PROGRAMA ELEITORAL<\/p>\n
de Maria Gabriela Vieira da Silva, lista \u00fanica candidata \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do NAM em 2017-05-20<\/p>\n
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APRESENTA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
A Associa\u00e7\u00e3o Movimento c\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! (NAM) define-se como um movimento democr\u00e1tico, plural e aberto, que visa a preserva\u00e7\u00e3o e a divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados atrav\u00e9s das m\u00faltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resist\u00eancia do povo portugu\u00eas \u00e0 ditadura do \u201cEstado Novo\u201d para a constitui\u00e7\u00e3o de um Estado de Direito em Portugal.<\/p>\n
A experi\u00eancia acumulada pelo NAM, ao longo dos \u00faltimos anos, que se traduziu em in\u00fameras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balan\u00e7o da nossa atua\u00e7\u00e3o e perceber as potencialidades e limites da din\u00e2mica de trabalho e do modo de organiza\u00e7\u00e3o e funcionamento do Movimento.<\/p>\n
Temos a convic\u00e7\u00e3o de que a transforma\u00e7\u00e3o do N\u00e3o Apaguem a Memoria! em associa\u00e7\u00e3o se revelou, de facto, uma vantagem, pela organiza\u00e7\u00e3o de um quadro institucional que criou condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis ao estabelecimento de rela\u00e7\u00f5es de colabora\u00e7\u00e3o amplas e efetivas, com os poderes p\u00fablicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi poss\u00edvel, desse modo, a celebra\u00e7\u00e3o de protocolos e o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas, que projetaram a imagem e a credibilidade do NAM na opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
Apesar dos receios de alguns, esta institucionaliza\u00e7\u00e3o n\u00e3o comprometeu as caracter\u00edsticas originais do NAM, enquanto movimento c\u00edvico, orientado para a mobiliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas op\u00e7\u00f5es ou prefer\u00eancias pol\u00edtico-partid\u00e1rias – a import\u00e2ncia de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, at\u00e9 Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma Democracia pol\u00edtica, social e econ\u00f3mica.<\/p>\n
Mas esta capacidade de mobiliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 apresenta-se, ainda, muito aqu\u00e9m das nossas expectativas. Precisamos ampliar a nossa base de apoiantes e de ativistas, n\u00e3o apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e refor\u00e7ando a nossa presen\u00e7a no pa\u00eds, descentralizando as nossas a\u00e7\u00f5es e impulsionando iniciativas a n\u00edvel local. Maior presen\u00e7a no territ\u00f3rio nacional para ganharmos dimens\u00e3o e representatividade.<\/p>\n
Nesta mesma ordem de preocupa\u00e7\u00f5es, pretendemos dedicar especial aten\u00e7\u00e3o aos jovens e \u00e0s escolas, pela import\u00e2ncia da transmiss\u00e3o, \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informa\u00e7\u00e3o, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, h\u00e1 uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunica\u00e7\u00e3o social, recorrendo, em particular, \u00e0s redes sociais.<\/p>\n
Demos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composi\u00e7\u00e3o dos corpos gerentes do NAM, abrindo espa\u00e7o para a capta\u00e7\u00e3o de outras perce\u00e7\u00f5es e novos olhares sobre as formas de preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria.<\/p>\n
Sabemos que \u00e9 essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do \u201cdever de mem\u00f3ria\u201d.<\/p>\n
A consci\u00eancia de que somos parte de um todo, de que nos constitu\u00edmos como um dos polos de uma rede de organiza\u00e7\u00f5es que perseguem fins similares aos nossos, exige, ainda, o nosso empenhamento no sentido de uma atua\u00e7\u00e3o conjunta, convergindo no esfor\u00e7o coletivo de preservar e divulgar a mem\u00f3ria hist\u00f3rica. Unindo mais do que competindo.<\/p>\n
