Nos últimos dias têm vindo a lume diversas notícias anunciando a mudança dos tribunais a funcionar na Boa Hora para o Parque das Nações e a cedência do edifício para “hôtel de charme”.
Assim, depois da passagem a espaço burocrático da antiga prisão política do Aljube, da transformação da sede da PIDE em condomínio de luxo, da proposta de fazer uma pousada no forte de Peniche, chegou a vez do Tribunal Plenário de Lisboa. Apesar das boas palavras e resoluções da Assembleia da República, parece não poder haver dúvidas de que a memória da luta antifascista é algo que, para lá de não se querer preservar, se pretende destruir.
Dizem-nos que não é por fazer da PIDE um condomínio, de Peniche uma pousada, da Boa Hora um hotel que a memória da resistência antifascista desaparecerá.
Ora não é o temor de que a alteração física dos edifícios leve ao esquecimento que nos leva a protestar pela sucessiva entrega desses lugares de memória da resistência a projectos imobiliários. O que nos preocupa é o sinal que isso envia às novas gerações, que não viveram a luta antifascista. O que nos preocupa é que a facilidade com que se destroem símbolos lhes comunique uma ideia de desinteresse por uma luta que está na base da democracia em que vivemos, ou, mesmo, de complacência para com a ditadura.
O que nos preocupa é só conseguirmos compreender esse desinteresse pela memória da resistência como um sinal de vitória póstuma da ditadura. Ou seja: como um desinvestimento na democracia. O que nos confunde tanto mais quanto ao mesmo tempo se preparam, com pompa e circunstância, as comemorações do Centenário da República.
Insistimos, por isso, na necessidade de recordar, na António Maria Cardoso, que ali sofreram e morreram diversos antifascistas; de recusar a transformação de Peniche e da Boa Hora em unidades hoteleiras; de preservar o Aljube e criar, ali, o Museu da República e Resistência.
De acordo com o planeamento que vos tínhamos anunciado nas informações anteriores realizaram-se as comemorações do 3º aniversário do Movimento, em 5 de Outubro último e, a 29 do mesmo mês, o seminário internacional TARRAFAL – Uma Prisão Dois Continentes.
Ambas as iniciativas tiveram, em nossa opinião, reconhecido êxito e repercussão na comunicação social. O colóquio, particularmente, deu ao NAM uma projecção externa significativa, que poderá dinamizar o Movimento e dar-lhe maior capacidade reivindicativa junto do Estado para o cumprimento do seu dever de Memória – que com a aprovação da Resolução Parlamentar 24/2008 tem, além de fundamento cívico, também uma base legal.
1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008
Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.
Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).
O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:
2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.
Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.
O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.
Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.
3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:
3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,
Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.
É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.
3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).
3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.
4. Comunicação com os sócios
Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.
No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.
Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (gro.airomemsiamnull@otcatnoc), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.
Valorizar a história das lutas pela liberdade e preservar a memória da resistência à opressão do Estado Novo são finalidades da associação/movimento “Não Apaguem a Memória!”, cujo núcleo do Porto promove, no próximo sábado, as seguintes actividades:
Sábado, 25 de Outubro de 2008
Museu Militar do Porto (edifício da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, sito naesquina da Rua do Heroísmo com o Largo de Soares dos Reis)
15.30 h – Conferência pelo Prof. Doutor Manuel Loff: “O Tarrafal e a Opressão Salazarista”
16.30 h – Debate
18.00 h – Encerramento da exposição de fotografias de Orlando Falcão “Tarrafal, Lugar de Memória”, que está a decorrer no mesmo local desde 24 de Setembro.
O núcleo do Porto da Associação “Não Apaguem Memória!”
Preocupada com as recentes notícias sobre a projectada construção de uma pousada na Fortaleza de Peniche, a Associação “Não Apaguem a Memória!” (NAM) solicitou uma reunião ao presidente da Câmara Municipal de Peniche (CMP), a fim de se informar sobre os exactos termos em que o referido projecto está a ser implementado.
Nessa reunião com o presidente da CMP, realizada no passado dia 7 de Outubro, recolhemos informação suficiente para a imperiosa tomada de posição pública, que agora divulgamos:
1. Face à banalização de locais tão simbólicos como o da sede da ex-PIDE/DGS, em Lisboa, transformado em condomínio de luxo, e à total ausência de políticas públicas de preservação da memória da resistência à ditadura Salazar-marcelista, a Associação NAM entende que compete ao Estado o dever de memória, inviabilizando qualquer utilização da Fortaleza de Peniche que não respeite a memória dos antifascistas ali presos, que sofreram anos de tortura e privação dos seus elementares direitos cívicos para devolver a liberdade a Portugal;
2. Em consequência, a Associação NAM manifesta a sua firme oposição à construção duma pousada na Fortaleza de Peniche, comprometendo-se publicamente a desenvolver todos os esforços e mobilização cívica para que se impeça a transformação das antigas celas em quartos de um qualquer hotel de luxo;
3. Finalmente, a Associação NAM, constatando que a preservação do Museu da Resistência de Peniche não está garantida no protocolo assinado em 2002 pela Direcção-Geral do Património, pelo Município de Peniche e pela ENATUR, disponibiliza-se, em cooperação com todos os parceiros interessados, a colaborar na procura de soluções que dignifiquem um dos mais simbólicos espaços da luta antifascista.
