Audiência da delegação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com representantes do Grupo Parlamentar (GP) do Partido Socialista.
Data: 29 de Setembro de 2006
Representantes do PS
Alberto Martins – Presidente do GP
Manuel Alegre – Vice-presidente da AR
Marques Júnior – Relator da Petição apresentada pelo Movimento Cívico a 27 de Julho passado
Osvaldo de Castro – Presidente da 1ª Comissão para Assuntos Parlamentares – Direitos, Liberdades e Garantias
Ricardo Rodrigues – Coordenador do PS para a 1ª Comissão.
Posteriormente, Vera Jardim e António Reis, este último integrante da Comissão do Projecto para as Comemorações do Centenário da I República, juntaram-se aos presentes.
Martins Guerreiro apresentou as principais vertentes que configuram a exigência de salvaguarda da memória da resistência ao fascismo e da liberdade conquistada em Abril de 74, nos seguintes moldes:
1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados,clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.
2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar nesta matéria para que possa ser assegurada a protecção urbanística, ambiental e outra, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada, para que seja preservado um Roteiro da Memória, que considere tanto o âmbito nacional quanto local.
3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá configurar, como é o caso da França, uma rede de museus que abrange todo o território e é controlada pela Direcção dos Museus de França, sendo os museus apoiados e geridos por associações cívicas.
4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.
5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.
6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico em questão, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.
7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando, assim, itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.
8. Toponímia: menção aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.
Martins Guerreiro lembrou, ainda, que no âmbito da U.E. a preservação das memórias históricas é objecto de particular atenção, principalmente nos países onde mais se fez sentir a violência dos regimes que instituíram a repressão e o terror, enquanto política de Estado, contra os seus opositores. Referiu, entre outros, o caso da Espanha, embora se trate de um país cuja história anti-fascista assumiu contornos muito distintos do caso português.
Ao concluir deu ênfase aos aspectos orçamentais, questão fundamental para que a salvaguarda da memória seja efectiva, cabendo aos poderes públicos, e em particular ao Estado português, assumir o seu “dever de memória” sem excluir a participação da sociedade civil nesta ordem de preocupações.
Quanto às múltiplas intervenções, por parte dos representantes do Partido Socialista, evidenciaram, por um lado, uma nítida convergência com os objectivos do Movimento, e destacaram, por outro, a importância de:
1. Ser tratada, no foro parlamentar a questão relativa à salvaguarda da memória da resistência anti-fascista e da liberdade conquistada.
2. Se procurar o mais amplo consenso possível no âmbito parlamentar quanto a esta questão, sendo desejável que o debate parlamentar sobre a Petição apresentada, venha a ocorrer no curto prazo.
3. Maior aprofundamento e análise da moldura legal a ser considerada para o encaminhamento da preservação da memória histórica referente ao período em questão.
4. Desenvolvimento, por parte do Movimento, de contactos com os Ministros da Presidência, da Justiça, das Obras Públicas e da Cultura.
Alberto Martins, na síntese final, agradeceu ao Movimento Cívico Não apaguem a Memória! a oportunidade de levantar esta bandeira num momento em que considera estarem reunidas condições excepcionais para levar a bom termo o “dever de memória”.
Realçou o empenho do grupo parlamentar socialista neste particular e a disposição favorável, pelos contactos preliminares havidos com o Governo, para que seja feita justiça à memória da resistência e da liberdade conquistada a 25 de Abril de 74.
Citando Kundera, Manuel Alegre lembrou “a luta política é uma luta entre a memória e o esquecimento”.
Lisboa, 30 de Setembro de 2006
Delegação do Movimento:
Artur Pinto
Edmundo Pedro
Henrique Sousa
Irene Pimentel
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro
P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões