de construção do futuro:

2.1. Estabelecendo parcerias para o desenvolvimento de projetos de memória histórica com: Universidades, Centros de investigação nacionais e estrangeiros, Centro de Documentação 25 de Abril (Coimbra), Associação 25 de Abril e outros centros de formação e educação para a cidadania.

2.2. Colaborando com os estabelecimentos de ensino na celebração de efemérides e em outras iniciativas ligadas à Resistência.

2.3. Abordando acontecimentos marcantes da ditadura fascista de Salazar e de Caetano: guerra colonial, lutas sociais, emigração e exílio.

2.4. Resgatando do esquecimento pessoas, coletividades e órgãos de comunicação social que deram destacado contributo na luta contra a ditadura, e promovendo o seu reconhecimento público.

2.5. Estreitando relações com a comunicação social para a divulgação das atividades do NAM.

2.6. Alargando às redes sociais a informação e a colaboração do NAM.

PRIORIDADES PARA O BIÉNIO 2012-2014

1. Colaborar com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com organizações que persigam fins similares ao NAM, na criação do Museu Municipal da República, da Resistência e da Liberdade nas antigas instalações da cadeia do Aljube, em Lisboa.

2. Prosseguir a colaboração com a CML para a instalação, em Lisboa (ao Chiado), de umMemorial às Vítimas da PIDE/DGS, com projeto do Arquiteto Siza Vieira.

3. Impulsionar iniciativas e contactos institucionais, com vista a assegurar que o Forte de Peniche permanecerá como um dos mais fortes símbolos da repressão fascista.

4. Constituir um Roteiro nacional da Resistência e da Liberdade, através da identificação de lugares, ruas, edifícios e casas de morada – em colaboração com os poderes centrais e locais, organizações e instituições de carácter local e regional – que assinalem os combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos ou evoquem destacados combatentes já desaparecidos.

5. Realizar Jornadas da Memória em diferentes regiões do país, em parceria com Autarquias, Universidades, Associação 25 de Abril, órgãos de comunicação social e outras instituições, e com testemunhos de experiências pessoais. São exemplos os temas que seguem, alguns dos quais podendo ser tratados articulando o passado com o presente:

5.1. Guerra colonial – morte, deserção e exílio.

5.2. Pobreza, desemprego e emigração.

5.3. Liberdade de expressão e censura.

5.4. Segurança social e proteção à maternidade.

5.5. Igualdade de género.

5.6. O medo da repressão, como factor inibidor de afirmação, de comunicação, e de comportamentos.

6. Desenvolver esforços para a obtenção de um espaço que funcione como sede permanente do NAM, prioritariamente em Lisboa, sem prejuízo da procura de sedes para delegações regionais.

7. Homenagear:

7.1. Os advogados que defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários e nos Tribunais Militares.

7.2. Pessoas individuais e coletivas que merecem ser consideradas património da Resistência à ditadura, tais como: colectividades de cultura e recreio, Centros Republicanos, o Jornal A República, a Revista Seara Nova, a Revista O Tempo e o Modo, o Jornal do Fundão, o Jornal Notícias da Amadora, o Jornal do Funchal, o Coro Lopes Graça, algumas editoras e grupos de teatro.

8. Promover a informação das actividades do NAM junto dos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, em particular no facebook; dinamizar o site do NAM, de forma a torná-lo um instrumento vivo de divulgação das iniciativas do Movimento.

9. Ampliar e aprofundar contactos com organizações congéneres ou que persigam fins similares, nacionais e estrangeiras, em especial dos países da CPLP e de Espanha.

10. Dinamizar a constituição de Núcleos e de Delegações Regionais do NAM.

Lisboa, 10 de Maio de 2012

Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM
NIPC 508513448

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Convocatória

Ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 14º dos Estatutos, convocam-se os associados do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para a assembleia geral ordinária relativa ao exercício do ano de 2011, que se realizará às 14h e 30m do dia 31 de Março de 2012,no Centro de Recursos do Centro de Intervenção Para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC), Rua Tomás Ribeiro, nº. 3, 1050-225 – Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Informações;
2 – Apreciação e votação do relatório de actividades, das contas e do
respetivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2011;
3 – Aprovação de data para a realização da assembleia geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio (2012/2014);
4 – Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados com direito a voto, ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 17º dos Estatutos, convoca-se, em segunda convocatória, a assembleia geral ordinária do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM relativa ao exercício de 2011, para as 15 horas do mesmo dia 31 de Março de 2012, a realizar no mesmo local e com a ordem de trabalhos também já atrás referida em primeira convocação.

Lisboa, 17 de Março de 2012

O presidente da Mesa da Assembleia Geral do NAM
Eurico Reis

• Convocatória Assembleia Geral Ordinária NAM – 2012/03/31
• Acta da Assembleia Geral Ordinária NAM – 2012/03/31
• Relatório de Actividades NAM 2011
• Relatório de Contas NAM 2011
• Parecer do Conselho Fiscal relativamente às Contas de 2011 NAM

A sessão comemorativa do 50º aniversário da revolta armada de Beja e de homenagem aos seus participantes, promovida pelo NAM em cooperação com a Comissão de Participantes, realizou-se em Lisboa, na Biblioteca Museu da República e da Resistência em 14 de Janeiro de 2012, e teve uma grande afluência de público que encheu o anfiteatro e todos os espaços contíguos.

Entre os presentes estavam vários participantes na revolta de Beja (nomeadamente o coronel João Varela Gomes e Edmundo Pedro), conhecidos “capitães de Abril”, alguns dos quais, como Pezarat Correia, em representação da Associação 25 de Abril, além de conhecidas figuras da intelectualidade.

As intervenções dos historiadores Irene Pimentel e António Louçã e do coronel Carlos Matos Gomes despertaram muito interesse. O debate, na segunda parte da sessão, trouxe o testemunho de vários participantes e de pessoas que viveram os acontecimentos.

Especialmente tocante foi o testemunho de Maria Eugénia, mulher do então capitão Varela Gomes, que a ditadura levou a julgamento e, numa atitude de revoltante vingança, manteve presa um ano e meio.

_______________

Participantes na acção revolucionária de Beja presentes na sessão promovida pelo NAM

Participantes directamente nalguma(s) das três tentativas (a 2 e 9 de Dezembro/61 e 1 de Janeiro/62) do assalto ao quartel de Beja:

Airolde Casal Simões, Alfredo Guaparrão, António dos Santos Pereira, António da Graça Miranda, António Pombo Miguel, Delmar Silva, Edmundo Pedro, Eugénio Filipe de Oliveira,Francisco Leonel Rodrigues Lobo, Fernando Roxo da Gama, família de Gualter Nunes Basílio, João Paulo Varela Gomes, José Duarte Galo, Luís Carlos, Manuel da Costa, Manuel Pedroso Marques, Manuel Peralta Bação, Viúva de Manuel Serra, Maximino Serra, Raul Zagalo Gomes Coelho, Venceslau Lopes de Almeida, Victor Quintão Caldeira

Envolvidos na acção revolucionária de Beja:

António Brotas, Maria Eugénia Varela Gomes, Carlos Veiga Pereira, José Hipólito dos Santos  e a família de Carlos Prazeres Ferreira.

Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e onze, nas instalações da Associação na sede da Associação 25 de Abril sita em Lisboa, na Rua da Misericórdia n.º 95, reuniu a Assembleia Geral do NAM- Movimento Não Apaguem a Memória, conforme convocatória que constitui o Anexo I à presente acta.

Por não existir “quórum” à hora marcada em primeira convocação, a reunião teve início, em segunda convocatória, às quinze horas e trinta minutos, com os associados presentes, conforme lista de presenças que constitui o anexo II.

Na ausência da Secretária da Mesa da Assembleia Geral, foi convidada para completar a Mesa a associada Ana Isabel Pena, que aceitou o encargo.

O Presidente da Mesa deu início à Assembleia, colocando à discussão o ponto um da Ordem de Trabalhos: a clarificação do conceito de associado definido nos artigos oitavo e nono dos Estatutos.

Em causa estava a obrigatoriedade ou não obrigatoriedade de pagamento de quotas por parte dos associados não honorários e da eventual limitação de capacidade eleitoral aos associados não pagantes.

Usaram da palavra os associados Alfredo Caldeira, Raimundo Narciso, Helena Pato, Lúcia Esaguy, Artur Pinto, Sara Amâncio, António Borges Coelho, Isabel do Carmo, Ana Isabel Pena, Isabel Pinheiro, Isabel Patrício e Rui veiga Pinto.

Terminado o debate, o Presidente colocou à votação a questão de saber se para ser associado do NAM deverá ser obrigatório o pagamento de quotas ou não, tendo a proposta do “Não” sido aprovada com catorze votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.

 Anunciados os resultados, passou-se à votação da questão subsequente, saber se devem ou não existir limitação da capacidade eleitoral dos associados que não paguem as quotas, tendo sido igualmente aprovada a proposta do “Não”, com nove votos a favor, seis contra e uma abstenção.

O teor da deliberação da Assembleia foi formalmente comunicada à Direcção da Associação.

Subsequentemente, deu-se início ao debate do ponto dois da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Mesa adiantado que na presente reunião iria ser discutido e votado o Relatório de Actividades e Contas e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano de dois mil e dez, sendo o relatório referente aos meses de Janeiro a Agosto de dois mil e onze um simples documento informativo.

O Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentou o Relatório, que constitui o Anexo III, dando especial ênfase à realização da Exposição do Aljube “A Voz das Vítimas”, a que se seguiu a exposição da associada Isabel do Carmo sobre o “Ciclo do Reviralho”. A associada Helena Pato prestou esclarecimentos sobre o projecto que em nome do NAM organizou, juntamente com o ISCTE, “Vamos falar da nossa juventude” e concluiu dizendo que este tipo de iniciativas poderá ser repetida em virtude de aquele Instituto estar interessado nisso. Helena Pato informou ainda a Assembleia que se encontram agendadas duas iniciativas para a próxima Primavera, organizadas pela “Tertúlia de Mira”.

O associado Alfredo Caldeira prestou informação acerca do número de visitantes à Exposição do Aljube e referiu estarem em curso negociações com a Câmara Municipal de Lisboa para o respectivo prolongamento.

O Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à aprovação do relatório de actividade e contas apresentado pela direcção, o qual constitui o Anexo IV.

Colocados à votação, foram aprovados por unanimidade o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas.

Anunciado o resultado da votação, passou-se à discussão do ponto três da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentado uma moção da Direcção, cujo original constitui o anexo V, com o seguinte teor:

 A Assembleia Geral do NAM reunida em 17 de Setembro de 2011, na sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa, saúda fraternalmente os sócios honorários do NAM, António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, pelo seu passado heróico na luta pela liberdade e pelo seu contributo na actividade do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória, que muito o prestigia.

Colocada à votação, a moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.

O Presidente da Direcção declarou à Assembleia Geral que na próxima Assembleia serão apresentados outros nomes para serem votados como sócios honorários.

Por nenhum outro assunto haver a tratar, foi a sessão dada por encerrada às dezassete horas e trinta minutos.

E para constar se lavra a presente acta que é assinada pelo Presidente e pela Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Eurico Reis)

A Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Isabel Patrício)

Convocatória para a Assembleia Geral de 17 de Setembro de 2011 (PDF)
Relatório de Actividades de 2010 (PDF)
Relatório de Contas (PDF)
Parecer do Conselho Fiscal (PDF)

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM, vai comemorar o 50º aniversário do assalto ao quartel de Beja, uma acção revolucionária, inserida num plano para o derrubamento do regime fascista, ocorrida em 1 de Janeiro de 1962.
Realizar-se-á uma sessão aberta ao público, na Biblioteca Museu da República e da Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A – Zona B, do Rêgo, com início às 15h horas, do dia 14 de Janeiro de 2012. Serão oradores a historiadora Irene Pimentel, o historiador António Louçã, e o coronel Carlos Matos Gomes e contamos com a presença de participantes naquela acção.
O NAM pretende, assim, homenagear todos os heróicos protagonistas desta acção revolucionária que consideramos um marco histórico na luta contra a ditadura do Estado Novo e manter viva a sua memória.
2011-12-28
A direcção do NAM

Na realidade, o combate e a resistência contra a ditadura e o fascismo em Portugal, constituíram um processo histórico contínuo ao longo de metade do séc. XX. Nesse processo insere-se a Revolta de Beja…porque aconteceu e ficou selada em sangue e morte. A sua importância e significado são-lhe conferidos pelo fluxo histórico no seu todo. Não foi um episódio isolado, fora do contexto da luta comum do povo português pela libertação de um regime ditatorial.

Com efeito, no caso da Revolta de Beja, é fácil estabelecer a sua ligação orgânica com o grandioso movimento de massas/levantamento popular provocado pelas eleições presidenciais em 1958; vindo a ser, exactamente, o general Humberto Delgado o impulsionador da Revolta de Beja e, como tal, figurando em 1º lugar na lista dos 87 incriminados pronunciados para julgamento no Tribunal Plenário Fascista.

Na sequência imediata da Revolta de Beja, eclodiu em Março desse mesmo ano de 1962, a revolta estudantil de maiores proporções contra o regime; o 1ºde Maio desse ano foi assinalado pelos trabalhadores e outros sectores da população com a maior força e amplitude de sempre. E o processo histórico continuou, já com a guerra colonial, por mais 12 anos, até 1974.

Tem sido prática corrente, após o derrubamento do fascismo até aos dias de hoje, minimizar a importância e o significado da Revolta de Beja. Obras antigas e recentes, de pretensa intenção histórico/cronológica, nem sequer anotam o acontecido. Mas bastaria ter consultado a imprensa da época para ver em grandes parangonas a dimensão do impacto e do sobressalto que provocou no País e além-fronteiras. O ditador tão emocionado ficou (citando) “com os acontecimentos das últimas semanas” que perdeu a voz e alguém teve de ler-lhe o discurso na sessão da Assembleia Nacional de 3 Janeiro; e cancelada teve de ser a costumada manifestação de desagravo.

Mas não serão certamente, a contrafacção histórica ou a posição negacionista, até hoje dominante, que conseguirá alterar o significado patriótico/cívico/ético da Acção Revolucionária de Beja; que conseguirão apagar no registo da história o facto de “ter acontecido”; que abalarão as convicções e o orgulho, mantido sempre enquanto houve/houver alento pelos revoltosos de Beja, por terem dado corpo e presença e não terem recuado na hora de confirmação.

A 50 anos de distância temporal, neste ensejo evocativo os abaixo-assinados sentem-se felizes por poderem afirmar que a Revolta Armada de Beja insere-se, com honra, no processo histórico de luta e resistência do Povo Português contra a ditadura e o fascismo.

Simultaneamente, manifestam óbvia solidariedade, respeito e admiração, para com todas as outras “memórias apagadas”, por idênticos e obscuros propósitos de desvalorização do historial da resistência antifascista portuguesa.

Resta portanto, aos resistentes sobreviventes da Revolta de Beja saírem em defesa da causa pela qual empenharam as suas vidas, que continua a ser a Causa da Liberdade pela Justiça Social, a qual, neste século XXI, corresponde a ser a Causa contra o retrocesso civilizacional, contra o neoliberalismo que retira todos os recursos da economia real para entregá-los ao capital financeiro, avassalando o mundo e ameaçando o destino das gerações vindouras.

Assim foi aqui feito,

Evocando o Cinquentenário da Revolta Armada de Beja.

Em Lisboa, na última semana do ano 2011

ass)

Airolde Casal Simões
Alexandre Hipólito dos Santos
Alfredo da Conceição Guaparrão Santos
António da Graça Miranda
António Pombo Miguel
António Ricardo Barbado
António Vieira Franco
Artur dos Santos Tavares
Delmar Silva
Edmundo Pedro
Eugénio Filipe de Oliveira
Fernando Rôxo da Gama
Francisco Brissos de Carvalho
Francisco Leonel Rodrigues Francisco Lobo
João Varela Gomes
José Duarte Galo
José Hipólito dos Santos
Manuel da Costa
Manuel Joaquim Peralta Bação
Raul Zagalo
Venceslau Luís Lopes de Almeida
Victor Manuel Quintão Caldeira
Victor Zacarias da Piedade de Sousa

]]> http://maismemoria.org/mm/2012/01/11/beja-1962-evocacao-de-uma-efemeride/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/10/24/recolha-de-cartas-portuguesas-do-seculo-xx/ http://maismemoria.org/mm/2011/10/24/recolha-de-cartas-portuguesas-do-seculo-xx/#comments Mon, 24 Oct 2011 15:09:57 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1104 Recolha de cartas portuguesas do Século XX

(1900-1974)

Apelo 

Se guarda em sua casa cartas particulares escritas em ambiente de guerra, emigração, prisão ou exílio e deseja que elas sejam dignificadas enquanto objecto de conhecimento, por favor contacte os investigadores do projecto FLY 1900-1974 (Cartas Esquecidas). Este projecto pretende estudar e publicar uma amostra de 2.000 cartas  pertencentes a esse universo.  Assim nascerá um arquivo digital de correspondência privada do século XX cujos exemplares serão estudados nas perspectivas da linguística  contemporânea  e da sociologia. A equipa de investigadores pertence ao Centro de Linguística da Universidade de Lisboa (CLUL)  e ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE/IUL) e garante todo o sigilo e confidencialidade exigíveis na utilização de dados pessoais.

Contactos:
Rita Marquilhas, Centro de Linguística da Universidade de Lisboa
Av. Prof. Gama Pinto, 2, 1649-003 Lisboa
Telefone: 21 790 49 57 Fax: 21 796 56 22 Email: tp.lu.lulcnull@ylf
Endereço do projecto: http://alfclul.clul.ul.pt/cards-fly/

]]> http://maismemoria.org/mm/2011/10/24/recolha-de-cartas-portuguesas-do-seculo-xx/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/ http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/#comments Sat, 01 Oct 2011 09:45:04 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1102 Comemorar o 5 de Outubro

Convite

A Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos promove, como é tradição, com o apoio da Associação 25 de Abril, Grande Oriente Lusitano, Grande Loja Feminina de Portugal e outras Instituições as Comemorações Populares da Implantação da República, que têm lugar a 5 de Outubro de 2011.

Convidamos os cidadãos de Lisboa a participarem destas Manifestações e Romagem com o seguinte horário:

9, 30 horas – Manifestação junto à Estátua de António José de Almeida.

Homenagem a este tribuno da I República e deposição de uma coroa de flores.

A este acto simbólico vão estar presentes, o Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, a Grão Mestre da Grande Loja feminina de Portugal, a Associação 25 de Abril e os membros da CCCER.

10,15 horas – Romagem ao Cemitério do Alto de S. João.

Discursos pronunciados junto ao Mausoléu Sagrado de Cândido dos Reis e de Miguel Bombarda com deposição de uma corroa de flores; visita ao Túmulo de Machado Santos com deposição de uma palma de flores e deposição de uma palma de flores junto ao Monumento aos Heróis da República.

14 horas – Almoço de Confraternização Republicana na Escola de Saúde

Militar, ( ex Quartel de Infantaria 16 ), Rua Ferreira Borges, esquina com a Rua Infantaria 16.

Marcações para o Almoço, telefone: 218867603 (CERAR)
Preço: 25 Euros
ou email : tp.opasnull@aerrocanelehm ; tp.loinull@orbutuo5

A Presidente da Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos
Maria Helena Corrêa

]]> http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/09/13/convocatoria-para-a-assembleia-geral-17-setembro-2011/ http://maismemoria.org/mm/2011/09/13/convocatoria-para-a-assembleia-geral-17-setembro-2011/#comments Tue, 13 Sep 2011 10:26:47 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1093 ASSEMBLEIA GERAL  DO MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA

-  CONVOCATÓRIA -

 De harmonia com o disposto nos artigos 14º, 15º e 17º dos Estatutos e nos artigos 173º e 174º do Código Civil, convoco os Senhores Associados para reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 17 de Setembro de 2011, pelas 15 horas, naAssociação 25 de Abril, Rua da Misericórdia 95, em Lisboa, com a seguinte

ORDEM DO DIA

1. Questão Prévia: Clarificação do conceito de “associado” definido nos artigos 8º e 9º dos Estatutos.

2. Discussão e votação do Relatório de Actividade e Contas e respectivo Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano de 2010 e aos meses de Janeiro a Agosto de 2011

3. Debate e deliberação sobre outros assuntos que a Assembleia Geral considerar pertinentes.

Se em 1ª Convocatória não estiver preenchido o quorum legal e estatutário, a Assembleia Geral reunirá, em 2ª Convocatória, com a mesma Ordem do Dia, no mesmo dia e local, pelas 15 horas e 30 minutos, com o número de associados que então estiver presente.

A presente Convocatória é dirigida a todas as pessoas inscritas no NAM

Lisboa, 6 de Setembro 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Eurico José Marques dos Reis

Convocatória para a Assembleia Geral de 17 de Setembro de 2011 (PDF)
Relatório de Actividades de 2010 (PDF)
Relatório de Contas (PDF)
Parecer do Conselho Fiscal (PDF)

Estão organizados três painéis:

A – O movimento político MUD Juvenil
O movimento estudantil de resposta ao Decreto-Lei 40900 (década de 50)

B – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise Académica de 62

C – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise académica de 69

Todas as participações são bem-vindas, em todos os painéis. As sessões são abertas a todos os interessados. Em breve, promoveremos a abordagem de outros movimentos juvenis durante o fascismo e, também, na actualidade.

Estes debates contam com intervenções já confirmadas de vários activistas e, tanto quanto possível, decorrerão de acordo com o horário do quadro em anexo (formato PDF).

Ex-presos políticos animaram visita guiada aos espaços onde foram encarcerados, humilhados e torturados.

Integrada nas comemorações do trigésimo sétimo aniversário do 25 de Abril, a visita guiada às instalações da PIDE no Porto contou com cerca de meia centena participantes. A sessão iniciou-se no Largo Soares dos Reis, no exterior do edifício que foi sede da Polícia política, hoje Museu Militar do Porto, tendo sido feitas reportagens pelo Jornal de Notícias, pela TVI e pelo Etc e Tal.

Nesse lugar de memória da resistência ao fascismo, pela voz dos próprios protagonistas das lutas políticas contra a opressão, foi recordada a violência da repressão da PIDE/DGS sobre cidadãos opositores ao regime. Comemorando 40 anos passados, foram entregues a ex-arguidos cópias do processo elaborado pelo Tribunal Plenário do Porto na sequência das prisões efectuadas na manifestação do 1º de Maio de 1971 – António Neves, Joaquim Carvalhal e Jorge Carvalho, o último preso político a ser libertado desta sinistra casa, a 26 de Abril de 1974.

Contributos vários enriqueceram esta manifestação de cidadania. Vindos do Barreiro, da Covilhã e de Guimarães, diversos protagonistas das lutas políticas apresentaram os seus depoimentos: Álvaro Monteiro, António Neves, Eduardo Ribeiro, J. Machado de Castro, José Paiva, entre outros.

Já no interior do edifício, que, ao longo dos últimos 30 anos, tem sofrido alterações que apagam a memória dos factos, foram visitados os espaços de encarceramento e de interrogatório, e foram descritas as várias formas de humilhação e tortura dos presos bem como as peripécias das fugas bem sucedidas.

A exposição “ A Voz das Vítimas”, a realizar na antiga cadeia do Aljube, em Lisboa, será inaugurada em Abril de 2011, provavelmente no dia 14.

Além de contemplar a história do edifício e seus achados arqueológicos, a exposição fará a história da prisão política durante a ditadura. Haverá espaços dedicados à polícia política e aos seus métodos, serão reconstituídos os célebres curros, serão expostas 48 fichas de ex-presos políticos com a fotografia tirada pela PIDE e uma pequena biografia, será descrita a vida dos presos nesta antiga prisão e também o quotidiano dos carcereiros, tanto quanto possível reproduzindo o ambiente da época.

Planeamos organizar regularmente visitas guiadas, apresentação de memórias de antigos presos, colóquios sobre a repressão no “Estado Novo”, a tortura, os tribunais plenários, as medidas de segurança, as fugas da prisão, a solidariedade com os presos políticos, os exílios, os desterros do Império, a resistência e as lutas contra o fascismo. Serão exibidos filmes e realizadas outras iniciativas como visitas de escolas.

* in Manuel Loff e Teresa Siza (Coordenação Científica), Resistência. Da alternativa republicana à luta contra a ditadura (1891-1974), Lisboa, CNCCR/INCM, 2010, pp 63-71
** Investigador do Instituto de História Contemporânea da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

No âmbito do ciclo de conferências LUTA ARMADA E RESISTÊNCIA REPUBLICANA – O REVIRALHO
Organização: NAM – IHC/UNL, na livraria Ler Devagar, em Lisboa.
5ª conferência em 25 de Novembro de 2010

A 29 de Maio de 1926, as forças militares golpistas do general Gomes da Costa progrediam para sul, utilizando os comboios das linhas de Minho e Douro e da CP, sem que os aguerridos sindicatos ferroviários esboçassem um gesto de resistência. Chegavam assim impunemente às portas de Lisboa, adquirindo novos e mais substanciais apoios políticos.

Nesse dia, o Partido Comunista Português iniciava nesta cidade o seu II Congresso. A resolução aprovada a propósito do pronunciamento militar fala de um golpe fascista, alertando para os tempos difíceis que aí viriam para a classe operária e os trabalhadores.

Sai, aliás, logo do Congresso uma delegação encarregada de difundir essa resolução pelos jornais da capital e de contactar a CGT, Confederação Geral do Trabalho, e a Esquerda Democrática. Destas organizações, a reacção não podia ser mais decepcionante – apenas desinteresse e passividade.

O jornal A Batalha, órgão da CGT, divulga nesse mesmo dia a sua posição face ao acontecimento, contraditando ou, pelo menos, antecipando-se ao Comité Confederal da central sindical: “Nos acontecimentos de agora não intervém o movimento sindical porquanto não se verificou ainda qualquer atitude de hostilidade para com a organização operária. De resto não é hábito enveredar por caminhos que não sabemos onde vão dar.”

Esta displicência e esta ambiguidade que, num primeiro momento, representaram fosse apoio, activo ou passivo, ou fossem expectativa e “neutralidade” face ao golpe, configuraram uma fronda nebulosa que permitiu o triunfo de Gomes da Costa, e da “ditadura nacional” que anunciava, contra uma República associada ao poder, tão desgastado como detestado, do Partido Democrático.

Por parte da CGT, será preciso esperar mais alguns dias, pelo início de Junho, para que o seu diário apele à “greve geral revolucionária” e à resistência armada contra a Ditadura e pela Liberdade, enquanto o primeiro esboço de resposta operária surge num comício a 9 desse mês, já o golpe havia triunfado e já se haviam conchavado os equilíbrios expressos no Governo recém-formado.

Neste comício, no Parque Eduardo VII, convocado pelo Comité de Defesa Proletária constituído de véspera, intervêm Manuel Joaquim de Sousa pela CGT, Emídio Santana pelas Juventudes Sindicalistas e Sobral de Campos pelo PCP. Esta espécie de frente única, de algum modo aí expressa, beneficia ainda do apoio da corrente socialista reformista, presente em muitos sindicatos.

Mas, quando A Batalha pretende divulgar o acontecimento, é advertida pelos Serviços de Censura à Imprensa, já instituídos. As advertências tornar-se-ão ameaças institucionalizadas e a censura adquire feição policial.

A tentativa de a CGT lançar a greve geral não consegue desenvolver-se face ao cerco militar montado pelas tropas governamentais nas zonas industriais e ao estabelecimento de um ameaçador recolher obrigatório.

Acentua-se a repressão sobre os meios operários, condiciona-se a actividade dos sindicatos à autorização policial e impede-se a sua organização sectorial e territorial, caindo quaisquer ilusões sobre a natureza ditatorial do novo Governo e os seus objectivos perante o movimento operário e sindical.

