Foi aprovada no dia 24, na Assembleia Municipal do Porto, uma recomendaçâo à Câmara Municipal, apresentada pelo nosso companheiro José Machado Castro, que é representante do Bloco de Esquerda nessa assembleia. Essa recomendação foi aprovada por maioria com dois votos contra sem abstenções em 52 presenças.

Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.

“Não se deve apagar a memória das polícias políticas, da censura, dos “peniches” e tarrafais” onde tombaram resistentes e se exerceu a tortura. Há um dever de memória perante aquelas e aqueles que de forma abnegada contribuíram para o reencontro dos portugueses consigo próprios e com os povos do mundo”.

O movimento “Não apaguem a Memória” é um movimento cívico que pugna pela salvaguarda da memória da resistência à Ditadura Militar e ao Estado Novo, para que seja dignificada a luta pela liberdade e pela democracia. O seu núcleo do Porto tem vindo a desenvolver iniciativas com vista à criação, nas instalações da antiga Pide/DGS, de um espaço que preserve a memória da luta antifascista.

O imóvel, sito à Rua do Heroísmo nº 345 (onde actualmente está instalado o Museu Militar do Porto), consta já no PDM do Porto como Imóvel com Interesse Patrimonial sob o nº de seq. B014. Só que tal classificação não condiciona a ocupação futura do espaço, apenas impõe medidas de protecção do edificado.

Dada a importância da preservação da memória dos acontecimentos ali vividos, impõe-se a sua classificação como bem de interesse público, para a adequada salvaguarda e tutela do imóvel.

Assim, a Assembleia Municipal do Porto reunida em 24/09/07 recomenda ao Executivo camarário que:

– impulsione, conforme prevê a Lei 107/2001 de 8/9 (Regime de protecção e valorização do património cultural), a abertura do procedimento de classificação de interesse público do imóvel da rua do Heroísmo nº 345 onde está instalado o Museu Militar do Porto e onde funcionou a delegação do Porto da Pide/DGS.