![\"arguidos](\"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-content\/uploads\/2006\/12\/arguidos.jpg\")
<\/a><\/p>\nTerminou da melhor maneira a primeira audi\u00eancia do julgamento em que s\u00e3o arguidos os dois membros do Movimento que no dia 5 de Outubro de 2005, na concentra\u00e7\u00e3o fundadora do \u201cN\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!\u201d, foram apontados em auto de not\u00edcia por um subcomiss\u00e1rio \u00e0 paisana. O pr\u00f3prio representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico, perante o confuso testemunho do subcomiss\u00e1rio Ant\u00f3nio Quinto, foi obrigado a reconhecer que, in d\u00fabio pro reu<\/em>, por isso \u201cn\u00e3o podia, em consci\u00eancia, pedir a condena\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n <\/p>\n N\u00e3o se conformou com essa interpreta\u00e7\u00e3o a defesa, representada por Filomena Flores e Jos\u00e9 Galamba de Oliveira, que pegando nas palavras de diversas testemunhas que se pronunciaram pela situa\u00e7\u00e3o absurda que estavam ali a presenciar, ao ver no banco dos r\u00e9us dois cidad\u00e3os exemplares, acusados de coisa nenhuma e merecedores de louvor, destro\u00e7ou literalmente a posi\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n N\u00e3o se tratava de uma quest\u00e3o de in d\u00fabio pro reu<\/em>, explicou magistralmente Jos\u00e9 Galamba de Oliveira, que p\u00f4s em causa as inten\u00e7\u00f5es do sub-comiss\u00e1rio Quinto, considerando que o zelo por ele demonstrado na situa\u00e7\u00e3o criada em 5 de Outubro de 2005, na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em Lisboa, foi uma viola\u00e7\u00e3o das suas obriga\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia e um relento de uma atitude autorit\u00e1ria ser\u00f4dia e \u201cpidesca\u201d.<\/p>\n Contudo, o que mais o surpreendeu, disse, foi ver o Minist\u00e9rio P\u00fablico embarcar numa acusa\u00e7\u00e3o que p\u00f5e em causa a pr\u00f3pria Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Portuguesa, no seu cap\u00edtulo mais nobre, o dos direitos, liberdades e garantias. Desmontou, pe\u00e7a por pe\u00e7a, a tese da acusa\u00e7\u00e3o, ilustrando com a jurisprud\u00eancia de reconhecidos mestres, entre eles S\u00e9rvulo Correia, que o decreto-lei que a sustentava data de Agosto de 1975, e correspondia a um per\u00edodo preciso da democracia, o do PREC (processo revolucion\u00e1rio em curso) e s\u00f3 por in\u00e9rcia do legislador n\u00e3o fora ainda abolido.<\/p>\n Com efeito, ao postular que as manifesta\u00e7\u00f5es, concentra\u00e7\u00f5es, desfiles, cortejos, e por a\u00ed fora, tudo ao monte e sem distin\u00e7\u00e3o, s\u00f3 podiam realizar-se nos s\u00e1bados \u00e0 tarde e, nos dias \u00fateis, s\u00f3 depois das 19h30, estava, como era patente, a reportar-se a um tempo em que se vivia a semana-inglesa, e a emerg\u00eancia de partidos reaccion\u00e1rios de direita e direita fascista punha em risco a sustenta\u00e7\u00e3o do regime sa\u00eddo do 25 de Abril de 1974. Da\u00ed a redac\u00e7\u00e3o atabalhoada, onde num artigo se menciona a imperatividade de \u201cobter\u201d autoriza\u00e7\u00e3o, mas no arrazoado legal subsequente n\u00e3o se especifica para qu\u00ea, deduzindo-se por absurdo, que nela podem caber todas os ajuntamentos ou reuni\u00f5es de mais de tr\u00eas pessoas na via p\u00fablica.<\/p>\n A Constitui\u00e7\u00e3o de 1976, que nesse aspecto nunca foi revista, determina o direito de reuni\u00e3o e express\u00e3o p\u00fablica de opini\u00e3o. Quando muito, admite-se, por uma quest\u00e3o de protec\u00e7\u00e3o dos manifestantes que civicamente exprimem a sua opini\u00e3o sobre determinada mat\u00e9ria social, que a PSP e outras for\u00e7as de seguran\u00e7a possam deslocar-se para o local da concentra\u00e7\u00e3o \u2013 mas com aquela finalidade e n\u00e3o com inten\u00e7\u00e3o persecut\u00f3ria.<\/p>\n Foi precisamente esta a atitude do subcomiss\u00e1rio Quinto, que, sublinhou Jos\u00e9 Galamba de Oliveira, na sua compreens\u00e3o \u201cpidesca\u201d dos que s\u00e3o as liberdades c\u00edvicas, ignorou inclusive um relat\u00f3rio de um seu colega, que passara pela via em quest\u00e3o \u00e0s 14h30 e detectara a\u00ed uma aglomera\u00e7\u00e3o, mas que n\u00e3o trazia qualquer perturba\u00e7\u00e3o p\u00fablica, pelo que se limitara a registar precisamente isso e prosseguira a ronda. Pois o subcomiss\u00e1rio, menos de meia-hora passada, detectou uma perigosa manifesta\u00e7\u00e3o com corte da via p\u00fablica e inten\u00e7\u00f5es agressivas para com a propriedade privada \u2013 certamente o monte de ru\u00ednas que foi a sede da antiga PIDE\/DGS e onde se quer construir um condom\u00ednio de luxo.<\/p>\n Ficou claro para todos os que escutaram as alega\u00e7\u00f5es da defesa que comunicar a realiza\u00e7\u00e3o de uma concentra\u00e7\u00e3o junto do Governo Civil, com 48 horas de anteced\u00eancia, \u201cpara seguran\u00e7a dos manifestantes\u201d, enfatizou Jos\u00e9 Galamba de Oliveira, s\u00f3 \u00e9 necess\u00e1rio se houver a certeza de que ela se realizar\u00e1. Mas se for meramente uma mensagem que passa de boca em boca, de telem\u00f3vel para telem\u00f3vel, sem qualquer compromisso de quem recebe nem de quem envia, quem, em consci\u00eancia pode ou deve fazer essa comunica\u00e7\u00e3o?<\/p>\n De tudo isto deduziu a defesa de Duran Clemente e Jo\u00e3o Almeida que a acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablica era uma grosseira ofensa ao Estado de direito, pelo que se impunha n\u00e3o uma senten\u00e7a baseada na presun\u00e7\u00e3o de uma d\u00favida, mas na condena\u00e7\u00e3o firme e serena dos acusadores, por manifesta m\u00e1-f\u00e9.<\/p>\n Ouvidas as alega\u00e7\u00f5es o juiz do 6\u00ba Ju\u00edzo Criminal marcou a leitura da senten\u00e7a para o pr\u00f3ximo dia 21, pelas 16h, na mesma sala de audi\u00eancias, ao antigo Tribunal da Pol\u00edcia, junto ao Pal\u00e1cio da Justi\u00e7a, na Av. Marqu\u00eas da Fronteira, em Lisboa.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O advogado Jos\u00e9 Galamba de Oliveira desfez a acusa\u00e7\u00e3o que o Minist\u00e9rio P\u00fablico urdira contra Jo\u00e3o Almeida e Duran Clemente e concluiu as suas alega\u00e7\u00f5es reclamando do juiz uma senten\u00e7a exemplar, que condene o verdadeiro r\u00e9u daquele processo, ou seja … Continue reading