Pelo início de 1927, definhando as respostas num circunscrito quadro sindical, ganha vulto o apoio popular à necessidade de enfrentamento armado à Ditadura que germinava nos meios políticos e militares republicanos.

A participação organizada de comunistas e a presença de sindicalistas revolucionários no golpe militar de Fevereiro de 1927, alimentando as extensas redes e contingentes civis, reflecte bem esse movimento, cuja direcção política e operacional estava, porém, nas mãos dos sectores republicanos que o congeminaram.

A reacção do Governo foi brutal e impiedosa. Encerram-se jornais, sedes de sindicatos e partidos; são presos e deportados centenas de activistas e dirigentes. A derrota de Fevereiro de 1927 teve efeitos nefastos nos partidos e nas organizações operárias e sindicais, suscitando retracção e dispersão.

No Partido Comunista, o Comité Central recomposto voltaria a apoiar uma nova tentativa de golpe em Junho desse ano, novamente derrotado e suscitando outra vaga repressiva com um longo cortejo de perseguições, prisões e deportações. Em 1928, o PCP estava reduzido a um pequeno grupo de 50 militantes em Lisboa e 20 no Porto e a sua tendência sindical – os partidários da Internacional Sindical Vermelha – praticamente inactiva.

No campo do sindicalismo revolucionário, a CGT ainda consegue, depois de Fevereiro de 1927, manter em funcionamento o Conselho Confederal, mas em Novembro a sua sede é assaltada e completamente vandalizada pelas forças militares, tendo então esse órgão passado a designar-se Comissão Inter-Federal de Defesa dos Trabalhadores, sendo constituída a Federação Portuguesa de Solidariedade aos Presos e Perseguidos por Questões Sociais.

De qualquer modo, a actividade sindical contrai-se e as Federações que dão corpo à Comissão Inter-Federal são organizações definhadas e esvaziadas. Subsiste, é certo, uma rede sindical de base, sectorialmente plasmada, com alguns sindicatos importantes e uma imprensa própria que, no campo do sindicalismo revolucionário, publica a Vanguarda Operária e um pequeno conjunto de títulos, como O Eco Metalúrgico.

Nos núcleos operários radicalizados que, dispersos pelo País, apoiam essa rede reúnem-se armas e explosivos num ambiente que tende igualmente a conectar-se com os sectores republicanos reviralhistas em conspiração permanente.

Sem nunca interromper completamente a ligação à Internacional Comunista e à sua organização sindical mundial – a Internacional Sindical Vermelha –, o PCP inicia em 1929 um processo de refundação, onde se destacam Bento Gonçalves e a célula do Arsenal da Marinha, a que pertence, que controlava um importante sindicato, relançando a sua actividade, designadamente no movimento operário, com a publicação de O Proletário e a criação da CIS, Comissão Inter-Sindical, no ano seguinte.

Doravante, sob o impacto da repressão governamental, reavivavam-se querelas antigas entre os partidários da ISV e a CGT, ateadas em torno de novos e velhos temas naquele tempo de dificuldades acrescidas, com a disputa pela hegemonia do movimento operário em pano de fundo.

Este esforço coincide com a derrota do golpe reviralhista de 1931-32, com o qual se encerra um ciclo de resistência à Ditadura, que, tendo tido fundamentalmente expressão militar, contou com a participação activa de sectores operários e populares, de influência comunista e sindicalista.

Do ponto de vista da luta sindical, sem que um fio de continuidade por alguma vez se quebrasse completamente, reemergem na viragem dos anos 20 e nos seguintes factores de descontentamento e mobilização em torno dos salários e das condições de trabalho. Foi, aliás, neste contexto que a tendência comunista constituiu a CIS.

No início dos anos 30, a pretexto da regulamentação do horário de trabalho, o Governo ensaia a instituição de Comissões “Paritárias” destinadas a conciliar interesses, que o Governo rapidamente quer alargar à resolução da generalidade dos conflitos entre o Capital e o Trabalho.

Estas Comissões, constituídas por representantes dos patrões e dos sindicatos, mas com estes em minoria, suscitam a oposição, principalmente da CIS, que se ergue em defesa da independência dos sindicatos, granjeando apoios e reforçando a sua influência.

Mas foi sobretudo em torno do problema do desemprego, que atingia grandes proporções em finais de 1931, que a situação se polarizou, ainda que as respostas a dar às medidas governamentais por parte da CIS e da CGT fossem bem distintas.

A CGT sustentava a consigna “Trabalho para Todos”, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho para seis horas e um salário mínimo que tivesse em conta o custo de vida, sem distinção de sexo ou profissão, enquanto a CIS adoptava, por sua vez, o lema “Pão e Trabalho”, admitindo uma jornada máxima de oito horas e um subsídio de 75% do salário aos desempregados.

Estas duas concepções defrontar-se-iam, logo a propósito da criação da Caixa de Auxílio aos Desempregados para atribuição de um subsídio, que a CIS entende como uma concessão governamental à sua reivindicação, mas que a CGT rejeita, considerando-o como uma esmola, imoral e indigna.

Os socialistas reformistas, por sua vez, apostavam fundamentalmente nas obras de fomento como forma de combater o desemprego, defendendo também um salário mínimo e uma jornada de trabalho de oito horas.

A todos, unia-os apenas a recusa ao desconto de 2% sobre os salários dos trabalhadores como forma de financiar essa Caixa de Auxílio, enquanto aos patrões caberia apenas 1% de desconto. Multiplicam-se, por isso, pelo País e por iniciativa das duas principais centrais sindicais, condição que a CIS reclamara já em 1931, os contactos com associações de classe, as concentrações, manifestações e greves, conseguindo impedir a entrada em vigor do Decreto que previa os descontos em Junho de 1932, como pretendia o Governo.

Para 29 de Fevereiro, Dia Internacional dos Desempregados, o PCP e a CIS, na sequência de uma intensa campanha de agitação que vinham desenvolvendo desde o ano anterior, ensaiam um dia de greve geral acompanhada de manifestações com brigadas de choque e barricadas, ainda que sem grande sucesso e sem conseguir lograr o apoio da CGT.

Juntas, as duas organizações, embora agora com o apoio frouxo da CIS, tentarão organizar, semanas mais tarde, no final de Maio, uma jornada de protesto contra a aplicação dos 2% de desconto, em que a CGT consegue, através dos sindicatos que influencia, vários dias de greve no Porto e na Covilhã e manifestações e concentrações junto das administrações dos concelhos em Almada, Valença, Silves ou Torres Vedras.

Estas acções em Fevereiro e Maio, de extensão bastante limitada, suscitam uma repressão governamental desabrida com inúmeras prisões, que têm um efeito devastador sobre a estrutura orgânica do PCP e com o assalto policial à sede do Sindicato do Mobiliário de Lisboa, onde funcionavam a CGT e outros organismos sindicais, tendo sido presas duas centenas de dirigentes e activistas, entre os quais a maioria do Conselho Confederal.

Num quadro de esvaziamento político das reivindicações operárias, agora centradas em aspectos mais especificamente laborais, aparentemente liberto da atracção face aos manejos da oposição republicana, que apesar de militarmente derrotada continuava a conspirar, a CIS, pelo pragmatismo da sua acção, beneficiaria desta situação num processo de deslocação da correlação de forças que se lhe vai tornar progressivamente mais favorável face ao declínio da hegemonia dos sindicalistas revolucionários da CGT.

Grandes e decisivos embates travar-se-ão, no entanto, ao longo de todo o ano de 1933 contra a corporativização do movimento sindical, culminado com a tentativa de greve geral revolucionária de 18 de Janeiro de 1934.

A legislação de 1933, pelo seu impacto, obrigando à dissolução das associações de classe existentes ou à integração nos novos Sindicatos corporativos, não deixa indiferente nenhuma corrente sindical, acabando por aproximá-las na busca de entendimentos que permitissem enfrentar o Governo.

O caminho não é fácil e está atascado em concepções sectárias e autocentradas por parte de cada uma das correntes, sejam comunistas, anarquistas, socialistas reformistas ou autónomos. Se todos reconheciam a necessidade de uma Frente Única para enfrentar o Governo, não faltava quem se considerasse núcleo central constitutivo dessa Frente e visse todos os outros num plano de subalternidade.

A CIS toma a dianteira e apresenta uma proposta de plataforma reivindicativa às restantes estruturas sindicais, que assentava, designadamente, no horário semanal de 40 horas, na aplicação do princípio “a trabalho igual, salário igual”, no pagamento de 75% do salário aos desempregados ou no fim dos 2% de desconto.

O objectivo da CIS era constituir um Comité Nacional de Frente Única com a participação de todas as correntes com base num acordo estabelecido entre si, segundo o qual recusavam a transformação dos sindicatos “em capacho do Patronato e dos burocratas do Secretariado das Corporações”, mas exigindo também o restabelecimento das liberdades, o fim dos tribunais de excepção e as reivindicações em torno do salário mínimo, do horário de trabalho e do subsídio de desemprego exclusivamente financiado pelo Estado e pelos patrões.

Mas, para a CGT, se admitia convergir nesse sentido, não queria um plano de igualdade com a CIS, nem de resto com os socialistas reformistas da FAO, Federação das Associações Operárias, por isso procura que os contactos se façam sindicato a sindicato.

O Comité Confederal da CGT, onde se destaca Mário Castelhano, organiza-se nesse sentido, percorrendo o País para enquadrar na CGT todas as organizações sindicais federadas, ou não; montando um aparelho de propaganda próprio e iniciando o fabrico de bombas e explosivos para a acção directa.

São também desta altura os primeiros contactos com o grupo militar republicano do tenente-coronel Ribeiro de Carvalho, de modo a procurar articular a greve geral com os manejos reviralhistas em gestação, como que retomando atavicamente uma via cheia de derrotas, a avaliar pelas experiências anteriores, em 1927 e 1931.

Porém, diziam, não se tratava agora de repetir o papel subordinado ou adoptar laços orgânicos formais com os sectores republicanos reviralhistas, como então se verificara, mas de procurar explorar uma simultaneidade de movimentos.

A CIS procura contornar esta tentativa de descarte por parte da CGT, insistindo nos apelos e defendendo uma campanha de propaganda contra a legislação sindical corporativa a culminar numa greve geral, sem lhe conferir, no entanto, um carácter violento.

Esse movimento seria orientado por uma Frente Única que, deixando de fora a FAO “social-reformista”, incluía também a CGT e a Federação dos Transportes, tida como estrutura sindical autónoma, mas na realidade controlada pelos comunistas, o que asseguraria ao PCP maioria na direcção da Frente.

Na realidade, a constituição da Federação dos Transportes tinha sido dinamizada e dirigida por José de Sousa, que era, ao mesmo tempo, do Secretariado do Comité Central do PCP e o seu responsável sindical em todo este processo, desempenhando um papel particularmente activo depois da reorganização de 1929.

Apesar das advertências formais da Direcção do PCP, também por esta parte havia contactos com os chefes republicanos e, mesmo que isso fosse feito a nível individual e que aparentemente não houvesse intenções de articulação ou de simultaneidade entre os dois movimentos, dificilmente os dirigentes do PCP seriam indiferentes ao evoluir da situação nos meios republicanos.

A aproximação entre a CIS e a CGT verifica-se já Verão dentro, em Agosto, admitindo a inclusão da FAO na projectada Frente Única que, entretanto, adoptara face à situação uma atitude substancialmente mais combativa.

Essa unidade construía-se em torno de um Comité de Unidade entre as diferentes organizações que, sem iludirem as divergências que as continuavam a separar, aceitam finalmente um caminho comum, expresso através de manifestos conjuntos, primeiro, e de uma entusiástica preparação da greve geral, depois.

É, efectivamente, de uma greve revolucionária que se trata, em que as paralisações de trabalho previstas eram acompanhadas de planos detalhados de acções violentas, sabotagens e ataques a instalações, para o que se tornava necessário fabricar bombas e explosivos e montar todo um extenso aparelho logístico que assegurasse a sua distribuição e utilização.

No interior do próprio PCP reemergem tendências para a acção directa que vinham sendo pacientemente combatidas e contrariadas pela Direcção de Bento Gonçalves. Este entusiasmo geral, que anima comunistas e sindicalistas revolucionários, ateia-se em passo relativamente acertado com as movimentações dos grupos e redes reviralhistas, onde também prepondera o major-aviador Sarmento de Beires.

Os decretos para a criação dos sindicatos corporativos são de Setembro de 1933, e às associações de classe é dado o prazo de três meses para alterarem os Estatutos, adaptando-os ao modelo corporativo de conciliação de classes ou, então, extinguirem-se para não serem compulsivamente encerrados, o que viria a acontecer na esmagadora maioria dos casos.

O Governo acompanha a movimentação política e militar dos republicanos e desencadeia, em Novembro, uma extensa operação que prende e deporta largos sectores que conspiravam activamente.

Por entre críticas a uma intencional precipitação dos republicanos, o PCP e a CGT convergem na intensificação da preparação da greve geral com a aceleração do processo de constituição de comités quer comunistas quer sindicalistas revolucionários que, funcionando separadamente, eram coordenados através de comités de enlace verticalmente constituídos.

Mas voltarão a ceder a contactos renovados com o que tinha subsistido das redes reviralhistas, que agora sustentam a simultaneidade entre a greve geral e o golpe militar.

Nesta fase, em Lisboa e noutras zonas do País, a repressão policial detecta e prende sectores de dirigentes sindicais que preparavam a greve, assim como militares que preparariam o golpe simultâneo, como o tenente Carlos Vilhena. É neste contexto que Mário Castelhano, que coordenava o movimento pela parte da CGT, é igualmente preso, depois da data inicial para a eclosão da greve ter sido adiada de 9 para 18 de Janeiro de 1934.

Todavia, a polícia está a par do movimento e ocupa cidades e vilas, mas não consegue evitar que na Marinha Grande fosse o Comité Revolucionário a ocupar os locais centrais da vila e a reabrir o sindicato. Em Silves, Almada, Sines ou no Barreiro, realizaram-se greves e manifestações de duração e amplitude variáveis, mas expressivas. Em Coimbra, a central eléctrica foi sabotada e os transportes paralisados. Noutras localidades, registaram-se acções de sabotagem de vias-férreas, equipamentos e instalações ferroviárias, assim como postes telefónicos e telegráficos.

É também verdade que o apoio dos ferroviários falhara e isso representara um golpe importante no desencadear de todo o movimento, já que a greve nesse sector seria o aviso para que as acções no Algarve, por exemplo, avançassem.

A repressão que se vinha desenhando desde as vésperas da greve alargou-se brutalmente, num total de quase 700 militantes e dirigentes sindicais presos, a maioria remetidos a Tribunal Militar Especial, condenados e muitos deles deportados com penas entre dez e vinte anos de prisão e pesadas multas. Alguns seriam, inclusivamente, levados para o campo de concentração do Tarrafal, inaugurado dois anos depois.

Nesta enorme vaga repressiva, a CIS, por exemplo, teria perdido 70% dos seus membros. O movimento sindical fica decapitado e desarticulado, e os efeitos desta pesada derrota serão duradouros, provocando vigorosas discussões que se arrastarão anos fora, designadamente dentro das próprias prisões, como no Tarrafal, cristalizando divergências que separaram irremediavelmente comunistas de sindicalistas revolucionários.

A reorganização da CIS inicia-se praticamente logo após o 18 de Janeiro, com base na ideia de que era preciso agarrar os militantes que conseguiram escapar à sanha repressiva, reforçando o seu carácter clandestino, bem expresso, aliás, no folheto Como se organizam e funcionam os sindicatos ilegais.

Poucos meses depois, O Proletário, órgão da CIS, edita-se com regularidade, bem como jornais e boletins de fábrica ou de sector, no âmbito de uma rede de pequenos sindicatos clandestinos, ensaiando-se, inclusivamente, estruturas intermédias, como a União Regional Sindical do Centro que abrangia a região de Lisboa e Setúbal.

Mais uma vez, José de Sousa teria uma acção decisiva neste difícil trabalho de contrariar os efeitos da repressão e relançar o trabalho corrente sindical comunista.

A CGT, por sua vez, perdeu os meios com que alicerçou a sua influência – sindicatos dispondo de instalações para a realização da sua actividade e com imprensa própria. Tornou-se numa organização de militantes, sem base de massas, circunscrita à dimensão de pequenos grupos locais com uma mera actividade de propaganda, sem capacidade real para se alargarem ou renovarem os seus quadros.

O PCP mantinha a consigna de Frente Única, mas percebia que qualquer entendimento com a CGT era praticamente impossível, quanto mais não fosse porque entendia que a CIS era a única central sindical que resistira e se mantinha em actividade, pelo que o apelo à unidade entre as duas organizações era substituído pela intenção de unidade em baixo, ao nível dos locais de trabalho, entre trabalhadores comunistas e sindicalistas revolucionários.

Na realidade, a CGT, com a derrota do 18 de Janeiro de 1934, acentua irremediavelmente o seu declínio e perca de hegemonia no movimento operário. São os comunistas, apesar das suas debilidades, das suas limitações e das próprias circunstâncias em que se desenvolve a sua intervenção que a vão adquirindo, embora os anos que se seguem não sejam propriamente de afirmação do PCP ou da sua corrente sindical, mas de resistência, de esforço pela sobrevivência em tempos particularmente agrestes.

A capacidade de enquadramento dos trabalhadores pelos sindicatos clandestinos era bastante limitada, sem comparação com os Sindicatos Nacionais instituídos pelo Governo, de sindicalização obrigatória.

E a sua própria intervenção era rudimentar, operada em condições de clandestinidade, profundamente sectária e permanentemente acossada pela polícia.

As orientações do VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935, determinando que o combate ao fascismo se devia realizar dentro das suas próprias organizações de massas, levava a que, considerando que os sindicatos ilegais não desenvolviam nem tinham condições para desenvolver trabalho de massas, se inflectisse o trabalho sindical para o interior dos próprios Sindicatos Nacionais, numa estratégia “entrista”.

Esta nova directiva suscitaria resistências e geraria fortes tensões internas no PCP. Quadros que no rescaldo das sucessivas levas repressivas haviam sido colocados no exterior e passado pela Escola Leninista de Moscovo, como Francisco Miguel, uma vez regressados ao País procuraram inverter essa situação e implementar uma linha sindical consentânea com as orientações gerais do movimento comunista internacional que determinava, num país como Portugal, dominado por uma ditadura de tipo fascista, a infiltração e a conquista por dentro dos Sindicatos Nacionais.

Mas nem por isso, nesses anos, o resultado foi profícuo. O sector sindical do PCP resistia a essa inflexão, resistia a dissolver os sindicatos clandestinos e a recentrar-se nos sindicatos do regime.

Na realidade, o PCP, para além da repressão implacável que sofria, que o tornavam um partido débil e muito vulnerável, atravessava, por outro lado, um momento marcado por contradições e incapacidades para a implementação das novas orientações do movimento comunista internacional.

As várias tentativas de constituição de uma Frente Popular em Portugal, nos moldes que o VII Congresso da Internacional Comunista determinara, revelavam-se frágeis, estiolando em divergências programáticas entre o PCP e as correntes e sectores que a aceitavam integrar e promover, designadamente republicanas, já que a CGT sempre se manteve de fora de todo este processo, ainda que se dispusesse e participasse em acções convergentes e de unidade na acção contra o regime.

O grande problema que bloqueava a constituição da Frente Popular, cujo pilar principal deveria assentar numa Frente Única Operária, era justamente a inexistência de partidos operários e organizações sindicais operárias, que lhe conferisse a base operária de massas, considerada motor indispensável.

Isto porque o Partido Socialista Português (SPIO), que alimentava a FAO, para além de ser um pequeno partido, esvaziado mesmo em terreno laboral por uma prática reformista num contexto pouco propício, havia em 1933 decidido em congresso a sua própria dissolução.

Por outro lado, as circunstâncias históricas do País desde o golpe militar de 1926 haviam levado ao declínio da CGT que em meados dos anos 30, já sem base de massas, estava reduzida a um pequeno e sectarizado grupo.

Os Sindicatos Autónomos, que haviam constituído uma modesta componente do movimento sindical, organizada principalmente por acção do Sindicato do Arsenal do Exército e dinamizada por alguns quadros sindicais experientes que haviam passado pelo PCP, como Silvino Ferreira, não dispunham igualmente de capacidade de intervenção e de amplitude de apoio, ainda que viesse a alimentar já num quadro de Frente Popular uma tendência sindical radical de feição republicanizante.

O enorme entusiasmo com que a vitória da Frente Popular em Espanha foi recebida nos meios operários encontrava, portanto, o movimento sindical num quadro de grandes dificuldades, pelo que a indispensável solidariedade com os trabalhadores espanhóis, já no contexto da Guerra Civil, tornar-se-ia pouco expressiva.

Não obstante, em Janeiro de 1937, as bombas contra os ministérios e outros pontos simbólicos do apoio do Governo português a Franco; assim como, depois, em Julho desse ano, o atentado contra Salazar ou, de modo mais difuso, as acções de sabotagem contra interesses dos nacionalistas espanhóis constituem formas expressas de solidariedade aos trabalhadores e ao campo republicano espanhol.

Ainda assim, estas acções foram promovidas em nome da Frente Popular e em enlace activo directo com a CGT. Silvino Ferreira, dos Sindicatos Autónomos e Fernando Tavares, pelo PCP, em nome da Frente Popular, e Emídio Santana, da CGT coordenariam, aliás, o atentado a Salazar.

Por outro lado, muitos sindicalistas, anarquistas e comunistas, exilados em Espanha ou para aí se dirigindo, numa acção voluntariosa e corajosa, combateram de armas na mão pela República, perdendo aí alguns deles a própria vida.

A derrota republicana na Guerra Civil de Espanha, a derrota do embate pelo sindicalismo livre em 1934, num contexto nacional de refluxo acentuado no movimento operário, o quadro internacional de emergência dos fascismos e de guerra mundial em eclosão determinariam o encerrar penoso de um ciclo.

O sindicalismo livre desapareceria por longos anos e seria necessário que o rumo da nova guerra mundial se inflectisse favoravelmente ao bloco Aliado para que se fosse abrindo um período de resistência, no qual se sedimenta e reforça a hegemonia do PCP.

Após a “reorganização” 1940-41, no primeiro congresso ilegal, dois anos mais tarde, é consagrada a linha sindical de entrismo nos Sindicatos Nacionais, colocando a actividade sindical, fortemente policiada e governamentalizada, em níveis recuados e mitigadamente economicistas.

Nas novas condições de disputa política e sindical, o PCP não encontrará nesse terreno organizações minimamente implantadas que se posicionem sequer como aliados. A Frente Única, tão longamente ambicionada, será protagonizada pelo próprio Partido Comunista e por sectores de vanguarda sem partido.

Esta Frente, que tomará expressão através das Comissões de Unidade que intentou porfiadamente constituir nas fábricas e empresas onde dispunha de organização partidária, acabaria em boa medida por sustentar o ciclo grevista da guerra.

Referências bibliográficas

FRANCISCO, José, Páginas do Historial Cegetista, Lisboa, Sementeira, 1983.

FREIRE, João, Anarquistas e Operários. Ideologia, ofício e práticas sociais: o anarquismo e o operariado em Portugal, 1900-1940, Porto, Edições Afrontamento, 1992.

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- Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e reforçadas as estruturas repressivas, nomeadamente da polícia política, da censura à imprensa e do aparelho judicial militar.

- Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar várias forças. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provisória, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja católica que pretendiam fundar um novo regime.

- Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder político, até então dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.

Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a sublevação militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divisão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doença do general Alves Roçadas, indigitado comandante da programada operação militar com «uma finalidade elevada, visando uma reforma da política nacional».

Outro mentor do golpe, almirante José Mendes Cabeçadas, que, juntamente com Armando Ochôa, deveria chefiar a guarnição de Lisboa, acabou por ser preso às ordens do governo, em Santarém. Isso não impediu porém que o movimento militar se estendesse a todo o país, com a adesão das guarnições militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e Évora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general Óscar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.ª Divisão do Exército.

Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do «tenentismo» fascizante, que incluía os oficiais Assis Gonçalves, futuro secretário de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galvão, David Neto e Pereira de Carvalho.

- Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quintão Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposição ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da União Liberal Republicana, de Cunha Leal. O

golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras forças políticas, todas adversárias do Partido Democrático de António Maria da Silva.

Como noticiou A Batalha, jornal da CGT, a «queda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro», pois «ninguém se sentiu com coragem ou com convicção para o defender». Por seu turno, muito enganado, o diário O Mundo, órgão do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para «repor a Constituição a vigorar em toda a sua pureza». Já o diário lisboeta A Capital, também dos «canhotos», ao assinalar que, a palavra «República» não cabia na proclamação de Gomes da Costa ao País, qualificou esta última como contendo «a densidade das trevas».

Das forças que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, comandante da 3.ª Divisão de Exército, sediada no Porto, ofereceram resistência às tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este último reconheceria porém a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general Gomes da Costa determinava que, a partir do norte, todas as forças militares avançassem sobre Lisboa, o governo de António Maria da Silva pediu a demissão ao presidente da República.

Por seu lado, o presidente da República Bernardino Machado decidiu-se pela «transferência legal» dos poderes ao almirante Mendes Cabeçadas, em troca do respeito pela «legalidade constitucional». Machado solicitou a este último para assumir a chefia do Ministério e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros ministérios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes político-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe. Após o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabeçadas. No novo Ministério, constituído em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presidência, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Colónias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava titular dos Negócios Estrangeiros.

Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabeçadas evitou confrontos armados com as forças de Gomes da Costa, que, vindo de Sacavém, entrou em Lisboa, à frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, três dias antes de ser dissolvido o Congresso da República (Senado e Câmara dos Deputados). Em 17 de Junho, reunidos em Sacavém, os seguidores do general Gomes da Costa forçaram Mendes Cabeçadas a renunciar às funções de Presidente da República e do Ministério. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presidência da República e, a 9 de Julho, devido à alteração de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu vários ministros.

Dois dias depois, o próprio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes – grupo, que já estivera por trás do golpe palaciano que afastara Mendes Cabeçadas -, que assumiu a pasta das Finanças, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Ministério. No mesmo dia 11 de Julho, Sinel de Cordes convidou a presidir à comissão de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais críticos da política de fomento daquele, defendendo a necessidade de um prévio equilíbrio orçamental antes de pedir um empréstimo. Recusando manter-se apenas na Presidência da República, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os Açores, de onde regressaria no final do ano seguinte.

A polícia política

Enquanto as forças de Cabeçadas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos cumpriram, em 15 de Junho de 1926, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano.

Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, como a Carbonária, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos criminosos políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).

A Ditadura militar começou por ficar, como se viu, sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instrução Criminal (PIC), tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informação (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Polícia de Segurança Pública e sanear todas as forças policiais dos adversários republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legião Vermelha.

Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos adversários políticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta «reviralhista». Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento só ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.

Se, pela duração e dimensão nacional da sublevação, bem como pelo número de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequência da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Caçadores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.

Não só alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.º 13 137, de 15 de Fevereiro, impôs a separação de serviço, com 50% do vencimento, a «todos os magistrados funcionários civis, elementos da polícia e oficiais que tomaram parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários do mês de Fevereiro».

- No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Exército, da Armada e GNR, bem como os «centros políticos e associações de qualquer natureza» que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucionários.

O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situação por jovens tenentes e capitães que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capitães Agostinho Lourenço e José Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a polícia de trânsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Polícia Preventiva e tinham depois estado na preparação do golpe de 28 de Maio. Aliás entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.

No Porto, onde não havia polícia política, à data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada também uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas polícias políticas foram unificadas, em 17 de Março de 1928, numa única Polícia de Informações (Decreto-Lei n.º 15 195), tutelada pelo ministério do Interior, ao contrário da PIC, que dependia da pasta da Justiça e dos Cultos.

