{"id":183,"date":"2007-04-02T12:29:52","date_gmt":"2007-04-02T11:29:52","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/04\/02\/a-peticao-apreciada-na-ar-pelos-deputados\/"},"modified":"2007-04-02T12:29:52","modified_gmt":"2007-04-02T11:29:52","slug":"a-peticao-apreciada-na-ar-pelos-deputados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/04\/02\/a-peticao-apreciada-na-ar-pelos-deputados\/","title":{"rendered":"A Peti\u00e7\u00e3o apreciada na AR pelos deputados"},"content":{"rendered":"

[ Aqui fica o relato que o nosso companheiro Ant\u00f3nio Melo fez da discuss\u00e3o do dia 30 e que espelha o que por l\u00e1 se passou. ]<\/em><\/p>\n

A Peti\u00e7\u00e3o apreciada na AR pelos deputados<\/strong><\/p>\n

A vota\u00e7\u00e3o formal ainda n\u00e3o tem data marcada, mas as interven\u00e7\u00f5es feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manh\u00e3 da passada sexta-feira, deixam perceber que a Peti\u00e7\u00e3o apresentada pelo Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! vai ter um acolhimento esmagadoramente favor\u00e1vel, qui\u00e7\u00e1 un\u00e2nime por parte do parlamento.
\n<\/p>\n

Coube ao deputado socialista Jo\u00e3o Soares iniciar as interven\u00e7\u00f5es e f\u00ea-lo come\u00e7ando por elogiar o autor do parecer que a Peti\u00e7\u00e3o do Movimento mereceu \u00e0 comiss\u00e3o de Direitos, Liberdades e Garantias. O trabalho do deputado Marques J\u00fanior, dele se trata, \u00e0 semelhan\u00e7a da Peti\u00e7\u00e3o, teve refer\u00eancias elogiosas de todos os intervenientes, mesmo de Zita Seabra (PSD), a \u00fanica a emitir reservas quanto \u00e0 oportunidade pol\u00edtica da celebra\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia, para l\u00e1 do c\u00edrculo reservado dos historiadores.<\/p>\n

Ao longo das 25 p\u00e1ginas do parecer, Marques J\u00fanior retra\u00e7a, al\u00e9m do processo que deu origem \u00e0 Peti\u00e7\u00e3o, a pr\u00f3pria hist\u00f3ria do Movimento, comentando com pormenor os seus objectivos. Nas conclus\u00f5es, em que trata das recomenda\u00e7\u00f5es ao Governo, real\u00e7a a import\u00e2ncia do apoio “a programas de musealiza\u00e7\u00e3o”, dando como exemplo “a constitui\u00e7\u00e3o de um Museu da Liberdade e da Resist\u00eancia”, provavelmente na antiga pris\u00e3o do Aljube, no centro hist\u00f3rico de Lisboa, bem como “a constitui\u00e7\u00e3o de Roteiro nacional dos lugares e de edif\u00edcios”, que t\u00eam um valor hist\u00f3rico e simb\u00f3lico no combate da resist\u00eancia antifascista.<\/p>\n

De resto, conv\u00e9m desde j\u00e1 assinal\u00e1-lo, o pr\u00f3prio ministro Augusto Santos Silva, na interven\u00e7\u00e3o final, acolheu estas recomenda\u00e7\u00f5es e falou da import\u00e2ncia da sua realiza\u00e7\u00e3o mesmo em termos de cumprimento da ac\u00e7\u00e3o governativa.<\/p>\n

Voltando ao deputado Jo\u00e3o Soares, este fez uma breve evoca\u00e7\u00e3o do que foi a resist\u00eancia, focando particularmente a repress\u00e3o que se abateu sobre os seus militantes, mencionando v\u00e1rios deputados que tinham sofrido a tortura da PIDE\/DGS e conhecido as pris\u00f5es do Estado Novo. Neste ponto, endere\u00e7ou uma sauda\u00e7\u00e3o especial a um dos membros do Movimento, que na galeria dos visitantes assistia ao debate parlamentar – Edmundo Pedro.<\/p>\n

