{"id":861,"date":"2010-04-22T13:42:41","date_gmt":"2010-04-22T13:42:41","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/?p=861"},"modified":"2010-04-22T13:43:23","modified_gmt":"2010-04-22T13:43:23","slug":"relatorio-de-actividades-2009","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2010\/04\/22\/relatorio-de-actividades-2009\/","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio de Actividades 2009"},"content":{"rendered":"

Associa\u00e7\u00e3o \u2013 <\/strong><\/span><\/span><\/span>Movimento C\u00edvico N\u00e3o Apaguem a Mem\u00f3ria! (NAM)<\/strong><\/em><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

RELAT\u00d3RIO DE ACTIVIDADES
\nExerc\u00edcio de 2009
\n( Mar\u00e7o \/2009 – Mar\u00e7o\/2010 )<\/strong><\/strong><\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Aprovado por unanimidade na Assembleia Geral do NAM, em 10\/04\/2010, em Lisboa.<\/strong><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

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Apresenta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

A direc\u00e7\u00e3o do NAM termina agora o mandato para que foi eleita em 17 de Maio de 2008. O primeiro ano do seu mandato foi objecto de um relat\u00f3rio aprovado pela Assembleia-geral de 27 de Mar\u00e7o de 2009.<\/span><\/p>\n

Agora daremos conta aos associados do nosso trabalho neste segundo ano. Come\u00e7aremos, no entanto, por assinalar os momentos mais significativos da actividade anterior facultando assim uma ideia do conjunto do mandato permitindo uma mais f\u00e1cil avalia\u00e7\u00e3o do que foi e n\u00e3o foi cumprido do programa eleitoral com que concorremos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es<\/span><\/span><\/p>\n

1. Principais iniciativas (17 de Maio 2008- 27 de Mar\u00e7o de 2009)<\/strong><\/span><\/p>\n

1.1 \u2013 O inicio da mandato foi assinalado pela aprova\u00e7\u00e3o, por unanimidade, da Resolu\u00e7\u00e3o da Assembleia da Rep\u00fablica n\u00ba 24\/2008, de 26 de Junho, resultado muito significativo quer de todo o trabalho anterior \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o da Associa\u00e7\u00e3o, com a peti\u00e7\u00e3o dirigida \u00e0 AR, quer depois da sua constitui\u00e7\u00e3o, das conversa\u00e7\u00f5es com todos os grupos parlamentares. <\/span><\/span><\/p>\n

1.2 \u2013 Um momento que merece registo foi a manifesta\u00e7\u00e3o cultural, no dia 5 de Outubro de 2008, anivers\u00e1rio da implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica e terceiro anivers\u00e1rio da cria\u00e7\u00e3o do NAM, na Rua Ant\u00f3nio Maria Cardoso, em frente \u00e0 antiga sede da PIDE\/DGS em cujo lugar foi permitido a constru\u00e7\u00e3o de um condom\u00ednio habitacional de luxo sem a exig\u00eancia da preserva\u00e7\u00e3o de forma digna da mem\u00f3ria da sede e local de tortura da pol\u00edcia pol\u00edtica da ditadura.<\/span><\/span><\/p>\n

Um grupo de alunos finalistas da Faculdade de Belas Artes da universidade de Lisboa com a supervis\u00e3o do seu professor Lima de Carvalho pintou uma tela gigante alusiva \u00e0 repress\u00e3o e \u00e0 luta pela liberdade (cuja imagem coloc\u00e1mos na abertura do site da associa\u00e7\u00e3o) acompanhada com a distribui\u00e7\u00e3o de panfletos \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/span><\/span><\/p>\n

1.3.Grande relev\u00e2ncia teve o Col\u00f3quio internacional sobre o Tarrafal organizado pelo NAM com a colabora\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o M\u00e1rio Soares (FMS), em 29 de Outubro DE 2008, 72\u00ba anivers\u00e1rio da chegada dos primeiros prisioneiros pol\u00edticos \u00e0quele campo de concentra\u00e7\u00e3o, realizado na Assembleia da Rep\u00fablica, que contou com a presen\u00e7a de ex-presos daquela col\u00f3nia penal, portugueses e das ex-col\u00f3nias, advogados de presos pol\u00edticos e que teve o apoio a participa\u00e7\u00e3o do Presidente da AR e do Ministro da Justi\u00e7a.<\/span><\/span><\/p>\n

1.4. Outra iniciativa a sublinhar foi a apresenta\u00e7\u00e3o, em Outubro de 2008, de quatro projectos relativos \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, o mais importante dos quais \u00e9 a exposi\u00e7\u00e3o \u201cA Voz das V\u00edtimas\u201d a ser realizada nas instala\u00e7\u00f5es da antiga cadeia do Aljube cuja concep\u00e7\u00e3o e prepara\u00e7\u00e3o inicial pertenceram ao Instituto de Hist\u00f3ria Contempor\u00e2nea da <\/span><\/span>Faculdade de Ci\u00eancias Sociais e Humanas <\/span><\/span>da Universidade Nova de Lisboa e \u00e0 FMS. <\/span><\/span><\/p>\n

2. O Dever de Mem\u00f3ria por parte do Estado<\/strong><\/span><\/p>\n

2.1 \u2013 Resolu\u00e7\u00e3o Parlamentar.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