A partir desse mês, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administração pública. Foi o que aconteceu a Jaime Cortesão, Raul Proença, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, Álvaro de Castro, da Escola Colonial, José Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Colónias, bem como centenas de elementos do Exército e Armada.

A prisão na Penitenciária de Lisboa, seguida de deportação sem julgamento para o forte de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira e para as colónias da Guiné, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deportação, em direcção à Madeira. Além de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do serviço activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este último foi enviado para São Tomé e Príncipe, e depois para os Açores e Madeira, em 1930, onde viria a chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.

Quanto a Agatão Lança, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenciária da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Conseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revoluções, nomeadamente na «Revolta do Castelo», em 1928, sem que a polícia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a «Revolta das Ilhas», de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do País, ou seguiram voluntariamente o caminho do exílio francês ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constituída, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, Álvaro de Castro (falecido em 1928) e José Domingos dos Santos, além de António Sérgio e Jaime Cortesão. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.

Após a derrota da revolta de 1927, a CGT, que também participou na sublevação, viu a sua sede por três vezes assaltada pela polícia, e em, Novembro,na sequência do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada. Também no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o próprio partido viria a ser proibido. Após extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbonária, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate, bem como, no ano seguinte, o fecho do Grémio Lusitano, dando assim início ao processo de ilegalização da Maçonaria, concretizada em 1935.

O TME

Além de criar uma PI a nível nacional, a ditadura militar instaurou a Censura à imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os “crimes políticos”. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de «insubordinação», regularam-se nas «regras prescritas no Código de Justiça Militar para tempo de guerra».Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com competências para julgarem os crimes de associações de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e detenção de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento à prática de crimes violentos.

Foi porém também na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou à «ordem» do governo centenas de implicados militares e policiais na «preparação e execução dos movimentos revolucionários», apenas julgados, depois de presos e deportados. No último dia de Março de 1927, foi criado um «tribunal militar extraordinário» para julgar os acusados militares e civis implicados em «crime de rebelião» – o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma secção do mesmo nos Açores, havendo ainda, consoante as épocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com carácter de excepção, para julgar os atentados contra titulares de cargos públicos.

A Censura

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa tinha instituído a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do ministério da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comissão de Censura à Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Após a derrota do movimento revolucionário de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sumário e julgamento todos os que propagassem «boatos tendenciosos», bem como os que distribuíssem ou conservassem «em seu poder quaisquer impressos ou notícias tendenciosas ou de propaganda subversiva». Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela só se aplicava então à imprensa.

Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, homens ligados ao Integralismo Lusitano e à ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da Câmara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado «golpe dos Fifis», em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Caçadores 5, Henrique Galvão e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Brás Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso à nascença desse golpe, o quartel de Caçadores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso à normalidade constitucional ganhou força no seio do poder.

Esta ala, que viria a ser hegemónica nos governos da Ditadura Nacional, até Janeiro de 1930, incluía o vice-presidente do Ministério Abílio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, após este ser eleito Presidente da República. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simultâneo ministro do Interior e presidente do Ministério, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o défice financeiro. Responsável pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finanças, general Sinel de Cordes, foi substituído, por influência do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gonçalves, do quartel de Caçadores 5, para seu secretário particular, o novo ministro das Finanças passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarnição de Campolide. Era aliás ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.

Estavam assim formadas as duas forças que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restauração da constituição de 1910; do outro lado, as forças conservadoras, os monárquicos, os integralistas, os católicos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e através de Assis Gonçalves tinham agora um líder – Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as polícias e a GNR e nomeou um homem de sua total confiança – o coronel Pestana Lopes – para a direcção da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instrução de processos.

Os interrogatórios eram feitos com violência sem controlo e os adversários imediatamente deportados sem julgamento para a Guiné, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:

«A princípio eram as algemas e o capacete eléctrico, o “baloiço”,
as pancadas nos testículos, nos músculos e depois a posição de sentido junto de uma lâmpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso até à loucura, à cegueira, ao suicídio.»

Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspirações, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de aí se situar o regimento de Caçadores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de então, a polícia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o próprio António Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu à reorganização da guarnição militar de Lisboa, transferindo para unidades da província os oficiais passíveis de entrar em dissidência.

Reforçando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova força policial, na dependência da PI – a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, através de processo sumário e administrativo, a demissão ou separação do serviço das Forças Armadas ou da Função Pública e/ou deportação para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de residência fixa em diversas partes do País.

Além disso, a ditadura tudo fez para, através da imprensa virar a opinião pública contra os revolucionários. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Diário de Lisboa, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, realçou a necessidade de ordem pública para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direcção Geral dos Serviços da Censura à Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha até então chefiado a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa.

Nesse período, o general José Vicente de Freitas constituía, porém, uma das últimas hipóteses de uma solução republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua política de «acalmação». Em Outubro desse ano, lançou um diploma que possibilitava a reintegração dos militares demitidos, devido à participação nas revoluções de 1927-1928. Vicente de Freitas já estava porém a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros católicos, em particular o da Justiça e dos Cultos, Mário de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.

Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas procissões, mas o governo exigiu a demissão do ministro da Justiça. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demissão. O PR Carmona não permitiu a saída do ministro das Finanças e demitiu o chefe do governo, entregando o ministério a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de prisão, exílio, deportação, fixação de residência, demissão da Função Pública ou do Exército e transferência de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um período de profundo refluxo, em 1929 e 1930.

Nesse período, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demissão para uma vitória da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da polícia política. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleizão do Paço, discípulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Lourenço.

Ivens Ferraz já tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finanças de Angola e de Cunha Leal. Após um discurso fascizante do novo ministro dos Negócios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conteúdo das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Ministério das Finanças sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, ameaçou demitir-se.

No contexto deste confronto, também o chefe da Comissão da Censura de Lisboa, Salvação Barreto, colocou o seu lugar à disposição, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demissão de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manutenção de Salazar nas Finanças. O ano de 1930 foi assim o da afirmação do salazarismo e do início da progressiva hegemonização do poder de Salazar. Foi também o ano em que este definiu o seu pensamento político em três importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.

Num deles, intitulado «Princípios fundamentais da revolução política», onde se demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una «nova ordem de coisas» e um «Estado forte», que respondesse à «ânsia de autoridade e disciplina». Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a União Nacional (UN), à qual iriam aderir monárquicos, jovens tenentes, muitos notáveis locais do republicanismo liberal conservador. Pela sua parte, os católicos foram confrontados com a escolha entre aderirem à UN ou manterem-se no CCP. Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Católico, nos anos vinte, Salazar manifestou então a opinião de que este se deveria transformar em associação social, prescindindo da acção política, doravante deixada à UN.

Entretanto nova revolução reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, detectando a entrada de armamento no país vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, além de João Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenentes-coronéis Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capitães Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evidência do conluio entre o «reviralho» e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginalização dos militares, foi ainda detido o brigadeiro João de Almeida, no rescaldo da desarticulação do movimento.

Após as prisões e apreensão de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em residência fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos serviços tinham passado a ser dirigidos internamente a nível nacional pelo major Salvação Barreto, um próximo de Salazar que revelou desde logo o propósito de controlar a opinião pública. Por outro lado, para corresponder «com severidade e prontidão» à punição dos crimes de «lesa-pátria», o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.

Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasião, Salazar aproveitou para fazer o «elogio das virtudes militares» e identificar os inimigos da Pátria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comités reviralhistas estivessem profundamente divididos e destroçados, continuaram a surgir rumores de conspirações militares contra o governo. Aumentaram que as críticas dos e militares mais à direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substituído pelo coronel Schiappa de Azevedo.

O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando então a agitação social face à crise económica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929. Para obstar à crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o orçamento de 1931/32, um decréscimo de 7,8% nas despesas. Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.

Numa situação social explosiva, organizações sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também reinava a insatisfação, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as eleições autárquicas deram entretanto a vitória aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar à II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores, que alastraram à Guiné, a S. Tomé e a Moçambique, onde estavam concentrados muitos deportados. Mas, ao contrário do que esperavam os reviralhistas, as revoltas não tiveram eco na metrópole e, após 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurreição, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e colónias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.

Enquanto ministro das Finanças, chamou a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Mas, saindo do seu papel de responsável pelas Finanças e extravasando para as competências do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucionários, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse «impotentes para a acção revolucionária».

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma «jornada de doutrinação e de afirmação política», no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o «princípio da autoridade» e o estabelecimento de um nacionalismo político, económico e social, «dominado pela soberania incontestável do Estado forte», insusceptível «de ser o joguete ou a vítima de partidos, de facções, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucionárias».

No final, a multidão dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e prisões entre as hostes “esquerdistas”, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria Portuguesa. A partir de então, esta viria a entrar numa profunda agonia, até ser proibida, em 1935, através do diploma da dissolução das «sociedades secretas».

Política e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou colónias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde, foi aberto, no Verão de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.

No seio da “situação”, as sublevações da Madeira, dos Açores, da Guiné e de Moçambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram críticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substituído interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel António Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as críticas de elementos, revoltados com a repressão violenta exercida pela PI, então dirigida por Baleizão do Passo, desde o final de 1930. Esta polícia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP e os seus agentes integrados na PIC.

Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Secção Internacional, na PIC de Lisboa, na dependência do Ministério dos Cultos e da Justiça. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou para a chefia dessa polícia o capitão Agostinho Lourenço. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do TME e reforçada a Censura à imprensa.

Com a extinção da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, não havia polícia política e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo herói aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Caçadores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.

Segundo uma notícia muito aproveitada pelo governo para virar a «opinião pública» contra os sublevados, ocorreu um «morticínio» nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As forças fiéis ao governo lideradas pelo tenente em ascensão Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santarém.

Sem apoio aéreo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu até 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». Considerada como o «canto do cisne do reviralhismo insurreccional», a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura.

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias. Apenas na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé.

A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 prisões militares do continente. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no início de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, após Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento.

Opinião pública e censura

Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcionárias públicos e comerciantes, as tentativas revolucionárias de 1931 já se depararam com uma certa indiferença, e mesmo hostilidade da parte “opinião pública” urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destruições, bem como pelo agravamento da crise económica. Grande eficácia junto da opinião pública terá tido aliás uma célebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se vê Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, responsável pela repressão do movimento. Salazar já “começava” a ser o chefe do governo, deixando “apenas” ser o ministro das Finanças, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.

Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes também utilizaram o aparelho censório, cujos serviços foram reforçados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomeação do novo ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, António Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substituído pelo tenente-coronel João Tomás Rodrigues. Pais de Sousa convidou Horácio de Assis Gonçalves para a chefia da Comissão de Censura de Lisboa, mas este tenente de Caçadores 5, da linha mais à direita da Ditadura, próxima de Salazar, de quem era aliás secretário, preferiu continuar a servir o ministro das Finanças.

Reforçando a componente informativa da polícia política, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Secção de Vigilância Política e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as funções de polícia política num único corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu também a antiga Intendência Geral de Segurança, criando, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança Pública (DGSP), à qual ficaram subordinadas todas as polícias, não só as dependentes do ministério do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Ministério dos Cultos e da Justiça.

Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Aliança Revolucionária e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que também prometera para o fim de 1931 eleições autárquicas livres.

Salazar

Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Exército, Salazar disse que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional». Observando que ele próprio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constituição e a UN dariam lugar ao Estado Novo.

Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demissão a Carmona, que convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara o ministro das Finanças a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério. Mantendo para si a pasta das Finanças, este recorreu, para o ministério do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, recém- ingressado na UN.

Não por acaso, através de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de punição dos chamados «crimes de rebelião», visando já os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura – os comunistas. O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com prisão no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa até quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo «internamento em colónia penal agrícola, à escolha do Governo», que viria depois a ser posto em prática através das medidas de segurança.

Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar «o procedimento criminal» contra os expulsos e presos, acusados de «crime político» nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos passíveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a libertação de detidos políticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, graças à amnistia salazarista. No entanto, O Século, avisou, em 8 de Dezembro, que só eram amnistiados os «comunistas idealistas, isto é, aqueles que não tiverem tomado parte em atentados». Os «bombistas», embora se intitulando comunistas, continuariam «presos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado».

Esta noção iria prevalecer até ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua polícia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.º 8.º da Constituição de 1933 garantia a liberdade de expressão, pensamento e associação e ninguém era preso devido às suas ideias políticas. Só eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constituição e, por isso, a PVDE/PIDE/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma «associação de malfeitores», pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus «militantes», «funcionários» e «dirigentes».

Para a chefia da Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, Álvaro Salvação Barreto, que centralizou todos os serviços e ordenou a proibição na imprensa de «referências a partidos ou agrupamentos políticos, como consequência imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Ministério». Salazar não se furtou, numa entrevista dada a António Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela não terminaria tão cedo, pois era uma «arma legítima» de um governo autoritário que se propunha lutar contra o «imperialismo ideológico do comunismo internacional» e «impedir a invasão das ideias marxistas, a propagação de mentiras e o malefício da calúnia».

A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou António Ferro, com o objectivo de a realizar a «política do espírito», ou a «revolução mental» que faltava fazer, após ter sido feita a «revolução legal». Se o aparelho censório servia um propósito de despolitização e desmobilização cívica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, políticas e ideológicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma única e determinada imagem de um país e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é», tão do agrado de Salazar.

A PDPS e a PVDE

Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Secção de Vigilância Política e Social da PIP num corpo policial autónomo, a Polícia de Defesa Política e Social (PDPS), dependente do ministério do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. Este pretendeu dar uma aparência menos dura da polícia política e, em final de Março, o ministro do Interior visitou os presos políticos detidos no Aljube para se informar sobre as condições de detenção a que estavam sujeitos.

O capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa (PIP), não terá certamente ficado muito agradado com o processo de criação da PDPS, que retirava algum protagonismo àquela polícia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Horácio Assis Gonçalves, que remeteu então ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Lourenço não tinha sido ouvido no processo de «organização em novos moldes» da PDPS. Assis Gonçalves intrigou também, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.

O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instauração do Estado Novo pelo novo chefe do governo, António de Oliveira Salazar. Esse período de institucionalização do novo regime ocorreu – lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na Itália, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.

Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Ministério – e depois, do Conselho de Ministros -, começou por elaborar uma Constituição, plebiscitada em 19 de Março. Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constituição de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exercício desse direito, para «impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social». Em 11 de Abril, os serviços da Censura à imprensa passaram da tutela do Ministério da Guerra, para a do Ministério do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um propósito de “civilizar” esses serviços.

Quanto ao ministro do Interior, suscitando críticas da UN e não merecendo a confiança dos «Rapazes da Ditadura», demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. Com a sua demissão, saiu também, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, polícia que foi extinta e substituída pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.º 22 992, em resultado da fusão entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal função a repressão do comunismo, designadamente no que tocava as ligações entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. Ao contrário da PDPS, a PVDE não viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capitão do Exército, Agostinho Lourenço, ex-chefe da PIP. O controlo das oposições e das informações regressava assim às mãos dos militares.

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As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. À medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este não só aumentava a sua força, como endurecia a repressão e a criminalização penal da oposição republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influência militar e civil, devido à demissão, prisão, exílio e deportação dos seus chefes militares e políticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se às cidades e a alguns ex-carbonários, anarco-sindicalistas e comunistas.

O poder explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, o governo controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana. Foi também formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.

Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, até Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar à chefia do governo, não foi pacífico, como se viu. Houve uma assinalável resistência de muitas forças, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas também de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP «democrático». Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores à Ditadura que foram alvo da censura, da polícia política e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932/33, tanto no interior do país, como na deportação e no exílio, arriscaram o emprego, a liberdade e até a vida, saindo à rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu até 1930, quando a partir de então se assistiu progressivamente à perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e à ascensão de Salazar.

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Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, até 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir à derrota de «18 Janeiro», em que Salazar propôs ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e sanções para punir os envolvidos nas acções da véspera. Considerados como participantes num «acto revolucionário», todos os dirigentes, mas também qualquer mero aderente do movimento foram «sujeitos aos tribunais especiais».

Em nota oficiosa, o governo avisou que iria «reprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentatórias da moral pública e da ordem», bem como «promover a demissão de funcionários públicos» civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou também a decisão governamental de criação, no sul de Angola, junto à foz do Cunene, de um campo de concentração para os responsáveis revolucionários. Foi também expressa a vontade de erguer uma colónia penal, em Cabo Verde, e o certo é que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.

A partir de então, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, à sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, à sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lançado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sessão de apresentação da nova organização de juventude estatal, a Acção Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na «grande heresia da nossa idade».

Com entrada livre, amanhã, dia 27 de Maio, pelas 21h00, na Sala 1, do Cinema São Jorge/EGEAC, EEM, terá lugar o espectáculo evocativo do 40.º Aniversário da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

Carlos Alberto Moniz, Francisco Fanhais, Luísa Bastos, Manuel Freire, Paulo Vaz de Carvalho, Manuel Pires da Rocha e Miguel Henriques, são alguns dos artistas que se apresenta numa viagem musical, secundados por momentos de poesia dita por Luís Lucas e Luísa Cruz, e intervenções do Coro Juvenil de Montemor-o-Novo e do Coro Lopes Graça.

Participe, informe-se, actualize-se, cultive-se, divirta-se.

NOTA: A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos foi eleita sócio honorário da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! na sua AG de 10 de Abril de 2010.

Trinta e cinco anos depois da morte física do ditador Francisco Franco a opinião pública internacional assiste estupefacta à perseguição movida ao Juiz Baltasar Garzón, acusado do delito de “prevaricação” por se ter considerado competente para investigar os crimes do franquismo. É incompreensível que um Estado Democrático impute um delito de prevaricação a um Juiz por aplicar em Espanha a doutrina do Direito Penal Internacional e a Lei da Memória Histórica.

Nenhum de nós ignora que os 113000 cadáveres que, ainda hoje, continuam enterrados em descampados e valas comuns por todo o território espanhol, e eles são a prova evidente de um processo de extermínio sistemático levado a cabo pelo regime franquista no pós guerra civil contra uma parte da população espanhola, o que só pode ser entendido como um Crime Contra a Humanidade.

E os Crimes Contra a Humanidade não têm amnistia, nem prescrevem nunca.

Daí que os Cidadãos e Associações abaixo-assinados venham manifestar a sua viva repulsa pelo processo movido contra o Juiz Baltasar Garzón e a sua solidariedade para com as vitimas do franquismo, pela aplicação em Espanha dos princípios da justiça universal e a preservação da Memória Histórica da luta pela Liberdade e a Democracia

Para subscreveres segue esta ligação:
http://www.peticao.com.pt/solidariedade-juiz-garzon

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2008

Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:

1) Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação daCadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;

2) Constituição de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, através dos lugares e de edifícios símbolo considerados de interesse nacional, no âmbito da resistência e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974, e, se possível, a adopção de medidas de preservação e seu aproveitamento, nos casos mais adequados, como espaços de conservação, investigação e divulgação da memória histórica;

3) Promoção e apoio, junto das autarquias, das organizações e instituições de carácter local e regional, de uma política de constituição de roteiros de âmbito local e regional como importante elemento constituinte da memória no plano local, que promova a investigação, o reconhecimento e a divulgação dos factos e protagonistas locais da resistência e dos combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos. Esta acção pode concretizar-se quer na toponímia quer na referenciação de espaços e edifícios, em obras de arte, em espaços públicos, em publicações, em eventos e em actividades orientadas para as escolas;

4) Concretização e desenvolvimento de uma política de organização e tratamento de arquivos com base no Instituto de Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, aproveitando o trabalho muito positivo que já vem sendo desenvolvido, promovendo a coordenação com outros arquivos e centros de documentação com actividade relevante nesta área, afectando os recursos à sua concretização;

5) Apoio a programas de investigação em história, sociologia, economia e áreas afins dedicados ao período do Estado
Novo de modo a disponibilizar aos investigadores interessados recursos e meios de apoio para os seus projectos no quadro dos programas de estímulo à investigação científica;

6) Recomendação para que o órgão competente promova, ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, os valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da nossa história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático, como contributos que permitam não só uma melhor compreensão da nossa história e identidade enquanto país livre e soberano mas também para a formação de uma cidadania mais responsável e esclarecida;

7) Edificação, em articulação com o município de Lisboa, de um memorial em Lisboa que, como monumento público e de modo permanente, exprima a homenagem e o reconhecimento nacionais ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia;

8) Devem igualmente ser apoiadas, nomeadamente em articulação com as autarquias locais e com a sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, as iniciativas memorialísticas noutros locais do território nacional que exprimam a homenagem e o reconhecimento ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia;

9) Desenvolvimento de uma política de cooperação, no quadro das relações entre Estados soberanos, com os Estados surgidos das ex-colónias portuguesas, para preservação do património de luta comum pela liberdade, nomeadamente o campo de concentração do Tarrafal.

Aprovada em 6 de Junho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

[ documento em formato PDF: Resolução da Assembleia da República 24/2008 ]

Entre:

O MUNICÍPIO DE LISBOA, pessoa colectiva de utilidade pública sem fins lucrativos, com o nº 500051070, com sede em Lisboa, na Praça do Município, representada neste acto pela sua Vereadora da Cultura, Dra. Rosália Vargas, adiante designado como Primeiro Outorgante;

E

A ASSOCIAÇÃO MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA, pessoa colectiva com o nº 508513448, com sede em Lisboa, na Rua 4 de Infantaria, nº 49 – r/c Dto., representada neste acto por Raimundo Narciso, Presidente da Direcção, adiante designado por NAM ou Segundo Outorgante;

Considerando que,

- O Município de Lisboa assumiu a posse do edifício da antiga Cadeia do Aljube nos termos do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e Administração Pública e da Justiça, com o objectivo de aí vir a sediar o futuro Museu Municipal dedicado à República, Resistência e Liberdade;

- A Cadeia do Aljube é, porventura, o local mais simbólico para todos aqueles que, até Abril de 1965, sofreram a prisão pela PIDE e, durante quase um terço do Século XX, desde que em 1936 foi adstrita à polícia política, por ali passaram praticamente todos os presos do sexo masculino;

- A Biblioteca Museu República e Resistência, fundada em 1993, tem prestado um serviço inestimável à cultura da cidade de Lisboa e à memória do combate pela liberdade no nosso país, desde o alvor da República, cujo centenário se comemora no próximo ano, e da madrugada do 25 de Abril, até aos nossos dias;

- O futuro Museu Municipal deverá integrar e alargar as valências da actual Biblioteca Museu República e Resistência, prevendo-se que só a partir de 2011 se iniciem as necessárias obras de reconversão do edifício da antiga Cadeia do Aljube;

- A Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM), fundada em 17 de Maio de 2008, resultante da transformação do Movimento com o mesmo nome que teve a sua origem em 5 de Outubro de 2005, tem-se distinguido na exigência de salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974;

- Em concordância com esse empenho na salvaguarda da memória, nomeadamente através da dignificação daqueles locais cujos nomes foram sinónimos de opressão, de brutalidade e também de heróica resistência, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu o compromisso de colaborar na produção de um Memorial às vítimas da ex – PIDE/DGS;

- Simultaneamente, o NAM, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, propõe a realização no espaço do Aljube, entre 25 de Abril de 2010 e 25 de Abril de 2011, da exposição “A Voz das Vítimas”, integrada nas Comemorações do Centenário da República;

- Competindo à Câmara Municipal de Lisboa fomentar e apoiar, pelos meios adequados, as actividades desenvolvidas no domínio social e cultural, a realização da exposição “A Voz das Vítimas” reveste-se de manifesto interesse municipal porquanto contribui de forma significativa para a reflexão e a divulgação dos valores da República, da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974;

É celebrado o presente PROTOCOLO que se rege pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

(Objecto)

O presente Protocolo tem por objecto definir os termos e as condições da colaboração exposição “A Voz das Vítimas”, à instalação do Memorial na Rua António Maria Cardoso e à criação de um Roteiro sobre os locais da Resistência, em Lisboa.

CLÁUSULA SEGUNDA

(Obrigações do Primeiro Outorgante)

O Primeiro Outorgante obriga-se a:

a) Ceder o espaço para a realização da exposição “A Voz das Vítimas”, da responsabilidade do NAM, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, a ser organizada no âmbito das Comemorações do Centenário da República, com inauguração prevista para 25 de Abril de 2010 e encerramento para 25 de Abril de 2011;

b) Colaborar na adaptação do espaço necessário à produção da referida exposição;

c) Criar um Roteiro sobre os locais da Resistência em Lisboa, cujos conteúdos foram já, em grande parte, preparados pelo NAM;

d) Mediar e produzir um Memorial na Rua António Maria Cardoso em memória das vítimas da ex – PIDE/DGS;

e) Disponibilizar uma sala no edifício do Aljube para funcionamento do NAM até ao final da exposição “A Voz das Vítimas”.

CLÁUSULA TERCEIRA

(Obrigações do Segundo Outorgante)

O Segundo Outorgante obriga-se a:

a) Preparar e instalar, assegurando elevados padrões de qualidade, a exposição “A Voz das Vítimas” de modo a que a sua abertura ao público se faça em 25 de Abril de 2010 e a mantê-la em exibição até 25 de Abril de 2011;

b) Cooperar com o Município no acompanhamento e fiscalização do exacto e pontual cumprimento do presente Protocolo;

c) Facultar todos os documentos ou informações que venham a ser solicitados pela Câmara Municipal de Lisboa, no âmbito do objecto do presente Protocolo;

d) Preparar os conteúdos para a criação de um Roteiro sobre os locais da Resistência em Lisboa;

e) Publicitar o apoio objecto do presente Protocolo, com menção do apoio da Câmara Municipal de Lisboa, com inclusão do respectivo logótipo, em todos os suportes gráficos de promoção ou divulgação da exposição “A Voz das Vítimas”, bem como em toda a informação difundida nos diversos meios de comunicação;

f) Cumprir todas as disposições legais relativas à afixação ou inscrição de publicidade.

CLÁUSULA QUARTA

(Incumprimento)

1 – O incumprimento de algumas das obrigações previstas no presente Protocolo confere ao Outorgante não faltoso a faculdade de proceder à sua resolução com efeitos imediatos, mediante carta dirigida e entregue ao Outorgante faltoso, na qual se especifiquem os motivos que integram a justa causa invocada.

2 – O Outorgante que proceder à resolução fica imediatamente liberto de quaisquer obrigações resultantes do Protocolo, ficando o Outorgante faltoso obrigado a indemnizá-lo nos termos gerais de direito, pelos prejuízos a que o seu comportamento infractor tiver dado causa.

CLÁUSULA QUINTA

(Comunicações)

Todas as comunicações e notificações entre as Partes em execução do presente Protocolo devem ser efectuadas para os seguintes endereços, ou outro que qualquer das Partes venha a indicar por notificação dirigida e recebida pela parte contrária:

a) Para o Primeiro Outorgante: Vereadora da Cultura da Câmara Municipal de Lisboa

i) Endereço postal: Direcção Municipal da Cultura, Rua das Portas de Santo André, 141, 1150-267 Lisboa;

ii) Correio electrónico tp.aobsil-mcnull@cmd

b) Para o Segundo Outorgante: Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! para o endereço postal: Rua do Sol ao Rato, nº 37, 2º C 1250-261, Lisboa.

CLÁUSULA SEXTA

(Vigência)

O presente Protocolo tem início na data da sua assinatura, data em que começa a produzir os seus efeitos e termo em 26 de Abril de 2011, sem prejuízo da Obrigação do Segundo Outorgante de desmontagem da exposição e disponibilização de todo o espaço ocupado no mais curto intervalo de tempo.

Feito em duas vias, fazendo ambas igualmente fé, ficando uma de posse de cada Outorgante.

