Com a presença de cerca de 50 participantes, a homenagem aos portugueses que morrerem na Galiza às mãos dos franquistas, realizada em Monção, na margem do rio Minho, junto à ponte internacional, foi uma comemoração plena de dignidade, tendo sido inaugurado oficialmente um monumento granítico em que se inscreve uma placa metálica que fixa o nome de 56 dos portugueses, homens e mulheres, vítimas da repressão franquista durante o período da Guerra Civil.

A cerimónia iniciou-se com a proclamação de cada um dos nomes desses cidadãos portugueses pelas vozes de uma activista do NAM, de um neto de uma das vítimas e de um membro da associação galega “Os Amigos da República”, intercaladas pelo som dos tambores do Grupo de Gaiteiros Galegos.

Depois de desfraldada a lápide, foram proferidos os discursos oficiais do Presidente do Município de Monção, que patrocinou o evento, do reitor da Universidade do Minho e do historiador Fernando Rosas, tendo sido lida a mensagem de Mário Soares, ausente por motivo de doença.

Depois, na Casa-Museu da Universidade do Minho, dirigida por Viriato Capela, que fez a apresentação do projecto “Nomes e Voces”, seguiram-se as comunicações dos investigadores em História Contemporânea Lourenzo Fernandez e Dionísio Pereira, da Universidade de Santiago de Compostela, e da antropóloga Paula Godinho, do ISCTE.

O evento constituiu um momento importante de um ciclo que, particularmente na Galiza, desencadeia linhas de investigação histórica que desocultam os processos de perseguição do regime franquista contra os republicanos.

Dado que esta homenagem se insere num movimento cultural que visa o aprofundamento do conhecimento e a preservação da memória das lutas dos povos peninsulares contra os fascismos, o espectáculo de música popular e dança folclórica que encerrou as comemorações, dinamizado pelo “Grupo da Sé”, reflectiu as variações no gosto e as permutas culturais entre os povos da região correspondente à Galaecia romana.

Pelo Núcleo do Porto do NAM
Maria Rodrigues
2012-05-14

Se não puder ou não quiser ir depositar o seu voto em urna, na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, em Lisboa, entre as 15 e as 18 horas, de 26 de Maio de 2012 – pode votar por correspondência endereçando-o para:

Rua do Sol ao Rato, 37-3ºD
1250- 261 LISBOA

Para votar por correspondência:

a) – Imprima o boletim de voto (se não o recebeu no seu email, pode copiá-lo daqui). Assinale com um X o seu voto (ou não assinale no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
b) – Coloque numa folha de papel o seu nome e o nº de BI ou NIC – número de identificação civil.
c) – Coloque a) e b) num segundo envelope, dirigido à morada acima indicado e envie, pelo correio, de modo a ser recebido até ao dia 25 de Maio de 2012.
N.B.: Serão considerados inválidos os votos que cheguem à referida morada depois do dia 25 de Maio.

Boletim de voto (formato PDF)

O NAM esteve presente. Notícia do núcleo do Porto do NAM aqui e do jornal o Público aqui.

Caras Associadas
Caros Associados

Considerando o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento Geral do NAM aprovado na Assembleia Geral de 10 de Abril de 2010 desta Associação e nos artigos 296º e 279º b) e c) do Código Civil, o prazo de apresentação de Listas de Candidatos ao ato eleitoral marcado para o próximo dia 26 de Maio de 2012 terminou às 24 horas de ontem, dia *11 de Maio de 2012*.

Nesse prazo regulamentar, apenas uma lista se apresentou a sufrágio, tendo-o feito no dia 10 de Maio de 2012, a qual, conforme documento anexo, tem a seguinte composição:

LISTA CANDIDATA ÀS ELEIÇÕES

Associação «Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!»

LISTA ÚNICA
2012-2014

Direção
Presidente – Maria Helena Martins dos Santos Pato
Vice–presidente – Lúcia Maria Esaguy de Almeida Simões
Secretária – Maria Manuel Branco Calvet de Magalhães Gomes Ricardo
Tesoureiro – João Filipe Rodrigues Caixinhas
Vogal – Ana Maria Oliveira Sousa Dias
Vogal – Bernardino dos Santos Aranda Tavares
Vogal – Maria Teresa Pato de Melo Sampaio
1ª Suplente – Irene Flunser Pimentel
2º Suplente – Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira

Assembleia-geral
Presidente – Rui Manuel dos Santos Namorado
Vice-presidente – Fernando António Pinheiro Correia
Secretária – Maria Isabel Augusta Cortes do Carmo

Conselho Fiscal
Presidente – Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
Vice-presidente – Raimundo Pedro Narciso
Secretária – Maria Manuela Bela Braz Almeida

Essa lista, tal como também consta do documento remetido em anexo, é subscrita por 41 (quarenta e um) proponentes todos eles membros devidamente identificados do NAM (Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória”), em pleno gozo dos seus direitos associativos, e, por esse motivo, a Mesa da Assembleia Geral, reunida a 12 de Maio de 2012, tendo verificado a sua regularidade face às normas legais e às que constam do “Regulamento Geral do NAM” aprovado na Assembleia Geral da Associação realizada em 10 de Abril de 2010, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 10º deste “Regulamento Geral”, atribui-lhe a designação identificativa “LISTA A” e determina a sua publicação no local em que se vai realizar a Assembleia Eleitoral (Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, Lisboa), no site da Associação e, igualmente, junto dos associados, por email.

Lisboa, 12 de Maio de 2012.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Eurico José Marques dos Reis
 

Subscritores da LISTA (única) candidata às eleições do NAM:
(Nomes por que são conhecidos)

1. A. Hernandez Cardoso
2. A. Ribeiro Cardoso
3. Alípio de Freitas
4. Á. Ribeiro Monteiro
5. Ana Maria Benavente
6. André Freire
7. António Borges Coelho
8. António Veríssimo
9. Edmundo Pedro
10. Eurico Reis
11. Fernando Vicente
12. Frederico Pinheiro
13. Henrique de Sousa
14. Isabel Campeão
15. Jaime Mendes
16. João Barroso Soares
17. João Semedo
18. José Adelino Maltez
19. José Carlos Abrantes
20. José Hipólito dos Santos
21. José Rebelo Guinote
22. José Tengarrinha
23. Manuel Pedroso Marques
24. Maria Antónia Palla
25. Maria Cândida Pato
26. Maria do Céu Guerra
27. M. Elsa Oliveira Teodoro
28. M. Guadalupe Portelinha
29. M. Helena Neves Gorjão
30. M. Helena Leite Dias
31. M. Joana Lopes
32. M. Luísa Corte-Real
33. M. Margarida Carvalho Pino
34. Noémia Simões Ariztía
35. Orlando Almeida
36. Osvaldo Castro
37. Paulo Pedroso
38. Rita Veloso
39. Rui Bebiano do Nascimento
40. Teresa C. Figueira
41. Vera Adão e Silva

PROGRAMA

 APRESENTAÇÃO

A Associação Movimento cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) define-se como um movimento democrático plural e aberto, que visa a preservação e a divulgação da memória coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados através de múltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resistência do povo português à ditadura do “Estado Novo”, para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.

A experiência acumulada pelo NAM, ao longo dos últimos anos, que se traduziu em inúmeras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balanço da sua atuação e perceber as potencialidades e limites da dinâmica de trabalho e do modo de organização e funcionamento do Movimento.

Temos a convicção de que a transformação do Não Apaguem a Memória! em associação se revelou, de facto, uma mais valia, pela organização de um quadro institucional que criou condições mais favoráveis ao estabelecimento de relações de colaboração amplas e efetivas com os poderes públicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi possível, desse modo, a celebração de protocolos e o desenvolvimento de projectos conjuntos, que vêm melhorando a imagem do NAM e a sua credibilidade na opinião pública.

Apesar dos receios de alguns, esta institucionalização não comprometeu as características originais do NAM, enquanto movimento cívico orientado para a mobilização cidadã de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas opções ou preferências político-partidárias – a importância de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, até Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma democracia política, social e económica.

Mas esta capacidade de mobilização cidadã apresenta-se, ainda, muito aquém das nossas expectativas. Precisamos de ampliar a nossa base de apoiantes e de activistas, não apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e reforçando a nossa presença no país, descentralizando as ações e impulsionando iniciativas a nível local. Maior presença no território nacional para ganharmos dimensão e representatividade.

Sabemos que é essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do “dever de memória”.

Nesta ordem de preocupações, pretendemos dedicar especial atenção aos jovens e às escolas, pela importância da transmissão, às novas gerações, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informação, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, há uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunicação social, recorrendo, em particular, às redes sociais.

Damos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composição dos corpos gerentes do NAM, e procuramos abrir espaço para a captação de outras percepções e novos olhares sobre as formas de preservação e divulgação da memória.

A consciência de que somos parte de um todo, de que nos constituímos como um dos pólos de uma rede de organizações que perseguem fins similares aos nossos, exige, também, o nosso empenhamento no sentido de uma atuação conjunta, convergindo no esforço coletivo de preservar e divulgar a memória histórica. Unindo mais do que competindo.

A experiência comprovada de que o exercício competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento cívico, passa pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colaboração com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes públicos, centrais ou locais, universidades, associações e instituições, nacionais e estrangeiras), aponta-nos a necessidade de trabalharmos, cada vez mais, descentralizando e em estreita colaboração com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos de trabalho, que se constituam para a concretização de projectos e iniciativas, são imposições para a acção em prole da memória, a que nos comprometemos neste mandato.

O programa que apresentamos, embora inscrito numa linha de continuidade do mandato anterior, e tendo no horizonte a mesma perspectiva no que diz respeito aos objetivos de médio e longo prazos, pretende ampliar o tipo de iniciativas que nos propomos concretizar e adequar-lhes a metodologia de trabalho, para uma maior eficácia.

OBJETIVOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS

 Considerando a Resolução parlamentar aprovada, por unanimidade, a 26 de Junho de 2008, no sentido da “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia”,

1.     Reivindicar, junto dos poderes públicos (Assembleia da República, Governo e Autarquias), a preservação e divulgação da memória coletiva dos combates do povo português pela Democracia e pela Liberdade:

1.1. Criando condições no sistema educativo para a transmissão às novas gerações dos valores da Democracia e da Liberdade, especificamente no que diz respeito à História Contemporânea, com ênfase no período do “Estado Novo”.

1.2.   Conservando e recuperando o património público português associado à memória das diferentes formas de resistência (ex-sedes da PIDE/DGS, no Porto e Coimbra, os Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Heroísmo, o presídio militar da Trafaria, a Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros).

1.3.   Assinalando lugares que marcaram a luta do povo português pela conquista da Liberdade e da Democracia para traçar itinerários político-culturais, destinados aos cidadãos nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

1.4.   Edificando memoriais e criando espaços museológicos que sejam testemunhos vivos dessa memória.

1.5.   Colaborando com os Estados da CPLP na preservação do património símbolo da luta dos povos pela libertação nacional.

2. Contribuir para a formação de uma cultura de memória que considere o passado na análise do presente, numa perspectiva de construção do futuro:

2.1. Estabelecendo parcerias para o desenvolvimento de projetos de memória histórica com: Universidades, Centros de investigação nacionais e estrangeiros, Centro de Documentação 25 de Abril (Coimbra), Associação 25 de Abril e outros centros de formação e educação para a cidadania.

2.2. Colaborando com os estabelecimentos de ensino na celebração de efemérides e em outras iniciativas ligadas à Resistência.

2.3. Abordando acontecimentos marcantes da ditadura fascista de Salazar e de Caetano: guerra colonial, lutas sociais, emigração e exílio.

2.4. Resgatando do esquecimento pessoas, coletividades e órgãos de comunicação social que deram destacado contributo na luta contra a ditadura, e promovendo o seu reconhecimento público.

2.5. Estreitando relações com a comunicação social para a divulgação das atividades do NAM.

2.6. Alargando às redes sociais a informação e a colaboração do NAM.

PRIORIDADES PARA O BIÉNIO 2012-2014

1. Colaborar com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com organizações que persigam fins similares ao NAM, na criação do Museu Municipal da República, da Resistência e da Liberdade nas antigas instalações da cadeia do Aljube, em Lisboa.

2. Prosseguir a colaboração com a CML para a instalação, em Lisboa (ao Chiado), de umMemorial às Vítimas da PIDE/DGS, com projeto do Arquiteto Siza Vieira.

3. Impulsionar iniciativas e contactos institucionais, com vista a assegurar que o Forte de Peniche permanecerá como um dos mais fortes símbolos da repressão fascista.

4. Constituir um Roteiro nacional da Resistência e da Liberdade, através da identificação de lugares, ruas, edifícios e casas de morada – em colaboração com os poderes centrais e locais, organizações e instituições de carácter local e regional – que assinalem os combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos ou evoquem destacados combatentes já desaparecidos.

5. Realizar Jornadas da Memória em diferentes regiões do país, em parceria com Autarquias, Universidades, Associação 25 de Abril, órgãos de comunicação social e outras instituições, e com testemunhos de experiências pessoais. São exemplos os temas que seguem, alguns dos quais podendo ser tratados articulando o passado com o presente:

5.1. Guerra colonial – morte, deserção e exílio.

5.2. Pobreza, desemprego e emigração.

5.3. Liberdade de expressão e censura.

5.4. Segurança social e proteção à maternidade.

5.5. Igualdade de género.

5.6. O medo da repressão, como factor inibidor de afirmação, de comunicação, e de comportamentos.

6. Desenvolver esforços para a obtenção de um espaço que funcione como sede permanente do NAM, prioritariamente em Lisboa, sem prejuízo da procura de sedes para delegações regionais.

7. Homenagear:

7.1. Os advogados que defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários e nos Tribunais Militares.

7.2. Pessoas individuais e coletivas que merecem ser consideradas património da Resistência à ditadura, tais como: colectividades de cultura e recreio, Centros Republicanos, o Jornal A República, a Revista Seara Nova, a Revista O Tempo e o Modo, o Jornal do Fundão, o Jornal Notícias da Amadora, o Jornal do Funchal, o Coro Lopes Graça, algumas editoras e grupos de teatro.

8. Promover a informação das actividades do NAM junto dos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, em particular no facebook; dinamizar o site do NAM, de forma a torná-lo um instrumento vivo de divulgação das iniciativas do Movimento.

9. Ampliar e aprofundar contactos com organizações congéneres ou que persigam fins similares, nacionais e estrangeiras, em especial dos países da CPLP e de Espanha.

10. Dinamizar a constituição de Núcleos e de Delegações Regionais do NAM.

Lisboa, 10 de Maio de 2012

Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM
NIPC 508513448

ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA

Convocatória

Ao abrigo do disposto no número 1 do artigo 14º dos Estatutos, convocam-se os associados do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para a assembleia geral ordinária relativa ao exercício do ano de 2011, que se realizará às 14h e 30m do dia 31 de Março de 2012,no Centro de Recursos do Centro de Intervenção Para o Desenvolvimento Amílcar Cabral (CIDAC), Rua Tomás Ribeiro, nº. 3, 1050-225 – Lisboa, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1 – Informações;
2 – Apreciação e votação do relatório de actividades, das contas e do
respetivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2011;
3 – Aprovação de data para a realização da assembleia geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio (2012/2014);
4 – Outros assuntos.

Se à hora marcada não estiverem presentes mais de metade dos associados com direito a voto, ao abrigo do disposto no número 2 do artigo 17º dos Estatutos, convoca-se, em segunda convocatória, a assembleia geral ordinária do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM relativa ao exercício de 2011, para as 15 horas do mesmo dia 31 de Março de 2012, a realizar no mesmo local e com a ordem de trabalhos também já atrás referida em primeira convocação.

Lisboa, 17 de Março de 2012

O presidente da Mesa da Assembleia Geral do NAM
Eurico Reis

• Convocatória Assembleia Geral Ordinária NAM – 2012/03/31
• Acta da Assembleia Geral Ordinária NAM – 2012/03/31
• Relatório de Actividades NAM 2011
• Relatório de Contas NAM 2011
• Parecer do Conselho Fiscal relativamente às Contas de 2011 NAM

Assembleia Geral Eleitoral

Convocatória

Na sequência da decisão da Assembleia Geral de 31 de Março de 2012 e nos termos dos artigos 18º n.º 1 b) e 14º n.º 2, primeira parte, dos Estatutos, convoco para o dia 26 de Maio de 2012 uma reunião da Assembleia Geral com a finalidade de proceder à eleição dos corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para o próximo biénio, a qual terá lugar, entre as 15 e as 18 horas daquele referido dia, na Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, Lisboa. Os votos por correspondência deverão ser dirigidos ao presidente da Mesa da Assembleia Geral do NAM para a Rua do Sol ao Rato, nº 37- 3º D – 1250-261, Lisboa, de modo a que sejam recebidos até 25 de maio.

Para além de publicadas no site da Associação e comunicadas aos associados por email, as listas de candidatos admitidas a sufrágio serão afixadas no local da votação.

Lisboa, 5 de  Maio de 2012

O Presidente da mesa da Assembleia Geral

Eurico Reis

Garzón já se tinha tornado demasiado incómodo aos sectores da sociedade espanhola que querem continuar a apagar a memória dos crimes perpetrados pelo regime franquista, quando intentou que fosse feita justiça a centenas de milhares de vítimas inocentes de crimes contra a humanidade. Vê-se agora, segundo o próprio afirmou em tribunal, perante «uma sentença sem razão jurídica nem provas que a justifiquem», em que é «eliminada a possibilidade de investigar a corrupção e os seu delitos associados, abrindo espaços de impunidade».

O NAM junta-se àqueles que, em todo o mundo, fazem ouvir os seus protestos e indignação, citando as palavras proferidas ontem por Maria Garzón Molino (filha do Juiz): Isto só «nos deu mais força para continuar a lutar por um mundo em que a Justiça seja autêntica».

A direcção do NAM
9 de Fevereiro de 2012

«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. (…) Além da perda da visão. Estou emocionado, mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que eu conheci na luta contra a ditadura, naqueles anos difíceis. (…) Os dias de hoje, e porventura os de amanhã, vão exigir acções múltiplas, fortes, convictas, e por vezes decisivas, para que o mundo seja melhor para todos (…) –

Nuno Teotónio Pereira é um dos três únicos sócios honorários do NAM.

Foi fundador do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória e aqui batalhou com ideias, propostas e acção, enquanto não lhe faltaram as forças físicas. A luta contra a Ditadura fascista deve-lhe muito. Portugal também. Extraordinário arquitecto, foi pioneiro na história da arquitectura contemporânea portuguesa. É um exemplo de cidadania persistente e de democrata dialogante e com abertura de espírito.

No dia em que faz 90 anos, a Direcção do NAM presta-lhe novamente homenagem, e agradece à nossa amiga Joana Lopes o texto que transcrevemos.

 A Direcção do NAM
30 de Janeiro de 2012

Nasceu em 30 de Janeiro de 1922, numa família burguesa, monárquica, católica e afecta ao salazarismo, facto que viria a marcá-lo profundamente na primeira parte da vida.

Arquitecto de mérito reconhecidíssimo, mestre de gerações que com ele colaboraram num quase mítico atelier de Lisboa, publicamente louvado e premiado em sessenta anos de actividade profissional dedicada à «arquitectura e cidadania»; a partir do fim dos anos 50, também militante incansável na oposição à ditadura, preso mais do que uma vez pela PIDE, torturado e libertado de Caxias no dia seguinte à revolução de Abril – é esta a pessoa de Nuno Teotónio Pereira, que importa hoje referir, embora muito resumidamente, sobretudo para os mais novos e para os que não se cruzaram com ele na sua longa vida.

O seu percurso foi muito especial e pouco comum. Com 14 anos, viveu entusiasticamente a criação da Mocidade Portuguesa, nela fez uma carreira fulgurante, envergou orgulhosamente a farda em desfiles na Avenida da Liberdade e não evitou a saudação fascista – faz questão de não o esconder. Nesse mesmo ano de 1936, seguiu apaixonadamente o avanço das tropas franquistas no início da Guerra Civil de Espanha e  envolveu-se na organização de uma grande coluna de camiões que levou até Sevilha mantimentos para as mesmas.

A grande viragem sem retorno começou durante a II Guerra Mundial, por influência do pai, profundamente anglófilo, mas viria a concretizar-se, decisivamente, durante a campanha de Humberto Delgado, em 1958. Não só por todo o ambiente criado em torno desta, mas também por uma grande influência de sua mulher Natália e de Francisco Lino Neto, a quem Nuno Teotónio Pereira afirma ter ficado a dever a sua «conversão». E é já com entusiasmo que segue a vitória de Fidel de Castro, em Cuba, em 1959…

A partir de então, e até ao fim da ditadura, foram anos de uma militância intensíssima, sobretudo nos diversos campos de actividade dos que vieram a ser designados como «católicos progressistas». Desde os primeiros anos da década de 60 e até ao 25 de Abril, a oposição dos católicos ao regime político e à guerra colonial, e a revolta crescente que manifestaram em relação às posições oficiais da Igreja portuguesa, deram origem a plataformas de luta que adoptaram estruturas diversas, mais ou menos maleáveis conforme os casos, mas que envolveram, directa ou indirectamente, milhares de pessoas. Nessa teia de iniciativas e instituições, houve quem tivesse um papel especial na dinamização e agilização de contactos e na concretização de acções conjuntas. Vários nomes podiam ser citados, mas, se fosse necessário escolher apenas um, seria sem dúvida o de Nuno Teotónio Pereira. Com a sua simplicidade desconcertante, tenacidade férrea e pragmatismo à prova de fogo, deitava as sementes, estabelecia todas as pontes possíveis e acompanhava detalhadamente as realizações.

Qualquer lista de iniciativas peca por (grande) defeito, mas citem-se, a título de meros exemplos, a criação do primeiro jornal clandestino que difundiu notícias sobre a guerra colonial (Direito à Informação, 1963), a fundação da cooperativa Pragma (1964), o papel preponderante nas vigílias pela paz (igreja de S. Domingos, 1969, e capela do Rato, 1972), os cadernos GEDOC (1969), a participação na Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos (1970), o Boletim Anti-Colonial (1972). E muitas, muitas outras realizações que, sem ele, nunca teriam existido ou ficariam aquém da amplitude que tiveram.

Em finais de 1973, foi preso pela última vez, durissimamente torturado pela PIDE e só o 25 de Abril o restituiu à liberdade. Foi depois um dos fundadores do MES, nele se manteve até à sua extinção e nunca deixou de ter, desde então, uma participação cívica muito activa, nomeadamente a nível da cidade de Lisboa.

Há pouco menos de três anos, a vida deu-lhe um golpe cruel: cegou, mais ou menos repentinamente. Mas continuou preocupado com tudo e com todos.

Há cerca de um ano, a pretexto do lançamento de um livro sobre uma cooperativa lançada no Porto nos anos 60 (a Confronto), um grupo de amigos decidiu prestar-lhe uma espécie de homenagem e foi sem surpresa que viram encher-se um auditório com várias centenas de pessoas. Para todas elas, o Nuno foi – e é – uma referência, um marco de vida e objecto de uma enorme gratidão.

A encerrar a referida sessão afirmou: «Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. (…) Além da perda da visão. Estou emocionado, mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que eu conheci na luta contra a ditadura, naqueles anos difíceis. (…) Os dias de hoje, e porventura os de amanhã, vão exigir acções múltiplas, fortes, convictas. e por vezes decisivas, para que o mundo seja melhor para todos. (…) Muito obrigado.»

Joana Lopes
30 de Janeiro de 2012

A sessão comemorativa do 50º aniversário da revolta armada de Beja e de homenagem aos seus participantes, promovida pelo NAM em cooperação com a Comissão de Participantes, realizou-se em Lisboa, na Biblioteca Museu da República e da Resistência em 14 de Janeiro de 2012, e teve uma grande afluência de público que encheu o anfiteatro e todos os espaços contíguos.

Entre os presentes estavam vários participantes na revolta de Beja (nomeadamente o coronel João Varela Gomes e Edmundo Pedro), conhecidos “capitães de Abril”, alguns dos quais, como Pezarat Correia, em representação da Associação 25 de Abril, além de conhecidas figuras da intelectualidade.

As intervenções dos historiadores Irene Pimentel e António Louçã e do coronel Carlos Matos Gomes despertaram muito interesse. O debate, na segunda parte da sessão, trouxe o testemunho de vários participantes e de pessoas que viveram os acontecimentos.

Especialmente tocante foi o testemunho de Maria Eugénia, mulher do então capitão Varela Gomes, que a ditadura levou a julgamento e, numa atitude de revoltante vingança, manteve presa um ano e meio.

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Participantes na acção revolucionária de Beja presentes na sessão promovida pelo NAM

Participantes directamente nalguma(s) das três tentativas (a 2 e 9 de Dezembro/61 e 1 de Janeiro/62) do assalto ao quartel de Beja:

Airolde Casal Simões, Alfredo Guaparrão, António dos Santos Pereira, António da Graça Miranda, António Pombo Miguel, Delmar Silva, Edmundo Pedro, Eugénio Filipe de Oliveira,Francisco Leonel Rodrigues Lobo, Fernando Roxo da Gama, família de Gualter Nunes Basílio, João Paulo Varela Gomes, José Duarte Galo, Luís Carlos, Manuel da Costa, Manuel Pedroso Marques, Manuel Peralta Bação, Viúva de Manuel Serra, Maximino Serra, Raul Zagalo Gomes Coelho, Venceslau Lopes de Almeida, Victor Quintão Caldeira

Envolvidos na acção revolucionária de Beja:

António Brotas, Maria Eugénia Varela Gomes, Carlos Veiga Pereira, José Hipólito dos Santos  e a família de Carlos Prazeres Ferreira.

Aos dezassete dias do mês de Setembro de dois mil e onze, nas instalações da Associação na sede da Associação 25 de Abril sita em Lisboa, na Rua da Misericórdia n.º 95, reuniu a Assembleia Geral do NAM- Movimento Não Apaguem a Memória, conforme convocatória que constitui o Anexo I à presente acta.

Por não existir “quórum” à hora marcada em primeira convocação, a reunião teve início, em segunda convocatória, às quinze horas e trinta minutos, com os associados presentes, conforme lista de presenças que constitui o anexo II.

Na ausência da Secretária da Mesa da Assembleia Geral, foi convidada para completar a Mesa a associada Ana Isabel Pena, que aceitou o encargo.

O Presidente da Mesa deu início à Assembleia, colocando à discussão o ponto um da Ordem de Trabalhos: a clarificação do conceito de associado definido nos artigos oitavo e nono dos Estatutos.

Em causa estava a obrigatoriedade ou não obrigatoriedade de pagamento de quotas por parte dos associados não honorários e da eventual limitação de capacidade eleitoral aos associados não pagantes.

Usaram da palavra os associados Alfredo Caldeira, Raimundo Narciso, Helena Pato, Lúcia Esaguy, Artur Pinto, Sara Amâncio, António Borges Coelho, Isabel do Carmo, Ana Isabel Pena, Isabel Pinheiro, Isabel Patrício e Rui veiga Pinto.

Terminado o debate, o Presidente colocou à votação a questão de saber se para ser associado do NAM deverá ser obrigatório o pagamento de quotas ou não, tendo a proposta do “Não” sido aprovada com catorze votos favoráveis, um voto contra e uma abstenção.

 Anunciados os resultados, passou-se à votação da questão subsequente, saber se devem ou não existir limitação da capacidade eleitoral dos associados que não paguem as quotas, tendo sido igualmente aprovada a proposta do “Não”, com nove votos a favor, seis contra e uma abstenção.

O teor da deliberação da Assembleia foi formalmente comunicada à Direcção da Associação.

Subsequentemente, deu-se início ao debate do ponto dois da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Mesa adiantado que na presente reunião iria ser discutido e votado o Relatório de Actividades e Contas e o Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano de dois mil e dez, sendo o relatório referente aos meses de Janeiro a Agosto de dois mil e onze um simples documento informativo.

O Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentou o Relatório, que constitui o Anexo III, dando especial ênfase à realização da Exposição do Aljube “A Voz das Vítimas”, a que se seguiu a exposição da associada Isabel do Carmo sobre o “Ciclo do Reviralho”. A associada Helena Pato prestou esclarecimentos sobre o projecto que em nome do NAM organizou, juntamente com o ISCTE, “Vamos falar da nossa juventude” e concluiu dizendo que este tipo de iniciativas poderá ser repetida em virtude de aquele Instituto estar interessado nisso. Helena Pato informou ainda a Assembleia que se encontram agendadas duas iniciativas para a próxima Primavera, organizadas pela “Tertúlia de Mira”.

O associado Alfredo Caldeira prestou informação acerca do número de visitantes à Exposição do Aljube e referiu estarem em curso negociações com a Câmara Municipal de Lisboa para o respectivo prolongamento.

O Conselho Fiscal emitiu parecer favorável à aprovação do relatório de actividade e contas apresentado pela direcção, o qual constitui o Anexo IV.

Colocados à votação, foram aprovados por unanimidade o Relatório de Actividades e o Relatório de Contas.

Anunciado o resultado da votação, passou-se à discussão do ponto três da Ordem de Trabalhos, tendo o Presidente da Direcção, o associado Raimundo Narciso, apresentado uma moção da Direcção, cujo original constitui o anexo V, com o seguinte teor:

 A Assembleia Geral do NAM reunida em 17 de Setembro de 2011, na sede da Associação 25 de Abril, em Lisboa, saúda fraternalmente os sócios honorários do NAM, António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira, pelo seu passado heróico na luta pela liberdade e pelo seu contributo na actividade do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória, que muito o prestigia.

Colocada à votação, a moção foi aprovada por unanimidade e aclamação.

O Presidente da Direcção declarou à Assembleia Geral que na próxima Assembleia serão apresentados outros nomes para serem votados como sócios honorários.

Por nenhum outro assunto haver a tratar, foi a sessão dada por encerrada às dezassete horas e trinta minutos.

E para constar se lavra a presente acta que é assinada pelo Presidente e pela Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral.

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Eurico Reis)

A Vice-Presidente da Mesa da Assembleia Geral
(Isabel Patrício)

Convocatória para a Assembleia Geral de 17 de Setembro de 2011 (PDF)
Relatório de Actividades de 2010 (PDF)
Relatório de Contas (PDF)
Parecer do Conselho Fiscal (PDF)

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM, vai comemorar o 50º aniversário do assalto ao quartel de Beja, uma acção revolucionária, inserida num plano para o derrubamento do regime fascista, ocorrida em 1 de Janeiro de 1962.
Realizar-se-á uma sessão aberta ao público, na Biblioteca Museu da República e da Resistência, na Rua Alberto de Sousa, nº 10 A – Zona B, do Rêgo, com início às 15h horas, do dia 14 de Janeiro de 2012. Serão oradores a historiadora Irene Pimentel, o historiador António Louçã, e o coronel Carlos Matos Gomes e contamos com a presença de participantes naquela acção.
O NAM pretende, assim, homenagear todos os heróicos protagonistas desta acção revolucionária que consideramos um marco histórico na luta contra a ditadura do Estado Novo e manter viva a sua memória.
2011-12-28
A direcção do NAM

Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM

2011-12-07

Foi com espanto que tomámos conhecimento através da comunicação social de que “a Universidade do Mindelo da República de Cabo Verde, outorga, este sábado, 10 de Dezembro, ao professor Adriano Moreira, o grau de Doutor Honoris Causa”

Sem pôr em causa as qualidades de intelectual e de académico do professor Adriano Moreira e tendo presente a sua inserção, como político, no regime democrático, não podemos esquecer que foi Adriano Moreira, como ministro do Ultramar, do regime fascista, o responsável direto pela reabertura do campo de concentração do Tarrafal, na antiga colónia de Cabo-Verde, em 1961, através da portaria nº 18.539, por si assinada e publicada, no Diário do Governo, em 17 de Junho desse ano.

Esta homenagem de uma Universidade da República de Cabo Verde não pode deixar de ser considerada uma afronta aos patriotas de Cabo Verde, da Guiné-Bissau e de Angola que lutaram pela independência dos seus países e que sofreram inomináveis brutalidades, às ordens da PIDE, neste campo de concentração de má memória, onde já tinham sido condenados a morte lenta, tantos portugueses, antes de ter sido reaberto naquela data por Adriano Moreira.

A direcção do NAM

 «Debate sobre a luta armada durante o marcelismo, no Aljube (ao lado da Sé de Lisboa), 4ª feira, dia 21 de Dezembro, às 18 horas. Interveem Fernando Pereira Marques pela LUAR, Carlos Antunes pelas Brigadas Revolucionárias e Raimundo Narcis pela ARA.

As intervenções do Professor Brandão de Brito e de Raimundo Narciso estão online no site da reitoria da UTL, assim como a intervenção do Prof. João Monjardino no site da reitoria da Universidade do Porto.

E que tem o título:
A DEPURAÇÃO POLÍTICA DO CORPO DOCENTE DAS
UNIVERSIDADES PORTUGUESAS
DURANTE O ESTADO NOVO
(1933-1974)

Capitulo III

Notas Biográficas dos Investigadores e Docentes alvo de Depuração Política das Universidades Portuguesas pelo Estado Novo

1934

António Barros Machado (1912-2002)

Licenciado em Ciências Biológicas pela Universidade do Porto foi nomeado, em 1934, assistente extraordinário de Zoologia. Nesse ano é-lhe rescindido o contrato, juntamente com outros assistentes da Faculdade de Ciências (ver Cap. II), por terem subscrito um documento de critica às condições do ensino. Vai trabalhar, então, para o Museo Nacional de Ciencias Naturalles, em Madrid. A Guerra Civil interrompe-lhe o curso de doutoramento na Universidad de Madrid, regressando ao Porto em 1936. Estagia depois no Museum d’ Histoire Naturelle de Paris. Antigo assistente e admirador de Ruy Luís Gomes, neto de Bernardino Machado, apoiante da resistência democrática ao regime, nunca voltará a ser admitido nas Universidades portuguesas devido à informação negativa da policia política, não obstante o seu curriculum e altas classificações. Opta pelo ensino secundário particular e depois parte para Angola, onde dirige o Laboratório de Investigação Biológica do Dundo até 1973. Em 1978, já com a Democracia, torna-se presidente da Sociedade Portuguesa de Etnologia e, em 1990, recebe o doutoramento Honoris Causa pelo Instituto Biomédico Abel Salazar da Universidade do Porto, à qual ficou ligado como professor catedrático Jubilado.

Henrique Vítor Ziller Pérez

É nomeado assistente extraordinário de Zoologia e Antropologia da Secção de Ciências Histórico-Naturais da Faculdade de Ciências do Porto em 1932. Vê ser-lhe rescindido o contrato em 1934 pelas mesmas razões de ordem política que levaram ao afastamento de dois outros assistentes da FCUP nesse ano ( ver cap. II). Terá falecido pouco depois.

Luís Neves Real (1910-1935)

Activista do movimento estudantil contra a Ditadura no inicio dos anos 30 na Universidade do Porto, é desse período que vem o conhecimento com o jovem 1º assistente da Faculdade de Ciências, Ruy Luís Gomes, de quem será amigo, colaborador cientifico e companheiro de lutas políticas durante décadas. Licenciado pela FCUP em Ciências Matemáticas com elevadas classificações em 1932 (e em engenharia electrotécnica em 1937), é-lhe rescindido o contrato por razões políticas dois anos depois, o que não o impede de, com Ruy Luís Gomes, ser um dos grandes impulsionadores do Movimento Matemático desde meados dos anos 30 até 1948 (ver nota 13 do Cap. I do presente trabalho), animando o Centro de Estudos Matemáticos do Porto, a Sociedade Portuguesa de Matemática e o Seminário de Matemática ( que chegou a funcionar em sua casa, quando o cerco do regime se começou a apertar). Volta a ser contratado como assistente da FCUP em 1942, mas a degradação das condições de trabalho e da liberdade académica levam-no a rescindir o contrato em 1945, dedicando-se então de corpo e alma ao Centro de Estudos Matemáticos do Porto que só abandona quando o seu mentor, Ruy Luís Gomes, é demitido.

1935

Abel Salazar (1889-1946)

Licenciou-se pela Escola Médico-Cirúrgica do Porto em 1915. No ano seguinte inicia a sua carreira docente universitária e em 1918 é nomeado Professor catedrático de Histologia e Embriologia da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, ao mesmo tempo que participa nas primeiras exposições de pintura. A partir de 1932 participa numa campanha de educação positiva da juventude enquadrada por associações académicas republicanas e anti-salazaristas. A perseguição censória aos seus escritos ( estava proibido de versar em público matérias não cientificas) levaram-no a abandonar o país para um curto exílio voluntário em Paris entre Março e Agosto de 1934.Em Maio deste ano é apanhado pela primeira grande purga política da função pública e da Universidade ( ver caps. I e II), sendo compulsivamente exonerado da docência. Não é autorizado a sair do país e dedica-se intensamente à pintura e à produção literária e ensaística em vários jornais e revistas. Nos seus textos demarca-se do fascismo e também do comunismo, afirma o seu anticlericalismo e defende uma concepção cientifico-filosófica inspirada no agnosticismo. Em 1941, graças ao seu grande prestígio académico, é reintegrado na Faculdade de Farmácia no Porto, onde dirige o Centro de Estudos Microscópicos. Mantém, todavia, as suas actividades contra o regime, e a sua adesão ao Movimento de Unidade Democrática, em 1945, originam novas perseguições, já no fim prematuro da sua vida (morre com 57 anos).

Álvaro Isidro Faria Lapa (1882 – não foi possível determinar a data da morte)

Licenciado na Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa em 1906, onde é professor especializado nas áreas de dermatologia e venerologia. Nomeado médico dos HCL, dirige de 1911 a 1935 a consulta de doenças venéreas do Hospital dos Deterros. Participa activamente, durante mais de 20 anos, em diversas publicações ligadas às ciências médicas e em associações internacionais de dermatologia destacando-se o seu papel como representante de Portugal na Comissão Internacional de Luta contra a Lepra. Foi demitido na vaga de depuração política da Junção pública e da Universidade ordenada pelo Governo em Maio de 1935.

