{"id":124,"date":"2006-12-03T10:00:38","date_gmt":"2006-12-03T09:00:38","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/12\/03\/ronda-com-grupos-parlamentares-foi-positiva\/"},"modified":"2006-12-03T12:13:10","modified_gmt":"2006-12-03T11:13:10","slug":"ronda-com-grupos-parlamentares-foi-positiva","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/12\/03\/ronda-com-grupos-parlamentares-foi-positiva\/","title":{"rendered":"Ronda com Grupos Parlamentares foi positiva"},"content":{"rendered":"

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!<\/em> apresentou ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, no passado 26 de Julho, a Peti\u00e7\u00e3o sobre a salvaguarda hist\u00f3rica do papel da resist\u00eancia democr\u00e1tica durante o regime ditatorial do Estado Novo. Jaime Gama mostrou-se receptivo \u00e0s reivindica\u00e7\u00f5es subscritas por mais de seis mil cidad\u00e3os e encaminhou-as para a 1\u00aa Comiss\u00e3o parlamentar. No decorrer do encontro concordou com a ideia do Movimento desenvolver contactos com os grupos parlamentares, para os p\u00f4r ao corrente dos seus objectivos.<\/p>\n

Nesse sentido, foram solicitadas audi\u00eancias a todos os partidos com assento na Assembleia da Rep\u00fablica (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se conclu\u00edram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.<\/p>\n

O Movimento entendeu ser importante p\u00f4r o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana. <\/p>\n

Consideramos \u00fatil, por isso, apresentar publicamente uma s\u00edntese dos resultados desses v\u00e1rios encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental import\u00e2ncia que a AR tome uma decis\u00e3o no sentido de garantir a preserva\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura.
\nAntes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audi\u00eancias e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente \u00e0 mat\u00e9ria em quest\u00e3o.
\n<\/p>\n

Para facilidade de exposi\u00e7\u00e3o vamos recordar os pontos sobre os quais incidiu a interven\u00e7\u00e3o do Movimento, procedendo, em seguida, \u00e0 leitura que fizemos das respostas obtidas no decurso desta ronda parlamentar.<\/p>\n

1. Repara\u00e7\u00e3o \u00e0s v\u00edtimas do fascismo<\/strong>: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime ditatorial do Estado Novo, entende o Movimento C\u00edvico que embora exista legisla\u00e7\u00e3o que cobre a maioria dos casos, existem lacunas e algumas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram ainda resolvidas a contento dos leg\u00edtimos direitos dos resistentes.<\/p>\n

2. Preserva\u00e7\u00e3o dos edif\u00edcios s\u00edmbolos da repress\u00e3o fascista e da liberdade conquistada<\/strong>: consideramos ser importante legislar nesta mat\u00e9ria, para que possa ser assegurada a protec\u00e7\u00e3o urban\u00edstica, ambiental e outra, que delimite o direito de uso destes espa\u00e7os, sejam eles propriedade p\u00fablica ou privada. Entendemos ser fundamental assinalar um Roteiro da Mem\u00f3ria<\/strong>, que reflicta o que foi a atitude da resist\u00eancia democr\u00e1tica, tanto no \u00e2mbito nacional quanto local, para que seja dado testemunho \u00e0s gera\u00e7\u00f5es actuais e futuras.<\/p>\n

3. Cria\u00e7\u00e3o de um Museu Nacional da Resist\u00eancia e da Liberdade<\/strong> que poderia constituir uma rede de museus que abranja todo o territ\u00f3rio nacional. \u00c9 o caso em Fran\u00e7a, onde essa rede \u00e9 controlada pela Direc\u00e7\u00e3o dos Museus de Fran\u00e7a, sendo cada um deles apoiado e gerido por associa\u00e7\u00f5es c\u00edvicas.<\/p>\n

4. Cria\u00e7\u00e3o de um Memorial aos presos pol\u00edticos<\/strong> relativo ao per\u00edodo do fascismo, que pelo seu simbolismo e carga hist\u00f3rico poderia localizar-se na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em Lisboa, onde no dia 25 de Abril de 1974 ca\u00edram, sob o fogo dos agentes da pol\u00edcia pol\u00edtica, as derradeiras v\u00edtimas do fascismo.<\/p>\n

5. Incentivo a um conhecimento mais amplo da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea<\/strong> no seu per\u00edodo mais recente, em particular nas escolas para que seja acautelada a transmiss\u00e3o \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es dos valores c\u00edvicos da democracia e da liberdade.<\/p>\n

