O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de esclarecimento promovida no 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio de luxo, sem qualquer respeito pelo exemplo de heroísmo e dignidade dos presos políticos que ali sofreram interrogatórios brutais.

Dessa acção espontânea de protesto surgiu o Movimento Cívico, em Dezembro de 2005, no decurso de uma assembleia fundadora, que se realizou no Museu da República e Resistência, em Lisboa. Um das primeiras iniciativas do Movimento foi organizar uma petição nacional, a apresentar à Assembleia da República, onde se reclama, da parte da instituição representativa do Estado democrático, a definição de uma lei quadro que dignifique a memória dos que pela defesa das liberdades democráticas e por justiça social deram anos de vida, e alguns a própria vida, vítimas da brutalidade fascista da PIDE, a polícia política de Salazar.

Essa petição recolheu mais de quatro mil assinaturas e vai ser entregue neste mês de Julho à Assembleia da República, por uma delegação do Movimento. Esta delegação também se avistará com os grupos parlamentares, no sentido de os motivar para que na próxima sessão legislativa de 2006/07 aprovem a lei quadro que assegure a criação de espaços museológicos nacionais, onde a memória da resistência à ditadura, e da luta pela liberdade democrática, seja um legado de saber político e pedagogia cívica, em favor das futuras gerações.

O Movimento realizou em 1 de Abril uma visita ao Forte de Peniche, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos em condições de absoluta indignidade e desprezo pelos mais elementares direitos humanos. Nessa visita confirmou-se a proposta para que se criem roteiros de memória, que assinalem os lugares onde o regime ditatorial de Salazar e Marcello Caetano oprimiu, reprimiu e torturou cidadãos – que apenas exigiam o reconhecimento dos direitos políticos e sociais, para si e para todos os portugueses.

A organização desse Roteiro da Memória dos lugares onde se exerceu o terror policial, ligado a um outro projecto, que será o do Memorial dos Presos Políticos, tão exaustivo quanto nos for possível, são objectivos em curso do Movimento. Em execução estão a concepção de um centro histórico, num dos espaços do que foi a antiga sede da PIDE, bem como a fixação de uma placa no Tribunal da Boa Hora, evocando os que em defesa das liberdades democráticas naquelas salas foram julgados pelos ignominiosos “tribunais plenários”.

A par do Forte de Peniche, o presídio do Aljube é dos principais paradigmas, um “ícone” da indigna repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS, diversas siglas para designar a mesma entidade de terrorismo policial. Por isso, porque pelos “curros” do Aljube passaram anos a fio os cidadãos que clamava por justiça e liberdade, pela sua dimensão nacional de horror, entende o Movimento Não apaguem a Memória! que este é um local de eleição para aí ser instalado um espaço museológico, que faça reflectir sobre o que foi a violência do Estado Novo e da sua polícia política, e, sobretudo, fortaleça o exemplo dos que souberam, com coragem, lutar pela liberdade.

Em nome do futuro não apaguem a memória!