Locais de Memória (prisões)

A sede da PIDE/DGS na Rua António Maria Cardoso, em Lisboa

Quando alguém era preso pela PIDE/DGS ficava sujeito ao seu poder arbitrário e discricionário. Durante o interrogatório, era esta polícia que decidia o tempo de prisão preventiva, propondo ao ministro do Interior e obtendo deste, sempre, a prorrogação do encarceramento. Era ela que instruía o processo e o enviava a tribunal, utilizando a tortura e fabricando as provas que serviam às condenações. À entrada da sede da PIDE/DGS, um edifício de cinco andares, alugado à Casa de Bragança, na Rua António Maria Cardoso, conhecido por gerações de oposicionistas, estava escrita a frase de Salazar: – «Havemos de chorar os mortos, se os vivos o não merecerem».

Até 1971, quando os interrogatórios passaram a ser feitos no reduto sul de Caxias, foi na rua António Maria Cardoso que milhares de anti-fascistas foram sujeitos a espancamentos e às mais diversas formas de tortura. Entre estas, contava-se a tortura do “sono”- impedimento de dormir durante dias e noites – com ou sem “estátua” -, impossibilitado de se movimentar, ficando do preso de pé e sem poder encostar-se. Era na sede da PIDE/DGS que se encontravam os arquivos e ficheiros e os Serviços de Informação, e de Investigação, no célebre “terceiro piso” onde os presos iam a interrogatório e onde a “lei não chegava” como gostavam de afirmar.

Foi numa sala da rua António Maria Cardoso, em Janeiro de 1949, que António Lopes de Almeida, da Marinha Grande, faleceu, após ser violentamente espancado e torturado, não entregando a PIDE o corpo à família. Em 23 de Janeiro de 1950, morria, por seu turno, o comunista José Moreira, precipitando-se, segundo a versão da PIDE, do gabinete onde se encontrava a ser interrogado, para o pátio do edifício. Também no dia 1 de Agosto de 1957 “caía” do 3º andar da rua António Maria Cardoso, Raul Alves, operário de Vila Franca de Xira. No entanto este crime seria testemunhado pela mulher do embaixador do Brasil, cuja casa se situava na Rua dos Duques de Bragança, nas traseiras da sede da PIDE.

No período de prisão preventiva, e até ser encerrado em 1965, os homens ficavam no Aljube, ou no reduto norte de Caxias, onde eram detidas as mulheres. Todos eles, até aos anos setenta, eram chamados a interrogatórios à sede da PIDE/DGS, mas, no final do regime, a maior parte dos serviços de investigação foram transferidos para o reduto sul de Caxias. Foi aqui que os presos passaram a ser sujeitos a interrogatórios, a partir de 1971, devido à rua António Maria Cardoso estar localizada em zona citadina densamente frequentada, sendo notório o movimento dos carros celulares, e possibilitar que os gritos dos presos torturados por vezes se ouvissem.

A cadeia do Aljube, em Lisboa

Instalada num edifício que resistiu ao terramoto de 1755, o Aljube era a prisão utilizada pela PVDE/PIDE para albergar os presos políticos no período da instrução do processo, por ela conduzido. Durante esse período, que podia durar até seis meses, os presos eram interrogados, através de torturas, e submetidos a rigoroso isolamento, potenciado pela escuridão, as estreitas celas tumulares e a péssima alimentação. A Reforma Prisional de 1936, pela qual, teoricamente, se devia reger a vida dos presos, sofria constantes atropelos nas cadeias políticas. Por exemplo, no Aljube, não havia qualquer local para recreio e as salas e celas eram impróprias para viver.

A «sala 2-A» dessa prisão tinha uma só janela, gradeada e coberta por uma rede fina, com catres presos à parede durante dia, os quais, à noite tinham uma enxerga e duas mantas. Essa sala era, porém, bem melhor do que os catorze «célebres “curros” ou “gavetas” do Aljube», pequenas celas, «com cerca de um metro de largura, com catres basculantes, que, ao baixarem ocupavam todo o espaço», obrigando o preso a ficar sentado. Esses “curros” eram fechados por duas portas, uma gradeada e outra de madeira, normalmente fechada, apenas com um pequeno postigo, estando quase todo o dia mergulhadas numa semi-obscuridade.

Os “curros” eram usados pela PIDE para manter os presos incomunicáveis, durante o período mais intenso dos interrogatórios, onde «a falta de luz estava associada a todo um quadro de tortura e de violência física e psicológica a que o preso estava submetido», conforme contou um ex-detido. Durante o primeiro período, o preso não tinha acesso a caneta, nem a lápis, nem a papel, nem a jornais, nem a livros, nem a relógio, nem sequer espaço para se mover. Havia ainda a cela disciplinar, n.º 14, onde o preso estava permanentemente às escuras, sem enxerga e, às vezes, a pão e a água.

O padre angolano Joaquim Pinto de Andrade contou que, no Aljube, esteve encarcerado «numa enxovia estreitíssima, de um 1 x 2 m., onde a luz e o ar entravam por um postigo de 15 x 20 cm., filtrados através de duas férreas portas, postigo, aliás permanentemente fechado». A «tarimba que lhe servia de cama era apenas provida de um enxergão sebento, duro como pedra», sendo proibido usar lençóis. «Sentado na tarimba, os joelhos roçavam a parede», isto tudo na penumbra.

