O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! nasceu de uma ac\u00e7\u00e3o de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidad\u00e3os indignados com a demoli\u00e7\u00e3o do antigo edif\u00edcio-sede da pol\u00edcia pol\u00edtica fascista portuguesa, a PIDE, e sua substitui\u00e7\u00e3o por um condom\u00ednio fechado, sem que nele figurasse uma adequada men\u00e7\u00e3o \u00e0 mem\u00f3ria do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.<\/p>\n
Desta iniciativa c\u00edvica resultou um vasto movimento de cidad\u00e3os, democr\u00e1tico, plural e aberto, motivado pela exig\u00eancia da salvaguarda, investiga\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia antifascista, que considera ser a preserva\u00e7\u00e3o condigna desta mem\u00f3ria responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes p\u00fablicos e da sociedade.
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Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma peti\u00e7\u00e3o nacional, que alcan\u00e7ou o n\u00famero de 6.007 subscritores (4.810 por subscri\u00e7\u00e3o directa do abaixo-assinado e 1.198 por ades\u00e3o electr\u00f3nica) \u2013 entre eles os antigos Presidentes da Rep\u00fablica, Jorge Sampaio e M\u00e1rio Soares \u2013 e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da Rep\u00fablica por uma delega\u00e7\u00e3o do Movimento. A peti\u00e7\u00e3o foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da Rep\u00fablica \u00e0 Comiss\u00e3o Parlamentar de Direitos Constitucionais \u2013 Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques J\u00fanior para seu relator.<\/p>\n
De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Mem\u00f3ria da Resist\u00eancia e da Liberdade, o Movimento realizou audi\u00eancias com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Peti\u00e7\u00e3o ent\u00e3o apresentada.<\/p>\n
Dentre as ac\u00e7\u00f5es desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1\u00ba de Abril de 2006, outro dos pres\u00eddios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores pol\u00edticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.<\/p>\n
Assinale-se, ainda, a negocia\u00e7\u00e3o em curso com a C\u00e2mara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobili\u00e1rio da Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, que j\u00e1 manifestou, em carta enviada ao Movimento, a inten\u00e7\u00e3o de disponibilizar um espa\u00e7o no condom\u00ednio, onde se inscreva a mem\u00f3ria dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a refer\u00eancia hist\u00f3rica ao uso da repress\u00e3o e tortura por parte da pol\u00edcia pol\u00edtica do regime. Foi dado conhecimento \u00e0 CML da constitui\u00e7\u00e3o de Grupo de acompanhamento do projecto museol\u00f3gico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teot\u00f3nio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.<\/p>\n
Merece, tamb\u00e9m, destaque a ac\u00e7\u00e3o realizada pelo Movimento, no dia 1\u00ba de Julho de 2006 junto ao antigo pres\u00eddio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presen\u00e7a de muitos antigos presos pol\u00edticos. O pres\u00eddio do Aljube \u00e9 dos principais paradigmas da repress\u00e3o exercida sobre a popula\u00e7\u00e3o portuguesa pela PVDE\/PIDE\/DGS. Pelos \u201ccurros\u201d do Aljube passaram, anos a fio, os cidad\u00e3os que apenas lutavam pela conquista dos direitos democr\u00e1ticos.<\/p>\n
Por tal raz\u00e3o, entende o Movimento que este \u00e9 um local de elei\u00e7\u00e3o para a\u00ed ser instalado um Museu da Resist\u00eancia e Liberdade<\/strong>. A audi\u00eancia havida com o ministro da Justi\u00e7a, Alberto Costa \u2013 ele pr\u00f3prio um antigo preso pol\u00edtico \u2013 abre perspectivas promissoras neste sentido. <\/p>\n Justifica-se, tamb\u00e9m, mencionar a audi\u00eancia havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o que a Assembleia da Rep\u00fablica vier a aprovar, na sequ\u00eancia do debate parlamentar, sobre a Peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Mar\u00e7o). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos im\u00f3veis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE\/DGS, no Porto. <\/p>\n N\u00e3o pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do N\u00facleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da mem\u00f3ria da luta antifascista, coloca a cria\u00e7\u00e3o de um Museu da Resist\u00eancia ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delega\u00e7\u00e3o do Porto da PVDE\/PIDE\/DGS. A sa\u00edda do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instala\u00e7\u00f5es, cria, por certo, condi\u00e7\u00f5es facilitadoras para concretizar este projecto.<\/p>\n Importa, ainda, referir o primeiro objectivo hist\u00f3rico alcan\u00e7ado pelo Movimento, com a afixa\u00e7\u00e3o, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma l\u00e1pide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignom\u00ednia e iniquidade dos \u201ctribunais plen\u00e1rios\u201d.<\/p>\n No in\u00edcio deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organiza\u00e7\u00e3o do Festival \u201cVozes ao Alto\u201d momento de celebra\u00e7\u00e3o das can\u00e7\u00f5es da resist\u00eancia. <\/p>\n A 8 de Mar\u00e7o, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um col\u00f3quio sobre o tema \u201c A Mulher e a Resist\u00eancia”, com a participa\u00e7\u00e3o de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Cou\u00e7o, a 10 de Mar\u00e7o.<\/p>\n Para finalizar, lembremos as pr\u00f3ximas iniciativas previstas: O Movimento N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! consciente de que devem ser mobilizados todos os esfor\u00e7os para tornar exequ\u00edveis os projectos referidos, pese embora o seu car\u00e1cter c\u00edvico, plural e aut\u00f3nomo, tem procurado manter di\u00e1logo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a Uni\u00e3o dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Funda\u00e7\u00e3o M\u00e1rio Soares .<\/p>\n Mar\u00e7o de 2007<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! nasceu de uma ac\u00e7\u00e3o de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidad\u00e3os indignados com a demoli\u00e7\u00e3o do antigo edif\u00edcio-sede da pol\u00edcia pol\u00edtica fascista portuguesa, a PIDE, … Continue reading
\n– Col\u00f3quio na Ordem dos Arquitectos, na 1\u00aa quinzena de Abril,
\n– Col\u00f3quio na Ordem dos Advogados, na 1\u00aa quinzena de Junho, ambos para debater a tem\u00e1tica relacionada com o espa\u00e7o de mem\u00f3ria a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso
\n– Participa\u00e7\u00e3o no desfile do 25 de Abril, seguido da manifesta\u00e7\u00e3o de protesto e apelo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso.<\/p>\n