Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM)
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
Exercício de 2009
( Março /2009 – Março/2010 )
Aprovado por unanimidade na Assembleia Geral do NAM, em 10/04/2010, em Lisboa.
Apresentação
A direcção do NAM termina agora o mandato para que foi eleita em 17 de Maio de 2008. O primeiro ano do seu mandato foi objecto de um relatório aprovado pela Assembleia-geral de 27 de Março de 2009.
Agora daremos conta aos associados do nosso trabalho neste segundo ano. Começaremos, no entanto, por assinalar os momentos mais significativos da actividade anterior facultando assim uma ideia do conjunto do mandato permitindo uma mais fácil avaliação do que foi e não foi cumprido do programa eleitoral com que concorremos às eleições
1. Principais iniciativas (17 de Maio 2008- 27 de Março de 2009)
1.1 – O inicio da mandato foi assinalado pela aprovação, por unanimidade, da Resolução da Assembleia da República nº 24/2008, de 26 de Junho, resultado muito significativo quer de todo o trabalho anterior à constituição da Associação, com a petição dirigida à AR, quer depois da sua constituição, das conversações com todos os grupos parlamentares.
1.2 – Um momento que merece registo foi a manifestação cultural, no dia 5 de Outubro de 2008, aniversário da implantação da República e terceiro aniversário da criação do NAM, na Rua António Maria Cardoso, em frente à antiga sede da PIDE/DGS em cujo lugar foi permitido a construção de um condomínio habitacional de luxo sem a exigência da preservação de forma digna da memória da sede e local de tortura da polícia política da ditadura.
Um grupo de alunos finalistas da Faculdade de Belas Artes da universidade de Lisboa com a supervisão do seu professor Lima de Carvalho pintou uma tela gigante alusiva à repressão e à luta pela liberdade (cuja imagem colocámos na abertura do site da associação) acompanhada com a distribuição de panfletos à população.
1.3.Grande relevância teve o Colóquio internacional sobre o Tarrafal organizado pelo NAM com a colaboração da Fundação Mário Soares (FMS), em 29 de Outubro DE 2008, 72º aniversário da chegada dos primeiros prisioneiros políticos àquele campo de concentração, realizado na Assembleia da República, que contou com a presença de ex-presos daquela colónia penal, portugueses e das ex-colónias, advogados de presos políticos e que teve o apoio a participação do Presidente da AR e do Ministro da Justiça.
1.4. Outra iniciativa a sublinhar foi a apresentação, em Outubro de 2008, de quatro projectos relativos à preservação da memória, o mais importante dos quais é a exposição “A Voz das Vítimas” a ser realizada nas instalações da antiga cadeia do Aljube cuja concepção e preparação inicial pertenceram ao Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e à FMS.
2. O Dever de Memória por parte do Estado
2.1 – Resolução Parlamentar.
A linha de orientação fundamental seguida pela direcção do NAM foi a de procurar que o Governo, a nível central ou local cumpram o seu dever de preservação da memória da história recente de luta pela liberdade em Portugal. Luta de meio século, até 25 de Abril de 1974. Essa luta, não é demais lembrar, custou a vida ou a liberdade de muitos milhares de portugueses, e arrostou com os desmandos, a prepotência e inomináveis crimes levados a cabo em especial pela sua polícia política. Foi uma luta contra o Estado fascista e o Estado colonialista responsável por três guerras coloniais, durante 13 anos e por massacres de populações indefesas em África e por muitas dezenas de milhar de mortos de patriotas das ex-colónias e de militares portugueses. Foi responsável pelo atraso económico, social e cultural do povo português e pelo seu isolamento internacional.
Expor desta forma algo extensa a caracterização do auto denominado Estado Novo releva da importância que atribuímos ao dever de memória por parte do Estado democrático português que tende a esquecer sistematicamente, por inércia ou intenção não confessada, a importância cívica de dar a conhecer às novas gerações o trágico passado recente incluindo o nome das vítimas e dos que empenharam a vida ou a liberdade na luta por um país mais justo e mais livre.