Lisboa, 25 de Abril de 2009

Pelo Município de Lisboa

(Rosália Vargas, Vereadora da Cultura da CML)

Pela Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

(Raimundo Narciso, Presidente da Direcção)

[ versão em PDF: Protocolo assinado com a CML em 25 de Abril de 2009 ]

artigo do jornal público (versão PDF)

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos

Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.

Lisboa, 13 de Março de 2009

A Presidente da Assembleia Geral
Isabel Patrício

Estão disponíveis na nossa página: o Relatório de Actividades de Maio de 2008 a Março de 2009 e o Plano de Actividades do NAM para 2009.

O plano de actividades para o ano de 2009 retoma o programa eleitoral nas suas linhas essenciais e prossegue os objectivos neles consignados. A estes juntam-se outros que entretanto se apresentam ao alcance do NAM e nos propomos concretizar ou deixar encaminhados para os próximos órgão sociais.

Assim propomo-nos:

1. fazer o que estiver ao nosso alcance para que a Resolução 24/2008 do Assembleia da República de 26 de Junho que vincula o Estado ao dever de preservação da memória da luta pela liberdade, aprovada durante o nosso mandato, tenha eficácia e guie as decisões dos órgãos do Estado nesta matéria;

2. promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube.

Para isso continuaremos a sensibilizar o Governo e a CML para que este objectivo seja levado a bom termo, desenvolvendo todos os esforços para que as intenções manifestadas pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Ministério da Justiça passem a escrito, num protocolo assinado entre nós e essas duas entidades até ao próximo Verão.

A reunião entre a direcção do NAM, o Ministério da Justiça e o Presidente da CML, no passado dia 19 de Março de 2009 oferece a perspectiva de que este objectivo será alcançado tendo em conta que o ministro da Justiça, Alberto Costa, já obteve a autorização do ministro das Finanças, que tem a tutela do edifício, para o destino que almejamos e comprometeu-se a libertar o edifício, onde funcionam serviços do seu ministério, até Agosto/Setembro de 2009. Pelo seu lado o presidente da CML comprometeu-se a apoiar este objectivo ficando a CML com a gestão e desenvolvimento do projecto do museu e a criar, a seu tempo, uma comissão de acompanhamento e instalação do museu com participação do NAM e de outras entidades e especialistas. O NAM vai sugerir que, após a inauguração do museu, se crie uma comissão consultiva, na qual estamos interessados em participar, para a promoção de actividades em articulação com a gestão municipal.

3. Projectos com o apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

3.1. Projecto Exposição “A Voz das Vítimas” a realizar nos dois primeiros pisos do edifício do Aljube

Tendo sido aprovados 4 projectos apresentados pelo NAM à CNCCR iremos durante o ano de 2009 dar início aos trabalhos necessários à sua concretização. O principal projecto a exposição “A Voz das Vítimas”, de Abril de 2010 a Abril de 2011, é um projecto que será gerido por 3 entidades parceiras: o NAM, a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da UNL. a parte do projecto de arquitectura e de obras no edifício foi realizado pelo NAM o resto foi concebido e organizado pelos dois outros parceiros.

3.2. Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.

Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.

3.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência Republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)

O objectivo é estabelecer um guia virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana – e um terceiro da Ilha da Madeira onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país, com as ex-colónias e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.

Esta estrutura permitirá o seu desenvolvimento futuro correspondente a uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).

3.4. DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado

Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida e obra de Bernardino Machado.

4. Memorial na Rua António Maria Cardoso

Propomo-nos prosseguir os esforços para a realização de um memorial na Rua António Maria Cardoso junto ao local onde funcionou a sede da PIDE ou na sua impossibilidade encontrarmos outras formas de assinalar e preservar a memória do Local.

Na reunião referida com o presidente da CML, António Costa, este reiterou o apoio a esta iniciativa e comprometeu-se a contactar o proprietário do muro referido, para ali se erigir o memorial e dar a poio à sua concretização. Pelo nosso lado pretendemos contribuir para o orçamento do memorial com uma subscrição pública que terá o efeito de uma mobilização cívica.

5. Promover ou colaborar em iniciativas

Continuaremos a envolver-nos em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão como foram as prisões de Peniche e Caxias, a sede da PIDE no Porto ou do Tarrafal.
O NAM participará com comunicações de vários dos seus associados no Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal que se realizará em Cabo Verde sob o patrocínio do Presidente da República Pedro Pires e por iniciativa da Fundação Amílcar Cabral, entre 29 de Abril e 1 de Maio próximos.

Apresentação

1. Contactos institucionais
Após a tomada de posse da Direcção eleita da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! as primeiras medidas tomadas foram a realização de uma séria de audiências com os Grupos parlamentares , com o presidente da Assembleia da República, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a Câmara Municipal de Lisboa.
As principais conclusões foram as seguintes:

1.1.GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas, que revelou muito interesse no acompanhamento dos assuntos do NAM, informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

1.2. GP “Os Verdes”
O deputado dos Verdes deixou três ideias em cima da mesa:
a) Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b) Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
c) Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

1.3. GP do PCP
O deputado do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a) O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b) Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

1.4. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a) Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b) Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c) O deputado Marques Júnior foi designado como contraparte do NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

1.5. GP do CDS
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

1.6. Presidente da AR
Da conversa destacam-se duas ideias centrais:
a) Sugeriu realizar uma audiência com Ministério da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Que deveria haver “foco” na proposta a apresentar ao governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

1.7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou, nomeadamente, esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo Ministro, junto à CML, no sentido de disponibilizar o edifício para a instalação de um Museu e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade credível com o desenvolvimento do projecto.
b) O apoio do Ministério das Obras Públicas ao projecto do museu.
c) O compromisso, após a reunião com o Ministério da Cultura, de convocar uma reunião interministerial e com a CML para discutir responsabilidades e atribuições.
d) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

1.8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considerou que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou que visitou recentemente, juntamente com técnicos do Ministério da Justiça, as instalações do Aljube para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entendia ser exequível a sua inauguração em 2010.
c) Sugeriu que contactássemos urgentemente o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, recentemente empossada, de forma a conseguir financiamento para o museu, dadas as limitações financeiras do seu Ministério.
d) Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOP.
e) Quanto à tutela e à gestão do museu, considerou ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).
f) Quanto ao modelo, foi da opinião de que o museu não deva ser uma espécie de “torre dos horrores”, mas mais vocacionado para a cidadania, para a democracia e para a pedagogia, com forte componente multimédia e com todas as valências decorrentes da história do edifício, que terá sido prisão em várias épocas, desde o primeiro cristianismo, passando pelo domínio árabe, pela Inquisição, até ao Estado Novo.

1.9.Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a Dr.ª Sónia Godinho, assessora jurídica do presidente da CML e contraparte designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS – a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro frente ao Teatro S. Luís, para saber se haverá possibilidade de utilizar este muro para a criação de um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e impressionada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

2. Criação do blogue Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) e melhoria do site do NAM
Foi criado o blogue Caminhos da Memória que, muito embora não seja um blogue institucional, pretende servir os objectivos do NAM. Este blogue tem desempenhado relevante papel em termos da divulgação da memória histórica e conta hoje com um número importante de assíduos leitores. Foi, também, melhorado o nosso site, estando a ser renovado.

3. Realização de acto público comemorativo do 3º aniversário do NAM, a 5 de Outubro 2008.
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML, da EGEAC que facultou as instalações do teatro S. Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O site do NAM e o blog Caminhos da Memória noticiaram o acontecimento e lá se poderá colher informação. Foi também produzido um vídeo, disponível no youtube.

4. Realização do Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luíza, foram também ouvidos com emoção.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM ficou, desde logo, convidado.

5. Realização de um Plenário de activistas
N passado dia 21 de Janeiro, foi realizado um Plenário que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, dentre os quais uma representante do Núcleo do Porto. O objectivo deste encontro foi, em primeiro lugar, de ouvir e discutir formas de trabalho do NAM, iniciativas para 2009, bem como de apresentar um balanço das actividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, destacando -se, em particular:
a)Breve apresentação dos quatro projectos que o NAM submeteu à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
b)Organização duma acção pública, frente à ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa, comemorativa da criação do NAM, em 5 de Outubro de 2005, com a pintura colectiva dum Mural alusivo aos crimes do fascismo.
c)Realização dum Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, na Assembleia da República.
Esteve também presente uma representante do Núcleo do Porto que resumiu as actividades ali realizadas no Porto, com destaque para uma Exposição de fotografias sobre o Tarrafal, no Museu Militar (antiga sede da PIDE/DGS), e a Conferência com que encerrou.
Foi também dada informação sobre o movimento cívico contra a transformação do Tribunal da Boa Hora em hotel de charme, tendo sido subscrito pelos presentes um abaixo-assinado do referido movimento.
O interesse suscitado sobre a necessidade de um trabalho junto das crianças e dos jovens levou à decisão de se realizar um encontro com os interessados sob o tema “Memória da Resistência nas Escolas”, o que foi efectivado no passado dia 2 de Março e que deverá ter continuidade, para apresentação dum plano de trabalho. Desta reunião surgiu a ideia de constituir um grupo de trabalho sobre o tema dos jovens e a memória.

6. Aprovação dos projectos apresentados pelo NAM à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram aprovados, pela CNCCR, os 4 projectos apresentados pelo NAM:
6.1. Exposição “A Voz das Vítimas”
Este projecto, apresentado pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) reúne, de facto, três entidades, tendo como principais responsáveis científicos a Doutora Irene Pimentel, pelo NAM, o Professor Doutor Fernando Rosas, pelo IHC – FCSH/UNL e o Dr. Alfredo Caldeira, pelo Arquivo & Biblioteca da FMS.
A Exposição que pretende individualizar a vítima, escolhida de modo a que fique bem claro como era variada a identidade política das vítimas da repressão.
Toda a informação veiculada na Exposição se baseará nas mais recentes investigações académicas em curso sobre a polícia política portuguesa.
Apresentar-se-ão, aliás – e pela primeira vez – listagens de vítimas da repressão.
A exposição deverá funcionar nas instalações do Aljube de 25 de Abril de 2010 a 25 de Abril de 2011.
6.2. Projecto de produção de Materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
6.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo do projecto é de estabelecer um guia apresentado de forma virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana e um terceiro da Ilha da Madeira – onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país (continental, insular e colonial) e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
O guia será concebido como um todo, resultante da aglomeração de vários conjuntos temáticos. Deste modo, vai permitir tanto uma visualização de conjunto, como uma utilização parcelar, em pesquisas ou em passeios.
Esta estrutura permitirá ainda que, no futuro, o trabalho possa ser corrigido e acrescentado, neste último caso, de uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
6.4. Dramatização histórica: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida de Bernardino Machado, da responsabilidade do actor Jorge Sequerra.

7. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
O NAM emitiu um comunicado, em 17 de Fevereiro, no qual tomou posição contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e faz parte, juntamente com outras organizações, de uma plataforma que está a desenvolver um conjunto de actividades para que seja preservada a memória do edifício em questão.

8. Organização de uma viagem para os sócios do NAM ao Tarrafal
Por ocasião do 35º aniversário do encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal será realizado um Simpósio Internacional sobre este tema, na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1º de Maio. O NAM está a organizar uma viagem para os sócios.

9. Audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da CM de Lisboa
No passado dia 19 de Março realizou-se, a pedido do NAM, uma audiência para tratar dos assuntos seguintes: Aljube, Memorial na Rua António Maria Cardoso, Projectos apresentados pelo NAM e aprovados pela CNCCR e sede para o NAM.
9.1. ALJUBE
Entendemos ser desejável estabelecer um protocolo entre a CML, o ministério da Justiça, o NAM e outras organizações que se considere adequadas e que eventualmente estejam interessadas em que criem condições para a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” e para a criação futura de um Museu da Resistência e da Liberdade nas instalações do Aljube.
9.2.MEMORIAL NA RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO (EX SEDE DA PIDE).
Pretendíamos saber com que facilidades por parte da CML podemos contar ou que eventuais obstáculos legais possam existir para a criação de um memorial às vítimas da ex – PIDE.
9.3. Projecto de Exposição “A VOZ DA VITIMAS”
Tendo sido aprovado pela Comissão das Comemorações Nacionais do Centenário da República (CNCCR) o projecto de organização de uma exposição, “A voz das vítimas” a ser realizada durante um ano, no edifício da antiga cadeia do Aljube, que exige obras de adaptação no edifício, entendemos que poderiam ser feitas já no pressuposto da sua conversão em museu.
Entendemos que o projecto do NAM Roteiros da Memoria teria particular interesse turístico (turismo cultural, histórico, político) para o município de Lisboa, ao assinalar os locais e momentos históricos da luta pela liberdade.
9.4. SEDE DO NAM
Dado que o local que o NAM tem vindo a utilizar não poderá continuar a sediar as nossas actividades, defendemos que o NAM poderia utilizar uma das salas das instalações do Aljube.
9.5. Síntese das conclusões da reunião
9.5.1.Em primeiro lugar, foi decidido que haverá uma cedência do edifício do Aljube à CML, havendo já a anuência do Ministro das Finanças para tal.
9.5.2.Será, em seguida, estabelecido um protocolo entre a CML e o NAM, que contemplará os seguintes pontos:
a)Autorização para a organização da Exposição “A voz das Vitimas” nas instalações do Aljube (previsão do inicio das obras de adaptação logo após a saída da DG de Reinserção Social) de Abril de 2010 a Abril de 2011. O NAM especificará o tipo de apoio que pretende obter da CML neste particular, mas dificilmente poderá ser em termos de pessoal.
b)A partir de Abril de 2011, a CML compromete-se a criar um Museu da Resistência, sendo até lá tomadas as medidas necessárias para tanto (criação de uma Comissão Cientifica onde estará representado o NAM e outras entidades, abertura de concurso publico, etc).
c)Criação de um Memorial da Resistência, utilizando-se o muro em frente do São Luís (a CML vai tentar obter a autorização do proprietário, família do Marquês de Pombal). Este projecto contaria com fundos da CML, caso se consiga a autorização e de uma subscrição pública da iniciativa do NAM. Se não for possível fazer o memorial no muro não se descarta a possibilidade de utilização de um espaço público nas imediações da ex-sede da PIDE para outra forma de evocação da memória. A possibilidade de instalação de um Núcleo museológico no condomínio da António Maria Cardoso (área da cisterna) foi descartada, por razões de segurança.
d)Possibilidade de utilização de uma sala para sediar o NAM nas instalações do Aljube.

10. Actividades desenvolvidas pelo Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto do Movimento “Não Apaguem a Memória!”, entre o último trimestre de 2007 e meados de 2008, desenvolveu um conjunto de acções enquadradas nas suas finalidades de salvaguardar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e salientar o valor testemunhal dos espaços emblemáticos das lutas pela liberdade e pela democracia. Estas iniciativas visaram fomentar o interesse público pela investigação e pela divulgação do conhecimento histórico.
Até Dezembro de 2007, a companheira Albertina Lemos era a responsável pelos contactos com o Grupo de Ligação do NAM, estrutura de coordenação de todos os núcleos/grupos de trabalho, sediada em Lisboa, bem como instância de orientação de iniciativas, marcação de reuniões plenárias e divulgação das actividades. A partir de Janeiro, essa tarefa passou para a Júlia Valério, de acordo com o estabelecido princípio de rotatividade.

O Núcleo do Porto desenvolveu 5 linhas de acção:
a)Contactos institucionais com as Câmaras Municipais do Grande Porto (Porto, Maia, Gaia, Gondomar e Matosinhos), com o Governo Civil do Porto, com o Museu Militar do Porto, com o IPPAR, com a URAP, não só para dar a conhecer o Movimento e os seus objectivos mas também para definir as possibilidades de colaboração. Estes contactos saldaram-se pela aceitação do princípio da colaboração mútua, exceptuando-se o caso da Câmara Municipal de Valongo.
b) Diligências tendentes à classificação do edifício da Ex-PIDE, actual Museu Militar, como imóvel de interesse público.
c) Encontros em Lugares de Memória da Resistência – sessões públicas realizadas em locais de memória das lutas pela liberdade, em que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência, ou seja, os testemunhos dos que participaram nas lutas antifascistas, constituíram uma série de depoimentos preciosos para a formação/recomposição da nossa memória colectiva (Café Âncora d‘Ouro, Café Ceuta, Cooperativa UNICEPE)
d) Jornadas pela Memória – ciclo de conferências apoiadas pela Câmara Municipal de Matosinhos e integradas nas comemorações do 34º aniversário do 25 de Abril:
11 de Abril de 2008
Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado; Dr. Bruno Monteiro  -  ” A Incorporação da Vocação Militante.   Apontamentos  sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”
Sábado,     12  Abril
Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”; Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril”; Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura  salazarista   no período  democrático”.
e) Visitas às instalações da Ex-PIDE  guiadas por ex-presos políticos.
A 26 de Abril foi realizada a 3ª visita anual pública ao actual Museu Militar, sede da delegação do Norte da PVDE/PIDE/DGS com intervenções de Jorge Carvalho (Pisco), de José Machado de Castro e de dois companheiros do Barreiro, Estaline de Jesus e Álvaro Monteiro, que tinham estado presos cá no Porto. Cada um deles relatou a perseguição de que foi vítima por parte da PIDE e o que tinham passado enquanto esteve preso.
Conferência sobre Humberto Delgado e as eleições de 1958 por Fernando Rosas, apoiada pela Câmara Municipal do Porto.
Na sequência de contactos efectuados, a Câmara Municipal de Matosinhos propôs a cedência de uma sala na futura Casa da Liberdade, edifício de propriedade camarária, em recuperação, tendo sido assinado, no dia 25 de Abril, um protocolo entre a autarquia e o Núcleo do Porto. Nesse edifício, após a sua de Abril, da Associação José Afonso e da Amnistia Internacional.
Quanto à Câmara Municipal do Porto, representada pelo Vereador da Cultura Dr. Gonçalo Gonçalves, os contactos centraram-se na questão da transferência do Museu Militar para o mosteiro da Serra do Pilar, facto que pode indiciar a alienação das instalações da PIDE. Além disso entendia o NAM que o Porto deveria ter um Museu da Resistência e que aquele edifício, sendo um local emblemático da resistência à ditadura, devia ser salvaguardado. Foi dito pelo Vereador da Cultura que a Câmara estava disponível para colaborar com o NAM desde que não envolvesse despesas monetárias.
Quanto ao edifício, para o preservar seria necessário ele ser classificado de utilidade pública.
Tal como nos encontros com as restantes autarquias, foram abordadas outras questões: toponímia (nome de resistentes anti-fascistas nas ruas ou praças, apoio a projectos locais, apoio a iniciativas comemorativas das lutas pela liberdade).
Encontros em Lugares de Memória da Resistência
A 29 de Setembro realizou-se a tertúlia no Café Piolho tendo sido convidados o Pedro Baptista e o Vasco Paiva, que apresentaram testemunhos da sua vivência enquanto estudantes e frequentadores do Café, descreveram o ambiente político das décadas de 60 e 70, a repressão exercida pela PIDE, os malabarismos a que recorriam para a distribuição de panfletos e comunicados, histórias vividas que despertaram a participação acalorada da assistência.
A 27 de Outubro foi a vez do Café Ceuta. Foram convidados Nozes Pires e António Laúndes que falaram das suas actividades políticas de resistência. A intervenção de Nozes Pires e a sua prisão pela PIDE foram objecto de notícia no jornal O Primeiro de Janeiro e está no site do Movimento.
A 21 de Novembro realizou-se a tertúlia na Cooperativa UNICEPE com a participação de João Luís e de João Viana Jorge. O João Luís falou dos tempos do exílio em França e Viana Jorge das lutas estudantis e do papel da cooperativa à época.
A 23 de Abril 2008 foi realizada uma acção para os alunos da Escola Secundária Artística Soares dos Reis: além da visita às instalações da Ex-PIDE, guiada pelos ex-presos políticos Jorge Carvalho (Pisco), Maria José e Arqº. António Teixeira Lopes, foram os jovens confrontados com os depoimentos vivos de duas mulheres antifascistas, Maria José e Domicília, que testemunharam as vivências nas casas clandestinas e nas famílias dos presos do campo de concentração do Tarrafal. Um excerto da visita foi apresentado na RTP, a 25 de Abril, e está no site do Movimento.

Classificação do Edifício da Ex-PIDE
O companheiro José Castro, sendo membro da Assembleia Municipal do Porto, aí apresentou e fez aprovar uma proposta de Resolução com o objectivo de garantir a classificação do edifício do actual Museu Militar como património de utilidade pública. A resolução foi votada por unanimidade. Agora é necessário criar um grupo de trabalho que se dedique a elaborar um dossier com todos os justificativos da pretensão cívica de elevar o edifício à categoria de imóvel de interesse público para ser apresentado ao IPPAR. Neste momento não temos recursos humanos suficientes para se dedicar a este assunto que é de extrema importância (existe um estudo monográfico em que constam informações sobre o edifício).
O presente relatório tem como objectivo fazer um apelo aos associados do Movimento que residem no Grande Porto para se agregarem ao grupo dinamizador de actividades. A sua participação enriquecerá com novas ideias e novos projectos o Núcleo local, que poderá dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido.

A Direcção do NAM
Lisboa, 24 de Março de 2009

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República.

A abertura do colóquio foi presidida por Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e contou com a presença de Alberto Costa, ministro da Justiça e de Dalila Araújo, Governadora civil de Lisboa.

Intervenções muito interessantes, testemunhos cheio de emoção e vivacidade retiveram constantemente a atenção da assistência que não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa das 10 às 20h e 30 minutos. 5 painéis além da sessão de abertura, e da de encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos e uma descrição vivíssima da emoção sentida pelos presos com a aproximação de um rumor, primeiro longínquo e indefinido e depois cada vez mais nítido e inacreditável, o rumor de uma manifestação que vinha anunciar, nesse 1º de Maio de 1974, que tinha havido um “25 de Abril em Portugal” e que as grades da prisão e as algemas já tinham caído em Portugal e tinham de cair também ali.

Houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro. Como é o caso de Guantânamo que tem absurdamente de esperar que Barak Obama, já eleito, tome posse como presidente do s EUA para que se ponha fim à tortura e outras práticas indignas de um país livre.

Organizado pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM,em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

PROGRAMA

29 de Outubro de 2008, no Auditório da Assembleia da República

O colóquio em vídeo

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República.
Alberto Costa, Ministro da Justiça.
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP)
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)

nota: as ligações no programa remetem para as intervenções em vídeo no Colóquio. Irão sendo colocadas ao longo do tempo e aparecerão sempre que actualizadas na primeira página.

A remodelação do sítio da associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM), faz parte do esforço geral para levarmos a bom termo o nosso principal objectivo: contribuirmos para a sensibilização da opinião pública e dos órgãos do Estado para a necessidade de preservarmos a memória da luta pela democracia e pela liberdade para, com mais saber, as melhorarmos no presente e as acautelarmos no futuro.

É demasiado importante manter viva a memória do passado recente para que, por inércia, a deixemos apagar. Lembrar que vivemos quase metade do século XX sob um regime que trouxe à vida dos Portugueses gravíssimos constrangimentos, no desenvolvimento, na cultura, na manutenção do colonialismo; que se manifestou na submissão das classes trabalhadoras em favor de inaceitáveis privilégios para uma minoria, na falta de liberdade para quase tudo e para quase todos, na censura prévia a todas as formas de comunicação social, na sistemática e brutal repressão política para manter esta situação. Lembrar… é um dever cívico.

Lembrar que muitos portugueses sacrificaram muito, por vezes tudo, liberdade e vida, para conquistar a liberdade é um dever inadiável de cidadania.

O nosso Movimento tem ainda muito poucos meios logísticos ou financeiros para poder funcionar em condições aceitáveis. Conta no entanto com o essencial, o empenho e o trabalho voluntário de muitos dos seus associados. É assim no presente e desde o seu inicio com os que impulsionaram Movimento, em 5 de Outubro de 2005 – aproveitando um simbólico momento histórico de luta pela liberdade.

Destas fragilidades procuramos tirar o estímulo para – agregando um maior número de activistas e de boas-vontades – ganhar, para a nossa causa, em cooperação com outras entidades congéneres, a opinião da sociedade civil e a vontade dos órgãos do poder democrático.

Temos contado com a manifestação de apoio por parte da Assembleia da República, do seu presidente, e de todos os grupos parlamentares, e também dos órgãos do governo que temos contactado e mais têm a ver com a nossa actividade, como é o caso do ministro da Justiça, e da Cultura e temos contado também com a cooperação do presidente da CML.

Necessitamos de procurar o apoio de um outro pilar, o da sociedade civil, e de estimular o seu papel para a prossecução destes objectivos. Procuramos, e em geral temos conseguido, a cooperação com outras instituições que tenham objectivos comuns ou pura e simplesmente queiram contribuir para esta causa.

1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).

O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.

Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:

3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,

Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.

É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.

3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).

3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.

4. Comunicação com os sócios

Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.

No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.

Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (gro.airomemsiamnull@otcatnoc), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.

Saudações fraternais
A Direcção

Lisboa, 8 de Outubro de 2008

Preocupada com as recentes notícias sobre a projectada construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche, a Associação “Não Apaguem a Memória!” (NAM) solicitou uma reunião ao presidente da Câmara Municipal de Peniche (CMP), a fim de se informar sobre os exactos termos em que o referido projecto está a ser implementado.
Nessa reunião com o presidente da CMP, realizada no passado dia 7 de Outubro, recolhemos informação suficiente para a imperiosa tomada de posição pública, que agora divulgamos:
1. Face à banalização de locais tão simbólicos como o da sede da ex-PIDE/DGS, em Lisboa, transformado em condomínio de luxo, e à total ausência de políticas públicas de preservação da memória da resistência à ditadura Salazar-marcelista, a Associação NAM entende que compete ao Estado o dever de memória, inviabilizando qualquer utilização da Fortaleza de Peniche que não respeite a memória dos antifascistas ali presos, que sofreram anos de tortura e privação dos seus elementares direitos cívicos para devolver a liberdade a Portugal;
2. Em consequência, a Associação NAM manifesta a sua firme oposição à construção duma pousada na Fortaleza de Peniche, comprometendo-se publicamente a desenvolver todos os esforços e mobilização cívica para que se impeça a transformação das antigas celas em quartos de um qualquer hotel de luxo;
3. Finalmente, a Associação NAM, constatando que a preservação do Museu da Resistência de Peniche não está garantida no protocolo assinado em 2002 pela Direcção-Geral do Património, pelo Município de Peniche e pela ENATUR, disponibiliza-se, em cooperação com todos os parceiros interessados, a colaborar na procura de soluções que dignifiquem um dos mais simbólicos espaços da luta antifascista.

A Direcção da Associação “Não Apaguem a Memória!”

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.

A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.

Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública). O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

Caras e Caros Companheiros

Conforme anunciado na 1ª nota informativa, de 6 de Junho passado, a Direcção do NAM realizou nos últimos dois meses uma séria de audiências com todos os Grupos parlamentares (à excepção do PSD relativamente ao qual esperámos pela eleição da nova Direcção), com o presidente da AR, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a CM de Lisboa.

