Borges Coelho evoca o papel do Tribunal Plenário da Boa Hora

Borges Coelho, intervenção na Boa HoraEm nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios. As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidas na sua dignidade e no seu próprio corpo. Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania.

Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.
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“Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários…”

O descerramento da lápide que fica a assinalar a triste existência dos “tribunais plenários” realizou-se ontem, 6 de Dezembro, na Boa-Hora, em Lisboa, com a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu. A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.

foto da cerimónia do Tribunal Plenário, placa comemorativa (web)
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“Aqui funcionou o Tribunal Plenário”

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! concretiza um dos seus objectivos:

assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].
Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo.

[ Comunicado do Movimento ]

Ronda com Grupos Parlamentares foi positiva

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! apresentou ao presidente da Assembleia da República, no passado 26 de Julho, a Petição sobre a salvaguarda histórica do papel da resistência democrática durante o regime ditatorial do Estado Novo. Jaime Gama mostrou-se receptivo às reivindicações subscritas por mais de seis mil cidadãos e encaminhou-as para a 1ª Comissão parlamentar. No decorrer do encontro concordou com a ideia do Movimento desenvolver contactos com os grupos parlamentares, para os pôr ao corrente dos seus objectivos.

Nesse sentido, foram solicitadas audiências a todos os partidos com assento na Assembleia da República (AR), que se iniciaram em 22 de Setembro, com o Bloco de Esquerda, e se concluíram no passado 26 de Outubro, com um encontro com o CDS-PP.

O Movimento entendeu ser importante pôr o presidente da Assembleia da República ao corrente dos conversas tidas com os grupos parlamentares o que fez na passada semana.

Consideramos útil, por isso, apresentar publicamente uma síntese dos resultados desses vários encontros, sobretudo por o Movimento considerar de fundamental importância que a AR tome uma decisão no sentido de garantir a preservação, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura.
Antes de mais devemos sublinhar a receptividade que registamos em todas as audiências e a disponibilidade dos nossos interlocutores relativamente à matéria em questão.
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SOMOS TODOS ARGUIDOS! [abaixo assinado]

Imagem do Protesto (foto de Vitor Sarmento)João Almeida e Duran Clemente, dois activistas do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vão ser julgados no próximo dia 11 de Dezembro, no 6º Juízo Criminal de Lisboa.

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de “desobediência qualificada”, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

Foi há um ano, no dia 5 de Outubro. De facto, éramos bastantes a manifestar, pacifica e espontaneamente, sem convocatórias oficiais, apenas no exercício nobre da cidadania, o nosso protesto por se estar a trair a memória da resistência à ditadura do Estado Novo, ao apagá-la de um dos lugares mais sinistros da repressão fascista.

Deste acto cívico de protesto e indignação nasceu o Movimento, que cresceu e consolidou a sua credibilidade junto da opinião pública: entregou na Assembleia da República ao seu Presidente uma Petição subscrita por mais de 6000 cidadãos (dentre deles dois ex-presidentes da Republica, Mário Soares e Jorge Sampaio), foi recebido por membros do Governo, pela Câmara Municipal de Lisboa e está a ser recebido pelos Grupos Parlamentares.

Os abaixo assinados vêm manifestar publicamente a sua solidariedade a João Almeida e a Duran Clemente e expressar a mais profunda indignação pela acusação proferida pelo Ministério Público, por considerarem que:

1. Discrimina estranhamente dois cidadãos, quando muitos mais estiveram presentes no referido acto cívico.

2. Restringe o exercício do mais elementar direito de liberdade de expressão conquistado em Abril de 74.

3. Penaliza ao considerar “crime” um acto pacífico em defesa da Memória da Resistência ao Fascismo.

Porque lá estivemos ou poderíamos estar: SOMOS TODOS ARGUIDOS!

Lisboa, Outubro de 2006.

EM SOLIDARIEDADE PARA COM OS ACUSADOS SUBSCREVE O ABAIXO-ASSINADO!

[Abaixo Assinado “Somos Todos Arguidos!” (formato PDF)]