O constitucionalista e conselheiro de Estado, Gomes Canotilho, esteve presente na cerimónia da Boa-Hora, de descerramento da lápide reabilitando as vítimas do “tribunais plenários”, enviando esta mensagem, que nos sentimos no dever de divulgar.
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A sala do tribunal plenário, em Lisboa – Irene Pimentel
Irene Pimentel descreve nesta breve exposição a instrução do “processo” nos “tribunais plenários”. Recordamos que tal como o anterior, estes textos recordam a história da resistência ao fascismo português e assinalam a cerimónia do descerramento da lápide, no passado dia 6, na antecâmara da sala do Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa. Aí decorriam as sessões desta “justiça pidesca”, praticada por “juízes” submetidos ao Estado Novo.
Dos tribunais militares aos tribunais plenários
A historiadora e activista do Movimento, Irene Flunser Pimentel, elaborou para a cerimónia de descerramento da lápide condenando a acção dos “tribunais plenários”, dois textos que situam o contexto em que surgiram estes instrumentos de repressão do Estado Novo. Publicamos hoje o primeiro deles, sobre a origem desta “justiça pidesca”.
Borges Coelho evoca o papel do Tribunal Plenário da Boa Hora
Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios. As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidas na sua dignidade e no seu próprio corpo. Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania.
Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.
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“Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários…”
O descerramento da lápide que fica a assinalar a triste existência dos “tribunais plenários” realizou-se ontem, 6 de Dezembro, na Boa-Hora, em Lisboa, com a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu. A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.
