{"id":969,"date":"2010-11-11T11:46:34","date_gmt":"2010-11-11T11:46:34","guid":{"rendered":"http:\/\/maismemoria.org\/mm\/?p=969"},"modified":"2010-12-06T21:18:24","modified_gmt":"2010-12-06T21:18:24","slug":"a-ditadura-militar-a-tomada-de-poder-e-os-instrumentos-de-repressao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/2010\/11\/11\/a-ditadura-militar-a-tomada-de-poder-e-os-instrumentos-de-repressao\/","title":{"rendered":"A Ditadura Militar: a tomada de poder e os instrumentos de repress\u00e3o"},"content":{"rendered":"

[ texto de Irene Pimentel ]<\/span><\/p>\n

– Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e refor\u00e7adas as estruturas repressivas, nomeadamente da pol\u00edcia pol\u00edtica, da censura \u00e0 imprensa e do aparelho judicial militar.<\/strong><\/p>\n

– Nesse contexto, digladiavam-se, no seio do novo regime militar v\u00e1rias for\u00e7as. Entre estas, contavam-se, por um lado, a dos militares conservadores liberais, que tinham participado no 28 de Maio, mas que eram republicanos e encaravam a ditadura como provis\u00f3ria, e, por outro lado, os nacionalistas de direita e extrema-direita, fascizantes, os elementos do tenentismo, a Igreja cat\u00f3lica que pretendiam fundar um novo regime.<\/strong><\/p>\n

– Este acabaria por ser o Estado Novo de Salazar, que a partir de 1930 passou a hegemonizar progressivamente o poder pol\u00edtico, at\u00e9 ent\u00e3o dominado pelos sectores militares republicanos conservadores.<\/strong><\/p>\n

Sob o comando do general Gomes da Costa, iniciou-se, na madrugada de 28 de Maio de 1926, a subleva\u00e7\u00e3o militar do Regimento de Infantaria 8, de Braga.- Ex-comandante da II divis\u00e3o do Corpo Expedicion\u00e1rio Portugu\u00eas na Flandres, este foi convidado para chefiar o golpe, devido a doen\u00e7a do general Alves Ro\u00e7adas, indigitado comandante da programada opera\u00e7\u00e3o militar <\/span>com \u00abuma finalidade elevada, visando uma reforma da pol\u00edtica nacional\u00bb.<\/p>\n

Outro mentor do golpe, <\/span>almirante Jos\u00e9 Mendes Cabe\u00e7adas, <\/strong><\/span>que, juntamente com Armando Och\u00f4a, deveria chefiar a guarni\u00e7\u00e3o de Lisboa, <\/span>acabou por ser preso \u00e0s ordens do governo, em Santar\u00e9m<\/em><\/span><\/em>.<\/span> Isso n\u00e3o impediu por\u00e9m que o movimento militar se estendesse a todo o pa\u00eds, com a ades\u00e3o das guarni\u00e7\u00f5es militares de Braga, Vila Real, Coimbra, Viseu, Tomar e \u00c9vora. Nesta cidade, vindo de Elvas, o general \u00d3scar Fragoso Carmona (1869-1951), assumiu, no dia 30 de Maio, o comando da respectiva 4.\u00aa Divis\u00e3o do Ex\u00e9rcito.<\/span><\/p>\n

Entre os militares que apoiaram inicialmente o golpe de Estado, contaram-se os do \u00abtenentismo\u00bb fascizante, que inclu\u00eda os oficiais Assis Gon\u00e7alves, futuro secret\u00e1rio de Salazar, Humberto Delgado, Henrique Galv\u00e3o, David Neto e Pereira de Carvalho.<\/p>\n

– Outros dos que aderiram ao golpe foram os militares de alta patente Quint\u00e3o Meireles, Nuno Cruz, Alfredo Chaves, Tudela Vasconcelos e Pedro Almeida, que mais tarde alinhariam na oposi\u00e7\u00e3o ao regime. Apoiantes do golpe foram ainda os elementos da direita republicana, em particular da Uni\u00e3o Liberal Republicana, de Cunha Leal. O<\/span><\/p>\n

golpe contou ainda com a neutralidade de quase todas as outras for\u00e7as pol\u00edticas, todas advers\u00e1rias do Partido Democr\u00e1tico de Ant\u00f3nio Maria da Silva.<\/span><\/p>\n

Como noticiou A Batalha<\/em>, jornal da CGT, a \u00abqueda de Antonio Maria ela Silva fez-se sem disparar um tiro\u00bb, pois \u00abningu\u00e9m se sentiu com coragem ou com convic\u00e7\u00e3o para o defender\u00bb. <\/span>Por seu turno, muito enganado, o di\u00e1rio O Mundo<\/em>, \u00f3rg\u00e3o do PRED, considerou que o golpe de 28 de Maio se tinha feito para \u00abrepor a Constitui\u00e7\u00e3o a vigorar em toda a sua pureza\u00bb. <\/span>J\u00e1 o di\u00e1rio lisboeta A Capital, <\/em>tamb\u00e9m dos \u00abcanhotos\u00bb, ao assinalar que, a palavra \u00abRep\u00fablica\u00bb n\u00e3o cabia na proclama\u00e7\u00e3o de Gomes da Costa ao Pa\u00eds, qualificou esta \u00faltima como contendo \u00aba densidade das trevas\u00bb.<\/p>\n

Das for\u00e7as que apoiavam o governo, apenas o general Domingos Peres, em Braga, e o general Adalberto Gast\u00e3o de Sousa Dias, comandante da 3.\u00aa Divis\u00e3o de Ex\u00e9rcito, sediada no Porto, ofereceram resist\u00eancia \u00e0s tropas sublevadas. Em 30 de Maio, este \u00faltimo reconheceria por\u00e9m a derrota e, nesse mesmo dia, enquanto o general <\/span>Gomes da Costa<\/strong><\/span> determinava que, a partir do norte, todas as for\u00e7as militares avan\u00e7assem sobre Lisboa, o governo de <\/span>Ant\u00f3nio Maria da Silva <\/strong><\/span>pediu a demiss\u00e3o ao presidente da Rep\u00fablica<\/span>.<\/p>\n

Por seu lado, o presidente da Rep\u00fablica <\/span>Bernardino Machado <\/strong><\/span>decidiu-se pela \u00ab<\/span>transfer\u00eancia legal\u00bb dos poderes ao almirante Mendes Cabe\u00e7adas, em troca do respeito pela \u00ablegalidade constitucional\u00bb. Machado solicitou a este \u00faltimo para assumir a chefia do Minist\u00e9rio e a pasta da Marinha, bem como para acumular interinamente todos os outros minist\u00e9rios. Dessa forma, o ex-PR pretendia dar margem de manobra a uma das correntes pol\u00edtico-militares do 28 de Maio mais moderadas no seio do golpe.<\/span> Ap\u00f3s o fecho do Parlamento, n o dia 31 de Maio, Bernardino Machado, deu os poderes presidenciais a Mendes Cabe\u00e7adas. No novo Minist\u00e9rio, constitu\u00eddo em 3 de Junho, este almirante manteve-se na respectiva Presid\u00eancia, o general Gomes da Costa encarregava-se das pastas da Col\u00f3nias e da Guerra, bem como interinamente da Marinha, enquanto \u00d3scar Fragoso Carmona se tornava titular dos Neg\u00f3cios Estrangeiros.<\/span><\/p>\n

Mas no seio do movimento militar triunfante em 28 de Maio de 1926, alastraram desde logo os desacordos entre os diversos chefes militares. Apesar de dispor de vastos apoios, Mendes Cabe\u00e7adas evitou confrontos armados com as for\u00e7as de Gomes da Costa, que, vindo de Sacav\u00e9m, entrou em Lisboa<\/span>, \u00e0 frente de 15.000 homens, em 6 de Junho, tr\u00eas dias antes de<\/strong><\/span> ser dissolvido o Congresso da Rep\u00fablica (Senado e C\u00e2mara dos Deputados). <\/span>Em 17 de Junho, reunidos em Sacav\u00e9m, os seguidores do general Gomes da Costa for\u00e7aram Mendes Cabe\u00e7adas a renunciar \u00e0s fun\u00e7\u00f5es de Presidente da Rep\u00fablica e do Minist\u00e9rio<\/span>. A partir de 29 de Junho, Gomes da Costa passou a acumular a chefia do governo com a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e, a 9 de Julho,<\/span> devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o de um decreto sobre assuntos religiosos, apoiado pela direita mais radical, demitiu v\u00e1rios ministros.<\/p>\n

Dois dias depois, o pr\u00f3prio Gomes da Costa viria a ser afastado pelos conservadores em torno de Sinel de Cordes \u2013 grupo, que j\u00e1 estivera por tr\u00e1s do golpe palaciano que afastara Mendes Cabe\u00e7adas -,<\/span> que assumiu a pasta das Finan\u00e7as, enquanto \u00d3scar Fragoso Carmona se tornava o novo presidente do Minist\u00e9rio. No mesmo dia 11 de Ju<\/span>lho, Sinel de Cordes convidou a presidir \u00e0 comiss\u00e3o de estudo da nova reforma fiscal Oliveira Salazar, que, ao longo de 1927, se afirmaria como uma dos principais cr\u00edticos da pol\u00edtica de fomento daquele, defendendo a necessidade de um pr\u00e9vio equil\u00edbrio or\u00e7amental antes de pedir um empr\u00e9stimo. Recusando manter-se apenas na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, o general Costa Gomes, era detido e deportado para os A\u00e7ores, de onde regressaria no final do ano seguinte.<\/span><\/p>\n

A pol\u00edcia pol\u00edtica<\/strong><\/p>\n

Enquanto as for\u00e7as de Cabe\u00e7adas, Carmona e Gomes da Costa se iam digladiando nos corredores, os militares revoltosos cumpriram, em 15 de Junho de 1926, a promessa de acabar com a Pol\u00edcia Preventiva de Seguran\u00e7a do Estado<\/span><\/span>, considerada a pol\u00edcia pol\u00edtica do governo republicano.<\/p>\n

Para n\u00e3o recuar al\u00e9m de 1918, lembre-se que Sid\u00f3nio Pais criara ent\u00e3o a Pol\u00edcia Preventiva, na depend\u00eancia do chefe do governo, com liga\u00e7\u00f5es ao governador civil. Liderada por Sollari Allegro, com o objectivo de vigiar os grupos pol\u00edticos e sociais e lidar com os grupos civis armados e as mil\u00edcias, como a Carbon\u00e1ria, ou Formiga branca. Ao ser eleito Presidente da Republica em Abril de 1918, Sid\u00f3nio Pais transformou a Policia Preventiva numa mil\u00edcia pessoal de defesa pessoal, com o nome de Policia de Seguran\u00e7a da Estado (PSE). Em 1922, a PSE passou a chamar-se Policia Preventiva e de Seguran\u00e7a do Estado (PPSE), um corpo secreto, ao qual cabia a investiga\u00e7\u00e3o dos criminosos pol\u00edticos, enquanto as deten\u00e7\u00f5es, buscas e interrogat\u00f3rios seriam executados pela Policia de Investiga\u00e7\u00e3o Criminal (PIC).<\/p>\n

A Ditadura militar come\u00e7ou por ficar, como se viu, sem pol\u00edcia pol\u00edtica, tendo os agentes da antiga PPSE sido transferidos para a Policia de Instru\u00e7\u00e3o Criminal (PIC), <\/span><\/span>tutelada pelo Minist\u00e9rio dos Cultos e da Justi\u00e7a. <\/span><\/span><\/span>No entanto, em 16 de Dezembro de 1926, foi criada, junto do Governo Civil de Lisboa, a Pol\u00edcia Especial de Informa\u00e7\u00f5es (PEI), ou Pol\u00edcia de Informa\u00e7\u00e3o (PI), ou a Informa, dirigida pelo tenente do 28 de Maio, Braz Vieira. Para dirigir a Pol\u00edcia de Seguran\u00e7a P\u00fablica e sanear todas as for\u00e7as policiais dos advers\u00e1rios republicanos da Ditadura Militar, foi nomeado Ferreira do Amaral, comandante da Policia de Lisboa desde 1923, quando havia criado uma brigada com o objectivo de infiltrar e perseguir os membros bombistas da Legi\u00e3o Vermelha.<\/p>\n

Como se sabe, Ditadura Nacional foi desde logo alvo dos advers\u00e1rios pol\u00edticos que a tentaram derrubar, ocorrendo, em Fevereiro de 1927, no Porto e em Lisboa, uma importante revolta \u00abreviralhista\u00bb. Esta saldou-se, na primeira cidade, em cerca de 80 a 100 mortos e meio milhar de feridos sublevados, na sua maioria civis e, na capital, apesar de o movimento s\u00f3 ter durado pouco mais de dois dias, de 70 a 90 mortos e quase 400 feridos.<\/p>\n

Se, pela dura\u00e7\u00e3o e dimens\u00e3o nacional da subleva\u00e7\u00e3o, bem como pelo n\u00famero de unidades militares e de civis envolvidos, a revolta de Fevereiro de 1927 fez perigar a Ditadura Nacional, esta veio a sair triunfante e ver-se-ia consolidada na sequ\u00eancia da derrota dos revoltosos. O Conselho de Ministros, realizado logo em 11 de Fevereiro de 1927, no Quartel-General do governo, precisamente no Regimento de Ca\u00e7adores 5, sede do tenentismo, tomou diversas medidas repressivas.<\/p>\n

N\u00e3o s\u00f3 alterou a lei da greve, como o Decreto-Lei n.\u00ba 13 137, de 15 de Fevereiro, imp\u00f4s a separa\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, com 50% do vencimento, a \u00abtodos os magistrados funcion\u00e1rios civis, elementos da pol\u00edcia e oficiais que tomaram parte na prepara\u00e7\u00e3o ou na execu\u00e7\u00e3o dos movimentos revolucion\u00e1rios do m\u00eas de Fevereiro\u00bb.<\/span><\/p>\n

– No dia seguinte, foram dissolvidas as unidades do Ex\u00e9rcito, da Armada e GNR, bem como os \u00abcentros pol\u00edticos e associa\u00e7\u00f5es de qualquer natureza\u00bb que, total ou parcialmente, tivessem tomado parte nos movimentos revolucion\u00e1rios<\/span>.<\/p>\n

O comandante da PSP, Ferreira do Amaral, substituiu todos os suspeitos de estarem contra a situa\u00e7\u00e3o por jovens tenentes e capit\u00e3es que haviam apoiado o 28 de Maio de 1926. Foi assim que os capit\u00e3es Agostinho Louren\u00e7o e Jos\u00e9 Catela ingressaram, em 1927, na PSP, ficando o primeiro a dirigir a pol\u00edcia de tr\u00e2nsito. Os dois tinham sido sidonistas e teriam estado na Pol\u00edcia Preventiva e tinham depois estado na prepara\u00e7\u00e3o do golpe de 28 de Maio. Ali\u00e1s entre os militares que acompanharam a coluna do General Gomes da Costa que entrou em Lisboa estavam muitos jovens oficiais milicianos que mais tarde ocupariam lugares chave da hierarquia da PVDE e da PIDE.<\/em><\/p>\n

No Porto, onde n\u00e3o havia pol\u00edcia pol\u00edtica, \u00e0 data dos acontecimentos de Fevereiro de 1927, foi criada tamb\u00e9m uma PI, chefiada pelo tenente de cavalaria Morais Sarmento, da linha da ultra-direita. As duas pol\u00edcias pol\u00edticas foram unificadas, em 17 de Mar\u00e7o de 1928, numa \u00fanica Pol\u00edcia de Informa\u00e7\u00f5es (Decreto-Lei n.\u00ba 15 195), tutelada pelo minist\u00e9rio do Interior, ao contr\u00e1rio da PIC, que dependia da pasta da Justi\u00e7a e dos Cultos.<\/p>\n

A partir desse m\u00eas, qualquer militar que recusasse servir o governo ou participasse em revoltas militares era automaticamente afastado da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Foi o que aconteceu a Jaime Cortes\u00e3o, Raul Proen\u00e7a, David Ferreira, expulsos da Bibliotecas Nacional, \u00c1lvaro de Castro, da Escola Colonial, Jos\u00e9 Domingues dos Santos, da Faculdade de Engenharia do Porto, Filipe Mendes e Jaime de Morais, do Conselho Superior de Col\u00f3nias, bem como centenas de elementos do Ex\u00e9rcito e Armada.<\/p>\n

A pris\u00e3o na Penitenci\u00e1ria de Lisboa, seguida de deporta\u00e7\u00e3o sem julgamento para o forte de Angra do Hero\u00edsmo, na ilha Terceira e para as col\u00f3nias da Guin\u00e9, Cabo Verde e Timor foi o destino de mais de 700 deportados, enquanto 500 outros embarcaram para a deporta\u00e7\u00e3o, em direc\u00e7\u00e3o \u00e0 Madeira. Al\u00e9m de deportados, outros militares, entre os quais se contou o general Sousa Dias, que dirigiu a revolta no Porto, foram ainda separados do servi\u00e7o activo, com direito a apenas metade do vencimento. Este \u00faltimo foi enviado para S\u00e3o Tom\u00e9 e Pr\u00edncipe, e depois para os A\u00e7ores e Madeira, em 1930, onde viria a<\/span> chefiar, no ano seguinte, a Revolta da Madeira.<\/p>\n

Quanto a Agat\u00e3o Lan\u00e7a, que dirigiu a revolta de Fevereiro de 1927 em Lisboa, foi preso, com os seus marinheiros, na Penitenci\u00e1ria da Lisboa, antes de ser deportado como detido comum para Angola. Co<\/span>nseguindo evadir-se de Luanda, exilar-se-ia em Paris. Viria a participar em diversas revolu\u00e7\u00f5es, nomeadamente na \u00abRevolta do Castelo\u00bb, em 1928, sem que a pol\u00edcia o conseguisse prender, vindo a exilar-se em Espanha, de onde acompanharia a \u00abRevolta das Ilhas\u00bb, de 1931. Muitos outros civis republicanos foram expulsos do Pa\u00eds, ou seguiram voluntariamente o caminho do ex\u00edlio franc\u00eas ou espanhol. Em Paris, logo em 16 de Fevereiro, foi constitu\u00edda, com o objectivo de lutar contra a ditadura militar, a Liga de Defesa da Rep\u00fablica (Liga de Paris). Esta contou, entre os seus principais membros, com os dirigentes republicanos Afonso Costa, \u00c1lvaro de Castro (falecido em 1928) e Jos\u00e9 Domingos dos Santos, al\u00e9m de Ant\u00f3nio S\u00e9rgio e Jaime Cortes\u00e3o<\/span>. Este e Jaime de Morais instalaram-se depois na cidade galega de Vigo.<\/p>\n

A<\/span>p\u00f3s a derrota da revolta de 1927, a CGT, que tamb\u00e9m participou na subleva\u00e7\u00e3o, viu a sua sede por tr\u00eas vezes assaltada pela pol\u00edcia, e em, Novembro<\/span>,na sequ\u00eancia do atentado contra o director da Imprensa Nacional, Louis Derouet, foi ilegalizada.<\/span> Tamb\u00e9m no rescaldo da derrota de Fevereiro de 1927, na qual teriam participado 200 militantes comunistas do Porto, <\/span>as sedes do PCP nessa cidade e em Lisboa foram encerradas, muitos militantes foram presos e o pr\u00f3prio partido viria a ser proibido. Ap\u00f3s extinguir, entre 1926 e 1928, a Carbon\u00e1ria, o PCP e a CGT, o governo viria a ordenar, em 1930, o encerramento da sede do PRP e do seu jornal, o Rebate<\/em>, bem como, no ano seguinte, o fecho do Gr\u00e9mio Lusitano, dando assim in\u00edcio ao processo de ilegaliza\u00e7\u00e3o da Ma\u00e7onaria, concretizada em 1935.<\/p>\n

O TME<\/strong><\/p>\n

Al\u00e9m de criar <\/span>uma PI a n\u00edvel nacional, a ditadura militar instaurou a Censura \u00e0 imprensa e ergueu um Tribunal Militar Especial (TME), para julgar os \u201ccrimes pol\u00edticos\u201d. As primeiras medidas judiciais da Ditadura Nacional, tomadas para lidar sumariamente com os crimes de \u00abinsubordina\u00e7\u00e3o\u00bb, regularam-se nas \u00abregras prescritas no C\u00f3digo de Justi\u00e7a Militar para tempo de guerra\u00bb.Depois, em 30 de Julho de 1926, os Tribunais Militares Territoriais (TMT) ficaram com compet\u00eancias para julgarem os crimes de associa\u00e7\u00f5es de malfeitores, uso e porte de armas de fogo, fabrico e deten\u00e7\u00e3o de explosivos, atentados com explosivos e de incitamento \u00e0 pr\u00e1tica de crimes violentos.<\/p>\n

Foi por\u00e9m tamb\u00e9m na sequ\u00eancia da revolta de Fevereiro de 1927 que a Ditadura colocou \u00e0 \u00abordem\u00bb do governo centenas de implicados militares e policiais na \u00abprepara\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o dos movimentos revolucion\u00e1rios\u00bb, apenas julgados, depois de presos e deportados. <\/strong>No \u00faltimo dia de Mar\u00e7o de 1927, foi criado um \u00abtribunal militar extraordin\u00e1rio\u00bb para julgar os acusados militares e civis implicados em \u00abcrime de rebeli\u00e3o\u00bb – o Tribunal Militar Especial de Lisboa (TMEL). A este, juntar-se-iam um tribunal no Porto e ainda uma sec\u00e7\u00e3o do mesmo nos A\u00e7ores, havendo ainda, consoante as \u00e9pocas, tribunais itinerantes, no Funchal, em Viseu ou nos fortes da Trafaria e de Elvas. Em Novembro do mesmo ano, foi ainda criado um TMT, com car\u00e1cter de excep\u00e7\u00e3o, para julgar os atentados contra titulares de cargos p\u00fablicos.<\/p>\n

A Censura<\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia do golpe militar de 28 de Maio de 1926, um of\u00edcio do segundo-comandante da pol\u00edcia de Lisboa<\/span> tinha institu\u00eddo a Comiss\u00e3o de Censura \u00e0 Imprensa de Lisboa, dirigida pelo coronel Joaquim Augusto Pratas Dias, sob tutela do minist\u00e9rio da Guerra. Em 10 de Julho de 1926, foi criada a Comiss\u00e3o de Censura \u00e0 Imprensa do Porto, chefiada pelo major Daniel Pinto da Silva. Ap\u00f3s a derrota do movimento revolucion\u00e1rio de Fevereiro, um diploma de 16 de Abril de 1927, sujeitou a processo sum\u00e1rio e julgamento todos os que propagassem \u00abboatos tendenciosos\u00bb, bem como os que distribu\u00edssem ou conservassem \u00abem seu poder quaisquer impressos ou not\u00edcias tendenciosas ou de propaganda subversiva\u00bb. Em 18 de Outubro, a Censura passou da tutela da Guerra para a do do Interior, mas deve-se dizer que ela s\u00f3 se aplicava ent\u00e3o \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Se a ditadura militar teve de se confrontar logo em Fevereiro 1927 com os reviralhistas republicanos, em 12 de Agosto desse anos, <\/span>homens ligados ao Integralismo Lusitano e \u00e0 ultra-Direita, entre os quais se contavam Fidelino Figueiredo e Filomeno da C\u00e2mara, tentaram fazer um golpe de Estado contra os elementos republicanos do governo. Tratou-se do chamado \u00abgolpe dos Fifis\u00bb, em que participaram alguns dos tenentes nacionalistas do regimento de Ca\u00e7adores 5, Henrique Galv\u00e3o e Morais Sarmento, chefe da PI do Porto, capturado pelo seu colega Br\u00e1s Vieira, director da PI de Lisboa. Depois do fracasso \u00e0 nascen\u00e7a desse golpe, o quartel de Ca\u00e7adores 5 foi encerrado e a ala republicana conservadora liberal que pretendia a prazo regresso \u00e0 normalidade constitucional ganhou for\u00e7a no seio do poder.<\/p>\n

Esta ala, que viria a ser hegem\u00f3nica nos governos da Ditadura Nacional, at\u00e9 Janeiro de 1930, inclu\u00eda o vice-presidente do Minist\u00e9rio Ab\u00edlio de Passos e Sousa, bem como os generais Vicente de Freitas e Ivens Ferraz, chefes do governo que sucederiam a Carmona, ap\u00f3s este ser eleito Presidente da Rep\u00fablica. O coronel Vicente de Freitas foi nomeado em simult\u00e2neo ministro do Interior e presidente do Minist\u00e9rio, em Abril de 1928, tendo como principal tarefa, sem o conseguir, conter o d\u00e9fice financeiro. Respons\u00e1vel pelo fracasso financeiro, o seu ministro das Finan\u00e7as, general Sinel de Cordes, foi substitu\u00eddo, por influ\u00eancia do ministro Duarte Pacheco, por Oliveira Salazar- Escolhendo o tenente Assis Gon\u00e7alves, do quartel de Ca\u00e7adores 5, para seu secret\u00e1rio particular, o novo ministro das Finan\u00e7as passou a contar com o apoio do tenentismo radical do 28 de Maio dessa guarni\u00e7\u00e3o de Campolide. Era ali\u00e1s ali que Salazar se refugiava sempre que havia revoltas.<\/p>\n

Estavam assim formadas as duas for\u00e7as que iriam batalhar pelo poder na Ditadura: de um lado Vicente de Freitas e a direita republicana liberal que pretendia a prazo a restaura\u00e7\u00e3o da constitui\u00e7\u00e3o de 1910; do outro lado, as for\u00e7as conservadoras, os mon\u00e1rquicos, os integralistas, os cat\u00f3licos e os filo-fascistas, que queriam formar um novo regime e atrav\u00e9s de Assis Gon\u00e7alves tinham agora um l\u00edder \u2013 Oliveira Salazar. No entanto, Vicente de Freitas controlava as pol\u00edcias e a GNR e nomeou um homem de sua total confian\u00e7a – o coronel Pestana Lopes – para a direc\u00e7\u00e3o da PI, que ficou ainda com poderes acrescidos, em particular judiciais e de instru\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n

Os interrogat\u00f3rios eram feitos com viol\u00eancia sem controlo e os advers\u00e1rios imediatamente deportados sem julgamento para a Guin\u00e9, Angola e Timor. O anarco-sindicalista Edgar Rodrigues, diria:<\/p>\n

\u00abA princ\u00edpio eram as algemas e o capacete el\u00e9ctrico, o “baloi\u00e7o”,
\nas pancadas nos test\u00edculos, nos m\u00fasculos e depois a posi\u00e7\u00e3o de sentido junto de uma l\u00e2mpada de 500 velas, as corridas nos corredores sem poder sentar, e outros meios de levar o preso at\u00e9 \u00e0 loucura, \u00e0 cegueira, ao suic\u00eddio.\u00bb<\/p>\n

Pestana Lopes conseguiu desmantelar diversas conspira\u00e7\u00f5es, tanto de esquerda e de direita. Uma delas ocorreu, em Julho de 1928, ficando conhecida como a Revolta do Castelo, devido ao facto de a\u00ed se situar o regimento de Ca\u00e7adores 7, de onde partiu a revolta, que se saldou na morte deoito civis e no ferimento de cerca de 30 a 50. No endurecimento repressivo que se fez sentir a partir de ent\u00e3o, a pol\u00edcia chegou mesmo a prender, em Junho de 1928, o pr\u00f3prio Ant\u00f3nio Maria da Silva, apesar de este defender um pacto com a ditadura. Por outro lado, o governo procedeu \u00e0 reorganiza\u00e7\u00e3o da guarni\u00e7\u00e3o militar de Lisboa, transferindo para unidades da prov\u00edncia os oficiais pass\u00edveis de entrar em dissid\u00eancia.<\/p>\n

Refor\u00e7ando novamente os seus mecanismos repressivos, o governo criou, em 21 de Agosto de 1928 uma nova for\u00e7a policial, na depend\u00eancia da PI – a Pol\u00edcia Internacional Portuguesa (PIP). Um diploma de 27 de Julho de 1928 possibilitou, atrav\u00e9s de processo sum\u00e1rio e administrativo, a demiss\u00e3o ou separa\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o das For\u00e7as Armadas ou da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica e\/ou deporta\u00e7\u00e3o para Angola e Timor. Dos cerca de uma centena de chefes militares e do milhar de soldados presos pela PI, foram deportados, para Angola, 51 sargentos e 44 oficiais, enquanto outros foram colocados em regime de resid\u00eancia fixa em diversas partes do Pa\u00eds.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ditadura tudo fez para, atrav\u00e9s da imprensa virar a opini\u00e3o p\u00fablica contra os revolucion\u00e1rios. Por seu lado, Salazar deu uma entrevista ao Di\u00e1rio de Lisboa<\/em>, publicada em 22 de Julho de 1928, onde, a pretexto de defender o seu Plano de Fomento, real\u00e7ou a necessidade de ordem p\u00fablica para levar a cabo a obra de ressurgimento nacional. Em 22 de Setembro de 1928, o governo criou a Direc\u00e7\u00e3o Geral dos Servi\u00e7os da Censura \u00e0 Imprensa (DGSCI), presidida pelo coronel de Artilharia Joaquim Augusto Pratas Dias, que tinha at\u00e9 ent\u00e3o chefiado a Comiss\u00e3o de Censura \u00e0 Imprensa de Lisboa.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, o general Jos\u00e9 Vicente de Freitas constitu\u00eda, por\u00e9m, uma das \u00faltimas hip\u00f3teses de uma solu\u00e7\u00e3o republicana liberal no quadro da ditadura, prosseguindo a sua pol\u00edtica de \u00abacalma\u00e7\u00e3o\u00bb. Em Outubro desse ano, lan\u00e7ou um diploma que possibilitava a reintegra\u00e7\u00e3o dos militares demitidos, devido \u00e0 participa\u00e7\u00e3o nas revolu\u00e7\u00f5es de 1927-1928. Vicente de Freitas j\u00e1 estava por\u00e9m a prazo no governo, pois viria a ser obrigado a demitir-se, no ano seguinte, devido a uma crise que envolveu os ministros cat\u00f3licos, em particular o da Justi\u00e7a e dos Cultos, M\u00e1rio de Figueiredo, aliado e amigo de Oliveira Salazar, desde os tempos de Coimbra.<\/p>\n

Figueiredo fez sair uma portaria que fazia regressar os cultos religiosos, como tocar dos sinos nas prociss\u00f5es, mas o governo exigiu a demiss\u00e3o do ministro da Justi\u00e7a. Salazar sentiu-se obrigado a pedir a demiss\u00e3o. O PR Carmona n\u00e3o permitiu a sa\u00edda do ministro das Finan\u00e7as e demitiu o chefe do governo, entregando o minist\u00e9rio a outro republicano liberal, o general Ivens Ferraz seguidor da linha Vicente Freitas. As derrotas de 1927 e 1928, seguidas de pris\u00e3o, ex\u00edlio, deporta\u00e7\u00e3o, fixa\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, demiss\u00e3o da Fun\u00e7\u00e3o P\u00fablica ou do Ex\u00e9rcito e transfer\u00eancia de unidade militar levaram o movimento reviralhista a um per\u00edodo de profundo refluxo, em 1929 e 1930.<\/p>\n

Nesse per\u00edodo, a PI continuava a ser dirigida por Pestana Lopes, que era sistematicamente criticado por Salazar. O chefe da PI acabaria por se demitir, em Novembro de 1929, contribuindo essa demiss\u00e3o para uma vit\u00f3ria da ala dos oficiais nacionalistas e de extrema-direita, que pela primeira vez tomava conta da pol\u00edcia pol\u00edtica. Para o lugar de Pestana Lopes foi nomeado um dos oficiais que comandavam a PSP, Baleiz\u00e3o do Pa\u00e7o, disc\u00edpulo de Ferreira do Amaral e colega de Agostinho Louren\u00e7o.<\/p>\n

Ivens Ferraz j\u00e1 tinha entrado entretanto em conflito aberto com Salazar por causa das Finan\u00e7as de Angola e de Cunha Leal. Ap\u00f3s um discurso fascizante do novo ministro dos Neg\u00f3cios Estrangeiros, o integralista Henrique Trindade Coe1ho, em Agosto de 1929, Ivens Ferraz requereu a todos os membros do gabinete ministerial que lhe dessem previamente conta do conte\u00fado das suas entrevistas e notas oficiosas. Salazar viria a desobedecer a essa norma, ao publicar uma nota oficiosa do Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as sobre a crise de Angola, sem o conhecimento do chefe do governo, e repreendido por este, amea\u00e7ou demitir-se.<\/p>\n

No contexto deste confronto, tamb\u00e9m o chefe da Comiss\u00e3o da Censura de Lisboa, Salva\u00e7\u00e3o Barreto, colocou o seu lugar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o, colocando-se ao lado de Salazar e contra Ivens Ferraz. Mas, de novo, como no caso da portaria dos sinos,Salazar iria provocar, directa ou indirectamente, a demiss\u00e3o de Ivens Ferraz, em Janeiro de 1930, por Carmona, que nomeou o general Domingos Oliveira para a chefia do governo e voltou a impor a manuten\u00e7\u00e3o de Salazar nas Finan\u00e7as. O ano de 1930 foi assim o da afirma\u00e7\u00e3o do salazarismo e do in\u00edcio da progressiva hegemoniza\u00e7\u00e3o do poder de Salazar. Foi tamb\u00e9m o ano em que este definiu o seu pensamento pol\u00edtico em tr\u00eas importantes discursos, proferidos entre 28 de Maio e o final do ano.<\/p>\n

Num deles, intitulado \u00abPrinc\u00edpios fundamentais da revolu\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u00bb, onde se <\/span>demarcava tanto da democracia liberal, como do totalitarismo e defendia una \u00abnova ordem de coisas\u00bb e um \u00abEstado forte\u00bb, que respondesse \u00e0<\/span> \u00ab\u00e2nsia de autoridade e disciplina\u00bb. Foi ainda em 1930 que Salazar impulsionou dois importantes diplomas fundadores do futuro Estado Novo: por um lado, o Acto Colonial e, por outro lado, a Uni\u00e3o Nacional (UN), \u00e0 qual iriam aderir mon\u00e1rquicos, jovens tenentes, muitos not\u00e1veis locais do republicanismo liberal conservador<\/span>. Pela sua parte, os cat\u00f3licos foram confrontados com a escolha entre aderirem \u00e0 UN ou manterem-se no CCP. <\/span>Embora tivesse sido um dos fundadores e definidores da linha do Centro Cat\u00f3lico, nos anos vinte, Salazar manifestou ent\u00e3o a opini\u00e3o de que este se deveria transformar em associa\u00e7\u00e3o social, prescindindo da ac\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, doravante deixada \u00e0 UN.<\/span><\/p>\n

Entretanto nova revolu\u00e7\u00e3o reviralhista estava para eclodir em 21 de Junho de de 1930, mas, <\/span>detectando a entrada de armamento no pa\u00eds vindo de Espanha, a PI deteve, cinco dias antes, os implicados. Entre este, contaram-se os tenentes Correia e Oliveira Pio, al\u00e9m de Jo\u00e3o Lopes Soares, Alberto Moura Pinto e Francisco Cunha Leal, que viriam a ser deportados para as ilhas. Na madrugada seguinte, foram presos os oficiais comprometidos, general S\u00e1 Cardoso, coronel H\u00e9lder Ribeiro, tenentes-coron\u00e9is Ribeiro de Carvalho e Sarmento de Beires, bem como os capit\u00e3es Carlos Vilhena, Augusto Casimiro, Alfredo Chaves e Maia Pinto. Ao surgir pela primeira vez a evid\u00eancia do conluio entre o \u00abreviralho\u00bb e oficiais da extrema-direita, descontentes com a marcha da ditadura e a progressiva marginaliza\u00e7\u00e3o dos militares, foi ainda detido o brigadeiro Jo\u00e3o de Almeida, no rescaldo da desarticula\u00e7\u00e3o do movimento.<\/p>\n

Ap\u00f3s as pris\u00f5es e apreens\u00e3o de armas (e tanques), em Junho de 1930, a ditadura voltou a deportar preventivamente diversos ex-oficiais que tinham acabado de regressar das ilhas, onde haviam estado em resid\u00eancia fixa. O ministro do Interior Lopes Mateus tomou pessoalmente conta da Censura, cujos servi\u00e7os tinham passado a ser dirigidos internamente a n\u00edvel nacional pelo major Salva\u00e7\u00e3o Barreto, um pr\u00f3ximo de Salazar que revelou desde logo o prop\u00f3sito de controlar a opini\u00e3o p\u00fablica. Por outro lado, para corresponder \u00abcom severidade e prontid\u00e3o\u00bb \u00e0 puni\u00e7\u00e3o dos crimes de \u00ablesa-p\u00e1tria\u00bb, o governo decidiu reinstalar, em 19 de Dezembro de 1930, em Lisboa, o TME, que havia sido extinto meses antes.<\/p>\n