6. Elabora\u00e7\u00e3o de uma pol\u00edtica de arquivos documentais<\/strong> respeitante ao per\u00edodo hist\u00f3rico em quest\u00e3o, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.<\/p>\n

7. Identifica\u00e7\u00e3o de Roteiros da Resist\u00eancia e da Liberdade<\/strong> de \u00e2mbito local, em liga\u00e7\u00e3o com o Roteiro da Mem\u00f3ria sublinhado no ponto 2., de forma a assinalar os lugares que marcaram as lutas do povo portugu\u00eas pela liberdade e pela conquista da democracia. A proposta tem em vista a oferta de itiner\u00e1rios pol\u00edtico-culturais, destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e \u00e0s escolas, dinamizados a n\u00edvel local pelas autarquias.<\/p>\n

8. Topon\u00edmia urbana<\/strong>: reconhecer com esse gesto de respeito pela mem\u00f3ria dos resistentes, o que significou o seu exemplo de luta e abnega\u00e7\u00e3o c\u00edvica no combate pela liberdade.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda<\/strong> decorreu a 22 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Fernando Rosas e Jo\u00e3o Semedo.<\/p>\n

Foi-nos assegurada a total receptividade do Bloco de Esquerda (BE) aos objectivos do Movimento. Foi abordado o tema sobre qual a figura legal que melhor responderia aos objectivos apresentados pelo Movimento, sendo mencionada a possibilidade da adop\u00e7\u00e3o de uma Lei-quadro. Contudo, a aceita\u00e7\u00e3o de uma Resolu\u00e7\u00e3o vinculativa para com o executivo governamental foi considerada igualmente como uma possibilidade cred\u00edvel.<\/p>\n

Sendo desej\u00e1vel uma aprova\u00e7\u00e3o parlamentar, a mais ampla poss\u00edvel, o BE declarou-se dispon\u00edvel para explorar as possibilidades desse acordo alargado.<\/p>\n

A quest\u00e3o cr\u00edtica da obten\u00e7\u00e3o de verbas para a realiza\u00e7\u00e3o dos projectos considerados priorit\u00e1rios pelo Movimento, bem como os custos de manuten\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os memoriais, foi igualmente discutida, sendo sugerida a possibilidade de inclus\u00e3o de alguns projectos do Movimento para serem custeados no \u00e2mbito do PIDDAC.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Partido Socialista<\/strong> decorreu a 29 de Setembro e foram interlocutores do Movimento os deputados Alberto Martins, Manuel Alegre, Marques J\u00fanior, Osvaldo de Castro e Ricardo Rodrigues.<\/p>\n

O encontro permitiu uma vasta troca de impress\u00f5es com os representantes do Partido Socialista (PS). As m\u00faltiplas interven\u00e7\u00f5es evidenciaram a converg\u00eancia com os objectivos do Movimento por parte dos deputados socialistas, que destacaram a import\u00e2ncia de ser tratada, no foro parlamentar, a quest\u00e3o relativa \u00e0 salvaguarda da mem\u00f3ria da resist\u00eancia anti-fascista e da liberdade conquistada com o 25 de Abril. Tamb\u00e9m concordaram com a import\u00e2ncia de se procurar o mais amplo consenso parlamentar. Consideraram, no entanto, desej\u00e1vel que o debate parlamentar sobre a Peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Movimento, n\u00e3o se dilatasse excessivamente no tempo.<\/p>\n

Sobre a moldura legal que deve enquadrar os objectivos do Movimento, quanto \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria hist\u00f3rica da Resist\u00eancia \u00e0 ditadura, consideraram necess\u00e1rio aprofundar o debate interno, levando-o depois \u00e0 discuss\u00e3o com os grupos parlamentares.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Partido Comunista Portugu\u00eas<\/strong> decorreu a 4 de Outubro, tendo o Movimento sido recebido pela deputada Odete Santos.<\/p>\n

Depois de ouvir a exposi\u00e7\u00e3o do Movimento, a deputada Odete Santos destacou a necessidade dos programas escolares darem maior destaque \u00e0 hist\u00f3ria contempor\u00e2nea, em particular \u00e0 conquista do regime democr\u00e1tico. Isto sem preju\u00edzo dos demais aspectos referidos na exposi\u00e7\u00e3o do Movimento.<\/p>\n