Eis as principais conclusões:

1. GP “Os Verdes”
O deputado Madeira Lopes deixou-nos três ideias:
a)Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b)Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura;
c)Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

2. GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas que revelou muito interesse no acompanhamentod dos assuntos do NAM informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória Informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

3. GP do PCP
O deputado João Oliveira do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a)O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b)Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

4. GP do CDS/PP
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

5. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a)Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b)Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c)O deputado Marques Júnior foi designado como elemento de ligação ao NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

6. Presidente da AR
Da conversa com Jaime Gama, destacam-se duas ideias centrais:
a)sugeriu que pedíssemos uma audiência ao Ministro da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Deve haver “foco” na proposta a apresentar ao Governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou nomeadamente esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo ministro Alberto Costa, no sentido de disponibilizar o edifício apenas para a instalação de um Museu sobre a resistência à ditadura e a luta pela liberdade e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade com capacidade para desenvolver o projecto.
b) A intenção de convocar uma reunião com o ministro da Cultura, o ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações(MOPTC)e com a CML para discutir responsabilidades, atribuições e impulsionar o processo.
c) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do MC demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considera que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou ter visitado recentemente, as instalações do Aljube com técnicos do Ministério da Justiça, para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entende ser exequível a sua inauguração em 1910.
c) Na actual situação não vê possibilidade de incluir verbas no Orçamento do Ministério destinadas aos objectivos do NAM. Sugeriu que contactássemos com urgência o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, de forma a conseguir financiamento para o museu, o que já está a ser agendado.
d)Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOPTC.
e)Quanto à tutela e à gestão do museu, considera ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).

9. Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a assessora do presidente da CML designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS- a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro situado quase em frente da ex-sede da PIDE/DGS para saber se haverá possibilidade de ser utilizado para um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

10. Próximas iniciativas
a) Concepção e projecto de roteiro da Memória para a cidade de Lisboa, a concluir em Setembro e que será posteriormente alargado progressivamente até à constituição de projecto de roteiro nacional da Memória assim como de um roteiro da Memória virtual.
b)Concentração, em 5 de Outubro, frente à ex-sede da PIDE/DGS para a realização de um acto público de “pintura mural” de um pano que se pregará no muro em frente daquele edifício para dar projecção ao nosso propósito de criação de um núcleo museológico nas instalações da ex-sede e de um memorial ás vitimas da ex-PIDE e ganhar apoio na opinião pública.
c) Realização de um Colóquio, em 29 de Outubro, dia do aniversário de abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, com a presença de ex-presos, nomeadamente das ex-colónias, se possível, de advogados de defesa e de entidades parceiras.
d) Organização, pelo Núcleo do Porto, na 2ª quinzena de Setembro, de uma exposição de fotografias sobre o Tarrafal, na ex-sede da PIDE/DGS, no Porto.
e) Organização, a partir de Setembro/Outubro, de encontros com sócios e apoiantes do NAM para debates e envolvimento nas suas actividades.
f) Apreciação pelos sócios da proposta da direcção para a consagração do dia 29 de Outubro como o Dia da Memória.

Para concluir uma palavra de felicitação aos colaboradores do blog Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) que, muito embora não seja um blog institucional pretende servir os objectivos do NAM.
Para além destas iniciativas a Direcção terá como eixo central da sua actividade até ao fim do ano garantir meios financeiros do Orçamento de Estado, das comemorações do centenário da República e/ou outras origens que possibilitam a concretização do seu programa com destaque para o museu do Aljube do qual recolhemos elementos da sua história em visita às suas instalações.
Como se pode concluir há um ambiente favorável da parte dos órgãos de soberania que se poderá traduzir em apoios de vária ordem mas que dificilmente disponibilizarão, no imediato, meios financeiros. Apesar de tudo achamos possível criar condições para levar a cabo os nossos objectivos.

A DIRECÇÃO

Nota:
1. Os destinatários desta informação podem responder, dar opiniões, falar com a direcção utilizando este endereço: moc.liamgnull@meugapaoan ou gro.airomemsiamnull@otcatnoc.

Projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia
O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, se não virem inconveniente, antes das votações regimentais, apreciaremos o projecto de resolução n.º 330/X — Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia (PS, PSD, CDS-PP, PCP, BE e Os Verdes). Cada grupo parlamentar dispõe de 2 minutos, tal como o Governo.
O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Marques Júnior, a quem concedo a palavra.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O projecto de resolução que estamos a apreciar pretende divulgar às futuras gerações, através de um conjunto de propostas e de recomendações, o que foram os combates pela liberdade e pela democracia, valores que hoje são assumidos como referência da nossa vida quotidiana, como, aliás, a subscrição do diploma, por parte de todos os grupos parlamentares, atesta de forma inequívoca.
A este propósito, porque o projecto de resolução fala por si, gostaria de tecer duas considerações de ordem geral.
A primeira, para saudar todos os cidadãos do Movimento Cívico «Não apaguem a memória», que apresentaram a respectiva petição à Assembleia da República, e para sublinhar o facto de a mesma petição ter dado origem ao presente projecto de resolução, assim correspondendo ao apelo daqueles cidadãos.
A segunda, sendo eu próprio um dos Deputados que trabalhou este projecto de resolução, para agradecer a todos os Deputados desta Câmara, sem excepção, e, em particular, a todos os líderes dos vários grupos parlamentares, a sua disponibilidade, a sua boa vontade e o seu empenho que tornaram possível este projecto de resolução, demonstrando a todos os portugueses que, quando falamos da democracia e da liberdade, estamos todos unidos de facto, sem tabus, superando as nossas naturais divergências.
A respeito deste diálogo que tive oportunidade de estabelecer com todos os Srs. Deputados e, em particular, com os líderes parlamentares, devo dizer que, apesar de ter sido simples a elaboração deste projecto de resolução, representou, para mim, um dos momentos mais gratificantes que vivi ao longo destes anos na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Queira concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Marques Júnior (PS): — Diria que, neste caso concreto, e perante o teor desta resolução e a unanimidade de que é alvo, é como reviver por momentos os ideais mais puros e sublimes do 25 de Abril e o próprio dia 25 de Abril de 1974, que então uniu todos os portugueses e nos une aqui, agora, na defesa da liberdade e da democracia.
Para terminar, Sr. Presidente, se me é permitido, e se não considerarem abusivo da minha parte, gostaria de, em nome desses ideais, dizer a todos os Deputados: muito obrigado!

Aplausos do PS, com Deputados de pé, do PCP, do BE, de Os Verdes e da Deputada não inscrita Luísa Mesquita.

Procurará fazê-lo recorrendo a diferentes formulações que se coadunem com as características específicas da blogosfera e que ajudem a desenhar percursos para redescobrir os legados que recebemos do país e do mundo.

Incluirá também informação sobre documentos, livros, filmes e eventos relacionados com os objectivos que nos propomos perseguir, bem como ligações a instituições, publicações e blogues que privilegiem temas ligados à memória e à história.

http://caminhosdamemoria.wordpress.com

Os resultados eleitorais foram de 178 votos a favor da nossa (e única) lista, 10 votos brancos e 22 anulados, por não cumprirem as normas eleitorais. Atendendo às circunstâncias em que decorreram as primeiras eleições da Associação NAM, considerámos que o resultado foi positivo e inequívoco. 

Completado o processo eleitoral e eleitos ao órgãos sociais a tarefa mais urgente é a recuperação da actividade dos primeiros tempos do NAM praticamente interrompida durante quase um ano, conseguir o dinamismo indispensável à prossecução dos objectivos de sempre.

Registamos como um marco auspicioso na vida da Associação a aprovação, unânime como desejávamos, foi o facto de Assembleia da República ter chegado a acordo sobre a petição que apresentámos há mais de um ano. De facto, após algumas alterações consensuais dos líderes de todas as bancadas parlamentares, foi aprovado por unanimidade o projecto apresentado pelo deputado António Marques Júnior. Trata-se do primeiro objectivo alcançado pelo NAM, para o qual trabalharam muitos companheiros.

Nos primeiros dias procedemos às indispensáveis obrigações burocráticas de fazer a inscrição da Associação no Registo de Pessoas Colectivas e nas Finanças. De seguida, foram tomadas algumas medidas sobre o funcionamento do NAM, tais como a substituição da lista “TODOS” por um grupo de discussão de livre inscrição e a criação uma “mailing list” em substituição da lista “INFO”. Igualmente o blogue e o “site” estão a ser avaliados e sofrerão ajustamentos ou alterações, para os tornar mais eficazes e estimulantes e estamos a actualizar a da base de dados dos sócios da Associação.

Começámos a projectar a implementação de Núcleos do NAM nas cidades e locais onde existe um número significativo de sócios, para além do Porto, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Já fizemos o levantamento dessa situação e iremos contactar esses companheiros em data oportuna.

Tal como sempre afirmámos, são os Grupos de Trabalho (GTs) o motor da actividade do NAM. Em consequência, a primeira prioridade foi recuperar o trabalho dos GTs existentes, para o que começámos a endereçar convites aos companheiros que os integravam e que manifestaram intenção de continuar o trabalho anterior. Também serão criados novos GTs, para responder a novos projectos de acção. Assim, demos prioridade à criação imediata dos seguintes GTs: 1) António Maria Cardoso + Memorial; 2) Aljube; 3) Roteiros + Materiais Escolares; 4) Relações Internacionais; 5) Lei da Memória.

Também já iniciámos os primeiros contactos para agradecer e manter a disponibilidade do NAM para a continuação da cooperação com instituições com que trabalhámos no passado: Associação 25 de Abril; SPGL; Biblioteca-Museu República e Resistência; URAP; Fundação Mário Soares; Fundação Humberto Delgado. Outras instituições serão contactadas brevemente, de forma a estabelecer parcerias para a intervenção pela preservação da memória.

Entre as actividades que iremos promover ainda este ano, elegemos o aniversário da criação do NAM (5 de Outubro de 2005) e a evocação da abertura do campo de concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936).

Lisboa, 8 de Junho de 2008
O Presidente da Direcção

Nota:  Lembramos que temos ao nosso dispor uma forma de comunicação entre todos parecida com a anterior lista Todos, mas agora facultativa e com várias modalidades de acesso (mensagens na hora no nosso computador, um pacote por dia com todas as mensagens ou ler as mensagens no sítio do Yahoo: http://groups.yahoo.com/group/maismemoria . É necessário, e fácil, ir a este sítio fazer a inscrição seguindo as instruções. Depois do registo para enviar mensagens para todos há o endereço moc.spuorgoohaynull@airomemsiam e para contactar o moderador deste grupo o email: moc.spuorgoohaynull@renwo-airomemsiam.

Os partidos uniram-se hoje na aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma resolução para promover o conhecimento da luta contra a ditadura e pela democracia, por iniciativa do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior.

Na hora da votação, os deputados de esquerda (PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV) e parte dos do PSD aplaudiram de pé, enquanto parte da bancada dos sociais-democratas e do CDS-PP optaram por bater palmas sentados.

O texto, subscrito pelos líderes de todas as bancadas, propõe o apoio, por parte do Estado, à criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo país de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.

Durante o debate, todas as bancadas exprimiram o apoio à resolução e aos seus objectivos, como permitir que as gerações que não viveram a ditadura conheçam a luta de quem se opôs ao regime de Salazar e Caetano.

Um dos objectivos traçado na resolução é a introdução, “ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático”.

O deputado socialista Marques Júnior confessou que a aprovação da resolução foi “um dos momentos mais gratificantes” que viveu no Parlamento e em que se celebram “os ideais mais puros e sublimes” do 25 de Abril.

O PCP, através do líder parlamentar, Bernardino Soares, afirmou que a resolução e as propostas feitas são importantes para que se faça “um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista”.

Já Guilherme Silva, deputado do PSD, realçou a importância da resolução para lembrar às novas gerações “a conquista da liberdade e da democracia” em 1974, afirmando que “o 25 de Abril vai muito além dos partidos”, até “pelo consenso que [o texto] recolheu” no Parlamento.

Fernando Rosas, historiador e deputado do Bloco de Esquerda, justificou o apoio do seu partido à necessidade de, em democracia, se preservar a memória histórica e apelou à “celebração do longo caminho pela democracia em Portugal”.

O deputado João Rebelo, do CDS-PP, registou a adesão dos democratas-cristãos à iniciativa de Marques Júnior e afirmou que a resolução, como os valores da liberdade, “é de todos partidos e não só de um”.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, assinalou também que a aprovação do texto é “tanto mais importante quanto existe hoje um risco para o branqueamento da ditadura”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, qualificou a resolução como “uma homenagem àqueles que combateram pela liberdade, contra a ditadura”.

A iniciativa da resolução, conduzida por Marques Junior, da discussão suscitada por uma petição do movimento “Não apaguem a memória” foi apresentada há mais de um ano.

NS.
Lusa/fim

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! tem vindo a desenvolver acções visando a preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.

A próxima iniciativa, com apoio do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal do Porto, terá lugar no dia 30 de Maio (sexta-feira), no Palacete dos Viscondes de Balsemão (Praça Carlos Alberto), a partir das 21.30 h.

Numa sessão comemorativa dos 50 anos da campanha eleitoral de 1958, o professor Doutor Fernando Rosas proferirá a conferência intitulada Humberto Delgado, o general sem medo, para a qual convidamos V. Ex.ª a estar presente.

Agradecemos que a notícia desta realização seja transmitida a todos seus amigos e correspondentes

O Movimento Cívico Não Apaguem a memória!
Núcleo do Porto

Projecto de Resolução n.º 330/X/3ª.

Após o apuramento da votação havida a 17 de Maio último para a eleição dos primeiros corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! divulgamos abaixo os resultados (conforme Acta nº 2 anexa):

Votos válidos………….. 188
Lista A……………178
Brancos……………10
Anulados…………………..22

Mais se informa que foi dada posse aos titulares dos corpos sociais eleitos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Constitutiva, Fernando Vicente.

Divulga-se também, em anexo, uma Recomendação da Comissão Instaladora à Direcção da Associação recém-eleita.

Podem consultar ainda a Acta número dois.

Lisboa, 17 Mai (Lusa) – A associação cívica “Não Apaguem a Memória” (NAM) elegeu hoje Raimundo Narciso e Lúcia Ezaguy para a presidência e vice-presidência, em lista única, com 178 votos a favor.

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso disse que se registaram 10 votos em branco e 23 nulos na votação para a direcção da NAM, que tem como prioridade para os próximos anos um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube e um memorial às vítimas da PIDE em Lisboa.

Três anos após o início de um movimento que se insurgiu contra a transformação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa, em condomínio fechado, o NAM formalizou-se em associação cívica.

Depois de em 2006 ter sido noticiada a possibilidade de a câmara dar parecer positivo à musealização de duas salas da antiga sede da PIDE em Lisboa cedidas pelo promotor imobiliário, o projecto esbarrou em problemas técnicos que impediram a sua aprovação.

A sala não cumpria os requisitos técnicos e legais de acesso do público e de segurança exigidos para qualquer equipamento público, disse à Lusa o vereador da autarquia lisboeta Ruben de Carvalho.

Em declarações à Lusa, antes das eleições, Raimundo Narciso disse ter “ainda a expectativa de que fique alguma coisa mais restrita e simbólica” no edifício da António Maria Cardoso, transformado em condomínio.

Perante o falhanço do projecto inicial, a associação está agora empenhada em que a câmara estude e aprove um memorial aos presos políticos e às vítimas da PIDE que, por ficar na rua, “teria mais impacto”.

Ruben de Carvalho disse que o projecto está em estudo e poderá ser aprovado em breve, devendo ser anunciado “o mais tardar até ao fim de Junho” em conjunto com outras iniciativas com o fim de preservar a memória da resistência à ditadura.

O NAM formalizou-se em associação cívica com o único objectivo de salvaguardar e divulgar a memória da luta contra a ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974.

NS/SF.
Lusa/Fim

A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.

Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa

Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 – Faça uma fotocópia do seu BI.
3 – Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).

N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.

A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008

documentos anexos:

• boletim de voto na Associação Mov. Cívico NAM (doc. PDF)
• Programa eleitoral da Lista A (2008-2010) (doc. PDF)

Lista A – candidata aos órgãos sociais 2008-2010  (lista única)

Programa eleitoral

Preâmbulo

Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.

Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos. 

A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.

Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.

A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos

Objectivos e actividades associadas

Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:

1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:

1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.

1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.

2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:

2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.

2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.

2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema. 

3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:

3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:

3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.

3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.

3.2 Relativamente ao memorial:

3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.

3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.

3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.

4. Construir roteiros da resistência e da liberdade

4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.

4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.

4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.

5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.

5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.

5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo). 

5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.

6. Divulgar a memória da resistência

6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).

6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.

6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).

Não tendo sido apresentado qualquer recurso ou reclamação foi a referida lista considerada definitiva.

A Comissão Instaladora
30 de Abril de 2008

Analisados todos os subscritores e os candidatos foram considerados preenchidos os requisitos necessários pelo que foi aceita sendo-lhe atribuída a letra A.

LISTA A
Composição

Direcção

• Presidente – Raimundo Pedro Narciso
• Vice-Presidente – Lúcia Maria Ezaguy de Almeida Simões
• Secretário – Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins
• Tesoureira – Maria Joana de Menezes Lopes
• Vogal – Diana Marina Dias Andringa
• Vogal – Irene Flunser Pimentel
• Vogal – Maria Manuela Bela Braz Almeida

Assembleia Geral

• Presidente – Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício
• Secretário – Rui Manuel Lage Ferreira
• Secretário – João Filipe Rodrigues Caixinhas

Conselho Fiscal

• Presidente – Sérgio Parreira de Campos
• Vice-Presidente – Joaquim António de O. Soares
• Secretário – José Hipólito dos Santos

Sócios Subscritores

• Alfredo Ladeira Caldeira
• Maria Antónia Assis Santos Palla e Carmo
• António Duarte Arnaut
• Maria do Céu Guerra Oliveira e Silva
• António José Castanheira Baptista Lopes
• Maria Emília Almeida Neves
• António Maria Sousa Almeida
• Maria Helena Dias Carneiro
• Aquilino Ribeiro Machado
• Maria Helena Mendonça da Silva
• Armando Batista Bastos
• Maria Helena Reis Cabeçadas
• Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
• Maria João Antunes Gerardo Alexandre Pinto
• Edmundo Pedro
• Maria José Fernandes Matias Belbut
• Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira
• Maria Júlia P.O. Barata de Matos Silva
• Eurico José Marques dos Reis
• Maria Lucília da Liberdade Miranda Santos
• Fernando Edalberto Vieira de Matos Silva
• Maria Luísa Corte-Real Moniz Nogueira
• Fernando José Mendes Rosas
• Maria Manuela Cabeçadas A. Trancoso
• Helena Catarina Silva Lebre Elias
• Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares
• Iva Humberta de Andrade Delgado
• Nelson Manuel Gonçalves Durão de Matos
• José Luís Saldanha Sanches
• Nuno Teotónio Pereira
• José Manuel da Silva Dias
• Pedro Bacelar de Vasconcelos
• José Manuel Marques C.M. Tengarrinha
• Rui Flunser Pimentel
• José Manuel Sequeira Louza
• Rui Manuel Bebiano de Nascimento
• José Manuel Serra Picão de Abreu
• Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• José Paulo de Almeida da Silva Graça
• Rui Silva Veiga Pinto
• José Vera Jardim
• Sara Barros Queiroz Amâncio
• Júlia Alberta de Almeida Martins Mendes Valério
• Teresa Amado
• Luís Manuel do Carmo Farinha
• Teresa Maria de Freitas Mesquita Spranger
• Manuel Serra

A Comissão Instaladora
28 de Abril de 2008

[ documento em versão PDF (60KB) ]

Tal como anunciado antes podemos agora ver a peça do telejornal.

[imagens da RTP1, Jornal da tarde de 25 de Abril de 2008]

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Tendo a Comissão Instaladora tomado conhecimento de dúvidas surgidas quanto aos termos da consulta aos aderentes do Movimento Não Apaguem a Memória!  para transitarem  para a recém-criada Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! , vem a Comissão esclarecer o seguinte:
1. O processo da consulta, para cujo cumprimento a Comissão Instaladora se encontra mandatada, atende a uma deliberação aprovada, de boa fé, na Assembleia Geral Constitutiva, não tendo a Comissão competência para alterar o mandato que lhe foi conferido.
2. A Comissão considera, aliás, que a decisão aprovada na AG Constitutiva respeita a ordem jurídica portuguesa e não está ferida de ilegalidade.

B) CALENDARIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ACTIVIDADES DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

18 de Abril: Constituição dos Cadernos Eleitorais, após exclusão dos aderentes do NAM que manifestaram, até 14 de Abril, o desejo de não aderirem à Associação. Início do período de apresentação de listas candidatas às eleições dos corpos sociais da Associação, de acordo com normas em anexo.
23 de Abril: Data limite da recepção, pela Comissão Instaladora, das listas candidatas aos corpos sociais.
28 de Abril: Divulgação, pela C.I., das listas aceites. Início do prazo de 48 horas para eventuais reclamações.
30 de Abril: Apreciação dos eventuais recursos pela C.I.
5 de Maio: Envio dos programas eleitorais das listas candidatas, das instruções e dos votos por correspondência.
15 de Maio: Data limite para a publicitação dos programas eleitorais, pela mailinglist “nameleicoes”, no blogue e no site do NAM.
16 de Maio: Data limite da entrada dos votos por correspondência na nossa caixa postal.
17 de Maio: Assembleia Eleitoral.

C) NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL

1.A apresentação de listas obedecerá às seguintes normas
1.1. Serem subscritas por um mínimo de 30 associados (Artº 12º.2 do Regulamento Geral), sem contar, obviamente, com os candidatos;
1.2. Os subscritores das listas devem assinar a proposta de candidatura e indicar os números dos seus bilhetes de identidade;
1.2. Nenhum associado pode participar em mais de um lugar a eleger (Artº 12º.3 do R.G.);
1.3. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos respectivos termos de aceitação, assinados por todos os candidatos, com fotocópias dos B.I. anexadas;
1.4. As listas candidatas devem ser entregues, ao cuidado de Victor Santos, na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), na Rua Fialho de Almeida, nº 3 1070-128 LISBOA

2. O voto pode ser efectuado:

2.1. Presencialmente,
A urna estará instalada, entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio, na Biblioteca Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

No voto presencial, o eleitor deverá exibir o seu bilhete de identidade ou documento que inequivocamente o identifique.

2.2. Por correspondência
Endereçada para:
Apartado 3500
1070-995 Lisboa
Para votar por correspondência:
a) – Utilize o boletim de voto, que será enviado por carta ou por mail, e assinale com um X a Lista em que vota (ou não assinale nada no caso de pretender votar em Branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
b) – Faça uma fotocópia do seu BI.
c) – Coloque a) e b) num segundo envelope, e envie este, pelo correio, para o Apartado acima indicado, de modo a ser recebido até ao dia 16 de Maio.

A Comissão Instaladora
Lisboa, 16 de Abril de 2008

AVISO: As pessoas com  capacidade eleitoral para votar para os corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! poderão consultar consultar o respectivo caderno eleitoral nos dias 22 e 23 de Abril, entre as 17.30 e as 19.30H  na Biblioteca Museu da República e Resistência:

Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

Cordiais saudações para todos,
Isabel Patrício

[ mais informação ]

O Governo de Cabo Verde consagrou, através de uma resolução tomado em 14 de gosto de 2006, o dia 29 de Outubro (data em que foi inaugurado, em 1936, o Campo de Concentração do Tarrafal) como o dia da Resistência Antifascista.

No documento que  consagra esta decisão afirma-se: “Esta Resolução enquadra-se no âmbito do reconhecimento do papel histórico e civilizacional desempenhado pelo ex-Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago no processo da emancipação e da conquista da liberdade e da independência dos povos das antigas colónias portuguesas e do próprio povo português.”

Proponho que sigamos o exemplo do povo de Cabo Verde. Proponho que o “Movimento Não Apaguem a Memória” designe o dia 29 de Outubro como o dia da Resistência Antifascista e, em geral,  luta anti totalitária.

Edmundo Pedro

Aprovação dos Estatutos e do Regulamento Geral

Vimos por este meio recordar que o próximo Plenário está marcado para as 15.00H do dia 23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), na Associação 25 de Abril, em Lisboa.

Com base nos contributos recebidos, seja pela Lista TODOS, seja por ocasião do Plenário intercalar ocorrido a 19 de Janeiro passado, a Comissão Promotora elaborou as versões dos projectos de estatutos e de regulamento geral que serão divulgados na Lista TODOS e que serão propostos para aprovação pela Assembleia Geral Constitutiva.

Uma vez aprovados estes projectos, o acto eleitoral para a constituição dos corpos sociais da futura associação deverá ocorrer até 31 de Março de 2008.

Alertamos para a possibilidade dos projectos de estatutos e de regulamento geral poderem ser objecto de propostas de alteração pela Lista TODOS e por ocasião da realização desta Assembleia Geral Constitutiva desde que apresentadas por escrito à Mesa da referida Assembleia.

Ordem de Trabalhos

1. Aprovação, pelo Plenário, da Acta do 14º Plenário;
2. Assembleia Constitutiva
2.1 -Ponto prévio: aprovação da Mesa;
2.2-Informações da Comissão Promotora do processo de trabalho realizado até à data;
2.3- Apresentação, discussão e aprovação dos Estatutos;
2.4- Apresentação, discussão e aprovação do Regulamento Geral;
2.5- Eleição da Comissão Instaladora responsável pela realização de todos os actos legais até à escritura notarial, inclusivé.

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

23 de Fevereiro de 2008 (Sábado), pelas 15.00h, na Associação 25 de Abril

A mesa do Plenário
18.02.08

Estatutos NAM (doc. em formato PDF)

Regulamento Geral NAM (doc. em formato PDF)

Recordamos a importância da realização deste Plenário na actual fase de discussão do processo de transformação do Não Apaguem a Memória! em Associação.

O processo tem o seguinte enquadramento temporal aprovado no último Plenário:

- Em 15 de Dezembro de2007, foram colocados na lista TODOS os projectos dos Estatutos e Regulamento Interno propostos pela Comissão Instaladora;
- Em 19 de Janeiro de 2008 será realizado o nosso Plenário (intercalar) integrado na nossa discussão colectiva;
- Até 15 de Fevereiro de 2008 será realizado o Plenário para votação dos Estatutos e Regulamento (interno e eleitoral), que inclui o calendário eleitoral;
- Até final de Março de 2008 serão realizadas as eleições.

A Ordem de Trabalhos do 14º Plenário é a seguinte:

1 – Informações;
2 – Análise e discussão dos projectos de Estatutos e Regulamento Interno;
3 – Marcação do Plenário de aprovação dos Estatutos e Regulamento Interno da Associação Cívica Não Apaguem a Memória! – NAM, com vista à realização das
eleições;

APELAMOS À PARTICIPAÇÃO, DISCUSSÃO E COLABORAÇÃO DE TODOS

(imagens da RTP)

O Colóquio, onde participaram cerca de meia centena de pessoas, foi aberto pelo Presidente do Sindicato dos Professores da Grande Lisboa, António Avelãs, como anfitrião e moderado por Irene Pimentel.

Joana Lopes, falou do tema Os católicos e a imprensa clandestina. A sua intervenção relatou as experiências relativas à publicação da Revista Direito à Informação, publicada por católicos, clandestinamente, de 1963 a 1969. A Revista, que teve 18 números, foi alvo permanente dos obectivos da PIDE que nunca conseguiu encontrar nem os autores, nem os locais onde era impressa.

De forma imaginativa, aqueles que nela trabalharam conseguiram que a sua divulgação fosse feita em todo o território nacional e nas colónias.

No seu livro, Entre as Brumas da Memória, podemos ler todas as peripécias por que passaram estes anti-fascistas durante os anos em que a Revista foi publicada.

José Augusto Rocha interviu sobre Os tribunais plenários.

No seu estilo habitual falou-nos, de forma brilhante, das experiências enquanto defensor de presos políticos nesses Tribunais de 1969 a 1974.

José Augusto Rocha falou ainda do problema do impedimento dos advogados nos interrogatórios – a lei previa que fossem substituídos pelos próprios PIDES e das chamadas medidas de segurança, que permitiam que os presos estivessem anos atrás das grades.

Foi ainda cumprido um minuto de silêncio em memória de todos os que foram torturados pela polícia política do Estado Novo.