A presen\u00e7a deste antigo tarrafalista foi tamb\u00e9m assinalada pelo deputado Fernando Rosas, do Bloco de Esquerda, e, mais tarde, pelo ministro, quando recordou \u00e0 c\u00e2mara de deputados ali presente, que sem a coragem e determina\u00e7\u00e3o de resistentes como Edmundo Pedro, n\u00e3o seria poss\u00edvel eles l\u00e1 estarem.<\/p>\n

O deputado comunista Bernardino Soares, na interven\u00e7\u00e3o que se seguiu, evidenciou o papel do PCP na resist\u00eancia ao Estado Novo e sublinhou que foi o \u00fanico partido que permaneceu \u00edntegro, sem desfalecer, na causa da liberdade “durante os 48 anos da longa noite fascista”. P\u00f4s em evid\u00eancia as tentativas recentes, vindas de diversos sectores, de “branqueamento” desse tempo ditatorial e, por isso, enfatizou a import\u00e2ncia de ao n\u00edvel dos programas de ensino se desenvolver uma interven\u00e7\u00e3o mais ousada e decidida, para que a juventude saiba o que foi a censura, a repress\u00e3o policial, a mis\u00e9ria social desse per\u00edodo da hist\u00f3ria portuguesa do s\u00e9culo XX.<\/p>\n

Nota discordante de Zita Seabra<\/p>\n

A \u00fanica nota discordante, mais no tom do que na subst\u00e2ncia, no conjunto das declara\u00e7\u00f5es parlamentares, veio da deputada Zita Seabra, em representa\u00e7\u00e3o do PSD. Depois de um per\u00edodo inicial em que louvou as “merit\u00f3rias inten\u00e7\u00f5es” do Movimento bem como do parecer de Resolu\u00e7\u00e3o em an\u00e1lise, acrescentou um “no entanto…”. A partir da\u00ed derivou para um registo subjectivo, de onde ressaltou a sua experi\u00eancia como resistente clandestina na luta pelo derrube do Estado Novo, quando era militante comunista, para concluir que nessa mat\u00e9ria ningu\u00e9m lhe poderia dar li\u00e7\u00f5es de hero\u00edsmo. Passou da\u00ed para um registo de reflex\u00e3o pessoal sobre o exerc\u00edcio da mem\u00f3ria, para concluir que era muito errado essa mem\u00f3ria ser utilizada como “arma de arremesso pol\u00edtico” pela esquerda contra a direita. Por tudo isso, ela entendia que as quest\u00f5es relacionadas coma mem\u00f3ria hist\u00f3rica deviam confinar-se ao \u00e2mbito de estudo dos historiadores, mas sem explicar qual seria ent\u00e3o o papel desses estudos e a quem eles se deviam dirigir.<\/p>\n

O deputado centrista Jo\u00e3o Rebelo, que se lhe seguiu, tamb\u00e9m ele algo perplexo com esta interven\u00e7\u00e3o sem conclus\u00e3o, abriu com uma dupla mensagem de congratula\u00e7\u00e3o: para o Movimento e para a deputado Marques J\u00fanior, autor do parecer, como se disse. Deixou claro que este parecer merecia o seu apre\u00e7o pela maneira s\u00f3bria e factual com que fora redigido, n\u00e3o deixando de manifestar a sua discord\u00e2ncia, em contrapartida, por algumas formula\u00e7\u00f5es da Peti\u00e7\u00e3o, em concreto a de considerar que a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria podia ser impeditiva da constru\u00e7\u00e3o de um novo edif\u00edcio na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, no espa\u00e7o onde, durante algum tempo e num certo espa\u00e7o existiu a sede da pol\u00edcia pol\u00edtica do Estado Novo. Mas, no conjunto, aceitou os princ\u00edpios que presidem \u00e0 ac\u00e7\u00e3o do Movimento, sobretudo enquanto escola de democracia “e se tenha a no\u00e7\u00e3o de que a hist\u00f3ria n\u00e3o \u00e9 propriedade de ningu\u00e9m”.<\/p>\n