É em resultado desta orientação e deste esforço que foi possível obter a aprovação da já referida Resolução Parlamentar em cuja introdução se afirma:
· A Assembleia da República resolve, nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que crie condições efectivas, incluindo financeiras, que tornem possível a concretização dos projetos das autarquias e da sociedade civil, nas suas variadas formas de organização, designadamente:
· Apoio a programas de musealização, como a criação de um museu da liberdade e da resistência, cuja sede deve situar-se no centro histórico de Lisboa (antiga instalação da Cadeia do Aljube), enquanto pólo aglutinador que venha a configurar uma rede de núcleos museológicos, podendo
· aproveitar-se outros edifícios que sejam historicamente identificados como relevantes na resistência à ditadura a par da valorização e apoio ao Museu da Resistência instalado na Fortaleza de Peniche. O Museu da Liberdade e da Resistência deve constituir-se como importante centro dinamizador, em articulação com escolas e com universidades e outras instituições e organizações que já hoje desenvolvem relevante e valiosa actividade na recolha de documentação e outro material com valor museológico, da investigação e da divulgação da memória da resistência à ditadura;
· Constituição de um roteiro nacional da liberdade e da resistência, através dos lugares e de edifícios símbolo considerados de interesse nacional, no âmbito da resistência e da luta pela liberdade, incluindo, naturalmente, aqueles que são referências importantes na vitória da Revolução de 25 de Abril de 1974.
2.2. A assinatura do Protocolo entre o NAM e a Câmara Municipal de Lisboa
Na sequência das diligências do ano anterior a direcção do NAM, concentrou esforços nos contactos com o Ministério da Justiça e com a Câmara Municipal de Lisboa com vista ao aproveitamento da antiga cadeia política do Aljube na zona histórica de Lisboa, em frente da Sé, para um museu da luta pela liberdade – objectivo que vem desde o início do Movimento.
Tivemos a cooperação decisiva do ex-preso político do Aljube, Dr. Alberto Costa, então Ministro da Justiça e também do Dr. António Costa, Presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Assim na sequência de várias reuniões do NAM com estas entidades foram celebrados dois protocolos no dia 25 de Abril de 2009:
- O primeiro entre o Ministério da Justiça, o Ministério da Finanças e a Câmara Municipal de Lisboa pelo qual o primeiro mudava os serviços do seu ministério instalados no edifício da antiga prisão do Aljube para outras instalações e o segundo cedia o edifício à Câmara Municipal de Lisboa para os fins acordados: instalação do futuro Museu Municipal da República e da Resistência.
- O segundo entre o Município de Lisboa e o NAM que contempla vários objectivos constantes do nosso programa eleitoral – Museu da Liberdade no Aljube, Memorial na Rua da ex-sede da PIDE, roteiros da memória em Lisboa – do qual reproduzimos as passagens seguintes:
Considerando que,
– O Município de Lisboa assumiu a posse do edifício da antiga Cadeia do Aljube nos termos do Protocolo celebrado com os Ministérios das Finanças e Administração Pública e da Justiça, com o objectivo de aí vir a sediar o futuro Museu Municipal dedicado à República, Resistência e Liberdade;
– A Cadeia do Aljube é, porventura, o local mais simbólico para todos aqueles que, até Abril de 1965, sofreram a prisão pela PIDE e, durante quase um terço do Século XX, desde que em 1936 foi adstrita à polícia política, por ali passaram praticamente todos os presos do sexo masculino;
– A Biblioteca Museu República e Resistência, fundada em 1993, tem prestado um serviço inestimável à cultura da cidade de Lisboa e à memória do combate pela liberdade no nosso país, desde o alvor da República, cujo centenário se comemora no próximo ano, e da madrugada do 25 de Abril, até aos nossos dias;
– O futuro Museu Municipal deverá integrar e alargar as valências da actual Biblioteca Museu República e Resistência, prevendo-se que só a partir de 2011 se iniciem as necessárias obras de reconversão do edifício da antiga Cadeia do Aljube;
– A Associação – Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM), fundada em 17 de Maio de 2008, resultante da transformação do Movimento com o mesmo nome que teve a sua origem em 5 de Outubro de 2005, tem-se distinguido na exigência de salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974;
– Em concordância com esse empenho na salvaguarda da memória, nomeadamente através da dignificação daqueles locais cujos nomes foram sinónimos de opressão, de brutalidade e também de heróica resistência, a Câmara Municipal de Lisboa assumiu o compromisso de colaborar na produção de um Memorial às vítimas da ex – PIDE/DGS;
– Simultaneamente, o NAM, em parceria com o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e do Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, propõe a realização no espaço do Aljube, entre 25 de Abril de 2010 e 25 de Abril de 2011, da exposição “A Voz das Vítimas”, integrada nas Comemorações do Centenário da República.