A linha de orienta\u00e7\u00e3o fundamental seguida pela direc\u00e7\u00e3o do NAM foi a de procurar que o Governo, a n\u00edvel central ou local cumpram o seu dever de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da hist\u00f3ria recente de luta pela liberdade em Portugal. Luta de meio s\u00e9culo, at\u00e9 25 de Abril de 1974. Essa luta, n\u00e3o \u00e9 demais lembrar, custou a vida ou a liberdade de muitos milhares de portugueses, e arrostou com os desmandos, a prepot\u00eancia e inomin\u00e1veis crimes levados a cabo em especial pela sua pol\u00edcia pol\u00edtica. Foi uma luta contra o Estado fascista e o Estado colonialista respons\u00e1vel por tr\u00eas guerras coloniais, durante 13 anos e por massacres de popula\u00e7\u00f5es indefesas em \u00c1frica e por muitas dezenas de milhar de mortos de patriotas das ex-col\u00f3nias e de militares portugueses. Foi respons\u00e1vel pelo atraso econ\u00f3mico, social e cultural do povo portugu\u00eas e pelo seu isolamento internacional. <\/span><\/span><\/p>\n

Expor desta forma algo extensa a caracteriza\u00e7\u00e3o do auto denominado Estado Novo releva da import\u00e2ncia que atribu\u00edmos ao dever de mem\u00f3ria por parte do Estado democr\u00e1tico portugu\u00eas que tende a esquecer sistematicamente, por in\u00e9rcia ou inten\u00e7\u00e3o n\u00e3o confessada, a import\u00e2ncia c\u00edvica de dar a conhecer \u00e0s novas gera\u00e7\u00f5es o tr\u00e1gico passado recente incluindo o nome das v\u00edtimas e dos que empenharam a vida ou a liberdade na luta por um pa\u00eds mais justo e mais livre.<\/span><\/span><\/p>\n

\u00c9 em resultado desta orienta\u00e7\u00e3o e deste esfor\u00e7o que foi poss\u00edvel obter a aprova\u00e7\u00e3o da j\u00e1 referida Resolu\u00e7\u00e3o Parlamentar em cuja introdu\u00e7\u00e3o se afirma:<\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7 A Assembleia da Rep\u00fablica resolve, nos termos e para os efeitos do n.\u00ba 5 do artigo 166.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, recomendar ao Governo que crie condi\u00e7\u00f5es efectivas, incluindo financeiras, que tornem poss\u00edvel a concretiza\u00e7\u00e3o dos projetos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organiza\u00e7\u00e3o, designadamente:<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7 Apoio a programas de musealiza\u00e7\u00e3o, como a cria\u00e7\u00e3o de um museu da liberdade e da resist\u00eancia, cuja sede deve situar-se no centro hist\u00f3rico de Lisboa (antiga instala\u00e7\u00e3o da Cadeia do Aljube), enquanto p\u00f3lo aglutinador que venha a configurar uma rede de n\u00facleos museol\u00f3gicos, podendo<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7 aproveitar-se outros edif\u00edcios que sejam historicamente identificados como relevantes na resist\u00eancia \u00e0 ditadura a par da valoriza\u00e7\u00e3o e apoio ao Museu da Resist\u00eancia instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resist\u00eancia deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articula\u00e7\u00e3o com escolas e com universidades e outras institui\u00e7\u00f5es e organiza\u00e7\u00f5es que j\u00e1 hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documenta\u00e7\u00e3o e outro material com valor museol\u00f3gico, da investiga\u00e7\u00e3o e da divulga\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria da resist\u00eancia \u00e0 ditadura;<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

\u00b7 Constitui\u00e7\u00e3o de um roteiro nacional da liberdade e da resist\u00eancia, atrav\u00e9s dos lugares e de edif\u00edcios s\u00edmbolo considerados de interesse nacional, no \u00e2mbito da resist\u00eancia e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que s\u00e3o refer\u00eancias importantes na vit\u00f3ria da Revolu\u00e7\u00e3o de 25 de Abril de 1974. <\/em><\/span><\/span><\/p>\n

2.2. A assinatura do Protocolo entre o NAM e a C\u00e2mara Municipal de Lisboa <\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Na sequ\u00eancia das dilig\u00eancias do ano anterior a direc\u00e7\u00e3o do NAM, concentrou esfor\u00e7os nos contactos com o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e com a C\u00e2mara Municipal de Lisboa com vista ao aproveitamento da antiga cadeia pol\u00edtica do Aljube na zona hist\u00f3rica de Lisboa, em frente da S\u00e9, para um museu da luta pela liberdade – objectivo que vem desde o in\u00edcio do Movimento.<\/span><\/span><\/p>\n

Tivemos a coopera\u00e7\u00e3o decisiva do ex-preso pol\u00edtico do Aljube, Dr. Alberto Costa, ent\u00e3o Ministro da Justi\u00e7a e tamb\u00e9m do Dr. Ant\u00f3nio Costa, Presidente da C\u00e2mara Municipal de Lisboa.<\/span><\/span><\/p>\n

Assim na sequ\u00eancia de v\u00e1rias reuni\u00f5es do NAM com estas entidades foram celebrados dois protocolos no dia 25 de Abril de 2009:<\/span><\/span><\/p>\n