O Movimento iniciou ontem, 21 de Setembro, a ronda pelos grupos parlamentares, no sentido de concretizar a Petição entregue ao presidente da Assembleia da República em 26 de Julho. O Bloco de Esquerda foi o primeiro grupo a marcar a audiência. O Movimento, recebido pelos deputados Fernando Rosas e João Semedo, foi representado por Edmundo Pedro, Lúcia Ezaguy Simões e Martins Guerreiro.

Martins Guerreiro expôs os objectivos do Movimento e referiu as principais iniciativas, destacando a acção levada a cabo junto à antiga prisão do Aljube (1 de Julho) e lembrou o significado do lugar, enquanto símbolo da repressão fascista. Justificar-se-ia, por isso, que aí se criasse um espaço museológico da resistência.
Foi também referido o projecto de criação de um Memorial dos antigos presos políticos referente ao período do Estado Novo.

Por sua vez, Fernando Rosas destacou a satisfação em receber o Movimento e a disposição de total apoio ao mesmo, já que, por um lado, é signatário da Petição e por outro, há convergência do BE com os objectivos do Movimento. Lembrou que, em decorrência do debate parlamentar sobre a petição entregue pelo Movimento a Jaime Gama e uma vez ouvidos todos os grupos parlamentares, duas possibilidades se apresentam para tornar exequível a preservação da memória da resistência: seja a promulgação de uma Lei da Memória, hipótese que considera ser a mais interessante, à semelhança do que foi feito em Espanha; seja a aprovação de uma Resolução, que mesmo não tendo carácter vinculativo, poderá – dependendo da vontade política do Governo – levar adiante as prioridades estabelecidas pelo Movimento.

De qualquer forma, a adopção de uma ou outra possibilidade estará largamente dependente da receptividade manifestada a uma ou outra pelo grupo parlamentar do Partido Socialista. Lembrou, ainda, que o Movimento poderá propor o texto da Resolução para ser discutido, aquando do referido debate parlamentar, sendo também possível um grupo parlamentar iniciar entendimentos com os demais para que seja adoptado uma Resolução, a mais ampla possível, opção que o grupo do BE não deixará de explorar.

Todavia, considerando que a questão crítica passa pelo disponibilização de verbas para a realização dos projectos de salvaguarda da memória que vierem a ser considerados prioritários pelo Movimento, bem como pelos os custos de manutenção dos espaços memoriais, sugeriu que o Movimento definisse as suas prioridades e apresentasse uma estimativa de custos para que os dinheiros envolvidos possam ser, por exemplo, negociados no âmbito do PIDAC. Lembrou que a votação do PIDAC deverá ocorrer em Outubro próximo e que conviria que o Movimento desse rapidamente andamento a esta proposta, se assim bem entender.

Levantou, também, a possibilidade de serem reservadas verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas para, designadamente, um Museu da Resistência nas instalações do Aljube. Não deixaou de recordar que Mário Lino, o actual ministro foi um antigo preso político. Conviria, por isso, aproveitar a actual conjuntura política no que ela tem de positivo para o Movimento.

Referiu ainda o exemplo da Quercus que funciona com verbas públicas. Seria a preservação da memória da resistência de menor importância? – interrogou. Ambos os deputados do BE entendem, no entanto, que muito dificilmente o Movimento poderá ter um papel activo na negociação com o Governo e, em particular, quanto a verbas a serem disponibilizadas no quadro do PIDAC, se ele não estiver mínima e legalmente instituído. Entendem estes deputados que a mera inscrição no Registo das Pessoas Colectivas, além de transitória, dificilmente poderá ser considerada suficiente, do ponto de vista das exigências legais, para a assinatura de acordos ou protocolos nos quais estariam em jogo dinheiros públicos. A ideia de uma Associação (ou de uma Fundação) da Memória histórica da resistência não deveria, por conseguinte, ser descartada.

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões