{"id":125,"date":"2006-12-03T12:07:06","date_gmt":"2006-12-03T11:07:06","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/12\/03\/%e2%80%9caqui-funcionou-o-tribunal-plenario%e2%80%9d-2\/"},"modified":"2006-12-15T01:36:02","modified_gmt":"2006-12-15T00:36:02","slug":"%e2%80%9caqui-funcionou-o-tribunal-plenario%e2%80%9d-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/12\/03\/%e2%80%9caqui-funcionou-o-tribunal-plenario%e2%80%9d-2\/","title":{"rendered":"\u201cAqui funcionou o Tribunal Plen\u00e1rio\u201d"},"content":{"rendered":"

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!<\/em> vai concretizar, em pedra e cal, um dos seus objectivos: assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justi\u00e7a, designada por \u201ctribunais plen\u00e1rios\u201d.<\/p>\n

Conv\u00e9m recordar que no dia 24 de Abril de 1974 ainda este sinistro tribunal (?) se reuniu e ordenou ao meirinho para trazer \u00e0 sess\u00e3o os acusados de \u201cac\u00e7\u00f5es subversivas, visando o derrube do Estado Novo\u201d. O meirinho respondeu que n\u00e3o havia acusados, a carrinha que os devia trazer da pris\u00e3o de Caxias n\u00e3o chegara e, ao que constava, decorria uma revolu\u00e7\u00e3o que tinha por objectivo libertar todos os presos pol\u00edticos e derrubar definitivamente o Estado Novo.<\/p>\n

Consta que os ju\u00edzes arrumaram as becas, recolheram a penates e ficaram assolapados nas suas mordomias, aguardando que a situa\u00e7\u00e3o se esclarecesse. Comportaram-se como o camale\u00e3o e, tal como ele, abocanharam a presa. Estes togados, que anos a fio tinham agido com baixeza moral e sido um exemplo de ignom\u00ednia para com a Justi\u00e7a humana, conseguiram emergir do p\u00e2ntano da vileza e servilismo para, revestindo-se do manto do exerc\u00edcio irrespons\u00e1vel da lei, voltar a distribuir a Justi\u00e7a dos c\u00f3digos jur\u00eddicos. A maioria reformou-se por limite de idade, mas houve quem chegasse ao Supremo Tribunal, numa atitude de supremo desplante, que infelizmente nenhum colega de mister teve a justeza de denunciar publicamente.<\/p>\n

S\u00f3 agora, 32 anos passados, foi poss\u00edvel, gra\u00e7as a uma nova gera\u00e7\u00e3o de magistrados, para quem a democracia \u00e9 o regime natural das sociedades humanas, reabilitar a dignidades dos muitos resistentes que ali foram julgados e algumas vezes espancados pelos agentes da PIDE, a feroz pol\u00edcia pol\u00edtica do regime, no decorrer do pr\u00f3prio julgamento, perante a c\u00famplice passividade dos ju\u00edzes (?) que presidiam \u00e0 sess\u00e3o.<\/p>\n

A senten\u00e7a vinha j\u00e1 inscrita na acusa\u00e7\u00e3o instru\u00edda pela pr\u00f3pria pol\u00edcia pol\u00edtica. Ela investigava, procedia \u00e0 deten\u00e7\u00e3o, interrogava sem limite nem peias, instru\u00eda o processo e determinava a pena a aplicar, que os ju\u00edzes (?) do tribunal plen\u00e1rio aplicavam com obedi\u00eancia canina \u2013 incluindo as \u201cmedidas preventivas\u201d, que determinavam a prorroga\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica da pena, de seis em seis meses, se a PIDE o achasse conveniente para \u201ca seguran\u00e7a do Estado\u201d.<\/p>\n

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! sente um leg\u00edtimo orgulho em poder afirmar que esta denega\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, praticada num secular lugar de Justi\u00e7a vai ser reparada, na medida simb\u00f3lica que a hist\u00f3ria o permite.<\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6\u00aa Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, lugar de opr\u00f3brio para justi\u00e7a portuguesa, pois a\u00ed funcionaram os famigerados tribunais plen\u00e1rios, vai ser descerrada uma l\u00e1pide chamando \u00e0 aten\u00e7\u00e3o do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis ju\u00edzes e desprez\u00edveis torcion\u00e1rios.<\/p>\n

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!<\/em> considera um dever de mem\u00f3ria a divulga\u00e7\u00e3o deste acto, por isso convida-vos a estar presentes na cerim\u00f3nia de descerramento da l\u00e1pide e a dar a divulga\u00e7\u00e3o que julgamos que este acto merece. Junto envi\u00e1mos o programa da sess\u00e3o que decorrer\u00e1 a 6 de Dezembro pr\u00f3ximo.<\/p>\n

PROGRAMA:<\/p>\n

17.40H \u2013 Descerramento da placa no \u00e1trio da Sala do Plen\u00e1rio pelos presos pol\u00edticos activistas e decanos do nosso Movimento \u2013 Edmundo Pedro e Nuno Teot\u00f3nio Pereira.
\n17.45H \u2013 Entrada para a Sala.
\n17.50H \u2013 Interven\u00e7\u00e3o do preso pol\u00edtico Prof. Ant\u00f3nio Borges Coelho.
\n18.00H \u2013 Interven\u00e7\u00e3o do advogado de defesa dos presos pol\u00edticos Dr. M\u00e1rio Soares.
\n18.10H \u2013 Interven\u00e7\u00e3o de uma activista do Movimento da gera\u00e7\u00e3o p\u00f3s 25 de Abril, Dra. Cl\u00e1udia Castelo.
\n18.20H \u2013 Encerramento por um representante do Tribunal.<\/p>\n

No seguimento dos contactos que o Movimento est\u00e1 a desenvolver com as institui\u00e7\u00f5es de Estado, e tendo em vista o descerramento da l\u00e1pide no Tribunal da Boa-Hora, vem a prop\u00f3sito informar que se realizou no passado dia 29 de Novembro tendo sido informado que estar\u00e1 presente na cerim\u00f3nia o Vice – Presidente do Tribunal por impossibilidade de agenda do Presidente.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! vai concretizar, em pedra e cal, um dos seus objectivos: assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justi\u00e7a, designada … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,21,8,7,3],"tags":[],"class_list":["post-125","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actividades","category-boa-hora","category-comunicados","category-documentos","category-ultimas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-21","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=125"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/125\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=125"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=125"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=125"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}