{"id":221,"date":"2007-09-18T10:06:18","date_gmt":"2007-09-18T09:06:18","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/06\/26\/12%c2%ba-plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria\/"},"modified":"2007-09-18T14:31:11","modified_gmt":"2007-09-18T13:31:10","slug":"12%c2%ba-plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2007\/09\/18\/12%c2%ba-plenario-do-movimento-civico-nao-apaguem-a-memoria\/","title":{"rendered":"12\u00ba Plen\u00e1rio do Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!"},"content":{"rendered":"

Data: 4\u00aa feira, 19 de Setembro<\/strong>\/2007, \u00e0s 21.00h<\/strong>
\nLocal: Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril<\/p>\n

Car@s Membr@s do NAM, <\/p>\n

Conforme j\u00e1 foi anunciado, o 12\u00ba Plen\u00e1rio do Movimento est\u00e1 convocado para a pr\u00f3xima 4\u00aa feira, 19 de Setembro, \u00e0s 21,00 horas, na sede da Associa\u00e7\u00e3o 25 de Abril (Rua da Miseric\u00f3rdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos: <\/p>\n

1. Aprova\u00e7\u00e3o da Acta do plen\u00e1rio anterior
\n2. Informa\u00e7\u00f5es:
\n2.1. Resolu\u00e7\u00e3o parlamentar sobre a Peti\u00e7\u00e3o do NAM.
\n2.2. Outros
\n3. Organiza\u00e7\u00e3o do Movimento: debate sobre o texto\/proposta do GL.
\n4. Marca\u00e7\u00e3o da data do pr\u00f3ximo Plen\u00e1rio. <\/p>\n

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos: <\/p>\n

“BASES PARA A CRIA\u00c7\u00c3O DA ASSOCIA\u00c7\u00c3O N\u00c3O APAGUEM A MEM\u00d3RIA!<\/p>\n

JUSTIFICA\u00c7\u00c3O <\/p>\n

O Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! ao longo de quase dois anos de exist\u00eancia foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preserva\u00e7\u00e3o duradoura da mem\u00f3ria da resist\u00eancia do povo portugu\u00eas \u00e0 ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74. <\/p>\n

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes p\u00fablicos neste particular, raz\u00e3o pela qual foram organizadas diversas ac\u00e7\u00f5es nos locais simb\u00f3licos e emblem\u00e1ticos da resist\u00eancia e desenvolvida uma s\u00e9rie de contactos com os \u00d3rg\u00e3os de Soberania, Assembleia da Rep\u00fablica e Governo, a n\u00edvel central e local. <\/p>\n

Actuando, sobretudo, como for\u00e7a mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da Rep\u00fablica de uma peti\u00e7\u00e3o, subscrita por mais de seis mil cidad\u00e3os, para que fosse cumprido o “Dever de Mem\u00f3ria” por parte do Estado portugu\u00eas. <\/p>\n

Nesta primeira fase de interven\u00e7\u00e3o na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao prop\u00f3sito visado. <\/p>\n

Por\u00e9m, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direc\u00e7\u00e3o a uma nova fase nainstitucionaliza\u00e7\u00e3o do Movimento. <\/p>\n

Mais e melhor coordena\u00e7\u00e3o das ac\u00e7\u00f5es desencadeadas, maior coes\u00e3o interna e articula\u00e7\u00e3o externa, maior capacidade de decis\u00e3o e de interven\u00e7\u00e3o, constituem hoje factores determinantes para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objectivos do Movimento. <\/p>\n

A responsabiliza\u00e7\u00e3o do Estado, no seu “Dever de Mem\u00f3ria”, n\u00e3o implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem d\u00favida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colabora\u00e7\u00e3o com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Atrav\u00e9s de formas associativas e outras compete \u00e0 sociedade civil participar na mobiliza\u00e7\u00e3o cidad\u00e3, gest\u00e3o, programa\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado. <\/p>\n

Importa, por isso, que o Movimento N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! crie condi\u00e7\u00f5es para uma efectiva e leg\u00edtima interven\u00e7\u00e3o no projecto global de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria colectiva da resist\u00eancia \u00e0 Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elabora\u00e7\u00e3o, negocia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de projectos espec\u00edficos que venham dar corpo \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria colectiva desta resist\u00eancia e \u00e0 conquista da liberdade. Isto sup\u00f5e, entre outras tarefas, a forma\u00e7\u00e3o de equipas t\u00e9cnicas especializadas, capacidade de obten\u00e7\u00e3o de recursos financeiros – de origem nacional ou comunit\u00e1ria – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes p\u00fablicos e organiza\u00e7\u00f5es cong\u00e9neres ou afins. <\/p>\n

Diante deste quadro torna-se necess\u00e1rio um novo formato jur\u00eddico e institucional. <\/p>\n

Coube ao Grupo de Liga\u00e7\u00e3o, por decis\u00e3o havida no 10\u00ba Plen\u00e1rio do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organiza\u00e7\u00e3o, ouvido o parecer de pessoas com not\u00f3rios conhecimentos e experi\u00eancia em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associa\u00e7\u00e3o pareceu ser o mais adequado dadas as caracter\u00edsticas apontadas: vida democr\u00e1tica, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo. <\/p>\n

