LISTA DE CANDIDATURA AO ACTO ELEITORAL DE 26 DE MAIO DE 2012 (ART.º 10º DO “REGULAMENTO GERAL” DO NAM)
Caras Associadas
Caros Associados
Considerando o disposto nos nºs 2 e 3 do artigo 10º do Regulamento Geral do NAM aprovado na Assembleia Geral de 10 de Abril de 2010 desta Associação e nos artigos 296º e 279º b) e c) do Código Civil, o prazo de apresentação de Listas de Candidatos ao ato eleitoral marcado para o próximo dia 26 de Maio de 2012 terminou às 24 horas de ontem, dia *11 de Maio de 2012*.
Nesse prazo regulamentar, apenas uma lista se apresentou a sufrágio, tendo-o feito no dia 10 de Maio de 2012, a qual, conforme documento anexo, tem a seguinte composição:
LISTA CANDIDATA ÀS ELEIÇÕES
Associação «Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!»
LISTA ÚNICA
2012-2014
Direção
Presidente – Maria Helena Martins dos Santos Pato
Vice–presidente – Lúcia Maria Esaguy de Almeida Simões
Secretária – Maria Manuel Branco Calvet de Magalhães Gomes Ricardo
Tesoureiro – João Filipe Rodrigues Caixinhas
Vogal – Ana Maria Oliveira Sousa Dias
Vogal – Bernardino dos Santos Aranda Tavares
Vogal – Maria Teresa Pato de Melo Sampaio
1ª Suplente – Irene Flunser Pimentel
2º Suplente – Pedro Adão e Silva Cardoso Pereira
Assembleia-geral
Presidente – Rui Manuel dos Santos Namorado
Vice-presidente – Fernando António Pinheiro Correia
Secretária – Maria Isabel Augusta Cortes do Carmo
Conselho Fiscal
Presidente – Artur Eduardo Pires Alexandre Pinto
Vice-presidente – Raimundo Pedro Narciso
Secretária – Maria Manuela Bela Braz Almeida
Essa lista, tal como também consta do documento remetido em anexo, é subscrita por 41 (quarenta e um) proponentes todos eles membros devidamente identificados do NAM (Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória”), em pleno gozo dos seus direitos associativos, e, por esse motivo, a Mesa da Assembleia Geral, reunida a 12 de Maio de 2012, tendo verificado a sua regularidade face às normas legais e às que constam do “Regulamento Geral do NAM” aprovado na Assembleia Geral da Associação realizada em 10 de Abril de 2010, e ao abrigo do disposto no n.º 4 do art.º 10º deste “Regulamento Geral”, atribui-lhe a designação identificativa “LISTA A” e determina a sua publicação no local em que se vai realizar a Assembleia Eleitoral (Associação 25 de Abril, Rua da Misericórdia, nº 95, Lisboa), no site da Associação e, igualmente, junto dos associados, por email.
Lisboa, 12 de Maio de 2012.
O Presidente da Mesa da Assembleia Geral
Eurico José Marques dos Reis
Subscritores da LISTA (única) candidata às eleições do NAM:
(Nomes por que são conhecidos)
1. A. Hernandez Cardoso
2. A. Ribeiro Cardoso
3. Alípio de Freitas
4. Á. Ribeiro Monteiro
5. Ana Maria Benavente
6. André Freire
7. António Borges Coelho
8. António Veríssimo
9. Edmundo Pedro
10. Eurico Reis
11. Fernando Vicente
12. Frederico Pinheiro
13. Henrique de Sousa
14. Isabel Campeão
15. Jaime Mendes
16. João Barroso Soares
17. João Semedo
18. José Adelino Maltez
19. José Carlos Abrantes
20. José Hipólito dos Santos
21. José Rebelo Guinote
22. José Tengarrinha
23. Manuel Pedroso Marques
24. Maria Antónia Palla
25. Maria Cândida Pato
26. Maria do Céu Guerra
27. M. Elsa Oliveira Teodoro
28. M. Guadalupe Portelinha
29. M. Helena Neves Gorjão
30. M. Helena Leite Dias
31. M. Joana Lopes
32. M. Luísa Corte-Real
33. M. Margarida Carvalho Pino
34. Noémia Simões Ariztía
35. Orlando Almeida
36. Osvaldo Castro
37. Paulo Pedroso
38. Rita Veloso
39. Rui Bebiano do Nascimento
40. Teresa C. Figueira
41. Vera Adão e Silva
PROGRAMA
APRESENTAÇÃO
A Associação Movimento cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) define-se como um movimento democrático plural e aberto, que visa a preservação e a divulgação da memória coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados através de múltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resistência do povo português à ditadura do “Estado Novo”, para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.