Aurélio Pereira da Silva Quintanilha (1892-1987)

Licenciado em Ciências Histórico Naturais pela Faculdade de Ciências da Universidade de Coimbra, entra na carreira docente universitária em 1919 como assistente do grupo de botânica e dinamizador de um centro de estudos de biologia experimental. É nomeado catedrático em 1926, sendo Director do Laboratório Botânico. Em 1928 parte para um estágio na Universidade de Berlim, especializando-se em genética de fungos e ganhando notoriedade internacional. Regressa a Portugal e à docência em 1931 sendo aposentado compulsivamente pela purga politica de Maio de 1935 (ver caps. I e II). Sem meios de subsistência, aceita a oferta de uma bolsa do governo inglês sugerida por botânicos britânicos conhecedores do seu trabalho científico, podendo prosseguir as suas investigações num laboratório à sua escolha. Quando estala a II Guerra Mundial alista-se como voluntário no exército francês regressando a Portugal em 1940. Trabalha, então, a título gracioso na Estação Agronómica Nacional (a reforma compulsiva impedia-o de exercer qualquer função remunerada no Estado). Em 1943 ganha o prémio Artur Malheiros e parte para Lourenço Marques onde vai dirigir os serviços da Junta de Exportação de Algodão (sendo um organismo de coordenação económica os seus funcionários não eram funcionários públicos), chegando a ser director do Centro de Investigação Cientifica Algodoeira. Após os 25 de Abril de 1974 é reintegrado como professor catedrático convidado de Botânica na FCUC. É jubilado em Novembro de 1974.

José Mendes Ribeiro Norton de Matos (1967-1955)

General, político de grande destaque na I República, foi Ministro das Colónias e Ministro da Guerra entre 1915 e 1917, sendo um dos grandes defensores e obreiros da intervenção militar portuguesa na frente europeia da Grande Guerra. Desde sempre ligado à administração colonial, foi Governador Geral de Angola (1912-1915) e, derrubada a situação sidonista e o perigo restauracionista e reinstalado o regime constitucional de 1911, integra a delegação portuguesa à Conferência da Paz (Paris, 1919) e é nomeado Alto Comissário de Angola (1919-1924), onde a sua política deixará um rasto profundo. É nomeado embaixador em Londres em 1924, sendo aí surpreendido pelo golpe militar de 28 de Maio de 1926 que derruba a I República (será preso e deportado para os Açores entre 1927 e 1929). É eleito Grão-Mestre do Grande Oriente Lusitano Unido em 1929. Em 1935 a Maçonaria é ilegalizada e na purga da função pública e da Universidade do mês de Maio desse mesmo ano, Norton de Matos é exonerado compulsivamente do cargo de professor do Instituto Superior Técnico de Lisboa. Figura tutelar da oposição democrática ao regime salazarista, Norton de Matos participará em várias conspirações para o derrubar ao longo dos anos 30 e 40 e presidirá aos grandes projectos unitários da oposição nos anos 40: ao clandestino MUNAF (Movimento de Unidade Nacional Antifascista), ao legalmente tolerado (entre 1945 e 1948) MUD (Movimento da Unidade Democrática) e será o primeiro candidato apresentado pela oposição unida às eleições presidenciais do regime, em 1949, onde acaba por não se apresentar por falta de condições democráticas.

Manuel Rodrigues Lapa (1897-1989)

Uma das figuras cimeiras da filologia, do ensaismo e da crítica literária no século XX português, licenciou-se em Filologia românica em 1919 pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa. Foi professor liceal de 1920 a 1928, ano em que entra como assistente na FLUL. Bolseiro da Junta de Educação Nacional em Paris (1929-1930) doutorou-se na Sorbonne. Em 1932/33, em razão das suas opiniões sobre a “política do idioma nas Universidades”, não só lhe vê recusada a abertura do concurso para catedrático , como não lhe é renovado o contrato pela Faculdade. Face aos protestos dos alunos, consegue ser colocado como professor auxiliar agregado num outro concurso em 1933. Mas em Maio de 1935 é exonerado compulsivamente na purga política desse ano, por não dar garantias de fidelidade ao regime. Será director do jornal O Diabo de 1935 a 1937, desenvolve intensa actividade como ensaísta e publicista e dá cursos particulares que influenciam profundamente os estudantes de literatura. Apoiante da candidatura presidencial de Norton de Matos é preso em 1949. Em 1954 exila-se no Brasil onde leccionará em universidades de Belo Horizonte e do Rio de Janeiro. Regressa a Portugal em 1962 onde continuará a sua intensa produção ensaística e crítica aos sistemas de ensino e investigação. O pós 25 de Abril de 1974 prestar-lhe-á várias homenagens académicas e politicas.

Sílvio Rodrigues Lapa (1904-1993)

Filósofo, psicólogo, livre-pensador e professor na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Inicia a sua carreira docente no ano em que se licencia em 1927, leccionando nas áreas da Psicologia, da Filosofia, de História, da Pedagogia e da Didáctica. Doutorou-se em França em 1928 com aquela que é considerada a primeira tese de um português no campo da psicologia da cognição. Amigo e correspondente assíduo de figuras da intelectualidade oposicionista ao salazarismo, como António Sérgio ou Manuel Mendes, os olhos do regime dão por ele quando publica umas “notas críticas” a um livro do cardeal Cerejeira, em 1930. Em 1935 é demitido do seu cargo na purga política da função pública de Maio desse ano. É reintegrado na Universidade em 1942, onde a sua acção passa a ser sujeita a um apertado escrutínio sobre o espartilho político e pedagógico já existente. Pede a demissão, desgostoso e cansado, que lhe é concedida em 1965, mantendo sempre uma atitude fortemente crítica do regime.

1941

José Maria Vilhena Barbosa de Magalhães (1879-1959)

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra, republicano, foi eleito deputado à Assembleia Constituinte em 1911. Entre 1913 e 1922 foi Ministro da Justiça, da Instrução Pública e dos Negócios Estrangeiros. Em 1933 é eleito Bastonário da Ordem dos Advogados. Reputado Jurista, presidiu a várias comissões internacionais de Direito Internacional comparado, deixando vasta obra jurídica em publicações da especialidade. Professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa onde leccionava a cadeira de Direito Comercial foi objecto de insistentes pressões políticas que resultaram na exoneração coerciva das suas funções docentes em 1941. Posteriormente, em 1945, foi eleito dirigente do MUD (Movimento de Unidade Democrática).

1946

Bento de Jesus Garaça (1901-1948)

Figura cimeira da cultura, da ciência e do pensamento do século XX português, distinguiu-se igualmente na resistência antifascista e na criação dos instrumentos de uma moderna cultura democrática e de massas no país. Licenciado em 1924 pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) da Universidade Técnica de Lisboa entrou para assistente logo no 2º ano do curso. Professor de Matemáticas Superiores – Álgebra Superior e cadeiras afins, foi nomeado catedrático dessas áreas de estudo em 1930, com 29 anos. Foi com Aniceto Monteiro, Ruy Luís Gomes e vários outros jovens investigadores, um dos pilares do Movimento Matemático (ver nota 13 do capítulo I), criando e dirigindo o Centro de Estudos Matemáticos Aplicados à Economia, integrado no ISCEF, desde 1938 até 1946. Co-fundador da Sociedade Portuguesa de Matemática (a que presidiu em 1943/44), da Gazeta de Matemática, da Junta de Investigação Matemática, da revista Portugaliae Mathematica, desenvolveu larga actividade de leccionação, investigação e publicação nesta área – designadamente no campo da econometria. Dessa obra cabe salientar o livro clássico Conceitos Fundamentais de Matemática. Recusando fechar-se no mundo académico, fiel às suas origens sociais no mundo do trabalho rural, promoveu um vasto programa de divulgação cultural e científica de massas, sem precedentes no país, apesar das enormes dificuldades e restrições colocadas pelo regime. Os seus grandes instrumentos, entre outros, serão a Universidade Popular Portuguesa (a cujo Conselho Administrativo pertenceu desde a sua fundação em 1919) e a célebre Colecção Cosmos, editada pela UPP. Além da variada e inovadora actividade editorial, essa acção desdobrou-se por dezenas de cursos e palestras sobre temas da cultura, da ciência, da sociedade, realizados em sociedades recreativas, associações de cultura popular, sindicatos, etc. É fruto dessa actividade a sua emblemática palestra sobre: A Cultura Integral do Individuo, problema central do nosso tempo. Militante antifascista, desde cedo se empenha nos esforços de unidade da resistência ao regime na frente clandestina e na acção legalmente tolerada no pós-guerra. Será membro da Liga Portuguesa contra a Guerra e o fascismo (1934), da Frente Popular Portuguesa (1936), do Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) de que é co-fundador em 1943 e da Comissão Central do Movimento de Unidade Democrática em 1945/46. Em Setembro de 1946, o Ministro da Educação, Fernando Pires de Lima, instaura-lhe um processo disciplinar como co-signatário do manifesto O MUD perante a admissão de Portugal à ONU, onde se reclama a prévia democratização do regime e o respeito pela Carta como condição da sua admissibilidade nas NU. Foi demitido e expulso da Universidade em 5 de Outubro de 1946, sendo-lhe proibida a docência no ensino público e privado. Em Outubro e Dezembro desse ano é sucessivamente preso pela PIDE. O seu Centro de Estudos Matemáticos é encerrado pelo Ministério da Educação Nacional. Debatendo-se com dificuldades económicas passa a dar lições em sua casa que continua como activo centro de vida política e cultural. Em 1948 a sua doença cardíaca agrava-se. O MUD é ilegalizado nesse ano pelo Governo e os membros da sua comissão central, entre os quais Bento Caraça, são presos pela PIDE. Participa ainda, em 1948, na conversão das estruturas do ilegalizado MUD em base de apoio à candidatura do general Norton de Matos às eleições presidenciais de Fevereiro do ano seguinte. Mas nessa Primavera já está muito doente, vindo a falecer, na sua casa de Lisboa, em 25 de Junho de 1948, aos 47 anos. O seu funeral, encabeçado pela juventude, constituiu uma impressionante homenagem popular à memória de Bento de Jesus Caraça. A democracia, em 1980, condecorou-o a título póstumo com o grau de Grande Oficial da Ordem da Liberdade.

Mário de Azevedo Gomes (1885-1965)

Politico republicano, figura tutelar da Oposição Democrática ao salazarismo e agrónomo destacado nas áreas da silvicultura e estudo dos solos. Licenciado em Engenharia Agrónoma em 1907, especializou-se na investigação silvícola. Foi professor da Escola Nacional de Agricultura de Coimbra (1909-1914), sendo admitido como docente do Instituto Superior de Agronomia em 1914. Exerceu diversos cargos técnicos e administrativos durante a I República. Por indicação do grupo da revista Seara Nova foi Ministro da Agricultura no Governo de Álvaro de Castro entre Dezembro de 1923 e Fevereiro de 1924. Foi director da Estação Agrária Central entre 1927 e 1936. Membro da Comissão Central do Movimento de Unidade Democrática em 1945/46 (a que presidiu), é alvo de um processo disciplinar como principal signatário do manifesto O MUD perante a admissão de Portugal na ONU em que se reclama a não aceitação do Governo salazarista nas NU dado o seu carácter anti-democrático. É demitido da Universidade (será reintegrado em 1951) e preso pela PIDE em Outubro de 1946, voltando às prisões políticas em 1948, quando o MUD é ilegalizado. Presidiu aos serviços de candidatura do General Norton de Matos (1948-1949) e foi destacado apoiante da candidatura do general Humberto Delgado em 1958, ano em que é novamente preso. Em 1961 é o primeiro subscritor do Programa para a Democratização da República.

1947

Adelino José da Costa (1898-1962)

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa e membro do seu corpo docente desde 1920. É Chefe do Laboratório da Clínica Propedêutica do Hospital Escolar em 1922 e doutora-se em 1924, tornando-se um prestigiado cirurgião dos Hospitais Civis de Lisboa e do Hospital dos Capuchos. Rege a cadeira de Propedêutica Cirúrgica e desempenha funções docentes na Escola de Enfermagem Artur Ravara. Torna-se professor catedrático em 1947, ano em que é aposentado compulsivamente na purga política da Universidade de Junho desse ano. Será reintegrado na docência 11 anos mais tarde, por despacho do Conselho de Ministros de 11/11/1959.

Alfredo Pereira Gomes (1919-2006)

Licenciado e doutorado em Matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Integrou a “geração de ouro” do Movimento Matemático (ver nota 13, cap. I), colaborando activamente no Centro de Estudos Matemáticos do Porto e nas diversas iniciativas e publicações científicas do movimento, emparceirando com Ruy Luís Gomes, Aniceto Monteiro, Bento de Jesus Caraça, Zaluar Nunes e vários outros. Em 1947, juntamente com Ruy Luís Gomes e outros colegas, é alvo de um processo disciplinar e demitido por ter subscrito uma carta de protesto contra a prisão de uma estudante. Impedido de trabalhar e cortado o acesso a bolsas de estudo, abandona o país para França e daí, em 1953, para a Universidade do Recife, Brasil, a convite do seu reitor. Na sua esteira seguirão, pouco depois, outros matemáticos perseguidos politicamente que darão um importante contributo ao desenvolvimento das ciências matemáticas no Brasil e a nível internacional. O golpe militar de 1964 apanha Alfredo Pereira Gomes a leccionar na Universidade de Nancy, em Paris, onde decide ficar. Regressa a Portugal em 1972, dedicando-se ao relançamento da revista Portugaliae Mathematica e à reactivação da Sociedade Portuguesa de Matemática.

Andrée Jeanne Françoise Crabbé Rocha (1917-2003)

Licenciada em Filologia pela Universidade de Bruxelas, adquire a nacionalidade portuguesa pelo casamento, em 1940, com Miguel Torga. Doutorou-se em 1944 na Faculdade de Letras de Lisboa. Em 1945 integra o seu corpo docente, trabalhando com Vitorino Nemésio. É afastada da FLUL na vaga de depuração política das universidades de Junho de 1947. Recorre então às explicações particulares e às aulas na Alliance Française de Coimbra e dedica-se à investigação na área da literatura portuguesa. É readmitida, após concurso, na FLUL em 1970. Em 1976 passa a leccionar na Universidade de Coimbra.

António Augusto Ferreira Macedo (1887-1959)

Licenciado em Ciências Matemáticas pela Universidade de Lisboa, é professor liceal e do ensino técnico e foi um dos fundadores da Universidade Popular Portuguesa (UPP) onde faz amizade com Bento de Jesus Caraça. Membro do “grupo da Biblioteca Nacional” (com Jaime Cortesão, António Sérgio, Raul Proença) é co-fundador da revista Seara Nova (1921) e funcionário superior da BN. Em Outubro de 1927 entra como assistente no Instituto Superior Técnico, acedendo ao lugar de catedrático em 1943. Ensina Matemáticas Gerais e participa no Movimento Matemático (ver nota 13 do cap. I) fazendo parte da Sociedade Portuguesa de Matemática. Pedagogo e divulgador, é um entusiasta, com Bento Caraça, do movimento cultural de massa da UPP, designadamente na luta pela modernização dos métodos de ensino e de formação de professores. Democrata, defensor do ensino livre, adere ao Movimento de Unidade Democrática (MUD) contra o regime, em 1945/46. O que lhe valerá ser incluído na purga política dos professores de Junho de 1947.

Armando Carlos Gibert (1914-1985)

Licenciado em matemática pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa é contratado como assistente de Fisica. Trabalha com Manuel Valadares, então investigador do Laboratório de Física da FCUL, com quem estabelece amizade, bem como com alguns dos principais animadores do Movimento Matemático (ver nota 13 do cap.I) onde se integra. Funda com Aniceto Monteiro e Hugo Ribeiro, em 1939, a Gazeta de Matemática cujo primeiro número é publicado em Janeiro de 1940. Consegue uma bolsa do IAC para estudar no Instituto de Física da Escola Politécnica de Zurique e aí defende o doutoramento. Funda com os seus “amigos matemáticos” a Gazeta de Física que aparece em Outubro de 1946. Mas em Junho de 1947 o seu nome integra a lista dos docentes demitidos por razões políticas. Graças à indicação de Manuel Valadares (também demitido) arranja um emprego da Corticeira Robinson, mas continua os seus trabalhos de investigação. Em 1953 consegue entrar para o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) onde permanece até 1960. Foi um dos pioneiros da energia nuclear em Portugal, tendo sido director da Companhia Portuguesa de Industrias Nucleares. Após o 25 de Abril de 1974 regressa às suas funções docentes na FCUL, sendo o seu doutoramento finalmente reconhecido. A convite da Faculdade leccionará até 1979 a cadeira de História da Física.

Arnaldo Peres de Carvalho (1904-1989)

Catedrático do Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa onde rege a cadeira de Química Orgânica, dirigindo o respectivo Laboratório a partir de 1938. Juntamente com António Silveira (professor de Física no IST) e outros elementos do Movimento Matemático (ver nota 13, cap. I) funda, em 1936, o Núcleo de Estudos de Matemática. Física e Química do IST, precursor dos Centros de Estudos Matemáticos. É alvo da depuração política das Universidades em Junho de 1947.

Augusto Pires Celestino da Costa (1884-1956)

Formou-se em Medicina em 1905 pela Escola Médico-Cirúrgica de Lisboa e aprofunda os seus estudos em Berlim. Em 1911 inicia a sua carreira docente na nova Faculdade de Medicina de Lisboa, da qual será director entre 1935 e 1942, sendo co-fundador do Instituto de Histologia e Embriologia. É um dos pioneiros da organização da investigação científica no país, chegando a ser, entre outras funções dirigentes, presidente da Junta de Educação Nacional (JEN, organismo criado em 1928 no Ministério de Instrução para apoio à investigação e aos investigadores) e, depois, do Instituto de Alta Cultura (IAC) que substitui a JEN com a reforma da “educação nacional” do Ministro Carneiro Pacheco, em 1936. Mas ajudou ainda a fundar várias sociedades cientificas ligadas ás Ciências Naturais, aos estudos pedagógicos e à educação. Foi exonerado compulsivamente do seu lugar de catedrático pelo Governo na purga política das universidades, em Junho de 1947. Em Setembro desse ano foi reintegrado, após recorrer da medida. Foi autor de uma vasta obra de investigação e análise científica, sendo considerado um dos médicos mais brilhantes da sua geração, designadamente devido ao importante contributo que trouxe aos estudos no campo da embriologia.

Augusto Sá da Costa

Licenciado pelo instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF) da Universidade Técnica de Lisboa e admitido como assistente, é bolseiro do IAC e doutora-se no âmbito das investigações realizadas no centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas á Economia, dirigido por Bento de Jesus Caraça, não sendo a sua tese aceite pelo Conselho Científico. Pertenceu à geração do Movimento Matemático (ver nota 13, cap I), integrando também o Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa e a Sociedade Portuguesa de Matemática. Pertenceu, como estudante, ao Bloco Académico Antifascista (BAA) e as suas posições políticas democráticas tornam-no um alvo da depuração política das universidades ordenada pelo Governo em Junho de 1947.

Aurélio Marques da Silva (1905-1965)

Docente da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa na área da Física e investigador discípulo de Armando Cyrillo Soares que anima, desde o início dos anos trinta, um movimento de modernização da investigação na área da Física em torno do Laboratório de Física da Universidade Lisboa e depois do Centro de Física criado em 1940 com o apoio do IAC. Esse movimento cruza-se como o Movimento Matemático ( ver nota 13, cap I), designadamente no Núcleo de Matemática, Física e Quimíca, criado em 1936, estabelecendo um grupo de estreita cooperação onde se juntam nomes de físicos como Aurélio Marques da Silva ou Manuel Valadares aos de matemáticos como Ruy Luís Gomes, Aniceto Monteiro ou Armando Gibert. Aurélio Marques da silva especializou-se, então, no estudo da radioactividade e da espectroscopia dos raios X, iniciando em 1933 um estágio em França no Laboratório Curie. Sob a supervisão de Marie Curie (e, após a sua morte de Juliot Curie) doutora-se na Sorbonne, em Paris, prosseguindo aí e no College de France a sua especialização, no quadro da qual publica vários trabalhos. Regressa a Portugal em 1938, retomando a sua intensa actividade docente e científica. É um dos fundadores, em 1943, da Portugaliae Physica. Tendo apoiado, em 1940, a vinda a Portugal do investigador italiano Benedetti, vítima de legislação anti-semita e tentado que viesse o austríaco Guido Beck – ligado ao percurso científico de boa parte desta geração de jovens cientistas portugueses – Aurélio M. da Silva torna-se objecto das atenções da polícia política, numa altura em que os apoios oficiais aos Centros científicos “suspeitos” começam a fechar-se. Apoiante do Movimento de Unidade Democrática (MUD) em 1945/46, o seu nome é incluído na lista dos afastados das universidades na purga política de Junho de 1947, a par de quase todas as figuras de destaque da modernização dos estudos da Física e da Matemática. Afastado da docência académica e da investigação, Aurélio Marques da Silva acaba por seguir a profissão de engenheiro civil.

Carlos Fernando Torre de Assunção (1901-1987)

Cursou engenharia militar na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa mas licenciou-se em Ciências Histórico – Naturais em 1922, iniciando a sua carreira docente no ano seguinte e chegando a catedrático em 1942. Desempenhou numerosas funções técnicas nos ministérios da Educação nacional e das Colónias. Liga-se no inicio dos anos quarenta a um partido clandestino recém-aparecido na área socialista, o Núcleo de Doutrinação e Acção Socialista. É apanhado pela purga política das universidades ordenada pelo regime em Junho de 1947, mas é reintegrado após interpor recurso da medida. Regressa à FCUL e lecciona Geografia na Faculdade de Letras de Lisboa. Com inúmeros trabalhos de prestígio publicados na área das Ciências Naturais, preside à respectiva Sociedade, sempre com grande reconhecimento dos seus pares.

Fernando da Conceição Fonseca (1895-1974)

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa onde leccionou nas áreas de Clínica médica e Doenças infecto-contagiosas atingindo a posição de catedrático. Fez parte do Corpo Expedicionário Português que combateu na Europa na Grande Guerra, o que lhe permitiu larga experiência profissional e contactos internacionais. Discípulo de Francisco Pulido Valente, torna-se um dos clínicos mais reputados do país pela sua competência e rigor. À semelhança do seu mestre, assume uma visão humanista da sociedade e crítica ao regime. E tal como ele é alvo da purga política das Universidades ordenada pelo Governo em Junho de 1947. Médico dos Hospitais Civis de Lisboa e do Curry Cabral, membro do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana e de várias sociedades médico-científicas é-lhe reconhecida a importância no melhor conhecimento de doenças como a Tifo, a Malária e o Colesterol.

Flávio Ferreira Pinto Resende (1907-1967)

Licenciou-se em Ciências Naturais pela Universidade do Porto em 1928. Iniciou a sua carreira de docente do ensino superior em Coimbra, na Faculdade de Ciências, na área de Botânica. Aurélio Quintanilha, reconhece o seu potencial e recomenda-o para uma bolsa de especialização em Citogenética na Alemanha nos Laboratórios em Berlim e na Universidade de Hamburgo, onde se doutorou. Depois de regressar a Portugal trabalhou como 1º assistente de Botánica na Faculdade de Ciências do Porto posteriormente, em 1943, leccionou na Faculdade de Ciências de Lisboa, ocupando a posição de professor catedrático. Exerceu, ainda, as funções de Director da Secção de Botânica e de Director do Instituto Botânico, do Jardim Botânico, bem como de Director do Instituto de Biologia da Fundação Gulbenkian, do qual foi fundador. Demitido na purga politica das Universidades em Junho de 1947 é readmitido, a 10 de Setembro do mesmo ano, após provimento ao recurso que interpôs. Publicou mais de uma centena de artigos e influenciou cientifica e pedagogicamente o estudo da Fisiologia Celular das plantas, afirmando-se como um dos maiores especialista da área nessa época.

Francisco Pulido Valente (1884-1963)

Médico, professor, cientista, homem de cultura, profundo conhecedor das artes e literatura, cidadão interventivo na I República e na luta contra a ditadura, Francisco Pulido Valente marcou com o seu decisivo contributo a história da medicina científica em Portugal e a da humanização da sua prática clínica. É uma das principais figuras, enquanto jovem estudante republicano de medicina, da crise académica de 1907 e mantém activa intervenção na vida da I República até ser mobilizado para França durante a Grande Guerra. Terminou o curso em 1909 na Escola Médico-cirúrgica de Lisboa e entrou no corpo docente da Faculdade de Medicina de Lisboa, em 1912, para leccionar sob a orientação de Júlio de Matos. De 1914 a 1917 investiga a sífilis no Laboratório Câmara Pestana. Regressado da guerra em 1919, retoma a carreira docente investigando e leccionado nas áreas da Clínica Médica e da Patologia. Nos anos vinte já são discípulos médicos como Cascão de Anciães ou Fernando da Fonseca, preocupando-se com a sua especialização em laboratórios e clínicas na Alemanha. Como docente e investigador combate nos trabalhos que publica o dogmatismo e defende a transversalidade dos saberes científicos; como cidadão, apoia com desassombro a resistência antifascista e o Movimento de Unidade Democrática (MUD) fundado em Outubro de 1945. Apesar do seu enorme prestígio cívico e profissional o Governo inclui-o na lista dos aposentados compulsivamente na purga política das Universidades em Junho de 1947. Já doente ainda participa na omissão de honra da candidatura do general Humberto Delgado à presidência da República, em 1958.

Hugo Batista Ribeiro (1910-1988)

Licenciou-se em Ciências Matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa em 1939 e ingressou no seu corpo docente. É um dos mais brilhantes matemáticos portugueses, tanto como investigador, como enquanto dotado divulgador e pedagogo. Participa activamente, desde estudante, no Movimento Matemático (ver nota 13 cap. I): na Fundação da Portugaliae Mathematica e da Gazeta de Matemática e nos trabalhos da Sociedade Portuguesa de Matemática e dos Centros de Estudos Matemáticos de Lisboa e do Porto. Bolseiro do IAC em 1942, estagia na Escola Politécnica Federal de Zurique onde se doutora em 1946. É galardoado com o Prémio Artur Malheiros da Academia de Ciências. Militante antifascista desde jovem, é um activista da Universidade Popular Portuguesa, onde trabalha com Bento Caraça, e do Socorro Vermelho Internacional. Regressado a Portugal retoma as suas funções docentes no Laboratório de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, mas é demitido na purga política das Universidades em Junho de 1947. É então convidado a leccionar nos EUA, passando pelas Universidades da Califórnia, do Nebraska e da Pensilvânia e, pontualmente, pela Universidade Federal de Pernambuco, engrossando aí o número de matemáticos portugueses exilados. Após o 25 de Abril de 1974 volta a Portugal para leccionar, juntamente com a sua mulher, Maria Pilar Ribeiro, também uma matemática brilhante, na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto.

João Cândido da Silva Oliveira (1906 -1991)

Licenciado na Faculdade Medica de Lisboa é nomeado, em 1933, Analista Chefe de Laboratório da 1ª Clínica Médica, Assistente de Bacteriologia e Parasitologia no Instituto Câmara Pestana em 1936. Entrega a sua tese de Doutoramento e inicia , em 1943, a sua carreira docente como professor extraordinário na FML. No ano seguinte torna-se professor catedrático de Bacteriologia. É reformado compulsivamente, na purga das Universidades de Junho de 1947. Volta à cátedra quando é publicado , a 10 de Setembro desse ano, o provimento ao seu recurso ocupando funções de docente por mais 32 anos. A par da sua acção pedagógica dedica-se à investigação; desenvolve novos métodos ligados à análise laboratorial e publica vários trabalhos, quer individuais, quer em co-autoria com alguns dos grandes vultos da ciência como o Nobel Egas Moniz. Ocupa partir de 1959 e durante 6 anos, o cargo de Presidente da Sociedade de Ciências Médicas de Lisboa e entre 1970 e 1975 é Director da Faculdade de Medicina de Lisboa.

João Lopes Raimundo ( 1900-1948)

Licenciado em Engenharia Químico-Industrial em 1923 no Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa. Iniciou a sua carreira docente, nesse mesmo Instituto, como assistente da cadeira de Química Tecnológica em 1931. A partir de 1936, na qualidade de professor interino, passa a dirigir as disciplinas de índole tecnológica. Director Técnico da Companhia Industrial Portuguesa aliava essa vertente industrial às suas aulas, procurando transmitir uma perspectiva prática e industrial em que as medidas eram preferencialmente racionalizadas em toneladas e não em miligramas. O seu afastamento, ditado pela purga da Universidades em Junho de 1947, aliado a um estado debilitado de saúde afastam-no da docência. Engenheiro detentor de uma carreira considerada brilhante, foi o responsável pela introdução no nosso país de novos métodos da fabricação de vidro. Foi ainda vogal da Junta Consultiva do Instituto Português de Combustíveis e da Comissão de Explosivos.

João Remy Teixeira Freire

Licenciado em economia pelo Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (ISCEF), integra o seu corpo docente e é assistente de Bento de Jesus Caraça, participando no Centro de Estudos de Matemática Aplicada à Economia do ISCEF e sendo um dos fundadores da Sociedade Portuguesa de Matemática. Como estudante, militou no Bloco Académico Anti-Fascista e nas actividades de resistência à ditadura nos anos 40. Já doutorado pelo ISCEF é reformado compulsivamente na purga política das Universidades ordenada pelo Governo em Junho de 1947. Em 1952 é convidado a assumir funções docentes na Faculdade de Filosofia da Universidade de Curitiba, Brasil. Já no Brasil (naturalizar-se-á cidadão brasileiro), Remy Freire obterá o Doutoramento de Estado em estatística pela Sorbonne. Professor carismático, granjeou no Brasil largo círculo de amizade, fundando a Sociedade Paranaense.

Jorge Alberto Delgado de Oliveira

Licenciado em Matemática e jovem assistente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto. Terá sido durante um breve período assistente de Ruy Luís Gomes. Foi afastado da Faculdade em Junho de 1947, tal como alguns dos seus colegas, por ter subscrito uma carta de protesto contra a prisão pela PIDE da aluna Nazaré Patacão da FCUP.

José Cardoso Morgado Júnior (1921-2003)

Antes de concluir a licenciatura, José Morgado já se encontava ligado às principais iniciativas do Movimento Matemático (ver nota 13,cap I) : Portugaliae Mathematica,; Seminário Matemático de Lisboa; Centro de Estudos de Matemáticas Aplicadas à Economia; Gazeta de Matemática; Centro de Estudos Matemáticos de Lisboa e do Porto; Sociedade Portuguesa de Matemática; Junta de Investigação Matemática e Tipografia Matemática de Lisboa. Concluiu a licenciatura em Ciências Matemáticas na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto em 1944. Durante algum tempo foi assistente de Ruy Luís Gomes do qual ficaria amigo. Em 1945 foi contratado como assistente do Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. Foi demitido, em conjunto com a maioria dos seus companheiros matemáticos, na purga das Universidades ordenada pelo Governo em Junho de 1947. Após o seu afastamento oficial da Universidade dedicou-se durante 13 anos a dar explicações como forma de subsistência e manutenção da ligação ao ensino. A sua actividade cultural e politica não esmoreceu com o seu afastamento da docência e a perseguição por parte do regime foi aumentando, em especial após a Candidatura de Ruy Luís Gomes à Presidência da República em 1951. Em Janeiro de 1952, como membro do Comissão Central do Movimento Nacional Democrático, subscreve o manifesto Pacto de Paz e não Pacto do Atlântico, que originou, mais uma vez, a sua detenção assim como do seu mentor e companheiro de luta Ruy Luís Gomes. Os anos entre 1947 e a sua saída do País foram marcados por várias prisões e agressões por parte da polícia política. Forçado ao exílio pela acção repressiva do regime, encontrou no Brasil, perto de matemáticos portugueses, um porto de abrigo e um local primordial para prosseguir a sua vida académica .  Em Janeiro de 1960 foi contratado como professor de Matemática da Universidade Federal de Pernambuco. Em 1967, conjuntamente com Ruy Luís Gomes, iniciou os cursos de Mestrado em Matemática no Instituto de Matemática da Universidade. Ao longo da sua permanência no Recife o seu trabalho cientifico promoveu um notável crescimento da matemática nesse pais. Mesmo no exílio, e tal como Ruy Luís Gomes, José Morgado nunca esqueceu a necessidade de continuar lutar por um mudança politica e social no País, sentindo que a guerra colonial seria uma peça fulcral para a queda do regime. Com o 25 de Abril regressa a Portugal e em Outubro é reintegrado no lugar de assistente no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa. No mês seguinte é nomeado professor catedrático do Departamento de Matemática Pura da Faculdade de Ciências e Vice Reitor da Universidade Porto. Ocupa a direcção da Reitoria entre finais de 1974 e Novembro de 1976, sucedendo a Ruy Luís Gomes. Jubilado em Fevereiro de 1991 continua a leccionar no Departamento de Matemática Pura até Julho de 1998. Enquanto estudioso debateu-se pelo progresso cientifico e cultural e enquanto cidadão debateu-se sempre pela liberdade convicto da simbiose entre ambas.

José Henrique Cascão de Anciães (1897 – sem data confirmada sobre o óbito)

Aluno na Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e discípulo de Francisco Pulido Valente, dedicou a essa faculdade toda a sua carreira de docente. Professor extraordinário das áreas de Patologia, de Terapêutica, e de Clínica Médica ,foi mentor de vários alunos destacando-se os nomes de Júlio Correia Madeira e João Simões Raposo. Pertenceu ao Instituto de Patologia Geral e Anatomia Patológica e ao Instituto de Fisiologia, ambos da Faculdade de Medicina e foi dirigente da Sociedade Portuguesa de Gastrenterologia. A purga politica das Universidades de Junho de 1947 afastou-o do ensino na Faculdade. A sua carreira médica e docente, pautou-se por uma profunda competência e rigor aliados a uma constante tentativa de aguçar o espírito das novas gerações.

Laureano Barros (1921-2008)

Licenciado em Matemática pela Faculdade de Ciências do Porto com elevadas classificações, integrou a docência a convite de Ruy Luís Gomes a quem o passarão a ligar estreitos laços de amizade, cooperação cientifica e solidariedade política. Sendo assistente, em 1947 é demitido, juntamente com Ruy Luís Gomes e outros colegas, por ter subscrito uma carta de protesto contra a prisão pela PIDE da aluna Nazaré Patacão da FCUP. Interrompida a carreira e abandonado o projecto de doutoramento, é também impedido de leccionar no ensino técnico e secundário. Recorre então a uma sala de explicações particulares para alunos no ensino superior que mantém até 1974/75. Depois do 25 de Abril de 1974 é reintegrado no ensino, optando pelo ensino secundário. É colocado no liceu Alexandre Herculano no Porto.

Luís Hernâni Dias Amado (1901-1982)

Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina de Lisboa em 1924, entra na carreira docente desenvolvendo larga actividade de ensino e investigação, designadamente no campo da Histologia, matéria que continua a leccionar após o doutoramento. Democrata e resistente antifascista pertenceu ao Movimento de Unidade Nacional Antifascista (MUNAF) e ao Movimento de Unidade Democrática (MUD), sendo aposentado compulsivamente na purga política das Universidades ordenado pelo Governo em Junho de 1947. Manteve todavia o seu laboratório particular e o estudo e publicações de carácter científico. Apoiante da candidatura do general Humberto Delgado às eleições presidenciais de 1958, subscritor do Programa para a Democratização da República, em 1961, preso pela PIDE, em 1963, sob a acusação de pertencer às Juntas de Acção Patriótica, foi um dos fundadores da Acção Socialista Portuguesa. Reintegrado simbolicamente como professor catedrático convidado após o 25 de Abril de 1974.

Manuel José Nogueira Valadares (1904-1982)

Uma das mais prestigiosas figuras da ciência portuguesa do século XX, Manuel Valadares licenciou-se em Física pela Faculdade de Ciências de Lisboa, iniciando de seguida, em 1927, a sua carreira docente. Bolseiro da Junta de Educação Nacional, estagia em 1929 e 1930 no Instituto de Rádio de Genebra e aprofunda depois a sua especialização no Laboratório de Marie Curie que supervisionou o seu doutoramento (depois de morrer o seu marido Juliot Curie substitui-a nessa função) obtido na Sorbonne em 1933. Regressado a Portugal, aprofunda as suas investigações no campo da Física Nuclear e da Espectrometria dos raios-x no Laboratório de Física da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, em conjunto com Aurélio Marques da Silva. Foi um dos fundadores da Portugaliae Physica e nela e na Gazeta de Fisica, entre outras, publicou vários dos seus trabalhos. Era assistente da FCUL, quando foi demitido compulsivamente das suas funções pela purga política das Universidades ordenada pelo Governo em Junho de 1947. Detentor de um reconhecido mérito internacional como cientista é convidado a trabalhar no Laboratório Curie, em Paris, progredindo rapidamente na sua carreira sem, no entanto, se desligar nem do panorama científico português, nem da luta política antifascista. Após o 25 deAbril de 1974 foi-lhe atribuído o doutoramento Honoris Causa pela Universidade de Lisboa, em 1981.

Manuel Augusto Zaluar Nunes (1907-1967)

Licenciado em ciências matemáticas pela Faculdade de Ciências de Lisboa em 1928, foi uma das mais destacadas figuras do Movimento Matemático (ler nota 13, cap I) dos anos 30 e 40, participando nesse movimento de renovação e modernização dos estudos matemáticos como co-fundador da Portugaliae Mathematica,redactor principal da Gazeta Matemática, Presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática e conferencista dos seminários dos seus centros de estudos. Durante esse período desenvolveu intensa actividade de investigação em centros especializados em França como bolseiro do IAC e do Governo francês. Fez a sua carreira académica na Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, no ISCEF da Universidade Técnica de Lisboa e no Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa onde foi contratado como professor catedrático. A purga política ordenada pelo Governo em Junho de 1947 isonerou-o compulsivamente desta posição. Forçado a abandonar o país, junta-se a outros companheiros expulsos, em 1953, na Universidade do Recife, a convite do seu Reitor, onde irá criar um Mestrado de Matemática e o Instituto de Física e Matemática na Universidade que o acolheu. Morre prematuramente aos 60 anos, em Lisboa, vítima de doença prolongada.

