Associação Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória!” (NAM)
PROGRAMA 2020-2022
PREÂMBULO
1. O Movimento Cívico “Não Apaguem a Memória” (NAM) é uma Associação cujos Estatutos, Carta do Movimento e Regulamento Geral definem os seus Objectivos e a forma como se rege a sua actividade. Conforme consta dos Estatutos e da Carta do NAM, trata-se de uma associação democrática, plural e aberta à participação de todos os cidadãos, que tem como missão central a preservação e divulgação da memória colectiva dos combates do povo português pela liberdade, pela democracia, pela justiça social e contra a guerra colonial, através das múltiplas e diversificadas lutas que marcaram a resistência do povo à ditadura do “Estado Novo” e para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.
2. Como os actuais Órgãos Directivos da Associação terminam o seu mandatono final de 2019, um grupo de associados decidiu organizar a constituição de uma lista para o preenchimento desses Órgãos Directivos, no biénio 2020-22, e propô-la à votação na Assembleia Eleitoral de 11 de Janeiro de 2020.
3. Num contexto internacional em que se assiste ao avanço da extrema-direitae ao enfraquecimento das instituições democráticas, afigura-se preocupante o surgimento, ao nível interno, de diversos sinais de tentativa de reescrever a História do “Estado Novo”, quer escamoteando a sua natureza opressiva e antidemocrática, quer fazendo esquecer a pobreza e a miséria da maioria da população portuguesa bem como as atrocidades da opressão colonial. Éexemplo desses sinais a propalada intenção de criar “museus” e “centros interpretativos” que podem transformar-se em polos de branqueamento da ditadura fascista. De resto são já evidentes os sinais de aviltamento e abastardamento de conceitos fundamentais de liberdade e democracia, resultando no surgimento de movimentos populistas e neofascistas.
4. As circunstâncias do presente tornam particularmente relevante o imperativo de preservar e divulgar esta memória da luta contra um regime político autoritário e repressivo, de carácter fascista, que oprimiu os portugueses durante cerca de meio século. Contribuir para a consciencialização dos perigos que as sociedades democráticas enfrentam é, pois, um dever de todos os que estão empenhados no aprofundamento da democracia.
OBJETIVOS
1) Promover o conhecimento da natureza autoritária, repressiva e antidemocrática do regime denominado por “Estado Novo” e do seu carácter obscurantista;
2) Divulgar o conhecimento da situação de extrema pobreza e subdesenvolvimento da grande maioria da população portuguesa durante o “Estado Novo”;
3) Dar a conhecer as atrocidades cometidas durante a ocupação colonialem África, particularmente no decurso da Guerra Colonial;
4) Preservar e divulgar a memória da luta política contra a ditadura, nomeadamente os combates pelas liberdades, pela democracia, pelos direitos humanos;
5) Preservar e divulgar a memória das lutas populares por melhores condições de vida e de trabalho;
6) Divulgar a memória das lutas dos jovens, nomeadamente das lutas académicas por direitos associativos e pela dignificação da Universidade;
7) Divulgar os movimentos de diversos sectores sociais quer pelo direito à independência dos povos colonizados e contra a guerra colonial, quer na recusa da incorporação militar e de deserção.
OPÇÕES ESTRATÉGICAS
a) Tendo em conta a Resolução Parlamentar nº 24, de 29 de Junho de 2008 resultante de petição organizada pelo NAM, desenvolver junto dos poderes públicos (Assembleia da República, Governo, Autarquias) diligências e iniciativas conducentes a:
1) Acções evocativas de preservação e divulgação da memória colectiva dos combates do povo português pela Liberdade e pela Democracia;
2) Conservação e recuperação do património público português associado à memória das diferentes formas de resistência (antigas sedes da PIDE/DGS, no Porto e Coimbra, Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Heroísmo, Presídio Militar da Trafaria, Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros);
3) Identificação, por placas ou outros meios, de lugares e espaços de memória, nomeadamente locais, ruas (toponímia), casas, jornais nacionais e regionais;
4) Revisão dos tempos curriculares previstos para a cobertura em extensão e em profundidade dos conteúdos programáticos do Ensino Básico e Secundário, na perspectiva de que os conhecimentos propiciados aos alunos sobre a ditadura do “Estado Novo” possam contribuir para uma adequada reflexão sobre aos avanços do fascismo na Europa.
b) Colaborar com todas as entidades públicas ou privadas, nomeadamente instituições de ensino superior, fundações, empresas e associações profissionais, em iniciativas que visem a concretização de qualquer dos objectivos perseguidos pelo NAM, nomeadamente na promoção de eventos públicos e na produção cultural, científica, literária ou artística relevante para os referidos objectivos.
c) Manter uma presença permanente e activa no espaço público,nomeadamente através da imprensa e das redes sociais, constituindo, nesse âmbito, polos de recuperação da memória da resistência, e de intervenção no debate público corrente, sempre que esteja em causa a prossecução dos objectivos do NAM.