A experiência acumulada pelo NAM, ao longo dos últimos anos, que se traduziu em inúmeras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balanço da sua atuação e perceber as potencialidades e limites da dinâmica de trabalho e do modo de organização e funcionamento do Movimento.
Temos a convicção de que a transformação do Não Apaguem a Memória! em associação se revelou, de facto, uma mais valia, pela organização de um quadro institucional que criou condições mais favoráveis ao estabelecimento de relações de colaboração amplas e efetivas com os poderes públicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi possível, desse modo, a celebração de protocolos e o desenvolvimento de projectos conjuntos, que vêm melhorando a imagem do NAM e a sua credibilidade na opinião pública.
Apesar dos receios de alguns, esta institucionalização não comprometeu as características originais do NAM, enquanto movimento cívico orientado para a mobilização cidadã de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas opções ou preferências político-partidárias – a importância de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, até Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma democracia política, social e económica.
Mas esta capacidade de mobilização cidadã apresenta-se, ainda, muito aquém das nossas expectativas. Precisamos de ampliar a nossa base de apoiantes e de activistas, não apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e reforçando a nossa presença no país, descentralizando as ações e impulsionando iniciativas a nível local. Maior presença no território nacional para ganharmos dimensão e representatividade.
Sabemos que é essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do “dever de memória”.
Nesta ordem de preocupações, pretendemos dedicar especial atenção aos jovens e às escolas, pela importância da transmissão, às novas gerações, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informação, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, há uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunicação social, recorrendo, em particular, às redes sociais.
Damos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composição dos corpos gerentes do NAM, e procuramos abrir espaço para a captação de outras percepções e novos olhares sobre as formas de preservação e divulgação da memória.
A consciência de que somos parte de um todo, de que nos constituímos como um dos pólos de uma rede de organizações que perseguem fins similares aos nossos, exige, também, o nosso empenhamento no sentido de uma atuação conjunta, convergindo no esforço coletivo de preservar e divulgar a memória histórica. Unindo mais do que competindo.
A experiência comprovada de que o exercício competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento cívico, passa pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colaboração com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes públicos, centrais ou locais, universidades, associações e instituições, nacionais e estrangeiras), aponta-nos a necessidade de trabalharmos, cada vez mais, descentralizando e em estreita colaboração com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos de trabalho, que se constituam para a concretização de projectos e iniciativas, são imposições para a acção em prole da memória, a que nos comprometemos neste mandato.
O programa que apresentamos, embora inscrito numa linha de continuidade do mandato anterior, e tendo no horizonte a mesma perspectiva no que diz respeito aos objetivos de médio e longo prazos, pretende ampliar o tipo de iniciativas que nos propomos concretizar e adequar-lhes a metodologia de trabalho, para uma maior eficácia.
OBJETIVOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
Considerando a Resolução parlamentar aprovada, por unanimidade, a 26 de Junho de 2008, no sentido da “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia”,
1. Reivindicar, junto dos poderes públicos (Assembleia da República, Governo e Autarquias), a preservação e divulgação da memória coletiva dos combates do povo português pela Democracia e pela Liberdade:
1.1. Criando condições no sistema educativo para a transmissão às novas gerações dos valores da Democracia e da Liberdade, especificamente no que diz respeito à História Contemporânea, com ênfase no período do “Estado Novo”.
1.2. Conservando e recuperando o património público português associado à memória das diferentes formas de resistência (ex-sedes da PIDE/DGS, no Porto e Coimbra, os Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Heroísmo, o presídio militar da Trafaria, a Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros).
1.3. Assinalando lugares que marcaram a luta do povo português pela conquista da Liberdade e da Democracia para traçar itinerários político-culturais, destinados aos cidadãos nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.
1.4. Edificando memoriais e criando espaços museológicos que sejam testemunhos vivos dessa memória.
1.5. Colaborando com os Estados da CPLP na preservação do património símbolo da luta dos povos pela libertação nacional.
2. Contribuir para a formação de uma cultura de memória que considere o passado na análise do presente, numa perspectiva de construção do futuro:
2.1. Estabelecendo parcerias para o desenvolvimento de projetos de memória histórica com: Universidades, Centros de investigação nacionais e estrangeiros, Centro de Documentação 25 de Abril (Coimbra), Associação 25 de Abril e outros centros de formação e educação para a cidadania.
2.2. Colaborando com os estabelecimentos de ensino na celebração de efemérides e em outras iniciativas ligadas à Resistência.
2.3. Abordando acontecimentos marcantes da ditadura fascista de Salazar e de Caetano: guerra colonial, lutas sociais, emigração e exílio.
2.4. Resgatando do esquecimento pessoas, coletividades e órgãos de comunicação social que deram destacado contributo na luta contra a ditadura, e promovendo o seu reconhecimento público.
2.5. Estreitando relações com a comunicação social para a divulgação das atividades do NAM.
2.6. Alargando às redes sociais a informação e a colaboração do NAM.
PRIORIDADES PARA O BIÉNIO 2012-2014
1. Colaborar com a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e com organizações que persigam fins similares ao NAM, na criação do Museu Municipal da República, da Resistência e da Liberdade nas antigas instalações da cadeia do Aljube, em Lisboa.
2. Prosseguir a colaboração com a CML para a instalação, em Lisboa (ao Chiado), de umMemorial às Vítimas da PIDE/DGS, com projeto do Arquiteto Siza Vieira.
3. Impulsionar iniciativas e contactos institucionais, com vista a assegurar que o Forte de Peniche permanecerá como um dos mais fortes símbolos da repressão fascista.
4. Constituir um Roteiro nacional da Resistência e da Liberdade, através da identificação de lugares, ruas, edifícios e casas de morada – em colaboração com os poderes centrais e locais, organizações e instituições de carácter local e regional – que assinalem os combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos ou evoquem destacados combatentes já desaparecidos.
5. Realizar Jornadas da Memória em diferentes regiões do país, em parceria com Autarquias, Universidades, Associação 25 de Abril, órgãos de comunicação social e outras instituições, e com testemunhos de experiências pessoais. São exemplos os temas que seguem, alguns dos quais podendo ser tratados articulando o passado com o presente:
5.1. Guerra colonial – morte, deserção e exílio.
5.2. Pobreza, desemprego e emigração.
5.3. Liberdade de expressão e censura.
5.4. Segurança social e proteção à maternidade.
5.5. Igualdade de género.
5.6. O medo da repressão, como factor inibidor de afirmação, de comunicação, e de comportamentos.
6. Desenvolver esforços para a obtenção de um espaço que funcione como sede permanente do NAM, prioritariamente em Lisboa, sem prejuízo da procura de sedes para delegações regionais.
7. Homenagear:
7.1. Os advogados que defenderam presos políticos nos Tribunais Plenários e nos Tribunais Militares.
7.2. Pessoas individuais e coletivas que merecem ser consideradas património da Resistência à ditadura, tais como: colectividades de cultura e recreio, Centros Republicanos, o Jornal A República, a Revista Seara Nova, a Revista O Tempo e o Modo, o Jornal do Fundão, o Jornal Notícias da Amadora, o Jornal do Funchal, o Coro Lopes Graça, algumas editoras e grupos de teatro.
8. Promover a informação das actividades do NAM junto dos órgãos de comunicação social e nas redes sociais, em particular no facebook; dinamizar o site do NAM, de forma a torná-lo um instrumento vivo de divulgação das iniciativas do Movimento.
9. Ampliar e aprofundar contactos com organizações congéneres ou que persigam fins similares, nacionais e estrangeiras, em especial dos países da CPLP e de Espanha.
10. Dinamizar a constituição de Núcleos e de Delegações Regionais do NAM.
Lisboa, 10 de Maio de 2012