Mário Augusto da Silva (1901-1977)

Durante a licenciatura em Física, fundou a Sociedade Académica de Estudos dos Alunos da Faculdade de Ciências de Coimbra que desenvolvia simultaneamente o intercâmbio de ideias e a entreajuda estudantil. Em 1924 contratado como 1º assistente e recebe uma bolsa para estagiar no estrangeiro, optando por Paris, onde conhece Afonso Costa que lhe fornece uma carta de recomendação. Em França doutorou-se sob a orientação de Marie Curie e foi um dos assistentes do seu laboratório. Regressado a Portugal, onde foi negada a continuação do seu trabalho no estrangeiro, retomou as suas funções académicas. Obteve a equivalência do seu doutoramento, defendido na Sorbonne, podendo desta forma entrar no concurso de Professor Catedrático em 1931 do qual foi o único concorrente. O seu regresso a Coimbra pareceu-lhe menos desmotivante graças à intenção de criar um Instituto do Rádio. No entanto as dificuldades legais e financeiras criadas pelo regime faziam com que os esforços de Mário Silva e Álvaro de Matos, que surge como outro grande impulsionador do Instituto, fossem em vão. Como cidadão politicamente interventivo, integrou o Comité Nacional e a Comissão Executiva do MUNAF; foi vice-presidente da Comissão Distrital de Coimbra do MUD e integrou a Acção Democrática Social. Foi preso pela PIDE em Agosto de 1946, foram seus companheiros de prisão, entre outros, Ruy Luís Gomes, Cal Brandão, Azeredo Antas e Domingos Pereira. Seria libertado por falta de provas no entanto menos de um ano depois, na purga das Universidades em Junho de 1947, foi aposentado compulsivamente. Nesse mesmo ano ficou sujeito a 2 semanas de prisão domiciliária. Alvo de uma perseguição constante por parte do regime foi forçado a recorrer a explicações e à venda de espumante das Caves de Vice -rei de Anadia para puder sustentar a sua família. Em Dezembro de 1947 passa a trabalhar como conselheiro científico na Philips mantendo essa profissão até à sua reforma em 1966. Em 1971 é nomeado Presidente da Comissão do Planeamento do Museu Nacional da Ciência e de Técnica, sendo este Museu um sonho de Mário da Silva desde os anos 30. Depois de muitos contratempos e faltas de fundos, o Museu Nacional da Ciência e da Técnica foi finalmente inaugurado em 1976 do qual foi nomeado director. Após o 25 de Abril de 1974, e chegada a liberdade que tanto ansiava, foi reintegrado como Professor catedrático na Faculdade de Ciências na Universidade de Coimbra em Fevereiro de 1976.

Orlando Morbey Maria Rodrigues (1920-1988)

Licenciado em Ciências Económicas e Financeiras em 1942 começou de imediato a exerceu as funções de assistente de Matemáticas Superiores sob a orientação de Bento Jesus Caraça e de Mira Fernandes. Em inícios de 1947 passa a ser responsável pela regência do curso teórico. Desde o tempo de estudante esteve ligado às incitativas do Movimento Matemático (ver nota 13, Cap. I). Colaborou com o
Centro de Estudos de Matemática Aplicada à Economia; os centros de Estudos Matemáticos de Lisboa e do Porto; foi membro da Sociedade Portuguesa de Matemática e publicou artigos em várias revistas destacando-se o seu empenho na Gazeta de Matemática. Em Abril de 1947, candidatou-se a provas de doutoramento no entanto o Conselho Escolar do ISCEF nunca formalizou qualquer decisão sobre a realização das provas que deveriam ter sido realizada precisamente quando foi demitido. Afastado das suas funções docentes pela purga das Universidades em Junho de 1947 e forçado a encontrar outros meios de subsistência obtêm um emprego na Philips Portuguesa e pouco tempo depois é nomeado adjunto do director comercial. As suas capacidades foram rapidamente reconhecidas e ocupou a partir de 1951 vários cargos ligados à administração da empresa, em Portugal e no estrangeiro. Durante o ano de 1974 aposta na dinamização do Projecto da Escola Primária “Sylvia Philips” que beneficiaria os filhos dos trabalhadores da empresa, na área de Carnaxide. Teve especial empenho neste projecto devido a sua visão pedagógica e de desenvolvimento industrial competitivo mas socialmente justo. Em 1977, como consequência de processo de reintegração, tomou posse do cargo de professor auxiliar no Instituto Superior de Economia passando algum tempo depois a professor catedrático. O seu mérito como economista e como pedagogo é amplamente reconhecido pelos seus pares.

Ruy Luís Gomes (1905-1984)

Um dos maiores vultos das ciências exactas em Portugal, matemático e físico-matemático de craveira internacional, grande dinamizador e renovador dos estudos científicos nestas áreas de que foi pioneiro juntamente com Aniceto Monteiro e Bento de Jesus Caraça, figuras centrais do Movimento Matemático (ver nota 13, cap. I) entre meados dos anos 30 e 1947. Licenciou-se em Matemática, em 1928, na Universidade de Coimbra sendo contratado como assistente pela Faculdade de Ciências da Universidade do Porto no ano seguinte, leccionando a cadeira de Físico-Matemática a partir de 1931, aproximando-se então da resistência estudantil à Ditadura Militar. Torna-se catedrático aos 28 anos e, em breve, director do Gabinete de Astronomia da FCUP, mandando instalar um observatório astronómico escolar no Monte da Virgem. Em 1940 juntamente com a nova geração de matemáticos, funda a Sociedade Portuguesa de Matemática, o Centro de Estudos Matemáticos do Porto, anexo à FCUP, e em 1943 a Junta de Investigação Matemática. Figura destacada da resistência ao regime foi eleito da Comissão Distrital do Porto do Movimento de Unidade Democrática (MUD) em 1945. Em 1947 foi alvo de um processo disciplinar por subscrever um protesto contra a prisão pela PIDE da estudante da FCUP Nazaré Patacão e demitido das suas funções docentes. Apoiante da candidatura do general Norton de Matos à presidência da República, em 1949, é um dos fundadores e presidente do Movimento Nacional Democrático (MND), duramente perseguido pela PIDE durante os curtos anos da sua existência na primeira metade dos anos 50. Em 1951, após a morte de Carmona, apresenta-se como candidato às eleições para Presidente da República, mas é declarado inelegível pelo Conselho de Estado. Entre 1945 e 1957, Ruy Luís Gomes é preso mais de 10 vezes pela polícia política, agredido, julgado e condenado em Tribunal Plenário, expulso da Universidade e, em 1958, forçado a exilar-se na Argentina onde, a convite do seu amigo António Aniceto Monteiro, vai leccionar no Instituto de Matemática da Universidade Nacional del Sur na Bahia Blanca, onde desenvolve uma brilhante actividade científica. Em 1962, muda-se para o Brasil, para a Universidade Federal de Pernambuco, onde já leccionavam os seus companheiros de sempre Zaluar Nunes e José Morgado. Desenvolve intensa actividade científica e docente com duradoura repercussão no Brasil. No seu exílio Sul-Americano Ruy Luís Gomes permaneceu activo na luta contra o regime e contra a guerra colonial. Em 1972 e 1973 tentou vir a Portugal para visitar o seu companheiro Lobão Vital, gravemente doente, e para presidir ao Congresso da Oposição Democrática de Aveiro. Nas duas ocasiões foi proibido de entrar. Após o 25 de Abril de 1974 é recebido apoteoticamente pela população do Porto quando a 4 de Maio regressa do exílio. É reintegrado na Universidade do Porto e nomeado seu Reitor, retomando as suas funções docentes na Faculdade de Ciências. Jubilado em 1975, é nomeado Reitor honorário da Universidade do Porto. Aceita o cargo de Membro do Conselho de Estado e é designado Presidente da Comissão Instaladora do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar em 1975. Foi um dos fundadores da Universidade Popular do Porto em 1979. Galardoado com a Ordem da Liberdade em 1981. Faleceu aos 78 anos vítima de enfarte do miocárdio, a 27 de Outubro de 1984.

1962

Vitorino Magalhães Godinho (1918-2011)

Pioneiro das Ciências Sociais em Portugal, foi um dos mais importantes vultos da historiografia portuguesa do século XX para cuja modernização contribuiu decisivamente. Produziu uma vasta obra de referência influenciada pela Escola dos Analles, francesa, e que abrange, entre vários outros temas e épocas, a História dos Descobrimentos cuja abordagem, contra corrente do discurso oficioso nacional-passadista, ele renovaria substancialmente. Licenciou-se em Ciências Histórico- Filosóficas na Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, em 1940, onde ocuparia o lugar de professor extraordinário até 1944, ano em que rescindiu o seu contrato fixando-se em Paris. Foi investigador do Centre National de Recherche Scientifique entre 1947 e 1960 e obteve o grau de Doutor és-lettre pela Sorbonne no ano de 1959. Regressado ao país, foi nomeado professor catedrático do Instituto Superior de Estudos Ultramarinos (1960) mas foi afastado pelo regime na sequência da crise académica de 1962. Regressa a França, à École Pratique de Hautes Études onde defende, em 1966, a sua tese de Doutoramento de Estado sobre a economia do império português nos séculos XV e XVI. Em 25 de Abril de 1974 leccionava na Faculté des Lettres et Sciences Humaines da Universidade de Clermont-Ferrand, que lhe havia concedido doutoramento Honoris Causa. Regressou definitivamente a Portugal, onde foi nomeado Ministro da Educação e Cultura do II Governo Provisório ainda em 1974. Será um dos fundadores da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, na qualidade de professor catedrático, procurando levar à prática o projecto que sempre defendera de interdisciplinaridade entre a História, a Sociologia, a Economia, Antropologia e a Filosofia. Em 1984 desempenhou o cargo de Director da Biblioteca Nacional. Proferiu inúmeras palestras e conferências e palestras em diversos países, publicou várias dezenas de artigos e livros; recebeu prémios de várias academias, dirigiu várias colecções nas Edições Cosmos; fundou a Revista de História Económica, colaborou em diversos jornais e manteve sempre a sede de conhecimento e um espírito crítico de notável lucidez visível num dos seus últimos livros: Os problemas de Portugal, os problemas da Europa editado em 2010.

1969

Joaquim Ferreira Gomes (1928- 2002)

Após completar o Curso Teológico no Seminário de Coimbra, em 1951, seguiu para Roma, tendo-se licenciado ,em 1953, em Filosofia na Universidade Gregoriana. Quando regressou a Portugal, ingressou na Universidade de Coimbra, tendo-se licenciado em Ciências Histórico-Filosóficas na Faculdade de Letras. Apresentou a sua tese de Doutoramento em 1965, em Filosofia. Defendia ideias demasiado progressistas o que lhe causou dissabores. A sua visão da espiritualidade baseava-se uma “desclericalização” do sacerdócio, em que os sacerdotes se envolveriam mais nas questões sociais não como pastores mas como membros de um todo, e afirmava, inclusivamente, que o celibato, ainda que detentor de grande virtude, não deveria ser obrigatório. A publicação do opúsculo de intervenção O Padre num mundo em transformação, em ligação com o pedido de realização de provas de concurso para professor agregado da Faculdade de Letras de Coimbra, que legalmente deveria ser precedida por averiguações policias, deu origem ,através do despacho de 3 de Julho de 1969 da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, ao seu afastamento do ensino. Mesmo antes da publicação da obra que desencadeou o processo, o seu nome já tinha sido referenciado pela PIDE. De facto as informações da policia política relacionavam-no com o protesto face à demissão do Padre José de Oliveira Branco, de assistente espiritual do Centro Académico de Democracia Cristã (C.A.D.C.), devido à publicação de um artigo. Essa defesa do padre demissionário foi encarada como esquerdista. Ferreira Gomes interpôs um recurso, obtendo o apoio de algumas personalidades católicas, ao qual o Conselho de Ministros deu provimento a 30 de Setembro de 1969. Reintegrado na Faculdade fez as suas Provas de Agregação em 1970, e o concurso para Professor Catedrático da Secção de Ciências Pedagógicas da FLUC em Março de 1974.Dedicado investigador e docente desenvolveu um papel essencial na criação dos Cursos Superiores de Psicologia, em 1977. O ocupou cargos cimeiros na direcção da Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação e graças a sua acção científica e extensa produção bibliográfica é reconhecido pelos seus pares como um dos grandes impulsionadores das Ciências da Educação em Portugal.

1973

Francisco Pereira de Moura (1925-1998)

Licenciado em Finanças e Economia pelo ISCEF em 1950, iniciou então uma brilhante carreira como economista, pedagogo e cidadão politicamente interveniente. Doutorou-se com 19 valores em 1961 e foi nomeado catedrático em 1972. Ocupará todos os postos cimeiros da direcção da sua escola de sempre e desenvolverá, nacional e internacionalmente, uma vasta obra de teorização, debate e divulgação dos estudos económicos, ainda hoje de incontornável referência. Pedagogo brilhante, marcou várias gerações de estudantes que passaram pelas suas aulas. No início da sua carreira, nos anos 50, integra (com Jacinto Nunes e Teixeira Pinto) o núcleo duro de uma nova geração de economistas que introduz o estudo das modernas teorias económicas nas universidades portuguesas e das novas metodologias de análise que delas decorriam. Foi o secretário-geral do II Congresso da Indústria Portuguesa em 1957, onde teve um papel central, e nesse ano aceita ser Procuradora à Câmara Corporativa, sendo relator de relevantes pareceres sobre a adesão à EFTA (1960). Militante católico, nos anos 60 aproxima-se dos sectores católicos mais críticos do regime e da sua crescente intervenção na acção oposicionista, tomando corajosa posição ao lado dos estudantes nas suas lutas (designadamente na ocupação do ISCEF em 1969). Apoia as organizações de solidariedade com os presos políticos, integra a Comissão Democrática Eleitoral de Lisboa e, em 1972, participa na vigília da capela do Rato pela paz e contra à guerra colonial. Preso pela polícia de choque que invade a capela, será exonerado compulsivamente de funcionário público e professor em Janeiro de 1973. Figura de relevo no MDP/CDE, o 25 de Abril de 1974 projecta-o numa intensa actividade política entre Maio desse ano e Setembro de 1975. Será membro do I, IV e V Governos Provisórios. Reintegrado como catedrático e de regresso, em 1975, ao agora Instituto Superior de Economia (ISE), inicia uma nova etapa da sua carreira docente, estreitamente associada às importantes reformas pedagógicas, curriculares e de organização de investigação que conhece a escola. Em 1995 Jubila-se como professor catedrático recebendo a expressiva homenagem dos estudantes, dos seus pares e dos seus ex-alunos.

(1900-1974)

Apelo 

Se guarda em sua casa cartas particulares escritas em ambiente de guerra, emigração, prisão ou exílio e deseja que elas sejam dignificadas enquanto objecto de conhecimento, por favor contacte os investigadores do projecto FLY 1900-1974 (Cartas Esquecidas). Este projecto pretende estudar e publicar uma amostra de 2.000 cartas  pertencentes a esse universo.  Assim nascerá um arquivo digital de correspondência privada do século XX cujos exemplares serão estudados nas perspectivas da linguística  contemporânea  e da sociologia. A equipa de investigadores pertence ao Centro de Linguística da Universidade de Lisboa (CLUL)  e ao Centro de Investigação e Estudos de Sociologia (CIES/ISCTE/IUL) e garante todo o sigilo e confidencialidade exigíveis na utilização de dados pessoais.

Contactos:
Rita Marquilhas, Centro de Linguística da Universidade de Lisboa
Av. Prof. Gama Pinto, 2, 1649-003 Lisboa
Telefone: 21 790 49 57 Fax: 21 796 56 22 Email: tp.lu.lulcnull@ylf
Endereço do projecto: http://alfclul.clul.ul.pt/cards-fly/

]]> http://maismemoria.org/mm/2011/10/24/recolha-de-cartas-portuguesas-do-seculo-xx/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/ http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/#comments Sat, 01 Oct 2011 09:45:04 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1102 Comemorar o 5 de Outubro

Convite

A Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos promove, como é tradição, com o apoio da Associação 25 de Abril, Grande Oriente Lusitano, Grande Loja Feminina de Portugal e outras Instituições as Comemorações Populares da Implantação da República, que têm lugar a 5 de Outubro de 2011.

Convidamos os cidadãos de Lisboa a participarem destas Manifestações e Romagem com o seguinte horário:

9, 30 horas – Manifestação junto à Estátua de António José de Almeida.

Homenagem a este tribuno da I República e deposição de uma coroa de flores.

A este acto simbólico vão estar presentes, o Grão Mestre do Grande Oriente Lusitano, Fernando Lima, a Grão Mestre da Grande Loja feminina de Portugal, a Associação 25 de Abril e os membros da CCCER.

10,15 horas – Romagem ao Cemitério do Alto de S. João.

Discursos pronunciados junto ao Mausoléu Sagrado de Cândido dos Reis e de Miguel Bombarda com deposição de uma corroa de flores; visita ao Túmulo de Machado Santos com deposição de uma palma de flores e deposição de uma palma de flores junto ao Monumento aos Heróis da República.

14 horas – Almoço de Confraternização Republicana na Escola de Saúde

Militar, ( ex Quartel de Infantaria 16 ), Rua Ferreira Borges, esquina com a Rua Infantaria 16.

Marcações para o Almoço, telefone: 218867603 (CERAR)
Preço: 25 Euros
ou email : tp.opasnull@aerrocanelehm ; tp.loinull@orbutuo5

A Presidente da Comissão Coordenadora dos Centros Escolares Republicanos
Maria Helena Corrêa

]]> http://maismemoria.org/mm/2011/10/01/comemorar-o-5-de-outubro/feed/ 0 http://maismemoria.org/mm/2011/09/13/convocatoria-para-a-assembleia-geral-17-setembro-2011/ http://maismemoria.org/mm/2011/09/13/convocatoria-para-a-assembleia-geral-17-setembro-2011/#comments Tue, 13 Sep 2011 10:26:47 +0000 webmaster http://maismemoria.org/mm/?p=1093 ASSEMBLEIA GERAL  DO MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA

-  CONVOCATÓRIA -

 De harmonia com o disposto nos artigos 14º, 15º e 17º dos Estatutos e nos artigos 173º e 174º do Código Civil, convoco os Senhores Associados para reunirem em Assembleia Geral no próximo dia 17 de Setembro de 2011, pelas 15 horas, naAssociação 25 de Abril, Rua da Misericórdia 95, em Lisboa, com a seguinte

ORDEM DO DIA

1. Questão Prévia: Clarificação do conceito de “associado” definido nos artigos 8º e 9º dos Estatutos.

2. Discussão e votação do Relatório de Actividade e Contas e respectivo Parecer do Conselho Fiscal relativos ao ano de 2010 e aos meses de Janeiro a Agosto de 2011

3. Debate e deliberação sobre outros assuntos que a Assembleia Geral considerar pertinentes.

Se em 1ª Convocatória não estiver preenchido o quorum legal e estatutário, a Assembleia Geral reunirá, em 2ª Convocatória, com a mesma Ordem do Dia, no mesmo dia e local, pelas 15 horas e 30 minutos, com o número de associados que então estiver presente.

A presente Convocatória é dirigida a todas as pessoas inscritas no NAM

Lisboa, 6 de Setembro 2011

O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Eurico José Marques dos Reis

Convocatória para a Assembleia Geral de 17 de Setembro de 2011 (PDF)
Relatório de Actividades de 2010 (PDF)
Relatório de Contas (PDF)
Parecer do Conselho Fiscal (PDF)

Clique para ver a imagem completa

O encontro “Vamos falar da nossa juventude?”, realizado em 19 de Maio de 2011, no ISCTE-IUL, integrado nas Jornadas Pedagógicas do curso de Ciência Política, decorreu segundo o calendário previsto, contando com a participação de quase todos os oradores e moderadores anunciados, e também de outros intervenientes (activistas do período do fascismo e jovens). Permitiu-nos reencontrar velhos companheiros e amigos e constituiu um momento enriquecedor e agradável, mas, sobretudo, deixou os testemunhos e a informação histórica que se pretendia levar aos jovens alunos universitários. Pelos muitos ecos que tivemos desta iniciativa, julgamos que o NAM terá contribuído para o conhecimento do passado e, consequentemente, para um melhor entendimento do presente.

Tal como vimos anunciando há meses, realiza-se no próximo dia 19 de Maio, a partir das 9 horas, no ISCTE, em Lisboa, uma iniciativa levada a cabo numa primeira colaboração entre o NAM e o Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE-IUL.

«Vamos falar da nossa juventude» será uma jornada de debates, apoiada em opiniões e testemunhos de vários companheiros da Resistência que foram activistas de movimentos estudantis durante a ditadura e conta com intervenções de jovens alunos do ISCTE.

Pode consultar aqui o horário, temas e oradores.

Tem, nesta ocasião, a possibilidade de rever amigos e de contribuir para que não se apague a memória do papel da juventude na luta contra o fascismo.

A Direcção do NAM apela à sua participação.

11 de Maio de 2011

Estão organizados três painéis:

A – O movimento político MUD Juvenil
O movimento estudantil de resposta ao Decreto-Lei 40900 (década de 50)

B – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise Académica de 62

C – Os movimentos estudantis na década de 60:
Crise académica de 69

Todas as participações são bem-vindas, em todos os painéis. As sessões são abertas a todos os interessados. Em breve, promoveremos a abordagem de outros movimentos juvenis durante o fascismo e, também, na actualidade.

Estes debates contam com intervenções já confirmadas de vários activistas e, tanto quanto possível, decorrerão de acordo com o horário do quadro em anexo (formato PDF).

Ex-presos políticos animaram visita guiada aos espaços onde foram encarcerados, humilhados e torturados.

Integrada nas comemorações do trigésimo sétimo aniversário do 25 de Abril, a visita guiada às instalações da PIDE no Porto contou com cerca de meia centena participantes. A sessão iniciou-se no Largo Soares dos Reis, no exterior do edifício que foi sede da Polícia política, hoje Museu Militar do Porto, tendo sido feitas reportagens pelo Jornal de Notícias, pela TVI e pelo Etc e Tal.

Nesse lugar de memória da resistência ao fascismo, pela voz dos próprios protagonistas das lutas políticas contra a opressão, foi recordada a violência da repressão da PIDE/DGS sobre cidadãos opositores ao regime. Comemorando 40 anos passados, foram entregues a ex-arguidos cópias do processo elaborado pelo Tribunal Plenário do Porto na sequência das prisões efectuadas na manifestação do 1º de Maio de 1971 – António Neves, Joaquim Carvalhal e Jorge Carvalho, o último preso político a ser libertado desta sinistra casa, a 26 de Abril de 1974.

Contributos vários enriqueceram esta manifestação de cidadania. Vindos do Barreiro, da Covilhã e de Guimarães, diversos protagonistas das lutas políticas apresentaram os seus depoimentos: Álvaro Monteiro, António Neves, Eduardo Ribeiro, J. Machado de Castro, José Paiva, entre outros.

Já no interior do edifício, que, ao longo dos últimos 30 anos, tem sofrido alterações que apagam a memória dos factos, foram visitados os espaços de encarceramento e de interrogatório, e foram descritas as várias formas de humilhação e tortura dos presos bem como as peripécias das fugas bem sucedidas.

Usaram da palavra Raimundo Narciso pelo Movimento Não Apaguem a Memória, Fernando Rosas, pelo Instituto de História Contemporânea da UNL, Mário Soares em nome da Fundação Mário Soares, António Costa Presidente da CML e por fim Jaime Gama presidente da Assembleia da República.

Seguiu-se uma visita guiada por Alfredo Caldeira, o responsável pelo levantamento da exposição no terreno.

A RTP, a SIC notícias, o Expresso e o Público, nomeadamente, noticiaram o evento.

Ver o site da CML notícia e fotografias em http://www.cm-lisboa.pt/?idc=88&idi=57235

Na sua intervenção o Presidente da CML, António Costa, sublinhou o papel desenvolvido pelo NAM, quer junto da CML quer junto do ministério da Justiça, durante o ano de 2009 para que o edifício do Aljube, ocupado por serviços deste ministério, fosse destinado a um museu sobre a Luta pela Liberdade objectivo que se concretizará a seguir a esta exposição.

Ver também o site da exposição: http://www.aljube.net

(A expo está aberta ao público todos os dias, das 10 às 18 horas, excepto às 2ªs f, até 5 de Outubro. A entrada é grátis)

Expo A Voz das Vítimas:

debates ver em: http://www.aljube.net/iniciativas

Visitas guiadas ver em: http://www.aljube.net/visitas_guiadas

Intervenção de Raimundo Narciso na inauguração da exposição “A Voz das Vítimas”, na antiga prisão política do Aljube, em Lisboa, em 14 de Abril de 2011

…

Em nome do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória quero agradecer a vossa presença e sublinhar quão ela revela a importância simbólica atribuída a esta exposição que exalta os valores da liberdade e da democracia e presta homenagem àqueles portugueses que, sem esperarem benefícios empenharam liberdade e por vezes a vida, na luta por elas.

A Exposição A Voz das Vítimas teve o apoio decisivo da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República e da Câmara Municipal de Lisboa, contou com o apoio de outras entidades públicas e privadas e com a colaboração da RTP e do Arquivo Nacional da Torre do Tombo. Não queria, no entanto, deixar de sublinhar que o êxito desta singular exposição só foi possível com a colaboração e o empenho pessoal do Sr. Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa e da Srª vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto.

A participação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória nesta exposição decorre do objecto para que foi criado e que é “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”.

A preservação da memória colectiva é fundamental para garantir a nossa identidade como povo e nação. É nosso dever dar testemunho às novas gerações do que fizemos de melhor ou dos erros cometidos, assim como da determinação e por vezes do heroísmo, de que fomos capazes para os vencer.

Ao contrário de muitos outros países europeus que valorizaram o seu património de luta pela liberdade, a democracia e a paz o Estado português e a sociedade civil, salvo raras excepções, como o ilustra o caso presente, não têm feito o necessário para preservar a memória da luta dos portugueses no período negro que representou a ditadura que durante quase meio século afastou Portugal, da senda do progresso, dos caminhos da liberdade e conduziu guerras criminosas contra os povos das então colónias que aspiravam à independência.

O Movimento Não Apaguem a Memória, teve origem em 5 de Outubro de 2005, num protesto público pela não preservação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa.

Um momento importante do voluntariado de todos os que integram o nosso Movimento, foi a aprovação em 2008 pela Assembleia da República, com a unanimidade dos deputados, de uma Resolução Parlamentar na sequência de uma petição com mais de 6 mil assinaturas. Nessa Resolução Parlamentar afirma-se que “A Assembleia da República resolve recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização de projectos designadamente a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa precisamente aqui, no Aljube.

Este objectivo concreto, foi entretanto adquirido. Será esse o seu destino após esta exposição. O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória empenhou-se nesse objectivo e assinou com a CML, precisamente em 25 de Abril de 2009, um protocolo nesse sentido. Para o seu êxito contribuiu além do Dr. António Costa o apoio do então ministro da Justiça, Dr. Alberto Costa que se disponibilizou para transferir os serviços do seu ministério que ocupavam este edifício e para o entregar à CML para esse fim.

Outro momento importante da curta vida do nosso Movimento é este, ao inaugurarmos uma exposição que presta homenagem aos muitos milhares de portugueses que, ao longo da ditadura do Estado Novo, tiveram de pagar um alto preço pela determinação e coragem de lutar pela liberdade e por um Portugal melhor para todos os Portugueses. Essa luta pertinaz, durante tantos anos, ajudou a abrir caminho para o levantamento militar dos gloriosos capitães de Abril, em 1974, aqui representados pela Associação 25 de Abril e o seu presidente coronel Vasco Lourenço. A Liberdade e a democracia são conquistas consolidadas, mas uma sociedade mais igualitária e mais justa continua a ser um objectivo bem na ordem do dia.

…

A exposição estará aberta ao público até o dia 5 de Outubro próximo, todos os dias, excepto às 2ª feiras, das 10 às 18 horas, e tem entrada grátis.

A exposição, que ocupará três pisos do edifício, recria os espaços e o ambiente prisional a que eram submetidos os presos políticos e dá uma vasta informação sobre a repressão do regime fascista, sobre a PIDE, as torturas, os tribunais políticos, a vida prisional e a história arqueológica do edifício. Foram recriados os célebres curros, uma clausura sem janelas nem luz, de 2 metros de comprido por 1 de largura, com uma pequena guarita na porta que permitia a vigilância. Presos houve que chegaram a estar ali “emparedados” 6 meses. Foi recriado o parlatório e tanto quanto possível a antiga geografia da prisão.

A exposição oferece em ponto grande as fichas prisionais de 48 ex-presos políticos, uma por cada ano de ditadura. Procurou-se representar com o maior rigor e equilíbrio, todos os períodos históricos e todas as forças políticas que lutaram contra a ditadura fascista..

Também as arriscadas e corajosas fugas empreendidas ao longo da história são evocadas na exposição e até os casamentos de presos durante a sua prisão.

Haverá visitas guiadas às 3ªs feiras, às 15h e debates com historiadores e investigadores às 5ªs feiras às 17h.

A Exposição resulta de uma parceria entre o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM),  a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e teve o apoio financeiro da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República, da Câmara Municipal de Lisboa, da Secretaria de Estado da Cultura e doutras instituições, empresas e cidadãos que decidiram dar o seu contributo a esta iniciativa.

A cerimónia da inauguração conta com a presença, entre outros, do presidente da Assembleia da República, do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, do actual e do anterior Ministro da Justiça, dos líderes de todos os grupos parlamentares e do presidente da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR).

Sobre exposição ver o site:  www.aljube.net

Centro Cultural Malaposta
Rua Angola
2620-492 Olival Basto, Odivelas
tlf. 21 9383100
http://www.malaposta.pt
Metro: Senhor Roubado, Linha Amarela.

Programa
Abril 12  3ªF 21:30 – Geração de 60 (1º episódio).
Abril 13  4ªF 21:30 – Delgado, Obviamente assassinaram-no.
Abril 14  5ªF 21:30 – Aristides de Sousa Mendes, o cônsul injustiçado.
Abril 15  6ªF 21:30 – As duas faces da guerra.
Abril 16  Sáb 21:30 – Dundo Memória colonial.
Abril 17 Dom 21:30 – Timor – O sonho do crocodilo.

O horário em que se desenvolverá esta iniciativa será confirmado oportunamente, podendo informar-se, desde já:

09:30 – Intervenção de abertura

09:45 às 10.45 - MUD Juvenil.
Mov. associativo de resposta ao decreto 40900 (década de 50)
(Intervenções previstas 3)

11:00 às 11:20 – Intervalo para café

11:20 às 13:00 – Outras participações e debate

14:30 às 15:30 – Crise académica de 1962:
(Intervenções previstas 3)
Outras participações

15:30 às 16:00 – Crise académica de 1969:
(Intervenções previstas 3)
Outras participações.

Debate final acerca dos movimentos estudantis durante a ditadura.

NOTA: Podem ir logo para a entrevista a FV com início nos minutos 20 regulando o cursor que se mostra na parte inferior do video quando se tem sobre ele o cursor e está em marcha.

Fernando Vicente é um dos fundadores do Movimento Não Apaguem a Memória, em 5 de Outubro de 2005 e foi até 2008 um dos seus membros mais activos.
Fernando Vicente participou no dia 1 de Março de 2011, no programa da SIC Histórias com gente dentro, relatando as torturas a que foi submetido pela PIDE, quando foi preso, em 10 de Novembro de 1970. Foi o preso político que a mais tempo de tortura do sono foi submetido pela PIDE/DGS, 31 dias e noites em 33 dias, em três períodos consecutivos de 5, 13 e 13 dias e noites sem dormir. Neste vídeo Fernando Vicente revela-nos o horror da tortura do sono e da estátua e de como é possível suportar até ao insuportável tais torturas para não entregar outros companheiros à polícia e aos mesmos sofrimentos, para não prejudicar a luta contra a ditadura fascista a que se entregara.
O vídeo que aqui se apresenta foi obtido do site da SIC online correspondente àquele programa.
Fernando Filipe Esteves Vicente nasceu em 12.Junho de 1941, é casado e tem duas filhas. Foi dirigente estudantil de 1962 a 1967, no Instituto Superior Técnico, onde completou o curso de engenheiro civil neste último ano. Durante o serviço militar obrigatório esteve na guerra colonial, de 1968 a 1971. Em 10 de Novembro de 1972 foi preso pela PIDE que o acusava de pertencer ao PCP. Foi submetido a tortura de 14 de Novembro a 17 de Dezembro de 1972.
Foi militante do PCP de 1962 a 2009, foi um dos quadros mais responsáveis pela realização da Festa do Avante, de 1977 a 2004 e foi membro do Comité Central deste partido de 1975 a 2004.

A exposição “ A Voz das Vítimas”, a realizar na antiga cadeia do Aljube, em Lisboa, será inaugurada em Abril de 2011, provavelmente no dia 14.

Além de contemplar a história do edifício e seus achados arqueológicos, a exposição fará a história da prisão política durante a ditadura. Haverá espaços dedicados à polícia política e aos seus métodos, serão reconstituídos os célebres curros, serão expostas 48 fichas de ex-presos políticos com a fotografia tirada pela PIDE e uma pequena biografia, será descrita a vida dos presos nesta antiga prisão e também o quotidiano dos carcereiros, tanto quanto possível reproduzindo o ambiente da época.

Planeamos organizar regularmente visitas guiadas, apresentação de memórias de antigos presos, colóquios sobre a repressão no “Estado Novo”, a tortura, os tribunais plenários, as medidas de segurança, as fugas da prisão, a solidariedade com os presos políticos, os exílios, os desterros do Império, a resistência e as lutas contra o fascismo. Serão exibidos filmes e realizadas outras iniciativas como visitas de escolas.

“… Uma imensa plateia de mais de trezentas pessoas, não só de católicos e ex-católicos activistas desde os anos 60, mas também de muitos outroscompagnons de route que, ao longo de mais de cinco décadas, se habituaram a ver na pessoa do Nuno o grande impulsionador de um sem número de actividades, políticas e cívicas, e que aderiram a uma iniciativa anunciada através da internet, sem envolvimento de organizações (juntaram-se depois e estiveram ontem presentes) e organizada por um pequeníssimo grupo de amigos.

…

Ao lançarmos a sessão, utilizámos a palavra «homenagem» na convocatória e o Nuno não gostou: telefonou-me três dias antes, desagradado por só então se ter apercebido de que seria o centro das atenções. Disse-lhe então o que ontem repeti: que estávamos ali para nos «homenagearmos» também, num reencontro para celebrarmos um passado de que nos orgulhamos e que, de uma maneira ou de outra, ele nos ajudou a construir. E que a nossa presença naquela sala era a prova daquilo que, certamente, ele mais gostaria de ouvir: que ainda não baixámos os braços.

O Nuno encerrou a sessão, com a limpidez e a frontalidade habituais, quase lendárias:

«Estou velho, estou a chegar aos 90 anos. Há órgãos que me estão a falhar. Um deles é a memória, que se está a desfazer como pó, o que me causa um certo sofrimento. Além da perda da visão. Mas estou muito contente, porque esta sessão, tendo sido anunciada como de homenagem à minha pessoa, e não deixando de o ser, fez também justiça a todos aqueles que conhecemos e lutaram naqueles anos difíceis.»

Joana Lopes [aqui]

Da notícia do Expresso online:

“O cidadão [Nuno Teotónio Pereira] não quis apenas evocar o passado.

“Apelo a todos para que, em conjunto ou individualmente, façam o que for necessário, mesmo com risco, para acabar com situações declamorosa desumanidade que existem no nosso país, muitas vezes mesmo ao nosso lado”.

…

“A modéstia dos que são verdadeiramente grandes”

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio e João Cravinho

Nuno Teotónio Pereira, Jorge Sampaio, João Cravinho

O ex-Presidente da República Jorge Sampaio foi o principal orador. Dirigindo-se ao “cidadão”, destacou entre as suas muitas qualidades a “modéstia dos que são verdadeiramente grandes”. Falando de improviso mas a partir de notas que preparara, Sampaio sublinhou ainda “a independência do seu percurso”, a ponto de considerar que Nuno Teotónio Pereira “não é apropriável por ninguém“.

O ex-presidente da Câmara de Lisboa agradeceu ao arquiteto o quanto lhe ensinou sobre a capital. Da sua vasta obra, que inclui três prémios Valmor, Sampaio destacou a igreja de Almada, o bairro de Olivais Norte e o edifício “Franjinhas” na Rua Braancamp – além, claro está, da igreja que serviu de cenário à homenagem e a que se juntaram numerosos católicos, entre os quais os padres Bento Domingues eJardim Gonçalves.

No plano político, Sampaio não pôde deixar de evocar o dia 26 de Abrilde 1974, quando Nuno Teotónio Pereira foi um dos numerosos presos políticos que foram finalmente libertados da prisão de Caxias. “O Nuno permaneceu sempre a mesma pessoa através de décadas, nos mesmos valores, nos mesmos princípios”, afirmou Jorge Sampaio, chamando a atenção para a sua “constância e intemporalidade”.

A homenagem terá lugar na Igreja do Sagrado Coração de Jesus , R. Camilo Castelo Branco, nº 4, em Lisboa, no dia 5 de Fevereiro das 16:00 às 18:00 h.

Haverá intervenções de Jorge Sampaio, Mário Brochado Coelho e Júlio Pereira (coordenação de Joana Lopes) e conta com a presença do homenageado.

O Movimento Não Apaguem a Memória, que estará presente na homenagem a Nuno Teotónio Pereira com uma delegação da sua direcção, felicita por esta iniciativa os seus organizadores.

Tendo a quotização mensal do NAM sido fixada em 2 (dois) euros mensais, na Assembleia Geral de 27 de Março de 2009, a Direcção deliberou dar início à sua cobrança a partir do próximo mês de Janeiro de 2011, inclusive.

Para redução do número de movimentos e do custo das operações, tanto para os associados como para o NAM, o pagamento da quota será semestral (12€) ou anual (24€), escolhendo cada um a periodicidade que mais lhe convier.

O procedimento mais expedito e económico que recomendamos, (sem custos para qualquer das partes, pelo menos por enquanto), é o da transferência bancária em terminais MULTIBANCO (ou da Caixa Geral dos Depósitos para quem nela tenha conta), para a conta do NAM neste último banco (CGD), a qual tem o NIB 0035 0667 0000 6003 8306 7. Sugerimos que no acto de pagamento verifiquem se o nome do destinatário da transferência é efectivamente MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA. Caso optem por este procedimento, pedimos que, logo após o primeiro pagamento, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB. Esta indicação do vosso NIB é essencial para podermos registar os pagamentos de cada um. Nos pagamentos seguintes esta comunicação já não será necessária.