O Primeiro Outorgante [o Município de Lisboa] obriga-se a:
a) Ceder o espaço para a realização da exposição “A Voz das Vítimas”…
b) Colaborar na adaptação do espaço necessário à produção da referida exposição;
c) Criar um Roteiro sobre os locais da Resistência em Lisboa, cujos conteúdos foram já, em grande parte, preparados pelo NAM;
d) Mediar e produzir um Memorial na Rua António Maria Cardoso em memória das vítimas da ex – PIDE/DGS;
e) Disponibilizar uma sala no edifício do Aljube para funcionamento do NAM até ao final da exposição “A Voz das Vítimas”.
3. Projectos e iniciativas em prol da Memória
Outra direcção importante da nossa actividade foi a das iniciativas para a divulgação da Memória da luta pela liberdade e da sensibilização dos Portugueses para a sua importância cívica na certeza de que a liberdade – bem essencial à vida em sociedade – nunca está assegurada em definitivo.
3.1. A aprovação dos projectos pela CNCCR
Neste âmbito prosseguimos os contactos com a CNCCR para a concretização do apoio aos quatro projectos que lhes propusemos e foram aprovados: exposição no Aljube A voz das Vítimas, projecto de produção de materiais didácticos A República e a Resistência Republicana, projecto de trabalho multimédia Resistência Republicana Ditadura Militar e ao Estado Novo e o projecto de dramatização histórica Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado. São projectos com orçamentos de 5.000 a 7.500 euros.
Cabe dizer que em 2009 nos dirigimos à CNCCR para que nos remetesse um documento oficial escrito que atestasse essa aprovação e respectivo apoio financeiro nomeadamente para mais facilmente obtermos apoios para os 50% dos orçamentos não contemplados no apoio da CNCCR.
O Presidente, Dr. Santos Silva, enviou-nos uma carta confirmando a aprovação e o apoio financeiro (50%, do orçamento apresentado, 163.500 euros) do projecto exposição “A Voz das Vítimas” no Aljube. Como não referiu os outros três projecto pedimos uma audiência à CNCCR que ocorreu em 6 de Janeiro deste ano, respondendo pela Comissão a Professora Fernanda Rolo. Informou-nos que os três projectos não estavam aprovados não honrando assim, a CNCCR, a palavra dada pelo anterior administrador Professor Bonifácio Serra, que entretanto cessara estas funções. Mais afirmou que ao contrário do que nos fora afirmado nenhum podia ser subsidiado a 100% conformo desejávamos pois não dão apoios superiores a 50%. Afirmou que o projecto multimédia não podia ser aprovado porque não aprovam projectos que incluam uma vertente multimédia. Por fim sugeriu que reenviássemos os três projectos com um orçamento mais pormenorizado considerando possível a sua aprovação.
