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3.ª audiência com Ministro da Justiça, Alberto Costa

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Conforme estava agendado realizou-se dia 17de Outubro a 3.ª audiência do NAM com o Sr. Ministro da Justiça, Alberto Costa.

Nesta audiência o NAM fez-se representar por 5 elementos, 3 do Grupo de Trabalho do Aljube e 2 do Grupo de Ligação.

Uma vez mais foram expostos ao Sr. Ministro os nossos objectivos para que a antiga cadeia do Aljube venha a albergar um dos pólos do Museu da Resistência e da Liberdade.

O Sr. Ministro referiu que o edifício do Aljube sendo da tutela do Ministério das Finanças, estava afecto ao Ministério da Justiça e que, por sua vontade, não o desafectaria enquanto não surgisse um projecto museológico que salvaguardasse a memória daquele espaço.

Foram durante a audiência aventadas pelo Sr. Ministro duas hipóteses de concretização do projecto:
1. ou através da constituição de uma fundação com o NAM como fundador e com o objectivo específico de criar e gerir o futuro museu, cedendo o Estado unicamente o espaço para o efeito;

2. ou a assunção pelo Ministério da Cultura do projecto de constituição do museu, a expensas estatais na qual o NAM teria a função de consulta e aconselhamento.

Foi por nós referido ao Sr. Ministro que era esta última, no entender do NAM, a hipótese que nos parecia mais correcta, porquanto entendemos que o Estado tem de cumprir o DEVER DE MEMÓRIA.

Quanto à pretensão do NAM em ocupar uma parte do edifício do Aljube para o seu funcionamento, foi-nos comunicado que isso seria uma questão a ponderar, dependendo da decisão governamental de transformar ou não o Aljube no Pólo Museológico – Resistência e Liberdade.

Encontros em lugares de Memória da Resistência

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O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a Memória!, movimento cívico que visa a preservação da memória histórica das lutas de resistência à ditadura, promove os Encontros em Lugares de Memória da Resistência, esperando que as histórias contadas pelos protagonistas das acções de resistência anti-fascista venham enriquecer a nossa memória colectiva do fascismo.

Contando com os testemunhos dos que participaram nas lutas informais e nas actividades promovidas por associações de todo o tipo, como colectividades culturais, entidades cooperativas, organizações de jovens trabalhadores e associações estudantis, o movimento Não Apaguem a Memória! convida todos quantos frequentaram os lugares simbólicos dessas acções.

Tendo-se iniciado este ciclo de tertúlias no café “Piolho”, apelamos agora à sua participação activa, no próximo sábado, 27 de Outubro, às 15.30h no café CEUTA , local onde se realiza o segundo encontro.

O Núcleo do Porto do Movimento Cívico
“Não Apaguem a Memória!”

Ajude a divulgar esta iniciativa

APAREÇA APRESENTE SEU
TESTEMUNHO!
CAFÉ CEUTA
29 de Setembro – 15,30 h

13º Plenário do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

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Data: sábado, dia 20 de Outubro, às 15H
Local: Associação 25 de Abril

Por decisão do 10º Plenário do NAM coube ao Grupo de Ligação (GL) apresentar uma proposta quanto ao modelo de institucionalização do Movimento, nomeadamente se deveria constituir-se enquanto Associação ou na base de um outro formato institucional. Entendeu o GL ser adequado ouvir a opinião de pessoas, com experiência e conhecimento neste particular, tendo sido ouvidos os companheiros Macaista Malheiros e Alfredo Caldeira.

Ao termo da discussão, diante dos argumentos expostos, houve convergência quanto à opção pelo modelo de Associação que apresentaria vantagens indiscutíveis em termos de facilidade e custo.

Começou, então, a ser discutida, no âmbito do GL, uma proposta elaborada pelo companheiro Martins Guerreiro que apresentava as bases de um modelo de Associação que visava sobretudo salvaguardar, tanto quanto possível, a forma de funcionamento deste movimento cívico, tal como foi aprovada na sua Carta (Plenário soberano, grupos de trabalho, núcleos locais/regionais, etc).

Nos últimos quatro meses esta proposta foi debatida no âmbito do GL. Porém, de forma a respeitar a decisão soberana do Plenário entendeu o GL dever apresentar, em Plenário, um texto sintético (que circulou pela Lista TODOS) pois haveria que saber, em primeiro lugar, se seria aprovada a transformação do NAM em associação antes de elaborar o seu modelo de organização e de funcionamento, consubstanciado num projecto de Estatutos.

No último Plenário teve início este debate que será prosseguido no próximo.

Dado que está em jogo o futuro do Movimento fazemos um apelo à participação a mais ampla possível dos apoiantes do NAM que representam actualmente quase 600 pessoas.

A Ordem de Trabalhos do 13º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Aprovação da Acta do Plenário anterior.
2. Discussão e votação da eventual transformação do Movimento em Associação.
3. Medidas decorrentes da decisão aprovada no ponto 2.
4. Marcação do próximo Plenário.

A Mesa do Plenário
O Grupo de Ligação

Audiência na Assembleia da República

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Audiência na Assembleia da República (2007/10/04) web

Nota para a imprensa

Na audiência havida a 4 de Outubro p.p., do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! com o Presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama e o Presidente da 1ª Comissão Parlamentar – Direitos, Liberdades e Garantias – Deputado Osvaldo de Castro, uma delegação do NAM da qual fizeram parte a Dr.ª Maria Barroso, o Arquitecto Nuno Teotónio Pereira, o ex-deputado Raimundo Narciso e a socióloga Lúcia Ezaguy Simões, foi reafirmada a urgência da aprovação de uma Resolução parlamentar que vincule o Estado português ao “Dever de Memória”.

O Dr. Jaime Gama destacou a importância da assinalar os lugares e edifícios que têm um valor histórico e simbólico no combate da resistência à Ditadura.

Nesta mesma ordem de ideias, a Dr.ª Maria Barroso realçou o valor de manter viva a memória da resistência e da liberdade conquistada em Abril de 74, destacando o dever de transmissão às novas gerações do legado de conhecimento da nossa história recente para que sejam consolidados os valores da democracia e da liberdade.

Após o ponto de situação sobre a Petição apresentada pelo NAM, o Dr. Osvaldo de Castro informou que pretende dar seguimento às negociações com todos os grupos parlamentares no sentido de alcançar o acordo, o mais amplo possível, para que seja aprovada uma Resolução parlamentar que venha atender os objectivos do NAM.

Para assinalar dois anos de existência do Movimento, foi entregue ao Presidente da Assembleia da República, ao termo da audiência, um texto que destaca algumas das “bandeiras” que têm mobilizado o Movimento desde a sua origem: a constituição de um espaço museológico no edifício ex-Sede da PIDE/DGS, em Lisboa (e também no Porto) e a criação do Museu da Resistência e da Liberdade, nas instalações da antiga cadeia do Aljube.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

Recomendaçâo à Câmara Municipal

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Foi aprovada no dia 24, na Assembleia Municipal do Porto, uma recomendaçâo à Câmara Municipal, apresentada pelo nosso companheiro José Machado Castro, que é representante do Bloco de Esquerda nessa assembleia. Essa recomendação foi aprovada por maioria com dois votos contra sem abstenções em 52 presenças.

Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.
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