A intervenção de Fernando Rosas centrou-se no problema da Memória.

Para Fernando Rosas, a Memória é “um processo social de construção do significado do passado, do presente e do futuro”. A Memória é uma “luta”, uma “batalha política” contra a tendência existente nas sociedades ocidentais do seu “apagamento”. O chamado “ambiente presente contínuo” do historiador Eric Hobsbawm.

Outro aspecto importante diz respeito ao papel do Estado democrático relativamente à preservação da memória: o Estado democrático não pode ser neutro. Deve criar as condições para que as várias correntes de opinião possam investigar e produzir os trabalhos de investigação que possam levar a sociedade e os cidadãos a escolher a sua própria memória.

Aspecto relevante foi ainda a situação vivida actualmente em Espanha, quer relativamente à lei recentemente aprovada (de que já demos conta neste blogue), quer relativamente aos movimentos de cidadãos existentes com vista à preservação da memória dos derrotados da Guerra Civil e das vítimas do terror franquista.

“Pelos seus serviços a PIDE/DGS recebia da RTP, no final dos anos 60, 15 mil escudos e, posteriormente, 22 contos. Respondendo a uma sugestão da DGS, o administrador-geral da RTP, Ramiro Valadão, encarregou em 1969 o eng. Matos Correia de montar um serviço de segurança na empresa, com o apoio de todas as forças policiais. Em Maio de 1971, Ramiro Valadão nomeou, para os assuntos de segurança na RTP, o coronel Augusto Bagorra.

“Também os trabalhadores dos jornais de maior tiragem foram atentamente vigiados pela PIDE/DGS, que tinha informadores no seu seio, como aquele que, em 24 de Fevereiro de 1966, enviou um relatório com as biografias dos principais colaboradores do Diário de Lisboa, Esse mesmo informador, ou outro, que também estava infiltrado no Sindicato dos Jornalistas, denunciou em 1968 os elementos ‘esquerdistas’ desse jornal, nomeando Mário Castrim, Assis Pacheco Silva Costa, um católico progressista, ‘cérebro de todo o movimento’.

“No Diário de Notícias o engenheiro-chefe Fernando Manuel Moutinho entregou em 1965 à PIDE uma relação do pessoal do jornal e, dois anos depois, solicitou a atenção daquela polícia para quatro trabalhadores que estariam a desenvolver ‘agitação entre os operários’. Silva Pais remeteu o assunto para o inspector superior Pereira de Carvalho que despachou no sentido de serem sujeitos a uma ‘busca’.

“Por seu turno, em Maio de 1971, um inspector da DGS deslocou-se ao DN para investigar uma paralisação laboral, avisando os operários de que seria obrigado a deter quem fizesse greve” (in Irene Flunser Pimentel, A História da PIDE (ed. Círculo dos Leitores, 2007)

Para que a memória não se apague é fundamental que a Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! seja votada na Assembleia da República.

 
O colóquio de Lisboa realiza-se no próximo 5 de Dezembro, das 18h às 20h30, no auditório do SPGL, Rua Fialho de Almeida nº 3  (Bairro Azul) – Metro S. Sebastião. 

 
 
Joana Lopes: os católicos e a imprensa clandestina
José Augusto Rocha: os “tribunais plenários”

Fernando Rosas: os arquivos e os juízes dos “tribunais plenários”

A historiadora Irene Pimentel será moderadora do debate.

 
Contamos consigo para que o colóquio decorra com o êxito esperado.

 
Planta da Rua Fialho de Almeida

(panfleto sobre o Colóquio de 5 de Dezembro de 2007 (formato PDF))

Essa Petição, em forma de projecto de Resolução foi discutida em sessão plenária no passado 30 de Março, tendo recebido de todas as bancadas parlamentares acolhimento positivo.

A votação devia realizar-se numa das sextas-feiras seguintes, dia em que são votadas as matérias consensuais. Infelizmente desde então aguarda-se o agendamento dessa Resolução para uma destas sextas-feiras.

Por isso, à beira do fim do ano, decidiu o NAM! desencadear um processo de sensibilização da opinião pública, no sentido de conseguir que antes do final de 2007 haja votação da Resolução, através de uma Carta Aberta aos Deputados.

Foi entregue na Assembleia da República no dia 22 de Novembro e foram seus primeiros signatários:

A. Borges Coelho (historiador)
Ângelo Correia (antigo deputado)
Carlos Brito (antigo deputado)
Edmundo Pedro (antigo deputado)
Fernando Rosas (historiador)
Hélder Costa (encenador)
Irene Pimentel (historiadora)
Iva Delgado (presidente da Fundação Humberto Delgado)
José Saramago (prémio Nobel)
Martins Guerreiro (almirante)
Nuno Teotónio Pereira (arquitecto)

Carta aberta aos Deputados, aos Grupos Parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República

Em 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos que não se conformou com a transformação em condomínio privado da antiga sede da PIDE/DGS sem uma referência que evocasse a memória do mais sinistro local da repressão da ditadura, decidiu manifestar-se no local e exigir dos poderes públicos uma intervenção que traduzisse o Dever de Memória por parte do Estado Português.

Desta iniciativa cívica nasceu o Movimento Não Apaguem a Memória, um movimento aberto e plural, sem dependências partidárias, que tem desenvolvido, particularmente em Lisboa e no Porto, um conjunto de iniciativas, nomeadamente:

• apresentação de uma Petição com mais de 5000 subscritores dirigida à Assembleia da República para que o Parlamento vincule o Estado português a cumprir o Dever de memória;
• diligências visando a transformação da antiga prisão política do Aljube em museu da Resistência e da Liberdade;
• movimentações para a criação de uma área museológica no futuro condomínio privado em construção no local da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa;
• acções tendentes à consagração do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PIDE/DGS como local de memória da luta contra a ditadura na região do Grande Porto;
• contactos visando a transformação do antigo campo de concentração do Tarrafal num espaço de memória dos países da CPLP no seu processo de luta pela abolição da ditadura e do colonialismo e de conquista da liberdade e da soberania, através de entendimentos com o Presidente da República de Cabo Verde.

As iniciativas levadas a cabo pelo Movimento cívico Não Apaguem a Memória – exemplo a seguir pela sociedade civil – tem tido boa receptividade por parte do Governo, da Câmara Municipal de Lisboa, do construtor do referido condomínio privado e do Governo Civil do Porto.

Na sequência da Petição apresentada, o deputado Marques Júnior – um capitão do MFA que restituiu a Liberdade a Portugal, em 25 de Abril de 1974 – elaborou um projecto de Resolução parlamentar que foi discutido na generalidade em Março de 2007, reunindo largo consenso, e que aguarda aprovação desde então.

Urge que seja aprovada na Assembleia da Republica a Resolução que venha concretizar as legítimas aspirações da sociedade portuguesa, expressas pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!.

Por tal razão, vêm os subscritores desta carta aberta apelar aos Deputados, aos Grupos parlamentares e ao Presidente da Assembleia da República para que envidem os esforços necessários no sentido de permitir a aprovação ainda este ano da Resolução parlamentar que vincula o Estado português ao Dever de memória.

Memória de luta pela liberdade e pela democracia cujo exemplo deve ser salvaguardado para as novas gerações.

Porque sem memória colectiva não há identidade histórica, indispensável à construção do futuro.

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade.

O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:
1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento.

Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.

“Não se deve apagar a memória das polícias políticas, da censura, dos “peniches” e tarrafais” onde tombaram resistentes e se exerceu a tortura. Há um dever de memória perante aquelas e aqueles que de forma abnegada contribuíram para o reencontro dos portugueses consigo próprios e com os povos do mundo”.

O movimento “Não apaguem a Memória” é um movimento cívico que pugna pela salvaguarda da memória da resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia. O seu núcleo do Porto tem vindo a desenvolver iniciativas com vista à criação, nas instalações da antiga Pide/DGS, de um espaço que preserve a memória da luta antifascista.

O imóvel, sito à Rua do Heroísmo nº 345 (onde actualmente está instalado o Museu Militar do Porto), consta já no PDM do Porto como Imóvel com Interesse Patrimonial sob o nº de seq. B014. Só que tal classificação não condiciona a ocupação futura do espaço, apenas impõe medidas de protecção do edificado.

Dada a importância da preservação da memória dos acontecimentos ali vividos, impõe-se a sua classificação como bem de interesse público, para a adequada salvaguarda e tutela do imóvel.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 24/09/07 recomenda ao Executivo camarário que:

- impulsione, conforme prevê a Lei 107/2001 de 8/9 (Regime de protecção e valorização do património cultural), a abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da rua do Heroísmo nº 345 onde está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da Pide/DGS.

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:

José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.

Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:

Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.

Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Este é um tema que interessa a cada vez mais cidadãos, e motiva em cada dia mais e maiores vontades.

Vale a pena ouvi-lo e reflectir:

Rádio TSF Online > Opinião
“Na Ordem do Dia” com Francisco Silva Dias, 25-05-2007
Nasceu e ganha crescente dinamismo o movimento cívico denominado “Não Apaguem a Memória!”.
Francisco Silva Dias comenta em A Ordem do Dia:

clique para ouvir na TSF online

“Aqui posto de comando do Movimento das Forças Armadas… – uma memória discreta, como deve ser. Mas insuficiente.

Estivemos lá. Lá onde o 25 de Abril se coordenou e decidiu. Regimento de Engenharia 1, na Pontinha, ao tempo uma discreta arrecadação militar pouco utilizada no meio do aquartelamento, hoje pouco mais do que isso, como vamos contar. Mas foi a “sala de operações” do movimento que derrubou a Ditadura, já lá vão 33 anos. Um local para lembrar o sucesso da Revolução dos Cravos. Para gozo e fruição do Povo como nós.

Fomos umas 30 pessoas a responder à chamada do Movimento Não Apaguem a Memória! este sábado 12 de Maio, “o mês das rosas, diz-se”. E não éramos muitos? Pois sim: 30 paisanos e paisanas, juntos, à porta de armas de um estabelecimento militar – antes do 25 de Abril podia ser considerado subversivo e dar direito a carga policial.

“Visita inopinada” – assim a classificou Miguel Ferreira, dos serviços culturais da Câmara de Odivelas, que nos recebeu e serviu de cicerone, juntamente com a sua colaboradora Ana Paula. “Inopinada”, mas só por contraposição a “visita regular”, que decorre sempre no 4º domingo de cada mês, basta contactar de véspera a Divisão de Cultura e Património Cultural daquele município, tel: 219346100, tome nota e vá.

De facto é a Câmara de Odivelas que, como Núcleo Museológico, ergueu, preservou e mantém vivo aquele espaço (em colaboração com o Regimento de Engenharia 1, como tinha de ser), onde funcionou entre 24 e 26 de Abril de 1974 o Posto de Comando do Movimento das Forças Armadas, que “inscreveu assim a Pontinha e o concelho de Odivelas na mais bela página da História de Portugal do Século XX”. Diz o folheto distribuído aos visitantes.

Um investimento apetecível para promotores imobiliários?
Sabíamos pelo livro de Otelo, “Alvorada em Abril”, que o Posto de Comando funcionou num barracão pré-fabricado, discreto. Constatámos que passa completamente despercebido, no meio de um aquartelamento que se estende por uma boa dezena de hectares (é bastante maior do que parece a quem passa na rua).

Soubemos, por informações no local, que o Exército terá a intenção de completar a desactivação do quartel da Pontinha e alienar aqueles terrenos que deverão valer uma pipa de massa. Qual vai ser o destino da arrecadação que serviu de PC do MFA no 25 de Abril? Terá de ser declarada previamente “monumento nacional”, impondo-se aos eventuais adquirentes dos terrenos o ónus de manter o Núcleo Museológico como está?

Monumento nacional seria talvez um exagero que o edifício não tem dignidade
arquitectónica para tanto. Mas pode ser declarado imóvel de interesse público, para o que fazem falta decisões de duas câmaras – dizem-nos. Ou pelo menos de interesse municipal. Para que, também aqui, “não se apague a memória” da Revolução.

Uma memória discreta, demasiado discreta, em nosso entender, do que foi “aquele dia inicial, inteiro e limpo”. Prometia mais a exposição de entrada lembrando os momentos cruciais daqueles dois dias:

24ABR74, 22H55: a primeira senha, depois de um corte na emissão.
Transmitida nos Emissores Associados de Lisboa, uma rádio local, por João Paulo Diniz, que disse textualmente:
Faltam cinco minutos para as 23 horas. Convosco Paulo de Carvalho com o Eurofestival de 74: «E depois do Adeus”.
Diz Otelo que “a voz do cançonetista encheu a noite”:
Quis saber quem sou
O que faço aqui…

Diz Otelo, no livro da Alvorada em Abril, publicado na Bertrand, em 1977. Aqui o que temos é a foto de Paulo Carvalho, menino e moço. Bonita. Mas insuficiente.

Esperávamos a gravação da cantiga na íntegra e a apresentação nervosa que dela fez o João Paulo Diniz. Esperávamos sobretudo um registo da emoção com que aquele tiro de partida das operações militares para o derrube do Regime foi recebido na Pontinha. Uma memória descritiva, qualquer coisa do género, inspirada por exemplo no livro de Otelo:
O tenente coronel Fisher Lopes Pires sintoniza o seu “excelente transistor Philips” nos Emissores Associados de Lisboa. Juntam-se todos “excitadíssimos” junto do aparelho. De repente, um silêncio longo, falhou a emissão.
– O que terá havido? Não me digam que “abafaram” o João Paulo Diniz?
Era só uma avaria técnica momentânea. Pontualmente, à hora combinada, a voz do locutor anuncia a senha da Revolução: Faltam cinco minutos…
– Alea jacta est – proclama Otelo. “Como César ao atravessar o Rubicão”. Afirma o próprio no livro.

25ABR74, 00H20: também temos uma bela foto de Zeca Afonso, também temos a transcrição da primeira estrofe do poema que serviu de sinal definitivo para o avanço das tropas pelo País inteiro:

Grândola, vila morena,
Terra da fraternidade,
O povo é quem mais ordena
Dentro de ti, ó cidade.

Lindo, um poema digno dos deuses. Mas onde pára a gravação? Onde pára a voz de Leite de Vasconcelos, empolgado e receoso, a ler a quadra, antes de pôr a agulha no acetato? Como ecoam no posto de comando os passos cadenciados da tropa na calçada, que vem aí terminar com a ditadura, seguindo a voz do poeta-cantor, que parece ter feito aquela música, aquela letra, aquele acompanhamento, aquela gravação, especialmente, para “um dia assim”! Como a emoção no grupo do posto de comando embarga as vozes, como a cantiga é ouvida num silêncio denso! No filme de Maria de Medeiros sobre o 25 de Abril este é um momento de êxtase!

25ABR74, das 03H05 às 04H20: temos a RTP connosco, o Mónaco caiu. México conquistado sem incidentes – é o Rádio Clube ocupado, já temos emissor. É nosso o Canadá – o Quartel-General passa para os revoltosos. Nova Iorque nas mãos do Povo – é o Aeroporto da Portela sob controlo.

A exposição refere os códigos e os nomes dos locais sucessivamente ocupados, mas onde estão os diálogos trocados, com o Maior de Lima 5 (Teófilo Bento), o portavoz do Grupo Dez (Santos Coelho), os textos na parede, para a posteridade, como nas antigas repúblicas coimbrãs, como no Alcazar de Toledo, a celebrar ainda hoje o alegado heroísmo dos franquistas, que esses – para o que der e vier – souberam fazer a coisa.

Onde estão os registos de episódios como este?

RE 1, 25ABR74, 03H15: Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
Exultante pela facilidade da ocupação da Emissora Nacional, o capitão Frederico Morais, do CTSC, liga para o PC:
– Daqui Maior de Lima 18. Informo ocupámos Tóquio sem qualquer incidente.
– OK. Parabéns e um abraço.
Do outro lado, o cap Morais não pousa o telefone, hesita e insiste:
– Alô, Óscar. Peço informe se estamos sós ou se já houve outras ocupações.
– Afirmativo quanto à segunda parte da pergunta. Não estão isolados: Mónaco e México já caíram nas nossas mãos.
A “seca linguagem das transmissões militares” cede perante a boa notícia:
– Eh pá! Palavra de honra? Isso é porreiro, pá!
– Ok, aguentem firme. Está tudo a correr bem.

E sobretudo como este? Ouçam bem (ah se houvesse gravação, uma reconstituição, o texto deste diálogo, nas paredes nuas do auditório, por exemplo!):

RE 1, 25ABR74, 03H16:
Está tudo sossegado, senhor ministro…
Os homens do MFA na EPTm interceptam e transmitem para o posto de comando esta conversa entre Silva e Cunha, ministro da Defesa, e o general Andrade e Silva, do Exército, o celebrado vencedor do golpe das Caldas um mês antes.
– Está, senhor general? Daqui ministro da Defesa.
– Como está, senhor ministro?
– Então ainda a trabalhar a uma hora destas?
– É verdade. É que tenho de me deslocar ao Alentejo e não estarei cá todo o dia, pelo que estou aqui a arrumar os papéis.
– Alguma coisa no Alentejo?
– Não, nada de importante. Mas interessa-me sobretudo ir até Beja, onde vou assistir a uma transmissão de comando e inspeccionar a Companhia de Ordem Pública. O comandante que lá está é muito amigo do homem do monóculo, a quem telefona muitas vezes. Por isso mandei mobilizá-lo para o Ultramar e coloquei lá outro de confiança, que hoje toma posse.
– Óptimo. E como é que está a situação? Corre tudo bem?
– A situação está sem alteração e perfeitamente sob controlo. Peço-lhe que não se preocupe, pois está tudo sossegado e não há qualquer problema em qualquer ponto do País. Se houvesse alguma coisa, era evidente que eu não ia hoje ao Alentejo, não acha?
– Claro, claro, só perguntei para ir para casa dormir descansado. Então não o maço mais. Boa viagem pelo Alentejo.
Comentário de Otelo: “ Eram três horas e dezasseis minutos. Tínhamos na mão três objectivos fundamentais para a informação pública e o QG/RMP, raras eram as unidades do Exército que em todo o território não rolavam na estrada ou estavam prestes a fazê-lo, havia vários quartéis onde os comandantes se encontravam detidos ou tinham a sua acção neutralizada, e… os mais altos fresponsáveis militres do velho regime preparavam-se para dormir, tranquilos, as horas a que se sentiam com direito!”

E por aí adiante. Também falta na exposição a transcrição dos telefonemas de Salgueiro Maia desde as 06H00 da manhã no Terreiro do Paço, para o comando e vice-versa, que igualmente merecem honras de parede. Também falta o delicioso telefonema do cap. Luis Macedo ao princípio da manhã, do gabinete do Ministro do Exército para o Posto de Comando, a contar como o Ministro se escapara por um buraco na parede. Também faltam… as diligências de Vítor Crespo, no posto de comando, em contacto permanente com Contreiras, instalado na cave do Ministério da Marinha, a evitar que a fragata Gago Coutinho, comandada por Seixas Louçã, bombardeie o Terreiro do Paço, como lhe ordena o primeiro ministro Marcelo Caetano, a partir do Quartel do Carmo.

Ainda assim o que está vale uma visita – palavra de repórter! A sala de operações tem em tamanho natural as estátuas dos “sete magníficos”, em cera e em acrilíco, nos locais que ocuparam naquela noite:
· Otelo Saraiva de Carvalho, major de artilharia, no seu blusão de cabedal, de pé, junto ao mapa de 1973 do Automóvel Clube de Portugal – “especial para sócios” – onde ia colocando as bandeirinhas assinalando os avanços de cada coluna militar pelas estradas do País.
· Amadeu Garcia dos Santos, tenente-coronel de transmissões, sozinho numa mesa, às voltas com os seus rádios, antenas e telefones.
· Fisher Lopes Pires, tenente-coronel de engenharia, com um telefone de discar, como eram todos naquele tempo, sempre com o cachimbo na boca, dizem os cronistas.
· Sanches Osório, major de engenharia, enviado por Vítor Alves como representante do Estado-Maior naquele grupo de comando, à esquerda de Lopes Pires, tomando notas.
· Luís Macedo, capitão de engenharia, responsável pela segurança do edifício, que protegeu com um perfeito “black-out”, com cobertores nas janelas, e organizara rondas permanentes no exterior: de pé, na única estátua de cera.
· Hugo dos Santos, major de transmissões, sozinho, ao lado, numa pequena mesa, com vários rádios.
· Vítor Crespo, capitão de fragata, de pé junto à porta do fundo, em uniforme de gala, azul-escuro, com botões dourados e o boné branco dos dias de festa
Junto às paredes, armários, tão austeros como as mesas, com brochuras e encadernações, de ordens de serviço do quartel e outros documentos.

No pavilhão há ainda um pequeno centro de documentação e um gabinete de imagens, presentemente com uma exposição de Fernando Lopes Graça. E há também um auditório, inaugurado por Jorge Sampaio, “equipado com modernos meios audiovisuais”. Com capacidade para 70 pessoas e “preparado para a realização de conferências e pequenos espectáculos”. Diz o folheto.
Nele podemos ver um filme, com imagens de arquivo da RTP, vistas milhares de vezes, sempre as mesmas e não há outras, com o Povo em cima das árvores naquele dia de Abril, no Largo do Carmo. Alguns membros do nosso grupo de visitantes também estiveram lá. E alguns extractos da reconstituição histórica, com actores profissionais, levada a cabo pela SIC, no filme “A Hora da Liberdade”, há poucos anos.”

José Teles

Resta referir que, no final da visita, Raimundo Narciso fez uma interessante exposição sobre a vida na clandestinidade que viveu durante muitos anos, onde se encontrava no dia 25 de Abril, precisamente no que é hoje o Concelho de Odivelas,
e Jorge Martins, em nome do Movimento, referiu os objectivos inerentes ao espaço visitado: Preservar a Memória do local em que na noite de 24 para 25 de Abril de 1974 foram dadas as directivas para que a Revolução fosse um êxito.

Milhares de pessoas responderam afirmativamente ao convite do Movimento para prolongar o desfile do 25 de Abril até à Rua António Maria Cardoso, onde clamaram o seu desejo de a antiga sede da PIDE/DGS ser recordada como lugar por excelência da resistência à ditadura fascista do Estado Novo.

Numa silêncio, que deve sublinhar-se depois de um desfile colorido como foi o do 25 de Abril, ouviram com extrema atenção em os testemunhos de Fernando Vicente e Garcia Pereira sobre o significado da manifestação: assegurar realmente que no condomínio que ali se constrói se reserve um espaço museológico que recorde para a história o que foi a luta pela conquista da democracia.

Fernando Vicente, um dos presos políticos que mais sofreu a tortura do sono nos longos interrogatórios que ali se fizeram, foi directo e conciso na explicação que deu sobre o que era a polícia política do regime ditatorial.

Ali interrogava-se até à morte para arrancar aos detidos a confissão que interessa ao ditador para se perpetuar no poder. Ali se concentrava um sistema de devassa da vida privada de todos os cidadãos, que era alimentado por uma rede de bufos sem rosto, pela violação sistemática da correspondência, por um sistema de escutas arbitrário e sem controlo, por buscas domiciliárias selvagens, por cargas policiais brutais. Ali a única lei que comandava era a que a PIDE decretava.

Garcia Pereira deu o seu testemunho do dia 25 de Abril de 1974, quando ao fim da tarde um grupo de cidadãos se dirigiu à sede da sinistra polícia reclamando a sua extinção e por esta foi recebida a tiro. Recordou a rajada que ceifou de imediato quatro manifestantes e deu parte da sua convicção de que alguns dos feridos devem ter soçobrado, mas cujo falecimento deve ter ficado ignorado nos registos hospitalares. Recordou que quando chegaram as ambulâncias, das janelas da morte saíram duas granadas de fumos, para impedir o socorro às vítimas. Recordou que os únicos mortos que naquele dia da libertação ocorreram foram os praticados pelo polícia política fascista – nomeando o inspector da PIDE/DGS que comandou as acções homicidas, Óscar Cardoso.

Fernando Vicente em palavras sucintas explicou a motivação daquela concentração.

Há dois anos, no 5 de Outubro de 2005, um grupo de cidadãos reuniu-se junto da antiga sede da PIDE-DGS em Lisboa, para expressar o seu protesto pelo apagamento de qualquer referência à memória histórica daquele local. Desse acto nasceu o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! e surgiu igualmente a possibilidade de corrigir o erro: inserir numa parte do condomínio um espaço que testemunhe o papel da resistência democrática à ditadura. Deu conta dos contactos estabelecidos com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o promotor imobiliário, e como foi possível estabelecer um protocolo tripartido no sentido de concretizar esse espaço de memória e lhe conferir a dignidade indispensável.

Chegado a esse ponto, o processo entrou num impasse devido à incapacidade da CML e o promotor chegarem a um entendimento suficientemente claro quanto à definição jurídico-administrativa a conferir ao futuro espaço museológico. As conversações arrastam-se desde Maio de 2006, daí a necessidade de repor o assunto na praça pública. Daí a justificação daquela concentração.

O Movimento, reforçado com a adesão popular que a sua iniciativa alcançou, vai insistir com os seus interlocutores para que assumam os seus compromissos e dêem os passos necessários para que o projecto museológico se torne numa realidade a muito curto prazo.

Por isso, e para lá destes contactos, o Movimento vai avançar para estudos concretos quanto ao desenho a conferir ao espaço – já referenciado – onde há-de construir-se a memória da liberdade que naquele lugar venceu a tortura.

O primeiro passo nesse sentido vai dar-se no próximo 16 de Maio, com a realização de um colóquio na sede da Ordem dos Arquitectos (Edifício dos Banhos de São Paulo – Travessa do Carvalho, 23, em Lisboa), onde o grupo técnico, que o Movimento já mobilizou para esse trabalho, porá em discussão pública as ideias que já concebeu para um espaço que se quer que seja um hino à liberdade e à democracia.

No final, num gesto espontâneo de respeito e amor, os cravos foram colocados junto ao edifício.

[ fotografias aqui ]

O Movimento Não Apaguem a Memória! esteve presente ao lado dos milhares de cidadãos e cidadãs que inundaram a Av. da Liberdade, em Lisboa.

Sindicatos, Partidos, Movimentos Cívicos, reivindicações das chamadas “minorias”, Imigrantes e cidadãos anónimos juntaram-se para comemorar a data em que Portugal passou a ser uma nação, mais uma vez, orgulhosa de si e da sua história.

Num dia bonito, em que a luz única desta cidade brilhou, o 25 de Abril de 1974 foi recordado e defendido pelo povo da cidade de Lisboa.

25 de Abril Sempre, Fascismo Nunca Mais! foi a palavra de ordem mais gritada.

Vale a pena guardar estas imagens.

[ fotografias aqui ]

O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a memória!, de acordo com as suas finalidades de perpetuar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e valorizar a luta de todos os antifascistas, apela à participação nas comemorações populares do 25 de Abril no Porto.

O programa engloba a Festa Popular da noite de 24, a Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas, o Desfile Cívico e a Festa do 25 de Abril.