Aguarda-se ainda a decisão sobre estes três projectos.
Entretanto fizemos reuniões regulares com os nossos parceiros, o Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e o Arquivo e Biblioteca da Fundação Mário Soares, para a realização no espaço do Aljube, da exposição “A Voz das Vítimas”.
O NAM assinou juntamente com os dois parceiros, IHC e FMS um protocolo de cooperação com a Torre do Tombo para o estudo e aquisição da necessária documentação sobre a prisão e os presos políticos do Aljube, trabalho que será coordenado pelo Professor Fernando Rosas e a investigadora Irene Pimentel. Foi também assinado outro protocolo com a RTP para obtenção de imagens para esta exposição.
Os restantes 163.500 euros do orçamento da exposição serão comparticipados pela Câmara Municipal de Lisboa com 60 mil euros para lá do financiamento das obras orçamentadas no projecto em 42.000 euros e do assumir de outras obras que reverterão para o futuro museu ficando a parte ainda restante a cargo de trabalho voluntário ou oferecido por parte dos três parceiros, NAM, IHC e FMS.
O atraso na resolução das dificuldades de ordem financeira levou a um adiamento da exposição que será inaugurada a 28 de Outubro de 2010 e encerrará em 1 de Maio de 2011.
3.2. – Os Roteiros da Memória
Quanto aos roteiros de Lisboa, tendo em conta que têm de ser vários, para serem possíveis no terreno, foram esboçados, para já, dois: Roteiro da Resistência, em torno dos locais mais simbólicos da repressão (Aljube, PIDE, Tribunais Plenários, Governo Civil, etc.) e Roteiro Salgueiro Maia, seguindo o percurso daquele capitão de Abril, desde a sua chegada ao Terreiro do Paço, até ao Quartel do Carmo. Este último já está acabado numa versão experimental, para se testar no terreno.
Os roteiros são constituídos por um guião em papel, para seguir o percurso, e um ficheiro informático, que qualquer MP3 pode ler. A ideia é facultar a qualquer pessoa ou grupo de pessoas (ex.: uma turma de alunos com os seus professores), a possibilidade de visitar os referidos locais, onde se deterão a ouvir uma breve explicação e um registo sonoro da época (ex.: na António Maria Cardoso ouve-se um excerto da manifestação e tiros da PIDE em 25 de Abril de 74).
3.3 – Simpósio Internacional sobre o Campo de concentração do Tarrafal
Organizado pela Fundação Amílcar Cabral e a Fundação Mário Soares, com o patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde e dos Ministérios da Cultura de Cabo Verde, de Angola e Governo de Timor Leste, contando com o apoio da Fundação Agostinho Neto, Fundação Eduardo dos Santos, Fundação Sagrada Esperança, Liga dos Antigos Combatentes de Angola e CODESRIA, realizou-se entre 28 de Abril e 01 de Maio de 2009, nas antigas instalações do Campo de Concentração do Tarrafal, no 35º aniversário do seu encerramento.
Estiveram presentes a maioria dos presos sobreviventes do Tarrafal. Em grande número das ex-colónias e um português, Edmundo Pedro, já com 90 anos.
Por convite dos organizadores o NAM esteve representado pelo presidente da direcção que apresentou uma comunicação ao Simpósio.
Parece que por mau encaminhamento do convite (terá sido enviado para a presidência da República) o ministro português da Cultura não esteve presente destoando da atitude dos seus homólogos dos restantes países que ali tiveram nacionais presos.
Além de Mário Soares cuja Fundação teve um papel central na organização do simpósio, estiveram presentes e apresentaram comunicações, Edmundo Pedro, único – segundo julgamos – ex-preso político português do Tarrafal vivo, já referido, Alfredo Caldeira pela FMS e um dos organizadores do evento, os historiadores Fernando Rosas e Irene Pimentel (ela também da direcção do NAM mas presente em representação do Instituto de História Contemporânea da FCSU da UNL), Domingos Abrantes pelo PCP, a cujo partido pertenceu uma grande parte dos ex-presos portugueses daquele campo de concentração, Aurélio Santos pela URAP, Diana Andringa (também da direcção do NAM mas na qualidade de documentarista), e outros.
