{"id":126,"date":"2006-11-28T12:13:17","date_gmt":"2006-11-28T11:13:17","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/11\/28\/plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria\/"},"modified":"2006-11-28T12:13:17","modified_gmt":"2006-11-28T11:13:17","slug":"plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/11\/28\/plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria\/","title":{"rendered":"Plen\u00e1rio do Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!"},"content":{"rendered":"

Data: 4\u00aa feira, 29 de Novembro, \u00e0s 21h
\nLocal: Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril
\nRua da Miseric\u00f3rdia, 95 \u2013 Lisboa (no Chiado<\/em>)<\/strong><\/p>\n

Terminada a ronda parlamentar com todos os grupos, o Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!<\/em> vai iniciar contactos com o Governo no sentido de sensibilizar para os principais pontos que constam da agenda do Movimento. Para fazer o balan\u00e7o das iniciativas em curso e perspectivar as que nos est\u00e3o mais pr\u00f3ximas, consideramos necess\u00e1ria uma forte presen\u00e7a dos membros do Movimento e a difus\u00e3o p\u00fablica dos debates e resolu\u00e7\u00f5es que nele forem tomadas.<\/p>\n

Vamos dar especial aten\u00e7\u00e3o ao descerramento da l\u00e1pide no Tribunal da Boa-Hora, a 6 de Dezembro, condenando a ac\u00e7\u00e3o nefanda dos \u201ctribunais plen\u00e1rios\u201d, e, a 11 de Dezembro, a defesa dos membros do Movimento Jo\u00e3o Almeida e Duran Clemente, arguidos num julgamento incr\u00edvel, sob a acusa\u00e7\u00e3o de \u201cdesobedi\u00eancia qualificada\u201d, por terem participado na manifesta\u00e7\u00e3o de 5 de Outubro de 2005.<\/p>\n

A ordem de trabalhos do 8\u00ba Plen\u00e1rio do Movimento N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! \u00e9 a seguinte :<\/p>\n

1.<\/strong> Informa\u00e7\u00f5es:
\n1.1. Ronda parlamentar e contactos com o Governo.
\n1.2. Actividades dos Grupos de Trabalho e cria\u00e7\u00e3o\/activa\u00e7\u00e3o de novos Grupos (Museu -Aljube e Roteiros da Mem\u00f3ria).
\n1.3. Inscri\u00e7\u00e3o do Movimento no Registo das Pessoas Colectivas: ponto de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2.<\/strong> Composi\u00e7\u00e3o do Grupo de Liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3.<\/strong> Pr\u00f3ximas ac\u00e7\u00f5es:
\n3.1. Descerramento da placa no Tribunal da Boa-Hora.
\n3.2.Julgamento de Jo\u00e3o Almeida e Duran Clemente no 6\u00ba Ju\u00edzo Criminal a 11 de Dezembro\/06.<\/p>\n

Aproveitamos para vos dar conhecimento da Carta de Princ\u00edpios aprovada no anterior plen\u00e1rio e que constituiu, a partir da\u00ed, o guia de ac\u00e7\u00e3o do Movimento<\/strong><\/p>\n

Carta do Movimento<\/strong> <\/p>\n

Pre\u00e2mbulo<\/p>\n

Os combates pela democracia e pela liberdade travados, durante quase cinquenta anos, pelo povo portugu\u00eas culminaram, a 25 de Abril de 1974, com o derrube do regime fascista e colonialista.<\/p>\n

Com a instaura\u00e7\u00e3o do Estado de Direito, o regime democr\u00e1tico que passou, ent\u00e3o, a vigorar, reconheceu, em parte, o papel dos resistentes antifascistas, atrav\u00e9s, nomeadamente, da sua consagra\u00e7\u00e3o p\u00fablica oficial.<\/p>\n

Todavia, e pese embora o valioso trabalho desenvolvido neste campo por algumas entidades, nunca as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, ben\u00e9volas para com os carrascos da ditadura, prestaram a devida homenagem \u00e0 Resist\u00eancia nem cuidaram de transmitir \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es o significado dessa luta. Tampouco salvaguardaram, para mem\u00f3ria futura, aqueles locais cujos nomes ainda hoje s\u00e3o sin\u00f3nimo de opress\u00e3o, de brutalidade, quando n\u00e3o mesmo de morte, mas tamb\u00e9m de her\u00f3ica resist\u00eancia. E estes locais acabaram, em geral, ou abandonados ou utilizados para os mais diversos fins, alguns particulares outros do pr\u00f3prio Estado democr\u00e1tico.<\/p>\n

Por omiss\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas acabaram por provocar o alheamento da sociedade perante tais mem\u00f3rias.<\/p>\n

Face \u00e0 tentativa de apagamento da mem\u00f3ria da resist\u00eancia ao fascismo, um grupo de cidad\u00e3os manifestou-se publicamente junto \u00e0 antiga sede da PIDE\/DGS, em 5 de Outubro de 2005, para protestar contra a transforma\u00e7\u00e3o daquele edif\u00edcio em condom\u00ednio fechado, sem que fosse assegurada uma adequada men\u00e7\u00e3o ao sofrimento causado a tantas portuguesas e portugueses pela pol\u00edcia pol\u00edtica do regime ditatorial.<\/p>\n

Desta iniciativa c\u00edvica nasceu o Movimento C\u00edvico \u201cN\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!\u201d, motivado pela exig\u00eancia da salvaguarda, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia antifascista e que considera ser responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes p\u00fablicos e da sociedade a preserva\u00e7\u00e3o condigna dessa mem\u00f3ria.<\/p>\n

Porque sem mem\u00f3ria n\u00e3o h\u00e1 futuro.<\/p>\n

A multiplicidade das iniciativas levadas a cabo pelo Movimento, a crescente ades\u00e3o de activistas e apoiantes a esta causa nacional, tornam desej\u00e1vel a elabora\u00e7\u00e3o de uma Carta do Movimento que venha explicitar os princ\u00edpios gerais que orientam a sua organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento.<\/p>\n

1. Natureza<\/strong><\/p>\n

O Movimento C\u00edvico \u201cN\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!\u201d<\/em> \u00e9 um movimento de \u00e2mbito nacional, democr\u00e1tico, plural e aberto, ao qual podem aderir todos os cidad\u00e3os que se revejam na sua natureza, princ\u00edpios e objectivos.<\/p>\n

2. Princ\u00edpios<\/strong><\/p>\n

O Movimento C\u00edvico \u201cN\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!\u201d<\/em> rege-se pelos princ\u00edpios e regras gerais consignados universalmente em democracia, dando particular relevo a:<\/p>\n

Independ\u00eancia<\/u> \u2013 relativamente ao Estado, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, empresariais, sindicais e \u00e0s confiss\u00f5es religiosas.
\nTranspar\u00eancia<\/u> \u2013 no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado.
\nSolidariedade<\/u> \u2013 para com todos os presos pol\u00edticos ou v\u00edtimas do fascismo, sem qualquer discrimina\u00e7\u00e3o nomeadamente, de ordem pol\u00edtica, religiosa ou \u00e9tnica.
\nCoopera\u00e7\u00e3o<\/u> – com outros movimentos e organiza\u00e7\u00f5es que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo ac\u00e7\u00f5es que se enquadrem nos princ\u00edpios e objectivos do Movimento.<\/p>\n

3. Objectivos<\/strong><\/p>\n

Lutar pela salvaguarda<\/u> da mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura do Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia.<\/p>\n

Exigir dos poderes p\u00fablicos<\/u> e, em particular, do Estado portugu\u00eas, a preserva\u00e7\u00e3o, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia, nomeadamente atrav\u00e9s da dignifica\u00e7\u00e3o dos locais emblem\u00e1ticos, tal como, dentre outros, a cadeia do Aljube, o Forte de Peniche, o Forte de Caxias, a sede da PIDE\/DGS e suas delega\u00e7\u00f5es no Porto, em Coimbra\u2026, os Tribunais Plen\u00e1rios da Boa Hora em Lisboa e de S. Jo\u00e3o Novo no Porto, o Tribunal Militar, os Pres\u00eddios Militares, a Companhia Disciplinar de Penamacor, a Pris\u00e3o de Angra do Hero\u00edsmo e o Campo de Concentra\u00e7\u00e3o do Tarrafal, transformando-os em lugares de mem\u00f3ria da resist\u00eancia e da liberdade conquistada.<\/p>\n

Sensibilizar a sociedade civil<\/u> para os objectivos do Movimento com vista \u00e0 sua colabora\u00e7\u00e3o activa.<\/p>\n

4. Organiza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo do Movimento \u00e9 o Plen\u00e1rio de activistas<\/u> ao qual compete estabelecer as principais linhas de orienta\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o do Movimento e aprovar a constitui\u00e7\u00e3o dos Grupos de Trabalho e do Grupo de Liga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A estrutura operativa do Movimento reside nos Grupos de Trabalho<\/u>, de car\u00e1cter territorial ou tem\u00e1tico, criados de acordo com as necessidades que se revelem em cada momento, decididas em Plen\u00e1rio de activistas, tendo em vista a prossecu\u00e7\u00e3o dos objectivos do Movimento. Estes grupos de trabalho decidem do seu funcionamento.<\/p>\n

A fim de manter a coordena\u00e7\u00e3o entre os diversos Grupos de Trabalho, por forma a facilitar a troca de informa\u00e7\u00f5es e a efic\u00e1cia de esfor\u00e7os, \u00e9 criado um Grupo de Liga\u00e7\u00e3o<\/u>, constitu\u00eddo: por representantes dos Grupos de Trabalho e por proposta destes, e por designa\u00e7\u00e3o do Plen\u00e1rio.<\/p>\n

5. Funcionamento<\/strong><\/p>\n

O funcionamento do Movimento rege-se por princ\u00edpios estritamente democr\u00e1ticos, nomeadamente:<\/p>\n

Legitimidade<\/u> \u2013 conferida em exclusividade pelo Plen\u00e1rio de activistas.<\/p>\n

Responsabilidade<\/u> \u2013 para com o Movimento, em termos do desempenho e execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.<\/p>\n

Transpar\u00eancia<\/u> \u2013 no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto \u00e0s formas e estruturas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo \u00e0s linhas de orienta\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o definidas em Plen\u00e1rio de activistas.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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