Em 30 de Dezembro, reuniram-se, no Quartel-General do Governo Militar de Lisboa, algumas centenas de oficiais, e na ocasi\u00e3o, Salazar aproveitou para fazer o \u00abelogio das virtudes militares\u00bb e identificar os inimigos da P\u00e1tria com os da Ditadura. No final de 1930, embora os comit\u00e9s reviralhistas estivessem profundamente divididos e destro\u00e7ados, continuaram a surgir rumores de conspira\u00e7\u00f5es militares contra o governo. Aumentaram que as cr\u00edticas dos e militares mais \u00e0 direita da Ditadura contra os ministros do Interior e da Guerra, respectivamente Lopes Mateus e Namorado de Aguiar. Este acabaria mesmo por ser substitu\u00eddo pelo coronel Schiappa de Azevedo.<\/p>\n

O ano de 1931 seria o de todas as revoltas, aumentando ent\u00e3o a agita\u00e7\u00e3o social face \u00e0 crise econ\u00f3mica e financeira europeia que se fazia sentir desde 1929.<\/span> Para obstar \u00e0 crise, Oliveira Salazar enveredou por um conjunto de medidas restritivas, prevendo para o or\u00e7amento de 1931\/32, um decr\u00e9scimo de 7,8% nas despesas.<\/span> Ao mesmo tempo, o Estado interveio na economia privada, ao aprovar, em 14 de Fevereiro de 1931, o regulamento sobre o condicionamento industrial, que atingiu sectores de trabalho intensivo.<\/span><\/p>\n

Numa situa\u00e7\u00e3o social explosiva, <\/span>organiza\u00e7\u00f5es sindicais anarco-sindicalistas e comunistas convocaram, <\/span>para 29 de Fevereiro de 1931, uma \u00abjornada internacional contra o desemprego\u00bb e a fome, em Lisboa, contra o \u00abimposto dos 2 %\u00bb para o Fundo de Desemprego, mas que fracassou. No meio acad\u00e9mico de Lisboa e Porto, onde tamb\u00e9m reinava a insatisfa\u00e7\u00e3o, ocorreram, em Abril 1931, greves estudantis, em Lisboa e no Porto. Em Espanha as elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas deram entretanto a vit\u00f3ria aos republicanos nas cidades mais importantes e, no dia 14 de Abril, o rei Alfonso XIII abdicou. A Monarquia deu lugar \u00e0 II Republica espanhola, que passou a apoiar os grupos de exilados portugueses que conspiravam contra a ditadura militar portuguesa.<\/p>\n

Entre Fevereiro e Maio de 1931, houve subleva\u00e7\u00f5es das guarni\u00e7\u00f5es militares da Madeira e dos A\u00e7ores<\/span>, que alastraram \u00e0 Guin\u00e9, a S. Tom\u00e9 e a Mo\u00e7ambique, onde estavam concentrados muitos <\/span>deportados.<\/span> Mas, ao contr\u00e1rio do que esperavam os reviralhistas, as revoltas n\u00e3o tiveram eco na metr\u00f3pole e,<\/span> ap\u00f3s 28 dias, os revoltosos na Madeira renderam-se, em 2 de Maio, de insurrei\u00e7\u00e3o, o mesmo acontecendo aos sublevadoss das outras ilhas e col\u00f3nias. Devido a essas crises sucessivas, Salazar resolveu emitir, no dia 6 de Maio de 1931, uma nota oficiosa.<\/p>\n

Enquanto ministro das Finan\u00e7as, chamou a aten\u00e7\u00e3o para os danos causados \u00e0 economia nacional pelas \u00abaltera\u00e7\u00f5es da ordem p\u00fablica nos A\u00e7ores e na Madeira\u00bb, bem como pelas \u00abagita\u00e7\u00f5es subversivas no Continente nos \u00faltimos dias\u00bb. Mas, saindo do seu papel de respons\u00e1vel pelas Finan\u00e7as e extravasando para as compet\u00eancias do seu colega do Interior, Salazar fustigou depois os revolucion\u00e1rios, exigindo que desistissem da desordem ou que o governo os tornasse \u00abimpotentes para a ac\u00e7\u00e3o revolucion\u00e1ria\u00bb.<\/p>\n

Onze dias depois, o chefe do governo Domingos de Oliveira e Salazar, com o apoio da rec\u00e9m-criada UN, promoveram uma manifesta\u00e7\u00e3o de massas de apoio ao governo, cujo momento alto foi uma \u00abjornada de doutrina\u00e7\u00e3o e de afirma\u00e7\u00e3o pol\u00edtica\u00bb, no Coliseu dos Recreios, onde Salazar foi o mais aplaudido. No seu discurso, defendeu o \u00abprinc\u00edpio da autoridade\u00bb e o estabelecimento de um nacionalismo pol\u00edtico, econ\u00f3mico e social, \u00abdominado pela soberania incontest\u00e1vel do Estado forte\u00bb, insuscept\u00edvel \u00abde ser o joguete ou a v\u00edtima de partidos, de fac\u00e7\u00f5es, de grupos, de classes, de seitas e de engrenagens revolucion\u00e1rias\u00bb.<\/p>\n

No final, a multid\u00e3o dispersou, mas era esperada nas ruas circunvizinhas por manifestantes \u00abcontr\u00e1rios\u00bb, havendo correrias, dist\u00farbios e explos\u00f5es de alguns petardos, n\u00e3o s\u00f3 na Rua das Portas de Santo Ant\u00e3o, como no Rossio, na Av. da Liberdade e no Chiado, onde foi lan\u00e7ada outra bomba. O mesmo voltaria a acontecer no dia e na noite seguintes, 18 de Maio, e, enquanto a PI realizava rusgas e pris\u00f5es entre as hostes \u201cesquerdistas\u201d, que foram presos e deportados, o ministro do Interior Lopes Mateus ordenou, dia 19, a selagem do Gr\u00e9mio Lusitano, sede da Ma\u00e7onaria Portuguesa. A partir de ent\u00e3o, esta viria a entrar numa profunda agonia, at\u00e9 ser proibida, em 1935, atrav\u00e9s do diploma da dissolu\u00e7\u00e3o das \u00absociedades secretas\u00bb.<\/p>\n

Pol\u00edtica e militarmente vitoriosa das revoltas do primeiro semestre de 1931, a Ditadura Nacional voltou a endurecer os seus meios repressivos. Al\u00e9m de demitir a maioria dos 300 implicados presos e de os deportar, sem julgamento, criou col\u00f3nias penais para os encarcerar, nomeadamente em Ata\u00faro e Oecussi, em Timor. Na ilha de S. Nicolau, no arquip\u00e9lago de Cabo Verde, foi aberto, no Ver\u00e3o de 1931, um campo penal, para onde foram enviados cerca de 160 presos republicanos. Muitos ficaram na deporta\u00e7\u00e3o por mais de dois anos e alguns nem sequer foram abrangidos pela amnistia de 1932, como aconteceu ao general Sousa Dias, que viria a morrer em Cabo Verde em 27 de Abril de 1934.<\/p>\n

No seio da \u201csitua\u00e7\u00e3o\u201d, as subleva\u00e7\u00f5es da Madeira, dos A\u00e7ores, da Guin\u00e9 e de Mo\u00e7ambique, bem como os incidentes de Maio em Lisboa, provocaram cr\u00edticas ao ministro da Guerra, Schiappa de Azevedo, que foi substitu\u00eddo interinamente, em 25 de Julho de 1931, pelo coronel Ant\u00f3nio Lopes Mateus, que passou assim a acumular as pastas do Interior e da Guerra. Sobre este ministro incidiriam, por seu turno, as cr\u00edticas de elementos, revoltados com a repress\u00e3o violenta exercida pela PI, ent\u00e3o dirigida por Baleiz\u00e3o do Passo, desde o final de 1930. Esta pol\u00edcia acabaria por ser dissolvida, em 3 de Junho de 1931, sendo as suas fun\u00e7\u00f5es transitoriamente entregues \u00e0 PSP e os seus agentes integrados na PIC.<\/p>\n

Em 28 de Julho, reapareceu, em larga medida devido \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica em Espanha, que levou \u00e0 necessidade de refor\u00e7ar as fronteiras, a Pol\u00edcia Internacional Portuguesa (PIP). Criada anteriormente, em 1928, a PIP tinha sido dissolvida, em Setembro de 1930, ao ser formada uma Sec\u00e7\u00e3o Internacional, na PIC de Lisboa, na depend\u00eancia do Minist\u00e9rio dos Cultos e da Justi\u00e7a. Ao voltar a ser estruturada, em Julho de 1931, enquanto pol\u00edcia de estrangeiros, de combate \u00e0 espionagem e de repress\u00e3o do comunismo (entendido como uma quinta coluna estrangeira), a PIP passou a ser tutelada pelo minist\u00e9rio do Interior, que nomeou para a chefia dessa pol\u00edcia o capit\u00e3o Agostinho Louren\u00e7o. Depois das grandes revoltas do primeiro semestre de 1931, foi tamb\u00e9m simplificado o processo de instru\u00e7\u00e3o do TME e refor\u00e7ada a Censura \u00e0 imprensa.<\/p>\n