3.4 – Colóquio internacional Memória, História e Justiça
Joana Lopes representou o NAM neste Colóquio que o Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra levou a cabo, naquela cidade, nos dias 15 e 16 de Setembro de 2009.
O colóquio foi organizado em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais, o CES – América Latina e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (Brasil) e contou, entre outras, com a presença de Paulo Vannuchi, Secretário Especial de Direitos Humanos da Presidência da República do Brasil.
Na mesa redonda que encerrou o evento, Joana Lopes fez uma comunicação onde apresentou a história e os objectivos do NAM, enquanto que Emilio Silva Barrera, presidente da Asociación para la Recuperación de la Memoria Histórica em Espanha, fez o mesmo relativamente àquela instituição.
3.5. Participação do NAM na plataforma sobre o Tribunal da Boa-Hora
A 17 de Fevereiro de 2009, o NAM tomou posição pública, em comunicado, contra a anunciada transformação do Tribunal da Boa-Hora em Hotel de Charme e posteriormente participou da plataforma criada em defesa da preservação da memória daquele Tribunal, que veio a conseguir a manutenção do edifício na área da Justiça.
3.6 – Seminário evocativo do aniversário da abertura do Campo do Tarrafal
A 29 de Outubro de 2009, o NAM realizou um colóquio evocativo da inauguração do Campo do Tarrafal. A sessão teve lugar na Fundação Mário Soares e consistiu na projecção do documentário “Há 70 Anos, o Tarrafal”, da autoria de Fernanda Paraíso, seguido de debate. Estiveram presentes a realizadora e Edmundo Pedro, que animaram uma interessante discussão em torno do Tarrafal e da necessidade da preservação da memória, quer daquele campo, quer de outras prisões do regime, designadamente as das ex-colónias e dos nacionalistas africanos, ali encerrados e muitas vezes esquecidos.
3.7 – Placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS
A placa evocativa das últimas vítimas da PIDE/DGS, assassinados no dia 25 de Abril de 1974, afixada por um grupo de cidadãos na ex-sede daquela sinistra polícia política, para lembrar a memória dos jovens que ali sucumbiram, foi retirada, no início das obras de transformação daquele local em condomínio privado de luxo.
Concluída a obra e constatada a não colocação da placa, o NAM contactou o responsável pelo condomínio privado (GEF) para exigir a recolocação da placa o mais rapidamente possível no local de origem. Seguiu-se uma série de protestos, muitos deles publicados no blog Caminhos da Memória e também mais de duas mil adesões à causa organizada no Facebook para retorno da placa ao seu local de origem. A placa foi então colocada mas em local de muito pouca visibilidade.
Esta situação desencadeou uma nova onda de protestos que culminaram com uma carta enviada pela direcção do NAM ao presidente da CML, António Costa, a cada um dos vereadores e à presidente da Assembleia Municipal, Simonetta Luz Afonso, para protestar pelo desrespeito à memória de tantas portuguesas e portugueses que lutaram pela Liberdade.
Na sequência desta carta, a vereadora da cultura da CML, Drª. Catarina Vaz Pinto, propôs, no final do passado mês de Fevereiro, uma reunião com a nossa direcção para discutir esta questão.
Nesta reunião o NAM voltou a defender que a placa evocativa das últimas vítimas da PIDE fosse colocada em local de maior visibilidade, após serem avivadas as letras dos nomes dos mortos cuja tinta desaparecera.
Na sequência desta reunião a vereadora da cultura fez-nos chegar a informação de que a CML aceitava a sugestão do NAM de que o edifício da PIDE/DGS fosse sinalizado no espaço público o que seria feito no prazo de três meses.