A experi\u00eancia comprovada de que o exerc\u00edcio competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento c\u00edvico, passa, cada vez mais, pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colabora\u00e7\u00e3o com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes p\u00fablicos, centrais ou locais, universidades, associa\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es afins, nacionais e estrangeiras), imp\u00f5e-nos formas de trabalho descentralizado e em estreita colabora\u00e7\u00e3o com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos trabalho, que se constituam para a concretiza\u00e7\u00e3o de projetos e iniciativas.<\/p>\n
O programa que apresentamos inscreve-se numa linha de continuidade, situando na perspetiva dos objetivos de m\u00e9dio e longo prazos, as iniciativas que pretendemos concretizar no horizonte deste mandato.<\/p>\n
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OBJETIVOS DE M\u00c9DIO E LONGO PRAZOS<\/p>\n
1. Reivindicar, junto dos poderes p\u00fablicos (Assembleia da Rep\u00fablica, Governo e Autarquias), a preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria coletiva dos combates do povo portugu\u00eas pela Democracia e pela Liberdade, particularmente:<\/p>\n
1.1. Criando condi\u00e7\u00f5es no sistema educativo para a transmiss\u00e3o \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es dos valores da Democracia e da Liberdade, nomeadamente pelo ensino da Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea, em particular do per\u00edodo do \u201cEstado Novo\u201d.<\/p>\n
1.2. Conservando e recuperando o patrim\u00f3nio p\u00fablico portugu\u00eas associado \u00e0 mem\u00f3ria das diferentes formas de resist\u00eancia (ex- sedes da PIDE\/DGS, no Porto e Coimbra, os Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Hero\u00edsmo, o pres\u00eddio militar da Trafaria, a Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros).<\/p>\n
1.3. Assinalando lugares que marcaram a luta do povo portugu\u00eas pela conquista da Liberdade e da Democracia para tra\u00e7ar itiner\u00e1rios pol\u00edtico-culturais, destinados aos cidad\u00e3os nacionais e estrangeiros, aos jovens e \u00e0s escolas.<\/p>\n
1.4. Edificando memoriais e criando espa\u00e7os museol\u00f3gicos que sejam testemunhos vivos dessa mem\u00f3ria.<\/p>\n
1.5. Desenvolvendo iniciativas para que a Resolu\u00e7\u00e3o parlamentar aprovada, por unanimidade, a 26 de Junho de 2008, para \u201cDivulga\u00e7\u00e3o \u00e0s futuras gera\u00e7\u00f5es dos combates pela liberdade na resist\u00eancia \u00e0 ditadura e pela democracia\u201d, seja efetivamente cumprida.<\/p>\n
1.6. Colaborando com os Estados da CPLP na preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f3nio s\u00edmbolo da luta dos povos pela liberta\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
2. Contribuir para a forma\u00e7\u00e3o de uma cultura de mem\u00f3ria que considere o passado na an\u00e1lise do presente numa perspetiva de constru\u00e7\u00e3o do futuro:<\/p>\n
2.1. Estabelecendo parcerias com Universidades, Centros de investiga\u00e7\u00e3o, nacionais e estrangeiros e Centro de Documenta\u00e7\u00e3o 25 de Abril (Coimbra), para o desenvolvimento de projetos de mem\u00f3ria hist\u00f3rica.<\/p>\n
2.2. Colaborando com os estabelecimentos de ensino na celebra\u00e7\u00e3o de efem\u00e9rides e em outras iniciativas ligadas \u00e0 Resist\u00eancia. <\/p>\n
2.3. Abordando acontecimentos marcantes da ditadura fascista de Salazar e de Caetano: guerra colonial, lutas sociais, emigra\u00e7\u00e3o e ex\u00edlio. <\/p>\n
2.4. Resgatando do esquecimento pessoas, coletividades e \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social que deram destacado contributo na luta contra a ditadura, e promovendo o reconhecimento p\u00fablico de todos, como por exemplo, os advogados que defenderam presos pol\u00edticos no Tribunal Plen\u00e1rio e no Tribunal Militar. <\/p>\n
