O 6º Juízo Criminal de Lisboa absolveu no passado 21 de Dezembro Duran Clemente e João Almeida por não ter ficado provado terem sido os promotores de uma acção de protesto junto às instalações da antiga PIDE-DGS, em Lisboa, no 5 de Outubro de 2005.
Em declarações ao tribunal durante a audiência, no passado dia 11, o subcomissário da PSP António Marques Quinto, que se deslocou ao local à paisana no dia do protesto, admitiu que identificou os arguidos agora absolvidos através da comunicação social, concluindo que seriam os organizadores por estarem a prestar declarações aos jornalistas e assumirem uma atitude de protagonismo.
Na mesma sessão, o procurador do Ministério Público considerou não ter ficado provado que o coronel na reforma Duran Clemente e o químico João Almeida tinham sido os promotores da acção cívica, sugerindo que fosse seguido o princípio “in dúbio pró réu”, que pressupõe a absolvição dos arguidos em caso de dúvida.
Na leitura da sentença o juiz José Paulo Registo considerou igualmente não ter ficado provada a acusação, acrescentando que os arguidos não têm antecedentes criminais Duran Clemente e João Almeida não se conheciam.
Os dois arguidos, em declarações aos jornalistas, depois da leitura da sentença, afirmaram ter tido sempre confiança na absolvição e consideraram que o protesto valeu a pena, apesar de não o terem entendido como uma manifestação, pelo que não se preocuparam em saber se tinha sido comunicado ao Governo Civil de Lisboa, juntando-se espontaneamente a outros cidadãos que assumiram a mesma causa.
Os dois elementos do Movimento realçaram que depois do protesto de 5 de Outubro de 2005, os contactos entretanto desenvolvidos com a Câmara Municipal de Lisboa e o promotor imobiliário permitiram chegar a um acordo de princípio para que no empreendimento seja criado um pólo ou um núcleo museológico/pedagógico sobre a história daquele local.
“Em consciência, nós nunca achámos que tínhamos cometido um crime”, disse ainda Duran Clemente antes de abandonar o tribunal.
João Almeida, por seu lado, afirmou que a sentença é “a prova cabal de que existe liberdade de expressão e de opinião em Portugal”, entendendo o desfecho do processo, que correu no 6º Juízo Criminal do Tribunal de Lisboa, como “uma vitória para a sociedade”
[Lusa e Público]