Com a extin\u00e7\u00e3o da PI e, enquanto estava a ser instalada a PIP, n\u00e3o havia pol\u00edcia pol\u00edtica e os conspiradores republicanos aproveitaram para armazenar armas, vindas de contrabando de Espanha. Uma parte deles, chefiados por Utra Machado e pelo her\u00f3i aviador Sarmento de Beires, tomaram, em 26 de Agosto, o quartel de artilharia 3 nas Amoreiras, Lisboa. O objectivo era controlar a Rotunda e dali bombardear o regimento instalado no Castelo e Ca\u00e7adores 5, onde Salazar se costumava refugiar. Por seu lado, Sarmento de Beires tomou a base de Alverca e ordenou o bombardeamento do Castelo e Almada, que causou muitas mortes civis.<\/p>\n

Segundo uma not\u00edcia muito aproveitada pelo governo para virar a \u00abopini\u00e3o p\u00fablica\u00bb contra os sublevados, ocorreu um \u00abmortic\u00ednio\u00bb nas ruas em redor do forte de Almada, onde foram feridos muitos civis e mortos 4 adultos e 4 crian\u00e7as, atrav\u00e9s do bombardeamento, por engano, de um avi\u00e3o vindo de Alverca, pilotado pelo aviador civil sublevado, Manuel Vasques. As for\u00e7as fi\u00e9is ao governo lideradas pelo tenente em ascens\u00e3o Jorge Botelho Moniz conseguiram retomar a base de Alverca e obrigar Sarmento de Beires a fugir e a refugiar-se em Santar\u00e9m.<\/p>\n

Sem apoio a\u00e9reo, Utra Machado rendeu-se ao fim da tarde na Rotunda. Preso, seguiu com centenas de outros detidos para o degredo em Timor sem julgamento, enquanto Sarmento de Beires conseguiu fugir e passou para a clandestinidade, onde permaneceu at\u00e9 1933. No dia 27 de Agosto de 1931, o ministro do Interior e da Guerra, Lopes Mateus, realizou, no Quartel do Carmo, uma confer\u00eancia de imprensa a condenar o \u00abcriminoso\u00bb golpe perpetrado pelos \u00abpol\u00edticos\u00bb, sublinhando que o Ex\u00e9rcito respondera com \u00aba maior nobreza e decis\u00e3o aos desordeiros\u00bb. Considerada como o \u00ab<\/span>canto do cisne<\/span> do <\/span>reviralhismo<\/span> insurreccional\u00bb,<\/span> a revolta de Agosto de 1931 viria a trazer grandes consequ\u00eancias a n\u00edvel do governo e da oposi\u00e7\u00e3o \u00e0 Ditadura.<\/p>\n

Se todas as revoltas do ano de 1931 resultaram em mais de 200 mortos e cerca de mil feridos, o movimento revolucion\u00e1rio de 26 de Agosto saldou-se pela morte de 40 pessoas e pelo ferimento de 200 a 300 civis e militares, sobretudo nos locais em torno<\/span> do Parque Eduardo VII, no Largo do Rato e nos bairros do Castelo e de Alfama. Todas as revoltas e manifesta\u00e7\u00f5es populares do ano de 1931 resultaram tamb\u00e9m em milhares de deten\u00e7\u00f5es e cerca de 1.500 deporta\u00e7\u00f5es para as ilhas e as col\u00f3nias. Apenas na sequ\u00eancia do 26 de Agosto, houve mais de sete centenas de presos<\/span>, dos quais 358 embarcariam, sem qualquer julgamento, para a deporta\u00e7\u00e3o em Timor, Cabo Verde, Angola e S\u00e3o Tom\u00e9.<\/p>\n

A larga maioria destes prisioneiros e deportados eram civis, muitos deles comunistas, anarquistas e socialistas, enquanto outros foram encarcerados em 15 pris\u00f5es militares do continente. Os que n\u00e3o foram detidos em 1931, foram afastados das For\u00e7as Armadas e da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, ou colocados em resid\u00eancia fixa na metr\u00f3pole, enquanto muitos outros \u201cescolhiam\u201d o caminho do ex\u00edlio<\/span>. O TME<\/strong>, recriado em 19 de Dezembro do ano anterior, tinha sido novamente extinto no in\u00edcio de 1931, com o argumento da necessidade e da celeridade nos julgamentos. No entanto, ap\u00f3s Agosto de 1931, o TME voltou a funcionar em Lisboa, acumulando fun\u00e7\u00f5es de instru\u00e7\u00e3o e de julgamento.<\/span><\/p>\n

Opini\u00e3o p\u00fablica e censura<\/strong><\/p>\n

Se a revolta de Fevereiro de 1927 contou com algum apoio popular, nomeadamente de funcion\u00e1rias p\u00fablicos e comerciantes, as tentativas revolucion\u00e1rias de 1931 j\u00e1 se depararam com uma certa indiferen\u00e7a, e mesmo hostilidade da parte \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d urbana, fosse por causa da censura, fosse porque as pessoas estavam cansada com as mortes e destrui\u00e7\u00f5es, bem como pelo agravamento da crise econ\u00f3mica. Grande efic\u00e1cia junto da opini\u00e3o p\u00fablica ter\u00e1 tido ali\u00e1s uma c\u00e9lebre fotografia de Ferreira da Cunha, registada durante a revolta de 26 de Agosto, onde se v\u00ea Salazar, num carro, a ser informado dos acontecimentos, pelo general David Neto, respons\u00e1vel pela repress\u00e3o do movimento. Salazar j\u00e1 \u201ccome\u00e7ava\u201d a ser o chefe do governo, deixando \u201capenas\u201d ser o ministro das Finan\u00e7as, mesmo se ainda teria nove meses para a recta final da caminhada para o poder.<\/p>\n

Paralelamente a usarem o aparelho de propaganda, Salazar e os seus apoiantes tamb\u00e9m utilizaram o aparelho cens\u00f3rio, cujos servi\u00e7os foram refor\u00e7ados, em 28 de Agosto de 1931. Dez dias depois da nomea\u00e7\u00e3o do novo ministro do Interior, M\u00e1rio Pais de Sousa, que substituiu, em 21 de Outubro de 1931, Ant\u00f3nio Lopes Mateus, o coronel Pratas Dias abandonou o cargo de director-geral da DGSI, substitu\u00eddo pelo tenente-coronel Jo\u00e3o Tom\u00e1s Rodrigues. Pais de Sousa convidou Hor\u00e1cio de Assis Gon\u00e7alves para a chefia da Comiss\u00e3o de Censura de Lisboa, mas este tenente de Ca\u00e7adores 5, da linha mais \u00e0 direita da Ditadura, pr\u00f3xima de Salazar, de quem era ali\u00e1s secret\u00e1rio, preferiu continuar a servir o ministro das Finan\u00e7as.<\/p>\n

Refor\u00e7ando a componente informativa da pol\u00edcia pol\u00edtica, o ministro do Interior, criou, em Maio de 1932, a Sec\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Pol\u00edtica e Social (SVPS) da PIP, que reunia pela primeira vez todas as fun\u00e7\u00f5es de pol\u00edcia pol\u00edtica num \u00fanico corpo. Em 2 de Maio, o governo de Domingos de Oliveira extinguiu tamb\u00e9m a antiga Intend\u00eancia Geral de Seguran\u00e7a, criando, em sua substitui\u00e7\u00e3o, a Direc\u00e7\u00e3o-Geral de Seguran\u00e7a P\u00fablica (DGSP), \u00e0 qual ficaram subordinadas todas as pol\u00edcias, n\u00e3o s\u00f3 as dependentes do minist\u00e9rio do Interior, como a PIC, que assim abandonou transitoriamente o Minist\u00e9rio dos Cultos e da Justi\u00e7a<\/span>.<\/p>\n

Ao mesmo tempo que a ditadura refor\u00e7ava a sua for\u00e7a pol\u00edtica, terminava definitivamente o di\u00e1logo no seio dela com os velhos partidos republicanos, quando a Alian\u00e7a Revolucion\u00e1ria e Socialista foi extinta. Esta frente, liderada por Norton de Matos e que reuniu opositores do regime como Ramada Curto e Tito de Morais, tinha sido autorizada por Domingos de Oliveira, que tamb\u00e9m prometera para o fim de 1931 elei\u00e7\u00f5es aut\u00e1rquicas livres.<\/p>\n

Salazar<\/strong><\/p>\n

Estas nunca se realizaram e terminava a possibilidade de qualquer luta legal contra a Ditadura, ao mesmo tempo que Salazar via a sua posi\u00e7\u00e3o claramente refor\u00e7ada, come\u00e7ando-se a falar abertamente da sua nomea\u00e7\u00e3o para a chefia do governo. Em 28 de Maio de 1932, dia em que se comemoravam seis anos sobre o golpe militar, Carmona atribuiu, ao ministro das Finan\u00e7as, na antiga Sala do Conselho do Minist\u00e9rio do Interior, a Gr\u00e3-Cruz da Torre e Espada, at\u00e9 ent\u00e3o apenas outorgada, no caso dos civis, a chefes do governo. Ao dirigir-se ao Ex\u00e9rcito, Salazar disse que este n\u00e3o tinha que \u00abfazer pol\u00edtica\u00bb, mas deveria ser \u00abat\u00e9 ao fim a garantia e o penhor da revolu\u00e7\u00e3o nacional\u00bb. Observando que ele pr\u00f3prio tinha sido completamente alheio ao golpe militar de 1926, Salazar concluiu o discurso, dando por terminada a Ditadura Nacional, naquele momento em que uma nova Constitui\u00e7\u00e3o e a UN dariam lugar ao Estado Novo.<\/p>\n

Em 24 de Junho, o chefe do governo Domingos de Oliveira apresentou a sua demiss\u00e3o a Carmona, que convocou de imediato uma reuni\u00e3o do Conselho Politico, para dia 28. A esta, assistiu Salazar que, segundo Franco Nogueira, dela saiu, com uma \u00abalegria \u00edntima mal reprimida\u00bb no rosto e, cinco dias depois, surgiu na imprensa a not\u00edcia de que Presidente da Rep\u00fablica convidara o ministro das Finan\u00e7as a constituir governo. Em 5 de Julho de 1932 come\u00e7ava uma nova era no regime pol\u00edtico portugu\u00eas, com a tomada de posse de Ant\u00f3nio de Oliveira Salazar como Presidente do Minist\u00e9rio. Mantendo para si a pasta das Finan\u00e7as, este recorreu, para o minist\u00e9rio do Interior, a Albino Soares Pinto dos Reis, um liberal formado em Direito, em Coimbra, rec\u00e9m- ingressado na UN.<\/p>\n

N\u00e3o por acaso, atrav\u00e9s de um diploma de 5 de Dezembro de 1932, foi regulado o regime de puni\u00e7\u00e3o dos chamados \u00abcrimes de rebeli\u00e3o\u00bb, visando j\u00e1 os que viriam a ser os principais inimigos da ditadura \u2013 os comunistas.<\/span> O diploma previa, para os crimes mais graves, a pena de desterro de seis a doze anos, podendo elevar-se a 15 anos, com pris\u00e3o no lugar de desterro de quatro a oito anos e multa at\u00e9 quarenta contos. Pela primeira vez, o diploma encarava a possibilidade de substituir as multas pelo \u00abinternamento em col\u00f3nia penal agr\u00edcola, \u00e0 escolha do Governo\u00bb, que viria depois a ser posto em pr\u00e1tica atrav\u00e9s das medidas de seguran\u00e7a.<\/p>\n

Do mesmo dia 5 de Dezembro de 1932, outro diploma concedia uma amnistia, ao fazer cessar \u00abo procedimento criminal\u00bb contra os expulsos e presos, acusados de \u00abcrime pol\u00edtico\u00bb nos primeiros seis anos da Ditadura. Exceptuavam-se dos pass\u00edveis de serem amnistiados, 50 nomes, entre os quais se contavam os do general Sousa Dias, do jornalista Augusto Casimiro, Jaime Cortes\u00e3o, Afonso Costa, Bernardino Machado, Jaime de Morais, Alexandrino de Sousa, Utra Machado e Sarrnento Beires. A imprensa noticiou abundantemente a liberta\u00e7\u00e3o de detidos pol\u00edticos, bem como o regresso dos deportados e exilados a Portugal, gra\u00e7as \u00e0 amnistia salazarista. No entanto, O S\u00e9culo, <\/em>avisou, em 8 de Dezembro, que s\u00f3 eram amnistiados os \u00abcomunistas idealistas, isto \u00e9, aqueles que n\u00e3o tiverem tomado parte em atentados\u00bb. Os \u00abbombistas\u00bb, embora se intitulando comunistas, continuariam \u00abpresos e seriam sujeitos a Julgamento, nos termos do diploma agora publicado\u00bb.<\/p>\n

Esta no\u00e7\u00e3o iria prevalecer at\u00e9 ao fim do regime ditatorial, em 1974, dado que, ao longo dos anos, quer o governo, quer a sua pol\u00edcia afirmariam sempre que, em Portugal, o art.\u00ba 8.\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o de 1933 garantia a liberdade de express\u00e3o, pensamento e associa\u00e7\u00e3o e ningu\u00e9m era preso devido \u00e0s suas ideias pol\u00edticas. S\u00f3 eram detidos, segundo o governo, aqueles que se organizassem politicamente para subverter o regime legal instaurado por essa mesma Constitui\u00e7\u00e3o e, por isso, a PVDE\/PIDE\/DGS viria sempre a qualificar os elementos do PCP como membros de uma \u00abassocia\u00e7\u00e3o de malfeitores\u00bb, pondo aspas em tudo o que se referia ao comunismo, bem como aos seus \u00abmilitantes\u00bb, \u00abfuncion\u00e1rios\u00bb e \u00abdirigentes\u00bb.<\/p>\n

Para a chefia da <\/strong>Censura, foi nomeado, em 1 de Novembro de 1932, \u00c1lvaro Salva\u00e7\u00e3o Barreto, que centralizou todos os servi\u00e7os e ordenou a proibi\u00e7\u00e3o na imprensa de \u00abrefer\u00eancias a partidos ou agrupamentos pol\u00edticos, como consequ\u00eancia imediata da doutrina expressa no discurso do Exmo Sr. Presidente do Minist\u00e9rio\u00bb. Salazar n\u00e3o se furtou, numa entrevista dada a Ant\u00f3nio Ferro, em 1932, a falar sobre a censura, afirmando que ela n\u00e3o terminaria t\u00e3o cedo, pois era uma \u00abarma leg\u00edtima\u00bb de um governo autorit\u00e1rio que se propunha lutar contra o \u00abimperialismo ideol\u00f3gico do comunismo internacional\u00bb e \u00abimpedir a invas\u00e3o das ideias marxistas, a propa\u001fga\u00e7\u00e3o de mentiras e o malef\u00edcio da cal\u00fania\u00bb.<\/p>\n

A par do endurecimento da Censura, Salazar criou o Secretariado de Propaganda Nacional (SPN), para a chefia do qual convidou Ant\u00f3nio Ferro, com o objectivo de a realizar a \u00abpol\u00edtica do esp\u00edrito\u00bb, ou a \u00abrevolu\u00e7\u00e3o mental\u00bb que faltava fazer, ap\u00f3s ter sido feita a \u00abrevolu\u00e7\u00e3o legal\u00bb. Se o aparelho cens\u00f3rio servia um prop\u00f3sito de despolitiza\u00e7\u00e3o e desmobiliza\u00e7\u00e3o c\u00edvica dos portugueses, ao tentar impedir a tomada de conhecimentos de alternativas sociais, culturais, pol\u00edticas e ideol\u00f3gicas ao Estado Novo, o SPN pretendia dar aos portugueses uma \u00fanica e determinada imagem de um pa\u00eds e de um regime, pretensamente sem conflitos, problemas, mis\u00e9ria e dificuldades, segundo a norma de \u00abo que se parece \u00e9\u00bb, t\u00e3o do agrado de Salazar.<\/p>\n

A PDPS e a PVDE<\/strong><\/p>\n

Em 23 de Janeiro de 1933, o ministro Albino dos Reis transformou a Sec\u00e7\u00e3o de Vigil\u00e2ncia Pol\u00edtica e Social da PIP num corpo policial aut\u00f3nomo, a Pol\u00edcia de Defesa Pol\u00edtica e Social (PDPS), dependente do minist\u00e9rio do Interior, e chefiada por Rodrigo Vieira de Castro, um magistrado civil. <\/strong>Este pretendeu dar uma apar\u00eancia menos dura da pol\u00edcia pol\u00edtica e, em final de Mar\u00e7o, o ministro do Interior visitou os presos pol\u00edticos detidos no Aljube para se informar sobre as condi\u00e7\u00f5es de deten\u00e7\u00e3o a que estavam sujeitos.<\/p>\n

O capit\u00e3o Agostinho Louren\u00e7o director da Pol\u00edcia Internacional Portuguesa (PIP), n\u00e3o ter\u00e1 certamente ficado muito agradado com o processo de cria\u00e7\u00e3o da PDPS, que retirava algum protagonismo \u00e0quela pol\u00edcia. Foi disso que deu conta a Salazar, em 9 de Janeiro de 1933, o tenente Hor\u00e1cio Assis Gon\u00e7alves, que remeteu ent\u00e3o ao chefe do governo a queixa de que Agostinho Louren\u00e7o n\u00e3o tinha sido ouvido no processo de \u00aborganiza\u00e7\u00e3o em novos moldes\u00bb da PDPS. Assis Gon\u00e7alves intrigou tamb\u00e9m, junto de Salazar, contra o ministro do Interior, Albino dos Reis e o juiz Rodrigo Vieira de Castro, como contra PDPS, acusada de deixar o PCP crescer.<\/p>\n

O ano de 1933 foi, em Portugal, o da instaura\u00e7\u00e3o do Estado Novo pelo novo chefe do governo, Ant\u00f3nio de Oliveira Salazar. Esse per\u00edodo de institucionaliza\u00e7\u00e3o do novo regime ocorreu \u2013 lembre-se -, num contexto europeu de subida ao poder de ditaduras de novo tipo, nomeadamente o fascismo na It\u00e1lia, onde Mussolini chegou ao poder em 1922, e o nacional-socialismo na Alemanha, onde Hitler foi nomeado chanceler em 30 de Janeiro de 1933.<\/p>\n

