{"id":52,"date":"2006-07-27T10:06:29","date_gmt":"2006-07-27T09:06:29","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/07\/27\/jaime-gama-encaminhou-a-peticao-para-a-comissao-de-direitos-constitucionais-nota-a-imprensa\/"},"modified":"2006-10-05T19:44:07","modified_gmt":"2006-10-05T18:44:07","slug":"jaime-gama-encaminhou-a-peticao-para-a-comissao-de-direitos-constitucionais-nota-a-imprensa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/07\/27\/jaime-gama-encaminhou-a-peticao-para-a-comissao-de-direitos-constitucionais-nota-a-imprensa\/","title":{"rendered":"Jaime Gama encaminhou a Peti\u00e7\u00e3o para a comiss\u00e3o de Direitos Constitucionais (Nota \u00e0 Imprensa)"},"content":{"rendered":"

\"fotografia\u201cAf\u00e1vel e cordial, com partilha de opini\u00f5es e converg\u00eancia de objectivos\u201d, assim qualificou a reuni\u00e3o de ontem com o presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jaime Gama, o porta-voz da delega\u00e7\u00e3o do Movimento, Henrique de Sousa. O encontro teve por finalidade entregar na Assembleia da Rep\u00fablica (AR) a peti\u00e7\u00e3o que o Movimento promoveu ap\u00f3s a concentra\u00e7\u00e3o em frente \u00e0 antiga sede da PIDE, na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em Lisboa, demolida em favor de um condom\u00ednio de luxo, em 5 de Outubro de 2005.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do Movimento, composta por Catarina Prista, Edmundo Pedro, Henrique de Sousa, L\u00facia Ezaguy, Martins Guerreiro e Teresa Spranger, salientou a pluralidade pol\u00edtica e social dos signat\u00e1rios da peti\u00e7\u00e3o, com 6048 subscritores, entre eles os antigos Presidentes da Rep\u00fablica, Jorge Sampaio e M\u00e1rio Soares.<\/p>\n


\nNo decurso do encontro, os membros da delega\u00e7\u00e3o deram conta dos objectivos do Movimento, surgido depois do protesto contra a reciclagem da antiga sede da PIDE em condom\u00ednio de luxo. Com esta iniciativa alargaram o \u00e2mbito da sua interven\u00e7\u00e3o \u00e0 defesa da mem\u00f3ria de todos os locais representativos da resist\u00eancia \u00e0 ditadura militar e ao regime corporativo do Estado Novo.<\/p>\n

Jaime Gama, acompanhado da deputada Celeste Correia, concluiu que a peti\u00e7\u00e3o, pelo seu teor e fins, deveria ser encaminhada para a comiss\u00e3o parlamentar de Direitos Constitucionais \u2013 Direitos, Liberdades e Garantias, que a dever\u00e1 integrar nos seus trabalhos na pr\u00f3xima sess\u00e3o legislativa.<\/p>\n

A reuni\u00e3o prolongou-se por uma boa hora, durante a qual foi poss\u00edvel confirmar larga converg\u00eancia de pontos de vista com o presidente da AR, que subscreveu os termos da carta que acompanha a peti\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 responsabilidade do Estado democr\u00e1tico na \u201cpreserva\u00e7\u00e3o duradoura e divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade\u201d.<\/p>\n

Em concreto, foram apontados os casos do Aljube e do Forte de Peniche, que pelo seu simbolismo de repress\u00e3o e tortura durante o Estado Novo, podem constituir p\u00f3los nacionais para museus de \u201cresist\u00eancia e liberdade\u201d. A estes acrescentou-se, no decurso da troca de opini\u00f5es, o Forte de Angra de Hero\u00edsmo, nos A\u00e7ores, e a sede da PIDE no Porto, na Rua do Hero\u00edsmo, na generalidade edif\u00edcios propriedade do Estado e, por isso, facilmente convert\u00edveis em espa\u00e7os hist\u00f3ricos da mem\u00f3ria contra a ditadura no s\u00e9culo XX portugu\u00eas.<\/p>\n

