{"id":78,"date":"2006-08-10T22:35:41","date_gmt":"2006-08-10T21:35:41","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/08\/12\/encontro-com-o-ministro-dos-assunto-parlamentares-2\/"},"modified":"2006-10-05T19:44:26","modified_gmt":"2006-10-05T18:44:26","slug":"encontro-com-o-ministro-dos-assunto-parlamentares-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2006\/08\/10\/encontro-com-o-ministro-dos-assunto-parlamentares-2\/","title":{"rendered":"Encontro com o ministro dos Assunto Parlamentares"},"content":{"rendered":"

\"ministro\u201cBoas perspectivas de entendimento e participa\u00e7\u00e3o futura\u201d, assim se pode resumir a reuni\u00e3o do Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou na quinta-feira, dia 10, no seu gabinete da Assembleia da Rep\u00fablica (AR). No final, nas declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, o ministro refor\u00e7ou esta aprecia\u00e7\u00e3o. Evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o que a AR vier a aprovar, no seguimento da Peti\u00e7\u00e3o do Movimento que foi entregue ao seu presidente, Jaime Gama, no passado dia 26 de Julho.<\/p>\n

Santos Silva afirmou a disponibilidade governamental para acompanhar as iniciativas do Movimento sempre que a propriedade dos im\u00f3veis fosse do Estado, e deu como exemplo o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube em Lisboa, o Forte de Peniche, a antiga sede da PIDE\/DGS no Porto. Acrescentou a esta lista, por proposta do seu colega da Administra\u00e7\u00e3o Interna, Ant\u00f3nio Costa, o antigo Minist\u00e9rio do Interior, que tutelava a Legi\u00e3o e as pol\u00edcias, incluindo a PIDE. Embora esta despachasse directamente com Salazar, os ministros do Interior, recordem-se os nomes de Arnaldo Schultz e Gon\u00e7alves Rapazote, foram tamb\u00e9m um importante instrumento de repress\u00e3o na ditadura do Estado Novo.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do Movimento que conversou com o ministro era composta por Edmundo Pedro, L\u00facia Ezaguy Sim\u00f5es e Artur Pinto. Nas declara\u00e7\u00f5es aos jornalistas, Edmundo Pedro resumiu em tom satisfat\u00f3rio o encontro de mais de uma hora com Santos Silva. Deu conta da entrega ao ministro dos documentos mais significativos do Movimento, destacando a Peti\u00e7\u00e3o entregue na AR, que no total recolheu a ades\u00e3o de mais de seis mil subscritores, e referiu, em breve resenha, o que tem sido a actividade do Movimento desde a manifesta\u00e7\u00e3o do 5 de Outubro de 2005, junto da antiga sede da PIDE\/DGS, na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em Lisboa.<\/p>\n

A delega\u00e7\u00e3o do Movimento acentuou a necessidade da AR apreciar o texto da Peti\u00e7\u00e3o logo no in\u00edcio da pr\u00f3xima legislatura, em Setembro, posi\u00e7\u00e3o que encontrou bom acolhimento da parte do ministro, com a ressalva de que n\u00e3o era ele quem podia tomar essa decis\u00e3o, mas sim o seu presidente, em reuni\u00e3o com os grupos parlamentares. Por parte do Governo, acrescentou, havia total disponibilidade para dar seguimento \u00e0 Resolu\u00e7\u00e3o que viesse a ser deliberada pelos deputados. A delega\u00e7\u00e3o do Movimento deu conta da inten\u00e7\u00e3o de agendar reuni\u00f5es com todos os grupos parlamentares para lhes dar conta dos objectivos do Movimento.<\/p>\n

Foi consensual que a Resolu\u00e7\u00e3o da AR teria maior efeito se ultrapassasse a forma de \u201crecomenda\u00e7\u00e3o\u201d e fosse de teor mais vinculativo. O ministro p\u00f4s mesmo a hip\u00f3tese, nessa eventualidade, de incluir os objectivos do Movimento, contidos na Carta que lhe foi entregue, na discuss\u00e3o do pr\u00f3ximo Quadro Comunit\u00e1rio de Apoio (QCA), que vai at\u00e9 2013, para atrav\u00e9s dele se encontrarem verbas que permitam dotar os edif\u00edcios j\u00e1 catalogados para a sua devida fun\u00e7\u00e3o de celebra\u00e7\u00e3o do dever da mem\u00f3ria.<\/p>\n