A necessidade de um apoio consensual parlamentar foi real\u00e7ado pela deputada, que considerou a adop\u00e7\u00e3o de uma Lei-quadro a figura constitucional que melhor corpo d\u00e1 aos objectivos da Peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A concluir, considerou que a bancada do PCP n\u00e3o deixar\u00e1 de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Partido Ecol\u00f3gico \u201cOs Verdes\u201d<\/strong> decorreu a 10 de Outubro e foi interlocutor do Movimento a chefe do gabinete, Natividade Coutinho [devido a doen\u00e7a do deputado foi-nos proposto um adiamento, mas o Movimento optou pela manuten\u00e7\u00e3o do calend\u00e1rio das audi\u00eancias, certo que a mensagem entregue seria canalizada para o grupo parlamentar].<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do Movimento apresentou os seus objectivos e salientou a necessidade de definir qual o quadro legal e constitucional melhor adoptado aos objectivos do \u201cdever da mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n

A chefe de gabinete manifestou uma opini\u00e3o favor\u00e1vel aos prop\u00f3sitos do Movimento considerando-os da maior relev\u00e2ncia c\u00edvica e pol\u00edtica.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Partido Social-Democrata<\/strong> decorreu a 13 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Pedro Quartin Gra\u00e7a.<\/p>\n

O deputado social-democrata tomou nota dos objectivos expostos pelo Movimento e assegurou que deles dar\u00e1 conhecimento \u00e0 bancada parlamentar do Partido Social-Democrata (PSD). A delega\u00e7\u00e3o do Movimento auscultou a opini\u00e3o do deputado sobre o formato legal mais adequado para materializar as reivindica\u00e7\u00f5es da Peti\u00e7\u00e3o, colocando-se, de resto, na disponibilidade da Assembleia da Rep\u00fablica para vir a colaborar com a comiss\u00e3o a quem incumbir apresentar a proposta legislativa.<\/p>\n

Outro aspecto debatido foi o da obten\u00e7\u00e3o de verbas, tendo a delega\u00e7\u00e3o do Movimento sublinhado entender ser da compet\u00eancia do Estado portugu\u00eas, com o apoio e a participa\u00e7\u00e3o da sociedade civil, assumir o \u201cdever da mem\u00f3ria\u201d.
\nNo final o deputado Quartin Gra\u00e7a considerou as pretens\u00f5es apresentadas pelo Movimento comedidas e razo\u00e1veis.<\/p>\n

A audi\u00eancia com o grupo parlamentar do Centro Democr\u00e1tico-Social\/Partido Popular<\/strong> decorreu a 26 de Outubro e foi interlocutor do Movimento o deputado Nuno Magalh\u00e3es.<\/p>\n

A conversa com o deputado centrista permitiu uma positiva troca de pontos de vista sobre a interven\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos movimentos democr\u00e1ticos na resist\u00eancia \u00e0 ditadura. O deputado Nuno Magalh\u00e3es acolheu com muito interesse a exposi\u00e7\u00e3o da delega\u00e7\u00e3o do Movimento, n\u00e3o deixando de frisar que a sua posi\u00e7\u00e3o poderia n\u00e3o ser un\u00e2nime no seu grupo parlamentar. Mas considerou positivo que o Movimento procurasse a aprova\u00e7\u00e3o dos objectivos da sua Peti\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de uma maioria parlamentar a mais ampla poss\u00edvel. Registou a disponibilidade do Movimento em colaborar com a Assembleia da Rep\u00fablica na defini\u00e7\u00e3o do dispositivo constitucional que melhor se adeque \u00e0s suas propostas.<\/p>\n

O representante do CDS-PP comprometeu-se a dar conhecimento das propostas do Movimento \u00e0 bancada parlamentar do seu partido, salientando a import\u00e2ncia do ensino nas escolas da hist\u00f3ria contempor\u00e2nea recente.<\/p>\n

Ressaltou a import\u00e2ncia do texto que vier a ser apresentado para debate parlamentar ser redigido de forma a criar condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis a um acordo o mais amplo poss\u00edvel, uma vez que no seu entender esta causa deve ser vista como uma causa de interesse nacional.<\/p>\n

O Movimento congratula-se com a receptividade que obteve nesta ronda parlamentar e espera que ainda no decorrer desta legislatura os objectivos da sua Peti\u00e7\u00e3o possam ser apresentados em plen\u00e1rio da Assembleia da Rep\u00fablica e a\u00ed vir a ser aprovada a sua concretiza\u00e7\u00e3o.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! apresentou ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, no passado 26 de Julho, a Peti\u00e7\u00e3o sobre a salvaguarda hist\u00f3rica do papel da resist\u00eancia democr\u00e1tica durante o regime ditatorial do Estado Novo. Jaime Gama mostrou-se … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,13,8,5,7,3],"tags":[],"class_list":["post-124","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actividades","category-agenda","category-comunicados","category-destacado","category-documentos","category-ultimas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-20","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=124"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/124\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=124"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=124"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=124"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}