Petição do movimento “Não Apaguem a Memória” discutido no Parlamento
Governo propõe roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura
30.03.2007 – 19h12 Lusa
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje a criação de “um roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura” durante a discussão de uma petição apresentada pelo movimento “Não apaguem a memória”, que esta manhã dividiu o plenário.
A petição, que tem como primeiro subscritor o ex-Presidente da República Mário Soares, pedia “um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura”.
Os mais de seis mil subscritores da petição, entre os quais se encontra o antigo preso político do Tarrafal Edmundo Pedro, apelam ainda à preservação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, lamentando os projectos para a sua conversão num condomínio de habitação.
No final do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que “sem os resistentes não haveria democracia, não haveria Assembleia da República” e defendeu “um roteiro nacional” de locais emblemáticos da resistência ao Estado Novo.
Esquerda e direita divididas no Parlamento
Antes, pela voz de João Soares, o Partido Socialista deu o seu apoio à petição, defendendo a concessão de uma “grande subvenção pública” para a instalação de um monumento à resistência na antiga sede da polícia política. O deputado socialista propôs também a criação de “um portal na Internet onde se possa tocar as novas gerações para estes temas”.
O líder parlamentar do PCP, Bernardino Soares, concordou com a petição e propôs a aprovação de “um quadro institucional e concreto” contra “o branqueamento do fascismo”.
Por seu lado, o deputado do Bloco de Esqueda Fernando Rosas propôs “uma lei-quadro da memória”, que precise “os deveres do Estado em matéria da preservação da nossa história de resistência à ditadura”. O deputado dos “Verdes” Francisco Madeira Lopes atribuiu também responsabilidades ao Parlamento e ao Governo na preservação da memória da ditadura.
A divergência veio do PSD, através da ex-comunista Zita Seabra, que discordou de uma intervenção política neste caso, argumentando que “a história tem de ser escrita por historiadores”. Não deve ser o poder político “a definir por decreto o que deve ou não integrar a história, ou os edifícios que devem ser preservados, ou museus a ser criados”, sustentou.
Também o deputado do CDS-PP João Rebelo considerou que “a memória não se apaga, está na mente das pessoas, nos livros, é transmitida na cátedra, não está na rua António Maria Cardoso”, onde está situada a antiga sede da polícia política. É “absurdo” pensar que com a demolição do edifício “ninguém saberia de futuro, que existiu a PIDE”, afirmou.