Julgamento de João Almeida e Duran Clemente, Sentença é no dia 21 às 16h

O advogado José Galamba de Oliveira desfez a acusação que o Ministério Público urdira contra João Almeida e Duran Clemente e concluiu as suas alegações reclamando do juiz uma sentença exemplar, que condene o verdadeiro réu daquele processo, ou seja os autores da “falsa acusação”.

arguidos (web)

Terminou da melhor maneira a primeira audiência do julgamento em que são arguidos os dois membros do Movimento que no dia 5 de Outubro de 2005, na concentração fundadora do “Não Apaguem a Memória!”, foram apontados em auto de notícia por um subcomissário à paisana. O próprio representante do Ministério Público, perante o confuso testemunho do subcomissário António Quinto, foi obrigado a reconhecer que, in dúbio pro reu, por isso “não podia, em consciência, pedir a condenação”.

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Solidários com João Almeida e Duran Clemente

João Almeida e Duran Clemente, dois activistas do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vão ser julgados na próxima segunda-feira, dia 11 de Dezembro, pelas 14h30, no 6º Juízo Criminal de Lisboa (no antigo Tribunal da Polícia, junto ao Palácio da Justiça, na Av. Marquês da Fronteira, em Lisboa).

O Ministério Público acusa-os de serem “co-autores materiais, na forma consumada, de um crime de desobediência qualificada, por “terem juntado um grupo de cerca de trinta pessoas na Rua António Maria Cardoso, no nº 30/36 89,em Lisboa onde protestavam contra a construção de um condomínio nas antigas instalações da PIDE”.

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Dos tribunais militares aos tribunais plenários

A historiadora e activista do Movimento, Irene Flunser Pimentel, elaborou para a cerimónia de descerramento da lápide condenando a acção dos “tribunais plenários”, dois textos que situam o contexto em que surgiram estes instrumentos de repressão do Estado Novo. Publicamos hoje o primeiro deles, sobre a origem desta “justiça pidesca”.

foto da cerimónia do Tribunal Plenário (web)
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Borges Coelho evoca o papel do Tribunal Plenário da Boa Hora

Borges Coelho, intervenção na Boa HoraEm nome das vítimas dos Tribunais Plenários, dos mortos e dos vivos, saúdo os juízes do Tribunal da Boa Hora que quiseram activar a memória dos tempos sombrios. As vítimas que represento foram neste local gravemente ofendidas na sua dignidade e no seu próprio corpo. Avivar, hoje e aqui, a memória constitui, pois, um acto necessário e exemplar de cidadania.

Os presos políticos, mulheres e homens, que durante dezenas de anos pisaram a barra deste tribunal, não eram gente vencida. Tinham experimentado os perigos da luta contra a ditadura e o rigor da vida clandestina. Tinham suportado a prisão, os espancamentos, a tortura da estátua, os meses de isolamento nos buracos do Aljube ou em Caxias. Muitas vezes chegavam aqui ainda com as marcas da tortura.
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“Em nome das vítimas dos Tribunais Plenários…”

O descerramento da lápide que fica a assinalar a triste existência dos “tribunais plenários” realizou-se ontem, 6 de Dezembro, na Boa-Hora, em Lisboa, com a participação de dezenas de pessoas, algumas vítimas da “justiça pidesca” que ali se exerceu. A lápide ficou colocada na antecâmara da sala da actual 6ª Vara Criminal, onde outrora funcionou o “tribunal plenário” do fascismo português.

foto da cerimónia do Tribunal Plenário, placa comemorativa (web)
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