Devido a queixas várias, entre as quais da Amnistia Internacional, o Aljube acabou por ser fechado em Agosto de 1965.

O Forte de Caxias

O forte de Caxias (ou Reduto Norte) começou por ser apenas uma prisão à guarda da PIDE, onde ficavam detidos os presos políticos na fase de instrução do processo e as presas políticas, a cumprir penas. Na fase de instrução, os detidos eram transportados na maior parte das vezes, de Caxias (como do Aljube), para os interrogatórios na sede da PIDE, na Rua António Maria Cardoso, embora, nos casos urgentes, alguns também fossem interrogados nessas duas cadeias. A partir de 1954 foi introduzido, nas cadeias da PIDE, «um Regulamento prisional» privativo que ignorava e espezinhava a própria legislação estabelecida pela Reforma Prisional de 1936.

Além dos espancamentos e maus-tratos aplicados aos presos no período de investigação, com vista a instauração dos processos, das longas incomunicabilidades e isolamentos, que atingiam com frequência seis meses, a PIDE introduziu outros meios de terror. Estes passavam por rusgas policiais constantes às celas, a proibição de os presos receberem os seus advogados, corresponderem-se com a família mais chegada e gozarem o recreio. Se os presos não fossem casados era-lhes negada a correspondência e a visita da companheira(o) mesmo que existissem filhos. O director de Caxias, subordinado à PIDE, mantinha os presos isolados uns dos outros e chegava a castigá-los quando eles se cumprimentavam, punindo-os com o corte da correspondência e de visitas, o isolamento nas salas e o encerramento em «celas disciplinares» durante meses seguidos ou, durante dias, em casamatas lodosas, sem ar nem luz.

A quantidade e a qualidade da alimentação eram piores que nas prisões comuns,
sendo servido carne e peixe em mau estado. Apesar de haver um refeitório na cadeia, a maioria dos presos eram obrigados a comer nas casernas, em péssimas condições higiénicas, e os que iam ao refeitório eram obrigados a sentar-se de costas uns para os outros, sem poderem conversar. Os cuidados de saúde eram quase inexistentes contribuindo, com a má alimentação, para destruir a saúde dos presos políticos, que não recebiam, além disso, os mais elementares cuidados de saúde.

Em Caxias morreu, em condições dramáticas e sem assistência médica, após a tortura do sono, em 1950, o preso político Carlos Pato. Tinha 29 anos e dois filhos.

A partir de 1965, os arquivos e os Serviços de Investigação da PIDE/DGS foram gradualmente transferidos para o Reduto Sul de Caxias, onde os interrogatórios dos presos começaram a ser feitos em 1971. Caxias era particularmente penosa para as mulheres reclusas que aí passavam todo o período de detenção, anos a fio, em salas de 4,5 x 4,5 m (incluindo casa de banho). Viviam em convivência forçada e restrita, saindo apenas da cela para o recreio diário de duas horas, sempre com a mesma e única companheira. As refeições também eram tomadas na cela, sendo o único contacto das presas com o exterior, as visitas da família, num parlatório com um vidro de permeio, dado que as visitas em comum só eram autorizadas pelos aniversários, Natal e Páscoa.

Depois de condenados, os presos (homens) eram remetidos para Peniche, cadeia gerida pelos Serviços Prisionais/Ministério da Justiça, onde cumpriam normalmente a pena de prisão maior a que tinham sido condenados. As presas ficavam sempre em Caxias, cárcere privativo da PIDE, quer durante a prisão preventiva, quer para cumprir as penas a que eram condenadas, quer as medidas de segurança.

Prisão da PIDE/DGS no Porto

A Delegação da PIDE/DGS, no Porto, situada na esquina da Rua do Heroísmo com o Largo Soares dos Reis, tinha também uma prisão privativa dessa polícia com celas sem ar e na penumbra, quartos e salas, onde eram interrogados os presos. No primeiro andar, havia um «quarto especial» ao fundo do corredor, pegado à instalação sanitária, que tinha no seu interior uma outra instalação sanitária, no qual eram habitualmente encarceradas as presas políticas. Existia ainda a cela 5, que ficava por baixo do vão da escada, sem luz e onde só se podia dar um passo numa direcção, onde havia apenas uma cama de tábuas e um caixote de madeira a servir de travesseiro.

Em 1961, o preso Carlos Aboim Inglês contou que, nessa prisão da PIDE do Porto em cimento armado, as celas eram húmidas e frias no Inverno, sem condições higiénicas mínimas, com péssimo arejamento, invadidas pelo fumo do fogão para aquecimento dos guardas. Chovia dentro do edifício e, no Verão, o calor era insustentável. Por outro lado, a latrina era interna deitando um tremendo odor, agravado pelos constantes cortes de água.

Os presos em regime de instrução do processo, eram interrogados numa sala dessa prisão, sendo sujeitos a violências e torturas, tal como nos outros cárceres privativos da PIDE/DGS. Devido às torturas, morreu, sem 22 de Maio de 1950, o preso político Wenceslau Ferreira Ramos e foram encontrados enforcados nas suas celas, em Fevereiro e Março de 1957, com quinze dias de diferença, onde estavam em regime de isolamento, os detidos Joaquim Lemos Oliveira, de Fafe, e Manuel (Fiúza) da Silva Júnior, de Viana do Castelo. Como sempre, a PIDE afirmou que se tinham suicidado.

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