Nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 14º dos Estatutos, convoco a Assembleia Geral ordinária para funcionar no próximo dia 27 de Março de 2009, pelas 20.30H a ter lugar na Rua da Emenda, nº 107 – R/C, ao Chiado, em Lisboa, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Informações
2. Apreciação e votação do relatório e das contas do ano anterior.
3. Apreciação e votação do plano de actividades para o ano de 2009.
4. Mudança da sede da Rua 4 de Infantaria, nº49 – R/C Dto, em Lisboa para a Rua do Sol ao Rato nº 37 – 2º C 1250-261 Lisboa
5. Outros assuntos
Se à hora marcada não se encontrarem presentes mais de metade dos Associados com direito a voto, a Assembleia Geral funcionará meia hora depois com os Associados presentes.
PLANO DE ACTIVIDADES DO NAM PARA 2009 (Assembleia Geral – 27 de Março de 2009)
O plano de actividades para o ano de 2009 retoma o programa eleitoral nas suas linhas essenciais e prossegue os objectivos neles consignados. A estes juntam-se outros que entretanto se apresentam ao alcance do NAM e nos propomos concretizar ou deixar encaminhados para os próximos órgão sociais.
Assim propomo-nos:
1. fazer o que estiver ao nosso alcance para que a Resolução 24/2008 do Assembleia da República de 26 de Junho que vincula o Estado ao dever de preservação da memória da luta pela liberdade, aprovada durante o nosso mandato, tenha eficácia e guie as decisões dos órgãos do Estado nesta matéria;
2. promover a criação do Museu da Resistência e da Liberdade na antiga prisão do Aljube.
Para isso continuaremos a sensibilizar o Governo e a CML para que este objectivo seja levado a bom termo, desenvolvendo todos os esforços para que as intenções manifestadas pela Câmara Municipal de Lisboa e pelo Ministério da Justiça passem a escrito, num protocolo assinado entre nós e essas duas entidades até ao próximo Verão.
A reunião entre a direcção do NAM, o Ministério da Justiça e o Presidente da CML, no passado dia 19 de Março de 2009 oferece a perspectiva de que este objectivo será alcançado tendo em conta que o ministro da Justiça, Alberto Costa, já obteve a autorização do ministro das Finanças, que tem a tutela do edifício, para o destino que almejamos e comprometeu-se a libertar o edifício, onde funcionam serviços do seu ministério, até Agosto/Setembro de 2009. Pelo seu lado o presidente da CML comprometeu-se a apoiar este objectivo ficando a CML com a gestão e desenvolvimento do projecto do museu e a criar, a seu tempo, uma comissão de acompanhamento e instalação do museu com participação do NAM e de outras entidades e especialistas. O NAM vai sugerir que, após a inauguração do museu, se crie uma comissão consultiva, na qual estamos interessados em participar, para a promoção de actividades em articulação com a gestão municipal.
3. Projectos com o apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)
3.1. Projecto Exposição “A Voz das Vítimas” a realizar nos dois primeiros pisos do edifício do Aljube
Tendo sido aprovados 4 projectos apresentados pelo NAM à CNCCR iremos durante o ano de 2009 dar início aos trabalhos necessários à sua concretização. O principal projecto a exposição “A Voz das Vítimas”, de Abril de 2010 a Abril de 2011, é um projecto que será gerido por 3 entidades parceiras: o NAM, a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da UNL. a parte do projecto de arquitectura e de obras no edifício foi realizado pelo NAM o resto foi concebido e organizado pelos dois outros parceiros.
3.2. Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.
Pretende-se com este projecto possibilitar o livre acesso, por parte de alunos e professores, a informação em suporte digital credível, que permita a aprendizagem de conteúdos programáticos e a realização de testes com indicação das respostas.
Sem prejuízo da disponibilização por outras instituições, especialmente pelas escolas, o NAM providenciará, no seu sítio oficial, a utilização “on-line” ou o “download” desses materiais didácticos, nos termos a definir.
3.3. Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência Republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940)
O objectivo é estabelecer um guia virtual através de três mapas – um do Porto e outro de Lisboa, os dois principais centros de resistência republicana – e um terceiro da Ilha da Madeira onde, através da marcação de vários itinerários temáticos, serão fixados os marcos mais evidentes da resistência republicana.
Estes mapas com itinerários temáticos permitirão ainda estabelecer ligação com outros pontos do país, com as ex-colónias e com as comunidades de republicanos exilados na Europa e na América.
Esta estrutura permitirá o seu desenvolvimento futuro correspondente a uma segunda fase da resistência republicana (1940-1974).
3.4. DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado
Trata-se de um projecto de concepção, produção e apresentação de um espectáculo sobre a República, baseado na vida e obra de Bernardino Machado.
4. Memorial na Rua António Maria Cardoso
Propomo-nos prosseguir os esforços para a realização de um memorial na Rua António Maria Cardoso junto ao local onde funcionou a sede da PIDE ou na sua impossibilidade encontrarmos outras formas de assinalar e preservar a memória do Local.
