Acta Nº 6
Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e onze, nas instalações da Associação na sede da Associação 25 de Abril sita em Lisboa, na Rua da Misericórdia n.º 95, reuniu a Assembleia Geral do NAM- Movimento Não Apaguem a Memória, conforme convocatória que constitui o Anexo I à presente acta.
Por não existir “quórum” à hora marcada em primeira convocação, a reunião teve início, em segunda convocatória, às quinze horas e trinta minutos, com os associados presentes, conforme lista de presenças que constitui o anexo II.
Na ausência da Secretária da Mesa da Assembleia Geral, foi convidada para completar a Mesa a associada Ana Isabel Pena, que aceitou o encargo.
O Presidente da Mesa deu início à Assembleia, colocando à discussão o ponto um da Ordem de Trabalhos: a clarificação do conceito de associado definido nos artigos oitavo e nono dos Estatutos.
Em causa estava a obrigatoriedade ou não obrigatoriedade de pagamento de quotas por parte dos associados não honorários e da eventual limitação de capacidade eleitoral aos associados não pagantes.
Usaram da palavra os associados Alfredo Caldeira, Raimundo Narciso, Helena Pato, Lúcia Esaguy, Artur Pinto, Sara Amâncio, António Borges Coelho, Isabel do Carmo, Ana Isabel Pena, Isabel Pinheiro, Isabel Patrício e Rui veiga Pinto.
Terminado o debate, o Presidente colocou à votação a questão de saber se para ser associado do NAM deverá ser obrigatório o pagamento de quotas ou não, tendo a proposta do “Não” sido aprovada com catorze votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.
Anunciados os resultados, passou-se à votação da questão subsequente, saber se devem ou não existir limitação da capacidade eleitoral dos associados que não paguem as quotas, tendo sido igualmente aprovada a proposta do “Não”, com nove votos a favor, seis contra e uma abstenção.
O teor da deliberação da Assembleia foi formalmente comunicada à Direcção da Associação.
Subsequentemente, deu-se início ao debate do ponto dois da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Mesa adiantado que na presente reunião iria ser discutido e votado o Relatório de Actividades e Contas e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano de dois mil e dez, sendo o relatório referente aos meses de Janeiro a Agosto de dois mil e onze um simples documento informativo.
O Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentou o Relatório, que constitui o Anexo III, dando especial ênfase à realização da Exposição do Aljube “A Voz das Vítimas”, a que se seguiu a exposição da associada Isabel do Carmo sobre o “Ciclo do Reviralho”. A associada Helena Pato prestou esclarecimentos sobre o projecto que em nome do NAM organizou, juntamente com o ISCTE, “Vamos falar da nossa juventude” e concluiu dizendo que este tipo de iniciativas poderá ser repetida em virtude de aquele Instituto estar interessado nisso. Helena Pato informou ainda a Assembleia que se encontram agendadas duas iniciativas para a próxima Primavera, organizadas pela “Tertúlia de Mira”.
O associado Alfredo Caldeira prestou informação acerca do número de visitantes à Exposição do Aljube e referiu estarem em curso negociações com a Câmara Municipal de Lisboa para o respectivo prolongamento.
O Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à aprovação do relatório de actividade e contas apresentado pela direcção, o qual constitui o Anexo IV.
Colocados à votação, foram aprovados por unanimidade o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas.
Anunciado o resultado da votação, passou-se à discussão do ponto três da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentado uma moção da Direcção, cujo original constitui o anexo V, com o seguinte teor:
A Assembleia Geral do NAM reunida em 17 de Setembro de 2011, na sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa, saúda fraternalmente os sócios honorários do NAM, António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, pelo seu passado heróico na luta pela liberdade e pelo seu contributo na actividade do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória, que muito o prestigia.
Colocada à votação, a moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.
O Presidente da Direcção declarou à Assembleia Geral que na próxima Assembleia serão apresentados outros nomes para serem votados como sócios honorários.
Por nenhum outro assunto haver a tratar, foi a sessão dada por encerrada às dezassete horas e trinta minutos.
E para constar se lavra a presente acta que é assinada pelo Presidente e pela Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Eurico Reis)
A Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Isabel Patrício)
Convocatória para a Assembleia Geral de 17 de Setembro de 2011 (PDF)
Relatório de Actividades de 2010 (PDF)
Relatório de Contas (PDF)
Parecer do Conselho Fiscal (PDF)
