{"id":216,"date":"2007-06-15T22:23:09","date_gmt":"2007-06-15T21:23:09","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/06\/15\/coloquio-na-ordem-dos-advogados\/"},"modified":"2007-06-24T11:31:35","modified_gmt":"2007-06-24T10:31:35","slug":"coloquio-na-ordem-dos-advogados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/06\/15\/coloquio-na-ordem-dos-advogados\/","title":{"rendered":"Col\u00f3quio na Ordem dos Advogados"},"content":{"rendered":"

No seguimento das acc\u00e7\u00f5es realizadas pelo Movimento relativas \u00e0 Mem\u00f3ria daqueles que, durante a ditadura fascista em Portugal, foram “julgados” \u00e0 revelia dos mais elementares direitos, nomeadamente a l\u00e1pide descerrada a 6 de Dezembro de 2006 no Tribunal da Boa-Hora, realiza-se no pr\u00f3ximo dia 20 de Junho, pelas 21H00<\/strong>, no Sal\u00e3o Nobre da Sede da Ordem dos Advogados (Largo de S. Domingos, n\u00ba 14-2\u00ba, junto ao Pal\u00e1cio da Independ\u00eancia, em Lisboa) um col\u00f3quio da iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados e do Movimento C\u00edvico N\u00e3o apaguem a mem\u00f3ria!, subordinado ao tema “A defesa dos direitos humanos e a Resist\u00eancia ao fascismo”<\/strong>.<\/p>\n

\"ilustracao<\/a><\/p>\n

Intervir\u00e3o como oradores, para al\u00e9m de Rog\u00e9rio Alves, Baston\u00e1rio da Ordem dos Advogados, Jos\u00e9 Augusto Rocha, como ex-Advogado de presos pol\u00edticos, Carlos Brito, como ex-preso pol\u00edtico, Catarina Prista em representa\u00e7\u00e3o do Movimento e Lu\u00eds Farinha como historiador.<\/p>\n


\nA prop\u00f3sito deste debate e do que ele vai recordar, lembramos aqui excertos de um artigo de Ant\u00f3nio Valdemar sobre os Tribunais Plen\u00e1rios:<\/p>\n

“Os tribunais plen\u00e1rios, juntamente com a PIDE, as for\u00e7as Armadas, a censura, a banca, a esmagadora maioria do episcopado portugu\u00eas e outros elementos da hierarquia da Igreja Cat\u00f3lica foram os principais sustent\u00e1culos da ditadura que se prolongou de 28 de Maio de 1926 a 24 de Abril de 1974.<\/p>\n

Data de 1945 a cria\u00e7\u00e3o dos tribunais plen\u00e1rios de Lisboa e do Porto. Destinavam-se a julgar acusa\u00e7\u00f5es e dela\u00e7\u00f5es contra a seguran\u00e7a do Estado e, ainda, processos de liberdade de imprensa, n\u00e3o apenas circunscritos a mat\u00e9ria editada em jornais e revistas mas tamb\u00e9m em livros e outras publica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Logo que foi implantada a ditadura militar de 28 de Maio de 1926, restringiram-se as liberdades constitucionais, estabeleceu-se a censura, preparou-se uma pol\u00edcia pol\u00edtica. Sob a al\u00e7ada do foro militar ficaram os processos pol\u00edticos. Quando Salazar ascendeu, a 5 de Julho de 1932, a chefe do Governo, tamb\u00e9m s\u00e3o criados em Lisboa e Porto, em Dezembro de 1932, os tribunais militares especiais para os crimes pol\u00edticos.<\/p>\n

Surgia, em 1933, a PVDE, nome mais tarde tristemente c\u00e9lebre pela designa\u00e7\u00e3o PIDE. Tamb\u00e9m lhe competia a elabora\u00e7\u00e3o do processo que decorria sem qualquer assist\u00eancia jur\u00eddica. Os autos de declara\u00e7\u00f5es, obtidos, muitas vezes, atrav\u00e9s de espancamentos, viola\u00e7\u00f5es, chantagens e outras torturas f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, faziam f\u00e9 em julgamento.<\/p>\n

O p\u00f3s-guerra levou Salazar a procurar um novo rosto pol\u00edtico para o Estado. Fez uma opera\u00e7\u00e3o de cosm\u00e9tica jur\u00eddica. Em 20 de Outubro de 1945 acabaram os tribunais militares especiais. Deram lugar aos tribunais plen\u00e1rios de Lisboa e do Porto. Dois dias depois da institucionaliza\u00e7\u00e3o, outro decreto-lei atribu\u00eda \u00e0 PIDE a exclusiva compet\u00eancia para a instru\u00e7\u00e3o dos processos. Continuava a recorrer aos mesmos m\u00e9todos e a aperfei\u00e7o\u00e1-los para extorquir e forjar confiss\u00f5es. O c\u00e9rebro da PIDE era ent\u00e3o o subdirector, Jos\u00e9 Catela, mas o director, o capit\u00e3o Agostinho Louren\u00e7o, posara numa foto ao lado de Kramer, um dos instaladores dos campos de concentra\u00e7\u00e3o nazis. Na mesma altura em que Salazar tinha no gabinete de trabalho a fotografia de Mussolini.<\/p>\n

Para completar a alian\u00e7a da justi\u00e7a com a pol\u00edcia pol\u00edtica, haviam sido, igualmente, decretadas medidas de seguran\u00e7a, que a PIDE (por sua iniciativa ou atrav\u00e9s do Minist\u00e9rio do Interior) propunha, os tribunais plen\u00e1rios deferiam, a PIDE, a seguir, executava e prorrogava arbitrariamente. Milhares de presos pol\u00edticos em Caxias, no Aljube, em Peniche, no Porto, no Tarafal, no Forte de S. Jo\u00e3o Baptista (Angra do Hero\u00edsmo, nos A\u00e7ores), no campo de S. Nicolau (Angola), na Machava (Mo\u00e7ambique), depois de cumpridas as penas, voltavam a ficar presos por tempo indeterminado.<\/p>\n

Mais de 90 por cento das testemunhas nos processos s\u00e3o pides. Para a defesa dos arguidos, os advogados tamb\u00e9m indicavam como testemunhas de defesa os inspectores, chefes de brigada e agentes da PIDE que haviam feito a investiga\u00e7\u00e3o. Todavia, nunca compareciam no julgamento, sob a alega\u00e7\u00e3o de estarem ausentes em servi\u00e7o urgente.<\/p>\n

As audi\u00eancias eram, praticamente, vedadas ao p\u00fablico. Antes de come\u00e7ar o julgamento, nos lugares da sala do plen\u00e1rio sentavam-se elementos da PIDE. A pretexto da lota\u00e7\u00e3o estar esgotada, a PSP, \u00e0 porta, impedia o acesso a familiares, amigos e jornalistas…”<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

No seguimento das acc\u00e7\u00f5es realizadas pelo Movimento relativas \u00e0 Mem\u00f3ria daqueles que, durante a ditadura fascista em Portugal, foram “julgados” \u00e0 revelia dos mais elementares direitos, nomeadamente a l\u00e1pide descerrada a 6 de Dezembro de 2006 no Tribunal da Boa-Hora, … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,13,8,7,24],"tags":[],"class_list":["post-216","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actividades","category-agenda","category-comunicados","category-documentos","category-encontros"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-3u","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=216"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/216\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=216"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=216"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=216"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}