Protocolo de Cooperação entre a Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM) | Projeto de criação do Museu Nacional Resistência e Liberdade
A Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) e a Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM) vão colaborar na área dos conteúdos e da divulgação, no contexto do projeto de criação do Museu Nacional Resistência e Liberdade (MNRL), na Fortaleza de Peniche.
Nos termos do Protocolo de Cooperação formalizado, a DGPC assegura que as peças e documentos que lhe sejam cedidos em regime de depósito e/ou doação para o MNRL “beneficiarão das condições de conservação e exposição exigidas e regulamentadas para o património móvel”.
Por seu lado, a NAM compromete-se a colaborar na criação de conteúdos do Museu, a ceder “gratuita e temporariamente” peças e documentos identificados como relevantes “para completar e enriquecer o MNRL, em regime de depósito (ou doação) ”, bem como a participar em ações de divulgação das exposições, incluindo colóquios, conferências e visitas guiadas específicas.
No seu articulado, o Protocolo define igualmente o compromisso das partes em “colaborar, quando tal se mostre conveniente ou útil, de acordo com o comum julgamento de todos”, na divulgação recíproca das atividades do MNRL e da NAM, bem como na realização “de eventos conjuntos sempre que tal se mostre oportuno, mantendo, para o efeito, permanente comunicação recíproca das respetivas atividades”.
Válido por um período de cinco anos, o Protocolo de Cooperação foi assinado a 15 de março último pelo Diretor-Geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, e por Fernando Mariano Cardeira, em representação da NAM.
O MNRL, na Fortaleza de Peniche, foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2017, de 6 de maio, e afeto à DGPC pela Portaria n.º 260/2017, de 7 de setembro. Abriu ao público a 25 de abril de 2019 com a exposição “Por Teu Livre Pensamento”, que antecipa os conteúdos do Museu em construção.
A NAM, constituída em 2008, tem como preocupações centrais a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de abril de 1974.
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