2.5. Estreitando rela\u00e7\u00f5es com a comunica\u00e7\u00e3o social para a divulga\u00e7\u00e3o das atividades do NAM.<\/p>\n
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PRIORIDADES PARA O BI\u00c9NIO 2017-2019<\/p>\n
1. Prosseguir a colabora\u00e7\u00e3o com a CML para a instala\u00e7\u00e3o, em Lisboa (ao Chiado) de um Memorial \u00e0s V\u00edtimas da PIDE\/DGS.<\/p>\n
2. Desenvolver esfor\u00e7os e promover contactos institucionais, com vista a assegurar que o Forte de Peniche permanecer\u00e1 como um dos mais fortes s\u00edmbolos da repress\u00e3o fascista, tal como previsto pela resolu\u00e7\u00e3o do Governo de 2017.<\/p>\n
3. Colaborar no projeto museol\u00f3gico do Forte de Peniche, atrav\u00e9s de um grupo de trabalho do NAM.<\/p>\n
4. Constituir um roteiro nacional da Resist\u00eancia e da Liberdade, atrav\u00e9s da identifica\u00e7\u00e3o de lugares e edif\u00edcios s\u00edmbolo, considerados de interesse nacional, em colabora\u00e7\u00e3o com os poderes centrais e locais, organiza\u00e7\u00f5es e institui\u00e7\u00f5es de car\u00e1cter local e regional, que assinalem os combates c\u00edvicos pela liberdade e pelos direitos humanos.<\/p>\n
5. Desenvolver esfor\u00e7os, em parceria com as Autarquias, para referenciar na topon\u00edmia das cidades e localidades, bem como em espa\u00e7os e edif\u00edcios s\u00edmbolo, as lutas travadas pelo povo portugu\u00eas pela conquista da Democracia e Liberdade. <\/p>\n
5. Realizar Jornadas da Mem\u00f3ria em diferentes regi\u00f5es do pa\u00eds, em parceria com Autarquias, Universidades, Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril, \u00f3rg\u00e3os de comunica\u00e7\u00e3o social e outras institui\u00e7\u00f5es, e com testemunhos de experi\u00eancias pessoais. S\u00e3o exemplos os temas que seguem, alguns dos quais podendo ser tratados articulando o passado com o presente:<\/p>\n
5.1.Guerra colonial – morte, deser\u00e7\u00e3o e ex\u00edlio.<\/p>\n
5.2. Pobreza, desemprego e emigra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
5.3. Liberdade de express\u00e3o e censura.<\/p>\n
5.4. Seguran\u00e7a social e prote\u00e7\u00e3o \u00e0 maternidade.<\/p>\n
5.5. Igualdade de g\u00e9nero.<\/p>\n
5.6. O medo da repress\u00e3o, como fator inibidor de afirma\u00e7\u00e3o, de comunica\u00e7\u00e3o, e de comportamentos.<\/p>\n
6. Desenvolver esfor\u00e7os para dispormos de um espa\u00e7o que funcione como sede permanente do NAM, prioritariamente em Lisboa, sem preju\u00edzo da determina\u00e7\u00e3o para obtermos sedes de delega\u00e7\u00f5es regionais. <\/p>\n
7. Promover parcerias com as escolas com vista a projetos de estudo e divulga\u00e7\u00e3o da Resist\u00eancia \u00e0 ditadura bem como a celebra\u00e7\u00e3o de efem\u00e9rides da Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea.<\/p>\n
8. Homenagear, em parceria com as Autarquias e outras institui\u00e7\u00f5es, pessoas individuais e coletivas que merecem ser consideradas patrim\u00f3nio imaterial da Resist\u00eancia \u00e0 ditadura, nomeadamente, o Jornal A Rep\u00fablica, a Seara Nova, o Jornal do Fund\u00e3o, o Not\u00edcias da Amadora, o Jornal do Funchal, o Coro Lopes Gra\u00e7a, entre outros.<\/p>\n
9. Refor\u00e7ar a utiliza\u00e7\u00e3o da p\u00e1gina do NAM e das redes sociais, em particular do facebook, como instrumento de apoio \u00e0s atividades do NAM.<\/p>\n
10.Desenvolver contactos com organiza\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres ou que persigam fins similares, nacionais e estrangeiras, em especial dos pa\u00edses da CPLP e de Espanha. <\/p>\n
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Lisboa,8 de Maio de 2017<\/p>\n
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PROGRAMA ELEITORAL de Maria Gabriela Vieira da Silva, lista \u00fanica candidata \u00e0s elei\u00e7\u00f5es do NAM em 2017-05-20 APRESENTA\u00c7\u00c3O A Associa\u00e7\u00e3o Movimento c\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! (NAM) define-se como um movimento democr\u00e1tico, plural e aberto, que visa a preserva\u00e7\u00e3o … Continue reading