3.8 – Seminário Lusófono QUE FAZER COM ESTAS MEMÓRIAS?
Numa parceria entre o NAM e o CES-LX (Centro de Estudos Sociais), teve lugar nos dias 5 e 6 de Março, nas instalações do CES em Lisboa, um Seminário sobre Tortura e Memória.
Na abertura falaram José Manuel Pureza, pelo CES, Raimundo Narciso, pelo NAM, Simonetta Luz Afonso e – através de uma comunicação videogravada, a presidente do grupo Tortura Nunca Mais do Rio de Janeiro, Cecília Cooimbra.
Seguidamente esteve em análise a tortura exercida pela PIDE sobre os presos políticos portugueses, através do filme “48”, da realizadora Susana Sousa Dias e do comentário do médico psiquiatra Afonso de Albuquerque, autor de um livro sobre o impacto da tortura sobre presos políticos portugueses.
Depois foi a tortura no Brasil a estar em foco, através do documentário “Memória para Uso Diário”, da realizadora brasileira Beth Formaggini e dos comentários de Alípio de Freitas (preso político no Brasil durante a ditadura militar) e do médico Carlos Martin Beristain, especialista em Saúde Mental).
No dia seguinte ouviram-se testemunhos de presos do Tarrafal, recolhidos por Diana Andringa: o português Edmundo Pedro, que ali chegou em 1936, mas também patriotas angolanos, guineenses e cabo-verdianos que ali estiveram entre 1961 e 1974. Os comentários estiveram a cargo de dois jovens historiadores, Víctor Barros, investigador do Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX (CEIS20) e Miguel Cardina, historiador, investigador do CES.
O Seminário encerrou com uma intervenção do Secretário Executio da CPLP, engenheiro Domingos Simões Pereira, guineense, sobre o tema Como fazer da memória partilhada da tortura uma alavanca pela defesa da Cooperação e dos Direitos Humanos?
3.9.Encontros com professores
Foram realizados alguns encontros com professores para criar condições para a formação de novos pólos locais.
Procurou-se, tanto quanto possível, associar a criação destes pólos a projectos/iniciativas que potencializassem a divulgação da memória da resistência e da liberdade nas escolas. Partindo desta ideia foi realizada uma primeira reunião em Melides para discussão de iniciativas direccionadas para alunos e jovens.
Foram, também, desenvolvidos esforços para a realização de uma reunião com professores, em Aveiro. Mas a intensa mobilização política dos professores tornaram os encontros difíceis, não tendo sido possível concretizá-los.
4. O Blog “Caminhos da Memória”
O blogue «Caminhos da Memória» continuou em actividade durante todo o ano, reforçou a equipa redactorial e, para além de leitores habituais da blogosfera, é frequentado por muitas pessoas que não o são e que o seguem através da Newsletter semanal que, neste momento, tem cerca de 200 subscritores.
5. Núcleo do Porto
O Núcleo do Porto dinamizou mais uma visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS.
Trata-se da nossa quinta visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integra no ciclo comemorativo do trigésimo quinto aniversário da revolução de 25 de Abril, visa não só o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico mas também romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário.
Os testemunhos dos ex-presos políticos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas comunicações, são historiados os processos que conduziram à privação da liberdade. Nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório, são descritas as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”. Essa partilha das histórias de vida pessoais contribui para a salvaguarda da continuidade da memória colectiva entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento nos interessa aprofundar.
Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui um contributo para a preservação de um precioso património imaterial, dado que, reconstruindo elos entre o passado e o presente, garantiremos a transmissão de valores às gerações futuras. Por outro lado, o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto tem um valor patrimonial muito peculiar, constituindo um espaço físico relevante para a permanência da memória no devir do tempo e para a recomposição da nossa identidade histórica. Uma identidade que atravesse os tempos. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.