Fernando Rosas, deputado e historiador, fez uma sauda\u00e7\u00e3o \u00e0 delega\u00e7\u00e3o do Movimento, presente nas galerias, com uma especial distin\u00e7\u00e3o para Edmundo Pedro. Falou do projecto que o Movimento veio suscitar nas suas v\u00e1rias vertentes de investiga\u00e7\u00e3o, preserva\u00e7\u00e3o e divulga\u00e7\u00e3o da resist\u00eancia antifascista e do seu do papel libertador, social e pol\u00edtico na sociedade portuguesa. Acrescentou que esse projecto mereceria, provavelmente, mais uma Lei-quadro do que uma simples recomenda\u00e7\u00e3o, mas n\u00e3o deixou de apoiar o parecer de Resolu\u00e7\u00e3o que estava em discuss\u00e3o.<\/p>\n

O deputado dos “Verdes”, Francisco Madeira Lopes, afirmou o seu apoio de princ\u00edpio \u00e0 resolu\u00e7\u00e3o e p\u00f4s a t\u00f3nica na responsabilidade que cabe ao parlamento e ao governo na concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos que constam do parecer elaborado por Marques J\u00fanior, na preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura.<\/p>\n

O ministro Augusto Santos Silva encerrou o debate com uma interven\u00e7\u00e3o de franco e favor\u00e1vel acolhimento da Resolu\u00e7\u00e3o e da Peti\u00e7\u00e3o. Esta \u00faltima refer\u00eancia serviu-lhe para a situar historicamente na vida do Movimento, nascido com o dia da indigna\u00e7\u00e3o – 5 de Outubro de 2005. Foi nesse dia que um grupo de cidad\u00e3os se reuniu na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em protesto contra o desaparecimento, sem qualquer registo de inscri\u00e7\u00e3o, da antiga sede da tenebrosa PIDE, substitu\u00edda por um condom\u00ednio de luxo.<\/p>\n

Numa interven\u00e7\u00e3o que foi de resposta – sen\u00e3o de esclarecimento – \u00e0 de Zita Seabra, explicou que essa indigna\u00e7\u00e3o inicial dera lugar a uma reflex\u00e3o sobre as interven\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias junto dos poderes p\u00fablicos e da sociedade em geral, para que a hist\u00f3ria dos que combateram a ditadura, entre os quais a pr\u00f3pria deputada, n\u00e3o passasse de letra morta em livros de leitura distante. P\u00f4s a t\u00f3nica na necess\u00e1ria luta que a democracia tem em perman\u00eancia contra a ditadura e lan\u00e7ou sobre os deputados de um parlamento democr\u00e1tico a responsabilidade dessa tarefa. “Sem o combate contra ditadura” a Assembleia da Rep\u00fablica n\u00e3o seria poss\u00edvel, recordou o ministro. Santos Silva advertiu contra o perigo de se generalizar uma experi\u00eancia pessoal, com o que ela tem de subjectivo e dram\u00e1tico, arrastando nela ju\u00edzos preconceituosos e datados por determinada conjuntura, que podem prejudicar o apoio a um projecto com o qual at\u00e9 se concorda.<\/p>\n

Santos Silva n\u00e3o foi o \u00fanico a interpelar, mesmo se indirectamente, a deputada Zita Seabra. J\u00e1 antes Fernando Rosas, pegando na ideia de confinar o estudo da mem\u00f3ria aos historiadores, se pronunciara sobre o erro de se defender uma “hist\u00f3ria neutra”, o que de algum modo seria defender um modelo de hist\u00f3ria oficial, que exclui o \u00fatil confronto de uma historiografia pluralista nas suas abordagens e perspectivas.<\/p>\n

No final, ficou a impress\u00e3o de que a interven\u00e7\u00e3o da deputada Zita Seabra fora mais um ajuste de contas com fantasmas do seu passado pol\u00edtico, do que uma posi\u00e7\u00e3o do seu actual partido para com a Resolu\u00e7\u00e3o, que se espera seja votada, sem absten\u00e7\u00f5es, por todas as bancadas parlamentares.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[ Aqui fica o relato que o nosso companheiro Ant\u00f3nio Melo fez da discuss\u00e3o do dia 30 e que espelha o que por l\u00e1 se passou. ] A Peti\u00e7\u00e3o apreciada na AR pelos deputados A vota\u00e7\u00e3o formal ainda n\u00e3o tem … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[23,5,12,7,3],"tags":[],"class_list":["post-183","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-assuntos-internos","category-destacado","category-documentos-historicos","category-documentos","category-ultimas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-2X","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=183"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/183\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=183"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=183"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=183"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}