24 de Abril de 2007
Praça General Humberto Delgado

21h 30m – Grupo Índico
22h 30m – Tributo a Zeca Afonso e Adriano Correia de Oliveira
23h 30m – Coral de Letras da Universidade do Porto
24 horas – Fogo de artifício

25 de Abril de 2007
Praça Soares dos Reis, junto ao edifício da PVDE/PIDE/DGS

14 h – montagem de banca do Núcleo do Porto do
“Não Apaguem a memória!”
14h 30m – Homenagem aos Resistentes Anti-fascistas
15h 30m – Desfile cívico, partindo do largo Soares dos Reis e seguindo
pelas ruas da cidade até à Praça da Liberdade/Avenida
dos Aliados
16h 30m – Festa Popular, na Avenida dos Aliados, com intervenções
das entidades promotoras e animação variada

NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!
Núcleo do Porto

“Não esteve no 25 de Abril? Nem sabe o que perdeu”

Opositores do fascismo salazarista. Ícones da liberdade. Abusaram da liberdade que havia no período que antecedeu o 25 de Abril. Estiveram em cativeiro, apanharam sovas da PIDE, e as marcas que carregam não transpiram um pingo de arrependimento. Pensaram-se loucos quando a liberdade lhes entrou pela rede da cela, nas instalações da ex-PIDE, no presente Museu Militar do Porto. Por favor, “não apaguem a memória”.
Joana Soares/José Freitas (foto)

“Estou louco”. Estava no ano de 1974, do dia 24 de Abril deitado na cama, num quarto escuro, do estabelecimento da PIDE/DGS – Polícia Internacional e Defesa do Estado/ Direcção-Geral de Segurança na delegação do Porto, onde agora mora o Museu Militar.

Lá fora corriam palavras que não correspondiam à sua realidade. No seu entender aquela gente estava louca ou ele próprio, Jorge Carvalho, cognome «Pisco», 60 anos, “de tanto ter levado”, estava louco. “Morte à PIDE e seus apoiantes”, ouve Pisco, a tentar imaginar o que não podia ver. “Não pode ser”, exclamou para si mesmo. “Não percebia aqueles cantares. No recreio percebia que gente corria de lá p’ra cá”, Pisco dizia recorrendo aos retalhos de sua memória. “Há noite havia um cheiro a queimada” – quando não se pode ver, todos os outros sentidos ficam mais apurados. “Diziam-nos são manifestações, são flores queimadas”, tentavam enganar os sentidos de Pisco. Mas Pisco notava “à medida que avançava a noite e que o barulho” ecoava mais ferozmente pelo quarto que não era nada disso. “Foi o golpe de Spínola”, desvendou-se por fim. Depois viu-se “andar solto” pelo edifício “e ver pides”. Pisco chega, enfim, à varanda da sede da PIDE/DGS no Porto, e dali observou a Revolução dos Cravos, do povo, do 25 de Abril. E observou-se a ele mesmo: o último preso da PIDE no Porto. “Não esteve no 25 de Abril? Nem sabe o que perdeu”, jubilava Jorge Pisco. Estende-se na varanda do museu e recorda: “Foi daqui que vi os pides passar”. “Vi a Virgínia Moura [militante do Partido Comunista Português - PCP] a ser abraçada pelo advogado Arnaldo Mesquita, com tanta força que ela até caiu cheia de dores”, lembra Pisco incentivando uma gargalhada na sala do Museu Militar, onde se encontraram ex-presos, sejam políticos ou não, para trazerem ao presente a sua história passada.

No limiar do seu discurso, Jorge Pisco incita: “Isto [Museu Militar] devia ser Museu da Resistência já há muito tempo, e espaço de memória”.

“Não apaguem a memória”

Memória. A História tem que ver com esta palavra. Desfazer lugares é maquilhar a História. Perder a memória e perder traços do passado. Para “não apagar a memória”, como incentivou o coronel Manuel Pereira de Carvalho, responsável pelo actual Museu Militar. “Há factos que se podem apagar da memória”, preocupava-se o director do Museu, onde funcionou a PIDE. “Não apaguem a memória”, sublinhava o coronel, remetendo o recado para a juventude que vai percebendo menos e menos. “É preciso dizer sempre à juventude o que foi isto”, exortava. Enfim, “é preciso” continuar a “barafustar”. Para a memória ter o lugar dela – na lembrança, não no esquecimento. E, por isso, já está erigido o Movimento Cívico «Não apaguem a memória». Mas mesmo antes de falar sobre o movimento cívico, Manuel Pereira de Carvalho repetiu o trilho que aguardava a visita anual de todos aqueles que o conhecem de cor e salteado. “Começamos no rés-do-chão onde se resguardavam os presos, após o interrogatório, depois vamos visitar os gabinetes, onde funcionavam as enfermarias, e por fim vamos aos armazéns, onde eram as celas comuns”, explicava a agenda para a tarde, dando conta que este último espaço está decrépito e qualquer dia vai mesmo “cair”. “Às vezes não existe dinheiro para determinadas situações”, lastimou. E, por isso, “a memória vai ser mesmo apagada para sempre”. A assistência familiarizada com o local ansiava por aquele momento.

“Ainda tem a palavra PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa pelo Estado)? – perguntava um elemento do conjunto de visitantes. “Tem, tem” – ironizava o coronel, completando que “três ex-directores tentaram pintar a parede, mas é impossível aquela tinta continua ali”. Ou seja, a parede alinha com o recente movimento cívico – “não apaguem a memória”.

“As reuniões faziam-se como piqueniques”

Maria José Ribeiro é militante do PCP, e isto foi o passaporte para ser das primeiras e poucas mulheres, na altura do Estado Novo, a ser presa pela PIDE, torturada psicologicamente, com apenas 23 anos. Dos 23 anos aos 30, viveu assim – a ser torturada pela PIDE. Era considerada, então, “perigosa”. Não lhe falta uma vírgula para descrever os tempos “de malvadez” por que passou ao enfrentar o fascismo. E mesmo sentada no lugar, onde outrora foi maltratada, não lhe sobressaí pinta de arrependimento. Esta palavra não existe em nenhuma cara.

“Não estou comovida. Olho em redor e não reconheço este espaço”, atira Maria José, contrapondo que “a memória fica sempre, não se apaga assim”.

“Tenho 71 anos, e aos 23 vim para aqui pela primeira vez”, assim começou a ex-presa pela PIDE a sua história de vida. A sala silencia até ao último som. “Na época não era normal uma rapariga fazer parte dos grupos, e muito menos apanhadas pela PIDE”, diz. “As reuniões faziam-se como piqueniques”, conta Maria José, dando conta que inicialmente passava despercebido, mas depressa a PIDE alastrava o seu faro, ou então os “bufas” alastravam a sua boca, até à PIDE. “A PIDE detectava, torturava e prendia”. Estas palavras ganham outros contornos quando os espaços de tortura e prisão são (re)visitados. “Aqui são as salas onde a PIDE fazia os interrogatórios, e os outros presos esperavam à medida que ouviam os seus gritos”, comentava um visitante, a acompanhar os amigos ex-presos e ex-torturados pelo regime do Estado Novo.

Mas, naquela altura, Maria José não percebia o teor da prisão. A juventude não deixava. “Era natural conversar, porquê prender”, questionava. A ex-perseguida pelo fascismo português decidiu, “no meio de tantas detenções e perseguições”, não casar. “Tanta gente a ser presa, podia acontecer-me a mim”, reflectiu na altura. Mais tarde, decidiu levar avante a sua decisão – foi feliz durante 15 dias, porque a PIDE bateu-lhe à porta passados 15 dias de casar. “Uma malvadez”, repetia incansável Maria José. “Diziam que o casamento não ia sobreviver, a mim e ao meu marido”. “Uma tortura”. “Mas havia mais, muito mais e pior”, agudizava. Maria José falava em sustenido maior. A cada passo de avanço de cada palavra e a história agudizava, aumentava o volume, transpirava em dó maior – como numa orquestra.

“Numa manifestação, onde se queria tudo o que não se podia ter – a emancipação da mulher, a descolonização – senti uma mão nas minhas costas – era o meu pai”, relembra Maria José, “depois corremos os dois a rua 31 de Janeiro e ai, quando parámos, senti uma mão pesada”. “Fomos ambos levados”, reporta-se àquele tempo. Os pides afirmavam, parafraseados por Maria José, “são eles os cabecilhas”. “Uma pancadaria daquelas. De esquecer. Até insultos”, espelhava entre pausas. “Eu fiquei de joelhos, não podia levantar-me. O meu pai partiu a cabeça”, transpareceu. “Uma malvadez”.

Não sabe andar de bicicleta?

José Castro, deputado do Bloco de Esquerda na Assembleia Municipal do Porto, recorda-se do “parlatório”, onde “os presos podiam ver os familiares e amigos, mas num espaço pequeno e através de uma rede”. “Quando aqui chegávamos tiravam-nos os cordões dos sapatos, o relógio e até os óculos. Ficávamos despojados dos nossos objectos”, conta Castro. O acto não é inocente, continua o deputado, “atribuía mais fragilidade ao preso”. “Estive aqui entre 6 a 20 de Abril de 1973, num período mais decente”, apelava à memória José Castro, para depois remeter para a razão que lhe serviu de bilhete para lhe bater à porta a PIDE. “Ocorreu uma acção de sabotagem aquando a candidatura de António Cruz para a direcção da Faculdade de Letras da Universidade do Porto. Fui chamado por causa disto”, partilhou, acabando por anunciar que “não houve explicação para a minha saída”. “No dia seguinte disseram que por ser Páscoa, poderia sair para estar com família”, citou a PIDE na altura.

Jorge Carvalho, de cognome «Pisco» revivia o edifício e a vida antes do 25 de Abril a cada cela e departamento cruzado. “Aqui era a enfermaria [hoje são os escritórios] onde o patife do Campilho, o médico, encharcou-me de álcool, depois de ter apanhado da PIDE”, agravou a voz e deplorou: “Ainda por cima quando me viu esmurrado perguntou-me se não sabia andar de bicicleta”. Mas quem Pisco não suportava era o «pide da brilhantina», como lhe chamavam: “Com ele ficávamos dois dias, dias, de estátua”. “Almoçávamos de pé, de frente para a parede, não nos podíamos mexer e se o fizéssemos, o que acabávamos sempre por o fazer, apanhávamos nas costas”, lembrava Jorge, o Pisco. Mas havia um que era mais benevolente. “Havia uns que a PIDE era um trabalho e que não nos faziam nada”. Mas pior do que a tortura da estátua, era mesmo a tortura do sono:

“Adormecíamos, vinham, acordavam-nos para subir e descer as escadas, voltávamos para dormir, éramos novamente acordados, subíamos e descíamos as escadas”.

O director do Museu, reportava-se àquele lugar, o dos tempos da PIDE, como “sinistro”. “O antigo embaixador José Augusto Seabra conseguiu ludibriar a PIDE”, exortava Manuel Pereira de Carvalho. “Enviou um recado à mãe, que lhe trazia a alimentação, dentro da garrafa vazia do vinho a dizer, ajuda-me”, contava a história aos ex-presos, que davam sinal de confirmação com a cabeça. “Sim, porque a PIDE expressava sempre que não havia tortura”, lembrou. A PIDE negava os feitos, e “metia os bufas” nas celas juntamente com os outros presos para ver se caçava alguma coisa. Jorge Pisco apanhou dois: “Eu tinha metido um papel debaixo do bolo que veio dividido para comermos. Acabei por comer o papel para não ser apanhado”. “Quem foi?” vociferava Pisco. “Foram os dois bufas”, respondeu. O essencial ficou sublinhado, “não apaguem a memória”.

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O que vem da memória

Julho de 1932 – Salazar torna-se presidente do conselho de ministros, depois de ter apresentado um texto constitucional que o próprio elaborou;

Maio de 1933 – É criado o conceito de Estado Novo. O nome remete para mudança de regime e cria ruptura definitiva com a I República;

1933 – É criada a PVDE (Polícia de Vigilância e Defesa do Estado). O objectivo era prevenir e reprimir expressões políticas diferentes da do Estado Novo;

1934 – I Exposição Colonial Portuguesa e I Congresso da União Nacional;

1935 – São criados slogans do ideário salazarista: “Deus”, “Pátria”, “Autoridade”;

1936 – O modelo totalitário, Mocidade Portuguesa, passa a enquadrar a juventude escolar;

1936 – Salazar concentra poderes;

1946 – Marcelo apresenta-se na I Conferência da União Nacional, após ter sido nomeado Ministro das Colónias;

1958 – I Congresso da Oposição Democrática presidida pelo general Humberto Delgado;

1961 – Caetano defende transformação do Estado Unitário em Estado Federal;

1964 – Movimentos de libertação realizam acções de «guerrilha» contra as Forças Armadas Portuguesas;

1968 – Abertura à política designada de “Primavera Marcelista”;

1969 – Crise Académica;

1970 – Morte de Salazar;

1973 – III Congresso da Oposição Democrática, agravado pela crise económico-financeira e pelo isolamento internacional;

1974 – Queda da Ditadura por acção do Movimento das Forças Armadas.

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Campanha para selo do Zeca

“Quando começamos a procurar álibis para justificar o nosso conformismo, então está tudo lixado”. A frase remonta há duas décadas quando Zeca Afonso, o músico português, que procurava contraste com o regime de então, protoganizado pelo Estado Novo, com canções como «Grândola» tentava lutar pela liberdade. Para muitos ele é o próprio hino da liberdade, e como tal há que proceder à homenagem. Neste sentido, um grupo de pessoas criou o grupo «Traz um amigo também, ZECA para sempre» e mostra-se empenhado para que a cara da “figura ímpar da cultura portuguesa” se torne num selo dos CTT para que o “trilho, o seu percurso de coerência” seja espalhado pelo mundo. Através do site www.aquihaselo.com/Vote, qualquer pessoa pode aceder à votação.

Das conversas havidas até à data com as diversas partes implicadas (o nosso Movimento, a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor da obra) estabeleceu-se algum consenso tendo em vista a criação de um espaço dessa Memória no edifício:

O Não Apaguem a Memória! criou um grupo técnico para estudar a melhor solução para a concretização desse espaço;

a Câmara Municipal de Lisboa designou um vereador para dialogar sobre a matéria;

o Promotor imobiliário dispôs-se a aceitar trabalhar com esta equipa técnica e designou duas arquitectas para acompanhar os estudos.

No entanto, o que parecia dever resolver-se num prazo de tempo que não iria além de meses, arrasta-se desde Maio de 2006, numa situação em que o estado de ingorvenabilidade camarária influencia o andamento da construção do Núcleo Museolgico da António Maria Cardoso, resultando num arrastamento absurdo e inaceitável.

Por isso decidimos repor o assunto na praça pública.

Nada melhor para isso do que o desfile do 25 de Abril, que celebra a data em que a PIDE-DGS foi derrotada. Em sangue e raiva, acentue-se, recordando aqui os cidadãos anónimos que nesse dia ali caíram, vítimas da derradeira barbárie dos torcionários do sinistro regime do “Estado Novo”.

Do Rossio, onde termina o desfile do 25 de Abril, partiremos para a Rua António Maria Cardoso. Ali reforçaremos o protesto do 5 de Outubro de 2005.

É preciso que a CML e o promotor se entendam de uma vez por todas sobre a definição jurídico-administrativa ao espaço de memória a instalar no espaço da antiga prisão fascista.

É preciso que o memorial em homenagem às vítimas da PIDE-DGS se torne realidade.

Como Vladimir Jankélévitch, também dizemos: “Os deportados, os massacrados, só nos têm a nós para pensar neles. Os mortos dependem inteiramente da nossa fidelidade” (L’imprescriptible, Ed.du Seuil).

A Concentração do Movimento para a Manifestação é às 14,30 horas na Av. Duque Loulé.

A Concentração para o desfile para a António Maria Cardoso é junto ao Café Nicola, após a Manifestação.

O Grupo de Ligação

A Petição apreciada na AR pelos deputados

A votação formal ainda não tem data marcada, mas as intervenções feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manhã da passada sexta-feira, deixam perceber que a Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai ter um acolhimento esmagadoramente favorável, quiçá unânime por parte do parlamento.

Coube ao deputado socialista João Soares iniciar as intervenções e fê-lo começando por elogiar o autor do parecer que a Petição do Movimento mereceu à comissão de Direitos, Liberdades e Garantias. O trabalho do deputado Marques Júnior, dele se trata, à semelhança da Petição, teve referências elogiosas de todos os intervenientes, mesmo de Zita Seabra (PSD), a única a emitir reservas quanto à oportunidade política da celebração e preservação da memória da resistência, para lá do círculo reservado dos historiadores.

Ao longo das 25 páginas do parecer, Marques Júnior retraça, além do processo que deu origem à Petição, a própria história do Movimento, comentando com pormenor os seus objectivos. Nas conclusões, em que trata das recomendações ao Governo, realça a importância do apoio “a programas de musealização”, dando como exemplo “a constituição de um Museu da Liberdade e da Resistência”, provavelmente na antiga prisão do Aljube, no centro histórico de Lisboa, bem como “a constituição de Roteiro nacional dos lugares e de edifícios”, que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência antifascista.

De resto, convém desde já assinalá-lo, o próprio ministro Augusto Santos Silva, na intervenção final, acolheu estas recomendações e falou da importância da sua realização mesmo em termos de cumprimento da acção governativa.

Voltando ao deputado João Soares, este fez uma breve evocação do que foi a resistência, focando particularmente a repressão que se abateu sobre os seus militantes, mencionando vários deputados que tinham sofrido a tortura da PIDE/DGS e conhecido as prisões do Estado Novo. Neste ponto, endereçou uma saudação especial a um dos membros do Movimento, que na galeria dos visitantes assistia ao debate parlamentar – Edmundo Pedro.

A presença deste antigo tarrafalista foi também assinalada pelo deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, e, mais tarde, pelo ministro, quando recordou à câmara de deputados ali presente, que sem a coragem e determinação de resistentes como Edmundo Pedro, não seria possível eles lá estarem.

O deputado comunista Bernardino Soares, na intervenção que se seguiu, evidenciou o papel do PCP na resistência ao Estado Novo e sublinhou que foi o único partido que permaneceu íntegro, sem desfalecer, na causa da liberdade “durante os 48 anos da longa noite fascista”. Pôs em evidência as tentativas recentes, vindas de diversos sectores, de “branqueamento” desse tempo ditatorial e, por isso, enfatizou a importância de ao nível dos programas de ensino se desenvolver uma intervenção mais ousada e decidida, para que a juventude saiba o que foi a censura, a repressão policial, a miséria social desse período da história portuguesa do século XX.

Nota discordante de Zita Seabra

A única nota discordante, mais no tom do que na substância, no conjunto das declarações parlamentares, veio da deputada Zita Seabra, em representação do PSD. Depois de um período inicial em que louvou as “meritórias intenções” do Movimento bem como do parecer de Resolução em análise, acrescentou um “no entanto…”. A partir daí derivou para um registo subjectivo, de onde ressaltou a sua experiência como resistente clandestina na luta pelo derrube do Estado Novo, quando era militante comunista, para concluir que nessa matéria ninguém lhe poderia dar lições de heroísmo. Passou daí para um registo de reflexão pessoal sobre o exercício da memória, para concluir que era muito errado essa memória ser utilizada como “arma de arremesso político” pela esquerda contra a direita. Por tudo isso, ela entendia que as questões relacionadas coma memória histórica deviam confinar-se ao âmbito de estudo dos historiadores, mas sem explicar qual seria então o papel desses estudos e a quem eles se deviam dirigir.

O deputado centrista João Rebelo, que se lhe seguiu, também ele algo perplexo com esta intervenção sem conclusão, abriu com uma dupla mensagem de congratulação: para o Movimento e para a deputado Marques Júnior, autor do parecer, como se disse. Deixou claro que este parecer merecia o seu apreço pela maneira sóbria e factual com que fora redigido, não deixando de manifestar a sua discordância, em contrapartida, por algumas formulações da Petição, em concreto a de considerar que a preservação da memória podia ser impeditiva da construção de um novo edifício na Rua António Maria Cardoso, no espaço onde, durante algum tempo e num certo espaço existiu a sede da polícia política do Estado Novo. Mas, no conjunto, aceitou os princípios que presidem à acção do Movimento, sobretudo enquanto escola de democracia “e se tenha a noção de que a história não é propriedade de ninguém”.

Fernando Rosas, deputado e historiador, fez uma saudação à delegação do Movimento, presente nas galerias, com uma especial distinção para Edmundo Pedro. Falou do projecto que o Movimento veio suscitar nas suas várias vertentes de investigação, preservação e divulgação da resistência antifascista e do seu do papel libertador, social e político na sociedade portuguesa. Acrescentou que esse projecto mereceria, provavelmente, mais uma Lei-quadro do que uma simples recomendação, mas não deixou de apoiar o parecer de Resolução que estava em discussão.

O deputado dos “Verdes”, Francisco Madeira Lopes, afirmou o seu apoio de princípio à resolução e pôs a tónica na responsabilidade que cabe ao parlamento e ao governo na concretização dos objectivos que constam do parecer elaborado por Marques Júnior, na preservação da memória da resistência à ditadura.

O ministro Augusto Santos Silva encerrou o debate com uma intervenção de franco e favorável acolhimento da Resolução e da Petição. Esta última referência serviu-lhe para a situar historicamente na vida do Movimento, nascido com o dia da indignação – 5 de Outubro de 2005. Foi nesse dia que um grupo de cidadãos se reuniu na Rua António Maria Cardoso, em protesto contra o desaparecimento, sem qualquer registo de inscrição, da antiga sede da tenebrosa PIDE, substituída por um condomínio de luxo.

Numa intervenção que foi de resposta – senão de esclarecimento – à de Zita Seabra, explicou que essa indignação inicial dera lugar a uma reflexão sobre as intervenções necessárias junto dos poderes públicos e da sociedade em geral, para que a história dos que combateram a ditadura, entre os quais a própria deputada, não passasse de letra morta em livros de leitura distante. Pôs a tónica na necessária luta que a democracia tem em permanência contra a ditadura e lançou sobre os deputados de um parlamento democrático a responsabilidade dessa tarefa. “Sem o combate contra ditadura” a Assembleia da República não seria possível, recordou o ministro. Santos Silva advertiu contra o perigo de se generalizar uma experiência pessoal, com o que ela tem de subjectivo e dramático, arrastando nela juízos preconceituosos e datados por determinada conjuntura, que podem prejudicar o apoio a um projecto com o qual até se concorda.

Santos Silva não foi o único a interpelar, mesmo se indirectamente, a deputada Zita Seabra. Já antes Fernando Rosas, pegando na ideia de confinar o estudo da memória aos historiadores, se pronunciara sobre o erro de se defender uma “história neutra”, o que de algum modo seria defender um modelo de história oficial, que exclui o útil confronto de uma historiografia pluralista nas suas abordagens e perspectivas.

No final, ficou a impressão de que a intervenção da deputada Zita Seabra fora mais um ajuste de contas com fantasmas do seu passado político, do que uma posição do seu actual partido para com a Resolução, que se espera seja votada, sem abstenções, por todas as bancadas parlamentares.

 
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje a criação de “um roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura” durante a discussão de uma petição apresentada pelo movimento “Não apaguem a memória”, que esta manhã dividiu o plenário.

A petição, que tem como primeiro subscritor o ex-Presidente da República Mário Soares, pedia “um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura”.

Os mais de seis mil subscritores da petição, entre os quais se encontra o antigo preso político do Tarrafal Edmundo Pedro, apelam ainda à preservação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, lamentando os projectos para a sua conversão num condomínio de habitação.

No final do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que “sem os resistentes não haveria democracia, não haveria Assembleia da República” e defendeu “um roteiro nacional” de locais emblemáticos da resistência ao Estado Novo.

Esquerda e direita divididas no Parlamento

Antes, pela voz de João Soares, o Partido Socialista deu o seu apoio à petição, defendendo a concessão de uma “grande subvenção pública” para a instalação de um monumento à resistência na antiga sede da polícia política. O deputado socialista propôs também a criação de “um portal na Internet onde se possa tocar as novas gerações para estes temas”.

O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, concordou com a petição e propôs a aprovação de “um quadro institucional e concreto” contra “o branqueamento do fascismo”.

Por seu lado, o deputado do Bloco de Esqueda Fernando Rosas propôs “uma lei-quadro da memória”, que precise “os deveres do Estado em matéria da preservação da nossa história de resistência à ditadura”. O deputado dos “Verdes” Francisco Madeira Lopes atribuiu também responsabilidades ao Parlamento e ao Governo na preservação da memória da ditadura.

A divergência veio do PSD, através da ex-comunista Zita Seabra, que discordou de uma intervenção política neste caso, argumentando que “a história tem de ser escrita por historiadores”. Não deve ser o poder político “a definir por decreto o que deve ou não integrar a história, ou os edifícios que devem ser preservados, ou museus a ser criados”, sustentou.

Também o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que “a memória não se apaga, está na mente das pessoas, nos livros, é transmitida na cátedra, não está na rua António Maria Cardoso”, onde está situada a antiga sede da polícia política. É “absurdo” pensar que com a demolição do edifício “ninguém saberia de futuro, que existiu a PIDE”, afirmou.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.

Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.

De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.

Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.

Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.

Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.

Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.

Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.

Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.

Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.

No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.

A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência”, com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.

Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
- Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
- Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
- Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.

O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares .

Março de 2007

A romagem prolongou o colóquio de 8 de Março, que decorreu na Biblioteca-Museu da República e Resistência, em Lisboa, dedicado ao tema “a Mulher na Resistência”. A excursão tinha por finalidade manifestar a solidariedade dos participantes às mulheres do Couço, símbolo da resistência rural ao fascismo do Estado Novo.

O autocarro arrancou de Lisboa quase dentro do horário previsto e cumpriu a hora de chegada. Às 10h estavam todos no Museu Municipal de Coruche, onde uma amável guia, Eugénia, organizou três grupos para proceder a visitas guiadas à exposição permanente, que retrata a realidade histórica e etnográfica de Coruche, desde os tempos remotos do paleolítico. A mão e o que ela fabrica é o fio condutor desta exposição, que tem um prefácio e um posfácio de pendor didáctico. Na entrada recorda-se a origem do homem na Terra e, no final, fica a mensagem que esta criatura, saída deste ventre, deve cuidar da natureza, que também é sua.

A sessão de boas-vindas, que se seguiu, decorreu no auditório José Labaredas, e foi presidida pelo nosso anfitrião, Dionísio Mendes, presidente do município ribatejano. Na mesa, a seu convite, tomaram lugar Maria Barroso, que se associou à iniciativa do Movimento e, pelo Movimento, Paula Godinho e Ana Gaspar.

Maria Barroso falou desse tempo de resistência, a partir de exemplos pessoais vividos no distrito escalabitano. Recordou como na década de 1950, num sarau cultural em que interveio para recitar poesia, foi o próprio governador-civil, que presidia quem a veio a denunciar à PIDE, considerando que os poetas escolhidos, José Gomes Ferreira, Rui Namorado, Armindo Rodrigues e Sidónio Muralha, pertenciam às fileiras da oposição democrática, sendo o sarau um estratagema para realizar uma sessão política contra o Estado Novo. Daí resultou um processo que pesou na sua expulsão do Teatro Nacional D. Maria II, onde fazia parte da companhia de Amélia Rey Colaço. Falou, igualmente, das pessoas boas que souberam resistir com coragem e abnegação à abjecção da delação e da submissão. Realçou uma mulher do Couço, Maria Rosa Viseu (?), que em 1969, no curto mês em que se permitia fazer a campanha eleitoral, se dirigiu de braços abertos a Maria Barroso, que integrava a lista da oposição democrática, para nesse abraço testemunhar a solidariedade e o apoio de quem fora torturada e humilhada pela PIDE, no seguimento da campanha presidencial de 1958.

O presidente da Câmara aproveitou o local onde nos acolheu – auditório José Labaredas – para recordar o resistente das lutas do Couço que lhe deu o nome. Para nos apresentar o concelho, fez seu um texto dele: “Sopa Rica de Município à Vale do Sorraia” (Ed. Assírio e Alvim):

“Tome-se um concelho de bom tamanho, com dimensão nunca inferior a mil e cem quilómetros quadrados de superfície (…) Povoe-se de gente lhana e louçã, com o quantum satis do que é normalmente a condição do espírito humano: dignidade e orgulho (mas que este não sobrepuje os limites que devem ter todas as coisas boas, simples e gratuitas). Juntem-se-lhe, em proporções exactas os seguintes ingredientes: De firmeza, quatro arráteis, um alqueire de verticalidade, um bom punhado de generosidade em grão, de amor pela labuta duas mãos cheias e espírito solidário à vontade (…) Enquanto o preparado repousa, saia-se, campos fora, por uma manhã de Abril, leda e soalheira e colham-se das papoilas mais rubras um ramalhete viçoso; quando se chegue a um velho sobreiral, procure-se a clareira mais chã e solar e nela se colham doze pés de rosmaninho (…)” (p. 201).

