PROGRAMA ELEITORAL
de Maria Gabriela Vieira da Silva, lista única candidata às eleições do NAM em 2017-05-20
APRESENTAÇÃO
A Associação Movimento cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) define-se como um movimento democrático, plural e aberto, que visa a preservação e a divulgação da memória coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados através das múltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resistência do povo português à ditadura do “Estado Novo” para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.
A experiência acumulada pelo NAM, ao longo dos últimos anos, que se traduziu em inúmeras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balanço da nossa atuação e perceber as potencialidades e limites da dinâmica de trabalho e do modo de organização e funcionamento do Movimento.
Temos a convicção de que a transformação do Não Apaguem a Memoria! em associação se revelou, de facto, uma vantagem, pela organização de um quadro institucional que criou condições mais favoráveis ao estabelecimento de relações de colaboração amplas e efetivas, com os poderes públicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi possível, desse modo, a celebração de protocolos e o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas, que projetaram a imagem e a credibilidade do NAM na opinião pública.
Apesar dos receios de alguns, esta institucionalização não comprometeu as características originais do NAM, enquanto movimento cívico, orientado para a mobilização cidadã de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas opções ou preferências político-partidárias – a importância de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, até Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma Democracia política, social e económica.
Mas esta capacidade de mobilização cidadã apresenta-se, ainda, muito aquém das nossas expectativas. Precisamos ampliar a nossa base de apoiantes e de ativistas, não apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e reforçando a nossa presença no país, descentralizando as nossas ações e impulsionando iniciativas a nível local. Maior presença no território nacional para ganharmos dimensão e representatividade.
Nesta mesma ordem de preocupações, pretendemos dedicar especial atenção aos jovens e às escolas, pela importância da transmissão, às novas gerações, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informação, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, há uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunicação social, recorrendo, em particular, às redes sociais.
Demos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composição dos corpos gerentes do NAM, abrindo espaço para a captação de outras perceções e novos olhares sobre as formas de preservação e divulgação da memória.
Sabemos que é essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do “dever de memória”.
A consciência de que somos parte de um todo, de que nos constituímos como um dos polos de uma rede de organizações que perseguem fins similares aos nossos, exige, ainda, o nosso empenhamento no sentido de uma atuação conjunta, convergindo no esforço coletivo de preservar e divulgar a memória histórica. Unindo mais do que competindo.
A experiência comprovada de que o exercício competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento cívico, passa, cada vez mais, pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colaboração com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes públicos, centrais ou locais, universidades, associações e instituições afins, nacionais e estrangeiras), impõe-nos formas de trabalho descentralizado e em estreita colaboração com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos trabalho, que se constituam para a concretização de projetos e iniciativas.
O programa que apresentamos inscreve-se numa linha de continuidade, situando na perspetiva dos objetivos de médio e longo prazos, as iniciativas que pretendemos concretizar no horizonte deste mandato.
OBJETIVOS DE MÉDIO E LONGO PRAZOS
1. Reivindicar, junto dos poderes públicos (Assembleia da República, Governo e Autarquias), a preservação e divulgação da memória coletiva dos combates do povo português pela Democracia e pela Liberdade, particularmente:
1.1. Criando condições no sistema educativo para a transmissão às novas gerações dos valores da Democracia e da Liberdade, nomeadamente pelo ensino da História Contemporânea, em particular do período do “Estado Novo”.
1.2. Conservando e recuperando o património público português associado à memória das diferentes formas de resistência (ex- sedes da PIDE/DGS, no Porto e Coimbra, os Fortes de Caxias, de Peniche e de Angra do Heroísmo, o presídio militar da Trafaria, a Companhia Disciplinar de Penamacor, entre outros).
1.3. Assinalando lugares que marcaram a luta do povo português pela conquista da Liberdade e da Democracia para traçar itinerários político-culturais, destinados aos cidadãos nacionais e estrangeiros, aos jovens e às escolas.