Sublinhem-se aqui, como aconteceu no decorrer da reuni\u00e3o, os objectivos fundamentais do Movimento nesse aspecto, para al\u00e9m da preserva\u00e7\u00e3o do dever da mem\u00f3ria \u00e0 resist\u00eancia ao ditatorial Estado Novo: \u201cExigir dos poderes p\u00fablicos e, em particular, do Estado portugu\u00eas que assumam as suas responsabilidades e dignifiquem os espa\u00e7os emblem\u00e1ticos da repress\u00e3o fascista e da resist\u00eancia, tal como, o Aljube, Forte de Peniche, Caxias, sede da DIDE\/DGS, sede da PIDE no Porto, Tribunal Plen\u00e1rio da Boa Hora, Tribunal Militar (Gra\u00e7a), Pres\u00eddio Militar da Trafaria, Pris\u00e3o de Angra do Hero\u00edsmo e o Tarrafal, transformando-os em lugares de mem\u00f3ria da luta e da resist\u00eancia\u201d.<\/p>\n

Nesta perspectiva de inclus\u00e3o no QCA dos objectivos centrais do Movimento, a delega\u00e7\u00e3o avan\u00e7ou com os roteiros da mem\u00f3ria e a esse prop\u00f3sito sublinhou a abertura j\u00e1 revelada pelas autarquias de Lisboa, Peniche e Cascais para materializarem esse projecto, em coopera\u00e7\u00e3o com o Movimento. Recorde-se que est\u00e1 agendada para o pr\u00f3ximo 8 de Setembro uma reuni\u00e3o na CML para discutir o projecto de Protocolo com vista a dotar o edif\u00edcio da antiga PIDE de um espa\u00e7o memoral\u00edstico. Est\u00e1 igualmente agendada uma outra reuni\u00e3o com a vereadora da Cultura do munic\u00edpio de Cascais, para 14 de Setembro, tendo por finalidade a defini\u00e7\u00e3o dos roteiros da mem\u00f3ria neste concelho.<\/p>\n

A realidade plural do Movimento foi aqui posta em evid\u00eancia, real\u00e7ando-se a diversidade de contactos e ades\u00f5es existentes, que cobrem praticamente todos as correntes pol\u00edticas com representa\u00e7\u00e3o parlamentar, bem como as confiss\u00f5es religiosas e as correntes filos\u00f3ficas que tenham como princ\u00edpio fundador o respeito pela dignidade humana.<\/p>\n

A reuni\u00e3o com o ministro Santos Silva terminou com uma refer\u00eancia muito sublinhada ao facto de dois elementos do Movimento, Jo\u00e3o Almeida e Duran Clemente, terem sido alvo de uma acusa\u00e7\u00e3o por parte do Minist\u00e9rio P\u00fablico de \u201cdesobedi\u00eancia qualificada\u201d, pass\u00edvel de pris\u00e3o, que j\u00e1 foi enviada para julgamento, por serem considerados organizadores da manifesta\u00e7\u00e3o do 5 de Outubro de 2005. A delega\u00e7\u00e3o salientou que perante uma acusa\u00e7\u00e3o deste teor, todos os membros do Movimento se afirmavam solid\u00e1rios com Jo\u00e3o Almeida e Duran Clemente e igualmente arguidos de \u201cdesobedi\u00eancia qualificada\u201d.<\/p>\n

Nota para a Imprensa<\/strong><\/p>\n

Uma delega\u00e7\u00e3o do Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! re\u00fane-se com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, na pr\u00f3xima quinta-feira, pelas 15h30, na Assembleia da Rep\u00fablica (AR). O objectivo do encontro \u00e9 informar o Governo dos objectivos do Movimento e dar conta da Peti\u00e7\u00e3o entregue ao presidente da Assembleia da Rep\u00fablica, Jaime Gama, no passado dia 26 de Julho.<\/p>\n

\u00c9 inten\u00e7\u00e3o do Movimento conseguir que o executivo governamental apoie a Peti\u00e7\u00e3o, quando ela for discutida em plen\u00e1rio na AR, atrav\u00e9s de uma Resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Esta reuni\u00e3o, embora seja um primeiro passo, \u00e9 por isso particularmente importante para que se cumpra o \u201cDever da mem\u00f3ria\u201d, que o Estado de direito tem para com a resist\u00eancia democr\u00e1tica, que lutou pelas liberdades c\u00edvicas durante a ditadura do Estado Novo.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u201cBoas perspectivas de entendimento e participa\u00e7\u00e3o futura\u201d, assim se pode resumir a reuni\u00e3o do Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou na quinta-feira, dia 10, no seu gabinete da … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jetpack_post_was_ever_published":false,"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2,13,8,7],"tags":[],"class_list":["post-78","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actividades","category-agenda","category-comunicados","category-documentos"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-1g","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=78"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/78\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=78"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=78"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=78"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}