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manuten\u00e7\u00e3o, bem como de obten\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto poss\u00edvel, os princ\u00edpios e caracter\u00edsticas que
\nconfiguram a marca gen\u00e9tica do Movimento e que constitu\u00edram, precisamente, a sua for\u00e7a inicial. <\/p>\n


\n EIXOS NORTEADORES <\/p>\n

– Salvaguardar os princ\u00edpios hoje expressos na Carta do Movimentode independ\u00eancia, transpar\u00eancia, solidariedade e coopera\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

– Manter, com as necess\u00e1rias adapta\u00e7\u00f5es, a denomina\u00e7\u00e3o, natureza, princ\u00edpios e fins do Movimento, tal como definidos na sua Carta. <\/p>\n

– Estabelecer formas de financiamento. <\/p>\n

– Definir uma arquitectura organizacional da Associa\u00e7\u00e3o de forma a salvaguardar os princ\u00edpios e caracter\u00edsticas da organiza\u00e7\u00e3o e do funcionamento do Movimento, tal como constam da sua Carta, indicando a tipologia, composi\u00e7\u00e3o e fun\u00e7\u00f5es dos \u00d3rg\u00e3os Sociais e mantendo o modelo dos grupos de trabalho (de car\u00e1cter tem\u00e1tico, territorial ou funcional). <\/p>\n

CARACTER\u00cdSTICAS DO MODELO <\/p>\n

I. Caracter\u00edsticas gerais <\/p>\n

1.1.Denomina\u00e7\u00e3o – Associa\u00e7\u00e3o C\u00edvica N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! <\/p>\n

1.2.Natureza e \u00c2mbito – Associa\u00e7\u00e3o c\u00edvica, democr\u00e1tica e plural, sem fins lucrativos, de \u00e2mbito nacional. <\/p>\n

1.3. Princ\u00edpios <\/p>\n

– Independ\u00eancia – relativamente ao Estado, \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, empresariais, sindicais e \u00e0s confiss\u00f5es religiosas. <\/p>\n

– Transpar\u00eancia – no relacionamento com a sociedade civil e com o Estado. <\/p>\n

– Solidariedade – para com os antigos presos pol\u00edticos ou v\u00edtimas do fascismo, sem qualquer descrimina\u00e7\u00e3o nomeadamente de ordem pol\u00edtica, religiosa ou \u00e9tnica. <\/p>\n

– Coopera\u00e7\u00e3o – com outros movimentos e organiza\u00e7\u00f5es que prossigam fins similares ou que pretendam levar a cabo ac\u00e7\u00f5es que se enquadrem nos princ\u00edpios e objectivos da Associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

1.4.Fins <\/p>\n

Salvaguardar, investigar e divulgar a mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74. <\/p>\n

1.5.Dura\u00e7\u00e3o <\/p>\n

Tempo indeterminado. <\/p>\n

1.6.Sede <\/p>\n

Lisboa ou Grande Lisboa. Possibilidade de constitui\u00e7\u00e3o de delega\u00e7\u00f5es regionais ou n\u00facleos regionais locais. <\/p>\n

II. CONDI\u00c7\u00c3O DE S\u00d3CIO <\/p>\n

Consideram-se s\u00f3cios as pessoas singulares, de nacionalidade portuguesa ou estrangeira, inscritas na Associa\u00e7\u00e3o e que subscrevem os seus Estatutos. <\/p>\n

III. \u00d3RG\u00c3OS SOCIAIS <\/p>\n

3.1. Assembleia-Geral (AG)
\n 3.2. Direc\u00e7\u00e3o (D)
\n 3.3. Conselho Geral (CG)
\n 3.4. Conselho Fiscal (CF) <\/p>\n

IV. MODELO DE FUNCIONAMENTO <\/p>\n

4.1. Princ\u00edpios:
\n 4.1.1. Legitimidade – conferida em exclusividade pela Assembleia – Geral de s\u00f3cios.
\n 4.1.2. Responsabilidade – em termos do desempenho e execu\u00e7\u00e3o das fun\u00e7\u00f5es ou actividades para os quais tenha sido escolhido e aceitado participar.
\n 4.1.3. Transpar\u00eancia – no seu funcionamento interno, nomeadamente quanto \u00e0s formas mais adequadas e eficientes para, em cada momento, dar corpo \u00e0s linhas de orienta\u00e7\u00e3o e actua\u00e7\u00e3o aprovadas.
\n 4.2. O \u00f3rg\u00e3o m\u00e1ximo decis\u00f3rio \u00e9 a Assembleia-Geral (AG). <\/p>\n

V. FORMAS DE FINANCIAMENTO
\n 5.1. J\u00f3ia\/ Quotas dos s\u00f3cios
\n 5.2. Recursos p\u00fablicos ou privados
\n 5.3. Doa\u00e7\u00f5es <\/p>\n

Caso esta proposta venha a ser aprovado ser\u00e3o elaborados os projectos dos Estatutos e do Regulamento Interno da Associa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

P\/ NAM
\n O Grupo de Liga\u00e7\u00e3o
\n Lisboa, 17 de Setembro de 2007″ ” <\/p>\n

N\u00e3o Faltes!!! <\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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