O papel do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, em particular, foi destacado por todos os intervenientes, sobretudo tendo em conta que o actual ministro, Alberto Costa, foi, tamb\u00e9m ele, um dos antigos presos pol\u00edticos, que passou pelas cadeias do regime ditatorial.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do Movimento deu conta dos passos dados e dos objectivos j\u00e1 alcan\u00e7ados, em especial a evoca\u00e7\u00e3o no Tribunal da Boa-Hora do que foi o exemplo de ignom\u00ednia e iniquidade dos \u201ctribunais plen\u00e1rios\u201d, criados pelo Estado Novo para julgar e condenar de acordo com a vontade expressa da pol\u00edcia pol\u00edtica do regime. Falou-se igualmente das negocia\u00e7\u00f5es em curso com a C\u00e2mara Municipal de Lisboa e o promotor imobili\u00e1rio da Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, no sentido de criar no condom\u00ednio um espa\u00e7o hist\u00f3rico onde se inscreva a mem\u00f3ria dos lutadores pela liberdade.<\/p>\n

Jaime Gama trouxe \u00e0 cola\u00e7\u00e3o a sua costela de historiador para louvar os esfor\u00e7os que o Movimento possa fazer para retirar do esquecimento a lista, tanto quanto poss\u00edvel exaustiva, dos presos pol\u00edticos que passaram pelas pris\u00f5es fascistas. Considerou que nesse campo muito h\u00e1 a fazer e que \u00e0 pr\u00f3pria AR compete a\u00ed desempenhar um papel. Ilustrou a sua tese com o exemplo c\u00edvico que durante quatro d\u00e9cadas deram os candidatos da oposi\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica, ao apresentarem-se, sem desfalecer, a uma luta desigual, com uma Comiss\u00e3o de Censura a limitar-lhes a express\u00e3o da opini\u00e3o e a pris\u00e3o quase certa no final da mascarada eleitoral. O mesmo se dever\u00e1 fazer com os funcion\u00e1rios p\u00fablicos afastados compulsivamente do seu trabalho, de que o exemplo mais terr\u00edvel foi o da utiliza\u00e7\u00e3o das listas dos apoiantes do Movimento de Unidade Democr\u00e1tica, na d\u00e9cada de 1940, entregues no Governo Civil de Lisboa, confiantes os seus subscritores na promessa de Salazar de que \u201cas elei\u00e7\u00f5es seriam t\u00e3o livres como na livre Inglaterra\u201d. O resultado foi a depura\u00e7\u00e3o dos que tinham v\u00ednculo ao Estado.<\/p>\n

Jaime Gama apoiou inteiramente a ideia do Movimento de criar, em conjuga\u00e7\u00e3o com as autarquias e a administra\u00e7\u00e3o central, \u201cRoteiros da Mem\u00f3ria\u201d, que d\u00eaem a conhecer aos turistas, portugueses e estrangeiros, os exemplos de coragem e dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 democracia e justi\u00e7a social que tantos resistentes deram e muitos pagaram com a pr\u00f3pria vida.
\nNesse aspecto, elogiou o car\u00e1cter plural, social e politicamente, do Movimento, bem como a sua natureza descentralizada e aut\u00f3noma, que todos consideraram ser uma \u201cmais valia\u201d, em termos de mobiliza\u00e7\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica, para com os objectivos do \u201cN\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria!\u201d.<\/p>\n

A talhe de foice abordou-se ainda a situa\u00e7\u00e3o do campo de concentra\u00e7\u00e3o do Tarrafal, em Cabo Verde. Pela sua localiza\u00e7\u00e3o al\u00e9m-fronteiras e pela sua utiliza\u00e7\u00e3o repressiva, tanto para com os oposicionistas portugueses como para com os activistas dos movimentos de liberta\u00e7\u00e3o dos pa\u00edses africanos, constitui um caso sui generis<\/i>. Por isso, pode vir a ser, agora, um tra\u00e7o de uni\u00e3o entre os pa\u00edses da CPLP (Comunidade de Pa\u00edses de L\u00edngua Portuguesa).<\/p>\n

Lisboa 27 Julho 2006<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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