No Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! realizado na passada sexta-feira, 5 de Maio, foi dado balanço à recolha de adesões – já atingimos as 3 800 assinaturas recolhidas fisicamente e mais 800 adesões na petição “on-line” (esta apenas com um valor simbólico de apoio, pois não terá valor de uso legal).

O número já atingido é tanto mais de valorizar pelo facto de as assinaturas recolhidas até ao momento terem assentado sobretudo na iniciativa e no voluntariado directos dos membros e apoiantes do Movimento Cívico (as acções públicas de recolha na Baixa de Lisboa e noutros locais, nos desfiles do 25 de Abril e do 1º Maio em Lisboa e no Porto, em numerosos jantares-convívio relacionados com o 25 de Abril, no activismo individual, etc.), faltando ainda boa parte das previsíveis assinaturas recolhidas por via de organizações sindicais e outras associações que se propuseram apoiar esta realização.

O Plenário decidiu prosseguir a recolha de assinaturas durante o mês de Maio, tendo como meta atingir pelo menos as 5 000 assinaturas físicas no abaixo-assinado, com o número de BI, de modo a converter o abaixo-assinado em petição a entregar em Junho na Assembleia da República, além da sua entrega ao Presidente da República, Governo e Provedor da Justiça.

O regime legal das petições assegura que:

– as petições com mais de 2 000 assinaturas são obrigatoriamente publicadas no Diário da Assembleia da República e são necessariamente debatidas na comissão parlamentar responsável, com audição dos seus representantes;

– podem ser debatidas em Plenário, por proposta da comissão, com esse número, mas são obrigatoriamente debatidas em plenário se tiverem mais de 4 000 assinaturas.

Estamos, pois, no bom caminho para assegurar o cumprimento de todos estes requisitos, com mais um esforço!

Levar este abaixo-assinado a debate e consideração pelos órgãos de poder, a par da ampla e plural adesão que tem suscitado, é um bom contributo para dar força à exigência e ao cumprimento pelo Estado português das suas obrigações quanto à preservação, tratamento e divulgação da memória da resistência à ditadura e do combate travado pela liberdade. Em nome do futuro!

Mãos à obra para recolher mais adesões!