Dia internacional contra o fascismo, o antissemitismo, a intolerância e os discursos autoritários – 9 de novembro

A noite do dia 9 de novembro de 1938 é mundialmente conhecida como a “Noite dos Cristais” (Kristallnacht).

Nessa data, que foi o ponto de partida do Holocausto, por toda a Alemanha, então governada pelo Partido Nazi, foram destruídas mais de 8.000 casas e lojas pertencentes a judeus, foram incendiadas 250 sinagogas e foram assassinados pelo menos 91 judeus.

A referência aos “cristais” deriva do facto de os vidros partidos das montras dessas lojas destruídas serem em tal quantidade que, em várias cidades, as ruas ficaram cobertas com eles.

Pese embora num outro 9 de novembro, este em 1989, ter ocorrido a queda do chamado “Muro de Berlim”, é por referência aquele outro acontecimento de 1938, terrivelmentesangrento, que o Parlamento Europeu deliberou estabelecer o dia 9 de novembro como “Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo”, visando com isso combater a intolerância e os discursos autoritários.

E se é inquestionável que esse dia tem de ser devidamente assinalado todos os anos porque isso significa a vivificação, no dia-a-dia concreto de todos nós, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a recordação da sua existência torna-se ainda mais indispensável perante o massacre que está a ser perpetrado na Palestina – que alguns, com alguma razão, já qualificam de genocídio – e face ao qual ninguém pode deixar de se sentir horrorizado.

E o assinalar desse Dia Internacional torna-se ainda mais premente porquanto, face a essa sucessão de tragédias, o cego maniqueísmo ideológico que é dominante nas instâncias dirigentes dos países ocidentais não se coíbe de qualificar como medida radical e uma tomada de posição a favor de uma das partes em conflito, mais exactamente um apoio directo ao Hamas, a apresentação da singela exigência do estabelecimento de um cessar-fogo imediato dos actos de guerra que estão a ser praticados nesse martirizado território.

Mas recordação da existência desse Dia Internacional e não a sua comemoração, porque, infelizmente, muito pouco ou quase nada há para comemorar quando está em causa o combate à intolerância, à xenofobia, ao racismo e aos discursos autoritários e promotores do ódio.

Combate a todas as formas de intolerância, xenofobia e racismo, e a todos os tipos de discursos autoritários e promotores do ódio, sem qualquer distinção, acentua-se, porque, quaisquer que sejam as vítimas desses ataques, os mesmos são sempre intoleráveis e violadores de direitos humanos fundamentais que têm de ser defendidos em todos os momentos e em qualquer lugar em que tais direitos estejam a ser atacados ou postos em perigo.

Todos os seres humanos têm a mesma dignidade e merecem ser respeitados por igual.

Parafraseando o Papa Francisco, todos, todos, todos.

Face ao que se está a passar na Faixa de Gaza e que de todos é conhecido (os massivos e indiscriminados bombardeamentos realizados pelas forças militares israelitas, em vingativa represália do bárbaro ataque do Hamas de 7 de outubro, que, de igual modo, repudiamos), só por pura hipocrisia essa efeméride poderá ser assinalada esquecendo o sofrimento e a morte que está a ser infringida aos palestinianos.

E a violenta e trágica ironia desta intolerável situação é a que resulta da circunstância de os árabes serem tão semitas como os judeus.

E é por todos estes motivos que a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória(NAM) junta a sua voz à voz do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e à voz de todos aqueles e aquelas, incluindo o Papa Francisco, que exigem a celebração de um cessar-fogo imediato entre os beligerantes, para que possa ser fornecida ajuda humanitária ao martirizado povo palestiniano encurralado na Faixa de Gaza.

E, bem assim, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta de igual modo a sua voz às vozes daqueles e daquelas que, tendo como ponto de partida a preservação dos direitos humanos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa, e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito, organizam nas ruas manifestações de protesto civilizadas e pacíficas apelando aos dirigentes políticos da União Europeia de dos vários Estados Membros dessa União para queabandonem a política eticamente inaceitável de apoio cego e incondicional ao governo de Benjamin Netanyahu, e, ao invés, passem a pressionar esse governo para que pare a carnificina que está a ser praticada na Faixa de Gaza e permita o acesso da população civil a todo o apoio humanitário que pode ser prestado pelas várias agências da ONU.

Essa sim, será a forma correcta de assinalar o dia 9 de novembro como Dia Internacional contra o Fascismo, o Antissemitismo, a Intolerância e os Discursos Autoritários o de Promoção do Ódio.

Lisboa, 06/11/2023

A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”

Edmundo Pedro (1918-2018)

Morreu Edmundo Pedro antifascista e tarrafalista. O Movimento ‘Não Apaguem a Memória’ (NAM) apresenta as mais sentidas condolências à família.

Edmundo Pedro foi um dos fundadores do NAM e ativista do nosso Movimento desde 2005.

Edmundo Pedro foi um dos cidadãos que mais sofreram a repressão fascista. Filho de Gabriel Pedro, também um histórico da resistência antifascista em Portugal. Preso, foi enviado para o Tarrafal onde sofreu dez anos de prisão.

