O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma adequada menção à memória do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.
Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.
Um das primeiras iniciativas do Movimento foi a de organizar uma petição nacional, que alcançou o número de 6.007 subscritores (4.810 por subscrição directa do abaixo-assinado e 1.198 por adesão electrónica) – entre eles os antigos Presidentes da República, Jorge Sampaio e Mário Soares – e que foi entregue a 27 de Julho de 2006, na Assembleia da República por uma delegação do Movimento. A petição foi encaminhada pelo presidente da Assembleia da República à Comissão Parlamentar de Direitos Constitucionais – Direitos, Liberdades e Garantias, que a integrou nos seus trabalhos e nomeou o deputado Marques Júnior para seu relator.
De forma a poder apresentar os seus objectivos e concretizar projectos que configurem um Roteiro Nacional da Memória da Resistência e da Liberdade, o Movimento realizou audiências com todos os grupos parlamentares no sentido de os motivar para apoiar os objectivos contidos na Petição então apresentada.
Dentre as acções desenvolvidas deve ser citada a visita organizada ao Forte de Peniche, no dia 1º de Abril de 2006, outro dos presídios onde a ditadura do Estado Novo encerrava os seus opositores políticos no desrespeito absoluto aos mais elementares direitos humanos.
Assinale-se, ainda, a negociação em curso com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com o promotor imobiliário da Rua António Maria Cardoso, que já manifestou, em carta enviada ao Movimento, a intenção de disponibilizar um espaço no condomínio, onde se inscreva a memória dos resistentes no seu combate pela liberdade e democracia e a referência histórica ao uso da repressão e tortura por parte da polícia política do regime. Foi dado conhecimento à CML da constituição de Grupo de acompanhamento do projecto museológico, formada pelo designer Henrique Cayatte, pelos arquitectos Nuno Teotónio Pereira, Raul Hestnes Ferreira e Rui Pimentel, pelo engenheiro Fernando Vicente e pela historiadora Irene Pimentel.
Merece, também, destaque a acção realizada pelo Movimento, no dia 1º de Julho de 2006 junto ao antigo presídio do Aljube, que reuniu mais de 200 pessoas e contou com a presença de muitos antigos presos políticos. O presídio do Aljube é dos principais paradigmas da repressão exercida sobre a população portuguesa pela PVDE/PIDE/DGS. Pelos “curros” do Aljube passaram, anos a fio, os cidadãos que apenas lutavam pela conquista dos direitos democráticos.
Por tal razão, entende o Movimento que este é um local de eleição para aí ser instalado um Museu da Resistência e Liberdade. A audiência havida com o ministro da Justiça, Alberto Costa – ele próprio um antigo preso político – abre perspectivas promissoras neste sentido.
Justifica-se, também, mencionar a audiência havida com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, que se realizou no dia 10 de Agosto de 2006. O ministro evidenciou a disponibilidade do Governo para dar seguimento à Resolução que a Assembleia da República vier a aprovar, na sequência do debate parlamentar, sobre a Petição apresentada pelo Movimento (debate que teve lugar no passado dia 30 de Março). Santos Silva afirmou ainda a vontade governamental em acompanhar as iniciativas do Movimento, designadamente sempre que a propriedade dos imóveis fosse do Estado. Deu como exemplos o Tribunal da Boa-Hora e o Aljube, em Lisboa, o Forte de Peniche, nesta cidade litoral, e a antiga sede da PIDE/DGS, no Porto.
Não pode deixar de ser igualmente referido o Manifesto do Núcleo do Movimento no Porto, o qual, entre os objectivos que estabelece em prol da salvaguarda da memória da luta antifascista, coloca a criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado na antiga sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. A saída do Museu Militar, noticiado pela imprensa, que actualmente ocupa essas instalações, cria, por certo, condições facilitadoras para concretizar este projecto.
Importa, ainda, referir o primeiro objectivo histórico alcançado pelo Movimento, com a afixação, no dia 6 de Dezembro de 2006, de uma lápide no Tribunal da Boa Hora, evocativa do que foi a ignomínia e iniquidade dos “tribunais plenários”.
No início deste ano o Movimento empreendeu algumas iniciativas, dentre as quais cabe destacar a organização do Festival “Vozes ao Alto” momento de celebração das canções da resistência.
A 8 de Março, para assinalar o Dia Internacional da Mulher, teve lugar um colóquio sobre o tema “ A Mulher e a Resistência”, com a participação de antigas resistentes, seguido de romagem a Coruche e ao Couço, a 10 de Março.
Para finalizar, lembremos as próximas iniciativas previstas:
– Colóquio na Ordem dos Arquitectos, na 1ª quinzena de Abril,
– Colóquio na Ordem dos Advogados, na 1ª quinzena de Junho, ambos para debater a temática relacionada com o espaço de memória a preservar na antiga sede da PIDE-DGS, na Rua António Maria Cardoso
– Participação no desfile do 25 de Abril, seguido da manifestação de protesto e apelo à preservação da memória na Rua António Maria Cardoso.
O Movimento Não Apaguem a Memória! consciente de que devem ser mobilizados todos os esforços para tornar exequíveis os projectos referidos, pese embora o seu carácter cívico, plural e autónomo, tem procurado manter diálogo com diversas entidades que prosseguem finalidades similares, tais como a Associação 25 de Abril (na qual o Movimento tem a sua sede), a União dos Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP) e a Fundação Mário Soares .
Março de 2007