Audiência com o secretário de Estado do Conselho de Ministros, Jorge Lacão

O Movimento, concluída a ronda parlamentar, está a desenvolver contactos com os membros dos Governo que podem influenciar directamente os resultados da Petição entregue na Assembleia da República no passado 26 de Julho. Depois das audiências com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, com o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi agora a vez do Movimento ser recebido pelo secretário de Estado do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que tem sobre a sua competência governativa, entre outras áreas, a do pelouro da cidadania e intervenção cívica.

A audiência decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, e a delegação do Movimento era composta por Lúcia Ezaguy Simões, Artur Pinto e António Melo.
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Borges Coelho evoca o papel do Tribunal Plenário da Boa Hora

Borges Coelho, intervenção na Boa HoraEm nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios. As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidas na sua dignidade e no seu próprio corpo. Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania.

Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.
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“Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários…”

O descerramento da lápide que fica a assinalar a triste existência dos “tribunais plenários” realizou-se ontem, 6 de Dezembro, na Boa-Hora, em Lisboa, com a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu. A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.

foto da cerimónia do Tribunal Plenário, placa comemorativa (web)
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“Aqui funcionou o Tribunal Plenário”

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! concretiza um dos seus objectivos:

assinalar para os presentes e vindouros que no Tribunal da Boa-Hora, em Lisboa, funcionou, de 1945 a 1974 um arremedo de justiça, designada por “tribunais plenários”.

No próximo dia 6 de Dezembro, pelas 17h30, na 6ª Vara Criminal do Tribunal da Boa-Hora, vai ser descerrada uma lápide chamando à atenção do visitante para que ali, durante o regime ditatorial do Estado Novo, a dignidade dos homens e mulheres livres foi ultrajada por vis juízes e desprezíveis torcionários.

Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].
Gravura de Dias Coelho, assassinado por uma brigada da PIDE, numa rua de Lisboa, em 19 de Dezembro de 1961 [por gentileza da Fundação Mário Soares].

PROGRAMA:

17.40H – Descerramento da placa no átrio da Sala do Plenário pelos presos políticos activistas e decanos do nosso Movimento – Edmundo Pedro e Nuno Teotónio Pereira.
17.45H – Entrada para a Sala.
17.50H – Intervenção do preso político Prof. António Borges Coelho.
18.00H – Intervenção do advogado de defesa dos presos políticos Dr. Manuel M. Malheiros.
18.10H – Intervenção de uma activista do Movimento da geração pós 25 de Abril, Dra. Cláudia Castelo.
18.20H – Encerramento por um representante do Tribunal.

Contamos com a vossa presença neste primeiro acto simbólico de preservação da memória colectiva da resistência do povo português ao fascismo.

[ Comunicado do Movimento ]