Audiência da delegação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com representantes do Grupo Parlamentar (GP) do Partido Comunista Português (PCP).

Data: 4 de Outubro de 2006

Representante do PCP
Odete Santos

Martins Guerreiro fez uma síntese dos principais tópicos para que seja condignamente dignificada a memória da resistência e da liberdade:

1. Reparação às vítimas do fascismo: relativamente aos presos, exilados, clandestinos e perseguidos pelo regime fascista, entende o Movimento Cívico que existindo legislação que cobre a maioria dos casos, algumas situações não foram ainda resolvidas a contento.

2. Preservação dos edifícios símbolos da repressão fascista e da liberdade conquistada: importa legislar neste plano para que seja assegurada a protecção urbanística e ambiental, limitando o direito de uso destes espaços, sejam eles propriedade pública ou privada.

3. Criação de um Museu Nacional da Resistência e da Liberdade: poderá constituir uma rede de museus abrangendo diversos espaços memoriais disseminados por todo o território nacional.

4. Criação de um Memorial aos presos políticos relativo ao período do fascismo.

5. Recomendação para que seja acautelada, no plano pedagógico, a transmissão às novas gerações dos valores da democracia e da liberdade.

6. Elaboração de uma política de arquivos documentais respeitante ao período histórico do fascismo, sendo a Torre do Tombo o elemento nuclear.

7. Identificação de Roteiros da Resistência e da Liberdade, de âmbito local, de forma a assinalar, de distintos modos, os lugares que marcaram as lutas travadas pelo povo português pela liberdade e a democracia, delineando itinerários sócio-políticos destinados aos turistas, nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.

8. Toponímia: referência aos lugares e a todos aqueles que combateram pela liberdade.

Foi enfatizado no final a importância de ser aprovada na Assembleia da República, da forma o mais consensual possível, uma “lei-quadro” que crie condições para uma efectiva preservação da memória.

Odete Santos, por sua vez, realçou a importância de todos os aspectos referidos, destacando em particular a questão da necessidade de um maior aprofundamento da história contemporânea nos programas escolares. Elogiou a proposta dos “roteiros da memória e da resistência”, considerando que estes circuitos sócio-políticos poderão constituir um factor de aprendizagem atractivo para as novas gerações.

Ao concluir ponderou que a bancada do PCP não deixará de acolher favoravelmente uma proposta parlamentar no sentido da salvaguarda da memória da resistência e da liberdade.

Lisboa, 4 de Outubro de 2006

Delegação do Movimento:

Fernando Vicente
Lúcia Ezaguy Simões
Manuel Martins Guerreiro

P/ Movimento Não Apaguem a Memoria
Lúcia Ezaguy Simões