Na reunião referida com o presidente da CML, António Costa, este reiterou o apoio a esta iniciativa e comprometeu-se a contactar o proprietário do muro referido, para ali se erigir o memorial e dar a poio à sua concretização. Pelo nosso lado pretendemos contribuir para o orçamento do memorial com uma subscrição pública que terá o efeito de uma mobilização cívica.
5. Promover ou colaborar em iniciativas
Continuaremos a envolver-nos em iniciativas tendentes à preservação da memória relacionadas com outros símbolos maiores da repressão como foram as prisões de Peniche e Caxias, a sede da PIDE no Porto ou do Tarrafal.
O NAM participará com comunicações de vários dos seus associados no Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal que se realizará em Cabo Verde sob o patrocínio do Presidente da República Pedro Pires e por iniciativa da Fundação Amílcar Cabral, entre 29 de Abril e 1 de Maio próximos.
O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República.
A abertura do colóquio foi presidida por Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República e contou com a presença de Alberto Costa, ministro da Justiça e de Dalila Araújo, Governadora civil de Lisboa.
Intervenções muito interessantes, testemunhos cheio de emoção e vivacidade retiveram constantemente a atenção da assistência que não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa das 10 às 20h e 30 minutos. 5 painéis além da sessão de abertura, e da de encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.
Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos e uma descrição vivíssima da emoção sentida pelos presos com a aproximação de um rumor, primeiro longínquo e indefinido e depois cada vez mais nítido e inacreditável, o rumor de uma manifestação que vinha anunciar, nesse 1º de Maio de 1974, que tinha havido um “25 de Abril em Portugal” e que as grades da prisão e as algemas já tinham caído em Portugal e tinham de cair também ali.
Houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.
O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro. Como é o caso de Guantânamo que tem absurdamente de esperar que Barak Obama, já eleito, tome posse como presidente do s EUA para que se ponha fim à tortura e outras práticas indignas de um país livre.
Organizado pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM,em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.
A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.
PROGRAMA
29 de Outubro de 2008, no Auditório da Assembleia da República
Jaime Gama, Presidente da Assembleia da República.
Alberto Costa, Ministro da Justiça.
Dalila Araújo, Governadora Civil de Lisboa .
José Augusto Rocha, Pres Com. Direitos Humanos da Ordem Advogados.
Raimundo Narciso, Presidente da Direcção do NAM.
10H30 Pausa café
11H00 O Tarrafal dos resistentes portugueses
Edmundo Pedro – ex tarrafalista.
Joaquim de Sousa Teixeira – ex-tarrafalista grupo marinheiros da ORA
Maria da Luz Boal (Cabo Verde)
Comentário: Irene Pimentel (NAM-historiadora)
Moderação: Jacinto Godinho (jornalista)
13H00 Intervalo para almoço
14H30 O Tarrafal dos patriotas africanos Luís Fonseca (ex-tarrafalista de Cabo Verde, ex-Sec. Executivo da CPLP) Constantino Lopes da Costa (ex-tarrafalista, embaixador da Guinéem Lisboa)
Comentário: Mário Brochado Coelho (advogado)
Moderação: Vítor Nogueira (Amnistia Internacional)
16H00 Pausa café
16H30 Um caso de habeas corpus no Tarrafal
Jaime Cohen (leitura de depoimento de…) Levy Baptista (advogado de ex-tarrafalistas)
Comentário: José Vera Jardim (deputado, advogado de ex-presos políticos)
Moderação: Juliana Mimoso (Ordem dos Advogados)
17H30 A libertação do Tarrafal
Miguel Judas (Oficial da Marinha do MFA na libertação do Tarrafal) Justino Pinto de Andrade (ex-tarrafalista angolano, economista)
Comentário: Alfredo Caldeira (Fundação Mário Soares)
Moderação: Rui Ferreira (NAM)
18H30 Os novos Tarrafais
Luís Silva (Amnistia Internacional)
Comentário: Eduardo Maia Costa (Juiz-Cons. Supremo Tribunal de Justiça)
Moderação: Diana Andringa (NAM).
nota: as ligações no programa remetem para as intervenções em vídeo no Colóquio. Irão sendo colocadas ao longo do tempo e aparecerão sempre que actualizadas na primeira página.
A remodelação do sítio da associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM), faz parte do esforço geral para levarmos a bom termo o nosso principal objectivo: contribuirmos para a sensibilização da opinião pública e dos órgãos do Estado para a necessidade de preservarmos a memória da luta pela democracia e pela liberdade para, com mais saber, as melhorarmos no presente e as acautelarmos no futuro.
É demasiado importante manter viva a memória do passado recente para que, por inércia, a deixemos apagar. Lembrar que vivemos quase metade do século XX sob um regime que trouxe à vida dos Portugueses gravíssimos constrangimentos, no desenvolvimento, na cultura, na manutenção do colonialismo; que se manifestou na submissão das classes trabalhadoras em favor de inaceitáveis privilégios para uma minoria, na falta de liberdade para quase tudo e para quase todos, na censura prévia a todas as formas de comunicação social, na sistemática e brutal repressão política para manter esta situação. Lembrar… é um dever cívico.
Lembrar que muitos portugueses sacrificaram muito, por vezes tudo, liberdade e vida, para conquistar a liberdade é um dever inadiável de cidadania.