Convém dizer que à entrada do auditório o presidente do município presenteou cada um dos participantes da romagem com duas obras de antologia etnográfica: o citado livro de José Labaredas, “Coruche à Mesa”, e a tese de doutoramento de Paula Godinho, “Memórias da Resistência Rural no Sul” (Ed. Celta).

Foi Paula Godinho quem recordou que o sindicalismo rural português do final do século XIX e período republicano nasceu naquelas lezírias entre Alentejo e Ribatejo. Depois, com o esmagamento das liberdades cívicas pelo Estado Novo, na década de 1930, foi-se esbatendo, para voltar em meados da década seguinte, com as marchas da fome, a cobrir o concelho e a expressar o seu protesto junto à Câmara. Do Couço, 30 km a pé, por campos e estrada, vieram as mulheres, numa das primeiras manifestações em que participaram, vestidas de negro e já possuidoras daquela determinação que não mais as abandonaria até à liberdade de Abril de 1974.

Recordou o episódio de 6 de Junho de 1958, quando o Couço foi palco de um comício de apoio à candidatura de Humberto Delgado. Realçou as dificuldades inúmeras que foi preciso vencer para obter em Santarém, no Governo-Civil, a autorização para o realizar. Destacou a atitude da população que, em peso, foi até à garagem dos Olímpios, com capacidade para não mais de 200 pessoas, e, por isso, ficou apinhada. Deu conta do relatório dos agentes da PIDE, que ficaram impressionados com a manifestação de acolhimento aos oradores do comício, que encheu de povo a Rua do Comércio (ou da jorna) e anotaram a presença de “umas duas a três mil pessoas” na garagem. Exagero, como se constata do relato de uma das participantes desse comício histórico, Maria Custódia Chibante, que calculou em não mais de 200 pessoas as que estiveram nessa noite na garagem dos Olímpios (entretanto demolida). “A verdade basta”, foi a sua expressão. Não que não houvesse gente cá fora, até para dar conta das manobras da GNR, que tinha deslocado uma força para o Couço. Temia-se uma carga policial à saída e, num acto de auto-defesa, cada um levou no bolso uma pedra.

O receio pelas consequências de uma tal atitude repressiva, aguçou o bom senso do comandante da força da GNR e impediu esse confronto. À saída, os participantes no comício, vendo que o ambiente estava sossegado, foram tirando do bolso as pedras e deixaram-nas à esquina da rua.

No dia seguinte fizeram uma estranha peregrinação em direcção a um monte de pedras, cujo significado passou de todo despercebido aos agentes da polícia política que vigiavam a localidade.

A repressão veio depois das eleições, onde a lista de Humberto Delgado recolheu 76% dos votos. Em finais de Junho, no pino sazonal dos trabalhos de campo, os agrários deram ordem aos capatazes para baixar o preço da jorna. Foi o desencadear de uma greve que juntou os que tinham participado no comício, com os poucos que se tinham alheado daquela manifestação. Houve prisões e repressão. O nome de João Camilo, personagem ímpar na então aldeia do Couço, foi por diversas vezes citado. Sempre que alguma agitação social percorria o concelho era certo a PIDE prendê-lo e levá-lo para interrogatórios na “António Maria Cardoso”.

João Camilo foi preso, com mais três companheiros, no dia 23 de Junho de 1958 e encarcerado no posto da GNR (que entretanto deu lugar a uma residência), à espera que de Lisboa chegasse a brigada da PIDE. Levantou-se o povo em revolta, cercou o posto e clamou a sua indignação. Exigiu, e obteve, a libertação dos seus concidadãos.

Nestas lutas as mulheres estiveram sempre na primeira linha e quando em 1961/62 se levantou a luta pelas oito horas de trabalho, foram elas, em muitos locais, quem deu o sinal para a greve de zelo.

Face à oposição dos agrários em respeitar as oito horas de trabalho, mantendo que o dia era de sol a sol, o pessoal decidiu, por ele próprio, fazer cumprir o horário. Pegavam às 7h, pois bem largavam à 15h. Foram as mulheres que trabalhavam no regadio do canal do Sorraia quem impôs esta forma de luta, que acabou por se alargar a toda a freguesia e, depois, ao concelho de Coruche e ao resto do Alentejo.

Destas lutas e do seu significado pela liberdade e um trabalho digno, falou Paula Godinho, a guia da excursão na visita ao Couço.

Ana Gaspar, em nome do Movimento, fechou a sessão no auditório José Labaredas, dando conta aos participantes e ao nosso anfitrião dos justos agradecimentos que merecia, pela disponibilidade que revelara no acolhimento que nos dava. Dionísio Mendes agradeceu, dizendo que esperava que o Movimento retribuísse participando na sessão comemorativa dos 33 anos do 25 de Abril, o que foi aprovado com uma salva de palmas.

Depois de uma visita à magnífica exposição de evocação do José Afonso, patente no antigo edifício dos CTT, presentemente integrado no Museu Municipal, fez-se um passeio até a um ex-libris da gastronomia local, “O Farnel”, para aí provar um dos pratos que merece distinção no livro de José Labaredas: “o bacalhau à Farnel”.

Foi uma longa pausa de quase duas horas, regada por um macio vinho e com muita conversa dispersa e bem disposta.

Às 15h30 fez-se a segunda paragem diante da igreja da Azervadinha, onde Nuno Teotónio Pereira e Dionísio Mendes fizeram a história daquele templo que, diz a placa no cimo da porta de entrada, foi aberto ao culto com “a assistência do PR Américo Tomaz”, em meados da década de 1960. Esta “assistência” testemunha uma perturbação do regime ditatorial, que desfez a comunidade eclesiástica, dirigida por dois padres holandeses, por ela seguir demasiado perto o Evangelho cristão e frequentar pouco as casas dos agrários. Os padres holandeses foram expulsos do país, o templo comunitário reestruturado arquitectonicamente, de modo a retomar a traça tradicional das igrejinhas de aldeia que o Estado Novo propagandeava.

Teotónio Pereira, primeiro proponente desta romagem, sublinhou ainda o seu significado, pondo em evidência o papel que as mulheres desempenharam na resistência à ditadura e a necessidade de o tornar historicamente mais visível.

A visita ao Couço principiou na Cooperativa “Conquista do Povo”, onde Joaquim Canejo, figura áurea do período da reforma agrária, nos deu as boas-tardes, dessedentando-nos e desejando-nos uma boa visita.

No logradouro arrelvado que lhe fica em frente, Paula Godinho fez as últimas observações sobre o contexto antropológico do Couço e falou das vivências das suas mulheres, após o que partimos para a actual Rua do Comércio. É a antiga praça da jorna, onde ainda perduram, nas quatro esquinas, quatro restaurantes, marcas de antigas tabernas, onde se fazia a “molhadura”, ou seja, o assentamento do contrato selava-se com um copo de vinho.

O passeio durou uma boa meia-légua – para alguns pés mais doridos foi mesmo uma légua bem medida – e deu para cumprimentar a D. Maria Madalena, viúva de Joaquim Castanhas, pesados 83 anos de vida de provações e de luta permanente por conservar a dignidade dos resistentes de sempre.

A merenda, para aqueles a quem o passeio despertou o apetite, fez-se numa mesa da Cooperativa, com chouriço, pão e queijo, comprados na mercearia, e vinho servido pelo sempre irónico e bem disposto Joaquim Canejo.

O regresso para Lisboa fez-se às 18h15, como previsto, infelizmente sem que nos tivesse sido possível avistar-nos com o presidente da Junta de Freguesia, Luís Alberto Ferreira. Não teve qualquer disponibilidade para o fazer, já o dissera à delegação do Movimento que no passado 27 de Fevereiro se deslocou ao Couço, para lhe dar conta da nossa romagem.

Esta lista está incompleta e o objectivo da publicação é precisamente recolher novos lugares de memória.

1. A cadeia do Aljube.
2. O Forte de Peniche. As casas e os moradores, muitos pescadores, de Peniche, onde eram recebidos, as mais das vezes sem pagamento, os familiares dos presos aquando das visitas ao forte. As mercearias e os cafés que tantas vezes nada cobraram quando sabiam a quem se destinavam as compras. Falar com estas gentes e descobrir as histórias é também uma forma de preservar a memória, uma memória viva.
3. A prisão de Caxias.
4. A sede da PIDE/DGS e suas delegações no Porto, Coimbra…
5. Os Tribunais Plenários da Boa Hora em Lisboa e de S. João Novo no Porto.
6. O Tribunal Militar.
7. Os Presídios Militares.
8. A Companhia Disciplinar de Penamacor.
9. A Prisão de Angra do Heroísmo.
10. O Campo de Concentração do Tarrafal.
11. A cantina da cidade universitária, Lisboa.
12.O quartel de Beja.
13. O local onde morreu José Ribeiro dos Santos, Lisboa
14. A sala 17 de Abril do edifício das matemáticas da Universidade de Coimbra onde Alberto Martins tomou a palavra no dia da inauguração, em 1969, e na presença de Américo Tomás.
15. Grândola, Vila Morena e a sede da “Musica Velha” a quem o Zéca dedicou mais tarde a musica.
16. O Largo do Carmo, em Lisboa, lugar do 25 de Abril.
17. O Quartel do Carmo.
18. A casa de Aristides Sousa Mendes, em Cabanas de Viriato, onde passaram muitos refugiados.
19. O Núcleo Museológico do Posto de Comando do MFA (NMPCMFA), de onde se comandaram todas as operações do 25 de Abril
20. O apartamento da Rua Prof. Dr. Abreu Lopes, em Odivelas onde se realizou em Outubro de 1973 uma importante reunião preparatória do 25 de Abril (devidamente assinalado por uma placa alusiva).
21. A rua onde caiu às balas da PIDE o comunista Dias Coelho, actualmente com o seu nome, no Calvário, Lisboa.
22. Outros lugares onde foram realizadas reuniões preparatórias do 25 de Abril: Alcaçovas, Óbidos, Cascais, Caparica, Clube Militar Naval, S. Pedro do Estoril…
23. Edifício nº 125 da Rua da Misericórdia, última sede dos serviços de censura à imprensa rebaptizados de Exame Prévio por Marcello Caetano.
24. A casa onde viveu e foi assassinado pela PIDE (que tentou impedir na saída do funeral a homenagem de milhares de pessoas) o estudante Ribeiro Sanches.
25. Presidio militar da Trafaria (concelho de Almada, propriedade da CM de Almada) onde estiveram presos vários militares revoltosos, sobretudo o do golpe falhado em Março de 1974 (carece confirmação).
26. Lugar onde a Cataria Eufémia foi morta em Baleizão (freguesia), concelho de Beja. Existem nesta freguesia vários simbolos que recordam o que aconteceu.

Podem enviar sugestões e/ou contribuições pelos meios habituais lista Todos ou no caso de não pertencer ao Movimento para o nosso correio electrónico gro.airomemsiamnull@otcatnoc.

[ lista actualizada em 2006/12/10 ]

A escolha do nome foi objecto de uma disputa cerrada, mas por fim ficou Vozes ao alto!, das Canções Heróicas musicadas por Fernando Lopes Graça, de quem acaba de se celebrar o centenário do nascimento, a partir de poemas de José Gomes Ferreira.

A lista dos artistas-convidados ainda não está fechada, mas podem desde já anunciar-se como confirmados os seguintes:

Ângela Pinto, António Toscano, Bartolomeu Dutra, Camacho Vieira, Carlos Alberto Moniz, Carlos Carranca, Carlos Couceiro, Clara Branco, Chullage, Coro Lopes Graça, Erva de Cheiro, Fernando Tordo, Hélder Costa, João Pimentel, Jorge Castro, Júlia Lello, Maria do Céu Guerra, Mingo Rangel, Pedro Branco, Rui Curto, Teotónio Xavier, Tino Flores, Zé Manel, Zé Pinho e mais Vozes ao Alto.

A Barraca, através de Hélder Costa e Maria do Céu Guerra, assegurará a apresentação e o alinhamento do espectáculo.

Reserva de Bilhetes: No SPGL, na Ass. 25 de Abril e exclusivamente no própria dia no local.

local do espectáculo: Fórum Lisboa – Antigo Cinema Roma. Na Av. de Roma, nº 14 L, 1000-265 Lisboa (Wikipedia).

Para ajudar a divulgar mais este espectáculo pode imprimir o cartaz e colar onde puder.

Coube aos decanos do Movimento, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, proceder ao descobrir do texto que ali ficará a dizer, testemunho estático mas eloquente, que muitos homens e mulheres, pela justiça e pela liberdade, ali foram espezinhados na sua dignidade mais profunda e legítima. Ali ficará, também, a resgatar a infâmia que os “tribunais plenários” deitaram sobre a magistratura portuguesa, como sublinhou no final da sessão a juíza Maria Helena Ribeiro, directora-geral da Administração Judicial, em representação do Ministério da Justiça.

Sobre o que os “tribunais plenários” significaram na sociedade portuguesa, no período ditatorial do Estado Novo, falaram os dois oradores da sessão: o historiador António Borges Coelho, vítima e “orgulhoso” réu daquele “tribunal”, e o antigo advogado dos presos políticos, Macaísta Malheiros, actual juiz no Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa. Martins Guerreiro aludiu também ao papel iníquo que desempenharam os “tribunais plenários” ao apresentar os oradores e explicitar os motivos da sessão. No final, Cláudia Castelo, em nome do Movimento, deu expressão ao significado histórico daquele acto que ao fim da tarde desta quarta-feira ali se desenrolou.

Tribunal da Boa Hora, Armando Serôdio, 1968, Arquivo Municipal de Lisboa, AFML – A64149

O “mais memória” principia hoje, com Borges Coelho, a publicação das intervenções feitas na sessão da 6ª Vara Criminal da Boa-Hora, a 6 de Dezembro de 2006, dia em que ao fim de 32 anos de regime democrático foi finalmente possível proceder à condenação pública da “justiça” dos tribunais plenários fascistas.

Texto da lápide

Aqui funcionou o “Tribunal Plenário”, onde entre 1945 e 1974 – período da Ditadura – foram condenados inúmeros adversários do regime, acusados de crimes contra a segurança do Estado.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Convém recordar que no dia 24 de Abril de 1974 ainda este sinistro tribunal (?) se reuniu e ordenou ao meirinho para trazer à sessão os acusados de “acções subversivas, visando o derrube do Estado Novo”. O meirinho respondeu que não havia acusados, a carrinha que os devia trazer da prisão de Caxias não chegara e, ao que constava, decorria uma revolução que tinha por objectivo libertar todos os presos políticos e derrubar definitivamente o Estado Novo.

Consta que os juízes arrumaram as becas, recolheram a penates e ficaram assolapados nas suas mordomias, aguardando que a situação se esclarecesse. Comportaram-se como o camaleão e, tal como ele, abocanharam a presa. Estes togados, que anos a fio tinham agido com baixeza moral e sido um exemplo de ignomínia para com a Justiça humana, conseguiram emergir do pântano da vileza e servilismo para, revestindo-se do manto do exercício irresponsável da lei, voltar a distribuir a Justiça dos códigos jurídicos. A maioria reformou-se por limite de idade, mas houve quem chegasse ao Supremo Tribunal, numa atitude de supremo desplante, que infelizmente nenhum colega de mister teve a justeza de denunciar publicamente.

Só agora, 32 anos passados, foi possível, graças a uma nova geração de magistrados, para quem a democracia é o regime natural das sociedades humanas, reabilitar a dignidades dos muitos resistentes que ali foram julgados e algumas vezes espancados pelos agentes da PIDE, a feroz polícia política do regime, no decorrer do próprio julgamento, perante a cúmplice passividade dos juízes (?) que presidiam à sessão.

A sentença vinha já inscrita na acusação instruída pela própria polícia política. Ela investigava, procedia à detenção, interrogava sem limite nem peias, instruía o processo e determinava a pena a aplicar, que os juízes (?) do tribunal plenário aplicavam com obediência canina – incluindo as “medidas preventivas”, que determinavam a prorrogação automática da pena, de seis em seis meses, se a PIDE o achasse conveniente para “a segurança do Estado”.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! sente um legítimo orgulho em poder afirmar que esta denegação da Justiça, praticada num secular lugar de Justiça vai ser reparada, na medida simbólica que a história o permite.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, lugar de opróbrio para justiça portuguesa, pois aí funcionaram os famigerados tribunais plenários, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! considera um dever de memória a divulgação deste acto, por isso convida-vos a estar presentes na cerimónia de descerramento da lápide e a dar a divulgação que julgamos que este acto merece. Junto enviámos o programa da sessão que decorrerá a 6 de Dezembro próximo.

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Mário Soares.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

No seguimento dos contactos que o Movimento está a desenvolver com as instituições de Estado, e tendo em vista o descerramento da lápide no Tribunal da Boa-Hora, vem a propósito informar que se realizou no passado dia 29 de Novembro tendo sido informado que estará presente na cerimónia o Vice – Presidente do Tribunal por impossibilidade de agenda do Presidente.

Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.

O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.

Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.

Para facilidade de exposição vamos recordar os pontos sobre os quais incidiu a intervenção do Movimento, procedendo, em seguida, à leitura que fizemos das respostas obtidas no decurso desta ronda parlamentar.

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime ditatorial do Estado Novo, entende o Movimento Cívico que embora exista legislação que cobre a maioria dos casos, existem lacunas e algumas situações não foram ainda resolvidas a contento dos legítimos direitos dos resistentes.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: consideramos ser importante legislar nesta matéria, para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, que delimite o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada. Entendemos ser fundamental assinalar um Roteiro da Memória, que reflicta o que foi a atitude da resistência democrática, tanto no âmbito nacional quanto local, para que seja dado testemunho às gerações actuais e futuras.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderia constituir uma rede de museus que abranja todo o território nacional. É o caso em França, onde essa rede é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo cada um deles apoiado e gerido por associações cívicas.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo, que pelo seu simbolismo e carga histórico poderia localizar-se na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas do fascismo.

5. Incentivo a um conhecimento mais amplo da história contemporânea no seu período mais recente, em particular nas escolas para que seja acautelada a transmissão às novas gerações dos valores cívicos da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade de âmbito local, em ligação com o Roteiro da Memória sublinhado no ponto 2., de forma a assinalar os lugares que marcaram as lutas do povo português pela liberdade e pela conquista da democracia. A proposta tem em vista a oferta de itinerários político-culturais, destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas, dinamizados a nível local pelas autarquias.

8. Toponímia urbana: reconhecer com esse gesto de respeito pela memória dos resistentes, o que significou o seu exemplo de luta e abnegação cívica no combate pela liberdade.

A audiência com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda decorreu a 22 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Fernando Rosas e João Semedo.

Foi-nos assegurada a total receptividade do Bloco de Esquerda (BE) aos objectivos do Movimento. Foi abordado o tema sobre qual a figura legal que melhor responderia aos objectivos apresentados pelo Movimento, sendo mencionada a possibilidade da adopção de uma Lei-quadro. Contudo, a aceitação de uma Resolução vinculativa para com o executivo governamental foi considerada igualmente como uma possibilidade credível.

Sendo desejável uma aprovação parlamentar, a mais ampla possível, o BE declarou-se disponível para explorar as possibilidades desse acordo alargado.

A questão crítica da obtenção de verbas para a realização dos projectos considerados prioritários pelo Movimento, bem como os custos de manutenção dos espaços memoriais, foi igualmente discutida, sendo sugerida a possibilidade de inclusão de alguns projectos do Movimento para serem custeados no âmbito do PIDDAC.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Socialista decorreu a 29 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Alberto Martins, Manuel Alegre, Marques Júnior, Osvaldo de Castro e Ricardo Rodrigues.

O encontro permitiu uma vasta troca de impressões com os representantes do Partido Socialista (PS). As múltiplas intervenções evidenciaram a convergência com os objectivos do Movimento por parte dos deputados socialistas, que destacaram a importância de ser tratada, no foro parlamentar, a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada com o 25 de Abril. Também concordaram com a importância de se procurar o mais amplo consenso parlamentar. Consideraram, no entanto, desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada pelo Movimento, não se dilatasse excessivamente no tempo.

Sobre a moldura legal que deve enquadrar os objectivos do Movimento, quanto à preservação da memória histórica da Resistência à ditadura, consideraram necessário aprofundar o debate interno, levando-o depois à discussão com os grupos parlamentares.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Comunista Português decorreu a 4 de Outubro, tendo o Movimento sido recebido pela deputada Odete Santos.

Depois de ouvir a exposição do Movimento, a deputada Odete Santos destacou a necessidade dos programas escolares darem maior destaque à história contemporânea, em particular à conquista do regime democrático. Isto sem prejuízo dos demais aspectos referidos na exposição do Movimento.

A necessidade de um apoio consensual parlamentar foi realçado pela deputada, que considerou a adopção de uma Lei-quadro a figura constitucional que melhor corpo dá aos objectivos da Petição.

A concluir, considerou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência à ditadura.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Ecológico “Os Verdes” decorreu a 10 de Outubro e foi interlocutor do Movimento a chefe do gabinete, Natividade Coutinho [devido a doença do deputado foi-nos proposto um adiamento, mas o Movimento optou pela manutenção do calendário das audiências, certo que a mensagem entregue seria canalizada para o grupo parlamentar].

A delegação do Movimento apresentou os seus objectivos e salientou a necessidade de definir qual o quadro legal e constitucional melhor adoptado aos objectivos do “dever da memória”.

A chefe de gabinete manifestou uma opinião favorável aos propósitos do Movimento considerando-os da maior relevância cívica e política.

A audiência com o grupo parlamentar do Partido Social-Democrata decorreu a 13 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Pedro Quartin Graça.

O deputado social-democrata tomou nota dos objectivos expostos pelo Movimento e assegurou que deles dará conhecimento à bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD). A delegação do Movimento auscultou a opinião do deputado sobre o formato legal mais adequado para materializar as reivindicações da Petição, colocando-se, de resto, na disponibilidade da Assembleia da República para vir a colaborar com a comissão a quem incumbir apresentar a proposta legislativa.

Outro aspecto debatido foi o da obtenção de verbas, tendo a delegação do Movimento sublinhado entender ser da competência do Estado português, com o apoio e a participação da sociedade civil, assumir o “dever da memória”.
No final o deputado Quartin Graça considerou as pretensões apresentadas pelo Movimento comedidas e razoáveis.

A audiência com o grupo parlamentar do Centro Democrático-Social/Partido Popular decorreu a 26 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Nuno Magalhães.

A conversa com o deputado centrista permitiu uma positiva troca de pontos de vista sobre a intervenção cívica dos movimentos democráticos na resistência à ditadura. O deputado Nuno Magalhães acolheu com muito interesse a exposição da delegação do Movimento, não deixando de frisar que a sua posição poderia não ser unânime no seu grupo parlamentar. Mas considerou positivo que o Movimento procurasse a aprovação dos objectivos da sua Petição através de uma maioria parlamentar a mais ampla possível. Registou a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da República na definição do dispositivo constitucional que melhor se adeque às suas propostas.

O representante do CDS-PP comprometeu-se a dar conhecimento das propostas do Movimento à bancada parlamentar do seu partido, salientando a importância do ensino nas escolas da história contemporânea recente.

Ressaltou a importância do texto que vier a ser apresentado para debate parlamentar ser redigido de forma a criar condições favoráveis a um acordo o mais amplo possível, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.

O Movimento congratula-se com a receptividade que obteve nesta ronda parlamentar e espera que ainda no decorrer desta legislatura os objectivos da sua Petição possam ser apresentados em plenário da Assembleia da República e aí vir a ser aprovada a sua concretização.

Terminada a ronda parlamentar com todos os grupos, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai iniciar contactos com o Governo no sentido de sensibilizar para os principais pontos que constam da agenda do Movimento:

1. Preservação dos edifícios-símbolo da repressão fascista e da liberdade conquistada, o que supõe legislação adequada para a protecção urbanística e ambiental, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada.

2. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade que poderá constituir uma rede de museus abrangendo diversos espaços memoriais disseminados por todo o território nacional.

3. Construção de um Memorial em homenagem aos presos políticos referente ao período do fascismo.

4. Transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade através nomeadamente do estudo da história contemporânea – que contemple devidamente o período do chamado Estado Novo – nas escolas.

5. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico do fascismo sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

6. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

7. Toponímia: referência aos lugares e a todos aqueles que combateram pela democracia e pela liberdade.

8. Reparação às vítimas do fascismo relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime fascista: muito embora exista legislação que cobre a maioria dos casos algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

Uma forte mobilização de todos os activistas e apoiantes do Movimento é necessária por um lado, em solidariedade para com João Almeida e Duran Clemente e, por outro, para que a questão da preservação e da divulgação duradoura da memória da resistência do povo português ao fascismo se traduza em respostas efectivas por parte da Assembleia da República e do Governo.

Para discutir estes pontos a ordem de trabalhos do 8º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte :

1. Informações:

1.1. Ronda parlamentar e contactos com o Governo.
1.2. Actividades dos Grupos de Trabalho e criação/activação de novos Grupos (Museu -Aljube e Roteiros da Memória).
1.3. Inscrição do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas: ponto de situação.

2. Composição do Grupo de Ligação.

3. Próximas acções:

3.1. Descerramento da placa no Tribunal da Boa-Hora.
3.2.Julgamento de João Almeida e Duran Clemente no 6º Juízo Criminal a 11 de Dezembro/06.

Contamos contigo na quarta-feira, 29 de Novembro, na Associação 25 de Abril, às 21h

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

Um ano depois da iniciativa que dá origem a este Movimento, é promovido um Protesto Cívico.

Neste texto iremos reunir as várias informações sobre o Protesto Cívico de hoje

– o comunicado emitido após a iniciativa;
– o abaixo assinado “Somos todos arguidos!;
– o artigo no blog.maismemoria.org;

Na Imprensa

– A notícia da Lusa Rádio: som (em som).

fotografias

– fotografias enviadas pelo Artur Pinto, Vitor Sarmento, João Almeida e Paula Cabeçadas;

No nosso arquivo temos: Movimento no Telejornal da RTP de 2006/08/20 e Duran Clemente na SIC notícias, 2006/02/28 20h.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vem publicamente manifestar a sua mais profunda indignação por tal acusação, que não só carece de fundamento já que se trata de um protesto de um grupo de cidadãos que, ao abrigo da sua mais elementar liberdade de deslocação, exerceu o seu direito de liberdade de expressão, mas que se revela ainda estranhamente discriminatória uma vez que todos os cidadãos presentes participaram do mesmo protesto e apenas dois foram acusados.

O julgamento destes activistas está marcado para o próximo dia 11 de Dezembro, no 6º Juízo Criminal de Lisboa (antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça).

Em solidariedade para com João Almeida e Duran Clemente, o Movimento Cívico convoca um protesto no dia 5 de Outubro, às 11 horas na Rua António Maria Cardoso com desfile para o Largo do Chiado, onde decorrerá a sessão pública.

… A multiplicidade das iniciativas levadas a cabo pelo Movimento, a crescente adesão de activistas e apoiantes a esta causa nacional, tornam desejável a elaboração de uma Carta do Movimento que venha explicitar os princípios gerais que orientam a sua organização e funcionamento. … (da própria carta)

A Carta do Movimento está desde já disponível na íntegra aqui (versão PDF).