O Movimento Não Apaguem a Memória e a Academia de Estudos Laicos e Republicanos Propõem e subscrevem o seguinte abaixo-assinado a ser entregue na Embaixada de Espanha em Lisboa com destino ao Ministro da Justiça, Primeiro ministro e o Rei de Espanha.
Trinta e cinco anos depois da morte física do ditador Francisco Franco a opinião pública internacional assiste estupefacta à perseguição movida ao Juiz Baltasar Garzón, acusado do delito de “prevaricação” por se ter considerado competente para investigar os crimes do franquismo. É incompreensível que um Estado Democrático impute um delito de prevaricação a um Juiz por aplicar em Espanha a doutrina do Direito Penal Internacional e a Lei da Memória Histórica.
Nenhum de nós ignora que os 113000 cadáveres que, ainda hoje, continuam enterrados em descampados e valas comuns por todo o território espanhol, e eles são a prova evidente de um processo de extermínio sistemático levado a cabo pelo regime franquista no pós guerra civil contra uma parte da população espanhola, o que só pode ser entendido como um Crime Contra a Humanidade.
E os Crimes Contra a Humanidade não têm amnistia, nem prescrevem nunca.
Daí que os Cidadãos e Associações abaixo-assinados venham manifestar a sua viva repulsa pelo processo movido contra o Juiz Baltasar Garzón e a sua solidariedade para com as vitimas do franquismo, pela aplicação em Espanha dos princípios da justiça universal e a preservação da Memória Histórica da luta pela Liberdade e a Democracia
Para subscreveres segue esta ligação:
http://www.peticao.com.pt/solidariedade-juiz-garzon