1.4. Edificando memoriais e criando espaços museológicos que sejam testemunhos vivos dessa memória.
1.5. Desenvolvendo iniciativas para que a Resolução parlamentar aprovada, por unanimidade, a 26 de Junho de 2008, para “Divulgação às futuras gerações dos combates pela liberdade na resistência à ditadura e pela democracia”, seja efetivamente cumprida.
1.6. Colaborando com os Estados da CPLP na preservação do património símbolo da luta dos povos pela libertação nacional.
2. Contribuir para a formação de uma cultura de memória que considere o passado na análise do presente numa perspetiva de construção do futuro:
2.1. Estabelecendo parcerias com Universidades, Centros de investigação, nacionais e estrangeiros e Centro de Documentação 25 de Abril (Coimbra), para o desenvolvimento de projetos de memória histórica.
2.2. Colaborando com os estabelecimentos de ensino na celebração de efemérides e em outras iniciativas ligadas à Resistência.
2.3. Abordando acontecimentos marcantes da ditadura fascista de Salazar e de Caetano: guerra colonial, lutas sociais, emigração e exílio.
2.4. Resgatando do esquecimento pessoas, coletividades e órgãos de comunicação social que deram destacado contributo na luta contra a ditadura, e promovendo o reconhecimento público de todos, como por exemplo, os advogados que defenderam presos políticos no Tribunal Plenário e no Tribunal Militar.
2.5. Estreitando relações com a comunicação social para a divulgação das atividades do NAM.
PRIORIDADES PARA O BIÉNIO 2017-2019
1. Prosseguir a colaboração com a CML para a instalação, em Lisboa (ao Chiado) de um Memorial às Vítimas da PIDE/DGS.
2. Desenvolver esforços e promover contactos institucionais, com vista a assegurar que o Forte de Peniche permanecerá como um dos mais fortes símbolos da repressão fascista, tal como previsto pela resolução do Governo de 2017.
3. Colaborar no projeto museológico do Forte de Peniche, através de um grupo de trabalho do NAM.
4. Constituir um roteiro nacional da Resistência e da Liberdade, através da identificação de lugares e edifícios símbolo, considerados de interesse nacional, em colaboração com os poderes centrais e locais, organizações e instituições de carácter local e regional, que assinalem os combates cívicos pela liberdade e pelos direitos humanos.
5. Desenvolver esforços, em parceria com as Autarquias, para referenciar na toponímia das cidades e localidades, bem como em espaços e edifícios símbolo, as lutas travadas pelo povo português pela conquista da Democracia e Liberdade.
5. Realizar Jornadas da Memória em diferentes regiões do país, em parceria com Autarquias, Universidades, Associação 25 de Abril, órgãos de comunicação social e outras instituições, e com testemunhos de experiências pessoais. São exemplos os temas que seguem, alguns dos quais podendo ser tratados articulando o passado com o presente:
5.1.Guerra colonial – morte, deserção e exílio.
5.2. Pobreza, desemprego e emigração.
5.3. Liberdade de expressão e censura.
5.4. Segurança social e proteção à maternidade.
5.5. Igualdade de género.
5.6. O medo da repressão, como fator inibidor de afirmação, de comunicação, e de comportamentos.
6. Desenvolver esforços para dispormos de um espaço que funcione como sede permanente do NAM, prioritariamente em Lisboa, sem prejuízo da determinação para obtermos sedes de delegações regionais.
7. Promover parcerias com as escolas com vista a projetos de estudo e divulgação da Resistência à ditadura bem como a celebração de efemérides da História Contemporânea.
8. Homenagear, em parceria com as Autarquias e outras instituições, pessoas individuais e coletivas que merecem ser consideradas património imaterial da Resistência à ditadura, nomeadamente, o Jornal A República, a Seara Nova, o Jornal do Fundão, o Notícias da Amadora, o Jornal do Funchal, o Coro Lopes Graça, entre outros.
9. Reforçar a utilização da página do NAM e das redes sociais, em particular do facebook, como instrumento de apoio às atividades do NAM.
10.Desenvolver contactos com organizações congéneres ou que persigam fins similares, nacionais e estrangeiras, em especial dos países da CPLP e de Espanha.
Lisboa,8 de Maio de 2017