Para legitimar o seu novo regime, o presidente do Minist\u00e9rio – e depois, do Conselho de Ministros -, come\u00e7ou por elaborar uma Constitui\u00e7\u00e3o, plebiscitada em 19 de Mar\u00e7o. <\/strong>Embora garantindo a liberdade de pensamento, a Constitui\u00e7\u00e3o de 1933 previa de imediato leis especiais que regulamentassem o exerc\u00edcio desse direito, para \u00abimpedir preventiva ou repressivamente a pervers\u00e3o da opini\u00e3o p\u00fablica na sua fun\u00e7\u00e3o de for\u00e7a social\u00bb. <\/strong>Em 11 de Abril, os servi\u00e7os da Censura \u00e0 imprensa passaram da tutela do Minist\u00e9rio da Guerra, para a do Minist\u00e9rio do Interior. Mais tarde, passaria para a tutela do SPN e, posteriormente, para a Secretaria de Estado da Informa\u00e7\u00e3o e Turismo (SNI) revelando-se assim, por parte do governo, um prop\u00f3sito de \u201ccivilizar\u201d esses servi\u00e7os.<\/p>\n

Quanto ao ministro do Interior, suscitando cr\u00edticas da UN e n\u00e3o merecendo a confian\u00e7a dos \u00abRapazes da Ditadura\u00bb, demitiu-se, em 24 de Julho de 1933. <\/strong>Com a sua demiss\u00e3o, saiu tamb\u00e9m, Rodrigo Vieira de Castro, o director da PDPS, pol\u00edcia que foi extinta e substitu\u00edda pela Pol\u00edcia de Vigil\u00e2ncia e Defesa do Estado (PVDE). <\/strong>Criada, em 29 de Agosto de 1933, pelo DL n.\u00ba 22 992, em resultado da fus\u00e3o entre a PDPS e a PIP, a PVDE tinha como principal fun\u00e7\u00e3o a repress\u00e3o do comunismo, designadamente no que tocava as liga\u00e7\u00f5es entre elementos portugueses e agitadores estrangeiros. <\/strong>Ao contr\u00e1rio da PDPS, a PVDE n\u00e3o viria a ser dirigida por um civil, mas pelo capit\u00e3o do Ex\u00e9rcito, Agostinho Louren\u00e7o, ex-chefe da PIP. O controlo das oposi\u00e7\u00f5es e das informa\u00e7\u00f5es regressava assim \u00e0s m\u00e3os dos militares.<\/p>\n

xxxxxxxxx<\/p>\n

As revoltas republicanas contra a Ditadura Nacional, resultaram num tremendo efeito perverso. \u00c0 medida que essas revoltas eram derrotadas pelo governo ditatorial, este n\u00e3o s\u00f3 aumentava a sua for\u00e7a, como endurecia a repress\u00e3o e a criminaliza\u00e7\u00e3o penal da oposi\u00e7\u00e3o republicana. Quanto aos republicanos reviralhistas, ficaram progressivamente privados das suas redes de influ\u00eancia militar e civil, devido \u00e0 demiss\u00e3o, pris\u00e3o, ex\u00edlio e deporta\u00e7\u00e3o dos seus chefes militares e pol\u00edticos, como o apoio popular com que contavam foi progressivamente diminuindo, limitando-se \u00e0s cidades e a alguns ex-carbon\u00e1rios, anarco-sindicalistas e comunistas.<\/p>\n

O poder explorava o cansa\u00e7o que se fazia sentir face \u00e0 intranquilidade p\u00fablica e culpava os revoltosos de contribu\u00edrem para o aumento da crise econ\u00f3mica e financeira, j\u00e1 de si grave. Por outro lado, o governo controlava a \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d, ao dominar a imprensa adversa atrav\u00e9s da censura e ao utilizar os seus pr\u00f3prios jornais para potenciar os perigos da desordem econ\u00f3mica, social e pol\u00edtica urbana. Foi tamb\u00e9m formando uma \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d que aspirava \u00e0 \u00abordem\u00bb, \u00e0 \u00abautoridade\u00bb e \u00e0 \u00abtranquilidade\u00bb e deixava de se interessar pelos que, de forma minorit\u00e1ria, resistiam a uma Ditadura que se eternizava. Tanto mais que essa \u201copini\u00e3o p\u00fablica\u201d n\u00e3o tinha qualquer saudade do per\u00edodo que havia antecedido o golpe de 28 de Maio de 1926. Por isso, n\u00e3o s\u00f3 a ditadura militar estava em \u00f3ptimas condi\u00e7\u00f5es para defender a limita\u00e7\u00e3o e mesmo o fim das liberdades p\u00fablicas, como sabia ter chegado o momento para reerguer ou refor\u00e7ar institui\u00e7\u00f5es repressivas.<\/p>\n

Mas o processo que decorreu entre 1926 e 1932, at\u00e9 Salazar hegemonizar a ditadura militar e chegar \u00e0 chefia do governo, n\u00e3o foi pac\u00edfico, como se viu. Houve uma assinal\u00e1vel resist\u00eancia de muitas for\u00e7as, maioritariamente republicanas, algumas que tinham perdido o poder com o golpe militar de 1926, mas tamb\u00e9m de outras que haviam anteriormente criticado o poder jacobino do PRP \u00abdemocr\u00e1tico\u00bb. Foram todos esses civis e militares republicanos dissidentes ou opositores \u00e0 Ditadura que foram alvo da censura, da pol\u00edcia pol\u00edtica e dos tribunais militares. Foram estes que, entre 1926 e 1932\/33, tanto no interior do pa\u00eds, como na deporta\u00e7\u00e3o e no ex\u00edlio, arriscaram o emprego, a liberdade e at\u00e9 a vida, saindo \u00e0 rua contra a Ditadura Nacional. No seio do governo, a ala republicano conservadora resistiu at\u00e9 1930, quando a partir de ent\u00e3o se assistiu progressivamente \u00e0 perda de hegemonia da direita militar republicana no poder e \u00e0 ascens\u00e3o de Salazar.<\/p>\n

XXXXX<\/p>\n

Antes de terminar, gostaria de dar um salto temporal, at\u00e9 19 de Janeiro de 1934, no dia a seguir \u00e0 derrota de \u00ab18 Janeiro\u00bb, em que Salazar prop\u00f4s ao Conselho de Ministros diversas medidas repressivas e san\u00e7\u00f5es para punir os envolvidos nas ac\u00e7\u00f5es da v\u00e9spera. Considerados como participantes num \u00abacto revolucion\u00e1rio\u00bb, todos os dirigentes, mas tamb\u00e9m qualquer mero aderente do movimento foram \u00absujeitos aos tribunais especiais\u00bb.<\/p>\n

Em nota oficiosa, o governo avisou que iria \u00abreprimir eficazmente a propaganda e as ideias dissolventes e atentat\u00f3rias da moral p\u00fablica e da ordem\u00bb, bem como \u00abpromover a demiss\u00e3o de funcion\u00e1rios p\u00fablicos\u00bb civis e militares envolvidos. Dos acontecimentos de 18 de Janeiro, resultou tamb\u00e9m a decis\u00e3o governamental de cria\u00e7\u00e3o, no sul de Angola, junto \u00e0 foz do Cunene, de um campo de concentra\u00e7\u00e3o para os respons\u00e1veis revolucion\u00e1rios. Foi tamb\u00e9m expressa a vontade de erguer uma col\u00f3nia penal, em Cabo Verde, e o certo \u00e9 que esta viria a ser criada, em 1936, no Tarrafal, na Ilha de Santiago.<\/p>\n

A partir de ent\u00e3o, derrotados os anarco-sindicalistas e os reviralhistas, \u00e0 sua esquerda, e os nacionais-sindicalistas, \u00e0 sua direita, o Estado Novo passou a erigir os comunistas como os seus principais inimigos. O novo tema foi publicamente lan\u00e7ado, em 28 de Janeiro de 1934, no teatro de S. Carlos, em Lisboa, na sess\u00e3o de apresenta\u00e7\u00e3o da nova organiza\u00e7\u00e3o de juventude estatal, a Ac\u00e7\u00e3o Escolar Vanguarda (AEV), onde Salazar afirmou peremptoriamente que o comunismo se havia convertido na \u00abgrande heresia da nossa idade\u00bb.<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

[ texto de Irene Pimentel ] – Num contexto de revoltas reviralhistas e de actividade anarco-sindicalista e, em menor grau, comunista, contra a Ditadura Nacional implantada pelo golpe de Estado de 28 de Maio de 1926, foram criadas e refor\u00e7adas … Continue reading →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_jetpack_newsletter_access":"","_jetpack_dont_email_post_to_subs":false,"_jetpack_newsletter_tier_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paywalled_content":false,"_jetpack_feature_clip_id":0,"_jetpack_memberships_contains_paid_content":false,"footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2},"jetpack_post_was_ever_published":false},"categories":[2,7,24,19,32,29,34,1,3],"tags":[],"class_list":["post-969","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-actividades","category-documentos","category-encontros","category-intervencoes","category-nam","category-outros-encontros","category-primeira-pagina","category-temas","category-ultimas"],"jetpack_publicize_connections":[],"jetpack_featured_media_url":"","jetpack_sharing_enabled":true,"jetpack_shortlink":"https:\/\/wp.me\/ptMuS-fD","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=969"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":973,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/969\/revisions\/973"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=969"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=969"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/maismemoria.org\/mm\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=969"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}