Edmundo Pedro manteve-se sempre ativo no campo da cidadania, incentivando e colaborando em iniciativas em prol da memória da Resistência e da repressão fascista, no tempo do Estado Novo.

Das suas ações em prol do Memória da Ditadura e pela homenagem aos que sofreram as perseguições e prisões do regime salazarista destacamos a sua participação na Manifestação de 5/Out/2005, junto da antiga sede da PIDE; no colóquio sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, em 29 de Out de 2009, na Assembleia da República, com a participação do seu presidente, Jaime Gama e o ministro da Justiça Alberto Costa.

Fez parte de todas as iniciativas que conduziram à criação do Museu do Aljube. Esteve presente na inauguração do Museu do Aljube apesar da sua avançada idade. Como o recordamos nesse dia!

Participou ainda   no simpósio Internacional sobre o Tarrafal, de 28/4 a 1/5 de 2009, no Tarrafal, no local do antigo campo de concentração, que teve o patrocínio do presidente da República de Cabo Verde e a participação de Mário Soares e do próprio Edmundo.

Saudades Edmundo Pedro!

Movimento Não Apaguem a Memória

A Direção

Maria Gabriela Vieira da Silva

Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019

O processo eleitoral decorreu conforme Convocatória anterior.

Mário Carvalho, presidente da Assembleia Geral procedeu à abertura da sessão tendo constituído a Mesa conjuntamente com Maria Helena Martins Pato e, em substituição de Irene Pimentel ausente por motivos justificados, com Vasco Brosque Graça.

De acordo com a convocatória da Assembleia e em conformidade com os Estatutos do NAM estava a votação uma única lista a que tinha sido atribuída a letra A e que se fez representar por Maria Gabriela Vieira da Silva.

Procedeu-se à verificação dos votos por correspondência.
Foram analisados treze votos tendo um destes sido anulado por não estar devidamente identificado pelo que foram considerados válidos 12 votos os quais foram introduzidos na urna dentro dos respetivos envelopes brancos fechados.

Até às 19,00h esteve aberta a urna para votação presencial dos associados.

Findo este período foram contados os votos depositados na urna tendo-se apurado os seguintes resultados
Votos válidos por correspondência: 12.
Voto por correspondência anulado: 1
Votos presenciais:18 Total de votos: 30 Votos brancos: 1 Votos nulos: 0
Votos a favor da lista A: 29

Consequentemente passou-se à tomada de posse dos titulares dos Corpos Sociais eleitos.

Lisboa, 20 de maio de 2017

Pela Direção eleita
Maria Gabriela Vieira da Silva

Comunicado ‘Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019’ (doc. em formato PDF).

Assembleia Geral Ordinária NAM

CONVOCATÓRIA

Nos termos e para os efeitos do artº 14º dos Estatutos do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM) convoco a Assembleia Geral Ordinária para o dia 1 de Abril de 2017 , pelas 14h 30m, nas instalações do Grémio de Instrução Literária Campo de Ourique – GILCO, Rua da Arrábida, nº 106, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:

1 – informações e assuntos de carácter geral.
2 – apreciação do Relatório e Contas da Direcção assim como do parecer do Conselho Fiscal e respectiva votação.

Não havendo quórum à hora marcada, a Assembleia reunirá meia hora mais tarde com qualquer número de associados.

O Presidente da Mesa da Assembleia-Geral

Mário de Carvalho

Comunicado sobre a privatização da gestão do FORTE DE PENICHE

A recente decisão do Governo de atribuir à gestão de privados alguns edifícios públicos classificados, nomeadamente o do Forte de Peniche, monumento nacional, impõe-nos uma pública tomada de posição.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM nasceu em 2005, como reacção da sociedade civil a uma atitude política idêntica, a chocante não preservação da memória histórica no edifício sede da PIDE, em Lisboa.

O NAM, no decurso da sua actividade para defesa e preservação da memória da luta contra a ditadura, nas suas diferentes vertentes, conseguiu levar a cabo, entre outros, um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa que permitiu a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” na antiga cadeia do Aljube, do mesmo modo que no âmbito das suas diligências foi possível um protocolo entre os Ministérios da Justiça, das Finanças e a Câmara Municipal de Lisboa, que levou á criação do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade nas instalações da antiga cadeia do Aljube em Lisboa.

Nestas suas persistentes diligências o NAM encontrou sempre plena receptividade de diversos titulares de órgãos de soberania. Mas a primeira e significativa acção do NAM foi a entrega na AR de uma petição, que reuniu mais de 6.000 assinaturas, exigindo que o Estado assumisse a salvaguarda dos locais ligados à memória da resistência antifascista e a sua divulgação.

Esta petição resultou na Resolução da AR nº 24/2008, aprovada por unanimidade, mas que não tem merecido suficiente atenção por parte dos sucessivos governos. É chegada a altura de lembrarmos ao Governo, aos partidos com assento na AR e à sociedade civil, que esta resolução existe e deve ser cumprida. Continue reading