Poderemos igualmente aceitar autorizações de débito em conta (ADC) , semestrais ou anuais, com os valores acima indicados, que também podem ser efectuadas em terminais MULTIBANCO, para a mesma conta/NIB do NAM; mas não recomendamos este procedimento por já ser oneroso. Neste caso também necessitaremos que, logo após a abertura da ADC, nos comuniquem por e-mail a sua realização, indicando qual o vosso NIB.

E, finalmente, ainda que o procedimento seja o mais oneroso para todos, poderemos aceitar cheques pessoais, cruzados e não endossáveis, com os valores já referidos, os quais deverão ser enviados pelo correio para o seguinte endereço:

MOVIMENTO CÍVICO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA
A/C Lúcia Esaguy
Rua do Sol ao Rato, nº 37, 3ºD
1250-261 LISBOA

Agradecemos desde já a v/ adesão a este pedido de pagamento das quotas, uma vez que o NAM não tem outras receitas próprias garantidas e os difíceis tempos que se vivem não permitem antecipar boas expectativas de financiamento por terceiros, salvo para projectos específicos.

E, assim precisamos, da quotização para suportar os encargos correntes, felizmente muito ligeiros.

Lisboa, 6 de Dezembro de 2010

A Direcção

Caras Companheiras
Caros Companheiros

A actividade que a Direcção do NAM tem vindo a desenvolver nos últimos meses tem incidido particularmente nos objectivos seguintes:

1. Exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube.
2. Memorial às Vítimas da PIDE nas proximidades da sua antiga sede em Lisboa.
3. Ciclo de conferências sobre “O Reviralho”.
4. Cooperação com o Ministério da Educação.

.

1 . A inauguração da exposição ”A voz das Vítimas” na antiga Cadeia do Aljube estava planeada para o fim de Outubro mas por atraso da comparticipação financeira da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR), correspondente a 50% do seu orçamento, teve de ser adiada.

A nova data para a inauguração está dependente daquele pagamento, que está prometido para este ano ainda. A confirmar-se esta expectativa a inauguração da exposição ocorrerá a 2 de Fevereiro de 2011.

Os trabalhos preparatórios da exposição, no entanto, têm decorrido, tanto quanto possível regularmente, mercê da excelente cooperação da Câmara Municipal de Lisboa, e em particular da vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto, e sua equipa, que tem cumprido com o apoio prometido, quer financeiro quer com as obras necessárias na cadeia do Aljube.

Dada a falta de estrutura e meios financeiros do NAM a preparação da exposição têm sido possível devido ao trabalho inestimável dos parceiros do NAM neste empreendimento: da Fundação Mário Soares através de Alfredo Caldeira e do IHN/UNL representado por Fernando Rosas. Os trabalhos têm contado com a colaboração da RTP e da Torre do Tombo que nos facultaram o acesso aos seus arquivos de acordo com os protocolos assinados.

Tem avançado, e nalguns casos está mesmo terminado, o trabalho de investigação e respectivos textos para o catálogo e para a própria exposição – sobre a história da cadeia do Aljube, sobre os 48 ex-presos seleccionados cujas “fichas” constarão na exposição, sobre os carcereiros, sobre a PIDE e a sua actuação, sobre a vida na prisão, nomeadamente nos curros que serão reconstruídos e sobre as visitas das famílias aos presos. Serão reconstituídos os ambientes, os sons e a luz,, haverá testemunhos de ex-presos, espaços multimédia, filmes cedidos pela RTP, ao longo de três pisos da antiga prisão.

Esse trabalho tem contado com a participação da historiadora Irene Pimentel na dupla qualidade de membro da direcção do NAM e de investigadora do IHC/UNL.

2. Para a concretização do Memorial às vítimas da PIDE, em face da recusa de autorização por parte dos proprietários do muro em frente do teatro S. Luís, a direcção do NAM elegeu três outros locais próximos: a parede das escadas de saída do Metro Baixa-Chiado, sobretudo pela sua visibilidade; a “praceta”, ao fim da rua dos Duques de Bragança, pelas potencialidades daquela área, que justificariam, no entender da CML, uma requalificação urbana, potenciadora de grande valor para a cidade, nomeadamente turístico; e ainda o muro que ladeia as escadinhas que ligam a Rua António Maria Cardoso e a Rua dos Duques de Bragança, junto ao teatro S. Luís.

Com vista à prossecução deste objectivo tem havido reuniões com a equipa da Cultura da CML que tem prestado uma boa cooperação. Ainda este mês realizar-se uma reunião com responsáveis da CML e arquitectos convidados pelo NAM na “praceta” da Rua dos Duques de Bragança.

Dada a dificuldade de um memorial que nomeie todas as vítimas, admitimos a ideia de um memorial que passe uma mensagem capaz de interessar nomeadamente os jovens.

Tendo em conta a autoria de Siza Vieira na decoração da estação do Metro Baixa-Chiado, este foi consultado pelo NAM e não levantou qualquer objecção desde que o projecto do memorial seja entregue a alguém de renome.

A praceta, no início da Rua dos duques de Bragança, se integrada numa área urbana requalificada, poderia vir a ser um ponto de atracção da cidade, sobretudo se enquadrada num roteiro cultural. É um projecto que exigirá mais tempo e maior custo.

Quanto ao financiamento do Memorial, entende a CML que dificilmente o projecto poderá ser financiado, na íntegra, pelo orçamento municipal e há consenso quanto à importância e ao significado do seu financiamento ser conseguido, pelo menos em parte, por subscrição pública.

3. O ciclo de conferências “Luta armada e Resistência Republicana – O Reviralho – (1926-1940) organizado pelo NAM em cooperação com o IHC-UNL na Livraria Ler Devagar LX Factory,- Alcântara em Lisboa e que teve o apoio da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República para a sua promoção, decorreu com bastante interesse e participação dos presentes. As cinco conferências de que foi coordenador científico o investigador Luís Farinha, de acordo com o calendário que oportunamente vos foi enviado,decorreram entre 28 de Outubro e 25 de Novembro passado

4. A Cooperação com o ministério da Educação poderá vir a ter uma grande importância na prossecução dos objectivos do NAM. Nesse sentido foi-nos concedida, a nosso pedido, uma audiência pela Ministra da Educação, em 25 de Outubro passado. Nessa reunião:

• Demos uma informação geral da natureza, objectivos e a actividade do NAM e manifestámos o desejo de uma colaboração entre o NAM e o ministério, no sentido de se melhorar os conhecimentos dos alunos do ensino básico e secundário sobre a história recente da luta contra a ditadura e pela liberdade.

• Solicitámos ao ministério que:
  1. Sensibilizasse as escolas para realizarem visitas guiadas à exposição do Aljube;
  2. Promovesse a divulgação nas escolas de um DVD cuja produção está prevista no âmbito da exposição do Aljube;
  3. Apoiasse a organização de uma exposição itinerante, prevista para ser levada a cabo em 2011, destinada ao espaço público, (primeiro, para Lisboa e, depois, outras cidades), constituída por alguns painéis evocativos da Memória de acontecimentos paradigmáticos da Resistência e da Luta pela Liberdade (ideia inspirada em iniciativas internacionais, tais como a de Barcelona).

A Dra. Isabel Alçada mostrou-se muito colaborante e receptiva às nossas propostas. Nomeadamente:

Disse que consideraria o apoio à exposição itinerante logo que lhe apresentássemos um projecto;

Sugeriu que facultássemos informação e outra documentação sobre a exposição do Aljube para ser enviada para as escolas por correio electrónico e que disponibilizássemos informação a partir de sites ou blogs.

Pensamos terem sido criadas condições para uma proveitosa cooperação futura.

Pelo interesse de que se revestiu referimos a tertúlia realizada em 10 de Julho (então anunciada) no espaço da Livraria Ler Devagar, seguida de jantar de confraternização. Tratou-se de uma iniciativa para exposição da actividade do NAM aos sócios e amigos, para a sua apreciação crítica e apresentação de propostas.

Recomendamos a consulta do site do NAM (http://maismemoria.org ) onde encontrarão informação geral sobre o NAM, onde podem ser realizadas inscrições online, e informação sobre iniciativas e outra documentação, nomeadamente trabalhos apresentados no recente ciclo de conferências O Reviralho.

Pel’ A Direcção do NAM
Raimundo Narciso

[ nota informativa disponível também em formato PDF ]

* in Manuel Loff e Teresa Siza (Coordenação Científica), Resistência. Da alternativa republicana à luta contra a ditadura (1891-1974), Lisboa, CNCCR/INCM, 2010, pp 63-71
** Investigador do Instituto de História Contemporânea da FCSH da Universidade Nova de Lisboa.

No âmbito do ciclo de conferências LUTA ARMADA E RESISTÊNCIA REPUBLICANA – O REVIRALHO
Organização: NAM – IHC/UNL, na livraria Ler Devagar, em Lisboa.
5ª conferência em 25 de Novembro de 2010

A 29 de Maio de 1926, as forças militares golpistas do general Gomes da Costa progrediam para sul, utilizando os comboios das linhas de Minho e Douro e da CP, sem que os aguerridos sindicatos ferroviários esboçassem um gesto de resistência. Chegavam assim impunemente às portas de Lisboa, adquirindo novos e mais substanciais apoios políticos.

Nesse dia, o Partido Comunista Português iniciava nesta cidade o seu II Congresso. A resolução aprovada a propósito do pronunciamento militar fala de um golpe fascista, alertando para os tempos difíceis que aí viriam para a classe operária e os trabalhadores.

Sai, aliás, logo do Congresso uma delegação encarregada de difundir essa resolução pelos jornais da capital e de contactar a CGT, Confederação Geral do Trabalho, e a Esquerda Democrática. Destas organizações, a reacção não podia ser mais decepcionante – apenas desinteresse e passividade.

O jornal A Batalha, órgão da CGT, divulga nesse mesmo dia a sua posição face ao acontecimento, contraditando ou, pelo menos, antecipando-se ao Comité Confederal da central sindical: “Nos acontecimentos de agora não intervém o movimento sindical porquanto não se verificou ainda qualquer atitude de hostilidade para com a organização operária. De resto não é hábito enveredar por caminhos que não sabemos onde vão dar.”

Esta displicência e esta ambiguidade que, num primeiro momento, representaram fosse apoio, activo ou passivo, ou fossem expectativa e “neutralidade” face ao golpe, configuraram uma fronda nebulosa que permitiu o triunfo de Gomes da Costa, e da “ditadura nacional” que anunciava, contra uma República associada ao poder, tão desgastado como detestado, do Partido Democrático.

Por parte da CGT, será preciso esperar mais alguns dias, pelo início de Junho, para que o seu diário apele à “greve geral revolucionária” e à resistência armada contra a Ditadura e pela Liberdade, enquanto o primeiro esboço de resposta operária surge num comício a 9 desse mês, já o golpe havia triunfado e já se haviam conchavado os equilíbrios expressos no Governo recém-formado.

Neste comício, no Parque Eduardo VII, convocado pelo Comité de Defesa Proletária constituído de véspera, intervêm Manuel Joaquim de Sousa pela CGT, Emídio Santana pelas Juventudes Sindicalistas e Sobral de Campos pelo PCP. Esta espécie de frente única, de algum modo aí expressa, beneficia ainda do apoio da corrente socialista reformista, presente em muitos sindicatos.

Mas, quando A Batalha pretende divulgar o acontecimento, é advertida pelos Serviços de Censura à Imprensa, já instituídos. As advertências tornar-se-ão ameaças institucionalizadas e a censura adquire feição policial.

A tentativa de a CGT lançar a greve geral não consegue desenvolver-se face ao cerco militar montado pelas tropas governamentais nas zonas industriais e ao estabelecimento de um ameaçador recolher obrigatório.

Acentua-se a repressão sobre os meios operários, condiciona-se a actividade dos sindicatos à autorização policial e impede-se a sua organização sectorial e territorial, caindo quaisquer ilusões sobre a natureza ditatorial do novo Governo e os seus objectivos perante o movimento operário e sindical.

Pelo início de 1927, definhando as respostas num circunscrito quadro sindical, ganha vulto o apoio popular à necessidade de enfrentamento armado à Ditadura que germinava nos meios políticos e militares republicanos.

A participação organizada de comunistas e a presença de sindicalistas revolucionários no golpe militar de Fevereiro de 1927, alimentando as extensas redes e contingentes civis, reflecte bem esse movimento, cuja direcção política e operacional estava, porém, nas mãos dos sectores republicanos que o congeminaram.

A reacção do Governo foi brutal e impiedosa. Encerram-se jornais, sedes de sindicatos e partidos; são presos e deportados centenas de activistas e dirigentes. A derrota de Fevereiro de 1927 teve efeitos nefastos nos partidos e nas organizações operárias e sindicais, suscitando retracção e dispersão.

No Partido Comunista, o Comité Central recomposto voltaria a apoiar uma nova tentativa de golpe em Junho desse ano, novamente derrotado e suscitando outra vaga repressiva com um longo cortejo de perseguições, prisões e deportações. Em 1928, o PCP estava reduzido a um pequeno grupo de 50 militantes em Lisboa e 20 no Porto e a sua tendência sindical – os partidários da Internacional Sindical Vermelha – praticamente inactiva.

No campo do sindicalismo revolucionário, a CGT ainda consegue, depois de Fevereiro de 1927, manter em funcionamento o Conselho Confederal, mas em Novembro a sua sede é assaltada e completamente vandalizada pelas forças militares, tendo então esse órgão passado a designar-se Comissão Inter-Federal de Defesa dos Trabalhadores, sendo constituída a Federação Portuguesa de Solidariedade aos Presos e Perseguidos por Questões Sociais.

De qualquer modo, a actividade sindical contrai-se e as Federações que dão corpo à Comissão Inter-Federal são organizações definhadas e esvaziadas. Subsiste, é certo, uma rede sindical de base, sectorialmente plasmada, com alguns sindicatos importantes e uma imprensa própria que, no campo do sindicalismo revolucionário, publica a Vanguarda Operária e um pequeno conjunto de títulos, como O Eco Metalúrgico.

Nos núcleos operários radicalizados que, dispersos pelo País, apoiam essa rede reúnem-se armas e explosivos num ambiente que tende igualmente a conectar-se com os sectores republicanos reviralhistas em conspiração permanente.

Sem nunca interromper completamente a ligação à Internacional Comunista e à sua organização sindical mundial – a Internacional Sindical Vermelha –, o PCP inicia em 1929 um processo de refundação, onde se destacam Bento Gonçalves e a célula do Arsenal da Marinha, a que pertence, que controlava um importante sindicato, relançando a sua actividade, designadamente no movimento operário, com a publicação de O Proletário e a criação da CIS, Comissão Inter-Sindical, no ano seguinte.

Doravante, sob o impacto da repressão governamental, reavivavam-se querelas antigas entre os partidários da ISV e a CGT, ateadas em torno de novos e velhos temas naquele tempo de dificuldades acrescidas, com a disputa pela hegemonia do movimento operário em pano de fundo.

Este esforço coincide com a derrota do golpe reviralhista de 1931-32, com o qual se encerra um ciclo de resistência à Ditadura, que, tendo tido fundamentalmente expressão militar, contou com a participação activa de sectores operários e populares, de influência comunista e sindicalista.

Do ponto de vista da luta sindical, sem que um fio de continuidade por alguma vez se quebrasse completamente, reemergem na viragem dos anos 20 e nos seguintes factores de descontentamento e mobilização em torno dos salários e das condições de trabalho. Foi, aliás, neste contexto que a tendência comunista constituiu a CIS.

No início dos anos 30, a pretexto da regulamentação do horário de trabalho, o Governo ensaia a instituição de Comissões “Paritárias” destinadas a conciliar interesses, que o Governo rapidamente quer alargar à resolução da generalidade dos conflitos entre o Capital e o Trabalho.

Estas Comissões, constituídas por representantes dos patrões e dos sindicatos, mas com estes em minoria, suscitam a oposição, principalmente da CIS, que se ergue em defesa da independência dos sindicatos, granjeando apoios e reforçando a sua influência.

Mas foi sobretudo em torno do problema do desemprego, que atingia grandes proporções em finais de 1931, que a situação se polarizou, ainda que as respostas a dar às medidas governamentais por parte da CIS e da CGT fossem bem distintas.

A CGT sustentava a consigna “Trabalho para Todos”, reivindicando a diminuição da jornada de trabalho para seis horas e um salário mínimo que tivesse em conta o custo de vida, sem distinção de sexo ou profissão, enquanto a CIS adoptava, por sua vez, o lema “Pão e Trabalho”, admitindo uma jornada máxima de oito horas e um subsídio de 75% do salário aos desempregados.

Estas duas concepções defrontar-se-iam, logo a propósito da criação da Caixa de Auxílio aos Desempregados para atribuição de um subsídio, que a CIS entende como uma concessão governamental à sua reivindicação, mas que a CGT rejeita, considerando-o como uma esmola, imoral e indigna.

Os socialistas reformistas, por sua vez, apostavam fundamentalmente nas obras de fomento como forma de combater o desemprego, defendendo também um salário mínimo e uma jornada de trabalho de oito horas.

A todos, unia-os apenas a recusa ao desconto de 2% sobre os salários dos trabalhadores como forma de financiar essa Caixa de Auxílio, enquanto aos patrões caberia apenas 1% de desconto. Multiplicam-se, por isso, pelo País e por iniciativa das duas principais centrais sindicais, condição que a CIS reclamara já em 1931, os contactos com associações de classe, as concentrações, manifestações e greves, conseguindo impedir a entrada em vigor do Decreto que previa os descontos em Junho de 1932, como pretendia o Governo.

Para 29 de Fevereiro, Dia Internacional dos Desempregados, o PCP e a CIS, na sequência de uma intensa campanha de agitação que vinham desenvolvendo desde o ano anterior, ensaiam um dia de greve geral acompanhada de manifestações com brigadas de choque e barricadas, ainda que sem grande sucesso e sem conseguir lograr o apoio da CGT.

Juntas, as duas organizações, embora agora com o apoio frouxo da CIS, tentarão organizar, semanas mais tarde, no final de Maio, uma jornada de protesto contra a aplicação dos 2% de desconto, em que a CGT consegue, através dos sindicatos que influencia, vários dias de greve no Porto e na Covilhã e manifestações e concentrações junto das administrações dos concelhos em Almada, Valença, Silves ou Torres Vedras.

Estas acções em Fevereiro e Maio, de extensão bastante limitada, suscitam uma repressão governamental desabrida com inúmeras prisões, que têm um efeito devastador sobre a estrutura orgânica do PCP e com o assalto policial à sede do Sindicato do Mobiliário de Lisboa, onde funcionavam a CGT e outros organismos sindicais, tendo sido presas duas centenas de dirigentes e activistas, entre os quais a maioria do Conselho Confederal.

Num quadro de esvaziamento político das reivindicações operárias, agora centradas em aspectos mais especificamente laborais, aparentemente liberto da atracção face aos manejos da oposição republicana, que apesar de militarmente derrotada continuava a conspirar, a CIS, pelo pragmatismo da sua acção, beneficiaria desta situação num processo de deslocação da correlação de forças que se lhe vai tornar progressivamente mais favorável face ao declínio da hegemonia dos sindicalistas revolucionários da CGT.

Grandes e decisivos embates travar-se-ão, no entanto, ao longo de todo o ano de 1933 contra a corporativização do movimento sindical, culminado com a tentativa de greve geral revolucionária de 18 de Janeiro de 1934.

A legislação de 1933, pelo seu impacto, obrigando à dissolução das associações de classe existentes ou à integração nos novos Sindicatos corporativos, não deixa indiferente nenhuma corrente sindical, acabando por aproximá-las na busca de entendimentos que permitissem enfrentar o Governo.

O caminho não é fácil e está atascado em concepções sectárias e autocentradas por parte de cada uma das correntes, sejam comunistas, anarquistas, socialistas reformistas ou autónomos. Se todos reconheciam a necessidade de uma Frente Única para enfrentar o Governo, não faltava quem se considerasse núcleo central constitutivo dessa Frente e visse todos os outros num plano de subalternidade.

A CIS toma a dianteira e apresenta uma proposta de plataforma reivindicativa às restantes estruturas sindicais, que assentava, designadamente, no horário semanal de 40 horas, na aplicação do princípio “a trabalho igual, salário igual”, no pagamento de 75% do salário aos desempregados ou no fim dos 2% de desconto.

O objectivo da CIS era constituir um Comité Nacional de Frente Única com a participação de todas as correntes com base num acordo estabelecido entre si, segundo o qual recusavam a transformação dos sindicatos “em capacho do Patronato e dos burocratas do Secretariado das Corporações”, mas exigindo também o restabelecimento das liberdades, o fim dos tribunais de excepção e as reivindicações em torno do salário mínimo, do horário de trabalho e do subsídio de desemprego exclusivamente financiado pelo Estado e pelos patrões.

Mas, para a CGT, se admitia convergir nesse sentido, não queria um plano de igualdade com a CIS, nem de resto com os socialistas reformistas da FAO, Federação das Associações Operárias, por isso procura que os contactos se façam sindicato a sindicato.

O Comité Confederal da CGT, onde se destaca Mário Castelhano, organiza-se nesse sentido, percorrendo o País para enquadrar na CGT todas as organizações sindicais federadas, ou não; montando um aparelho de propaganda próprio e iniciando o fabrico de bombas e explosivos para a acção directa.

São também desta altura os primeiros contactos com o grupo militar republicano do tenente-coronel Ribeiro de Carvalho, de modo a procurar articular a greve geral com os manejos reviralhistas em gestação, como que retomando atavicamente uma via cheia de derrotas, a avaliar pelas experiências anteriores, em 1927 e 1931.

Porém, diziam, não se tratava agora de repetir o papel subordinado ou adoptar laços orgânicos formais com os sectores republicanos reviralhistas, como então se verificara, mas de procurar explorar uma simultaneidade de movimentos.

A CIS procura contornar esta tentativa de descarte por parte da CGT, insistindo nos apelos e defendendo uma campanha de propaganda contra a legislação sindical corporativa a culminar numa greve geral, sem lhe conferir, no entanto, um carácter violento.

Esse movimento seria orientado por uma Frente Única que, deixando de fora a FAO “social-reformista”, incluía também a CGT e a Federação dos Transportes, tida como estrutura sindical autónoma, mas na realidade controlada pelos comunistas, o que asseguraria ao PCP maioria na direcção da Frente.

Na realidade, a constituição da Federação dos Transportes tinha sido dinamizada e dirigida por José de Sousa, que era, ao mesmo tempo, do Secretariado do Comité Central do PCP e o seu responsável sindical em todo este processo, desempenhando um papel particularmente activo depois da reorganização de 1929.

Apesar das advertências formais da Direcção do PCP, também por esta parte havia contactos com os chefes republicanos e, mesmo que isso fosse feito a nível individual e que aparentemente não houvesse intenções de articulação ou de simultaneidade entre os dois movimentos, dificilmente os dirigentes do PCP seriam indiferentes ao evoluir da situação nos meios republicanos.

A aproximação entre a CIS e a CGT verifica-se já Verão dentro, em Agosto, admitindo a inclusão da FAO na projectada Frente Única que, entretanto, adoptara face à situação uma atitude substancialmente mais combativa.

Essa unidade construía-se em torno de um Comité de Unidade entre as diferentes organizações que, sem iludirem as divergências que as continuavam a separar, aceitam finalmente um caminho comum, expresso através de manifestos conjuntos, primeiro, e de uma entusiástica preparação da greve geral, depois.

É, efectivamente, de uma greve revolucionária que se trata, em que as paralisações de trabalho previstas eram acompanhadas de planos detalhados de acções violentas, sabotagens e ataques a instalações, para o que se tornava necessário fabricar bombas e explosivos e montar todo um extenso aparelho logístico que assegurasse a sua distribuição e utilização.

No interior do próprio PCP reemergem tendências para a acção directa que vinham sendo pacientemente combatidas e contrariadas pela Direcção de Bento Gonçalves. Este entusiasmo geral, que anima comunistas e sindicalistas revolucionários, ateia-se em passo relativamente acertado com as movimentações dos grupos e redes reviralhistas, onde também prepondera o major-aviador Sarmento de Beires.

Os decretos para a criação dos sindicatos corporativos são de Setembro de 1933, e às associações de classe é dado o prazo de três meses para alterarem os Estatutos, adaptando-os ao modelo corporativo de conciliação de classes ou, então, extinguirem-se para não serem compulsivamente encerrados, o que viria a acontecer na esmagadora maioria dos casos.

O Governo acompanha a movimentação política e militar dos republicanos e desencadeia, em Novembro, uma extensa operação que prende e deporta largos sectores que conspiravam activamente.

Por entre críticas a uma intencional precipitação dos republicanos, o PCP e a CGT convergem na intensificação da preparação da greve geral com a aceleração do processo de constituição de comités quer comunistas quer sindicalistas revolucionários que, funcionando separadamente, eram coordenados através de comités de enlace verticalmente constituídos.

Mas voltarão a ceder a contactos renovados com o que tinha subsistido das redes reviralhistas, que agora sustentam a simultaneidade entre a greve geral e o golpe militar.

Nesta fase, em Lisboa e noutras zonas do País, a repressão policial detecta e prende sectores de dirigentes sindicais que preparavam a greve, assim como militares que preparariam o golpe simultâneo, como o tenente Carlos Vilhena. É neste contexto que Mário Castelhano, que coordenava o movimento pela parte da CGT, é igualmente preso, depois da data inicial para a eclosão da greve ter sido adiada de 9 para 18 de Janeiro de 1934.

Todavia, a polícia está a par do movimento e ocupa cidades e vilas, mas não consegue evitar que na Marinha Grande fosse o Comité Revolucionário a ocupar os locais centrais da vila e a reabrir o sindicato. Em Silves, Almada, Sines ou no Barreiro, realizaram-se greves e manifestações de duração e amplitude variáveis, mas expressivas. Em Coimbra, a central eléctrica foi sabotada e os transportes paralisados. Noutras localidades, registaram-se acções de sabotagem de vias-férreas, equipamentos e instalações ferroviárias, assim como postes telefónicos e telegráficos.

É também verdade que o apoio dos ferroviários falhara e isso representara um golpe importante no desencadear de todo o movimento, já que a greve nesse sector seria o aviso para que as acções no Algarve, por exemplo, avançassem.

A repressão que se vinha desenhando desde as vésperas da greve alargou-se brutalmente, num total de quase 700 militantes e dirigentes sindicais presos, a maioria remetidos a Tribunal Militar Especial, condenados e muitos deles deportados com penas entre dez e vinte anos de prisão e pesadas multas. Alguns seriam, inclusivamente, levados para o campo de concentração do Tarrafal, inaugurado dois anos depois.

Nesta enorme vaga repressiva, a CIS, por exemplo, teria perdido 70% dos seus membros. O movimento sindical fica decapitado e desarticulado, e os efeitos desta pesada derrota serão duradouros, provocando vigorosas discussões que se arrastarão anos fora, designadamente dentro das próprias prisões, como no Tarrafal, cristalizando divergências que separaram irremediavelmente comunistas de sindicalistas revolucionários.

A reorganização da CIS inicia-se praticamente logo após o 18 de Janeiro, com base na ideia de que era preciso agarrar os militantes que conseguiram escapar à sanha repressiva, reforçando o seu carácter clandestino, bem expresso, aliás, no folheto Como se organizam e funcionam os sindicatos ilegais.

Poucos meses depois, O Proletário, órgão da CIS, edita-se com regularidade, bem como jornais e boletins de fábrica ou de sector, no âmbito de uma rede de pequenos sindicatos clandestinos, ensaiando-se, inclusivamente, estruturas intermédias, como a União Regional Sindical do Centro que abrangia a região de Lisboa e Setúbal.

Mais uma vez, José de Sousa teria uma acção decisiva neste difícil trabalho de contrariar os efeitos da repressão e relançar o trabalho corrente sindical comunista.

A CGT, por sua vez, perdeu os meios com que alicerçou a sua influência – sindicatos dispondo de instalações para a realização da sua actividade e com imprensa própria. Tornou-se numa organização de militantes, sem base de massas, circunscrita à dimensão de pequenos grupos locais com uma mera actividade de propaganda, sem capacidade real para se alargarem ou renovarem os seus quadros.

O PCP mantinha a consigna de Frente Única, mas percebia que qualquer entendimento com a CGT era praticamente impossível, quanto mais não fosse porque entendia que a CIS era a única central sindical que resistira e se mantinha em actividade, pelo que o apelo à unidade entre as duas organizações era substituído pela intenção de unidade em baixo, ao nível dos locais de trabalho, entre trabalhadores comunistas e sindicalistas revolucionários.

Na realidade, a CGT, com a derrota do 18 de Janeiro de 1934, acentua irremediavelmente o seu declínio e perca de hegemonia no movimento operário. São os comunistas, apesar das suas debilidades, das suas limitações e das próprias circunstâncias em que se desenvolve a sua intervenção que a vão adquirindo, embora os anos que se seguem não sejam propriamente de afirmação do PCP ou da sua corrente sindical, mas de resistência, de esforço pela sobrevivência em tempos particularmente agrestes.

A capacidade de enquadramento dos trabalhadores pelos sindicatos clandestinos era bastante limitada, sem comparação com os Sindicatos Nacionais instituídos pelo Governo, de sindicalização obrigatória.

E a sua própria intervenção era rudimentar, operada em condições de clandestinidade, profundamente sectária e permanentemente acossada pela polícia.

As orientações do VII Congresso da Internacional Comunista, em 1935, determinando que o combate ao fascismo se devia realizar dentro das suas próprias organizações de massas, levava a que, considerando que os sindicatos ilegais não desenvolviam nem tinham condições para desenvolver trabalho de massas, se inflectisse o trabalho sindical para o interior dos próprios Sindicatos Nacionais, numa estratégia “entrista”.

Esta nova directiva suscitaria resistências e geraria fortes tensões internas no PCP. Quadros que no rescaldo das sucessivas levas repressivas haviam sido colocados no exterior e passado pela Escola Leninista de Moscovo, como Francisco Miguel, uma vez regressados ao País procuraram inverter essa situação e implementar uma linha sindical consentânea com as orientações gerais do movimento comunista internacional que determinava, num país como Portugal, dominado por uma ditadura de tipo fascista, a infiltração e a conquista por dentro dos Sindicatos Nacionais.

Mas nem por isso, nesses anos, o resultado foi profícuo. O sector sindical do PCP resistia a essa inflexão, resistia a dissolver os sindicatos clandestinos e a recentrar-se nos sindicatos do regime.

Na realidade, o PCP, para além da repressão implacável que sofria, que o tornavam um partido débil e muito vulnerável, atravessava, por outro lado, um momento marcado por contradições e incapacidades para a implementação das novas orientações do movimento comunista internacional.

As várias tentativas de constituição de uma Frente Popular em Portugal, nos moldes que o VII Congresso da Internacional Comunista determinara, revelavam-se frágeis, estiolando em divergências programáticas entre o PCP e as correntes e sectores que a aceitavam integrar e promover, designadamente republicanas, já que a CGT sempre se manteve de fora de todo este processo, ainda que se dispusesse e participasse em acções convergentes e de unidade na acção contra o regime.

O grande problema que bloqueava a constituição da Frente Popular, cujo pilar principal deveria assentar numa Frente Única Operária, era justamente a inexistência de partidos operários e organizações sindicais operárias, que lhe conferisse a base operária de massas, considerada motor indispensável.

Isto porque o Partido Socialista Português (SPIO), que alimentava a FAO, para além de ser um pequeno partido, esvaziado mesmo em terreno laboral por uma prática reformista num contexto pouco propício, havia em 1933 decidido em congresso a sua própria dissolução.

Por outro lado, as circunstâncias históricas do País desde o golpe militar de 1926 haviam levado ao declínio da CGT que em meados dos anos 30, já sem base de massas, estava reduzida a um pequeno e sectarizado grupo.

Os Sindicatos Autónomos, que haviam constituído uma modesta componente do movimento sindical, organizada principalmente por acção do Sindicato do Arsenal do Exército e dinamizada por alguns quadros sindicais experientes que haviam passado pelo PCP, como Silvino Ferreira, não dispunham igualmente de capacidade de intervenção e de amplitude de apoio, ainda que viesse a alimentar já num quadro de Frente Popular uma tendência sindical radical de feição republicanizante.

O enorme entusiasmo com que a vitória da Frente Popular em Espanha foi recebida nos meios operários encontrava, portanto, o movimento sindical num quadro de grandes dificuldades, pelo que a indispensável solidariedade com os trabalhadores espanhóis, já no contexto da Guerra Civil, tornar-se-ia pouco expressiva.

Não obstante, em Janeiro de 1937, as bombas contra os ministérios e outros pontos simbólicos do apoio do Governo português a Franco; assim como, depois, em Julho desse ano, o atentado contra Salazar ou, de modo mais difuso, as acções de sabotagem contra interesses dos nacionalistas espanhóis constituem formas expressas de solidariedade aos trabalhadores e ao campo republicano espanhol.

Ainda assim, estas acções foram promovidas em nome da Frente Popular e em enlace activo directo com a CGT. Silvino Ferreira, dos Sindicatos Autónomos e Fernando Tavares, pelo PCP, em nome da Frente Popular, e Emídio Santana, da CGT coordenariam, aliás, o atentado a Salazar.

Por outro lado, muitos sindicalistas, anarquistas e comunistas, exilados em Espanha ou para aí se dirigindo, numa acção voluntariosa e corajosa, combateram de armas na mão pela República, perdendo aí alguns deles a própria vida.

A derrota republicana na Guerra Civil de Espanha, a derrota do embate pelo sindicalismo livre em 1934, num contexto nacional de refluxo acentuado no movimento operário, o quadro internacional de emergência dos fascismos e de guerra mundial em eclosão determinariam o encerrar penoso de um ciclo.

O sindicalismo livre desapareceria por longos anos e seria necessário que o rumo da nova guerra mundial se inflectisse favoravelmente ao bloco Aliado para que se fosse abrindo um período de resistência, no qual se sedimenta e reforça a hegemonia do PCP.

Após a “reorganização” 1940-41, no primeiro congresso ilegal, dois anos mais tarde, é consagrada a linha sindical de entrismo nos Sindicatos Nacionais, colocando a actividade sindical, fortemente policiada e governamentalizada, em níveis recuados e mitigadamente economicistas.

Nas novas condições de disputa política e sindical, o PCP não encontrará nesse terreno organizações minimamente implantadas que se posicionem sequer como aliados. A Frente Única, tão longamente ambicionada, será protagonizada pelo próprio Partido Comunista e por sectores de vanguarda sem partido.

Esta Frente, que tomará expressão através das Comissões de Unidade que intentou porfiadamente constituir nas fábricas e empresas onde dispunha de organização partidária, acabaria em boa medida por sustentar o ciclo grevista da guerra.

Referências bibliográficas

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FREIRE, João, Anarquistas e Operários. Ideologia, ofício e práticas sociais: o anarquismo e o operariado em Portugal, 1900-1940, Porto, Edições Afrontamento, 1992.

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- Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e reforçadas as estruturas repressivas, nomeadamente da polícia política, da censura à imprensa e do aparelho judicial militar.

- Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar várias forças. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provisória, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja católica que pretendiam fundar um novo regime.

- Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder político, até então dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.

Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a sublevação militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divisão do Corpo Expedicionário Português na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doença do general Alves Roçadas, indigitado comandante da programada operação militar com «uma finalidade elevada, visando uma reforma da política nacional».

Outro mentor do golpe, almirante José Mendes Cabeçadas, que, juntamente com Armando Ochôa, deveria chefiar a guarnição de Lisboa, acabou por ser preso às ordens do governo, em Santarém. Isso não impediu porém que o movimento militar se estendesse a todo o país, com a adesão das guarnições militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e Évora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general Óscar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.ª Divisão do Exército.

Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do «tenentismo» fascizante, que incluía os oficiais Assis Gonçalves, futuro secretário de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galvão, David Neto e Pereira de Carvalho.

- Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quintão Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposição ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da União Liberal Republicana, de Cunha Leal. O

golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras forças políticas, todas adversárias do Partido Democrático de António Maria da Silva.

Como noticiou A Batalha, jornal da CGT, a «queda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro», pois «ninguém se sentiu com coragem ou com convicção para o defender». Por seu turno, muito enganado, o diário O Mundo, órgão do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para «repor a Constituição a vigorar em toda a sua pureza». Já o diário lisboeta A Capital, também dos «canhotos», ao assinalar que, a palavra «República» não cabia na proclamação de Gomes da Costa ao País, qualificou esta última como contendo «a densidade das trevas».

Das forças que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gastão de Sousa Dias, comandante da 3.ª Divisão de Exército, sediada no Porto, ofereceram resistência às tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este último reconheceria porém a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general Gomes da Costa determinava que, a partir do norte, todas as forças militares avançassem sobre Lisboa, o governo de António Maria da Silva pediu a demissão ao presidente da República.

Por seu lado, o presidente da República Bernardino Machado decidiu-se pela «transferência legal» dos poderes ao almirante Mendes Cabeçadas, em troca do respeito pela «legalidade constitucional». Machado solicitou a este último para assumir a chefia do Ministério e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros ministérios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes político-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe. Após o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabeçadas. No novo Ministério, constituído em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presidência, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Colónias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava titular dos Negócios Estrangeiros.

Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabeçadas evitou confrontos armados com as forças de Gomes da Costa, que, vindo de Sacavém, entrou em Lisboa, à frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, três dias antes de ser dissolvido o Congresso da República (Senado e Câmara dos Deputados). Em 17 de Junho, reunidos em Sacavém, os seguidores do general Gomes da Costa forçaram Mendes Cabeçadas a renunciar às funções de Presidente da República e do Ministério. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presidência da República e, a 9 de Julho, devido à alteração de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu vários ministros.

Dois dias depois, o próprio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes – grupo, que já estivera por trás do golpe palaciano que afastara Mendes Cabeçadas -, que assumiu a pasta das Finanças, enquanto Óscar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Ministério. No mesmo dia 11 de Julho, Sinel de Cordes convidou a presidir à comissão de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais críticos da política de fomento daquele, defendendo a necessidade de um prévio equilíbrio orçamental antes de pedir um empréstimo. Recusando manter-se apenas na Presidência da República, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os Açores, de onde regressaria no final do ano seguinte.

A polícia política

Enquanto as forças de Cabeçadas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos cumpriram, em 15 de Junho de 1926, a promessa de acabar com a Polícia Preventiva de Segurança do Estado, considerada a polícia política do governo republicano.

Para não recuar além de 1918, lembre-se que Sidónio Pais criara então a Polícia Preventiva, na dependência do chefe do governo, com ligações ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos políticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as milícias, como a Carbonária, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sidónio Pais transformou a Policia Preventiva numa milícia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Segurança da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Segurança do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investigação dos criminosos políticos, enquanto as detenções, buscas e interrogatórios seriam executados pela Policia de Investigação Criminal (PIC).

A Ditadura militar começou por ficar, como se viu, sem polícia política, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instrução Criminal (PIC), tutelada pelo Ministério dos Cultos e da Justiça. No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Polícia Especial de Informações (PEI), ou Polícia de Informação (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Polícia de Segurança Pública e sanear todas as forças policiais dos adversários republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legião Vermelha.

Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos adversários políticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta «reviralhista». Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento só ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.

Se, pela duração e dimensão nacional da sublevação, bem como pelo número de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequência da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Caçadores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.

Não só alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.º 13 137, de 15 de Fevereiro, impôs a separação de serviço, com 50% do vencimento, a «todos os magistrados funcionários civis, elementos da polícia e oficiais que tomaram parte na preparação ou na execução dos movimentos revolucionários do mês de Fevereiro».

- No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Exército, da Armada e GNR, bem como os «centros políticos e associações de qualquer natureza» que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucionários.

O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situação por jovens tenentes e capitães que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capitães Agostinho Lourenço e José Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a polícia de trânsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Polícia Preventiva e tinham depois estado na preparação do golpe de 28 de Maio. Aliás entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.

No Porto, onde não havia polícia política, à data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada também uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas polícias políticas foram unificadas, em 17 de Março de 1928, numa única Polícia de Informações (Decreto-Lei n.º 15 195), tutelada pelo ministério do Interior, ao contrário da PIC, que dependia da pasta da Justiça e dos Cultos.

A partir desse mês, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administração pública. Foi o que aconteceu a Jaime Cortesão, Raul Proença, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, Álvaro de Castro, da Escola Colonial, José Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Colónias, bem como centenas de elementos do Exército e Armada.

A prisão na Penitenciária de Lisboa, seguida de deportação sem julgamento para o forte de Angra do Heroísmo, na ilha Terceira e para as colónias da Guiné, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deportação, em direcção à Madeira. Além de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do serviço activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este último foi enviado para São Tomé e Príncipe, e depois para os Açores e Madeira, em 1930, onde viria a chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.

Quanto a Agatão Lança, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenciária da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Conseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revoluções, nomeadamente na «Revolta do Castelo», em 1928, sem que a polícia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a «Revolta das Ilhas», de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do País, ou seguiram voluntariamente o caminho do exílio francês ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constituída, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da República (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, Álvaro de Castro (falecido em 1928) e José Domingos dos Santos, além de António Sérgio e Jaime Cortesão. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.

Após a derrota da revolta de 1927, a CGT, que também participou na sublevação, viu a sua sede por três vezes assaltada pela polícia, e em, Novembro,na sequência do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada. Também no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o próprio partido viria a ser proibido. Após extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbonária, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate, bem como, no ano seguinte, o fecho do Grémio Lusitano, dando assim início ao processo de ilegalização da Maçonaria, concretizada em 1935.

O TME

Além de criar uma PI a nível nacional, a ditadura militar instaurou a Censura à imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os “crimes políticos”. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de «insubordinação», regularam-se nas «regras prescritas no Código de Justiça Militar para tempo de guerra».Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com competências para julgarem os crimes de associações de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e detenção de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento à prática de crimes violentos.

Foi porém também na sequência da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou à «ordem» do governo centenas de implicados militares e policiais na «preparação e execução dos movimentos revolucionários», apenas julgados, depois de presos e deportados. No último dia de Março de 1927, foi criado um «tribunal militar extraordinário» para julgar os acusados militares e civis implicados em «crime de rebelião» – o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma secção do mesmo nos Açores, havendo ainda, consoante as épocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com carácter de excepção, para julgar os atentados contra titulares de cargos públicos.

A Censura

Na sequência do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um ofício do segundo-comandante da polícia de Lisboa tinha instituído a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do ministério da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comissão de Censura à Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Após a derrota do movimento revolucionário de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sumário e julgamento todos os que propagassem «boatos tendenciosos», bem como os que distribuíssem ou conservassem «em seu poder quaisquer impressos ou notícias tendenciosas ou de propaganda subversiva». Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela só se aplicava então à imprensa.

Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, homens ligados ao Integralismo Lusitano e à ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da Câmara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado «golpe dos Fifis», em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Caçadores 5, Henrique Galvão e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Brás Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso à nascença desse golpe, o quartel de Caçadores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso à normalidade constitucional ganhou força no seio do poder.

Esta ala, que viria a ser hegemónica nos governos da Ditadura Nacional, até Janeiro de 1930, incluía o vice-presidente do Ministério Abílio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, após este ser eleito Presidente da República. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simultâneo ministro do Interior e presidente do Ministério, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o défice financeiro. Responsável pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finanças, general Sinel de Cordes, foi substituído, por influência do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gonçalves, do quartel de Caçadores 5, para seu secretário particular, o novo ministro das Finanças passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarnição de Campolide. Era aliás ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.

Estavam assim formadas as duas forças que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restauração da constituição de 1910; do outro lado, as forças conservadoras, os monárquicos, os integralistas, os católicos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e através de Assis Gonçalves tinham agora um líder – Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as polícias e a GNR e nomeou um homem de sua total confiança – o coronel Pestana Lopes – para a direcção da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instrução de processos.

Os interrogatórios eram feitos com violência sem controlo e os adversários imediatamente deportados sem julgamento para a Guiné, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:

«A princípio eram as algemas e o capacete eléctrico, o “baloiço”,
as pancadas nos testículos, nos músculos e depois a posição de sentido junto de uma lâmpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso até à loucura, à cegueira, ao suicídio.»

Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspirações, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de aí se situar o regimento de Caçadores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de então, a polícia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o próprio António Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu à reorganização da guarnição militar de Lisboa, transferindo para unidades da província os oficiais passíveis de entrar em dissidência.

Reforçando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova força policial, na dependência da PI – a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, através de processo sumário e administrativo, a demissão ou separação do serviço das Forças Armadas ou da Função Pública e/ou deportação para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de residência fixa em diversas partes do País.

Além disso, a ditadura tudo fez para, através da imprensa virar a opinião pública contra os revolucionários. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Diário de Lisboa, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, realçou a necessidade de ordem pública para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direcção Geral dos Serviços da Censura à Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha até então chefiado a Comissão de Censura à Imprensa de Lisboa.

Nesse período, o general José Vicente de Freitas constituía, porém, uma das últimas hipóteses de uma solução republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua política de «acalmação». Em Outubro desse ano, lançou um diploma que possibilitava a reintegração dos militares demitidos, devido à participação nas revoluções de 1927-1928. Vicente de Freitas já estava porém a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros católicos, em particular o da Justiça e dos Cultos, Mário de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.

Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas procissões, mas o governo exigiu a demissão do ministro da Justiça. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demissão. O PR Carmona não permitiu a saída do ministro das Finanças e demitiu o chefe do governo, entregando o ministério a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de prisão, exílio, deportação, fixação de residência, demissão da Função Pública ou do Exército e transferência de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um período de profundo refluxo, em 1929 e 1930.

Nesse período, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demissão para uma vitória da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da polícia política. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleizão do Paço, discípulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Lourenço.

Ivens Ferraz já tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finanças de Angola e de Cunha Leal. Após um discurso fascizante do novo ministro dos Negócios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conteúdo das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Ministério das Finanças sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, ameaçou demitir-se.

No contexto deste confronto, também o chefe da Comissão da Censura de Lisboa, Salvação Barreto, colocou o seu lugar à disposição, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demissão de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manutenção de Salazar nas Finanças. O ano de 1930 foi assim o da afirmação do salazarismo e do início da progressiva hegemonização do poder de Salazar. Foi também o ano em que este definiu o seu pensamento político em três importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.

Num deles, intitulado «Princípios fundamentais da revolução política», onde se demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una «nova ordem de coisas» e um «Estado forte», que respondesse à «ânsia de autoridade e disciplina». Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a União Nacional (UN), à qual iriam aderir monárquicos, jovens tenentes, muitos notáveis locais do republicanismo liberal conservador. Pela sua parte, os católicos foram confrontados com a escolha entre aderirem à UN ou manterem-se no CCP. Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Católico, nos anos vinte, Salazar manifestou então a opinião de que este se deveria transformar em associação social, prescindindo da acção política, doravante deixada à UN.

Entretanto nova revolução reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, detectando a entrada de armamento no país vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, além de João Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general Sá Cardoso, coronel Hélder Ribeiro, tenentes-coronéis Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capitães Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evidência do conluio entre o «reviralho» e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginalização dos militares, foi ainda detido o brigadeiro João de Almeida, no rescaldo da desarticulação do movimento.

Após as prisões e apreensão de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em residência fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos serviços tinham passado a ser dirigidos internamente a nível nacional pelo major Salvação Barreto, um próximo de Salazar que revelou desde logo o propósito de controlar a opinião pública. Por outro lado, para corresponder «com severidade e prontidão» à punição dos crimes de «lesa-pátria», o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.

Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasião, Salazar aproveitou para fazer o «elogio das virtudes militares» e identificar os inimigos da Pátria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comités reviralhistas estivessem profundamente divididos e destroçados, continuaram a surgir rumores de conspirações militares contra o governo. Aumentaram que as críticas dos e militares mais à direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substituído pelo coronel Schiappa de Azevedo.

O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando então a agitação social face à crise económica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929. Para obstar à crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o orçamento de 1931/32, um decréscimo de 7,8% nas despesas. Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.

Numa situação social explosiva, organizações sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, para 29 de Fevereiro de 1931, uma «jornada internacional contra o desemprego» e a fome, em Lisboa, contra o «imposto dos 2 %» para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio académico de Lisboa e Porto, onde também reinava a insatisfação, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as eleições autárquicas deram entretanto a vitória aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar à II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve sublevações das guarnições militares da Madeira e dos Açores, que alastraram à Guiné, a S. Tomé e a Moçambique, onde estavam concentrados muitos deportados. Mas, ao contrário do que esperavam os reviralhistas, as revoltas não tiveram eco na metrópole e, após 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurreição, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e colónias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.

Enquanto ministro das Finanças, chamou a atenção para os danos causados à economia nacional pelas «alterações da ordem pública nos Açores e na Madeira», bem como pelas «agitações subversivas no Continente nos últimos dias». Mas, saindo do seu papel de responsável pelas Finanças e extravasando para as competências do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucionários, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse «impotentes para a acção revolucionária».

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da recém-criada UN, promoveram uma manifestação de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma «jornada de doutrinação e de afirmação política», no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o «princípio da autoridade» e o estabelecimento de um nacionalismo político, económico e social, «dominado pela soberania incontestável do Estado forte», insusceptível «de ser o joguete ou a vítima de partidos, de facções, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucionárias».

No final, a multidão dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes «contrários», havendo correrias, distúrbios e explosões de alguns petardos, não só na Rua das Portas de Santo Antão, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lançada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e prisões entre as hostes “esquerdistas”, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Grémio Lusitano, sede da Maçonaria Portuguesa. A partir de então, esta viria a entrar numa profunda agonia, até ser proibida, em 1935, através do diploma da dissolução das «sociedades secretas».

Política e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Além de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou colónias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ataúro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquipélago de Cabo Verde, foi aberto, no Verão de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deportação por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.

No seio da “situação”, as sublevações da Madeira, dos Açores, da Guiné e de Moçambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram críticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substituído interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel António Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as críticas de elementos, revoltados com a repressão violenta exercida pela PI, então dirigida por Baleizão do Passo, desde o final de 1930. Esta polícia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas funções transitoriamente entregues à PSP e os seus agentes integrados na PIC.

Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido à implantação da República em Espanha, que levou à necessidade de reforçar as fronteiras, a Polícia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Secção Internacional, na PIC de Lisboa, na dependência do Ministério dos Cultos e da Justiça. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto polícia de estrangeiros, de combate à espionagem e de repressão do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo ministério do Interior, que nomeou para a chefia dessa polícia o capitão Agostinho Lourenço. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi também simplificado o processo de instrução do TME e reforçada a Censura à imprensa.

Com a extinção da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, não havia polícia política e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo herói aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Caçadores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.

Segundo uma notícia muito aproveitada pelo governo para virar a «opinião pública» contra os sublevados, ocorreu um «morticínio» nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crianças, através do bombardeamento, por engano, de um avião vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As forças fiéis ao governo lideradas pelo tenente em ascensão Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santarém.

Sem apoio aéreo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu até 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma conferência de imprensa a condenar o «criminoso» golpe perpetrado pelos «políticos», sublinhando que o Exército respondera com «a maior nobreza e decisão aos desordeiros». Considerada como o «canto do cisne do reviralhismo insurreccional», a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequências a nível do governo e da oposição à Ditadura.

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucionário de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifestações populares do ano de 1931 resultaram também em milhares de detenções e cerca de 1.500 deportações para as ilhas e as colónias. Apenas na sequência do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deportação em Timor, Cabo Verde, Angola e São Tomé.

A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 prisões militares do continente. Os que não foram detidos em 1931, foram afastados das Forças Armadas e da administração pública, ou colocados em residência fixa na metrópole, enquanto muitos outros “escolhiam” o caminho do exílio. O TME, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no início de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, após Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando funções de instrução e de julgamento.

Opinião pública e censura

Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcionárias públicos e comerciantes, as tentativas revolucionárias de 1931 já se depararam com uma certa indiferença, e mesmo hostilidade da parte “opinião pública” urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destruições, bem como pelo agravamento da crise económica. Grande eficácia junto da opinião pública terá tido aliás uma célebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se vê Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, responsável pela repressão do movimento. Salazar já “começava” a ser o chefe do governo, deixando “apenas” ser o ministro das Finanças, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.

Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes também utilizaram o aparelho censório, cujos serviços foram reforçados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomeação do novo ministro do Interior, Mário Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, António Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substituído pelo tenente-coronel João Tomás Rodrigues. Pais de Sousa convidou Horácio de Assis Gonçalves para a chefia da Comissão de Censura de Lisboa, mas este tenente de Caçadores 5, da linha mais à direita da Ditadura, próxima de Salazar, de quem era aliás secretário, preferiu continuar a servir o ministro das Finanças.

Reforçando a componente informativa da polícia política, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Secção de Vigilância Política e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as funções de polícia política num único corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu também a antiga Intendência Geral de Segurança, criando, em sua substituição, a Direcção-Geral de Segurança Pública (DGSP), à qual ficaram subordinadas todas as polícias, não só as dependentes do ministério do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Ministério dos Cultos e da Justiça.

Ao mesmo tempo que a ditadura reforçava a sua força política, terminava definitivamente o diálogo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Aliança Revolucionária e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que também prometera para o fim de 1931 eleições autárquicas livres.

Salazar

Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posição claramente reforçada, começando-se a falar abertamente da sua nomeação para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finanças, na antiga Sala do Conselho do Ministério do Interior, a Grã-Cruz da Torre e Espada, até então apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Exército, Salazar disse que este não tinha que «fazer política», mas deveria ser «até ao fim a garantia e o penhor da revolução nacional». Observando que ele próprio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constituição e a UN dariam lugar ao Estado Novo.

Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demissão a Carmona, que convocou de imediato uma reunião do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma «alegria íntima mal reprimida» no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a notícia de que Presidente da República convidara o ministro das Finanças a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 começava uma nova era no regime político português, com a tomada de posse de António de Oliveira Salazar como Presidente do Ministério. Mantendo para si a pasta das Finanças, este recorreu, para o ministério do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, recém- ingressado na UN.

Não por acaso, através de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de punição dos chamados «crimes de rebelião», visando já os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura – os comunistas. O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com prisão no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa até quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo «internamento em colónia penal agrícola, à escolha do Governo», que viria depois a ser posto em prática através das medidas de segurança.

Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar «o procedimento criminal» contra os expulsos e presos, acusados de «crime político» nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos passíveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortesão, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a libertação de detidos políticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, graças à amnistia salazarista. No entanto, O Século, avisou, em 8 de Dezembro, que só eram amnistiados os «comunistas idealistas, isto é, aqueles que não tiverem tomado parte em atentados». Os «bombistas», embora se intitulando comunistas, continuariam «presos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado».

Esta noção iria prevalecer até ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua polícia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.º 8.º da Constituição de 1933 garantia a liberdade de expressão, pensamento e associação e ninguém era preso devido às suas ideias políticas. Só eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constituição e, por isso, a PVDE/PIDE/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma «associação de malfeitores», pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus «militantes», «funcionários» e «dirigentes».

Para a chefia da Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, Álvaro Salvação Barreto, que centralizou todos os serviços e ordenou a proibição na imprensa de «referências a partidos ou agrupamentos políticos, como consequência imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Ministério». Salazar não se furtou, numa entrevista dada a António Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela não terminaria tão cedo, pois era uma «arma legítima» de um governo autoritário que se propunha lutar contra o «imperialismo ideológico do comunismo internacional» e «impedir a invasão das ideias marxistas, a propagação de mentiras e o malefício da calúnia».

A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou António Ferro, com o objectivo de a realizar a «política do espírito», ou a «revolução mental» que faltava fazer, após ter sido feita a «revolução legal». Se o aparelho censório servia um propósito de despolitização e desmobilização cívica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, políticas e ideológicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma única e determinada imagem de um país e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é», tão do agrado de Salazar.

A PDPS e a PVDE

Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Secção de Vigilância Política e Social da PIP num corpo policial autónomo, a Polícia de Defesa Política e Social (PDPS), dependente do ministério do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. Este pretendeu dar uma aparência menos dura da polícia política e, em final de Março, o ministro do Interior visitou os presos políticos detidos no Aljube para se informar sobre as condições de detenção a que estavam sujeitos.

O capitão Agostinho Lourenço director da Polícia Internacional Portuguesa (PIP), não terá certamente ficado muito agradado com o processo de criação da PDPS, que retirava algum protagonismo àquela polícia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Horácio Assis Gonçalves, que remeteu então ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Lourenço não tinha sido ouvido no processo de «organização em novos moldes» da PDPS. Assis Gonçalves intrigou também, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.

O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instauração do Estado Novo pelo novo chefe do governo, António de Oliveira Salazar. Esse período de institucionalização do novo regime ocorreu – lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na Itália, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.

Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Ministério – e depois, do Conselho de Ministros -, começou por elaborar uma Constituição, plebiscitada em 19 de Março. Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constituição de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exercício desse direito, para «impedir preventiva ou repressivamente a perversão da opinião pública na sua função de força social». Em 11 de Abril, os serviços da Censura à imprensa passaram da tutela do Ministério da Guerra, para a do Ministério do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informação e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um propósito de “civilizar” esses serviços.

Quanto ao ministro do Interior, suscitando críticas da UN e não merecendo a confiança dos «Rapazes da Ditadura», demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. Com a sua demissão, saiu também, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, polícia que foi extinta e substituída pela Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE). Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.º 22 992, em resultado da fusão entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal função a repressão do comunismo, designadamente no que tocava as ligações entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. Ao contrário da PDPS, a PVDE não viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capitão do Exército, Agostinho Lourenço, ex-chefe da PIP. O controlo das oposições e das informações regressava assim às mãos dos militares.

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As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. À medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este não só aumentava a sua força, como endurecia a repressão e a criminalização penal da oposição republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influência militar e civil, devido à demissão, prisão, exílio e deportação dos seus chefes militares e políticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se às cidades e a alguns ex-carbonários, anarco-sindicalistas e comunistas.

O poder explorava o cansaço que se fazia sentir face à intranquilidade pública e culpava os revoltosos de contribuírem para o aumento da crise económica e financeira, já de si grave. Por outro lado, o governo controlava a “opinião pública”, ao dominar a imprensa adversa através da censura e ao utilizar os seus próprios jornais para potenciar os perigos da desordem económica, social e política urbana. Foi também formando uma “opinião pública” que aspirava à «ordem», à «autoridade» e à «tranquilidade» e deixava de se interessar pelos que, de forma minoritária, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa “opinião pública” não tinha qualquer saudade do período que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, não só a ditadura militar estava em óptimas condições para defender a limitação e mesmo o fim das liberdades públicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou reforçar instituições repressivas.

Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, até Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar à chefia do governo, não foi pacífico, como se viu. Houve uma assinalável resistência de muitas forças, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas também de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP «democrático». Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores à Ditadura que foram alvo da censura, da polícia política e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932/33, tanto no interior do país, como na deportação e no exílio, arriscaram o emprego, a liberdade e até a vida, saindo à rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu até 1930, quando a partir de então se assistiu progressivamente à perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e à ascensão de Salazar.

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Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, até 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir à derrota de «18 Janeiro», em que Salazar propôs ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e sanções para punir os envolvidos nas acções da véspera. Considerados como participantes num «acto revolucionário», todos os dirigentes, mas também qualquer mero aderente do movimento foram «sujeitos aos tribunais especiais».

Em nota oficiosa, o governo avisou que iria «reprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentatórias da moral pública e da ordem», bem como «promover a demissão de funcionários públicos» civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou também a decisão governamental de criação, no sul de Angola, junto à foz do Cunene, de um campo de concentração para os responsáveis revolucionários. Foi também expressa a vontade de erguer uma colónia penal, em Cabo Verde, e o certo é que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.

A partir de então, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, à sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, à sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lançado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sessão de apresentação da nova organização de juventude estatal, a Acção Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na «grande heresia da nossa idade».

Luta armada e Resistência Republicana

- O Reviralho -

(1926-1940)

Local: Livraria Ler Devagar (Lisboa)
Entidades promotoras: NAM – Isabel do Carmo e IHC – Fernando Rosas
Apoio: Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República
Coordenação Científica: Luís Farinha

5ª feiras – às 21h e 30m

A Queda da República e a instauração da Ditadura Militar
28 Out – Fernando Rosas

Revoltas Republicanas contra a Ditadura Militar e o Estado Novo (1926-1940)
4 Nov - Luís Farinha

A Ditadura Militar – a tomada do poder e os instrumentos de repressão
11 Nov – Irene Pimentel.

Exílio e deportação (1926-1940)
18 Nov – Susana Martins.

Sindicalismo livre e movimentos sociais na crise do Estado liberal
25 Nov João Madeira

Convite

O secretário geral da CGTP, Carvalho da Silva e o historiador Manuel Loff vão apresentar o Livro Sergio Valente, um Fotógrafo na Oposição, no dia 30 de Setembro de 2010, às 18h e 30 m, no auditório da FNAC Chiado, em Liboa.

“Trata-se de um livro – informa-nos o nosso associado Henrique de Sousa – comprometido com o combate contra a ditadura e pela democracia, que contém largas centenas de fotos que constituem um rico património e um testemunho visual de uma parte relevante da actividade oposicionista no Porto nos anos 60 e 70 do século passado, de que ele foi, não apenas activo militante, mas também o fotógrafo constante. O livro contém ainda um excelente texto de  Manuel Loff de enquadramento historiográfico  da actividade oposicionista e da realidade de Portugal sob o fascismo naqueles anos e um outro trabalho de Hélder Marques sobre o percurso de vida e de luta de Sérgio Valente.”

Manuel Tito de Morais

Comemorações do Centenário do Nascimento

Comissão de Honra das Comemorações

Presidente da República, Cavaco Silva,
Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama,
Primeiro Ministro, José Sócrates,
Presidente da CML António Costa
O Procurador Geral da República Pinto Monteiro
muitas figuras da política nacional e internacional nomeadamente:
Ramalho Eanes, Mário Soares, Jorge Sampaio, Barbosa de Melo, Mota Amaral, Pinto Balsemão, António Guterres, Manuel Alegre
o presidente argelino Abdelaziz Bouteflika;
o antigo secretário geral do PSOE Felipe Gonzalez
e o antigo ministro dos Negócios Estrangeiros da Suécia, Pierre Schori.

Programa
(Ver: http://titomorais.blogs.sapo.pt/)

28 de Junho pelas 19h30 na Biblioteca de Galveias do Palácio Galveias em Lisboa, com a apresentação de uma fotobiografia de Tito de Morais,

Oradores

Dr.ª Catarina Vaz Pinto – Vereadora da Cultura
Dr. Luis Novais Tito – Coordenador das comemorações
Dr. Pedro Coelho – Fundador do PS
Dr. Fernando Rosas – Historiador
Dr.ª Teresa Tito de Morais – Representante da Família

No dia 29, às 12 h descerramento de uma lápide na casa onde viveu o fundador do PS, na rua Magalhães Lima,
Oradores Pres.. AR Dr Jaime Gama
Representante da família Manuel Tito de Morais Oliveira

18 h na biblioteca do palácio de S. Bento,
Oradores Pr. AR Dr.Jaime Gama e representante da família Maria Carolina Tito de Morais

30 de Junho – 12h – na confluência da Rua das Amoreiras com a D. João V inauguração do Busto de Tito de Morais – dia

Oradores

Escultor Francisco Simões
Manuel Tito de Morais – Representante da Família
Manuel Alegre
Presidente da CML – Dr. António Costa

Portugal perde com a morte de José Saramago o seu mais ilustre embaixador vivo no mundo das Letras. José Saramago prestigiou Portugal ao colocá-lo na lista dos Prémios Nobel o que não acontecia desde 1949 com Egas Moniz. Filho de família de trabalhadores sem recursos para lhe proporcionar estudos académicos, Saramago foi ele próprio um trabalhador de vários ofícios antes de, como autodidacta, se tornar numa referência intelectual e política do Portugal democrático resultante da revolução de 25 de Abril de 1974, reconhecido em todo o mundo.

(Links: Wikipédia ; Notícia.)

Com entrada livre, amanhã, dia 27 de Maio, pelas 21h00, na Sala 1, do Cinema São Jorge/EGEAC, EEM, terá lugar o espectáculo evocativo do 40.º Aniversário da Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos.

Carlos Alberto Moniz, Francisco Fanhais, Luísa Bastos, Manuel Freire, Paulo Vaz de Carvalho, Manuel Pires da Rocha e Miguel Henriques, são alguns dos artistas que se apresenta numa viagem musical, secundados por momentos de poesia dita por Luís Lucas e Luísa Cruz, e intervenções do Coro Juvenil de Montemor-o-Novo e do Coro Lopes Graça.

Participe, informe-se, actualize-se, cultive-se, divirta-se.

NOTA: A Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos foi eleita sócio honorário da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! na sua AG de 10 de Abril de 2010.

(composição nominal, proponentes e programa)

Trinta e cinco anos depois da morte física do ditador Francisco Franco a opinião pública internacional assiste estupefacta à perseguição movida ao Juiz Baltasar Garzón, acusado do delito de “prevaricação” por se ter considerado competente para investigar os crimes do franquismo. É incompreensível que um Estado Democrático impute um delito de prevaricação a um Juiz por aplicar em Espanha a doutrina do Direito Penal Internacional e a Lei da Memória Histórica.

Nenhum de nós ignora que os 113000 cadáveres que, ainda hoje, continuam enterrados em descampados e valas comuns por todo o território espanhol, e eles são a prova evidente de um processo de extermínio sistemático levado a cabo pelo regime franquista no pós guerra civil contra uma parte da população espanhola, o que só pode ser entendido como um Crime Contra a Humanidade.

E os Crimes Contra a Humanidade não têm amnistia, nem prescrevem nunca.

Daí que os Cidadãos e Associações abaixo-assinados venham manifestar a sua viva repulsa pelo processo movido contra o Juiz Baltasar Garzón e a sua solidariedade para com as vitimas do franquismo, pela aplicação em Espanha dos princípios da justiça universal e a preservação da Memória Histórica da luta pela Liberdade e a Democracia

Para subscreveres segue esta ligação:
http://www.peticao.com.pt/solidariedade-juiz-garzon

O núcleo do Porto do movimento cívico

Dado que no próximo mês de Outubro se completam 40 anos da fundação da Intersindical, visa-se aprofundar a memória histórica das lutas laborais através dos depoimentos de alguns dos que fundaram, em 1970, a central sindical dos trabalhadores portugueses. Os seus testemunhos constituem um património imaterial carregado de sentido histórico que deve ser preservado e transmitido às gerações mais jovens.

O colóquio terá lugar no Auditório do Sindicato de Professores do Norte, na Rua D. Manuel II, 51-C 2º andar, no Porto. Espera-se a presença de activistas pela emancipação dos trabalhadores no decorrer do último ciclo do fascismo português.

O núcleo do Porto da associação
Movimento “Não Apaguem a Memória!”

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Resolução da Assembleia da República n.º 24/2008

Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia

A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projectos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:

1) Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação daCadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;

2) Constituição de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, através dos lugares e de edifícios símbolo considerados de interesse nacional, no âmbito da resistência e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974, e, se possível, a adopção de medidas de preservação e seu aproveitamento, nos casos mais adequados, como espaços de conservação, investigação e divulgação da memória histórica;

3) Promoção e apoio, junto das autarquias, das organizações e instituições de carácter local e regional, de uma política de constituição de roteiros de âmbito local e regional como importante elemento constituinte da memória no plano local, que promova a investigação, o reconhecimento e a divulgação dos factos e protagonistas locais da resistência e dos combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos. Esta acção pode concretizar-se quer na toponímia quer na referenciação de espaços e edifícios, em obras de arte, em espaços públicos, em publicações, em eventos e em actividades orientadas para as escolas;

4) Concretização e desenvolvimento de uma política de organização e tratamento de arquivos com base no Instituto de Arquivos Nacionais da Torre do Tombo, aproveitando o trabalho muito positivo que já vem sendo desenvolvido, promovendo a coordenação com outros arquivos e centros de documentação com actividade relevante nesta área, afectando os recursos à sua concretização;

5) Apoio a programas de investigação em história, sociologia, economia e áreas afins dedicados ao período do Estado
Novo de modo a disponibilizar aos investigadores interessados recursos e meios de apoio para os seus projectos no quadro dos programas de estímulo à investigação científica;

6) Recomendação para que o órgão competente promova, ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, os valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da nossa história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático, como contributos que permitam não só uma melhor compreensão da nossa história e identidade enquanto país livre e soberano mas também para a formação de uma cidadania mais responsável e esclarecida;

7) Edificação, em articulação com o município de Lisboa, de um memorial em Lisboa que, como monumento público e de modo permanente, exprima a homenagem e o reconhecimento nacionais ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia;

8) Devem igualmente ser apoiadas, nomeadamente em articulação com as autarquias locais e com a sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, as iniciativas memorialísticas noutros locais do território nacional que exprimam a homenagem e o reconhecimento ao combate cívico e à resistência em prol da liberdade e da democracia;

9) Desenvolvimento de uma política de cooperação, no quadro das relações entre Estados soberanos, com os Estados surgidos das ex-colónias portuguesas, para preservação do património de luta comum pela liberdade, nomeadamente o campo de concentração do Tarrafal.

Aprovada em 6 de Junho de 2008.

O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

[ documento em formato PDF: Resolução da Assembleia da República 24/2008 ]

Na sequência da decisão da Assembleia Geral de 10 de Abril de 2010 e nos termos estatutários convoco uma reunião da Assembleia Geral para eleição dos corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM para o próximo biénio, no dia 15 de Maio de 2010, entre as 11 e as 17 horas, a ter lugar no auditório do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – delegação de Lisboa (CES-Lisboa) situado no Centro Comercial Picoas Plaza em Lisboa na Rua do Viriato 13 a 17.

1 de Maio de 2010
A Presidente da mesa da Assembleia Geral
Isabel Patrício

O CC Picoas Plaza está indicado pelo sinal vermelho e tem entrada pela Rua do Viriato ou pela R Tomás Ribeiro. Entrando pela Rua do Viriato acede-se a uma explanada a céu aberto e o CES fica em frente no 1º Andar .

documentos relevantes:

• boletim de voto
• Lista A e Proponentes
• Regulamento Geral NAM aprovado na AG 2010-04-10
• Programa Eleitoral da Lista A (2010/05/09)

O Movimento Cívico Não Apaguem A Memória! – NAM, saúda todos os participantes no acto da inauguração da placa que sinaliza o local onde se situava a sede da PIDE/DGS, na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, realizado no dia 25 de Abril de 2010.

Saudamos todos os que durante meio século lutaram contra a ditadura, pela democracia e pela liberdade e que sofreram a prisão e as torturas daquela tenebrosa polícia política. Em particular saudamos os que ali se encontravam presentes, nomeadamente Edmundo Pedro, António Borges Coelho, José Manuel Tengarrinha e Helena Pato. Saudamos os capitães do MFA pelo seu papel histórico no 25 de Abril de 1974 e em particular os que ali se associaram a este acto nomeadamente o cor. Vasco Lourenço e muito especialmente o comandante Luís da Costa Correia o “capitão de Abril” que tomou, com a força militar que comandava, precisamente ali, onde nos encontrávamos, a sede da PIDE/DGS.

Saudamos o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Dr. António Costa, a Senhora Vereadora da Cultura, Drª Catarina Vaz Pinto pela forma pronta como acolheram a proposta do NAM, lhe deram execução de modo a coincidir com o dia 25 de Abril e participaram neste importante acto de preservação da memória. Saudamos também o director da Cultura, Dr. Mota Veiga, o Director do Património Cultural, arquitecto Jorge Carvalho e demais funcionários da CML que participaram neste acto ou na sua preparação.

Sinalização da sede da PIDE/DGS

De acordo com o programa da inauguração da placa de sinalização da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso em Lisboa, realizou-se um cortejo que partiu dos paços do concelho da CML onde usaram da palavra a Senhora vereadora da Cultura Drª Cartarina Vaz Pinto e pelo NAM o Professor Jorge Martins que ao longo do mini-roteiro o animou e ofereceu de modo impressivo uma informação histórica da ditadura e do dia 25 de Abril de 1974 relacionada com os locais do percurso.

Após o descerramento da Placa, usaram da palavra Raimundo Narciso pelo NAM, José Manuel Tengarrinha, Edmundo Pedro e Helena Pato na qualidade de ex-presos políticos e lutadores anti-fascistas e o Presidente da CML Dr. António Costa.

O mini-roteiro e o acto final tiveram uma significativa participação de umas 150 a 200 pessoas.

Inauguração da placa que sinaliza o local
da ex-sede da PIDE-DGS

CONVOCATÓRIA

Convocamos todos os associados e apoiantes da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! – NAM a participar no dia 25 de Abril de 2010 na cerimónia de descerramento-inauguração da placa informativa da localização da ex-sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso, organizada pelo Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM em cooperação com a Câmara Municipal de Lisboa.

Este acto de importante significado para a Memória da luta pela liberdade é precedido por um mini roteiro da Memória com o desenvolvimento seguinte:

Ponto de encontro: Largo do Município, em Lisboa (18.00H)
1º Ponto do roteiro: Rua do Arsenal (Salgueiro Maia: 25 de Abril)
2º Ponto: Largo da Boa Hora (Tribunais Plenários)
3º Ponto: Rua Capelo (Rádio Renascença: 2ª senha “Grândola, Vila Morena)
Chegada e 4º Ponto: Rua António Maria Cardoso (ex-sede da PIDE), às 18.45H

No percurso serão evocados acontecimentos históricos e no final haverá uma breve intervenção do historiador, conhecido lutador anti-fascista e ex-preso político José Manuel Tengarrinha.

Este importante acto de preservação da Memória surge na sequência da luta do NAM pela recolocação da placa evocativa dos cidadãos mortos pela PIDE-DGS no dia 25 de Abril de 1974, na fachada do condomínio privado de luxo que substituiu a sede da PIDE sem que as autoridades então cuidassem, como era seu dever cívico, da preservação do património histórico da luta pela Liberdade.

O historial dessa luta do NAM em torno da Placa e que no seu desenvolvimento deu origem a esta outra lápide que assinalará a ex-sede da PIDE é, tal como consta no relatório de actividades do NAM, o seguinte:

A placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS, assassinados no dia 25 de Abril de 1974, afixada por um grupo de cidadãos na ex-sede daquela sinistra polícia política, para lembrar a memória dos jovens que ali sucumbiram, foi retirada, no início das obras de transformação daquele local em condomínio privado de luxo.

Concluída a obra e constatada a não colocação da placa, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memoria! (NAM) contactou o responsável pelo condomínio privado (GEF) para exigir a recolocação da placa no local de origem. Numerosos foram os protestos, muitos deles publicados no blog Caminhos da Memória, e registámos mais de duas mil adesões à causa organizada no Facebook para retorno da placa ao seu local de origem. A placa foi então recolocada mas em local de muito pouca visibilidade.

Esta situação desencadeou uma nova onda de protestos que culminaram com uma carta enviada pela direcção do NAM ao presidente da CML, António Costa, a cada um dos vereadores e à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, para protestar pelo desrespeito à memória de tantas portuguesas e portugueses que lutaram pela Liberdade.

Na sequência desta carta, a vereadora da cultura da CML, Drª. Catarina Vaz Pinto, propôs, no final do passado mês de Fevereiro, uma reunião com a nossa direcção para discutir esta questão.

Nesta reunião o NAM voltou a defender que a placa evocativa das últimas vítimas da PIDE fosse colocada em local de maior visibilidade, após serem avivadas as letras dos nomes dos mortos cuja tinta desaparecera.

Na sequência desta reunião a vereadora da cultura fez-nos chegar a informação de que a CML aceitava a sugestão do NAM de que o edifício da PIDE/DGS fosse sinalizado no espaço público.

Mais recentemente, foi-nos solicitado que propuséssemos um pequeno roteiro, com indicação de alguns pontos que recordassem momentos significativos da liberdade conquistada, em Abril de 74, e que culminaria com o descerramento da lápide de sinalização da ex-sede da PIDE/DGS, no dia 25 de Abril, pelas 17.45H, tal como acima indicado.

Fomos, também, informados de que as letras dos nomes das últimas vítimas da PIDE seriam reavivadas.

e

António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

São os primeiros sócios honorários do NAM

Eleitos pela Assembleia Geral de 2010-04-10

Informação sobre a AG da Associação

Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM

de 10 de Abril de 2010

Sócios Honorários

Pela primeira vez o NAM decidiu (na Assembleia Geral de 2010-04-10) eleger sócios honorários, previstos nos estatutos. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos;

e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG recomendou à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

A Assembleia Geral ordinária da Associação Movimento Não Apaguem a Memória! – NAM, realizou-se no dia 10 de Abril de 2010, no Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra – Delegação de Lisboa, na Rua Tomás Ribeiro, nº 65, Picoas Plaza, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório de actividade, das contas e do respectivo parecer do Conselho Fiscal, relativos ao ano de 2009.
3. Alterações ao regulamento geral do NAM.
4. Aprovação de data para a realização da assembleia  geral para a eleição dos corpos sociais para o próximo biénio.
5. Outros assuntos.

A Assembleia aprovou por unanimidade o relatório de actividades, as contas e o parecer do Conselho Fiscal, assim como as alterações ao Regulamento Geral do NAM.

Pela primeira vez foi tomada a decisão de eleger sócios honorários. Assim os primeiros sócios honorários do Movimento Não Apaguem a Memória! são os seguintes:

Uma entidade - a Comissão Nacional de Socorro aos Presos Políticos e três prestigiadas figuras públicas da luta contra a ditadura e associados do NAM: António Borges Coelho, Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.

A AG decidiu recomendar à futura direcção a criação do Conselho da Memória, como órgão de consulta da direcção, constituído por personalidades cujo passado de luta anti-fascista e de preservação da Memória da luta pela liberdade prestigiem o Movimento Não Apaguem a Memória e projectem a sua imagem pública.

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Exercício de 2009
( Março /2009 – Março/2010 )

Aprovado por unanimidade na Assembleia Geral do NAM, em 10/04/2010, em Lisboa.

Apresentação

A direcção do NAM termina agora o mandato para que foi eleita em 17 de Maio de 2008. O primeiro ano do seu mandato foi objecto de um relatório aprovado pela Assembleia-geral de 27 de Março de 2009.

Agora daremos conta aos associados do nosso trabalho neste segundo ano. Começaremos, no entanto, por assinalar os momentos mais significativos da actividade anterior facultando assim uma ideia do conjunto do mandato permitindo uma mais fácil avaliação do que foi e não foi cumprido do programa eleitoral com que concorremos às eleições

1. Principais iniciativas (17 de Maio 2008- 27 de Março de 2009)

1.1 – O inicio da mandato foi assinalado pela aprovação, por unanimidade, da Resolução da Assembleia da República nº 24/2008, de 26 de Junho, resultado muito significativo quer de todo o trabalho anterior à constituição da Associação, com a petição dirigida à AR, quer depois da sua constituição, das conversações com todos os grupos parlamentares.

1.2 – Um momento que merece registo foi a manifestação cultural, no dia 5 de Outubro de 2008, aniversário da implantação da República e terceiro aniversário da criação do NAM, na Rua António Maria Cardoso, em frente à antiga sede da PIDE/DGS em cujo lugar foi permitido a construção de um condomínio habitacional de luxo sem a exigência da preservação de forma digna da memória da sede e local de tortura da polícia política da ditadura.

Um grupo de alunos finalistas da Faculdade de Belas Artes da universidade de Lisboa com a supervisão do seu professor Lima de Carvalho pintou uma tela gigante alusiva à repressão e à luta pela liberdade (cuja imagem colocámos na abertura do site da associação) acompanhada com a distribuição de panfletos à população.

1.3.Grande relevância teve o Colóquio internacional sobre o Tarrafal organizado pelo NAM com a colaboração da Fundação Mário Soares (FMS), em 29 de Outubro DE 2008, 72º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros políticos àquele campo de concentração, realizado na Assembleia da República, que contou com a presença de ex-presos daquela colónia penal, portugueses e das ex-colónias, advogados de presos políticos e que teve o apoio a participação do Presidente da AR e do Ministro da Justiça.

1.4. Outra iniciativa a sublinhar foi a apresentação, em Outubro de 2008, de quatro projectos relativos à preservação da memória, o mais importante dos quais é a exposição “A Voz das Vítimas” a ser realizada nas instalações da antiga cadeia do Aljube cuja concepção e preparação inicial pertenceram ao Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e à FMS.

2. O Dever de Memória por parte do Estado

2.1 – Resolução Parlamentar.

A linha de orientação fundamental seguida pela direcção do NAM foi a de procurar que o Governo, a nível central ou local cumpram o seu dever de preservação da memória da história recente de luta pela liberdade em Portugal. Luta de meio século, até 25 de Abril de 1974. Essa luta, não é demais lembrar, custou a vida ou a liberdade de muitos milhares de portugueses, e arrostou com os desmandos, a prepotência e inomináveis crimes levados a cabo em especial pela sua polícia política. Foi uma luta contra o Estado fascista e o Estado colonialista responsável por três guerras coloniais, durante 13 anos e por massacres de populações indefesas em África e por muitas dezenas de milhar de mortos de patriotas das ex-colónias e de militares portugueses. Foi responsável pelo atraso económico, social e cultural do povo português e pelo seu isolamento internacional.

Expor desta forma algo extensa a caracterização do auto denominado Estado Novo releva da importância que atribuímos ao dever de memória por parte do Estado democrático português que tende a esquecer sistematicamente, por inércia ou intenção não confessada, a importância cívica de dar a conhecer às novas gerações o trágico passado recente incluindo o nome das vítimas e dos que empenharam a vida ou a liberdade na luta por um país mais justo e mais livre.

É em resultado desta orientação e deste esforço que foi possível obter a aprovação da já referida Resolução Parlamentar em cuja introdução se afirma:

· A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projetos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:

· Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação da Cadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo

· aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;

· Constituição de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, através dos lugares e de edifícios símbolo considerados de interesse nacional, no âmbito da resistência e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974.

2.2. A assinatura do Protocolo entre o NAM e a Câmara Municipal de Lisboa

Na sequência das diligências do ano anterior a direcção do NAM, concentrou esforços nos contactos com o Ministério da Justiça e com a Câmara Municipal de Lisboa com vista ao aproveitamento da antiga cadeia política do Aljube na zona histórica de Lisboa, em frente da Sé, para um museu da luta pela liberdade – objectivo que vem desde o início do Movimento.

Tivemos a cooperação decisiva do ex-preso político do Aljube, Dr. Alberto Costa, então Ministro da Justiça e também do Dr. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Assim na sequência de várias reuniões do NAM com estas entidades foram celebrados dois protocolos no dia 25 de Abril de 2009:

• O primeiro entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Finanças e a Câmara Municipal de Lisboa pelo qual o primeiro mudava os serviços do seu ministério instalados no edifício da antiga prisão do Aljube para outras instalações e o segundo cedia o edifício à Câmara Municipal de Lisboa para os fins acordados: instalação do futuro Museu Municipal da República e da Resistência.
• O segundo entre o Município de Lisboa e o NAM que contempla vários objectivos constantes do nosso programa eleitoral – Museu da Liberdade no Aljube, Memorial na Rua da ex-sede da PIDE, roteiros da memória em Lisboa – do qual reproduzimos as passagens seguintes:

Considerando que,

- O Município de Lisboa assumiu a posse do edifício da antiga Cadeia do Aljube nos termos do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e Administração Pública e da Justiça, com o objectivo de aí vir a sediar o futuro Museu Municipal dedicado à República, Resistência e Liberdade;

- A Cadeia do Aljube é, porventura, o local mais simbólico para todos aqueles que, até Abril de 1965, sofreram a prisão pela PIDE e, durante quase um terço do Século XX, desde que em 1936 foi adstrita à polícia política, por ali passaram praticamente todos os presos do sexo masculino;

- A Biblioteca Museu República e Resistência, fundada em 1993, tem prestado um serviço inestimável à cultura da cidade de Lisboa e à memória do combate pela liberdade no nosso país, desde o alvor da República, cujo centenário se comemora no próximo ano, e da madrugada do 25 de Abril, até aos nossos dias;

- O futuro Museu Municipal deverá integrar e alargar as valências da actual Biblioteca Museu República e Resistência, prevendo-se que só a partir de 2011 se iniciem as necessárias obras de reconversão do edifício da antiga Cadeia do Aljube;

- A Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM), fundada em 17 de Maio de 2008, resultante da transformação do Movimento com o mesmo nome que teve a sua origem em 5 de Outubro de 2005, tem-se distinguido na exigência de salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974;

- Em concordância com esse empenho na salvaguarda da memória, nomeadamente através da dignificação daqueles locais cujos nomes foram sinónimos de opressão, de brutalidade e também de heróica resistência, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu o compromisso de colaborar na produção de um Memorial às vítimas da ex – PIDE/DGS;

- Simultaneamente, o NAM, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, propõe a realização no espaço do Aljube, entre 25 de Abril de 2010 e 25 de Abril de 2011, da exposição “A Voz das Vítimas”, integrada nas Comemorações do Centenário da República.

O Primeiro Outorgante [o Município de Lisboa] obriga-se a:

a) Ceder o espaço para a realização da exposição “A Voz das Vítimas”…

b) Colaborar na adaptação do espaço necessário à produção da referida exposição;

c) Criar um Roteiro sobre os locais da Resistência em Lisboa, cujos conteúdos foram já, em grande parte, preparados pelo NAM;

d) Mediar e produzir um Memorial na Rua António Maria Cardoso em memória das vítimas da ex – PIDE/DGS;

e) Disponibilizar uma sala no edifício do Aljube para funcionamento do NAM até ao final da exposição “A Voz das Vítimas”.

3. Projectos e iniciativas em prol da Memória

Outra direcção importante da nossa actividade foi a das iniciativas para a divulgação da Memória da luta pela liberdade e da sensibilização dos Portugueses para a sua importância cívica na certeza de que a liberdade – bem essencial à vida em sociedade – nunca está assegurada em definitivo.

3.1. A aprovação dos projectos pela CNCCR

Neste âmbito prosseguimos os contactos com a CNCCR para a concretização do apoio aos quatro projectos que lhes propusemos e foram aprovados: exposição no Aljube A voz das Vítimas, projecto de produção de materiais didácticos A República e a Resistência Republicana, projecto de trabalho multimédia Resistência Republicana Ditadura Militar e ao Estado Novo e o projecto de dramatização histórica Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado. São projectos com orçamentos de 5.000 a 7.500 euros.

Cabe dizer que em 2009 nos dirigimos à CNCCR para que nos remetesse um documento oficial escrito que atestasse essa aprovação e respectivo apoio financeiro nomeadamente para mais facilmente obtermos apoios para os 50% dos orçamentos não contemplados no apoio da CNCCR.

O Presidente, Dr. Santos Silva, enviou-nos uma carta confirmando a aprovação e o apoio financeiro (50%, do orçamento apresentado, 163.500 euros) do projecto exposição “A Voz das Vítimas” no Aljube. Como não referiu os outros três projecto pedimos uma audiência à CNCCR que ocorreu em 6 de Janeiro deste ano, respondendo pela Comissão a Professora Fernanda Rolo. Informou-nos que os três projectos não estavam aprovados não honrando assim, a CNCCR, a palavra dada pelo anterior administrador Professor Bonifácio Serra, que entretanto cessara estas funções. Mais afirmou que ao contrário do que nos fora afirmado nenhum podia ser subsidiado a 100% conformo desejávamos pois não dão apoios superiores a 50%. Afirmou que o projecto multimédia não podia ser aprovado porque não aprovam projectos que incluam uma vertente multimédia. Por fim sugeriu que reenviássemos os três projectos com um orçamento mais pormenorizado considerando possível a sua aprovação.

Aguarda-se ainda a decisão sobre estes três projectos.

Entretanto fizemos reuniões regulares com os nossos parceiros, o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, para a realização no espaço do Aljube, da exposição “A Voz das Vítimas”.

O NAM assinou juntamente com os dois parceiros, IHC e FMS um protocolo de cooperação com a Torre do Tombo para o estudo e aquisição da necessária documentação sobre a prisão e os presos políticos do Aljube, trabalho que será coordenado pelo Professor Fernando Rosas e a investigadora Irene Pimentel. Foi também assinado outro protocolo com a RTP para obtenção de imagens para esta exposição.

Os restantes 163.500 euros do orçamento da exposição serão comparticipados pela Câmara Municipal de Lisboa com 60 mil euros para lá do financiamento das obras orçamentadas no projecto em 42.000 euros e do assumir de outras obras que reverterão para o futuro museu ficando a parte ainda restante a cargo de trabalho voluntário ou oferecido por parte dos três parceiros, NAM, IHC e FMS.

O atraso na resolução das dificuldades de ordem financeira levou a um adiamento da exposição que será inaugurada a 28 de Outubro de 2010 e encerrará em 1 de Maio de 2011.

3.2. – Os Roteiros da Memória

Quanto aos roteiros de Lisboa, tendo em conta que têm de ser vários, para serem possíveis no terreno, foram esboçados, para já, dois: Roteiro da Resistência, em torno dos locais mais simbólicos da repressão (Aljube, PIDE, Tribunais Plenários, Governo Civil, etc.) e Roteiro Salgueiro Maia, seguindo o percurso daquele capitão de Abril, desde a sua chegada ao Terreiro do Paço, até ao Quartel do Carmo. Este último já está acabado numa versão experimental, para se testar no terreno.

Os roteiros são constituídos por um guião em papel, para seguir o percurso, e um ficheiro informático, que qualquer MP3 pode ler. A ideia é facultar a qualquer pessoa ou grupo de pessoas (ex.: uma turma de alunos com os seus professores), a possibilidade de visitar os referidos locais, onde se deterão a ouvir uma breve explicação e um registo sonoro da época (ex.: na António Maria Cardoso ouve-se um excerto da manifestação e tiros da PIDE em 25 de Abril de 74).

3.3 – Simpósio Internacional sobre o Campo de concentração do Tarrafal

Organizado pela Fundação Amílcar Cabral e a Fundação Mário Soares, com o patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde e dos Ministérios da Cultura de Cabo Verde, de Angola e Governo de Timor Leste, contando com o apoio da Fundação Agostinho Neto, Fundação Eduardo dos Santos, Fundação Sagrada Esperança, Liga dos Antigos Combatentes de Angola e CODESRIA, realizou-se entre 28 de Abril e 01 de Maio de 2009, nas antigas instalações do Campo de Concentração do Tarrafal, no 35º aniversário do seu encerramento.

Estiveram presentes a maioria dos presos sobreviventes do Tarrafal. Em grande número das ex-colónias e um português, Edmundo Pedro, já com 90 anos.

Por convite dos organizadores o NAM esteve representado pelo presidente da direcção que apresentou uma comunicação ao Simpósio.

Parece que por mau encaminhamento do convite (terá sido enviado para a presidência da República) o ministro português da Cultura não esteve presente destoando da atitude dos seus homólogos dos restantes países que ali tiveram nacionais presos.

Além de Mário Soares cuja Fundação teve um papel central na organização do simpósio, estiveram presentes e apresentaram comunicações, Edmundo Pedro, único – segundo julgamos – ex-preso político português do Tarrafal vivo, já referido, Alfredo Caldeira pela FMS e um dos organizadores do evento, os historiadores Fernando Rosas e Irene Pimentel (ela também da direcção do NAM mas presente em representação do Instituto de História Contemporânea da FCSU da UNL), Domingos Abrantes pelo PCP, a cujo partido pertenceu uma grande parte dos ex-presos portugueses daquele campo de concentração, Aurélio Santos pela URAP, Diana Andringa (também da direcção do NAM mas na qualidade de documentarista), e outros.

3.4 – Colóquio internacional Memória, História e Justiça

Joana Lopes representou o NAM neste Colóquio que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra levou a cabo, naquela cidade, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009.

O colóquio foi organizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, o CES – América Latina e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) e contou, entre outras, com a presença de Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.

Na mesa redonda que encerrou o evento, Joana Lopes fez uma comunicação onde apresentou a história e os objectivos do NAM, enquanto que Emilio Silva Barrera, presidente da Asociación para la Recuperación de la Memoria Histórica em Espanha, fez o mesmo relativamente àquela instituição.

3.5. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora

A 17 de Fevereiro de 2009, o NAM tomou posição pública, em comunicado, contra a anunciada transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e posteriormente participou da plataforma criada em defesa da preservação da memória daquele Tribunal, que veio a conseguir a manutenção do edifício na área da Justiça.

3.6 – Seminário evocativo do aniversário da abertura do Campo do Tarrafal

A 29 de Outubro de 2009, o NAM realizou um colóquio evocativo da inauguração do Campo do Tarrafal. A sessão teve lugar na Fundação Mário Soares e consistiu na projecção do documentário “Há 70 Anos, o Tarrafal”, da autoria de Fernanda Paraíso, seguido de debate. Estiveram presentes a realizadora e Edmundo Pedro, que animaram uma interessante discussão em torno do Tarrafal e da necessidade da preservação da memória, quer daquele campo, quer de outras prisões do regime, designadamente as das ex-colónias e dos nacionalistas africanos, ali encerrados e muitas vezes esquecidos.

3.7 – Placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS

A placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS, assassinados no dia 25 de Abril de 1974, afixada por um grupo de cidadãos na ex-sede daquela sinistra polícia política, para lembrar a memória dos jovens que ali sucumbiram, foi retirada, no início das obras de transformação daquele local em condomínio privado de luxo.

Concluída a obra e constatada a não colocação da placa, o NAM contactou o responsável pelo condomínio privado (GEF) para exigir a recolocação da placa o mais rapidamente possível no local de origem. Seguiu-se uma série de protestos, muitos deles publicados no blog Caminhos da Memória e também mais de duas mil adesões à causa organizada no Facebook para retorno da placa ao seu local de origem. A placa foi então colocada mas em local de muito pouca visibilidade.

Esta situação desencadeou uma nova onda de protestos que culminaram com uma carta enviada pela direcção do NAM ao presidente da CML, António Costa, a cada um dos vereadores e à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, para protestar pelo desrespeito à memória de tantas portuguesas e portugueses que lutaram pela Liberdade.

Na sequência desta carta, a vereadora da cultura da CML, Drª. Catarina Vaz Pinto, propôs, no final do passado mês de Fevereiro, uma reunião com a nossa direcção para discutir esta questão.

Nesta reunião o NAM voltou a defender que a placa evocativa das últimas vítimas da PIDE fosse colocada em local de maior visibilidade, após serem avivadas as letras dos nomes dos mortos cuja tinta desaparecera.

Na sequência desta reunião a vereadora da cultura fez-nos chegar a informação de que a CML aceitava a sugestão do NAM de que o edifício da PIDE/DGS fosse sinalizado no espaço público o que seria feito no prazo de três meses.

3.8 – Seminário Lusófono QUE FAZER COM ESTAS MEMÓRIAS?

Numa parceria entre o NAM e o CES-LX (Centro de Estudos Sociais), teve lugar nos dias 5 e 6 de Março, nas instalações do CES em Lisboa, um Seminário sobre Tortura e Memória.

Na abertura falaram José Manuel Pureza, pelo CES, Raimundo Narciso, pelo NAM, Simonetta Luz Afonso e – através de uma comunicação videogravada, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Cooimbra.

Seguidamente esteve em análise a tortura exercida pela PIDE sobre os presos políticos portugueses, através do filme “48”, da realizadora Susana Sousa Dias e do comentário do médico psiquiatra Afonso de Albuquerque, autor de um livro sobre o impacto da tortura sobre presos políticos portugueses.

Depois foi a tortura no Brasil a estar em foco, através do documentário “Memória para Uso Diário”, da realizadora brasileira Beth Formaggini e dos comentários de Alípio de Freitas (preso político no Brasil durante a ditadura militar) e do médico Carlos Martin Beristain, especialista em Saúde Mental).

No dia seguinte ouviram-se testemunhos de presos do Tarrafal, recolhidos por Diana Andringa: o português Edmundo Pedro, que ali chegou em 1936, mas também patriotas angolanos, guineenses e cabo-verdianos que ali estiveram entre 1961 e 1974. Os comentários estiveram a cargo de dois jovens historiadores, Víctor Barros, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e Miguel Cardina, historiador, investigador do CES.

O Seminário encerrou com uma intervenção do Secretário Executio da CPLP, engenheiro Domingos Simões Pereira, guineense, sobre o tema Como fazer da memória partilhada da tortura uma alavanca pela defesa da Cooperação e dos Direitos Humanos?

3.9.Encontros com professores

Foram realizados alguns encontros com professores para criar condições para a formação de novos pólos locais.

Procurou-se, tanto quanto possível, associar a criação destes pólos a projectos/iniciativas que potencializassem a divulgação da memória da resistência e da liberdade nas escolas. Partindo desta ideia foi realizada uma primeira reunião em Melides para discussão de iniciativas direccionadas para alunos e jovens.

Foram, também, desenvolvidos esforços para a realização de uma reunião com professores, em Aveiro. Mas a intensa mobilização política dos professores tornaram os encontros difíceis, não tendo sido possível concretizá-los.

4. O Blog “Caminhos da Memória”

O blogue «Caminhos da Memória» continuou em actividade durante todo o ano, reforçou a equipa redactorial e, para além de leitores habituais da blogosfera, é frequentado por muitas pessoas que não o são e que o seguem através da Newsletter semanal que, neste momento, tem cerca de 200 subscritores.

5. Núcleo do Porto

O Núcleo do Porto dinamizou mais uma visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

Trata-se da nossa quinta visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integra no ciclo comemorativo do trigésimo quinto aniversário da revolução de 25 de Abril, visa não só o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico mas também romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário.

Os testemunhos dos ex-presos políticos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas comunicações, são historiados os processos que conduziram à privação da liberdade. Nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório, são descritas as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”. Essa partilha das histórias de vida pessoais contribui para a salvaguarda da continuidade da memória colectiva entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento nos interessa aprofundar.

Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui um contributo para a preservação de um precioso património imaterial, dado que, reconstruindo elos entre o passado e o presente, garantiremos a transmissão de valores às gerações futuras. Por outro lado, o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto tem um valor patrimonial muito peculiar, constituindo um espaço físico relevante para a permanência da memória no devir do tempo e para a recomposição da nossa identidade histórica. Uma identidade que atravesse os tempos. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

[ versão em formato PDF disponível aqui ]

A Direcção da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, orgulhosa do protocolo alcançado, vem agradecer publicamente o papel primordial dos primeiros activistas do NAM, constantes da acta da reunião fundadora do Movimento Cívico “Não apaguem a Memória!”, realizada em 8/10/2005, e, através deles, todos quantos colaboraram, desde essa data, na luta pelo Museu da Resistência e da Liberdade. Sem eles, nada disto teria sido alcançado. Eis os seus nomes:

Ana Gaspar, Artur Pinto, Catarina Prista, Garcia Pereira, Henrique Sousa, João Almeida, Júlia Coutinho, Lúcia Esaguy, Maria Emília Neves, Marília Lopes Guerra, Martins Guerreiro, Villalobos Filipe e Vítor Santos.

Uma última palavra de apreço ao coronel Vasco Lourenço e à Associação 25 de Abril, pela disponibilidade manifestada para que o NAM pudesse ter funcionado na sua sede durante um largo período.

A Direcção da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

14 de Maio de 2009.

local: ANTIGO CAMPO DE CONCENTRAÇÃO DO TARRAFAL
(28/04/ a 01/05/2009)

Com o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde e do Ministério da Cultura de Cabo Verde, de Angola e Governo de Timor Leste, organizado pelo Fundação Amílcar Cabral e Fundação Mário Soares, contando com o apoio da Fundação Agostinho Neto, Fundação Eduardo dos Santos, Fundação Sagrada Esperança, Liga dos Antigos Combatentes de Angola e CODESRIA, realizou-se entre 28 de Abril e 01 de Maio de 2009, nas antigas instalações do Campo de Concentração do Tarrafal, um Simpósio Internacional sobre o Tarrafal com o objectivo de homenagear todos quantos sofreram neste local as agruras do fascismo e do colonialismo, quando se passam 35 anos do seu encerramento. Para tal, foram convidados os ex-presos sobreviventes e outras personalidades, tendo comparecido em grande número.

As Palavras de Boas-Vindas foram proferidas pelo Coordenador da Comissão Organizadora do Simpósio, Dr. Álvaro Tavares.

Na sessão de abertura, ouviram-se intervenções dos Ministros da Cultura de Cabo Verde, Dr. Manuel Veiga, de Angola, Dra. Rosa Cruz e Silva, da Guiné-Bissau, Dr. Aristides Ocante da Silva. De seguida, tomou a palavra o Primeiro-Ministro de Cabo Verde, Dr. José Maria Neves, que também homenageou algumas figuras da Vila do Tarrafal, pelo conforto moral e solidariedade prestados aos presos do Campo de Concentração durante os longos anos de reclusão.

O Simpósio constou de 4 Painéis Temáticos.

O Primeiro Painel, intitulado “A GERAÇÃO DA UTOPIA E O DEVER DE MEMÓRIA” foi iniciado com a intervenção do poeta Mário Fonseca que procedeu ao enquadramento político e ideológico do Movimento de Libertação Nacional nas Colónias Africanas de Portugal, destacando o papel dos seus Pais-Fundadores e primeiros dirigentes.

Aurélio Santos, lutador antifascista português, na altura dirigente da Rádio Portugal Livre, hoje dirigente da URAP (União de Antifascistas Portugueses), foi o orador que se seguiu. O drama dos primeiros presos políticos portugueses enviados para este Campo da Morte Lenta, assim como a adesão do regime de Salazar aos princípios e práticas do Nazismo e do Fascismo foi a substância da sua intervenção. Recordou, porém, também, o modo como os restos mortais daqueles que pereceram no Campo foram recebidos em Portugal, depois da Vitória da Liberdade, com a eclosão do 25 de Abril de 1974.

Outro lutador antifascista português, Raimundo Narciso, da Acção Revolucionária Armada (ARA), hoje presidente da Associação-Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória”, concentrou-se sobre questões como o heroísmo dos resistentes portugueses e o modo abnegado como enfrentaram o horror do fascismo. Particularizou, porém, as figuras de Edmundo Pedro (hoje com 90 anos de idade) e seu pai, Gabriel Pedro, ambos deportados para o Tarrafal. Fez ainda referência à transformação do antigo Campo de Concentração do Tarrafal em Campo de Trabalho de Chão Bom, por determinação do então Ministro do Ultramar, Adriano Moreira. Lembrou os laços de solidariedade entre os combatentes antifascistas e os lutadores pelas independências das antigas colónias portuguesas.

João Pedro Lourenço, Director do Museu da Escravatura de Angola, traçou um roteiro do Movimento de Libertação angolano, referindo, em especial, o papel daqueles que definiram o seu perfil e traçaram os seus caminhos. Aludiu a um certo “discurso revisionista” sobre o significado do Tarrafal daqueles que hoje procuram apresentar uma imagem “adocicada” do Campo de Concentração, adulterando cinicamente o seu significado.

Seguiu-se a intervenção do historiador Julião de Sousa, da Guiné-Bissau, com uma retrospectiva do processo de criação do PAIGC, a partir de núcleos clandestinos em Bissau. Recordou o período e a forma de encaminhamento dos presos guineenses para o Campo de Concentração do Tarrafal. Fez uma pequena resenha da vida dos presos da Guiné-Bissau, mostrando a contradição entre a imagem que o regime procurava apresentar ao mundo e o que realmente se passava. Terminou recordando a decisão do então Governador da Guiné de retirar do Campo os prisioneiros da Guiné-Bissau, voltando alguns a ser encarcerados.

Teve também lugar a intervenção da historiadora Nélida Brito, concentrando-se no período do Campo de Concentração desde a sua fundação, em 1936, até ao seu primeiro encerramento, em 1954. Deu muito realce às cerimónias fúnebres dos prisioneiros mortos.

O historiador português Fernando Rosas fez uma profunda reflexão sobre alguns conceitos e ideias que estruturam os factos históricos da libertação nacional e social, dando-lhe sentido e vida. Não deixou, porém, de recusar pretensões revisionistas que se tentam fazer da história, banalizando e até mesmo desresponsabilizando a ditadura fascista, ao ponto de, inclusive, se consagrar o nome de Salazar numa praça da terra onde nasceu, precisamente na data da comemoração do 25 de Abril deste ano. A resistência esteve sempre presente e activa até 1974. Abordando o tema da hegemonia da memória, em jeito de remate, concluiu: “Ninguém é dono da memória. Ninguém tem o direito de se colocar como o seu intérprete exclusivo”.

Ouviu-se seguidamente o testemunho de um antigo preso do Campo de Concentração do Tarrafal, Carlos Tavares, cabo-verdiano.

No período da Tarde, decorreu o Segundo Painel, intitulado “OS IDEIAIS E PRINCÍPIOS”, moderado pelo Presidente da Fundação Amílcar Cabral, Dr. Corsino Fortes.

O primeiro orador foi Luzolo Kiala, de Angola, que explanou sobre o tema “Da clandestinidade ao Tarrafal”, traçando o percurso do chamado “Processo dos 50”.

Ouviu-se também a comunicação da Professora Aurora Ferreira, numa análise daquilo que denominou “A Recolha de Testemunhos e de Histórias de Vida”.

O último orador deste Painel foi o ex-tarrafalista Justino Pinto de Andrade, com uma exposição e análise ao percurso dos angolanos, destacando as diversas faixas etárias a que pertenciam, os sucessivos grupos de chegada, filiações político-partidárias no momento da entrada, libertações, geografia sócio-cultural das prisões, também uma análise por profissões. Terminou recordando o momento da libertação dos últimos presos angolanos, saídos simultaneamente com os últimos presos políticos cabo-verdianos.

Neste Painel, ouviram-se os testemunhos dos ex-presos Luís Fonseca e Jaime Schofied, de Cabo Verde, Karamó Sanhá e Mário Soares, da Guiné-Bissau.

O Terceiro Painel, no período da Manhã do dia 30 de Abril, denominado “CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS”, foi moderado pelo Ministro da Cultura da Guiné-Bissau.

O Embaixador Onésimo Silveira começou por lembrar o seu relacionamento pessoal com alguns dos presos angolanos do Tarrafal e suas famílias. Falou, depois, da problemática dos direitos humanos, integrando-a na luta dos povos pela sua emancipação. Antes, porém, fez uma incursão teórica nos desenvolvimentos do Estado de Direito.

O jurista angolano João Pinto traçou a dimensão poética de Agostinho Neto e o seu impulso à Luta de Libertação Nacional.

O sociólogo Carlos Cardoso trouxe ao Simpósio uma mensagem de solidariedade e apoio do CODESRIA, que representou.

O sociólogo Victor Kajibanga analisou o facto de os Movimentos de Libertação terem descurado a questão da democracia e os direitos humanos. Esboçou um perfil dos Estados e das classes dirigentes africanas no período pós-independência.

O também sociólogo Paulo de Carvalho interveio para falar sobre “Cidadania e Direitos Humanos na Angola Contemporânea”, descrevendo a evolução política desde a independência e o modo como se foram produzindo alterações no que respeita aos direitos humanos.

Domingos Abrantes, resistente português, lançou um olhar sobre o passado e a luta dos resistentes comunistas portugueses, destacando o papel daqueles que foram deportados para o Tarrafal.

Dany Landim, professora de história, cabo-verdiana, fez uma resenha histórica do Campo e insistiu na necessidade de serem reforçados os conteúdos históricos sobre a resistência e a luta de libertação.

A historiadora portuguesa, Irene Pimentel, estabeleceu a relação entre a memória e a história. Recordou a necessidade de se distinguir um “Campo de Concentração” de um “Campo de Extermínio” e procedeu à caracterização do Campo de Concentração do Tarrafal.

Ouviram-se testemunhos de Edmundo Pedro, de Portugal, Fernando Tavares, Eulália Freire (Nha Beba), e Pedro Martins, de Cabo Verde, bem como Manuel Pedro Pacavira, de Angola

“QUE FUTURO PARA O CAMPO DO TARRAFAL?” foi o quadro em que se inseriu o Quarto Painel, no período da Tarde, com 4 intervenções: José Vicente Lopes, de Cabo Verde, apresentou a sua “Recolha de Testemunhos”; Antoninho Baptista, de Timor-Leste, falou sobre o “Arquivo & Museu da Resistência Timorense”; Alfredo Caldeira, de Portugal, desenvolveu a questão do “Dever de Memória” e do direito à memória, sublinhando que memória sem liberdade e democracia é tão só propaganda; Carlos Carvalho, Presidente do Instituto de Investigação e Património Cultural de Cabo Verde, apresentou o “Projecto do Ministério da Cultura de Cabo Verde sobre o Campo de Concentração do Tarrafal”. Este Painel foi moderado pelo Ministro da Cultura de Cabo Verde.

O último dia do Simpósio constou da sessão de encerramento, que foi presidida por Sua Excelência o Presidente da República de Cabo Verde, Pedro Pires, e teve também a honrosa presença de Sua Excelência o Dr. Mário Soares, ex-Presidente da República de Portugal, que dedicaram aos presentes palavras de agradecimento e regozijo pela forma como decorreram os trabalhos, estimulando à consecução dos objectivos pretendidos.

A Análise Geral do Simpósio permitiu extrair as seguintes Recomendações:

• Destapar e colocar em espaço de memória os outros “Tarrafais” espalhados pelo mundo, e em particular nos países integrantes da CPLP, tais como Ilha das Galinhas, na Guiné-Bissau, Campos de S. Nicolau, Missonbo e Colónia Penal do Bié, em Angola, Machava, em Moçambique, Vikeke e Ataúro, em Timor-Leste, e Tarrafal de S. Nicolau, em Cabo Verde;
• Manifestar o seu repúdio pela crescente utilização de campos de concentração e de tortura em conflitos recentes;
• Legislação apropriada e multinacional (Portugal, Angola, Cabo Verde e Guiné-Bissau) para garantir o carácter perene da importância do Campo de Concentração do Tarrafal, para que o seu destino não dependa das vicissitudes e vontades circunstanciais dos respectivos governos;
• Assegurar a integridade das instalações de Campo, tal como se encontravam no momento da sua libertação;
• Que o Campo se torne um espaço de memória de todos aqueles que aqui sofreram, fazendo dele um espaço memorial da conquista da Liberdade;
• Que seja criado, dentro do Campo de Concentração do Tarrafal, um Museu da Resistência e da Liberdade;
• Que se crie dentro do Campo um Centro Internacional de pesquisa da Luta pelas Independências;
• Criar no espaço envolvente do Campo, áreas dedicadas às Crianças e à Juventude para que elas possam apreender melhor a História;
• Criar nos terrenos adjacentes ao Campo valências capazes de assegurar a sustentabilidade do Campo;
• Inserir nos compêndios escolares mais matérias sobre a História e as Lutas de Libertação Nacional dos nossos países;
• O Simpósio apela aos governos de Cabo Verde, Angola, Guiné-Bissau e Portugal para que assegurem os encargos de edificação e manutenção do Campo de Concentração do Tarrafal como Memorial da Luta comum dos nossos povos.

Tarrafal, a 01 de Maio de 2009
Os Participantes

[ Protocolo entre a CML e o NAM (em formato PDF) ]

visita à sede da Pide

Francisco Cachapuz, Maria José Ribeiro, Jorge Carvalho, que foram entrevistados para a RTP, e também Joaquim Faria e Fernando Morais partilharam com os presentes as suas memórias do cárcere.

visita à sede da Pide

[ ver nota à imprensa sobre a visita ]

Divulgar entre as gerações mais jovens a memória da resistência ao fascismo é objectivo central do movimento cívico Não Apaguem a Memória, cujo núcleo do Porto dinamiza mais uma visita pública ao edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.

A iniciativa terá lugar nas instalações do Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, correspondente às instalações da ex- PIDE, na tarde de sábado 18 de Abril corrente, a partir das 15 horas e 30 minutos.

Esta associação cívica conta com os testemunhos dos protagonistas das lutas pela liberdade e pela democracia, ou seja, com os depoimentos de ex-presos políticos que nesse sinistro edifício foram encarcerados, humilhados e torturados.

Numa perspectiva de educação histórica, visa-se o reforço da nossa identidade democrática bem como a salvaguarda da memória da resistência ao “Estado Novo”, designação que tomou o fascismo português, e o aprofundamento do conhecimento das gerações presentes sobre as realidades do passado.

O Núcleo do Porto do movimento cívico
Não Apaguem a Memória!

1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos

Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.

Lisboa, 13 de Março de 2009

A Presidente da Assembleia Geral
Isabel Patrício

Estão disponíveis na nossa página: o Relatório de Actividades de Maio de 2008 a Março de 2009 e o Plano de Actividades do NAM para 2009.

O plano de actividades para o ano de 2009 retoma o programa eleitoral nas suas linhas essenciais e prossegue os objectivos neles consignados. A estes juntam-se outros que entretanto se apresentam ao alcance do NAM e nos propomos concretizar ou deixar encaminhados para os próximos órgão sociais.

Assim propomo-nos:

1. fazer o que estiver ao nosso alcance para que a Resolução 24/2008 do Assembleia da República de 26 de Junho que vincula o Estado ao dever de preservação da memória da luta pela liberdade, aprovada durante o nosso mandato, tenha eficácia e guie as decisões dos órgãos do Estado nesta matéria;

2. promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube.

Para isso continuaremos a sensibilizar o Governo e a CML para que este objectivo seja levado a bom termo, desenvolvendo todos os esforços para que as intenções manifestadas pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Ministério da Justiça passem a escrito, num protocolo assinado entre nós e essas duas entidades até ao próximo Verão.

A reunião entre a direcção do NAM, o Ministério da Justiça e o Presidente da CML, no passado dia 19 de Março de 2009 oferece a perspectiva de que este objectivo será alcançado tendo em conta que o ministro da Justiça, Alberto Costa, já obteve a autorização do ministro das Finanças, que tem a tutela do edifício, para o destino que almejamos e comprometeu-se a libertar o edifício, onde funcionam serviços do seu ministério, até Agosto/Setembro de 2009. Pelo seu lado o presidente da CML comprometeu-se a apoiar este objectivo ficando a CML com a gestão e desenvolvimento do projecto do museu e a criar, a seu tempo, uma comissão de acompanhamento e instalação do museu com participação do NAM e de outras entidades e especialistas. O NAM vai sugerir que, após a inauguração do museu, se crie uma comissão consultiva, na qual estamos interessados em participar, para a promoção de actividades em articulação com a gestão municipal.

