2 -Visita aos espaços do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS

No passado dia 21 de Abril, no Museu Militar do Porto, teve lugar mais uma iniciativa do Núcleo do Porto do movimento “Não apaguem a Memória!”, a segunda visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integrou num ciclo comemorativo do trigésimo terceiro aniversário da revolução de 25 de Abril, visou o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico.

Nesta segunda visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, participaram 47 pessoas que agradecem à Maria José Ribeiro, ao José Machado de Castro e ao Jorge Carvalho a sua generosa disponibilidade. Tendo partilhado as suas memórias com os participantes, os seus testemunhos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas intervenções iniciais e nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório historiaram os processos que conduziram à privação da liberdade e descreveram as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”.

Romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário contribui para o reforço da nossa identidade, dado que salvaguarda a continuidade entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento devemos aprofundar. Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui assim uma forma de patrimonialização, dado que reconstrói elos entre o passado e o presente, garante a transmissão de valores às gerações futuras e recompõe identidades. Identidades que atravessam o tempo.

Olhamos o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto de um ponto de vista patrimonial, pois é um espaço físico relevante para a permanência da identidade no devir do tempo. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

3 – O conjunto edificado onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS

Os espaços onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto correspondem a um bem cultural em perigo, visto que, com a transferência do museu para o Mosteiro da Serra do Pilar, está em risco a sua preservação como local de memória da resistência à opressão do regime salazarista. Precisamos garantir a impossibilidade de alienação da propriedade do edifício.

Trata-se de um conjunto arquitectónico carregado de valor simbólico e com um peso cultural próprio, que reflecte a memória colectiva de um período da história contemporânea de Portugal. Constitui um testemunho material do aparelho repressivo do chamado Estado Novo. Daí a sua importância do ponto de vista da investigação histórica, como contexto de vivências e de factos históricos. Além desse interesse histórico, possui interesse arquitectónico, já que o edifício principal constitui um belo exemplar de habitação burguesa da segunda metade do século XIX.

A salvaguarda e a valorização do património cultural é do interesse de todos e todas. Mas é sobretudo ao Estado que cabe o dever de fomentar o conhecimento, patrocinar o estudo, garantir a protecção e divulgar esse património, nas suas várias vertentes, correspondendo a bens materiais e imateriais. A lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural atribui à Administração Pública tarefas concretas de salvaguarda do património de modo a assegurar a sua transmissão às gerações futuras, numa lógica de continuidade civilizacional do processo histórico.

O valor testemunhal do conjunto arquitectónico tem sido abalado pela realização de obras cujo impacte significou a destruição de uma parte importante do edifício, dado que devido a essas intervenções desapareceram parcelas correspondentes a elementos da memória de fugas de presos políticos. Para obstar a situações desse tipo, ou seja, as que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, é urgente a classificação do conjunto como “bem imóvel de interesse público”. Estamos a trabalhar nesse sentido.