O Movimento, concluída a ronda parlamentar, está a desenvolver contactos com os membros dos Governo que podem influenciar directamente os resultados da Petição entregue na Assembleia da República no passado 26 de Julho. Depois das audiências com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, com o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi agora a vez do Movimento ser recebido pelo secretário de Estado do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que tem sobre a sua competência governativa, entre outras áreas, a do pelouro da cidadania e intervenção cívica.
A audiência decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, e a delegação do Movimento era composta por Lúcia Ezaguy Simões, Artur Pinto e António Melo.
O Artur Pinto fez a apresentação do Movimento, tanto na perspectiva histórica, como quanto aos seus objectivos, colocando a tónica nas reivindicações contidas na Petição. Fez um resumo da ronda parlamentar, sublinhando a boa aceitação que todos os grupos parlamentares dispensaram ao Movimento e referiu-se, ainda, às audiências já tidas com os ministros Alberto Costa e Santos Silva. Sintetizou, no final, que o “objectivo central era a preservação da memória da resistência (…) tanto na sua realidade física, com a preservação dos locais mais simbólicos [dessa resistência], como na sua fixação num arquivo central” colocado à consulta das novas gerações.
O secretário de Estado aceitou com grande cordialidade as propostas do Movimento e incentivou os seus membros a prosseguir na concretização dos objectivos indicados. Realçou a importância do voluntariado na realização de acções cívicas, fundamental “para ultrapassar as rotinas burocráticas do quotidiano”. Afastou a possibilidade de criação de “uma entidade pública” para a concretização dos objectivos do Movimento, considerando que tinha maiores capacidades de projecção e realização se mantivesse a autonomia de instituição cívica de voluntariado. O “contexto político” governamental, seja ele qual for, não é o melhor para levar a cabo este tipo de iniciativas, que acabam por definhar e a entidade pública que se destinava a realizá-las acaba por ser extinto.
Nessa medida, acentuou a importância e interesse para Movimento em encontrar uma forma jurídica estável que permita ao “Não Apaguem a Memória!” ser um interlocutor dos poderes públicos e de outras entidades cívicas que, de algum modo, exercem a sua acção na mesma área da cidadania democrática.
“Criar uma base jurídica” que permita ao Movimento ultrapassar a transitoriedade do mero registo de Pessoa Colectiva, foi uma opinião que o secretário de Estado repetiu por diversas vezes. Apontou mesmo para a “vocação federadora” do Movimento, no contexto nacional, mas, ressalvou, tal só seria possível com uma “base jurídica estável”.
A delegação escutou as opiniões do secretário de Estado, deu conta de que as transmitiria no Plenário, e não deixou de realçar que é de competência governamental concretizar alguns dos objectivos do Movimento. Artur Pinto destacou a necessidade de intercâmbio com os Ministérios da Educação e da Cultura para a difusão junto das novas gerações do que foi a acção da resistência antifascista no seu combate pela liberdade democrática. E Lúcia Simões sublinhou a necessidade de um país que sofreu um tão grande período de ditadura dispor de um espaço museológico que envolva todo o país, mas sem deixar de ter um museu nacional da resistência. Enfatizou a importância dos “roteiros da memória”, a criar em cooperação com as câmaras municipais, para o primeiro caso; e da reabilitação do Aljube de Lisboa, para o segundo.
A concluir, o secretário de Estado mostrou a sua “inteira disponibilidade” para prosseguir os contactos com o Movimento, inclusive num contexto de realização de projectos, no Quadro de Recomendações de Estratégia Nacional (QREN), aprovado recentemente em Conselho de Ministros e divulgado ontem publicamente.
A delegação registou com agrado essa disponibilidade e formalizou junto da chefe de gabinete um canal de comunicação que permitirá agilizar as relações com esta secretaria de Estado.