3. Projectos com o apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

3.1. Projecto Exposição “A Voz das Vítimas” a realizar nos dois primeiros pisos do edifício do Aljube

Tendo sido aprovados 4 projectos apresentados pelo NAM à CNCCR iremos durante o ano de 2009 dar início aos trabalhos necessários à sua concretização. O principal projecto a exposição “A Voz das Vítimas”, de Abril de 2010 a Abril de 2011, é um projecto que será gerido por 3 entidades parceiras: o NAM, a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da UNL. a parte do projecto de arquitectura e de obras no edifício foi realizado pelo NAM o resto foi concebido e organizado pelos dois outros parceiros.

3.2. Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.

Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.

3.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência Republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)

O objectivo é estabelecer um guia virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana – e um terceiro da Ilha da Madeira onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país, com as ex-colónias e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.

Esta estrutura permitirá o seu desenvolvimento futuro correspondente a uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).

3.4. DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado

Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida e obra de Bernardino Machado.

4. Memorial na Rua António Maria Cardoso

Propomo-nos prosseguir os esforços para a realização de um memorial na Rua António Maria Cardoso junto ao local onde funcionou a sede da PIDE ou na sua impossibilidade encontrarmos outras formas de assinalar e preservar a memória do Local.

Na reunião referida com o presidente da CML, António Costa, este reiterou o apoio a esta iniciativa e comprometeu-se a contactar o proprietário do muro referido, para ali se erigir o memorial e dar a poio à sua concretização. Pelo nosso lado pretendemos contribuir para o orçamento do memorial com uma subscrição pública que terá o efeito de uma mobilização cívica.

5. Promover ou colaborar em iniciativas

Continuaremos a envolver-nos em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão como foram as prisões de Peniche e Caxias, a sede da PIDE no Porto ou do Tarrafal.
O NAM participará com comunicações de vários dos seus associados no Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal que se realizará em Cabo Verde sob o patrocínio do Presidente da República Pedro Pires e por iniciativa da Fundação Amílcar Cabral, entre 29 de Abril e 1 de Maio próximos.

Apresentação

1. Contactos institucionais
Após a tomada de posse da Direcção eleita da Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! as primeiras medidas tomadas foram a realização de uma séria de audiências com os Grupos parlamentares , com o presidente da Assembleia da República, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a Câmara Municipal de Lisboa.
As principais conclusões foram as seguintes:

1.1.GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas, que revelou muito interesse no acompanhamento dos assuntos do NAM, informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

1.2. GP “Os Verdes”
O deputado dos Verdes deixou três ideias em cima da mesa:
a) Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b) Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura.
c) Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

1.3. GP do PCP
O deputado do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a) O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b) Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

1.4. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a) Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b) Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c) O deputado Marques Júnior foi designado como contraparte do NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

1.5. GP do CDS
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

1.6. Presidente da AR
Da conversa destacam-se duas ideias centrais:
a) Sugeriu realizar uma audiência com Ministério da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Que deveria haver “foco” na proposta a apresentar ao governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

1.7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou, nomeadamente, esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo Ministro, junto à CML, no sentido de disponibilizar o edifício para a instalação de um Museu e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade credível com o desenvolvimento do projecto.
b) O apoio do Ministério das Obras Públicas ao projecto do museu.
c) O compromisso, após a reunião com o Ministério da Cultura, de convocar uma reunião interministerial e com a CML para discutir responsabilidades e atribuições.
d) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

1.8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considerou que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou que visitou recentemente, juntamente com técnicos do Ministério da Justiça, as instalações do Aljube para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entendia ser exequível a sua inauguração em 2010.
c) Sugeriu que contactássemos urgentemente o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, recentemente empossada, de forma a conseguir financiamento para o museu, dadas as limitações financeiras do seu Ministério.
d) Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOP.
e) Quanto à tutela e à gestão do museu, considerou ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).
f) Quanto ao modelo, foi da opinião de que o museu não deva ser uma espécie de “torre dos horrores”, mas mais vocacionado para a cidadania, para a democracia e para a pedagogia, com forte componente multimédia e com todas as valências decorrentes da história do edifício, que terá sido prisão em várias épocas, desde o primeiro cristianismo, passando pelo domínio árabe, pela Inquisição, até ao Estado Novo.

1.9.Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a Dr.ª Sónia Godinho, assessora jurídica do presidente da CML e contraparte designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS – a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro frente ao Teatro S. Luís, para saber se haverá possibilidade de utilizar este muro para a criação de um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e impressionada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

2. Criação do blogue Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) e melhoria do site do NAM
Foi criado o blogue Caminhos da Memória que, muito embora não seja um blogue institucional, pretende servir os objectivos do NAM. Este blogue tem desempenhado relevante papel em termos da divulgação da memória histórica e conta hoje com um número importante de assíduos leitores. Foi, também, melhorado o nosso site, estando a ser renovado.

3. Realização de acto público comemorativo do 3º aniversário do NAM, a 5 de Outubro 2008.
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML, da EGEAC que facultou as instalações do teatro S. Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O site do NAM e o blog Caminhos da Memória noticiaram o acontecimento e lá se poderá colher informação. Foi também produzido um vídeo, disponível no youtube.

4. Realização do Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luíza, foram também ouvidos com emoção.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM ficou, desde logo, convidado.

5. Realização de um Plenário de activistas
N passado dia 21 de Janeiro, foi realizado um Plenário que contou com a presença de cerca de 30 pessoas, dentre os quais uma representante do Núcleo do Porto. O objectivo deste encontro foi, em primeiro lugar, de ouvir e discutir formas de trabalho do NAM, iniciativas para 2009, bem como de apresentar um balanço das actividades desenvolvidas no segundo semestre de 2008, destacando -se, em particular:
a)Breve apresentação dos quatro projectos que o NAM submeteu à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
b)Organização duma acção pública, frente à ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa, comemorativa da criação do NAM, em 5 de Outubro de 2005, com a pintura colectiva dum Mural alusivo aos crimes do fascismo.
c)Realização dum Seminário Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, na Assembleia da República.
Esteve também presente uma representante do Núcleo do Porto que resumiu as actividades ali realizadas no Porto, com destaque para uma Exposição de fotografias sobre o Tarrafal, no Museu Militar (antiga sede da PIDE/DGS), e a Conferência com que encerrou.
Foi também dada informação sobre o movimento cívico contra a transformação do Tribunal da Boa Hora em hotel de charme, tendo sido subscrito pelos presentes um abaixo-assinado do referido movimento.
O interesse suscitado sobre a necessidade de um trabalho junto das crianças e dos jovens levou à decisão de se realizar um encontro com os interessados sob o tema “Memória da Resistência nas Escolas”, o que foi efectivado no passado dia 2 de Março e que deverá ter continuidade, para apresentação dum plano de trabalho. Desta reunião surgiu a ideia de constituir um grupo de trabalho sobre o tema dos jovens e a memória.

6. Aprovação dos projectos apresentados pelo NAM à Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram aprovados, pela CNCCR, os 4 projectos apresentados pelo NAM:
6.1. Exposição “A Voz das Vítimas”
Este projecto, apresentado pela Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) reúne, de facto, três entidades, tendo como principais responsáveis científicos a Doutora Irene Pimentel, pelo NAM, o Professor Doutor Fernando Rosas, pelo IHC – FCSH/UNL e o Dr. Alfredo Caldeira, pelo Arquivo & Biblioteca da FMS.
A Exposição que pretende individualizar a vítima, escolhida de modo a que fique bem claro como era variada a identidade política das vítimas da repressão.
Toda a informação veiculada na Exposição se baseará nas mais recentes investigações académicas em curso sobre a polícia política portuguesa.
Apresentar-se-ão, aliás – e pela primeira vez – listagens de vítimas da repressão.
A exposição deverá funcionar nas instalações do Aljube de 25 de Abril de 2010 a 25 de Abril de 2011.
6.2. Projecto de produção de Materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
6.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo do projecto é de estabelecer um guia apresentado de forma virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana e um terceiro da Ilha da Madeira – onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país (continental, insular e colonial) e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
O guia será concebido como um todo, resultante da aglomeração de vários conjuntos temáticos. Deste modo, vai permitir tanto uma visualização de conjunto, como uma utilização parcelar, em pesquisas ou em passeios.
Esta estrutura permitirá ainda que, no futuro, o trabalho possa ser corrigido e acrescentado, neste último caso, de uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
6.4. Dramatização histórica: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida de Bernardino Machado, da responsabilidade do actor Jorge Sequerra.

7. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
O NAM emitiu um comunicado, em 17 de Fevereiro, no qual tomou posição contra a transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e faz parte, juntamente com outras organizações, de uma plataforma que está a desenvolver um conjunto de actividades para que seja preservada a memória do edifício em questão.

8. Organização de uma viagem para os sócios do NAM ao Tarrafal
Por ocasião do 35º aniversário do encerramento do Campo de Concentração do Tarrafal será realizado um Simpósio Internacional sobre este tema, na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1º de Maio. O NAM está a organizar uma viagem para os sócios.

9. Audiência com o Ministro da Justiça e o Presidente da CM de Lisboa
No passado dia 19 de Março realizou-se, a pedido do NAM, uma audiência para tratar dos assuntos seguintes: Aljube, Memorial na Rua António Maria Cardoso, Projectos apresentados pelo NAM e aprovados pela CNCCR e sede para o NAM.
9.1. ALJUBE
Entendemos ser desejável estabelecer um protocolo entre a CML, o ministério da Justiça, o NAM e outras organizações que se considere adequadas e que eventualmente estejam interessadas em que criem condições para a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” e para a criação futura de um Museu da Resistência e da Liberdade nas instalações do Aljube.
9.2.MEMORIAL NA RUA ANTÓNIO MARIA CARDOSO (EX SEDE DA PIDE).
Pretendíamos saber com que facilidades por parte da CML podemos contar ou que eventuais obstáculos legais possam existir para a criação de um memorial às vítimas da ex – PIDE.
9.3. Projecto de Exposição “A VOZ DA VITIMAS”
Tendo sido aprovado pela Comissão das Comemorações Nacionais do Centenário da República (CNCCR) o projecto de organização de uma exposição, “A voz das vítimas” a ser realizada durante um ano, no edifício da antiga cadeia do Aljube, que exige obras de adaptação no edifício, entendemos que poderiam ser feitas já no pressuposto da sua conversão em museu.
Entendemos que o projecto do NAM Roteiros da Memoria teria particular interesse turístico (turismo cultural, histórico, político) para o município de Lisboa, ao assinalar os locais e momentos históricos da luta pela liberdade.
9.4. SEDE DO NAM
Dado que o local que o NAM tem vindo a utilizar não poderá continuar a sediar as nossas actividades, defendemos que o NAM poderia utilizar uma das salas das instalações do Aljube.
9.5. Síntese das conclusões da reunião
9.5.1.Em primeiro lugar, foi decidido que haverá uma cedência do edifício do Aljube à CML, havendo já a anuência do Ministro das Finanças para tal.
9.5.2.Será, em seguida, estabelecido um protocolo entre a CML e o NAM, que contemplará os seguintes pontos:
a)Autorização para a organização da Exposição “A voz das Vitimas” nas instalações do Aljube (previsão do inicio das obras de adaptação logo após a saída da DG de Reinserção Social) de Abril de 2010 a Abril de 2011. O NAM especificará o tipo de apoio que pretende obter da CML neste particular, mas dificilmente poderá ser em termos de pessoal.
b)A partir de Abril de 2011, a CML compromete-se a criar um Museu da Resistência, sendo até lá tomadas as medidas necessárias para tanto (criação de uma Comissão Cientifica onde estará representado o NAM e outras entidades, abertura de concurso publico, etc).
c)Criação de um Memorial da Resistência, utilizando-se o muro em frente do São Luís (a CML vai tentar obter a autorização do proprietário, família do Marquês de Pombal). Este projecto contaria com fundos da CML, caso se consiga a autorização e de uma subscrição pública da iniciativa do NAM. Se não for possível fazer o memorial no muro não se descarta a possibilidade de utilização de um espaço público nas imediações da ex-sede da PIDE para outra forma de evocação da memória. A possibilidade de instalação de um Núcleo museológico no condomínio da António Maria Cardoso (área da cisterna) foi descartada, por razões de segurança.
d)Possibilidade de utilização de uma sala para sediar o NAM nas instalações do Aljube.

10. Actividades desenvolvidas pelo Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto do Movimento “Não Apaguem a Memória!”, entre o último trimestre de 2007 e meados de 2008, desenvolveu um conjunto de acções enquadradas nas suas finalidades de salvaguardar a memória da resistência à opressão do Estado Novo e salientar o valor testemunhal dos espaços emblemáticos das lutas pela liberdade e pela democracia. Estas iniciativas visaram fomentar o interesse público pela investigação e pela divulgação do conhecimento histórico.
Até Dezembro de 2007, a companheira Albertina Lemos era a responsável pelos contactos com o Grupo de Ligação do NAM, estrutura de coordenação de todos os núcleos/grupos de trabalho, sediada em Lisboa, bem como instância de orientação de iniciativas, marcação de reuniões plenárias e divulgação das actividades. A partir de Janeiro, essa tarefa passou para a Júlia Valério, de acordo com o estabelecido princípio de rotatividade.

O Núcleo do Porto desenvolveu 5 linhas de acção:
a)Contactos institucionais com as Câmaras Municipais do Grande Porto (Porto, Maia, Gaia, Gondomar e Matosinhos), com o Governo Civil do Porto, com o Museu Militar do Porto, com o IPPAR, com a URAP, não só para dar a conhecer o Movimento e os seus objectivos mas também para definir as possibilidades de colaboração. Estes contactos saldaram-se pela aceitação do princípio da colaboração mútua, exceptuando-se o caso da Câmara Municipal de Valongo.
b) Diligências tendentes à classificação do edifício da Ex-PIDE, actual Museu Militar, como imóvel de interesse público.
c) Encontros em Lugares de Memória da Resistência – sessões públicas realizadas em locais de memória das lutas pela liberdade, em que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência, ou seja, os testemunhos dos que participaram nas lutas antifascistas, constituíram uma série de depoimentos preciosos para a formação/recomposição da nossa memória colectiva (Café Âncora d‘Ouro, Café Ceuta, Cooperativa UNICEPE)
d) Jornadas pela Memória – ciclo de conferências apoiadas pela Câmara Municipal de Matosinhos e integradas nas comemorações do 34º aniversário do 25 de Abril:
11 de Abril de 2008
Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado; Dr. Bruno Monteiro  -  ” A Incorporação da Vocação Militante.   Apontamentos  sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”
Sábado,     12  Abril
Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”; Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril”; Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura  salazarista   no período  democrático”.
e) Visitas às instalações da Ex-PIDE  guiadas por ex-presos políticos.
A 26 de Abril foi realizada a 3ª visita anual pública ao actual Museu Militar, sede da delegação do Norte da PVDE/PIDE/DGS com intervenções de Jorge Carvalho (Pisco), de José Machado de Castro e de dois companheiros do Barreiro, Estaline de Jesus e Álvaro Monteiro, que tinham estado presos cá no Porto. Cada um deles relatou a perseguição de que foi vítima por parte da PIDE e o que tinham passado enquanto esteve preso.
Conferência sobre Humberto Delgado e as eleições de 1958 por Fernando Rosas, apoiada pela Câmara Municipal do Porto.
Na sequência de contactos efectuados, a Câmara Municipal de Matosinhos propôs a cedência de uma sala na futura Casa da Liberdade, edifício de propriedade camarária, em recuperação, tendo sido assinado, no dia 25 de Abril, um protocolo entre a autarquia e o Núcleo do Porto. Nesse edifício, após a sua de Abril, da Associação José Afonso e da Amnistia Internacional.
Quanto à Câmara Municipal do Porto, representada pelo Vereador da Cultura Dr. Gonçalo Gonçalves, os contactos centraram-se na questão da transferência do Museu Militar para o mosteiro da Serra do Pilar, facto que pode indiciar a alienação das instalações da PIDE. Além disso entendia o NAM que o Porto deveria ter um Museu da Resistência e que aquele edifício, sendo um local emblemático da resistência à ditadura, devia ser salvaguardado. Foi dito pelo Vereador da Cultura que a Câmara estava disponível para colaborar com o NAM desde que não envolvesse despesas monetárias.
Quanto ao edifício, para o preservar seria necessário ele ser classificado de utilidade pública.
Tal como nos encontros com as restantes autarquias, foram abordadas outras questões: toponímia (nome de resistentes anti-fascistas nas ruas ou praças, apoio a projectos locais, apoio a iniciativas comemorativas das lutas pela liberdade).
Encontros em Lugares de Memória da Resistência
A 29 de Setembro realizou-se a tertúlia no Café Piolho tendo sido convidados o Pedro Baptista e o Vasco Paiva, que apresentaram testemunhos da sua vivência enquanto estudantes e frequentadores do Café, descreveram o ambiente político das décadas de 60 e 70, a repressão exercida pela PIDE, os malabarismos a que recorriam para a distribuição de panfletos e comunicados, histórias vividas que despertaram a participação acalorada da assistência.
A 27 de Outubro foi a vez do Café Ceuta. Foram convidados Nozes Pires e António Laúndes que falaram das suas actividades políticas de resistência. A intervenção de Nozes Pires e a sua prisão pela PIDE foram objecto de notícia no jornal O Primeiro de Janeiro e está no site do Movimento.
A 21 de Novembro realizou-se a tertúlia na Cooperativa UNICEPE com a participação de João Luís e de João Viana Jorge. O João Luís falou dos tempos do exílio em França e Viana Jorge das lutas estudantis e do papel da cooperativa à época.
A 23 de Abril 2008 foi realizada uma acção para os alunos da Escola Secundária Artística Soares dos Reis: além da visita às instalações da Ex-PIDE, guiada pelos ex-presos políticos Jorge Carvalho (Pisco), Maria José e Arqº. António Teixeira Lopes, foram os jovens confrontados com os depoimentos vivos de duas mulheres antifascistas, Maria José e Domicília, que testemunharam as vivências nas casas clandestinas e nas famílias dos presos do campo de concentração do Tarrafal. Um excerto da visita foi apresentado na RTP, a 25 de Abril, e está no site do Movimento.

Classificação do Edifício da Ex-PIDE
O companheiro José Castro, sendo membro da Assembleia Municipal do Porto, aí apresentou e fez aprovar uma proposta de Resolução com o objectivo de garantir a classificação do edifício do actual Museu Militar como património de utilidade pública. A resolução foi votada por unanimidade. Agora é necessário criar um grupo de trabalho que se dedique a elaborar um dossier com todos os justificativos da pretensão cívica de elevar o edifício à categoria de imóvel de interesse público para ser apresentado ao IPPAR. Neste momento não temos recursos humanos suficientes para se dedicar a este assunto que é de extrema importância (existe um estudo monográfico em que constam informações sobre o edifício).
O presente relatório tem como objectivo fazer um apelo aos associados do Movimento que residem no Grande Porto para se agregarem ao grupo dinamizador de actividades. A sua participação enriquecerá com novas ideias e novos projectos o Núcleo local, que poderá dar continuidade ao trabalho até agora desenvolvido.

A Direcção do NAM
Lisboa, 24 de Março de 2009

nota: Os vídeos do Colóquio vão sendo actualizados com os depoimentos na íntegra.

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República.

A abertura do colóquio foi presidida por Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e contou com a presença de Alberto Costa, ministro da Justiça e de Dalila Araújo, Governadora civil de Lisboa.

Intervenções muito interessantes, testemunhos cheio de emoção e vivacidade retiveram constantemente a atenção da assistência que não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa das 10 às 20h e 30 minutos. 5 painéis além da sessão de abertura, e da de encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos e uma descrição vivíssima da emoção sentida pelos presos com a aproximação de um rumor, primeiro longínquo e indefinido e depois cada vez mais nítido e inacreditável, o rumor de uma manifestação que vinha anunciar, nesse 1º de Maio de 1974, que tinha havido um “25 de Abril em Portugal” e que as grades da prisão e as algemas já tinham caído em Portugal e tinham de cair também ali.

Houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro. Como é o caso de Guantânamo que tem absurdamente de esperar que Barak Obama, já eleito, tome posse como presidente do s EUA para que se ponha fim à tortura e outras práticas indignas de um país livre.

Organizado pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM,em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

PROGRAMA

29 de Outubro de 2008, no Auditório da Assembleia da República

O colóquio em vídeo

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República.
Alberto Costa, Ministro da Justiça.
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP)
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)

nota: as ligações no programa remetem para as intervenções em vídeo no Colóquio. Irão sendo colocadas ao longo do tempo e aparecerão sempre que actualizadas na primeira página.

A remodelação do sítio da associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM), faz parte do esforço geral para levarmos a bom termo o nosso principal objectivo: contribuirmos para a sensibilização da opinião pública e dos órgãos do Estado para a necessidade de preservarmos a memória da luta pela democracia e pela liberdade para, com mais saber, as melhorarmos no presente e as acautelarmos no futuro.

É demasiado importante manter viva a memória do passado recente para que, por inércia, a deixemos apagar. Lembrar que vivemos quase metade do século XX sob um regime que trouxe à vida dos Portugueses gravíssimos constrangimentos, no desenvolvimento, na cultura, na manutenção do colonialismo; que se manifestou na submissão das classes trabalhadoras em favor de inaceitáveis privilégios para uma minoria, na falta de liberdade para quase tudo e para quase todos, na censura prévia a todas as formas de comunicação social, na sistemática e brutal repressão política para manter esta situação. Lembrar… é um dever cívico.

Lembrar que muitos portugueses sacrificaram muito, por vezes tudo, liberdade e vida, para conquistar a liberdade é um dever inadiável de cidadania.

O nosso Movimento tem ainda muito poucos meios logísticos ou financeiros para poder funcionar em condições aceitáveis. Conta no entanto com o essencial, o empenho e o trabalho voluntário de muitos dos seus associados. É assim no presente e desde o seu inicio com os que impulsionaram Movimento, em 5 de Outubro de 2005 – aproveitando um simbólico momento histórico de luta pela liberdade.

Destas fragilidades procuramos tirar o estímulo para – agregando um maior número de activistas e de boas-vontades – ganhar, para a nossa causa, em cooperação com outras entidades congéneres, a opinião da sociedade civil e a vontade dos órgãos do poder democrático.

Temos contado com a manifestação de apoio por parte da Assembleia da República, do seu presidente, e de todos os grupos parlamentares, e também dos órgãos do governo que temos contactado e mais têm a ver com a nossa actividade, como é o caso do ministro da Justiça, e da Cultura e temos contado também com a cooperação do presidente da CML.

Necessitamos de procurar o apoio de um outro pilar, o da sociedade civil, e de estimular o seu papel para a prossecução destes objectivos. Procuramos, e em geral temos conseguido, a cooperação com outras instituições que tenham objectivos comuns ou pura e simplesmente queiram contribuir para esta causa.

1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).

O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.

Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:

3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,

Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.

É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.

3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).

3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.

4. Comunicação com os sócios

Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.

No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.

Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (gro.airomemsiamnull@otcatnoc), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.

Saudações fraternais
A Direcção

Programa

09H30 Sessão de Abertura

Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República. 
Alberto Costa, Ministro da Justiça. 
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.

10H30 Pausa café

11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses

Edmundo Pedro – ex tarrafalista.  
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)      
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)

13H00 Intervalo para almoço

14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos
Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP) 
Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)

16H00 Pausa café

16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…)
Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
      Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
      Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)

17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal)
Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
 Moderação: Rui Ferreira (NAM)

18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
 Moderação: Diana Andringa (NAM).

19H30 Encerramento:
Álvaro Dantas Tavares (Fundação Amílcar Cabral)
Fernando Rosas (historiador)

Está assegurada a publicação posterior da totalidade do colóquio em arquivo e para consulta futura. Poderá ver o programa aqui.

Podem comentar e ver mais informação sobre o Colóquio no artigo Colóquio sobre o Tarrafal – mais alguns ex-presos (blogue NAM “Caminhos da memória”).

Os nossos muito especiais agradecimentos ao José Raimundo sem o qual não teríamos qualquer possibilidade de transmitir e muito menos de arquivar para disponibilizar depois para todas e todos os que desejem assistir ao Colóquio.

Esta página será actualizada posteriormente com o arquivo vídeo do Colóquio.

Ali, naquele muro, queremos que se inscreva de forma duradoura esta memória. Não apenas no acto simbólico de uma efeméride, mas com um Memorial às vitimas da repressão da policia política da ditadura.

Esta tela marcará o início de uma iniciativa do NAM! para a criação desse Memorial, através de uma subscrição pública que será lançada em breve.

Lisboa 1 de Outubro de 2008

Quarta-feira, 24 de Setembro de 2008

17.30h – Inauguração da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, lugar de memória”

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

21.30h – Plenário regional de sócios, aderentes e activistas do movimento “Não Apaguem a Memória!”

Auditório do Sindicato de Professores do Norte, sito na Rua D. Manuel II, 51-C, 2º andar (Porto)

Sábado, 25 de Outubro de 2008

 Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito na  esquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)

15.30h – Conferência pelo Prof. Doutor Manuel Loff: ”O Tarrafal e a Opressão Salazarista”

16.30h – Debate 

18.00h – Encerramento da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, Lugar de Memória”

moc.liamgnull@otropairomemsiam

Caras e Caros Companheiros

Conforme anunciado na 1ª nota informativa, de 6 de Junho passado, a Direcção do NAM realizou nos últimos dois meses uma séria de audiências com todos os Grupos parlamentares (à excepção do PSD relativamente ao qual esperámos pela eleição da nova Direcção), com o presidente da AR, com os Ministérios da Justiça e da Cultura e com a CM de Lisboa.

Eis as principais conclusões:

1. GP “Os Verdes”
O deputado Madeira Lopes deixou-nos três ideias:
a)Sobre uma Lei da Memória: seria mais fácil chegar a um entendimento parlamentar se o projecto partisse do NAM e se passasse previamente pela apreciação dos grupos parlamentares.
b)Conviria Integrar esta questão numa comissão parlamentar, eventualmente na Comissão de Ética, Sociedade e Cultura;
c)Sobre a inscrição de uma verba no Orçamento de Estado para a defesa da Memória: seria mais fácil defender a inscrição de uma verba se ela já constasse da proposta do Governo.

2. GP Bloco de Esquerda
O deputado Fernando Rosas que revelou muito interesse no acompanhamentod dos assuntos do NAM informou que o grupo parlamentar do BE apoiará as nossas iniciativas no que estiver ao seu alcance. Relativamente à nossa intenção de promovermos a aprovação de uma lei da Memória Informaram-nos terem um projecto e ofereceram o apoio que consideremos necessário para esta ou outras iniciativas.

3. GP do PCP
O deputado João Oliveira do PCP garantiu á delegação do NAM que:
a)O PCP pressionará o governo para aplicar a resolução parlamentar que prevê a atribuição de verbas para a defesa da memória.
b)Será acompanhado o nosso trabalho, pois “todos somos poucos” para o combate ao “branqueamento do fascismo”.

4. GP do CDS/PP
O deputado João Rebelo informou do interesse do seu GP na actividade do NAM, mostrou disponibilidade para acompanhar a sua actividade e envolver o GP nas iniciativas que apareçam na AR. Está também disponível para ser contactado sempre que necessário, bem como a interceder junto dos deputados municipais que o CDS tem na CM de Lisboa sempre que seja oportuno.

5. GP do PS
Os deputados Alberto Martins e Marques Júnior abordaram os seguintes pontos:
a)Não consideram prioritário apresentar uma Lei da Memória antes de esgotar as possibilidades da Resolução parlamentar já aprovada. Se houver vontade política por parte do governo a Resolução pode ter força suficiente para concretizar os objectivos nela consubstanciados.
b)Para criar condições minimamente favoráveis à sustentabilidade à defesa da Memória é desejável a inscrição de uma verba destinada a esta finalidade no Orçamento de Estado. Para tanto importa que um Ministério (por exemplo, Ministério da Cultura) apresente um programa com foco nos projectos a serem desenvolvidos.
c)O deputado Marques Júnior foi designado como elemento de ligação ao NAM para acompanhamento do processo relativo ao Orçamento de Estado.

6. Presidente da AR
Da conversa com Jaime Gama, destacam-se duas ideias centrais:
a)sugeriu que pedíssemos uma audiência ao Ministro da Cultura para discutir a proposta de inclusão de uma verba no OE.
b) Deve haver “foco” na proposta a apresentar ao Governo, seleccionando um ou dois projectos, no máximo.

7. Ministro da Justiça
Foi a reunião mais importante que possibilitou nomeadamente esclarecer a situação do Aljube, cabendo destacar:
a) O compromisso assumido pelo ministro Alberto Costa, no sentido de disponibilizar o edifício apenas para a instalação de um Museu sobre a resistência à ditadura e a luta pela liberdade e a garantia da entrega do edifício mal haja uma entidade com capacidade para desenvolver o projecto.
b) A intenção de convocar uma reunião com o ministro da Cultura, o ministro das Obras Públicas Transportes e Comunicações(MOPTC)e com a CML para discutir responsabilidades, atribuições e impulsionar o processo.
c) O convite ao NAM para organizar uma exposição no átrio do edifício do MJ, por exemplo, sobre o Aljube.

8. Chefe de Gabinete do Ministro da Cultura
O Chefe de Gabinete do MC demonstrou estar bastante bem informado sobre a Resolução parlamentar aprovada. Destacou os seguintes pontos:
a) Considera que existe vontade política para criar um museu nas instalações do Aljube e assumiu que o ministro está empenhado e acompanha o assunto de perto.
b) Informou ter visitado recentemente, as instalações do Aljube com técnicos do Ministério da Justiça, para apreciar as potencialidades do edifício do ponto de vista museológico e que entende ser exequível a sua inauguração em 1910.
c) Na actual situação não vê possibilidade de incluir verbas no Orçamento do Ministério destinadas aos objectivos do NAM. Sugeriu que contactássemos com urgência o Dr. Artur Santos Silva, presidente da Comissão Nacional para as Comemorações do Centenário da República, de forma a conseguir financiamento para o museu, o que já está a ser agendado.
d)Revelou saber da vontade da CML em envolver-se no projecto de criação do Museu e viu com bons olhos uma reunião entre os parceiros interessados: o MC, o MJ, a CML, bem como a Comissão Nacional do Centenário da República e eventualmente o MOPTC.
e)Quanto à tutela e à gestão do museu, considera ser assunto a discutir entre as partes interessadas, podendo o MC garantir disponibilidade técnica (museólogos, por ex.).

9. Câmara Municipal de Lisboa
A reunião com a assessora do presidente da CML designada para acompanhar o NAM, abordou vários assuntos, nomeadamente sobre:
a) Criação de um núcleo museológico na ex-sede da PIDE/DGS- a assessora ficou de se informar sobre a exequibilidade da sua criação, em particular de saber se existem efectivamente obstáculos inultrapassáveis à musealização do espaço.
b) Memorial: ficou de contactar o proprietário do muro situado quase em frente da ex-sede da PIDE/DGS para saber se haverá possibilidade de ser utilizado para um memorial às vítimas da ex-PIDE/DGS e à liberdade conquistada em Abril de 74.
c) Roteiros e materiais escolares: ficou manifestamente motivada e sugeriu que enviássemos um projecto para a CML para avaliar o tipo de apoio a prestar.
d) Sede para o NAM: informou que a CML, através do vereador do património, Cardoso da Silva, está a proceder ao inventário dos edifícios disponíveis para satisfazer os vários pedidos de sede ficando o compromisso de apreciar, oportunamente, o pedido do NAM.

10. Próximas iniciativas
a) Concepção e projecto de roteiro da Memória para a cidade de Lisboa, a concluir em Setembro e que será posteriormente alargado progressivamente até à constituição de projecto de roteiro nacional da Memória assim como de um roteiro da Memória virtual.
b)Concentração, em 5 de Outubro, frente à ex-sede da PIDE/DGS para a realização de um acto público de “pintura mural” de um pano que se pregará no muro em frente daquele edifício para dar projecção ao nosso propósito de criação de um núcleo museológico nas instalações da ex-sede e de um memorial ás vitimas da ex-PIDE e ganhar apoio na opinião pública.
c) Realização de um Colóquio, em 29 de Outubro, dia do aniversário de abertura do Campo de Concentração do Tarrafal, na Ordem dos Advogados, em Lisboa, com a presença de ex-presos, nomeadamente das ex-colónias, se possível, de advogados de defesa e de entidades parceiras.
d) Organização, pelo Núcleo do Porto, na 2ª quinzena de Setembro, de uma exposição de fotografias sobre o Tarrafal, na ex-sede da PIDE/DGS, no Porto.
e) Organização, a partir de Setembro/Outubro, de encontros com sócios e apoiantes do NAM para debates e envolvimento nas suas actividades.
f) Apreciação pelos sócios da proposta da direcção para a consagração do dia 29 de Outubro como o Dia da Memória.

Para concluir uma palavra de felicitação aos colaboradores do blog Caminhos da Memória (http://caminhosdamemoria.wordpress.com) que, muito embora não seja um blog institucional pretende servir os objectivos do NAM.
Para além destas iniciativas a Direcção terá como eixo central da sua actividade até ao fim do ano garantir meios financeiros do Orçamento de Estado, das comemorações do centenário da República e/ou outras origens que possibilitam a concretização do seu programa com destaque para o museu do Aljube do qual recolhemos elementos da sua história em visita às suas instalações.
Como se pode concluir há um ambiente favorável da parte dos órgãos de soberania que se poderá traduzir em apoios de vária ordem mas que dificilmente disponibilizarão, no imediato, meios financeiros. Apesar de tudo achamos possível criar condições para levar a cabo os nossos objectivos.

A DIRECÇÃO

Nota:
1. Os destinatários desta informação podem responder, dar opiniões, falar com a direcção utilizando este endereço: moc.liamgnull@meugapaoan ou gro.airomemsiamnull@otcatnoc.

Local escolhido é um muro em frente à antiga sede da polícia política

A associação cívica «Não Apaguem a Memória» (NAM) quer fazer um memorial, com artistas portugueses, às vítimas do fascismo e da repressão da PIDE num muro em frente à antiga sede da polícia política, em Lisboa. 

O projecto foi revelado por Raimundo Narciso, da direcção da associação, no final de uma audiência, esta manhã, com o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama. 

Esse memorial ficaria num muro situado na Rua António Maria Cardoso, junto ao edifício onde funcionou a sede da PIDE/DGS, e que fica numa propriedade do Marquês de Pombal. 

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso, presidente da NAM, afirmou que já foram feitos contactos com o dono da propriedade e com a Câmara Municipal de Lisboa para ser criado esse memorial. 

O projecto passa por convidar artistas portugueses para fazer esse memorial «não só de evocação das vítimas da PIDE, mas também dos defensores da liberdade e de evocação do 25 de Abril» de 1974. 

Para esta iniciativa, além dos proprietários e da câmara lisboeta, a associação «Não Apaguem a Memória» pretende ter o apoio de «organizações com interesse na memória» desses anos, como a Fundação Humberto Delgado ou a Fundação Mário Soares ou a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP). 

Outros dos projectos são a criação de um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube, além de um núcleo museológico no local da antiga sede da polícia, transformado em condomínio privado

Cidadãos de Coimbra evocam domingo a carta a Salazar que o bispo do Porto D. António Ferreira Gomes escreveu há 50 anos, demonstrando que uma parte da Igreja Católica estava contra a ditadura 

O historiador Amadeu Carvalho Homem, que participa na homenagem ao prelado que desafiou António Salazar, disse hoje à agência Lusa que o ditador «não foi capaz de contestar os aspectos fundamentais da carta».

«Uma certa Igreja estava em profunda discrepância com o regime», sublinhou, lembrando que «Salazar teve sempre a preocupação de se apresentar como muito próximo das estruturas» da Igreja de Roma, chefiada em Portugal pelo seu amigo cardeal António Cerejeira.

Além de Carvalho Homem, catedrático da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (UC), intervêm na sessão evocativa José Manuel Pureza, professor da Faculdade de Economia da UC, e José Dias, membro do movimento cívico Não Apaguem a Memória e principal promotor do programa.

«A carta do bispo do Porto produziu o efeito de uma bomba», por revelar que, ao contrário da ideia que Salazar tentava fazer passar, «havia em Portugal, afinal, duas igrejas», uma tradicional e conservadora – «mais ou menos cúmplice de tudo o que o Estado Novo fazia» – e outra progressista, que tinha críticas a fazer-lhe.

Frisando que D. António Ferreira Gomes, condenado ao exílio por ter posto em causa a ditadura, «era um dos grandes intelectuais portugueses do seu tempo», Carvalho Homem disse que a carta a Salazar veio «acrescentar uma dimensão política» à sua acção enquanto pastor da Igreja.

Em declarações à Lusa, José Manuel Pureza disse que a carta do bispo do Porto «em bom rigor não era uma carta», mas antes «um documento preparatório de uma reunião» que D. António teria com Salazar.

Foi escrito a 13 de Julho de 1958, no rescaldo das eleições presidenciais, ganhas pelo candidato do regime, Américo Thomaz, um desfecho contestado pela oposição, que apoiava Humberto Delgado.

Na carta, o prelado afirmava «que o comunismo pode coincidir com certas incidências concretas da sociologia cristã, que lhe é anterior, sem que por isso haja razão ou vantagem em falar de filocomunismo ou criptocomunismo para lançar a divisão entre cristãos».

O bispo do Porto dirigia-se a um ditador que não conhecia o estrangeiro e que nunca visitou os territórios de além-mar que constituíam o império «do Minho a Timor».

«Apesar do meu feitio sedentário, não tenho nos últimos anos recusado as oportunidades que se me oferecem de viajar pela Europa (…). Não poderei dizer quanto me aflige o já hoje exclusivo privilégio português do mendigo, do pé-descalço, do maltrapilho», lamentava.
Para José Pureza, a carta a Salazar é «um gesto de muita coragem» e traduz «uma reflexão crítica vinda da Igreja, considerada um dos pilares do regime».

O docente universitário salientou que o documento de D. António questiona «aspectos centrais» do Estado Novo, como o corporativismo e a relação do capital com o trabalho, bem como «a autonomia, ou não, dos católicos face ao regime».

Na sua opinião, o prelado veio afirmar também «o primado da consciência», demonstrando «que o pluralismo das escolhas é um bem ao serviço da mensagem cristã».

«A carta tem ainda um juízo crítico muito actual, que é o do primado das finanças públicas sobre as pessoas», disse, para recordar que «a grande obsessão de Salazar pelo equilíbrio das contas públicas é um velho mote da política portuguesa».

A homenagem a D. António Ferreira Gomes, em Coimbra, visa «não descuidar a memória daqueles que se revêem na atitude que tomou há 50 anos», segundo José Dias.

«Foi a primeira vez que um destacado membro da Igreja questionou o corporativismo, apelando ao sindicalismo livre e defendendo o direito à greve», enfatizou o organizador.

A sessão realiza-se domingo, às 11h00, junto ao monumento ao 25 de Abril, defronte do edifício onde funcionou a PIDE, a polícia política da ditadura. 

Procurará fazê-lo recorrendo a diferentes formulações que se coadunem com as características específicas da blogosfera e que ajudem a desenhar percursos para redescobrir os legados que recebemos do país e do mundo.

Incluirá também informação sobre documentos, livros, filmes e eventos relacionados com os objectivos que nos propomos perseguir, bem como ligações a instituições, publicações e blogues que privilegiem temas ligados à memória e à história.

http://caminhosdamemoria.wordpress.com

Os resultados eleitorais foram de 178 votos a favor da nossa (e única) lista, 10 votos brancos e 22 anulados, por não cumprirem as normas eleitorais. Atendendo às circunstâncias em que decorreram as primeiras eleições da Associação NAM, considerámos que o resultado foi positivo e inequívoco. 

Completado o processo eleitoral e eleitos ao órgãos sociais a tarefa mais urgente é a recuperação da actividade dos primeiros tempos do NAM praticamente interrompida durante quase um ano, conseguir o dinamismo indispensável à prossecução dos objectivos de sempre.

Registamos como um marco auspicioso na vida da Associação a aprovação, unânime como desejávamos, foi o facto de Assembleia da República ter chegado a acordo sobre a petição que apresentámos há mais de um ano. De facto, após algumas alterações consensuais dos líderes de todas as bancadas parlamentares, foi aprovado por unanimidade o projecto apresentado pelo deputado António Marques Júnior. Trata-se do primeiro objectivo alcançado pelo NAM, para o qual trabalharam muitos companheiros.

Nos primeiros dias procedemos às indispensáveis obrigações burocráticas de fazer a inscrição da Associação no Registo de Pessoas Colectivas e nas Finanças. De seguida, foram tomadas algumas medidas sobre o funcionamento do NAM, tais como a substituição da lista “TODOS” por um grupo de discussão de livre inscrição e a criação uma “mailing list” em substituição da lista “INFO”. Igualmente o blogue e o “site” estão a ser avaliados e sofrerão ajustamentos ou alterações, para os tornar mais eficazes e estimulantes e estamos a actualizar a da base de dados dos sócios da Associação.

Começámos a projectar a implementação de Núcleos do NAM nas cidades e locais onde existe um número significativo de sócios, para além do Porto, que tem desenvolvido um trabalho a todos os títulos excepcional. Já fizemos o levantamento dessa situação e iremos contactar esses companheiros em data oportuna.

Tal como sempre afirmámos, são os Grupos de Trabalho (GTs) o motor da actividade do NAM. Em consequência, a primeira prioridade foi recuperar o trabalho dos GTs existentes, para o que começámos a endereçar convites aos companheiros que os integravam e que manifestaram intenção de continuar o trabalho anterior. Também serão criados novos GTs, para responder a novos projectos de acção. Assim, demos prioridade à criação imediata dos seguintes GTs: 1) António Maria Cardoso + Memorial; 2) Aljube; 3) Roteiros + Materiais Escolares; 4) Relações Internacionais; 5) Lei da Memória.

Também já iniciámos os primeiros contactos para agradecer e manter a disponibilidade do NAM para a continuação da cooperação com instituições com que trabalhámos no passado: Associação 25 de Abril; SPGL; Biblioteca-Museu República e Resistência; URAP; Fundação Mário Soares; Fundação Humberto Delgado. Outras instituições serão contactadas brevemente, de forma a estabelecer parcerias para a intervenção pela preservação da memória.

Entre as actividades que iremos promover ainda este ano, elegemos o aniversário da criação do NAM (5 de Outubro de 2005) e a evocação da abertura do campo de concentração do Tarrafal (29 de Outubro de 1936).

Lisboa, 8 de Junho de 2008
O Presidente da Direcção

Nota:  Lembramos que temos ao nosso dispor uma forma de comunicação entre todos parecida com a anterior lista Todos, mas agora facultativa e com várias modalidades de acesso (mensagens na hora no nosso computador, um pacote por dia com todas as mensagens ou ler as mensagens no sítio do Yahoo: http://groups.yahoo.com/group/maismemoria . É necessário, e fácil, ir a este sítio fazer a inscrição seguindo as instruções. Depois do registo para enviar mensagens para todos há o endereço moc.spuorgoohaynull@airomemsiam e para contactar o moderador deste grupo o email: moc.spuorgoohaynull@renwo-airomemsiam.

Os partidos uniram-se hoje na aprovação, por unanimidade e aclamação, de uma resolução para promover o conhecimento da luta contra a ditadura e pela democracia, por iniciativa do deputado do PS e capitão de Abril Marques Júnior.

Na hora da votação, os deputados de esquerda (PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV) e parte dos do PSD aplaudiram de pé, enquanto parte da bancada dos sociais-democratas e do CDS-PP optaram por bater palmas sentados.

O texto, subscrito pelos líderes de todas as bancadas, propõe o apoio, por parte do Estado, à criação de um Museu da Liberdade e da Resistência, com sede na antiga Cadeia do Aljube, em Lisboa e de um Roteiro Nacional da Liberdade e da Resistência espalhado pelo país de locais ligados à luta antifascista e à revolução de Abril de 1974.

Durante o debate, todas as bancadas exprimiram o apoio à resolução e aos seus objectivos, como permitir que as gerações que não viveram a ditadura conheçam a luta de quem se opôs ao regime de Salazar e Caetano.

Um dos objectivos traçado na resolução é a introdução, “ao nível do ensino, incluindo ao nível dos programas curriculares, dos valores da democracia e da liberdade através do conhecimento da história contemporânea, com referência ao período da ditadura, ao seu derrube em 25 de Abril de 1974 e ao processo de consolidação do regime democrático”.

O deputado socialista Marques Júnior confessou que a aprovação da resolução foi “um dos momentos mais gratificantes” que viveu no Parlamento e em que se celebram “os ideais mais puros e sublimes” do 25 de Abril.

O PCP, através do líder parlamentar, Bernardino Soares, afirmou que a resolução e as propostas feitas são importantes para que se faça “um combate ao branqueamento do regime salazarista e fascista”.

Já Guilherme Silva, deputado do PSD, realçou a importância da resolução para lembrar às novas gerações “a conquista da liberdade e da democracia” em 1974, afirmando que “o 25 de Abril vai muito além dos partidos”, até “pelo consenso que [o texto] recolheu” no Parlamento.

Fernando Rosas, historiador e deputado do Bloco de Esquerda, justificou o apoio do seu partido à necessidade de, em democracia, se preservar a memória histórica e apelou à “celebração do longo caminho pela democracia em Portugal”.

O deputado João Rebelo, do CDS-PP, registou a adesão dos democratas-cristãos à iniciativa de Marques Júnior e afirmou que a resolução, como os valores da liberdade, “é de todos partidos e não só de um”.

Heloísa Apolónia, do Partido Ecologista “Os Verdes”, assinalou também que a aprovação do texto é “tanto mais importante quanto existe hoje um risco para o branqueamento da ditadura”.

O ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, qualificou a resolução como “uma homenagem àqueles que combateram pela liberdade, contra a ditadura”.

A iniciativa da resolução, conduzida por Marques Junior, da discussão suscitada por uma petição do movimento “Não apaguem a memória” foi apresentada há mais de um ano.

NS.
Lusa/fim

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! tem vindo a desenvolver acções visando a preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.

A próxima iniciativa, com apoio do Pelouro da Cultura da Câmara Municipal do Porto, terá lugar no dia 30 de Maio (sexta-feira), no Palacete dos Viscondes de Balsemão (Praça Carlos Alberto), a partir das 21.30 h.

Numa sessão comemorativa dos 50 anos da campanha eleitoral de 1958, o professor Doutor Fernando Rosas proferirá a conferência intitulada Humberto Delgado, o general sem medo, para a qual convidamos V. Ex.ª a estar presente.

Agradecemos que a notícia desta realização seja transmitida a todos seus amigos e correspondentes

O Movimento Cívico Não Apaguem a memória!
Núcleo do Porto

Após o apuramento da votação havida a 17 de Maio último para a eleição dos primeiros corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! divulgamos abaixo os resultados (conforme Acta nº 2 anexa):

Votos válidos………….. 188
Lista A……………178
Brancos……………10
Anulados…………………..22

Mais se informa que foi dada posse aos titulares dos corpos sociais eleitos pelo Presidente da Mesa da Assembleia Geral Constitutiva, Fernando Vicente.

Divulga-se também, em anexo, uma Recomendação da Comissão Instaladora à Direcção da Associação recém-eleita.

Podem consultar ainda a Acta número dois.

 Aos dezassete dias do mês de Maio do ano de dois mil e oito, funcionou, nas instalações sitas na Rua Emenda número cento e sete, na cidade de Lisboa, entre as dez e as dezoito horas a Assembleia Geral da Associação “Movimento Cívico não Apaguem a Memória” para eleição dos corpos sociais, conforme convocatória da Comissão  Instaladora, de cinco de Maio de dois mil e oito.

Estiveram presentes todos os membros da Comissão Instaladora, com excepção para o associado Victor Santos que se encontrava impedido de estar presente.

Apresentou-se ao acto eleitoral uma única lista a que foi dada a letra A.

Terminado o período para a realização da votação, presencial e por correspondência, foram apurados os seguintes resultados: cento e oitenta e oito votos válidos, dez votos em branco, pelo que a lista A recebeu cento e setenta e oito votos.

Foram anulados vinte e dois votos por incumprimento das formalidades definidas pela Comissão Instaladora e foram recebidos dois votos cujos remetentes não constavam do caderno eleitoral.

Após o apuramento da votação passou-se à tomada de posse dos titulares dos corpos sociais que em documento anexo à presente acta dela faz parte integrante, vão assinar com o Presidente da Comissão Instaladora.
 
Assinam
Fernando Vicente,
Isabel Patrício
Jorge Martins
Lúcia Ezaguy Simões
Victor Santos

Lisboa, 17 de Maio de 2008
 

TERMO DE POSSE
 
Aos dezassete do mês de Maio de dois mil e oito, nas instalações em que se realizou a Assembleia Geral para eleição dos corpos sociais da Associação “Movimento Cívico não Apaguem a Memória”, sitas na Rua da Emenda número cento e sete, na cidade de Lisboa, eu, Fernando Filipe Esteves Vicente confiro posse aos titulares dos corpos sociais, que comigo vão assinar o presente termo.

Raimundo Pedro Narciso, Presidente da Direcção
Lúcia Maria Esaguy de Almeida Simões, Vice-Presidente da Direcção
Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins, Secretário da Direcção
Maria Joana de Menezes Lopes, Tesoureira da Direcção
Diana Marina Dias Andringa, Vogal da Direcção
Irene Flunser Pimentel, Vogal da Direcção
Maria Manuela Bela Braz Almeida, Vogal da Direcção
Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício, Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Rui Miguel Lage Ferreira, Secretário da  Mesa da Assembleia Geral
João Filipe Rodrigues Caixinhas, Secretário da Mesa da Assembleia Geral
Sérgio Parreira Campos, Presidente do Conselho Fiscal
Joaquim António de Oliveira Soares, Vice-Presidente do Conselho Fiscal
José Hipólito dos Santos, Secretário do Conselho Fiscal

Lisboa, dezassete de Maio de 2008

Fica, assim, aos olhos de todos sanada a dúvida instalada aquando da constituição dos actuais cadernos eleitorais de que resultou um corpo eleitoral de quase 1000 pessoas.

Que se aproveite esta oportunidade para nesta fase inicial da Associação se constituir com rigor a base de dados dos sócios da qual constem todos os elementos necessários, o que não é o caso actualmente.

A Comissão Instaladora
Lisboa, 22 de Maio de 2008

Lisboa, 17 Mai (Lusa) – A associação cívica “Não Apaguem a Memória” (NAM) elegeu hoje Raimundo Narciso e Lúcia Ezaguy para a presidência e vice-presidência, em lista única, com 178 votos a favor.

Em declarações à Agência Lusa, Raimundo Narciso disse que se registaram 10 votos em branco e 23 nulos na votação para a direcção da NAM, que tem como prioridade para os próximos anos um museu da resistência e liberdade na antiga cadeia do Aljube e um memorial às vítimas da PIDE em Lisboa.

Três anos após o início de um movimento que se insurgiu contra a transformação da antiga sede da PIDE/DGS, em Lisboa, em condomínio fechado, o NAM formalizou-se em associação cívica.

Depois de em 2006 ter sido noticiada a possibilidade de a câmara dar parecer positivo à musealização de duas salas da antiga sede da PIDE em Lisboa cedidas pelo promotor imobiliário, o projecto esbarrou em problemas técnicos que impediram a sua aprovação.

A sala não cumpria os requisitos técnicos e legais de acesso do público e de segurança exigidos para qualquer equipamento público, disse à Lusa o vereador da autarquia lisboeta Ruben de Carvalho.

Em declarações à Lusa, antes das eleições, Raimundo Narciso disse ter “ainda a expectativa de que fique alguma coisa mais restrita e simbólica” no edifício da António Maria Cardoso, transformado em condomínio.

Perante o falhanço do projecto inicial, a associação está agora empenhada em que a câmara estude e aprove um memorial aos presos políticos e às vítimas da PIDE que, por ficar na rua, “teria mais impacto”.

Ruben de Carvalho disse que o projecto está em estudo e poderá ser aprovado em breve, devendo ser anunciado “o mais tardar até ao fim de Junho” em conjunto com outras iniciativas com o fim de preservar a memória da resistência à ditadura.

O NAM formalizou-se em associação cívica com o único objectivo de salvaguardar e divulgar a memória da luta contra a ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974.

NS/SF.
Lusa/Fim

A Comissão Instaladora, no cumprimento do mandato que lhe foi conferido pela Assembleia Geral Constitutiva da Associação informa que no sábado, dia 17 de Maio, terá lugar a assembleia eleitoral da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

Voto presencial
Para votar presencialmente, pode fazê-lo em Lisboa, na Rua da Emenda, nº 107, ao Chiado.
A urna estará instalada entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio.
Metro: Baixa -Chiado
No voto presencial o eleitor deverá exibir o seu B.I. ou documento que inequivocamente o identifique.

Voto por correspondência
Endereçado para:
Apartado 3500
1070- 995 Lisboa

Para votar por correspondência:
1 – Utilize o boletim anexo, assinale com um X o seu voto (ou não assinale nada no caso de pretender votar em branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
2 – Faça uma fotocópia do seu BI.
3 – Coloque o envelope com o voto e a fotocópia do seu B.I. num segundo envelope dirigido ao Apartado acima indicado e envie, pelo correio, até ao dia 16 de Maio (data do carimbo do correio).

N.B.: Não serão considerados válidos os votos que cheguem ao referido Apartado com data de carimbo de correio posterior ao dia 16 de Maio.

A Comissão instaladora
5 de Maio de 2008

documentos anexos:

• boletim de voto na Associação Mov. Cívico NAM (doc. PDF)
• Programa eleitoral da Lista A (2008-2010) (doc. PDF)

Lista A – candidata aos órgãos sociais 2008-2010  (lista única)

Programa eleitoral

Preâmbulo

Criado em 2005, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença desde então na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitos portugueses que não se conformavam com a tendência para o branqueamento de meio século de ditadura. Por não ser partidário, o movimento foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes de diversos quadrantes políticos, conseguindo congregar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

A organização pouco estruturada deste movimento, baseada em pequenos grupos de trabalho e em plenários regulares, revelou-se adequada, nesta primeira fase. A informalidade no modo de organização e de funcionamento com o passar do tempo começou, todavia, a evidenciar as suas limitações. Importantes acções ligadas aos locais simbólicos da resistência à ditadura como a sede da ex-PIDE e a cadeia do Aljube ou a petição à Assembleia da República foram iniciadas mas a fluidez do movimento foi um obstáculo à sua continuidade. Foi difícil também a expansão do movimento a nível nacional através da criação de núcleos locais/regionais, indispensável para o seu fortalecimento e para ampliar o número de apoiantes. Ao cabo de 3 anos apenas um núcleo foi criado, no Porto.

Após um amplo, participado e aprofundado debate, ocorrido entre Setembro de 2007 e Março de 2008, sucessivos plenários aprovaram por larga maioria a transformação do movimento em associação e aprovaram os seus estatutos. 

A Lista A que agora se candidata às primeiras eleições para os corpos sociais dará continuidade ao trabalho desenvolvido pelo movimento e preservará o que de melhor nele se revelou. Apoiará os grupos de trabalho existentes e estimulará a criação de outros, submetidos naturalmente a regras mas dotados da máxima autonomia, geradora de criatividade, entusiasmo e responsabilidade.

Desenvolverá a cooperação com organizações nacionais e internacionais que prossigam objectivos similares. Focalizará os seus esforços nas gerações mais jovens, desenvolvendo acções de cunho cultural e pedagógico para o que procurará a cooperação de escolas e do poder local.

A associação parte de uma base financeira, material e logística praticamente nula. Estamos convencidos, no entanto, que conseguiremos os meios necessários para atingir fins tão mobilizadores como aqueles que nos propomos

Objectivos e actividades associadas

Dando continuidade aos fins consignados na Carta do Movimento, a associação tem por objecto a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974. Assim propomo-nos:

1. Exigir do Estado português o cumprimento do Dever de Memória:

1.1. Insistir no sentido da aprovação da resolução parlamentar originada pela petição do NAM.

1.2. Procurar que a AR aprove futuramente uma Lei da Memória.

2. Promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube:

2.1. Insistir junto do Governo para que as instalações da antiga cadeia do Aljube se transformem em local da memória.

2.2. Elaborar um projecto que viabilize a criação do museu, de forma progressiva, com o aproveitamento, numa primeira fase, de espaços para a divulgação desta memória, através de eventos artísticos, literários e outros afins.

2.3. Recolher/compilar materiais, documentais ou outros, de interesse sobre o tema. 

3 Criar uma rede de núcleos museológicos e criar um memorial às vítimas da PIDE:

3.1. Relativamente às instalações da ex-PIDE em Lisboa:

3.1.1. Reatar as negociações com a Câmara Municipal de Lisboa e com o promotor imobiliário para a cedência de um espaço no local para instalação do núcleo.

3.1.2. Promover a elaboração do projecto arquitectónico e museológico para ocupação do espaço.

3.2 Relativamente ao memorial:

3.2.1. Reatar as negociações com a C. M. de Lisboa para que o monumento, pelo seu simbolismo e carga histórica, seja localizado na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 caíram, sob o fogo dos agentes da polícia política, as derradeiras vítimas da PIDE.

3.2.2. Organizar uma subscrição pública para financiamento do projecto de edificação.

3.3. Promover ou colaborar em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão e tortura como foram as prisões de Peniche e Caxias ou a sede da PIDE no Porto.

4. Construir roteiros da resistência e da liberdade

4.1. Construir o roteiro virtual da memória, a nível nacional.

4.2. Elaborar o roteiro da memória da resistência e da liberdade da cidade de Lisboa e de outros locais.

4.3. Desenvolver parcerias com instituições públicas e privadas para a elaboração de roteiros locais.

5. Promover um conhecimento mais amplo da história contemporânea, em particular do período do Estado Novo.

5.1. Assinar protocolos com centros de investigação de História Contemporânea e instituições congéneres e afins para promover estudos sobre o Estado Novo.

5.2. Estabelecer contactos e parcerias com instituições estrangeiras afins, privilegiando a Espanha, Cabo Verde (Tarrafal) e Angola (prisões políticas do colonialismo). 

5.3. Produzir materiais didácticos, preferencialmente em suporte informático em colaboração com as escolas.

6. Divulgar a memória da resistência

6.1. Organizar conferências e colóquios para divulgar temas relacionados com a Memória da luta pela liberdade e a democracia (como, por ex. um Congresso Internacional sobre a Tortura e/ou sobre Fascismos).

6.2. Colaborar na organização do Colóquio Internacional sobre os Campos de Concentração, a realizar em Cabo Verde.

6.3. Organizar comemorações de efemérides (Desfile do 25 de Abril; 5 de Outubro e outras).

Não tendo sido apresentado qualquer recurso ou reclamação foi a referida lista considerada definitiva.

A Comissão Instaladora
30 de Abril de 2008

Analisados todos os subscritores e os candidatos foram considerados preenchidos os requisitos necessários pelo que foi aceita sendo-lhe atribuída a letra A.

LISTA A
Composição

Direcção

• Presidente – Raimundo Pedro Narciso
• Vice-Presidente – Lúcia Maria Ezaguy de Almeida Simões
• Secretário – Jorge Emanuel Duarte de Carvalho Martins
• Tesoureira – Maria Joana de Menezes Lopes
• Vogal – Diana Marina Dias Andringa
• Vogal – Irene Flunser Pimentel
• Vogal – Maria Manuela Bela Braz Almeida

Assembleia Geral

• Presidente – Isabel Maria Fernandes Alvoeiro Patrício
• Secretário – Rui Manuel Lage Ferreira
• Secretário – João Filipe Rodrigues Caixinhas

Conselho Fiscal

• Presidente – Sérgio Parreira de Campos
• Vice-Presidente – Joaquim António de O. Soares
• Secretário – José Hipólito dos Santos

Sócios Subscritores

• Alfredo Ladeira Caldeira
• Maria Antónia Assis Santos Palla e Carmo
• António Duarte Arnaut
• Maria do Céu Guerra Oliveira e Silva
• António José Castanheira Baptista Lopes
• Maria Emília Almeida Neves
• António Maria Sousa Almeida
• Maria Helena Dias Carneiro
• Aquilino Ribeiro Machado
• Maria Helena Mendonça da Silva
• Armando Batista Bastos
• Maria Helena Reis Cabeçadas
• Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
• Maria João Antunes Gerardo Alexandre Pinto
• Edmundo Pedro
• Maria José Fernandes Matias Belbut
• Eugénio Manuel Bilstein de Menezes de Sequeira
• Maria Júlia P.O. Barata de Matos Silva
• Eurico José Marques dos Reis
• Maria Lucília da Liberdade Miranda Santos
• Fernando Edalberto Vieira de Matos Silva
• Maria Luísa Corte-Real Moniz Nogueira
• Fernando José Mendes Rosas
• Maria Manuela Cabeçadas A. Trancoso
• Helena Catarina Silva Lebre Elias
• Maria Manuela Paiva Fernandes Tavares
• Iva Humberta de Andrade Delgado
• Nelson Manuel Gonçalves Durão de Matos
• José Luís Saldanha Sanches
• Nuno Teotónio Pereira
• José Manuel da Silva Dias
• Pedro Bacelar de Vasconcelos
• José Manuel Marques C.M. Tengarrinha
• Rui Flunser Pimentel
• José Manuel Sequeira Louza
• Rui Manuel Bebiano de Nascimento
• José Manuel Serra Picão de Abreu
• Rui Nogueira Lobo de Alarcão e Silva
• José Paulo de Almeida da Silva Graça
• Rui Silva Veiga Pinto
• José Vera Jardim
• Sara Barros Queiroz Amâncio
• Júlia Alberta de Almeida Martins Mendes Valério
• Teresa Amado
• Luís Manuel do Carmo Farinha
• Teresa Maria de Freitas Mesquita Spranger
• Manuel Serra

A Comissão Instaladora
28 de Abril de 2008

[ documento em versão PDF (60KB) ]

Sentado numa cadeira e com uma voz pausada, Estaline de Jesus Rodrigues, 75 anos, conta aquelas histórias que o Presidente da República teima que não devem ficar esquecidas. O movimento Não Apaguem a Memória tenta reescrevê-las a cores. Estaline de Jesus Rodrigues pincelou ontem a história, no antigo edifício da PIDE (Polícia Internacional e de Defesa do Estado) no Porto. 

Antes do começar o relato, o ex-preso político tenta matar uma curiosidade com quase quatro décadas. “Eu estava preso na cave e um dia consegui ver pelas frestas da porta dois pides a trazer um indivíduo e a atirá-lo com força para a cama. Vinha em muito mau estado, por acaso essa pessoa não está aqui?” Silêncio. Ninguém se acusa. A curiosidade não morre no primeiro regresso de Estaline Rodrigues à sede da PIDE no Porto, onde esteve detido entre Maio e Junho de 1970. 

Era do Partido Comunista Português e esteve ligado à organização de uma grande manifestação no Barreiro e na Moita em 1970. Na sequência do protesto foi detido e enviado para o Porto. Tinha estado preso duas vezes antes e passou por outras cadeias depois. Mas o mês que esteve no Porto merece o apelido de “passagem mais terrível” pelas prisões nacionais. 

Não esconde a dor das memórias e reconhece, por isso, que durante muitos anos ela, a memória, esteve meia perdida, sem querer ser encontrada. Os documentos que foi buscar à Torre do Tombo ficaram à espera da vontade para os ler. “Durante muito tempo não fui capaz”, admite. Realçando que o 25 de Abril já tem 34 anos, diz que só muito recentemente reencontrou a sua história. “Descobri que quando estive aqui fui levado para a tortura dia 4 de Maio e só voltei a 22, em braços. Um amigo meu contou-me há pouco tempo que quando me viu não me reconheceu. Eu deitava pus pelos olhos e pelos ouvidos”, conta. A afirmação arrepia as cerca de cem pessoas presentes. Mas Estaline não desarma. É para que todos não se esqueçam que Salazar existiu, que a PIDE existiu, que a tortura existiu. 

Álvaro Monteiro, 65 anos, veio com o colega. Mas do Porto tem uma imagem mais branda. “Foi aqui que tive conhecimento do nascimento da minha filha”, conta com emoção. Mas não esquece a imundície: “Eram percevejos, baratas e piolhos. As necessidades eram feitas num balde.” 

[Artigo do Jornal Público de 27 de Abril de 2008]

Tal como anunciado antes podemos agora ver a peça do telejornal.

[imagens da RTP1, Jornal da tarde de 25 de Abril de 2008]

No próximo dia 26 de Abril será realizada mais uma Visita ao edifício da EX-PIDE, no Porto, guiada por ex-presos políticos que aí foram encarcerados, humilhados e torturados.

Com esta acção, o Núcleo do Porto do movimento cívico “Não Apaguem a Memória!” pretende contribuir para o reforço da nossa identidade democrática, uma identidade que atravesse o tempo, que salvaguarde a continuidade da memória histórica da resistência ao fascismo entre as gerações presentes e as que viveram um mundo passado.

Considera-se que é importante patrimonializar as memórias dos resistentes antifascistas através da transmissão dos seus valores às gerações mais jovens, reconstruindo elos entre o passado e o presente.

Sábado, 26 de Abril    20,00 h
Jantar Comemorativo da Revolução dos Cravos

O jantar/convívio comemorativo do 25 de Abril terá lugar no restaurante Abadia, na Rua do Ateneu Comercial do Porto, nº 22, a partir das 20h (preço por pessoa: 20 €).

A confirmação da presença deverá ser feita até ao dia 24, através de contacto com
Jorge Carvalho (Pisco) – tlm 934729690
ou Sérgio Valente – tlm 919947274
ou  moc.liamgnull@otropairomemsiam

DIVULGUE!
INSCREVA-SE JÁ!

Tendo a Comissão Instaladora tomado conhecimento de dúvidas surgidas quanto aos termos da consulta aos aderentes do Movimento Não Apaguem a Memória!  para transitarem  para a recém-criada Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! , vem a Comissão esclarecer o seguinte:
1. O processo da consulta, para cujo cumprimento a Comissão Instaladora se encontra mandatada, atende a uma deliberação aprovada, de boa fé, na Assembleia Geral Constitutiva, não tendo a Comissão competência para alterar o mandato que lhe foi conferido.
2. A Comissão considera, aliás, que a decisão aprovada na AG Constitutiva respeita a ordem jurídica portuguesa e não está ferida de ilegalidade.

B) CALENDARIZAÇÃO DAS PRÓXIMAS ACTIVIDADES DO PROCESSO DE INSTALAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO

18 de Abril: Constituição dos Cadernos Eleitorais, após exclusão dos aderentes do NAM que manifestaram, até 14 de Abril, o desejo de não aderirem à Associação. Início do período de apresentação de listas candidatas às eleições dos corpos sociais da Associação, de acordo com normas em anexo.
23 de Abril: Data limite da recepção, pela Comissão Instaladora, das listas candidatas aos corpos sociais.
28 de Abril: Divulgação, pela C.I., das listas aceites. Início do prazo de 48 horas para eventuais reclamações.
30 de Abril: Apreciação dos eventuais recursos pela C.I.
5 de Maio: Envio dos programas eleitorais das listas candidatas, das instruções e dos votos por correspondência.
15 de Maio: Data limite para a publicitação dos programas eleitorais, pela mailinglist “nameleicoes”, no blogue e no site do NAM.
16 de Maio: Data limite da entrada dos votos por correspondência na nossa caixa postal.
17 de Maio: Assembleia Eleitoral.

C) NORMAS DO PROCESSO ELEITORAL

1.A apresentação de listas obedecerá às seguintes normas
1.1. Serem subscritas por um mínimo de 30 associados (Artº 12º.2 do Regulamento Geral), sem contar, obviamente, com os candidatos;
1.2. Os subscritores das listas devem assinar a proposta de candidatura e indicar os números dos seus bilhetes de identidade;
1.2. Nenhum associado pode participar em mais de um lugar a eleger (Artº 12º.3 do R.G.);
1.3. As candidaturas deverão ser acompanhadas dos respectivos termos de aceitação, assinados por todos os candidatos, com fotocópias dos B.I. anexadas;
1.4. As listas candidatas devem ser entregues, ao cuidado de Victor Santos, na sede do SPGL (Sindicato dos Professores da Grande Lisboa), na Rua Fialho de Almeida, nº 3 1070-128 LISBOA

2. O voto pode ser efectuado:

2.1. Presencialmente,
A urna estará instalada, entre as 10.00 e as 18.00H, do dia 17 de Maio, na Biblioteca Museu República e Resistência
Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

No voto presencial, o eleitor deverá exibir o seu bilhete de identidade ou documento que inequivocamente o identifique.

2.2. Por correspondência
Endereçada para:
Apartado 3500
1070-995 Lisboa
Para votar por correspondência:
a) – Utilize o boletim de voto, que será enviado por carta ou por mail, e assinale com um X a Lista em que vota (ou não assinale nada no caso de pretender votar em Branco) e coloque-o num envelope fechado sem qualquer identificação.
b) – Faça uma fotocópia do seu BI.
c) – Coloque a) e b) num segundo envelope, e envie este, pelo correio, para o Apartado acima indicado, de modo a ser recebido até ao dia 16 de Maio.

A Comissão Instaladora
Lisboa, 16 de Abril de 2008

AVISO: As pessoas com  capacidade eleitoral para votar para os corpos sociais da Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! poderão consultar consultar o respectivo caderno eleitoral nos dias 22 e 23 de Abril, entre as 17.30 e as 19.30H  na Biblioteca Museu da República e Resistência:

Rua Alberto de Sousa, n.º 10A
1600-002 Lisboa
Metro: Cidade Universitária; Autocarro: 31, 22, 54, 63, 68 (todos os que servem o Hospital de Santa Maria, nomeadamente os Transportes Sul do Tejo).

Sexta-feira, 11 de Abril de 2008

21.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos e Movimento ”Não Apaguem a Memória!”)

21.45 h – Comunicações : 

     Drª Ana Sofia Ferreira – “A oposição portuense e a campanha de Humberto Delgado

     Dr.Bruno Monteiro-  “ A Incorporação da Vocação Militante.  Apontamentos sobre as  lógicas  da  adesão e a geração  de disposições  políticas  nas organizações  operárias”                                                                                     

23.00 h – Debate

Sábado, 12 de Abril de 2008

15.30 h – Abertura da sessão (Câmara Municipal de Matosinhos  e Movimento “Não Apaguem a Memória!”)

15.45 h – Comunicações:

                 Prof.ª Doutora Irene Pimentel – “A PIDE/DGS”

                 Prof.ª Doutora Inácia Rezola – “Os Militares e a Revolução de Abril” 

                 Prof. Doutor Manuel Loff  – “Lembrar e não lembrar a ditadura salazarista no período  democrático”

17.30 h – Debate

[ Jornadas pela Memória das Lutas pela Liberdade (doc. PDF; 208KB) ]

Cordiais saudações para todos,
Isabel Patrício

[ mais informação ]

O Governo de Cabo Verde consagrou, através de uma resolução tomado em 14 de gosto de 2006, o dia 29 de Outubro (data em que foi inaugurado, em 1936, o Campo de Concentração do Tarrafal) como o dia da Resistência Antifascista.

No documento que  consagra esta decisão afirma-se: “Esta Resolução enquadra-se no âmbito do reconhecimento do papel histórico e civilizacional desempenhado pelo ex-Campo de Concentração do Tarrafal de Santiago no processo da emancipação e da conquista da liberdade e da independência dos povos das antigas colónias portuguesas e do próprio povo português.”

Proponho que sigamos o exemplo do povo de Cabo Verde. Proponho que o “Movimento Não Apaguem a Memória” designe o dia 29 de Outubro como o dia da Resistência Antifascista e, em geral,  luta anti totalitária.

Edmundo Pedro

 A jornada do 8 de Março à Margem Sul fica adiada

Houve 11 inscrições para a jornada de celebração da resistência feminina em meio operário. Apesar dos apelos que fizemos não conseguimos mobilizar um número mínimo de pessoas para concretizar a iniciativa. Há uma série de outras actividades programadas para o mesmo dia 8. Talvez isso tenha distraído muitos dos companheiros e companheiras que o ano passado foram a Coruche e ao Couço, testemunhar a sua amizade para com as mulheres que em meio rural quiseram e souberam resistir à repressão do Estado Novo.

Fica certamente para outra ocasião a concretização desta iniciativa. Os aspectos logísticos, bem como os convites para o colóquio ficaram feitos.

Para a próxima é que vai ser!

Há um ano foi a hospitalidade de Coruche e a surpresa das mulheres do Couço. Foi o prazer de escutar a Paula Godinho contar-nos as histórias heróicas da resistência feminina em meio rural, das redes de solidariedade e entreajuda que nos momentos mais difíceis ali se organizaram. Foi a recepção em Coruche, com o inesquecível acolhimento por parte do presidente da autarquia, Dr. Dionísio Mendes da Silva, e a visita à exposição sobre Zeca Afonso, no Museu concelhio.

Este ano a proposta é para uma jornada de convívio com as mulheres da resistência na Margem Sul. Vamos recordar as vidas dessas mulheres durante as greves de 1943, nas lutas eleitorais autorizadas durante um mês pelo Estado Novo, seguidas de prisões e repressão nos lugares de trabalho.

Vem a propósito citar Sónia Ferreira, uma das oradoras no colóquio e guia na visita à Cova da Piedade: «As mulheres são das principais protagonistas públicas das greves de 43. Elas incitam à adesão, encabeçam marchas de fome, assaltam locais para a apropriação de géneros e redistribuem-nos, atiram pedras, partem vidros, cortam fios telefónicos, assaltam comboios, gritam, insultam, barafustam, pedem e exigem, de forma clara, directa, pública e frontal».

Por isso, foram ameaçadas através de uma Nota da Repartição do Gabinete do Ministério da Guerra (exactamente, a repressão da greve foi uma acção militar comandada pelo major Jorge Botelho Moniz) de que quem abandonasse o trabalho seria incorporado «num batalhão de trabalhadores, subordinado à mais severa disciplina militar (…) independentemente do sexo».

Vamos ver os locais simbólicos onde os confrontos com os esbirros do fascismo foram mais fortes.
Vamos recolher os testemunhos das mulheres e dos homens que não viraram a cara à luta.

Vamos testemunhar, com a nossa presença, que não esquecemos.

Foi difícil – extremamente difícil – pôr de pé esta iniciativa. Para que ela tenha o êxito esperado é fundamental que sejamos tantos quantos os do ano passado. O autocarro leva 55 pessoas. É fundamental ter as inscrições até à próxima quarta-feira. De outro modo, o preço estimado de 25 euros por pessoa tem que ser alterado.
Por isso pedimos a todos um empenhamento especial.

Divulguem a iniciativa junto das pessoas amigas.

Enviem as vossas inscrições para o endereço electrónico seguinte: tp.obactennull@asacolema ou para os telefones 218144990 – 933381460 (rede TMN).

Programa de 8 de Março de 2008 (PDF; 68KB)

Programa

8 de Março – Dia da Mulher
a resistência feminina em meio operário

Programa da Romagem à Margem Sul – 8 de Março

Reunião na Praça de Espanha [junto do Teatro da Comuna]

9h – Concentração

9h30 – Partida para o Jardim da Piedade (Cova da Piedade)

10h às 11h – Visita guiada aos lugares simbólicos e convívio com as antigas operárias

11h30 – Paragem no Seixal, com evocação do que foi o trabalho árduo e brutal na fábrica de cortiça da Mundet, feita por Edmundo Pedro e por uma trabalhadora

13h – Almoço no Seixal

15h – Chegada ao Barreiro e visita guiada

15h30 – Colóquio (a realizar na Sociedade De instrução e recreio barreirense “Os penicheiros”)
Abertura a cargo de Nuno Teotónio Pereira e do nosso anfitrião
Início das intervenções
1. Sónia Ferreira resume a visita guiada à Margem Sul durante a manhã
2. Júlia Leitão de Barros – contextualização histórica e a propaganda do regime ditatorial
3. as mulheres do Barreiro – projecção de excertos da entrevista com Pepita, a viúva de Manuel Firmo, dirigente anarco-sindicalista
4. Projecção do documentário da CMB sobre o movimento grevista de 1943

18h – Debate e encerramento do colóquio

19h – Regresso a Lisboa

custo total – 25 euros